Nome civil: Paulo Cesar Lemos de Oliveira · 54 anos
Bananômetro
77/100
período curto: nota baseada em 227 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 50% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 58%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 150 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 176 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5503
- Gabinete
- Gabinete 503, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 95 de 95 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 200 de 227 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 1 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 150 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
36 discursos na tribuna · de 12/08/2025 a 02/09/2026.
- 02/09/2026
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), mediante desmembramento do Campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Destacou que a nova instituição ampliaria o acesso ao ensino superior no Amapá, fortaleceria a cooperação com a Guiana Francesa, atenderia povos originários e contribuiria para a formação de profissionais vinculados ao desenvolvimento regional. Por fim, informou previsão de investimento de R$ 40 milhões para 2027 e 2028 e concluiu pela adequação orçamentária e financeira, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN),Universidade Federal do Amapá (UNIFAP),Desmembramento,Campus universitário,Oiapoque (AP),Educação superior,Amapá,Guiana Francesa,Cooperação educacional,Povos originários,Desenvolvimento regional
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PT - AP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, quero saudar cada Deputado e cada Deputada aqui no plenário desta Casa. Antes de ir ao parecer, Sr. Presidente, quero destacar que esta matéria já foi deliberada nas duas Casas do Congresso Nacional e aprovada, mas por vício de iniciativa foi vetada e encaminhada pelo Executivo para que pudesse tramitar novamente. É este o parecer de Plenário, pelas Comissões de Administração e Serviço Público, Educação, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. O relatório é pequeno e por isso vou fazer a leitura. " I - Relatório O Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, originário do Poder Executivo, cria a Universidade Federal da Fronteira Norte UFFN, por desmembramento da Universidade Federal do Amapá Unifap, com natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, e sede e foro no Município de Oiapoque, Estado do Amapá. A proposição lista os objetivos da nova universidade. Dispõe que a estrutura organizacional e a forma de funcionamento da instituição serão dispostas em seus respectivos estatutos e na legislação aplicável; determina que o atual campus Oiapoque da Unifap passe a integrar a nova universidade; determina a integração de todas as unidades acadêmicas, cursos e estudantes matriculados e a redistribuição de todos os cargos e funções, ocupados e vagos desse campus para a nova universidade; e lista os componentes de seu patrimônio e fontes de recursos financeiros. O projeto tramita em regime de urgência constitucional (art. 64, § 2°, da Constituição Federal). Foi distribuído, para análise de mérito, à Comissão de Administração e Serviço Público e à Comissão de Educação e, para efeitos do art. 54 do Regimento Interno, à Comissão de Finanças e Tributação e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. II - Voto do Relator Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado. Como explicita a Exposição de Motivos n° 1.815/2026, que acompanha o projeto em exame, no Campus Oiapoque da Unifap, são ofertados, atualmente, oito cursos de graduação: Direito, Enfermagem, Ciências Biológicas, História, Pedagogia, Letras, Geografia e Intercultural Indígena, com aproximadamente mil e duzentos estudantes. Nesse sentido, sua transformação em universidade federal favorece avanços significativos na expansão da educação superior no estado do Amapá e possibilita expandir as atividades acadêmicas que contribuam para o desenvolvimento da região e que favoreçam o processo de cooperação binacional com o departamento ultramarino francês da Guiana, considerando a importância estratégica do município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. A UFFN ampliará, assim, o acesso ao ensino superior em uma região historicamente carente desse serviço e fortalecerá a cooperação acadêmica e científica entre Brasil e França. Com a ampliação da integração entre Brasil e Guiana Francesa, há a necessidade de cursos voltados para a cooperação internacional e para esse novo mercado que se abre entre o Mercosul e a União Europeia. Ao mesmo tempo, a pesquisa de petróleo na costa do Amapá exigirá tecnologias e profissionais especializados, o que demanda a formação desses profissionais também na região norte do Amapá. Ademais, a transformação em universidade, do Campus de Oiapoque, que já possui um curso específico para os povos originários, valorizará essa parcela da população e fortalecerá essa vocação, dada a autonomia da nova instituição. As disposições do projeto são as usuais em proposições dessa natureza, referindo-se à estrutura organizacional e funcionamento, de acordo com seus estatutos e legislação aplicável; à integração dos cursos e demais atividades acadêmicas à nova universidade; à redistribuição dos cargos e funções já existentes; aos componentes patrimoniais; às fontes de recursos; aos cargos de reitor e vice-reitor e à nomeação de ocupantes pro-tempore, durante o período de instalação da nova universidade; e à condição de que a sua implantação ocorrerá quando houver previsão orçamentária. Relativamente à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto de lei em análise, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, 'h', e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Além disso, a Norma Interna define que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). A Exposição n°1.815, de 2026, esclarece que 'não haverá impacto orçamentário-financeiro em 2026, uma vez que o projeto de lei não impõe obrigações legais relativas ao referido exercício. Ressalta-se que a criação da UFFN aproveitará a infraestrutura física consolidada do Campus Oiapoque da Unifap, o que possibilitará uma significativa redução no aporte de novos investimentos. Para os exercícios de 2027 e 2028, estima-se um investimento inicial de R$ 40 milhões, destinados à implantação da UFFN, sendo R$ 20 milhões a cada ano'. A Exposição de Motivos informa ainda que 'a proposta tem compatibilidade com o Plano Plurianual PPA, no âmbito do Programa 5113 Eixo Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, uma vez que a criação da UFFN ocorrerá por desmembramento do Campus Oiapoque da Unifap. Ademais, a criação da UFFN será prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLDO e no Projeto de Lei Orçamentária PLOA, relativos ao exercício de 2027'. A proposição não evidencia ampliação de despesas em 2026. Trata-se basicamente de reconfiguração institucional de estabelecimento já existente e mantido com recursos públicos federais. Quanto à constitucionalidade do projeto, a matéria em apreço é da competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, IX; 211, §1º, CF), cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre normas gerais, com a sanção do Presidente da República (art. 48, CF), sendo a iniciativa do Poder Executivo privativa, em razão disposto no art. 61, §1º, II, e, da Lei Maior. A proposição obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. No que tange à juridicidade, o projeto em exame harmoniza-se com o ordenamento jurídico vigente, não havendo qualquer impedimento à sua aprovação. Quanto à técnica legislativa, não há qualquer restrição ao texto empregado no projeto, estando o mesmo de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 26/2/98, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26/4/01. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026. No âmbito da Comissão de Educação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026." Este é o voto, Sr. Presidente. - 17/06/2026
O Deputado afirmou que os projetos de decreto legislativo previstos na Constituição deveriam se limitar ao controle de excessos cometidos pelo Poder Executivo e avaliou que esse não era o caso da matéria em discussão. Manifestou preocupação com possíveis impactos sobre áreas indígenas já regularizadas, citando a situação do Amapá. Também destacou que os Deputados representavam não apenas seus Estados, mas todo o povo brasileiro, e defendeu que as decisões do Congresso Nacional fossem orientadas por interesses nacionais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Terras indígenas,Demarcação de terra,Decreto,sustação,contrário
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a propositura de PDL prevista na Constituição é muito importante. Mas ela está limitada aos rigores da nossa Constituição. Ela tem que controlar aquilo que é extrapolado por parte do Executivo dentro de um decreto. E não é o caso desta questão. Isso é muito grave. Nós podemos atingir áreas regularizadas e regulamentadas há muito tempo, como é o caso do Amapá, que tem todas as suas áreas indígenas regularizadas e reconhecidas. Nós não podemos correr um risco desse tipo. Agora, é importante saber que aqui é a República Federativa do Brasil; que nós, Deputados, representamos os nossos Estados, mas representamos o povo brasileiro; e que as questões não são restritas a determinado Estado. São restritas ao Brasil. Isto aqui é o Congresso. Eu fico abismado ao ver determinadas posições aqui. O Parlamentar que falou há algum tempo votou contra o Fator Amazônico, porque ele é de Santa Catarina. E por que ele votou contra o Fator Amazônico, que é da Amazônia? Então, a gente precisa saber reconhecer quem dá uma de que entende tudo e não entende nada. Já falou várias besteiras aqui, aberrações. Aqui é a República Federativa do Brasil. Os Estados são membros, e nós representamos o povo brasileiro. - 17/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 102, apresentada à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Medida provisória,Maioria parlamentar,Governo,Voto contrário,Base de apoio político
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta "não". Entendemos que essa medida é muito importante. O piso é o mínimo, e acreditamos que isso é importante. Temos o piso da educação, que é fundamental para os nossos trabalhadores e trabalhadoras da educação, e por que não um piso para os caminhoneiros, para proteger essa atividade tão importante que leva alimentação à mesa do povo brasileiro? Então, o Governo e a Maioria orientam "não". - 17/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Palavras-chave oficiais: Dispositivo legal,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Orientação de bancada,Base de apoio político,Governo
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não". Eu queria aproveitar a oportunidade, Presidente, para dizer que, ainda há pouco, um Deputado subiu à tribuna para reclamar que chamaram a atenção do Padre Kelmon. Mas ele não ouviu um Deputado dizer aqui, alguns minutos antes, que queria o Presidente Lula no caixão. O Padre Kelmon, lá em Belém do Pará, quando foi ao Ver-o-Peso, foi colocado para correr de lá. Sabe por quê? Porque é um padre parcial, é um padre que não prega o que verdadeiramente diz a Bíblia. Por isso, devemos dar atenção aqui ao que falamos e observar o que aquele lado, aquele grupo também fala. Muito Obrigado, Presidente. - 17/06/2026
O Deputado encaminhou a votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,favorável
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Estamos encaminhando a favor do destaque, para a retirada do art. 8º, § 1º, incisos I e II, e § 2º, tendo em vista que essas decisões, muitas delas judiciais e já inscritas na dívida ativa, não deveriam constar neste dispositivo da forma como foi encaminhada. Foram dispositivos incluídos na Comissão Especial pelo Relator e por outros, e a gente entende que não caberiam aqui. Esse é o nosso destaque, Sr. Presidente. - 17/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei º 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Na oportunidade, afirmou que o projeto poderia funcionar como instrumento de proteção diante de medidas tarifárias adotadas por outros países, especialmente pelos Estados Unidos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável,Tarifa,Importação,Estados Unidos
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta "sim" a este projeto. Entendemos que é fundamental, para fortalecer a indústria do nosso País, inclusive no intuito de protegê-la deste "tariflável", a que nós estamos sendo sujeitos cada vez e a cada dia pelo Governo norte-americano. É uma forma, nas entrelinhas deste projeto, de uma proteção para a indústria nacional. Talvez, por isso, esteja acontecendo esse tipo de entendimento dos Parlamentares do outro lado, para incentivar cada vez mais o "tariflável". Por isso, a gente orienta "sim". - 20/05/2026Breves Comunicações
O Deputado alertou que os Parlamentares devem estar atentos à reação popular sobre suas posições na Câmara dos Deputados. Ademais, criticou a Emenda nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho, por considerar que ela inviabiliza o mérito da proposta, e destacou que nenhum Deputado do Amapá assinou a medida. Por fim, defendeu a aprovação da jornada 5 por 2, ressaltou o sofrimento de trabalhadores submetidos à escala 6 por 1 e apontou que a proposta tem apoio de mais de 70% da população.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,orientação,Voto,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Política trabalhista,Direito do trabalho,Emenda,Processo legislativo,Bancada estadual,Amapá
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles. Quero saudar os colegas Parlamentares presentes, público bem reduzido nas atividades desta Casa. Das vezes que tenho subido a esta tribuna, eu tenho alertado que nós, agentes políticos mandatários, precisamos estar atentos às vozes roucas das ruas. O povo brasileiro, pela evolução nos meios de comunicação, pelo acesso às informações na palma das suas mãos, começa a acompanhar de perto os acontecimentos do Brasil e as nossas posturas aqui. Um exemplo claro é essa situação do Senador Flávio Bolsonaro. A pesquisa, uma semana depois, já detectou que o povo está atento a tudo isso. Por isso, eu tenho relatado aqui que a gente precisa estar atento. Apresentaram uma emenda à PEC da redução da jornada de trabalho, a Emenda nº 1, que praticamente acaba com a PEC. E existe gente que vem aqui dizer que colocou a sua assinatura ali, mas que, no mérito, iria repensar. Ora! Se essa emenda avança, nós não vamos chegar ao mérito. Por isso, nós precisamos ficar atentos. Eu estou feliz com os nossos oito Deputados do Estado Amapá, porque nenhum assinou essa emenda nenhum assinou essa emenda. A Deputada Aline... Eu até digo aqui, Deputada, que eu não deixo meu celular nem minha senha com ninguém. Há Deputado que está dizendo que foi o assessor que colocou a assinatura dele lá; a minha, não. Então, fiquem atentos! Houve Deputado teve que protocolar requerimento retirando a assinatura, porque, rapidamente, a notícia chegou ao povo, chegou ao povo trabalhador. Presidente Charles, eu ando com a minha carteira de trabalho comigo agora que estamos votando esta PEC. Só quem trabalhou na jornada 6 por 1 sabe o quanto é sofrido, o quanto é difícil. Só quem pegou transporte coletivo, quem teve que acordar às 5 horas da manhã sabe. Por isso, nós precisamos avançar. A proposta, que está na fase terminativa na Comissão Especial, já está prevista para vir ao Plenário na próxima semana. Que a gente possa rapidamente ouvir que mais de 70% da população brasileira é favorável à redução da jornada de trabalho! Isso é muita coisa. E vamos votar a PEC semana que vem, vamos aprová-la aqui na Câmara, para que a proposta possa ser encaminhada para o Senado e o Senado deliberar sobre ela. É esse tipo de pauta que nós precisamos discutir aqui. Eu não tenho problema em discutir proposta nenhuma, não, mas agora a discussão é da redução da jornada 6 por 1. Vamos votar favoravelmente na semana que vem. Muito obrigado pela compreensão, Presidente Charles querido. - 06/05/2026Breves Comunicações
O Deputado afirmou que a Câmara deve ouvir as “vozes das ruas” e concentrar o debate em temas como redução da maioridade penal e redução da jornada na escala 6x1. Disse que pesquisas mostram apoio popular à mudança na jornada e defendeu a realização de estudos técnicos para evitar prejuízos a empregadores. Por fim, disse que o Parlamento deve priorizar medidas para reduzir a violência e ampliar recursos para educação e saúde.
Palavras-chave oficiais: Maioridade penal,Pauta (processo legislativo),Segurança pública,Opinião pública Jornada de trabalho,Pauta (processo legislativo),Legislação trabalhista Educação,Saúde,Segurança pública,Congresso Nacional,Pauta (processo legislativo)
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Subo à tribuna desta Casa, mais uma vez, para me pronunciar no sentido de que esta Casa precisa ouvir as vozes das ruas. Nós passamos aqui muito tempo. Há muita gente se agredindo, agredindo outras pessoas, agredindo autoridades, quando o que precisamos, na realidade, é discutir os grandes temas deste País, resolver os problemas reais. Ontem eu ouvi aqui o Deputado Patrus Ananias, com quem inclusive me identifiquei muito. Estou chegando há pouco tempo nesta Casa, e é muito bom estarmos aqui convivendo com pessoas que, durante um tempo, víamos na televisão. Foi o caso do Deputado Patrus, quando era Ministro da Assistência Social, num trabalho sério e respeitado. Ontem S.Exa. veio aqui e falou mais ou menos nessa linha. É para discutir a redução da maioridade penal? Ainda há pouco um colega Deputado disse que as vozes da rua estão pedindo isso. Então, vamos discutir. Vamos discutir nesta Casa, se as vozes da rua estão pedindo isso. Quanto à redução da jornada de trabalho da escala 6 por 1, as pesquisas mostram que mais de 70% da população são favoráveis. Vamos ouvir as vozes da rua! O pequeno empreendedor vai ter algum problema? Vamos ouvir o pequeno empreendedor, vamos ouvir o médio empreendedor, vamos ouvir o grande empreendedor. Vamos fazer estudo técnico. Por onde temos que seguir para que ninguém tenha prejuízos, grandes prejuízos? Mas não podemos frear uma deliberação tão importante, por que a nossa população espera tanto. Então, esta Casa precisa ouvir o que o povo está dizendo. Nós precisamos focar naquilo que é mais importante para que a gente possa continuar avançando e consiga reduzir a violência, para que a gente dê mais recursos para a educação, mais recursos para a saúde, para que a gente ofereça mais tratamento para as pessoas. É isso que o povo está esperando desta Casa. Eu tive a experiência de ser Deputado Estadual por oito mandatos, mas sempre estivemos à frente das grandes causas, daquilo que realmente importa. Digo mais aqui: o acesso às cadeiras do Legislativo vão ser diminuídas em relação às falácias, às mentiras, aos atritos que trouxeram muita gente para cá, na eleição passada. Este ano, eu tenho certeza, será diferente. Agradeço, Sr. Presidente. Peço que a nossa fala seja transmitida pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 05/05/2026Breves Comunicações
O Deputado saudou os participantes do Programa Estágio-Visita e esclareceu que a sessão ocorria em sistema híbrido, com participação remota da maioria dos Parlamentares. Ademais, defendeu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Além disso, destacou a importância e os riscos da atividade exercida pela categoria e informou que apresentou requerimento para inclusão da proposição na Ordem do Dia.
Palavras-chave oficiais: Programa do Estágio-Visita de Curta Duração,Sistema híbrido,Votação remota,Atuação parlamentar Projeto de lei complementar,regulamentação,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Pauta (processo legislativo),Requerimento de inclusão de proposição,Ordem do Dia,Atuação parlamentar
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes. Primeiro, quero saudar a turma que está visitando a Câmara e vai passar alguns dias aqui. É importante explicarmos que nesta terça-feira há poucos Deputados em plenário, mas, em função do sistema híbrido, temos 470 Deputados Federais neste momento participando desta sessão. É importante esta informação. Esse sistema foi adotado a partir da pandemia, com pontos positivos e negativos. Como vocês vão passar um tempo conosco, é bom saberem que 470 Deputados estão participando da sessão. É lógico que a maioria deles está nos respectivos Estados, porque houve a determinação de que hoje a sessão seria feita pelo sistema híbrido. É bom que esclareçamos tudo isso para a nossa população. Deputado Charles, volto à tribuna para tratar do Projeto de Lei nº 185, de 2024. Quem transitou hoje pela Casa viu um monte de trabalhadores e trabalhadoras da saúde básica do nosso Brasil, os nossos agentes de combate a endemias e os agentes comunitários de saúde os ACEs e os ACSs. Eles estavam perambulando de forma positiva aqui pela Casa em busca de um direito já garantido na nossa Constituição, no art. 198, §10º, que estabelece a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde, mas, infelizmente, é uma norma de eficácia limitada, porque precisa de regulamentação do Congresso Nacional, através de uma lei. Nós temos um projeto tramitando aqui e precisamos deliberar sobre ele urgentemente. Afinal, esses trabalhadores e essas trabalhadoras exercem, sim, uma atividade importante, muito cansativa e muito perigosa e enfrentam vários problemas no dia a dia das suas atividades. Por isso, é importante que a Câmara vote o mais rápido possível este PL. O nosso mandato apresentou requerimento para que ele seja incluído na Ordem do Dia, assim como fizeram muitos outros mandatos. Então, peço reconhecimento aos nossos agentes de saúde. Obrigado, Presidente. - 05/05/2026Breves Comunicações
O Deputado registrou a celebração do aniversário de cinco Municípios do Estado do Amapá no dia 1º de maio, destacando Porto Grande (AP), Pedra Branca do Amapari (AP), Cutias do Araguari (AP), Pracuúba (AP) e Itaubal (AP). Além disso, descreveu características econômicas e geográficas dessas localidades, com ênfase na produção agrícola, pecuária, mineração e pesca. Ademais, ressaltou avanços recentes decorrentes de ações do Governo Estadual, com apoio da bancada federal por meio de emendas impositivas. Nesse contexto, afirmou que investimentos em infraestrutura, educação e mobilidade têm contribuído para melhorias na qualidade de vida. Por fim, reconheceu a parceria institucional como fator relevante para o desenvolvimento regional.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de emancipação política,Porto Grande (AP),Pedra Branca do Amapari (AP),Pracuúba (AP),Itaubal (AP),Desenvolvimento regional,Emenda,Infraestrutura
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Subo à tribuna desta Casa hoje especialmente para fazer boas referências aos nossos cinco Municípios lá do Estado do Amapá que, no último dia 1º de maio, estavam fazendo aniversário. A minha querida Porto Grande, um Município a 108 quilômetros da capital Macapá, completou 34 anos. Trata-se de um Município forte na produção agrícola e no agronegócio, e um lugar muito lindo também, à margem do nosso querido Rio Araguari, no Estado do Amapá. O nosso querido Município de Pedra Branca do Amapari, que tem uma corrente muito forte para mineração, completou 32 anos no último dia 1º de maio. Cutias do Araguari, Município forte na atividade pecuarista, grande produtor bubalino da Região Norte do Brasil, também completou 32 anos. Pracuúba, Município à margem da nossa BR-156, na Região dos Lagos, um forte produtor de pescado temos muito tucunaré lá na região de Pracuúba , também comemorou o seu aniversário no último dia 1º. O nosso querido Município de Itaubal quero aqui mandar um abraço ao Prefeito e à minha querida amiga Vereadora Helena, companheira de muitas lutas e de muito tempo , às margens do grande rio, também comemorou, no último 1º de maio, o seu aniversário. Portanto, são muitas as programações especiais para os nossos Municípios, que têm se transformado ultimamente, com o apoio do Governador Clécio Luís, através do Maratonando Municípios. E, é claro, ele tem contado muito com o apoio da bancada federal, dos Senadores, dos Deputados Federais, por meio das emendas impositivas que têm transformado totalmente a realidade das pessoas nesses Municípios, com educação de qualidade, infraestrutura, asfaltamento, construção de passarelas, e tudo mais, nessa parceria firme e forte que o Governador tem com todos os dezesseis Municípios do Estado Amapá. Agradeço a V.Exa. e solicito que o nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Presidente. - 29/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, orientando pela Maioria, é lógico que vou orientar "sim", com muita alegria. Quero dizer que a realidade vem mudando muito. Eu sou lá do interiorzão da Amazônia. Na época em que eu lá estudava, não havia transporte escolar e a merenda era muito difícil. Essas propostas, muitas delas aprovadas aqui nesta Casa, estão transformando a realidade do nosso povo na Amazônia. Eu quero destacar aqui que o Estado de São Paulo paga hoje os piores salários para os professores e seus índices estão caindo, enquanto Estados que estão se valorizando, que estão se fortalecendo, fruto dessas políticas, estão pagando os melhores salários, como, por exemplo, o Amapá, que hoje paga o quinto melhor salário do Brasil no início da carreira. Isso é fruto de muito trabalho. Por isso, a orientação é "sim". - 29/04/2026
O Deputado encaminhou a votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta. Para encaminhar a matéria, só quem é da Amazônia. Lógico, só quem vive, quem estuda, quem frequenta a Amazônia pode falar sobre este tema tão importante: o fator amazônico. Quem é do debate aqui, da teoria, que nunca assumiu uma Pasta na linha de frente do Executivo, para saber o que é a dificuldade de colocar merenda escolar lá na aldeia indígena do kumarumã, no Oiapoque porque são 12 horas de carro de Macapá para lá e mais 10 horas de voadeira para levar um quilo de arroz produzido aqui no Centro-Oeste , sabe da importância desta matéria, de haver um valor diferenciado. E é lógico, nós temos que trabalhar para, cada vez mais, termos recurso para a merenda escolar, recurso diferenciado para o transporte escolar, e não vai diminuir de lugar nenhum. A gente precisa ampliar para aquele que mais precisa. O Fator Amazônico é fundamental para que possamos garantir merenda de qualidade. Eu tive a oportunidade de acompanhar e quero aqui discordar, porque as políticas desenvolvidas pelo Presidente Lula têm feito a mudança, sim, lá na ponta. No Amapá, a merenda escolar resultou no aumento do índice de 19% para 60% de crianças alfabetizadas na idade certa. Isso tem relação, sim, porque a criança com fome não vai se alfabetizar. Então, é importante que a gente tenha esses destaques. Nós precisamos aqui também aplicar o Fator Amazônico para o transporte escolar, porque o litro do combustível lá no Bailique não é o mesmo valor do combustível pago aqui no DF, aqui na Região Centro-Oeste e no Sudeste. Esse tema é fundamental. A gente tem que olhar os diferentes de forma diferente. Nós queremos esse valor diferenciado, porque nós estamos lá mantendo nossa floresta de pé para o povo de São Paulo respirar melhor, para o povo do mundo respirar melhor, e na hora da contrapartida, o que é que a gente percebe? Que nós temos que ser tratados de forma igual? Isso é muito frio, é não conhecer o que diz a nossa Constituição: os iguais devem ser tratados de forma igual, sim, mas os diferentes devem ser tratados de forma diferente na medida das suas desigualdades. E a Amazônia precisa desse olhar diferenciado. Que possamos aqui aprovar mais projetos que beneficiem a Amazônia e o povo brasileiro! Muito obrigado, Presidente. - 15/04/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre a redução da jornada de trabalho. Relatou experiência pessoal de mais de 30 anos trabalhando sob a escala 6 por 1, descrevendo rotina de longas jornadas e deslocamentos diários. Informou que pesquisas indicaram apoio majoritário da população à redução da jornada. Também afirmou que a medida poderia beneficiar trabalhadores e empregadores ao ampliar saúde física e mental, além de tempo para estudo e lazer. Declarou expectativa de tramitação acelerada e aprovação da proposta no Congresso.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Defesa
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Charles. Subo hoje à tribuna desta Casa para falar do importante pleito que chegou aqui e que, na realidade, já está aqui, já se discute muito aqui , que é o fim da escala 6 por 1. O Presidente Lula encaminhou um projeto de lei para esta Casa, em regime de urgência, assim como nós temos uma proposta de emenda à Constituição que tramita aqui para acabar com a escala 6 por 1, para reduzir a escala 6 por 1 e implementar, pelo menos, a escala 5 por 2. Falo isso porque, há 33 anos, assinaram a minha carteira de trabalho para trabalhar numa escala 6 por 1. Digo para vocês: só quem passou por isso, só quem passa por isso, sabe dessa dificuldade. Não é fácil você trabalhar segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sábado ou domingo. Uma semana você folga no sábado, outra semana você folga no domingo. Você acordar às 5 da manhã para às 6 horas pegar uma condução e às 7 horas bater o seu cartão de ponto, isso não é fácil. Você chegar à casa às 20 horas, organizar coisas, se preparar para descansar e trabalhar no outro dia, isso não é fácil. Nós precisamos ouvir as vozes roucas da rua. As pesquisas que estão aí comprovam que mais de 70% da população é favorável à redução da jornada de trabalho. E há mais: essa redução vai beneficiar também o próprio empregador, que vai ter um trabalhador com mais saúde física, com mais saúde mental, com mais disponibilidade. Eu não tenho dúvida de que ele vai render mais no trabalho do que quando estava sujeito à exploração da jornada 6 por 1. Só quem trabalhou na escala 6 por 1 sabe o que ela significa. Vejo aqui muita gente contestar, mas eu tenho certeza de que nunca tiveram uma carteira assinada, que nunca trabalharam numa jornada 6 por 1, que nunca pegaram um transporte coletivo, que só pensam no empregador que, em tese, acha que vai ser prejudicado. Saúde mental, mais tempo para o trabalhador estudar, mais tempo para o trabalhar ter lazer, é isso que nós precisamos buscar. E esta medida é fundamental para isso. O projeto em regime de urgência encaminhado para cá pelo Presidente Lula vai tramitar rapidamente e vai ser aprovado. Eu não tenho dúvida disso. Presidente, peço que publique nos meios de... (Desligamento do microfone.) - 08/04/2026Breves Comunicações
O Deputado comunicou retorno à Câmara para assumir mandato pelo Amapá como filiado ao PT, após gerir Secretaria de Educação do Estado. Além disso, destacou aprovação da Aneel de reajuste zero nas tarifas de energia residencial da população do Amapá. Informou que a Aneel havia proposto um reajuste de 34% e graças ao Presidente Lula, Senador Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues isso não ocorreu, pois será utilizado recursos de um fundo, evitando repasse da despesa maior à população mais necessitada. Assinalou, também, produção de energia por quatro hidrelétricas no Estado, com tarifas altas e injustas, e sua oposição à privatização. Por fim, celebrou aniversário do Governador Clécio Luís.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Reassunção,Mandato parlamentar,Amapá reajuste,Tarifa,Energia elétrica,Amapá,Usina hidrelétrica,Privatização Congratulação,Governador,Amapá,Aniversário de nascimento
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Charles. Quero comunicar o meu retorno a esta Casa para assumir o mandato de Deputado Federal pelo povo brasileiro, mas em especial pelo povo do meu querido Amapá, e agora, é claro, na condição de novo filiado do Partido dos Trabalhadores. Vamos dar continuidade ao nosso mandato aqui, depois de uma missão muito árdua e importante à frente da Secretaria de Estado da Educação do Amapá. Aceitei o pedido do nosso Governador Clécio Luís para cumprir essa tarefa lá. Agora estou de volta e, nesta fala de hoje, quero destacar uma importante vitória, Sr. Presidente. Ontem, a Aneel aprovou o reajuste zero para as tarifas de energia elétrica das residências do povo do Amapá, que paga uma das maiores tarifas de energia do Brasil, o que, por si só, já é um absurdo. Mas é importante destacar que a Aneel queria propor um reajuste de 34%, um absurdo total. Essa vitória, é lógico, contou com a participação de muita gente, em especial do Presidente Davi Alcolumbre, do Senador Randolfe Rodrigues e do Presidente Lula, que, através de um fundo, possibilitou que a Aneel lançasse mão desse recurso e não transferisse essa despesa maior para a população que mais precisa. É importante destacar que o Amapá tem quatro hidrelétricas. O Amapá produz energia e joga no Linhão para todo o Brasil, mas tem uma das maiores taxas de energia. Então, isso é uma injustiça, por si só. Atacaram os nossos rios, mataram parte do Rio Araguari para construir quatro hidrelétricas, e ainda querem colocar no bolso daqueles que mais precisam o impacto desse gasto com tarifa de energia. Eu tenho a consciência muito tranquila, porque fui o único Deputado Estadual a votar contra a privatização, quando eu estava como Deputado Estadual lá na Assembleia Legislativa. Eu fui o único a votar contra. Mas hoje não há como voltar atrás. O que nós temos que fazer é brigar, cada vez mais, para que o Estado que produz mais energia do que consome tenha uma contrapartida e a sua população não pague o preço por tudo isso. Hoje é um dia especial para o nosso Governador, hoje é aniversário do Governador Clécio, e eu não tenho dúvida de que o maior presente que ele está recebendo é a tarifa zero, porque ele lutou muito por isso. Ele esteve, por várias vezes, pessoalmente aqui na Aneel para defender tarifa zero de reajuste para o povo sofrido e pobre do nosso Estado Amapá, que agora conseguiu essa importante vitória. Muito obrigado, Presidente. - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado homenageou os professores pelo seu dia, relatando sua trajetória pessoal de 30 anos na educação, em escolas como Benigna Moreira e Raimunda Virgolino, em Macapá (AP). Destacou os desafios enfrentados por docentes do Amapá, especialmente os que atuam no Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e no Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), reconhecendo sua dedicação mesmo diante da precariedade. Ademais, ressaltou avanços na educação do Estado sob a gestão do Governador Clécio Luís, o que lhe rendeu uma homenagem no Senado. Por fim, afirmou ter votado a favor de iniciativas como a Carteira Nacional do Docente (Projeto de Lei nº 41, de 2025), as bolsas de licenciatura (Projeto de Lei nº 3.824, de 2023) e a proposta de isenção de Imposto de Renda para professores (Projeto de Lei nº 4.687, de 2025).
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Professor,Macapá (AP),Educação pública,Escola pública,Indígenas Elogio,Congratulação,Governador,Amapá,Homenagem,Pessoa homenageada,Senado Federal,Política educacional Voto favorável,Projeto de lei ordinária,Educação,Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB),Bolsa de estudo,Licenciatura,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Professor
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje é dia de celebrar quem transforma vidas todos os dias. Falo com o coração de quem também é professor em 2025, agora, completo 30 anos da primeira vez que adentrei uma sala de aula para ensinar e aprender , que conhece as alegrias e as dores de estar na sala de aula. Já lecionei nas Escolas Estaduais Benigna Moreira e Raimunda Virgolino, lá em Macapá, e sei o quanto cada aula, cada gesto, cada palavra podem mudar destinos. Ser professor no Amapá é um ato de coragem e muito amor pela educação pública. Falo com respeito profundo por quem ensina, no Some e no Somei, viaja longas distâncias pelos rios, enfrenta a falta de estrutura e, mesmo assim, segue firme, porque acredita que a educação é o caminho mais seguro para o desenvolvimento, a justiça social e um Brasil mais humano. Mas também é justo reconhecer os avanços concretos que estamos vivendo. Sob a liderança do Governador Clécio Luís, o Amapá retomou o caminho da valorização educacional. Nos últimos 2 anos, o Governo entregou 31 novas escolas e garantiu 30,8% de reajuste nos últimos 3 anos para os profissionais da educação. Em todos os anos, os reajustes foram superiores ao piso nacional. Os indicadores de alfabetização na idade certa cresceram de forma expressiva, e o Governador Clécio foi premiado no Senado, nesta segunda-feira, com a Comenda Governador pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Destaco com alegria o chamamento de mais de 2.200 novos profissionais da educação desde 2023, resultado de concurso público. Desse total, mais de 1.500 professores e pedagogos já foram empossados, e muitos deles por mim, quando atuei como secretário de administração. São novos servidores que hoje estão nas escolas fortalecendo a rede e garantindo o direito de aprender em todo o Estado. Aqui nesta Casa, votei favoravelmente a todas as pautas da educação: da carteira nacional do docente à meia-entrada para professores; das bolsas de licenciatura à isenção do Imposto de Renda, que nós precisamos aprovar grandemente. Parabéns a todos os professores e professoras do Brasil pelo seu dia! Muito obrigado, Presidente. - 14/10/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou o alto custo das passagens aéreas no Norte do país, especialmente no Amapá, onde não há ligação terrestre com o restante do Brasil. Citou valores de até R$ 4.600 para o trecho Macapá (AP) – Belém (PA), mais caro que voos internacionais, e cobrou ação do Parlamento para conter os abusos. Concluiu afirmando que incentivos fiscais concedidos às companhias não reduzem os preços de forma duradoura e defendeu uma possível intervenção estatal para garantir o direito de mobilidade da população amazônica.
Palavras-chave oficiais: Passagem aérea,Preço abusivo,Combustível de aviação,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Aviação civil,Infraestrutura aeroportuária,Amapá,Região Norte,Macapá (AP),Belém (PA),Incentivo fiscal,Empresa de transporte aéreo,Intervenção estatal
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles. Subo hoje à tribuna desta Casa para questionar, reivindicar e buscar por intermédio do Parlamento a resolução de um problema grave que tenho certeza de que todo o Brasil está enfrentando: o preço das passagens aéreas. Como ainda não há uma ligação terrestre de estrada pavimentada com o restante do Brasil, nós, principalmente do Norte, do Amapá, precisamos de barco, de navio ou de avião, e estamos chegando ao limite! Acabei de consultar o preço de uma passagem de Macapá para Belém. O voo efetivamente dura 35 minutos, 40 minutos. Leva-se 1 hora no total, até sair da aeronave, e uma passagem, na sexta-feira, em uma empresa, está 1.845 reais; em outra empresa, em horário próximo, 4.641 reais. Isso é um absurdo! Nós temos que tomar alguma providência. Eu estou estudando dispositivos legais para apresentar proposituras, um caminho, porque, quando a empresa quer um incentivo, uma redução no ICMS do preço do combustível de aviação, o Governador vai lá e concede, resolve-se o problema, mas depois de uma semana, 1 mês, as passagens voltam a subir. Quando a empresa quer um incentivo, alguma coisa no Município, concede-se, e o preço da passagem continua altíssimo. Chegou-se ao absurdo de uma passagem para Miami ser mais barata do que uma passagem de Macapá para Belém. Nós precisamos agir de alguma forma! Quem é Parlamentar sabe, o custo para se deslocar do Amapá para cá, toda semana, está em torno de 6 mil reais. Imaginem um Presidente de uma associação, de um sindicato, uma pessoa que precisa vir a Brasília reivindicar ou, muitas vezes, até se tratar. Não há condições! O Parlamento precisa agir, encontrar uma solução, mesmo que seja a intervenção na atividade econômica. Sabemos dos regramentos, mas nós precisamos encontrar um caminho, para que não haja esse absurdo de discrepância de passagem de até 5 mil reais entre Belém e Macapá. - 07/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Voto favorável,Federação PSOL REDE
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE orienta o voto "sim". Hoje é um dia muito importante. Esta Casa reconhece o direito desses trabalhadores e dessas trabalhadoras. Não estamos falando aqui de enganação. Nós estamos falando de muita luta, de muito trabalho, de muita organização, que levou até este momento. Esse trabalhadores e essas trabalhadoras são fundamentais para o Sistema Único de Saúde. Em homenagem aos nossos ACSs do Estado do Amapá, a Federação PSOL REDE orienta "sim". - 02/10/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até cinco mil reais, reduz a alíquota para rendas entre cinco mil e sete mil e trezentos reais e estabelece tributação sobre grandes fortunas. Ressaltou que a aprovação representa uma resposta da Câmara dos Deputados às demandas populares e defendeu que a correção da tabela do imposto de renda seja feita anualmente, com reajuste mínimo pela inflação e possibilidade de ganho real conforme as condições econômicas do País. Ao final, propôs avançar em pautas que favoreçam os trabalhadores, como o fim da jornada de trabalho 6 por 1.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Tributação,População rica,Manifestação pública,Correção monetária,Tabela,Pauta (processo legislativo),Agenda legislativa,Jornada de trabalho,Trabalhador,Atuação parlamentar
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Bom dia a todos e todas. Uso a tribuna para refletir um pouco e, ao mesmo tempo, exaltar e agradecer à Câmara dos Deputados do Brasil, que ontem, por unanimidade, aprovou o projeto de lei que trata da isenção para aqueles que ganham até 5 mil reais, da redução para aqueles que ganham entre 5 mil reais e 7.300 reais e da taxação para aqueles que têm as chamadas grandes fortunas, os super-ricos, que, no nosso ordenamento tributário, acabavam pagando menos imposto do que precisavam. É importante a gente destacar que esta Casa também, muitas vezes, é muito atacada. Ontem ela deu a resposta que o povo esperava. Todo mundo votou favoravelmente. Existia discordância em algumas pautas, em algumas matérias específicas sobre aquele projeto de lei. Ao final, o objetivo de todo mundo era isentar aqueles que ganham até 5 mil reais. Havia propostas superiores a respeito das quais a gente precisa dialogar daqui para frente. Também é importante que a gente busque os mecanismos sobre a atualização anual. Essa também é uma disputa interessante, para que a gente possa estabelecer o prazo na legislação. Que pelo menos a correção mínima da inflação seja dada automaticamente dentro de certo período, mas nada que impeça essa era a minha preocupação ontem , dependendo da condição econômica do País, dar reajuste além da inflação, para que você tenha uma correção, um ganho real sobre esse ele. Essa isenção que é dada no Imposto de Renda vai, não tenho dúvida, melhorar a economia do Estado. Foi muito destacado ontem, Sr. Presidente, que é muito difícil o trabalhador guardar esse recurso de 300 reais, de 400 reais que vai economizar durante o mês. O trabalhador vai comprar, vai fazer com que esse recurso entre na economia. E as atividades lá do minibox, lá da boutique perto da sua casa serão aquecidas. Ontem, foi realmente um dia histórico. A gente está feliz por isso. E, agora, nós precisamos avançar em outras pautas, sejam aquelas defendidas pela Esquerda, sejam aquelas defendidas pela Direita, pautas que, acima de tudo, beneficiem o povo brasileiro, melhorem a situação do nosso País, como, por exemplo, a nossa pauta importante do fim da escala 6 por 1. É o momento de a gente avançar nesse sentido. Muito obrigado, Presidente. - 01/10/2025outros
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Esta Casa tem hoje a oportunidade de dar a resposta que milhões de brasileiros estão esperando. É muito importante a aprovação deste projeto, que vai isentar os contribuintes que ganham até 5 mil reais e fazer uma alíquota diferenciada para aqueles que ganham até 7.230 reais. Isso é muito importante, e esta Casa tem que seguir nessa linha. É a reforma que nós esperamos, a reforma ideal? Não é, mas é o início de um processo de discussão, de medidas que já foram tomadas pelo Governo, as quais isentaram 5 milhões de brasileiros lá em 2023, as quais isentaram 5 milhões de brasileiros lá em 2024. Esta medida hoje isenta 10 milhões de brasileiros. Nós estamos falando de 20 milhões de pessoas que vão deixar de pagar imposto, que vão ter recursos no seu bolso para movimentar a economia, comprando lá no Mini Box, comprando lá na periferia. A gente precisa tratar esse tema com muita responsabilidade. E a Casa tem a oportunidade de dar a resposta que o povo está esperando. Não podemos retroceder. Se isso acontecer, se tivermos um retrocesso aqui, o povo volta a ocupar as ruas. E nós vamos juntos tratar das outras medidas importantes, de outras isenções que são necessárias, de outros incentivos que são necessários. Mas a alíquota do Imposto de Renda precisa ser votada hoje, precisa ser aprovada hoje, porque é dinheiro que vai sobrar para aqueles que mais precisam, é a economia que vai circular. Não vamos aceitar que haja retrocesso. Essa medida é fundamental, e vamos votar favoravelmente a ela, porque é o interesse daqueles que mais precisam que está em jogo do professor ou da professora que ganha 5 mil reais, e não vai mais pagar Imposto de Renda; do auxiliar de enfermagem que ganha 3.500 reais, e não vai mais pagar Imposto de Renda. Muita coisa precisa avançar, mas esse passo é fundamental. Por isso, vamos votar "sim" à isenção do Imposto de Renda, à redução até 7.230 reais, mas também vamos cobrar daqueles que ganham mais, vamos taxar o super-ricos. Chegou a vez daqueles que mais precisam, e agora é a hora daqueles que têm mais arcarem com tudo isso. Muito obrigado. - 01/10/2025
O Deputado destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Lembrou que atualizações anteriores da tabela já haviam retirado 10 milhões de contribuintes do imposto, e afirmou que a decisão visava justiça tributária e social, aliviando a carga sobre os que mais precisam. Reforçou que a aprovação deveria ocorrer de forma unitária no Plenário, enquanto futuras discussões poderiam ampliar a isenção para outras categorias e debater a contribuição de rendas mais altas. Concluiu que essa medida representava um passo necessário para avançar na equidade fiscal no país.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Defesa
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O SR. PAULO LEMOS (Bloco/PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Subo à tribuna desta Casa claro para destacar a importância da aprovação deste projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil. É importante destacar que esta Casa precisa fazer esse gesto hoje. Nós precisamos avançar muito em relação à questão tributária, mas nós precisamos socorrer hoje aqueles que mais precisam, aqueles que ganham até R$ 5 mil. Com esta medida, nós vamos tirar do Imposto de Renda 10 milhões de pessoas, mas é importante também falar a verdade. Em 2023, a atualização da tabela tirou 5 milhões de pessoas do Imposto de Renda. Em 2024, a atualização da tabela tirou mais 5 milhões de pessoas do Imposto de Renda. Nós estamos falando de 20 milhões de pessoas que deixarão de pagar Imposto de Renda. Nós precisamos continuar discutindo, sim, até porque nós precisamos ampliar para que a classe média também seja atingida. Mas alguém tem que pagar a conta, e de forma justa. Não é colocar a mão no bolso das pessoas; é que hoje realmente existem pessoas não pagam impostos, e precisam contribuir para haver justiça tributária e justiça social. A gente precisa dar essa resposta. Esta Casa, muito polarizada, tem que fortalecer essa aprovação, porque as vozes da rua estão pedindo a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Não é fácil um trabalhador, que hoje ganha 3.500 rais, ainda pagar Imposto de Renda, como acontece com o motorista, como acontece com o auxiliar de enfermagem. Nós temos que isentar, sim, essas pessoas do Imposto de Renda, e a medida que deve ser tomada hoje é a aprovação dessa matéria. Vamos discutir para frente os destaques que hoje são propostos? Vamos? Vamos falar sobre isenção para outras categorias futuramente? Vamos. Mas hoje nós temos que dar aquela resposta que foi alinhada, que teve seus impactos estudados pelo Governo, que foi estudada pelo Relator, que deu seu voto de acordo com o que foi estabelecido na Comissão. E isso, logicamente, é muito importante. Por isso, toda atenção, colegas Deputados e Deputadas. Toda atenção! Nós precisamos hoje de unidade para aprovar esse projeto. Contem com a gente para continuar discutindo outras pautas que envolvem Imposto de Renda e que envolvem também outros tributos. A justiça tributária é fundamental para que o País continue avançando. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 11/11/2025 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.