Paulo Paim

Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Destaque para os 11 anos de aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, de autoria de S. Exa., na Câmara dos Deputados, e para os 20 anos da aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência pela Assembleia Geral da ONU. Discurso pela derrubada das barreiras do preconceito e do espaço.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, MES, SETEMBRO, DESTAQUE, APROVAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTORIA, SENADOR, PAULO PAIM, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), DEFESA, DERRUBADA, OBSTACULO, DISCRIMINAÇÃO, ESPAÇO.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4951, de 2026, que "Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte." Defesa da aprovação da matéria, que, segundo S. Exa., visa a fortalecer a interiorização do ensino superior, o desenvolvimento socioeconômico do norte do Amapá e a integração transfronteiriça com a Guiana Francesa.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, FRONTEIRA, REGIÃO NORTE, DESMEMBRAMENTO, DEFESA, APROVAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA (UFAP), NATUREZA JURIDICA, AUTARQUIA FEDERAL, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SEDE, MUNICIPIO, OIAPOQUE (AP), OBJETIVO, ENSINO SUPERIOR, GRADUAÇÃO, POS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO, CULTURA, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, REGULAÇÃO, TRANSFERENCIA, ALUNO, CARGO PUBLICO, CAMPUS UNIVERSITARIO, QUADRO DE PESSOAL, PROFESSOR, MAGISTERIO SUPERIOR, FIXAÇÃO, PATRIMONIO, BENS, RECURSOS FINANCEIROS, FONTE, CUSTEIO, ADMINISTRAÇÃO, REITOR, CONSELHO UNIVERSITARIO, COMPETENCIA, ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO. DEFESA, IMPORTANCIA, AMPLIAÇÃO, PRESENÇA, ENSINO SUPERIOR, INTERIOR, ESTADO DO AMAPA (AP), DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INTEGRAÇÃO, GUIANA FRANCESA.

Apelo em favor da votação em Plenário da PEC nº 221/2019, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e extingue a escala 6x1, sem redução salarial, antes das eleições. Destaque para o histórico dessa causa no Brasil, os exemplos práticos de jornada reduzida, os potenciais benefícios da medida para a geração de empregos, a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Anúncio do encerramento da trajetória parlamentar de S. Exa. ao término da atual Legislatura.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP). DEFESA, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, EMPREGADO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, CRIAÇÃO, EMPREGO. ANUNCIO, ENCERRAMENTO, ATUAÇÃO, SENADOR, PARLAMENTAR.

Discurso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP).

Defesa da aprovação da PEC nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, sem redução salarial. Apelo para a votação imediata da proposta pelo Senado Federal, antes das eleições gerais de outubro. Críticas à tese de que trabalhar menos horas compromete a produtividade econômica. Considerações sobre experiências nacionais e internacionais e os impactos das novas tecnologias para sustentar a viabilidade econômica e social da redução da jornada.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CELERIDADE, APRECIAÇÃO, VOTAÇÃO, ELEIÇÕES, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP). DEFESA, AUSENCIA, PREJUIZO, PRODUTIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, COMENTARIO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, AUTOMAÇÃO, ROBOTICA, TECNOLOGIA, COMPARAÇÃO, FRANÇA, ISLANDIA, PORTUGAL, REINO UNIDO, CHILE, MEXICO, COLOMBIA.

Abertura de sessão especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho.

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).

Sessão especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho. Destaque para o papel institucional da Justiça do Trabalho na história democrática brasileira e na garantia de direitos sociais. Preocupação com surgimento de novas formas de contratação e alerta para os riscos de precarização causados pela automação, pelas plataformas digitais e pela "pejotização". Defesa do combate ao trabalho escravo.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). DESTAQUE, JUSTIÇA DO TRABALHO, GARANTIA, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, PREOCUPAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, CONTRATAÇÃO, PEJOTIZAÇÃO, AUTOMAÇÃO, NECESSIDADE, COMBATE, TRABALHO ESCRAVO.

Encerramento de sessão especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho.

Palavras-chave oficiais: ENCERRAMENTO, SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).

Destaque para a importância dos auditores fiscais do trabalho na garantia dos direitos e da dignidade dos trabalhadores e para a necessidade de fortalecer a carreira no Brasil.

Palavras-chave oficiais: DESTAQUE, IMPORTANCIA, AUDITOR, TRABALHO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, DIREITO DO TRABALHO, DIGNIDADE, TRABALHADOR, CARREIRA, ESTADO, VALORIZAÇÃO, PROFISSÃO, BRASIL, POLITICA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Abertura de sessão especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional).

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ENFERMAGEM, SAUDE.

Lamento pelos danos em diversas cidades do Rio Grande do Sul resultantes dos desastres climáticos recentes e alerta aos governos municipais, estaduais e Federal sobre a necessidade de obras de prevenção contra cheias, além da ampliação dos sistemas de monitoramento e alerta climático. Defesa de investimentos permanentes em prevenção, fortalecimento da Defesa Civil e dos Corpos de Bombeiros e ampliação das obras de proteção, diante das projeções de intensificação do fenômeno El Niño e das mudanças climáticas.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, INUNDAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EFEITO, POPULAÇÃO, DESABRIGADO, DADOS, DEFESA CIVIL, INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE), INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (INMET), CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS (CEMADEN), EL NINO, DEFESA, POLITICAS PUBLICAS, CARATER PERMANENTE, PREVENÇÃO, CONSTRUÇÃO, DIQUE, SISTEMA, DRENAGEM, MONITORAMENTO, REFORÇO, ESTRUTURA, CORPO DE BOMBEIROS, SEGURANÇA PUBLICA, FORÇAS ARMADAS, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO.

