Nome civil: Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior · 41 anos
Bananômetro
66/100
período curto: nota baseada em 216 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 17% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 90%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 70%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 59%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 42%das 118 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 88%das 121 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
90%
Esteve em 70 de 78 sessões
Votou nas votações
70%
Registrou voto em 151 de 216 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 1 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
42%
Em 118 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
56 discursos na tribuna · de 13/02/2020 a 10/06/2026.
- 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da votação do Projeto de Lei Antifacção (PL nº 5.582/2025), ao afirmar que o avanço do crime organizado e da violência exige resposta firme do Parlamento. Relatou a situação do Estado do Maranhão, mencionando a atuação de organizações criminosas com ramificação transnacional e a utilização do território como rota para o tráfico internacional de drogas. Além disso, citou a infiltração na sociedade e a expansão de facções como PCC e Comando Vermelho, que já controlam territórios e rotas logísticas em diversos Estados, além de estarem crescendo e ficando cada vez mais poderosas, inteligentes e organizadas. Ainda, sustentou que a ausência de enfrentamento agrava a insegurança e compromete direitos básicos da população, como o direito de ir e vir. Ademais, destacou a necessidade de recursos para melhoria das condições de trabalho policial e defendeu maior apoio estrutural às forças de segurança pública. Por fim, afirmou que o trabalho do Legislativo é indispensável para o combate às facções e para a restauração da normalidade social.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Votação,Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,Crime organizado,combate,Recursos públicos,Polícia militar,Órgão de segurança pública,Financiamento,Investimento público Maranhão,Crime organizado,Rota de saída,Droga ilícita,Tráfico de droga,Organização criminosa
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, é muito importante, no dia de hoje, a discussão, que está na pauta, do PL Antifacção. A gente vê avançarem, de maneira cada vez pior, o crime e a violência. Eu venho do Maranhão, da cidade mais violenta do Estado, uma das trinta mais violentas do Brasil. Inclusive, nesta semana, voltou a circular um vídeo que nos mantém nessa posição triste. Falo de uma cidade pacata, de 180 mil habitantes aliás, pelo menos era assim. Hoje a gente vê avançar o crime. Tivemos, alguns anos atrás, uma operação da Polícia Federal, com mais de duzentos agentes, Deputado Duarte, em que se constatou a presença do tráfico internacional de drogas no Estado. Uma grande organização criminosa, transnacional, utilizava o Estado como parte de um corredor para traficar drogas para o mundo todo. Hoje é assim. Hoje o crime está mais organizado do que nunca. A gente vê organizações como o PCC e o Comando Vermelho se alastrando, brigando, disputando espaço, ou, sendo mais inteligentes, fazendo acordos, controlando rotas, controlando logística, crescendo e movimentando bilhões e bilhões de reais, e se infiltrando por toda a sociedade. Se ficarmos calados, isso só vai se agravar. Então, hoje é o momento de esta Casa, mais do que nunca, puxar o debate para si, porque nós temos a obrigação de combater isso e de trabalhar dia e noite para extirpar o crime. Isso, sim, é defender a família; isso, sim, é defender os direitos básicos, o direito de ir e vir. Em vários Estados do Brasil, hoje você já não tem mais esse direito. Em várias cidades, em vários bairros, você tem que pedir autorização para entrar e andar. Isso acontece em cidades grandes, como São Paulo, mas também acontece naquelas cidades médias e pequenas do interior do Maranhão, como Caxias e São João do Soter. A gente precisa dar suporte também para os agentes de segurança. Tive uma conversa ontem com o Secretário de Estado da Segurança Pública, o Maurício, que me recebeu muito bem e me mostrou as dificuldades. Eu me comprometi a ajudar e a reforçar, porque muito se fala de vários setores, muitas pessoas falam, citam a segurança pública, mas, quando a gente olha a realidade, como está a condição de trabalho do policial, como está o estado das viaturas, a gente vê falta de suporte, falta de prioridade. É dever desta Casa, é dever nosso colocar recursos e brigar para dar condições de trabalho para as forças de segurança executarem o seu trabalho da melhor forma possível. Aí, sim, a gente pode enfrentar essa violência das facções e pode devolver a normalidade ao povo brasileiro. Muito obrigado pela palavra. Uma ótima noite! - 09/02/2026
O Deputado registrou seu retorno à Câmara dos Deputados no dia de seu aniversário e agradeceu ao presidente estadual de seu partido pela oportunidade de reassumir o mandato. Afirmou que voltou com a missão de representar sua cidade, o Estado do Maranhão e o País, além de denunciar problemas relacionados ao uso de recursos públicos e à gestão municipal em Caxias (MA). Também mencionou a existência de fraudes eleitorais que, segundo ele, teriam sido apontadas por investigações da Polícia Federal e decisões da Justiça. Por fim, declarou que buscaria cobrar providências e defender que a população maranhense tivesse representação e espaço de manifestação no plenário da Casa.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Mandato parlamentar,Assunção Caxias (MA),Gestão administrativa,Eleição,Fraude,Denúncia
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa noite. Eu quero agradecer a todos e quero agradecer ao Presidente estadual do meu partido, o Deputado Josimar Maranhãozinho, que me permitiu que, hoje, no dia do meu aniversário, retornasse a esta Casa, com a missão de representar a minha cidade, o meu Estado e o nosso País. Volto a esta Casa com o coração cheio de orgulho e com a missão de mostrar os descaminhos que acontecem no Maranhão, que acontecem com o desvio do dinheiro público. O caos está instalado em decorrência da falta de gestão na cidade de Caxias. Quero mostrar que, na última eleição, as fraudes que ocorreram foram constatadas pela Polícia Federal, pela Justiça. Quero cobrar que justiça seja feita. Quero garantir que a população tenha voz e vez aqui no Plenário desta Casa. Sr. Presidente, agradeço mais uma vez a V.Exa. pelo tempo concedido. Boa noite. - 26/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a situação caótica das estradas rurais em Caxias, Maranhão, após visitar vários povoados. Ressaltou que a falta de manutenção ao longo dos últimos anos deixou as estradas intrafegáveis, prejudicando a locomoção da população, especialmente alunos e produtores rurais. O descaso governamental resultou em perdas na produção e dificultou o acesso à educação e serviços básicos. Fez um apelo urgente para melhorar a trafegabilidade das estradas rurais, enfatizando a importância desse acesso para a saúde, geração de renda e educação da população.
Palavras-chave oficiais: Caxias (MA),Estrada,Área rural
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, venho hoje a esta tribuna trazer uma situação caótica da cidade onde eu moro, que é Caxias. No final de semana, Deputado Wolmer, visitei vários povoados, e encontramos muitas dificuldades. Eu e toda a população enfrentamos dificuldades para transitar na zona rural de Caxias, que é composta por milhares de pessoas, que, em grande parte, têm ficado ilhadas. A falta de manutenção nas estradas tem atrapalhado as crianças a irem à escola, tem atrapalhado as pessoas a se deslocarem, a transportarem a produção. As estradas da nossa cidade, a malha viária da zona rural é muito extensa, e a falta de manutenção ao longo dos últimos anos está deixando as estradas intrafegáveis. Ao longo dos últimos 4 anos, 5 anos, 6 anos, 7 anos, nós não tivemos a manutenção de praticamente nenhuma estrada da zona rural de um dos Municípios mais importantes do Maranhão. Isso é um sinal claro do descaso, e a consequência prática é que os nossos alunos não têm tido a oportunidade de ir à escola, os nossos produtores rurais têm perdido a produção. A nossa produção, que precisa de um apoio, de um suporte, fica completamente refém do clima. A estrada, na época da seca, anda ruim, mas, na época do inverno, da chuva, meu Presidente, infelizmente, as pessoas perdem a oportunidade de se locomover. Isso tudo por falta de apoio de todo o aparelho governamental, vamos dizer assim, seja do Governo Federal, seja do Governo Estadual, seja do Governo Municipal, mas eu digo que a responsabilidade é muito mais do Governo Municipal, porque é ele que vive o dia a dia e é responsável pelas estradas vicinais. Então, precisamos urgentemente melhorar a condição de trafegabilidade de todas as estradas do interior dos Estados, do interior das cidades, e dar essa assistência ao homem do campo. Nós falamos de muitos programas bonitos, mas o que é um programa bonito para uma pessoa que não tem o direito de se locomover? Sem o direito à locomoção, ela não tem saúde, ela não tem geração de renda, os filhos dela acabam também não tendo direito de acesso à educação. Hoje eu faço este apelo e peço, Presidente, que meu discurso seja colocado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação oficiais. Muito obrigado e um ótimo dia! - 20/03/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a grave situação da segurança pública em Caxias, Maranhão, após a perda do guarda municipal Eldon, vítima de um assalto que resultou em sua morte. Ele destacou a necessidade de enfrentar o crime organizado e dar atenção genuína à segurança pública. O Parlamentar também expressou sua expectativa de que a prática da "saidinha" seja encerrada, considerando-a uma medida ilógica que permite que detentos saiam temporariamente e retornem ao sistema prisional. Ele enfatizou que essa prática facilita a comunicação entre criminosos dentro e fora das prisões, colocando a população em risco.
Palavras-chave oficiais: Caxias (MA),Segurança pública,Guarda municipal,Latrocínio,Crime organizado Saída temporária,Preso,Criminalidade,Projeto de lei ordinária,Presídio
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Colegas Deputados, companheiros, quem me acompanha sabe que eu tenho feito um alerta, nas últimas semanas, sobre a grave situação da segurança pública na cidade de Caxias, no Estado do Maranhão. Infelizmente, na semana passada, nós perdemos o guarda municipal Eldon. O guarda municipal Eldon sofreu o que a cidade sofre nos últimos meses e anos. Ele estava andando de moto, foi abordado, ia ser assaltado e acabou tendo sua vida retirada pelo crime, uma situação que ocorre com frequência, Deputado Bibo, com o trabalhador, com a pessoa que se esforça para comprar uma moto e tem a moto roubada no meio da rua. Essa, infelizmente, é uma realidade hoje presente de Norte a Sul do Brasil e muito presente na cidade de Caxias, a única cidade do Maranhão entre as 30 mais violentas do País. Dessa vez, levaram a vida de um agente de segurança pública, coronel. O fato é que nós precisamos encarar o crime organizado, precisamos dar atenção de verdade à segurança pública. Esta semana, com a permissão de Deus, nesta Casa, iremos acabar com a saidinha. Iremos acabar com esse instituto que não tem lógica nenhuma, porque permitir que um preso faça uma visita e volte para o sistema prisional. No tempo certo, que a pessoa saia e fique solta, se assim a Justiça decidir. Hoje em dia, o que temos é o crime se comunicando com quem está dentro do presídio. Então, esperamos que, nesta semana, esse absurdo acabe e que essa seja mais uma ferramenta para diminuir a violência que está matando e colocando toda a população brasileira como refém do crime organizado, Deputado Bibo. Os comerciantes necessitam ficar presos atrás de grades no seu comércio, como forma de se sentirem menos coagidos pelo crime que anda solto. Nem mesmo os agentes da segurança pública hoje estão seguros, porque, quando andam pelas ruas, vestidos ou não com o seu uniforme, são alvejados pelos bandidos que estão à solta massacrando a nossa sociedade. Então, que Deus nos permita acabar com a saidinha. Presidente, peço que este discurso seja colocado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 12/03/2024
O Deputado denunciou a má gestão e a falta de transparência na cidade de Caxias, Maranhão, após o Tribunal de Contas revelar seu baixo desempenho no ranking de transparência municipal. Criticou a administração por má aplicação de recursos, escassez de serviços básicos e negligência às demandas da população. Destacou a deterioração da cidade e seus impactos sociais, como a crise no comércio e problemas na saúde pública.
Palavras-chave oficiais: Caxias (MA),Governo municipal,gestão,transparência,Recursos públicos,Prestação de serviços,Saúde pública
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, companheiros. Eu hoje venho à tribuna desta Casa para informar que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão revelou o ranking de transparência dos Municípios do Estado do segundo semestre do ano passado. E, para surpresa geral de zero pessoa, a cidade de Caxias foi uma das piores colocadas, um exemplo de má gestão, de falta de transparência, de completo abandono. Infelizmente, a cidade de Caxias tem sido motivo de notícias desse tipo nos últimos anos. A administração se perdeu, Deputado Pastor Sargento Isidório. É uma administração em que os recursos públicos são mal geridos, em que são geradas muitas dúvidas sobre o que acontece. E o que vemos é falta de merenda na escola, é falta de medicamentos no posto de saúde; e o que sobra são denúncias, são dúvidas e perguntas que não são respondidas, são denúncias do Ministério Público que não são atendidas, são condenações da Justiça que não são cumpridas. Isso tudo coloca a população da cidade como refém: refém de uma gestão que não tem transparência, que não tem compromisso com a sociedade; refém de uma gestão que tem preocupações somente familiares, em eleger a filha, eleger a mulher. Infelizmente, a cidade está à míngua, o comércio está sendo destruído, centenas de pessoas estão morrendo, a maternidade da cidade voltou a ser um caso de polícia. Enquanto isso, todos nós estamos aguardamos providências. E esse resultado do ranking de transparência, que coloca a cidade como a terceira pior do Estado do Maranhão, com a nota 2, é motivo de vergonha para todo cidadão caxiense, mas é a clara amostra da realidade que vivemos. Sim, meu Presidente, de 0 a 10, a nota foi 2. O Prefeito, que antes se dizia nota 10, hoje, recebe do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão nota 2 no quesito transparência. E é esse tipo de político, esse tipo de gestão que temos que extirpar. Para encerrar, só reforço o desejo de que as más práticas sejam coibidas firmemente e que os maus políticos sejam extirpados da nossa política. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado e tenha uma ótima noite. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado denunciou obras federais paralisadas em Caxias (MA), alegando abandono e depredação, com milhões de reais desperdiçados. Solicitou intervenção das autoridades para proteger os equipamentos públicos e finalizar as obras.
Palavras-chave oficiais: Obra pública paralisada,Caxias (MA),Denúncia
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, colegas. Boa noite, Deputado Marcelo. Venho hoje à tribuna desta Casa para fazer uma denúncia não somente sobre obras federais paradas. Eu sou da cidade de Caxias, no Maranhão. Na nossa cidade nós temos não uma, não duas, mas várias obras do Governo Federal executadas em parceria, através de convênios, com a Prefeitura Municipal de Caxias, que inclusive ajudou a eleger uma Deputada para esta Casa e outra para a Assembleia Legislativa do Maranhão. Contudo, o que vemos na prática, no dia a dia, é o Centro de Iniciação Esportiva abandonado há meses, o mato tomando conta de tudo, vários milhões de reais enterrados. Vemos obras de creches paralisadas há 1 ano, há 2 anos, há 3 anos, há vários anos. Presidente Pompeo, uma obra parada já é ruim, e, além disso, essas obras estão sem nenhum tipo de segurança, sem nenhum tipo de resguardo. Faço um alerta ao Tribunal de Contas da União. Essas obras estão sem vigia, estão sendo depredadas, estão andando para trás, infelizmente, como anda o Município. Vemos obras que custaram 1 milhão, 2 milhões, 3 milhões de reais, com tudo já medido, teoricamente com tudo numa planilha, pago pelo Governo Federal. Foi colocada uma bancada de granito lá, mas ela foi levada embora, porque a obra não tem vigia. Foi colocada uma porta, e a porta foi levada embora. Foi colocada uma janela de vidro, e ela também foi levada embora. Foi feita a instalação elétrica de um prédio todo, vários metros quadrados, e tudo foi levado embora. Isso acontece porque a Prefeitura de Caxias, além de não ter competência para terminar as obras, não tem competência para guardá-las. Esse dinheiro está sendo roubado, está sendo levado várias vezes. É muito esquisito o que acontece lá. Tudo está sendo roubado por meliantes, que estão tirando o que já foi medido por órgãos sérios como a Caixa Econômica Federal, a CODEVASF e outros órgãos que fazem essas medições. Sim, elas foram feitas, mas sem o devido cuidado, sem resguardo, sem proteção. No estado de violência em que vivemos hoje, quase absoluto, tudo acaba sendo levado embora. Eu venho fazer este alerta ao Ministério Público Federal, que deve resguardar os cidadãos, ao Tribunal de Contas da União, à própria Polícia Federal, já que o recurso é federal, enfim, a todas as autoridades, para juntos cobrarmos, além do término dessas obras que estão paralisadas, a proteção dos equipamentos públicos, tão necessários num lugar tão carente e que precisam finalmente ser postos à disposição da sociedade. Presidente, eu queria agradecer a oportunidade e pedir a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. Uma ótima noite! - 05/03/2024
O Deputado destacou a grave situação de segurança pública em Caxias (MA), considerada a cidade mais violenta do Estado. Descreveu a crescente sensação de insegurança, exemplificando com o reforço nas medidas de proteção adotadas pelos comerciantes e o medo dos cidadãos, frequentemente vítimas de assaltos. Fez um apelo aos Parlamentares para acelerarem a tramitação do Projeto de lei nº 1.316, de 2021, que transformaria a Guarda Municipal em Polícia Municipal, visando reforçar a segurança da comunidade e combater o crime organizado. Destacou a importância de uma atuação mais firme do poder público municipal para enfrentar essa realidade preocupante.
Palavras-chave oficiais: Caxias (MA),Segurança pública,Crise Projeto de lei ordinária,Guarda municipal,Polícia municipal,denominação
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, nobres colegas. Venho hoje à tribuna desta Casa para reforçar um clamor. Sou da cidade de Caxias, no Maranhão, cidade que continua no Anuário Brasileiro de Segurança Pública como a cidade mais violenta do Estado. A cada semana, o que vemos é o reforço do sentimento de insegurança, com os comerciantes colocando grades nos seus comércios e os cidadãos com medo de andar nas suas motos. O trabalhador, o pai de família, a mãe de família, pessoas que se esforçam para fazer um consórcio e comprar uma moto, são assaltadas. Às vezes, essas pessoas são assaltadas duas vezes na mesma semana. Há na cidade um pequeno efetivo policial, e percebemos que a Justiça contribui com a impunidade: a Polícia prende, e a Justiça solta no dia seguinte. Eu venho aqui fazer um apelo aos colegas para que apressemos a tramitação de um projeto que nesta Casa e que vai ser de fundamental importância para mudarmos essa realidade, já que várias vezes as polícias estaduais sofrem com baixos efetivos. Precisamos dar a oportunidade de o poder público municipal participar da segurança pública, transformando a Guarda Municipal em polícia municipal, para que ela possa dar um reforço mais efetivo à segurança do cidadão, para que ela possa dar um reforço mais efetivo ao bem-estar da nossa comunidade, para que ela possa de fato ajudar a enfrentar a criminalidade, que é crescente, e ajudar a proteger as nossas crianças e a nossa sociedade. Hoje temos uma sensação de abandono, uma sensação de sermos deixados de lado. Quase todas as esquinas estão marcadas com expressões como: "Comando Vermelho", "PCC", "Bonde dos 40". Todo mundo vê isso! Por que não vemos atitudes quanto a isso? Aprovando o projeto para a criação da polícia municipal, o poder público municipal, ou seja, o Prefeito vai poder de fato atuar mais firmemente para reforçar o efetivo, fazendo concurso para contratar mais pessoas, armar a Guarda Municipal, qualificá-la e treiná-la para que enfrente de maneira firme o crime organizado. Então, eu queria fazer um apelo para que demos celeridade à tramitação do projeto de lei que institui a polícia municipal. Peço ao ilustre Presidente que determine a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado e boa noite. - 28/02/2024
O Deputado trouxe à atenção da Casa a situação alarmante na cidade de Caxias, no Maranhão, especialmente no que diz respeito ao descaso com o lixão da cidade e à presença de crianças trabalhando ilegalmente nesse ambiente. Ele destacou que, apesar das decisões judiciais que determinam a construção de um aterro sanitário e a proteção das crianças, a Prefeitura tem ignorado essas obrigações. Fez um apelo aos promotores para que ajam com mais firmeza, solicitando o afastamento do Prefeito por descumprimento das decisões judiciais. Ele também pediu que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias para resolver os problemas na cidade, destacando a importância da atuação do Legislativo e da fiscalização por parte da Câmara de Vereadores.
Palavras-chave oficiais: Caxias (MA),Lixo,Criança,Trabalho infantil,Ilegalidade,Aterro sanitário,Prefeito,descumprimento,Decisão judicial,Poder legislativo municipal,fiscalização
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, colegas de plenário. Venho aqui esta noite para relatar a esta Casa a situação caótica que está hoje a cidade de Caxias. Estive no lixão da cidade, cidade essa que há muitos anos tem uma decisão judicial que obriga a Prefeitura a construir um aterro sanitário, e o que podemos constatar presencialmente é o descaso, é o abandono. Também podemos constatar outra decisão que igualmente não vem sendo cumprida, relativa à presença de crianças naquele ambiente, crianças que hoje trabalham lá de forma ilegal. E, pasmem, nós temos uma recomendação do Ministério Público, datada do dia 29 de novembro, para a Prefeitura de Caxias fazer a construção de várias coisas de que, há anos, a Justiça também determinou o cumprimento. Infelizmente, o Município de Caxias, em vez de cumprir a decisão judicial, empurra com a barriga; infelizmente, o Município de Caxias, em vez de cuidar das crianças e dar dignidade, ignora, finge que isso não existe. Os promotores até fazem recomendações, mas eu venho aqui fazer um apelo aos promotores para que, em vez de fazer recomendações que, infelizmente, são inócuas, peçam o afastamento do Prefeito por descumprimento de decisão judicial. Está passando da hora de haver decisões enérgicas. Está passando da hora de parar de tampar o sol com a peneira. Nós temos decisões judiciais que cobram o fornecimento de medicamentos que não estão sendo cumpridas, nós temos decisões judiciais que determinam uma série de iniciativas que são óbvias e obrigatórias e que, lamentavelmente, quem está à frente do Poder Executivo municipal ignora, finge que não existem. Samba na cara da sociedade, samba na cara do cidadão caxiense, acha-se um deus. Essa hora está acabando. Eu venho aqui fazer um apelo às autoridades competentes para que tomem as providências devidas e que a nossa cidade consiga, enfim, terminar esses dias sombrios, que o Judiciário faça o que tem que ser feito, que o Legislativo faça o que tem que ser feito, que a Câmara de Vereadores fiscalize, assim como nós Deputados estamos fiscalizando. Eu, como Deputado, tenho me dirigido ao Ministério Público, que tem feito as recomendações. Assim, nós vamos poder ter realmente uma cidade onde as coisas funcionam. Presidente, peço que o meu discurso conste do programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 21/02/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) pelo trabalho realizado no Maranhão no enfrentamento à corrupção. Ele destacou que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal têm ações cobrando medicamentos para a rede básica de saúde. Ele ressaltou a importância de a Justiça agir nesses casos e punir os responsáveis pela falta de medicamentos. O Parlamentar apresentou também o Projeto de Lei nº 5.904, de 2023, para tornar crime hediondo o desvio de recursos destinados à merenda escolar. Por fim, frisou a necessidade de fiscalizar o uso correto dos recursos públicos para garantir serviços de qualidade para a população.
Palavras-chave oficiais: Corrupção,Maranhão,combate,Ministério público estadual,Ministério Público Federal (MPF),Medicamento,Saúde,Educação,Recursos públicos Projeto de lei ordinária,Crime hediondo,desvio,recursos,Merenda escolar,Crime contra a administração pública
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje eu venho à tribuna desta Casa parabenizar o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas GAECO, que faz o enfrentamento à corrupção, pelo trabalho que tem realizado no Maranhão. O GAECO realizou uma operação na última sexta-feira após identificar pagamentos de uma distribuidora em contas de várias pessoas físicas ligadas a Prefeituras do Estado do Maranhão, particularmente de um primo do Prefeito da cidade de Caxias. O que chama a atenção é que o próprio Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal têm ações cobrando da Prefeitura medicamentos para a rede básica de saúde. Inclusive, eu fiz várias denúncias apontando a falta de medicamentos e de insumos tanto na rede básica de saúde quanto na rede de alta e média complexidades do Município. Agora pasmem! , um primo do Prefeito recebe um depósito de 300 mil reais na conta dele, da pessoa física, oriundo de uma distribuidora com contrato para distribuir o medicamento que está faltando no Município. Nós viemos aqui chamar a atenção da sociedade e cobrar da Justiça que faça o trabalho dela, para que as pessoas culpadas pela falta de medicamentos sejam punidas. Portanto, chamamos a atenção para isso. Às vezes, os políticos escapam da justiça dos homens, mas ninguém escapa da justiça de Deus, principalmente pessoas que têm coragem de roubar medicamentos, pessoas que têm coragem de roubar merenda escolar de crianças. Eu volto a chamar a atenção para o projeto que apresentei para tornar crime hediondo o roubo de recursos destinados à merenda escolar. Apesar de as aulas começarem hoje, boa parte das escolas do Brasil está sem merenda. Em Caxias, não é diferente: há crianças, quando muito, comendo bolacha de água e sal ou um waffer de chocolate, o que é nada nutritivo. Estamos aqui lutando para que a nossa população tenha um serviço de saúde de qualidade e temos que dar o braço a torcer, porque o recurso tem ido. Uma comunidade passou 2 anos sem um dentista eu presenciei isso neste ano , mas eu posso dizer que o Ministério da Saúde enviou mais de 100 mil reais para pagar o dentista que não estava lá. É nossa função, como fiscais do dinheiro público, fazer a denúncia, encaminhá-la ao Ministério Público e cobrar a solução. Presidente, eram essas as minhas palavras hoje. Eu queria pedir a V.Exa. que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. Uma ótima noite! - 20/12/2023
O Deputado expressou sua preocupação com a violência crescente em sua cidade, que foi listada entre as 30 mais violentas do Brasil. Descreveu a cidade como refém da violência, destacando a atuação das facções criminosas. Ressaltou a situação precária das autoridades locais, incluindo a delegacia central e viaturas sem condições de operação. Apelou para uma ação conjunta das autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, convocando o Ministério Público a agir com firmeza. Por fim, pediu uma resposta efetiva à crescente violência, enfatizando a importância de enfrentar o problema de frente e garantir que as leis sejam cumpridas, sem tolerância à impunidade.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Organização criminosa,Município,precariedade,Instituição pública,Maranhão,Impunidade,Violência,Ministério público,ação conjunta,Poder Executivo,Poder Legislativo,Poder Judiciário
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, colegas Deputados e colegas Deputadas. Hoje eu venho aqui ao plenário desta Casa para abordar um tema muito sensível, muito delicado, Deputado Duarte, mas sobre o qual é preciso ser falado. Moro em uma cidade que teve a triste notícia de que se encontrava entre as 30 mais violentas do Brasil, a única cidade do Maranhão no anuário da violência. É uma cidade que hoje se encontra refém da violência. É uma cidade que tem todos os muros, em todas as esquinas, praticamente pichados, ou marcados pelo PCC, ou marcados pelo Comando Vermelho. E, sim, é uma cidade do interior do Maranhão dominada por facções. É uma cidade onde as autoridades parece que dela se esqueceram. Elas se esqueceram, acham que está tudo bom, que está tudo bonito, mas os dados são alarmantes. A quantidade de homicídios nos últimos meses é impressionante. Conversando com as autoridades, vemos que é muito pior. Conversando com os delegados e com os policiais, o que nós constatamos é o número de pessoas presas que são libertadas logo em seguida; é que o chefe de uma facção que todos conhecem é libertado, sai pela porta da frente do presídio e toca o terror, ganha um mandado de prisão e foge, ficando foragido; é que uma ladra rouba todos os comércios, entra pelo teto, existe vídeo, está filmada, é presa uma, duas, três, quatro, cinco vezes, mas é solta no dia seguinte; é que a delegacia central da cidade se encontra em situação precária; é que viaturas de polícia estão sem condição de andar; é que o efetivo do quartel é minúsculo; é que as câmeras de segurança da Prefeitura não funcionam. Enquanto isso, a população fica acuada. Enquanto isso, a população fica recolhida. Enquanto isso, o comerciante tem que colocar uma grade no comércio, Deputado Bibo, e tem medo de trabalhar. A jovem, que trabalha, que luta para comprar uma moto, Deputado Cabo Gilberto, tem medo de que a moto que ela comprou e cuja prestação se esforça para pagar todo mês seja tomada o número de roubo de motos é algo absurdo. Enquanto isso, para a elite da cidade, para a classe política da Câmara de Vereadores, da Assembleia e até da Câmara dos Deputados, parece que está tudo bem. Mas não está nada bem para uma cidade do Estado que tem políticos tão importantes neste País estar no anuário da violência como a cidade mais violenta do estado do Maranhão. Eu faço um apelo a todas as autoridades, porque, sim, esse é um problema de todos nós do Estado do Maranhão, a violência é um problema de todos nós brasileiros, mas muito mais nosso que temos mandato eletivo. Não me isento da responsabilidade de trabalhar para mudar isso e convoco todas as autoridades a trabalharmos juntos e encararmos os problemas, porque hoje nós vivemos uma crise de violência, seja na cidade de São Paulo, maior cidade da América do Sul, seja no interior do Maranhão. As facções são um problema grave que precisa ser enfrentado, assim como os homicídios; a baixa taxa de resolução dos crimes; o Judiciário, que solta o cara que é preso uma, duas, três, quatro vezes; a ação de uma série de advogados garantistas, que acabam sem garantir a segurança da sociedade como um todo; a lei que às vezes é muito dura, mas é dura para quem é pobre; a lei que às vezes precisa ser mais rígida. E, muito mais do que isso, devemos acabar com a sensação de impunidade que hoje permeia toda a sociedade. Isso é feito através das autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. E eu conclamo, muito mais na cidade em que eu moro, o Ministério Público a fazer o seu trabalho de maneira mais firme, bem como conclamo a Câmara dos Deputados, a Câmara de Vereadores e a Assembleia a fazerem o mesmo; e também o Executivo... Todos devemos nos dar as mãos, baixar a guarda, entender que os problemas não são só de um. Sabemos que o País vive um momento difícil. Sabemos das dificuldades do Executivo nos âmbitos estadual e municipal. Mas o problema tem que ser encarado de frente. Se o escondermos, não será resolvido, e a população clama por uma resposta. Então, nós precisamos enfrentar a violência, encarar a violência e, muito mais, mostrar para a sociedade que nós não somos coniventes com isso; que bandido não tem vez; que nós não temos bandidos de estimação; que bandido tem que ficar na cadeia; que as leis são para ser cumpridas. Eu conclamo este Parlamento a participar de maneira firme dessa discussão. Conclamo os meus colegas de bancada, conclamo todo o Congresso Nacional a, de fato, encararmos que a violência tem crescido no Brasil, que a violência hoje é presente em todo o nosso País, que o tráfico está presente até no interior. Antigamente, nós dizíamos que em todo lugar existia Coca-Cola. Hoje, podemos dizer, infelizmente, que em todo lugar o tráfico está presente. Queria agradecer, Presidente, ao meu partido a oportunidade de usar da palavra e pedir que esta fala fosse reproduzida nos meios oficiais de comunicação da Casa. Muito obrigado. Que Deus nos abençoe. - 19/12/2023
O Deputado lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Poder Legislativo. Expressou preocupação com a diminuição do papel do Congresso frente às decisões do STF.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Revogação,Piso salarial,Enfermagem Usurpação de competência,Supremo Tribunal Federal (STF),Congresso Nacional
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho hoje a esta tribuna para comentar este dia triste para o Congresso Nacional. Hoje, uma decisão do STF derrubou um dos maiores momentos que nós tivemos na Câmara nos últimos anos: o piso da enfermagem foi reduzido a pó. Uma decisão do STF modificou totalmente o que nós tínhamos aprovado no Plenário. Mais uma vez, o Congresso tem seu papel diminuído, e precisamos falar seriamente sobre isso, Deputada Bia. Não podemos permitir que o STF toda vez modifique as nossas decisões, decisões históricas e importantes para o Brasil. O Congresso tem que ser o centro das decisões. Estamos aqui para decidir o futuro do País. Temos de ficar muito tristes ao ver que uma classe que vem sendo massacrada e vem lutando há anos ter hoje os seus direitos conquistados aqui retirados de uma forma tão abrupta. - 14/12/2023Breves Comunicações
O Deputado trouxe atenção à situação da saúde na cidade de Caxias, no Maranhão, relatando um caso trágico de um jovem que faleceu por falta de insulina. O Parlamentar destacou a responsabilidade da Prefeitura em fornecer os medicamentos necessários e expressou preocupação com possíveis desvios e fraudes nos recursos da saúde. Além disso, pediu apoio para um projeto de sua autoria que propõe tornar crime hediondo o roubo de merenda escolar.
Palavras-chave oficiais: Caxias (MA),Saúde pública,Recursos públicos,desvio Projeto de lei ordinária,Crime hediondo,Roubo,desvio,Recursos públicos,Merenda escolar
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros Deputados e Deputadas, venho hoje chamar atenção da Casa, do nosso País, para a situação da saúde da cidade de Caxias, no Maranhão, uma cidade que tem enfrentado situações trágicas, que às vezes parecem cenas de um filme de terror, Deputado Apóstolo Silvio Antonio. Tivemos o caso de um jovem chamado Paulo, xará meu, que tinha um futuro brilhante, um jovem cheio de vida. Há 1 mês, o jovem Paulo foi para as redes sociais e postou um vídeo reclamando da falta de insulina. Detalhe: estávamos no Novembro Azul, época de conscientização, Deputado Henrique, sobre a importância do combate e prevenção da diabetes. O jovem Paulo não conseguiu a sua insulina. A consequência disso? Depois de 15 dias, o jovem Paulo, aquele jovem cheio de vida, cheio de energia, faleceu por falta de insulina. A Prefeitura da cidade, que tinha obrigação de fornecer a insulina, deixou aquele jovem falecer, Deputada Bia. É triste, mas é verdade. Ele avisou antes, e o Estado simplesmente se omitiu. Essa é uma situação que vem acontecendo corriqueiramente nesse campo, Presidente Pompeo. Estou pedindo uma auditoria de todo o recurso da saúde, já que é função desta Casa fiscalizar também o recurso nacional e sua má aplicação, e estamos vendo desvios, dados falsos. Eu fico muito triste sabendo que, provavelmente, meu Estado mais uma vez vai aparecer como um local de fraude, Deputado Cabo Gilberto: fraude nos dados da educação, como foi apresentado este ano; fraude nos dados colocados no sistema de saúde. E a consequência disto é a nossa população sofrendo; o Estado ficando cada vez mais miserável, pelo roubo e desvio feito por agentes públicos. Um dos projetos que eu apresentei nesta Casa na semana passada, Líder Jordy, para o qual eu quero pedir o seu apoio, propõe tornar crime hediondo o roubo da merenda escolar. Eu acho um completo absurdo a pessoa roubar comida de criança, mas isso é uma realidade triste do País. Então, eu quero pedir o apoio dos colegas da Oposição para esse tema. Queria agradecer ao Presidente por me conceder a palavra e pedir para publicar nos Anais da Casa e nos meios de comunicação da Câmara este pronunciamento. Muito obrigado. Uma ótima noite a todos. - 13/12/2023
O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quero parabenizar o autor pela matéria. Este projeto das debêntures de infraestrutura deveria ser tratado não como um projeto de governo, mas como um projeto de Estado, que concede à sociedade brasileira uma nova forma de financiar áreas vitais. Hoje vivemos em um mundo em que o dinheiro público está escasso. Sabemos da grande necessidade que o Brasil tem de investimento. Então, é mais do que propício o momento de buscarmos uma alternativa de financiamento. As debêntures são um instrumento consolidado, utilizado há muito tempo no setor privado, que apresenta grandes resultados. Um dos melhores investimentos que as pessoas podem fazer talvez seja em debêntures. Hoje, está-se apresentando aqui esse projeto, que tem como um dos autores o Deputado João Maia, para se colocar essa alternativa para que possamos construir tantas coisas de que temos necessidade. Nós temos necessidade de estradas, de aeroportos, de presídios, de hospitais, e o tempo não nos permite ficar buscando soluções que muitas vezes não vêm. Se há pessoas dispostas a investir como um parceiro econômico, por que não permitir? Aqui não se fala de passar o controle dos ativos. Aqui se fala de uma alternativa de investimento para a realização das obras, para a realização das ações, como é feito na iniciativa privada. Quando empresas como a COSAN, a Raízen ou a Movida emitem debêntures, você não participa do Conselho, mas participa do resultado da debênture. Essa é uma forma simples de financiamento. Então, o projeto vem muito a calhar e vai ajudar muito. Independentemente de o Governo ser de direita ou de esquerda, tenho certeza de que vai ser um instrumento utilizado por todos, porque é um grande instrumento que a sociedade brasileira irá ganhar. Então, mais uma vez, quero parabenizar o autor pela matéria e parabenizar a Casa pela coragem de discutir. Vou torcer para que este projeto seja aprovado, porque vai fazer um grande bem à sociedade brasileira. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Presidente. Obrigado. - 13/12/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com a situação das estradas em Caxias, no Maranhão. Ele destacou que a população tem sofrido com a falta de manutenção das estradas, o que tem impactado negativamente em áreas como saúde, educação e renda. O Deputado também mencionou que, apesar de ter destinado emendas para a recuperação de estradas no passado, o Prefeito optou por não executar as obras, o que deixou a população desassistida. Ele pediu a intervenção do Ministério Público e da Justiça para resolver a situação e garantir melhores condições de vida para os moradores de Caxias.
Palavras-chave oficiais: Infraestrutura rodoviária,Caxias (MA),Ministério público
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Caro Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas presentes no plenário, venho hoje à tribuna desta Casa dar voz a um sentimento de uma cidade que está começando a se libertar. Em Caxias, no Maranhão, temos visto nos últimos dias a população se levantar contra o descaso, o desgoverno, o desmando. A população foi às ruas reivindicar melhores estradas, indignada com o fato de uma cidade de uma região pobre, cheia de dificuldades, gastar milhões e milhões de reais com festas. De outro lado, a cidade sofre com a falta de medicamentos nos postos de saúde, com a falta de merenda escolar e de transporte público. A população da zona rural, que representa dezenas de milhares de pessoas, está ficando completamente ilhada. Ao ver o inverno chegar, ela se pergunta como vai fazer para transitar. Meus amigos, para quem mora na zona rural num lugar pobre como o Estado do Maranhão, as estradas são tudo! As estradas representam para a população saúde, educação e renda. Os moradores do 2º Distrito de Caxias não aguentaram mais esperar. Depois de anos e anos de promessas, mentiras, enganação, depois de anos de todo tipo de ardis que se possa imaginar, a população se levantou e foi para as ruas: interditou a rua e exigiu a melhoria imediata das condições de trafegabilidade das estradas, para que os moradores tenham condições de levar seus doentes ao hospital mais próximo; de levar o alimento que eles produzem à cidade, para ser vendido. Os moradores buscam, enfim, melhores condições. Eles ocuparam e interditaram a estrada, exigem que a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Caxias proceda à recuperação imediata da malha viária. Ao longo dos últimos anos, o Município de Caxias teve sua malha viária completamente destruída, centenas de milhares de quilômetros foram destruídos. Eu faço a triste constatação de que, no mandato passado, destinei 1 milhão de reais em emendas para uma estrada vicinal, mas o Prefeito preferiu perder o dinheiro a executar a obra, tudo isso porque ele tinha receio de se tornar adversário político de alguém. O fato é que ele não colocou a população em primeiro lugar. Deixou o dinheiro voltar para Brasília e, assim, milhares de pessoas sem condições de trafegabilidade. Portanto, eu venho a esta tribuna alertar o Ministério Público e clamar à Justiça que tome providências para que aquela população não continue desassistida. Sr. Presidente, peço que meu discurso seja registrado pelos órgãos oficiais da Casa. Muito obrigado pela concessão da palavra. - 12/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto favorável
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero parabenizar a autora do projeto e a Casa. No momento em que tivemos um resultado muito negativo no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, divulgado semana passada, o Congresso e a Câmara dão uma resposta muito afirmativa, no sentido de melhorar a educação com política estruturante. Então, quero parabenizar a Casa como um todo. Parabenizo a Presidente pela condução dos trabalhos, a autora, Deputada Tabata Amaral, e a todos os coautores. Parabenizo ainda o Relator, que teve a sensibilidade de acolher os destaques da Oposição, do PL, do Deputado Cabo Gilberto, e de discutir a matéria, entendendo que ela é maior do que Governo e Oposição. Essa matéria é estruturante para o País. Sendo assim, encaminhamos o voto "sim" a toda a bancada e agradecemos a todos. - 06/12/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou os preocupantes resultados do Brasil no PISA, destacando a situação precária na educação, especialmente na sua região. Ele apresentou um projeto de lei que propõe considerar o desvio de recursos da merenda escolar como crime hediondo, visando combater essa prática prejudicial às crianças.
Palavras-chave oficiais: Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA),Rendimento escolar,Educação,Maranhão,precariedade Projeto de lei ordinária,Crime hediondo,desvio,Recursos públicos,Merenda escolar
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu venho aqui hoje tratar dos péssimos resultados que nós obtivemos na prova do PISA. A grande imprensa nacional noticiou, no dia de ontem, os dados alarmantes que o Brasil apresentou na prova do PISA, principalmente em matemática. O Brasil está nos últimos lugares com resultados que são muito tristes. Eu venho de uma região que é a mais pobre do País, onde a educação precisa ser ainda melhor, mas, infelizmente, o que acompanhamos, na realidade, são uma série de denúncias, tratando da dificuldade que as pessoas têm, principalmente as nossas crianças, de irem à escola. Muitas vezes a aula não vai até o final, e as crianças acabam sendo liberadas mais cedo, por falta de merenda escolar. O transporte escolar várias vezes também não está presente. Vendo de perto a realidade da população, vendo os resultados nefastos apresentados para o nosso Estado, para o nosso País, eu estou apresentando à Casa um projeto de lei que considera o desvio de recurso da merenda escolar crime hediondo, porque acho que não há nada pior do que roubar a comida das nossas crianças. Infelizmente, essa é uma prática que sabemos que acontece no nosso País, e ela precisa ser combatida de forma muito firme e muito rígida, dando os instrumentos para o Judiciário e para a Polícia Federal poderem fazer esse combate a essas pessoas desalmadas, que têm coragem de roubar comida das nossas crianças. Por isso estou apresentando esse projeto de lei à Casa. Peço aos colegas Parlamentares o apoio para que possamos exterminar essa mazela do Brasil e, de fato, fazermos uma educação de qualidade, porque o recurso vem, o Governo Federal o manda, mas, quando a criança não tem o alimento na escola, há mais uma dificuldade. O que ouvimos falar e constatamos, visitando in loco algumas unidades, é que muitas vezes as crianças entram na escola às 7 horas, 7h30min e às 9h30min, 10 horas são liberadas para ir para casa por falta de merenda escolar. É uma situação inaceitável! Isso precisa ser corrigido. Acho que isso é responsabilidade de toda esta Casa. A Câmara deveria assumir o protagonismo de realizar essa mudança, Presidente Pompeo, para combatermos essa mazela no Brasil. Devemos encarar a educação com a importância que ela merece. Eu tenho certeza de que não encontraremos obstáculos na Casa para considerar o roubo da merenda escolar como crime hediondo. Peço ao Presidente que seja colocado nas mídias desta Casa este discurso. Muito obrigado a todos. Que Deus nos abençoe! - 05/12/2023Breves Comunicações
O Deputado manifestou alegria em retornar ao Plenário da Câmara dos Deputados, por ocasião de sua posse, agradecendo a todos os colegas e ao Partido Liberal (PL) pelo apoio. Destacou seu compromisso em dar voz ao município de Caxias, situado a leste do Maranhão, uma região carente, porém com grande potencial. Discorreu sobre problemas urgentes como a falta de um promotor do Ministério Público do Meio Ambiente e sobre os elevados índices de desmatamento e violência na região. Por fim, agradeceu os votos do povo maranhense, reafirmando seu empenho em trabalhar na busca por soluções e em contribuir para a transformação da realidade de sua região e do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Posse,Deputado federal,Maranhão,Caxias (MA),Partido Liberal (PL),Câmara dos Deputados,Promotor de Justiça,Ministério público,Meio ambiente,Violência,Criminalidade,Desmatamento,Voto,Eleições
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Queria agradecer a todos os colegas aqui presentes e dizer que me sinto muito feliz de retornar ao Plenário desta Casa que define os rumos do País e que, a cada dia, tem recuperado um pouco mais de protagonismo. Queria agradecer ao meu partido, ao nosso Líder regional Josimar Maranhãozinho, que pediu uma licença para que eu pudesse voltar à Casa, assim como organizou para que fosse feita uma grande mudança, cumprindo o compromisso feito antes da eleição comigo; com o Deputado Luciano Galego, cuja presença eu aproveito para agradecer; com o Deputado Henrique Júnior; e com o Deputado Pastor Silvio Antonio, que tomou posse antes de mim. O PL do Maranhão, fazendo um rodízio, dá oportunidade para que todos os membros do partido possam exercer um pouco dos seus direitos e representar as regiões, uma vez que volto a esta Casa principalmente com o intuito de dar voz à minha região. Sou da região de Caxias, leste do Estado do Maranhão, que tem se sentido sem representatividade nesta Casa. Os problemas graves que enfrentamos no dia a dia não têm sido discutidos. Nós temos problemas de diversas ordens, e o Brasil precisa tomar conhecimento deles. O Brasil precisa saber o que acontece no leste do Maranhão. Afinal de contas, é uma das regiões mais pobres deste País, mas também das mais cheias de potencial. Temos enfrentado situações caóticas, como, por exemplo, estar há mais de 1 ano sem um promotor do Ministério Público do Meio Ambiente. O resultado concreto disso é que fomos a região com o maior índice de desmatamento neste ano e somos a terceira cidade que mais desmatou no Brasil em 2023. Somos uma cidade que padece com a violência e a única cidade do Estado do Maranhão no ranking das cidades mais violentas. São problemas graves os que temos, e o poder público tem que encará-los e trabalhar pela sua solução. Então, venho a esta Casa, volto a esta Casa para trazer a problemática, mas para trabalhar também, Deputado Pompeo, pela solução, entendendo que o dever do Legislativo é cobrar, fiscalizar, mas também construir junto com o Executivo a solução dos problemas. Criticar é fácil, mas estou aqui para apontar também as soluções e dizer que nós conseguimos, sim, mudar a realidade. Eu queria agradecer a todo o meu partido; ao povo do meu Estado do Maranhão, pelos milhares de votos que eu tive na última eleição; aos meus amigos que estão aqui; aos meus pais; à minha esposa, que está aguardando o nosso primeiro filho. Fico muito feliz de voltar a esta Casa. Vamos trabalhar pelo Maranhão e pelo Brasil. Obrigado. - 03/08/2022
Satisfação com a rejeição do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, sobre o acréscimo do §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 1973, para autorização aos supermercados e estabelecimentos similares de comercialização de medicamentos isentos de prescrição. Apoio ao requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 1.906, de 2022, sobre a previsão de medidas de reforço à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, REJEIÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1774/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, AUSÊNCIA, RECEITA MÉDICA, SUPERMERCADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1906/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, POLÍTICA PÚBLICA, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMBATE, FEMINICÍDIO, LEI MARIA DA PENHA.
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há muita satisfação hoje com a rejeição do requerimento de urgência ao projeto anterior. A Casa mostrou a importância do diálogo. Trata-se de uma matéria muito polêmica e que exige um amadurecimento muito grande da sociedade. Dentro do nosso partido mesmo, o PL, tínhamos várias discordâncias. Esta Casa é o local para o diálogo. O requerimento de urgência é um instrumento muito importante e não pode ser usado de forma aleatória. Um tema dessa complexidade merece muita discussão, porque estamos tratando não só de poder econômico, mas também de saúde pública. Este requerimento que estamos votando agora é muito importante para o combate ao feminicídio, para o combate à violência contra a mulher. Já são 16 anos de Lei Maria da Penha, e estamos reafirmando e reforçando toda rede de proteção a elas. Estamos nos alinhando à legislação internacional para proteger as mulheres do nosso Brasil. Obrigado pela palavra, Presidente. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 1109/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, surpreende-me o discurso da Esquerda neste momento de recuperação da economia. O que se está discutindo aqui é justamente a flexibilização ou a negociação dos sindicatos, o que vem dando um resultado muito bom para o País. O índice de desemprego está decrescente, as medidas têm surtido efeito, a economia está se recuperando. Esses são dados do IBGE. A taxa de desemprego é a menor desde 2016. As medidas estão funcionando. São medidas que já estão em vigor. Dados esses fatos, obviamente nós somos a favor de encaminhar a votação contra o adiamento. Eu encaminho pelo PL, pelo Governo e pela base. - 01/08/2022Breves Comunicações
Exigência de identificação do mandante do assassinato do líder quilombola maranhense Raimundo Rocha. Escalada da violência no Estado do Maranhão, e especialmente no Município de Caxias. Maior atuação das forças policiais e do Poder Judiciário no combate à impunidade. Defesa de endurecimento da legislação penal.
Palavras-chave oficiais: Líder,Quilombolas,São João do Soter (MA),Homicídio,Conflito fundiário,investigação,Autor (direito penal) Maranhão,Caxias (MA),Violência,Tráfico de droga,Polícia,Poder Judiciário,atuação,Impunidade Lei penal,Prisão,Segunda instância
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O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, nobres colegas Parlamentares, venho a esta tribuna hoje retomar um assunto que foi tema de outros pronunciamentos. Nesse fim de semana, fez 3 meses da morte do líder quilombola Raimundo Rocha, da cidade de São João do Soter. Fez 3 meses de um assassinato brutal, ou de uma execução em decorrência de um conflito fundiário. Passaram-se 3 meses. Nesses 3 meses a polícia descobriu o assassino, mas o mandante porque, para mim, quem mata não é somente quem aperta o gatilho , o poderoso, o beneficiado, quem ordenou o crime, até a presente data, desse não se tem notícia. Então, venho aqui, em nome da comunidade, que fez uma manifestação muito grande nesse final de semana, cobrar das autoridades competentes que concluam o inquérito, que revelem quem é o mandante daquela execução tão bárbara. Com esse caso, quero relatar, na Câmara dos Deputados, que a violência está espalhada no Maranhão. Na cidade de Caxias, praticamente todo dia presenciamos assassinatos. Lá o tráfico de drogas é crescente, e a nossa sociedade está sendo destruída em função da falta de segurança, que hoje é perceptível no Estado do Maranhão. Então, é preciso que as autoridades assumam o compromisso com os seus cargos e executem suas funções; é preciso que a polícia prenda como tem prendido , mas também que o Judiciário mantenha a pessoa presa. É importante que a pessoa que cometeu um crime não sinta a impunidade, para que a nossa população volte a ter a possibilidade de andar em paz. Hoje, o cidadão não pode mais sair à rua carregando um celular, porque a chance de ele ser roubado é gigantesca, Deputada Adriana. O cidadão não pode andar de moto, porque existe o risco de ter sua moto roubada. Hoje, o bandido anda solto enquanto o cidadão de bem fica preso em casa. Pronunciamentos anteriores neste Plenário falaram sobre segurança, sobre o Supremo, sobre a reforma da lei criminal do País com a prisão em segunda instância. E eu sinto que nós precisamos fazer isto, Presidente Marcel van Hattem: reforçar as leis, endurecê-las e garantir seu cumprimento, para que o cidadão de bem possa de fato ser livre no Brasil. Eu queria aproveitar a oportunidade para pedir que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Meu muito obrigado e uma ótima noite.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 16/07/2012 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.