Pela ordem sobre solicitação de votação do Requerimento (RQS) n° 559, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial."

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, CRIAÇÃO, FRENTE PARLAMENTAR, PAZ, AMBITO INTERNACIONAL.

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 580, de 2026, que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 74, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 5.085 e 5.396, de 2023."

Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO.

Defesa da PEC nº 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial. Apelo ao Senado Federal para que aprecie a proposta antes das eleições gerais. Argumentação de que a matéria ampliará a qualidade de vida, fortalecerá a produtividade, favorecerá a geração de empregos e adequará as relações de trabalho às transformações econômicas e tecnológicas.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), COMENTARIO, AMPLIAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA, PRODUTIVIDADE, CRIAÇÃO, EMPREGO, RELAÇÃO DE EMPREGO, TRANSFORMAÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, TECNOLOGIA.

Defesa do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, como medida para ampliar a produtividade, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e fortalecer a competitividade da economia. Expectativa de aprovação, pelo Senado Federal, da PEC nº 221/2019, que trata sobre o tema, após o recesso parlamentar.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP). DEFESA, ESCALA, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHO, HORA, SEMANA, MANUTENÇÃO, SALARIO, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE, VIDA, DIREITO, TRABALHADOR, DIREITOS SOCIAIS, COMPETITIVIDADE, ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SENADO, PROCESSO LEGISLATIVO, RECESSO, PARLAMENTAR, EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC).

Defesa do fortalecimento do financiamento da previdência social, com críticas às perdas de arrecadação decorrentes de benefícios fiscais, sonegação e inadimplência, e apoio à revisão do modelo contributivo.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, GARANTIA, INTEGRALIDADE, PARIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, REQUISITOS, IDADE, ATIVIDADE ESSENCIAL, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, TERCEIRIZAÇÃO, EXCEÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, REGULARIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, REGIME JURIDICO, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP). DEFESA, REFORÇO, FINANCIAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, COMBATE, INADIMPLENCIA, SONEGAÇÃO FISCAL, REDUÇÃO, BENEFICIO FISCAL, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COTA PATRONAL, INCIDENCIA, FATURAMENTO. PREOCUPAÇÃO, PEJOTIZAÇÃO, PREJUIZO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.

Manifestação favorável à PEC nº 221/2019, que dispõe sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial, com registro do início da campanha do Presidente Lula pela aprovação da proposta.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), COMENTARIO, JUSTIÇA SOCIAL, MELHORIA, SAUDE, CRIAÇÃO, EMPREGO, CRESCIMENTO ECONOMICO.

Sessão especial destinada a celebrar os 50 Anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), destacando sua atuação na defesa da Justiça do Trabalho, dos direitos trabalhistas, da Constituição de 1988, da Previdência Social e do combate ao trabalho escravo. Comentários sobre desafios atuais como a uberização e a pejotização das relações de trabalho, reafirmando a importância da proteção social aos trabalhadores.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, MAGISTRADO, JUSTIÇA DO TRABALHO, COMENTARIO, ATUAÇÃO, DEFESA, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIA SOCIAL, COMBATE, TRABALHO ESCRAVO, REGISTRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DEMANDA, FLEXIBILIDADE, MOTORISTA DE APLICATIVO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, PESSOA JURIDICA, SUBSTITUIÇÃO, VINCULO EMPREGATICIO.

Registro da realização de audiência pública da CDH sobre a construção do Memorial dos Lanceiros Negros no Município de Pinheiro Machado-RS, que ocorrerá no dia 14 de julho de 2026, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CONSTRUÇÃO, MEMORIAL, REVOLUÇÃO, OPOSIÇÃO, CORTE IMPERIAL, PRESERVAÇÃO, MEMORIA, IGUALDADE RACIAL. CELEBRAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, CONSOLIDAÇÃO, DIREITOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, CULTURA, TRANSPORTE, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, COMENTARIO, PROIBIÇÃO, RECUSA, MATRICULA, ESCOLA, CONSENTIMENTO, DEFESA, POLITICAS PUBLICAS, ACESSIBILIDADE.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3455, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá." Afirmação de que a instituição contribuirá para a expansão da educação superior, a formação de profissionais para o desenvolvimento do Amapá, o atendimento às metas do Plano Nacional de Educação e o fortalecimento da cooperação científica entre Brasil e Guiana Francesa.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, OIAPOQUE (AP), NATUREZA JURIDICA, AUTARQUIA FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA (UFAP), DEFINIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REITORIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, CRITERIOS, CUSTEIO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), APROVAÇÃO, ESTATUTO, COMENTARIO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, MARGEM EQUATORIAL, AUMENTO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), ESTADO DO AMAPA (AP), EMPREGO, REGISTRO, Plano Nacional da Educação (2026-2036) (PNE), AMPLIAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, FORMAÇÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, OBSERVAÇÃO, FRONTEIRA, GUIANA FRANCESA, FAVORECIMENTO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA.