Nome civil: Paulo Roberto Folletto · 70 anos
Bananômetro
68/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 21% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 79%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 70%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 92%das 616 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 238 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.paulofolletto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5839
- Gabinete
- Gabinete 839, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
79%
Esteve em 310 de 391 sessões
Votou nas votações
70%
Registrou voto em 788 de 1.124 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 3 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
92%
Em 616 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
79 discursos na tribuna · de 30/03/2022 a 28/04/2026.
- 10/07/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o impacto do § 3º do art. 229 da proposta de reforma tributária, argumentando que ele inviabiliza o cooperativismo médico ao impedir a dedução integral dos custos com honorários médicos. Alertou que essa medida tornaria as cooperativas médicas muito mais onerosas que as operadoras comerciais, prejudicando milhões de brasileiros dependentes desses serviços. Além disso, lamentou a ausência de uma alíquota diferenciada para alimentos ultraprocessados, apontando que isso contribui para problemas de saúde pública, como obesidade e doenças crônicas. Ele criticou o lobby das grandes indústrias alimentícias, acusando-as de influenciar negativamente o processo legislativo em benefício próprio, em detrimento da saúde da população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,regulamentação,Cooperativismo,Honorários médicos,Dedução tributária,Indústria de alimentação,Lobby
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O SR. PAULO FOLLETTO (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, bom dia. Bom dia a todos que nos veem pela TV Câmara. Eu queria chamar a atenção para algo que o grupo de trabalho está trazendo, no § 3º do art. 229 da reforma tributária, que simplesmente inviabiliza o cooperativismo médico. A maior cooperativa do Brasil são as UNIMEDs, que atendem em torno de 40% dos 50 milhões de brasileiros que estão no sistema de plano de saúde. O impedimento da dedução dos custos com repasses de honorários aos médicos cooperados, previsto no § 3º do art. 229, acarreta absurdo impacto comercial negativo exclusivamente nas operadoras cooperativas, tornando-as aproximadamente 294% mais onerosas que as operadoras comerciais. São justamente as cooperativas operadoras que atendem 32% do mercado nacional, que geram emprego e renda para 30% dos médicos brasileiros e empregam 135 mil trabalhadores. Somente as cooperativas médicas operadoras conseguem atuar em nove de cada dez Municípios do País. Reduzir em apenas 50% a possibilidade de dedução dos custos com médicos, diferentemente das operadoras comerciais, que poderão deduzir 100%, resulta em um custo adicional para as cooperativas e, portanto, para os usuários. Isso significa inviabilizar o modelo de cooperativismo médico no Brasil. Então, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para pedir ao grupo de trabalho e ao Presidente Lira que trabalhem pela supressão do § 3º do art. 229, senão isso vai inviabilizar o cooperativismo médico de plano de saúde no Brasil. Outra coisa para a qual eu gostaria de chamar a atenção, porque ainda tenho tempo, é que estamos perdendo a oportunidade de trabalhar com uma alíquota diferenciada para a alimentação que faz mal à saúde do brasileiro, os chamados alimentos ultraprocessados, com alto teor de açúcar e alto teor de sódio. Nós não conseguimos que houvesse uma taxação maior para esses alimentos. Esses alimentos são muito consumidos pela população mais necessitada, mais vulnerável, gerando obesidade nas crianças das famílias mais pobres do Brasil. É só andar pelas comunidades que vamos perceber a obesidade. A medicina tem um dogma que diz o seguinte, Presidente João Daniel: uma criança obesa é mais difícil de tratar do que um adolescente obeso, que é mais difícil de tratar do que um adulto obeso. Quanto mais cedo se instala a obesidade, mais difícil vai ser conviver com ela, mais difícil vai ser o paciente, a pessoa, se livrar disso. E há um custo para o sistema de saúde com diabetes, hipertensão, AVC, doenças articulares, doenças do sistema venoso e outras doenças, fora a falta de condição de trabalho dessas pessoas. O Ministério da Saúde deveria ter um interesse maior nesse processo da reforma tributária, na taxação desses alimentos ultraprocessados, que fazem mal à saúde da população, principalmente, da população mais vulnerável. A Comissão de Saúde encaminhou um texto para o grupo de trabalho, para ver se conseguíamos o alento de que eles trabalhassem para o aumento da alíquota. Presidente, obrigado por deixar eu me estender um pouco, mas falar isso é fundamental. Cederam ao lobby das grandes indústrias, cederam ao dinheiro, cederam ao mal que fazem à população brasileira. Não tiveram coragem de encarar essa alíquota diferenciada para alimentos ultraprocessados, que fazem mal para a população brasileira. Ainda dá tempo. No plenário, nós vamos lutar para que isso aconteça. No entanto, nós precisamos que o grupo de trabalho e até o Presidente Arthur Lira entrem com mais força nessa luta. Há o lobby das grandes empresas que fornecem alimentos que fazem mal para a população brasileira. Essas empresas ficaram ricas, milionárias, bilionárias e continuam fazendo mal para a população brasileira. E a reforma tributária está se ausentando na hora em que deveria trabalhar. Obrigado, Presidente. - 19/06/2024Breves Comunicações
O Deputado elogiou o Espírito Santo por manter nota A junto ao Tesouro Nacional e por possuir o Fundo Soberano, destacando a gestão responsável do Governador Casagrande. Ressaltou os avanços na educação, como a bolsa para alunos do ensino integral e a melhoria no desempenho em português e matemática. Mencionou o investimento em escolas profissionais e a colaboração com o Instituto Federal do Espírito Santo. Por fim, corrigiu um agradecimento anterior, direcionando-o ao Presidente Arthur Lira pelo auxílio recebido durante uma viagem aos Estados Unidos.
Palavras-chave oficiais: Tesouro Nacional,Fundo soberano,Política educacional,Ensino integral,Língua portuguesa,Matemática,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes),Espírito Santo (Estado),Governo estadual,Governador,Investimento Presidente da Câmara dos Deputados,agradecimento,Estados Unidos,Viagem
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O SR. PAULO FOLLETTO (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Eu gostaria que, no final, minhas palavras fossem registradas no programa A Voz do Brasil. Quero fazer um registro, Presidente. Não é fácil, na economia brasileira, que um Estado se mantenha adimplente e positivo. O Espírito Santo tem demonstrado para o Brasil e para o mundo ser um Estado com extrema responsabilidade. O Governador Casagrande, em seu terceiro mandato, mantém a nota A junto ao Tesouro Nacional. O Espírito Santo é o único Estado no Brasil que possui o chamado Fundo Soberano. O que é isso? Recursos dos royalties de petróleo estão sendo guardados, para que o Estado possa financiar bons negócios no futuro. Há data limite para começar a utilizar o recurso. Ele não pode ser mexido a qualquer hora. O Fundo Soberano só o Estado do Espírito Santo tem. Eu gostaria de registrar o trabalho que está sendo feito na área de educação. O Secretário Vitor de Angelo manteve-se no segundo Governo Casagrande. Está sendo oferecida aos Municípios uma bolsa de 3 mil reais por ano, para que se mantenha o aluno na escola municipal, nos primeiros anos do ensino fundamental, no chamado ensino integral. Os alunos ficam mais 2 horas e meia na escola, para que possam ter um aprendizado de melhor qualidade e os pais tenham mais tranquilidade. Além disso, o Estado não está contribuindo apenas financeiramente na parte pedagógica com equipamentos e laboratórios, mantendo o controle sobre o aproveitamento desses alunos, mas também faz uma avaliação para verificar se está valendo a pena o Município tê-los em ensino integral. Enfim, a educação do Estado do Espírito Santo ganhou pontos positivos na avaliação do ensino médio em português e matemática. Nós tivemos números compensatórios no investimento do Estado, o que aumentou bastante a nossa nota. Estamos promovendo uma verdadeira revolução no ensino profissional, a partir do oferecimento de escolas profissionais no Estado inteiro. É claro que nós também contamos com o Instituto Federal do Espírito Santo IFES, uma rede de ensino profissional excelente. A somatória disso faz com que nós estejamos preparando o nosso mercado de trabalho para esse Estado, que hoje já desponta entre os três melhores da Nação. Não é à toa que estamos sendo chamados de tigres brasileiros, junto com Santa Catarina e Paraná. O Governador esteve recentemente nos Estados Unidos e em São Paulo mostrando as chances que o Espírito Santo oferece para os empresários. Parabéns, Casagrande, pelo governo que está fazendo! Começou o terceiro mandato com mais vontade de trabalhar. Presidente, eu quero fazer uma correção. Da última vez que eu falei durante 3 minutos, eu quis agradecer ao Presidente Arthur Lira eu estive nos Estados Unidos para fazer um tratamento e tive um problema de voo, e ele no domingo à noite nos atendeu , mas, equivocadamente, pronunciei o nome do Deputado Arthur Maia. Não tenho nada contra o Deputado Arthur Maia, que é um excelente companheiro de trabalho, mas o nosso respeito e agradecimento eram para o Deputado Arthur Lira, por nos ter socorrido num domingo à noite num aeroporto lá nos Estados Unidos. Um abraço ao Presidente Lira! Muito obrigado. - 12/06/2024Breves Comunicações
O Deputado agradeceu o apoio recebido durante seu tratamento de radioterapia nos Estados Unidos, devido a um tumor de medula. Expressou gratidão também à Ministra Nísia Trindade pelo credenciamento que expande o Programa Estratégia Saúde da Família no Brasil, destacando os investimentos realizados no Espírito Santo. Enfatizou a necessidade urgente de criar um Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil para melhorar o acesso a tratamentos avançados, como a radioterapia com prótons, para a maioria dos brasileiros. Mencionou, ainda, iniciativas locais, como destinar emendas para equipamentos de radioterapia mais precisos em seu Município.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Tratamento de saúde,Radioterapia,Estados Unidos,agradecimento,Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Estratégia Saúde da Família (ESF),Espírito Santo (Estado),Complexo Industrial da Saúde (CIS),Câncer
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O SR. PAULO FOLLETTO (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento. Eu gostaria de contar com uma tolerância mínima, porque fiquei durante 60 dias longe. Primeiro, quero agradecer a todo mundo que, de alguma forma, com oração ou com força espiritual, pensou em mim e me ajudou. Eu fiz por 60 dias um tratamento de radioterapia nos Estados Unidos da América. Eu tenho um tumor de medula, e lá o tratamento é mais avançado do que na América Latina. Quero aproveitar e agradecer à Ministra Nisia Trindade, que ontem assinou credenciamento que garante a expansão do Programa Estratégia Saúde da Família, de atenção primária, em todo o Brasil. No Espírito Santo, são 22 equipes do Saúde da família, 50 equipes de Saúde Bucal, por 40 horas, 32 equipes multiprofissionais e 4 salas para atendimento remoto e multiatendimento. Foi um investimento no valor de 10,8 milhões de reais. Ministra, eu pude viajar para os Estados Unidos e fazer radioterapia com a técnica que utiliza prótons, mas 99,9% da população brasileira não tem acesso a isso. Então, precisamos urgentemente que o Ministério da Saúde defina uma unidade nacional, seja no Rio de Janeiro, seja em São Paulo, seja no Paraná, seja no Espírito Santo, para montar um CEIS Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Ontem estivemos com o pessoal da FIOCRUZ no Estado do Espírito Santo. Ministra, estou para marcar uma agenda. Chico D'Angelo me ligou, e vou ligar daqui a pouco para ele, para confirmar a vontade do Espírito Santo em montar uma unidade do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a participação efetiva e intensa do Governo do Estado. Precisamos melhorar a radioterapia no Brasil, não só com a técnica de prótons, à qual fui me submeter, mas também e principalmente com os equipamentos que estão sendo direcionados para os Estados que precisam de upgrade. Basta trocar uma placa, que o equipamento, em vez de fazer a radiação aberta, localize mais a radiação, e o paciente tem muito menos efeitos colaterais. O dinheiro para a troca do equipamento é infinitamente pequeno, se levarmos em consideração o benefício que ele vai trazer a tantas brasileiras e brasileiros que serão atendidos com essa nova leva de equipamentos que estão chegando. Lá na minha cidade eu resolvi isso. Destinei 3,8 milhões de reais de emenda pessoal para o Município, recursos que já foram encaminhados para o hospital, que já vai pagar à empresa que vai instalar a placa que possui radiação direcionada, com menos efeito colateral. Ministra Nisia, já falei sobre isto quatro ou cinco vezes: é fundamental que o Ministério tome uma atitude com relação à radioterapia. Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, quero fazer um agradecimento ao Deputado Arthur Lira. Eu tive um problema seriíssimo no Aeroporto Internacional de Orlando e tive que ligar para ele e pedir socorro, no domingo retrasado. Eram dez horas e lá vai fumaça da noite, e ele me atendeu de pronto e fez contato com a embaixada. Não foi possível resolver o problema na hora, mas, às 6 horas da manhã, já havia gente de plantão na embaixada, que ligou para o meu telefone e tentou me ajudar. Gol e American Airlines: saiam dessas duas empresas aéreas! Fiquei 14 horas no Aeroporto de Orlando, dormi num sofá, sem nenhum tipo de atendimento, principalmente da Gol, que é uma piada fora do Brasil. Muitas outras pessoas me ajudaram, do ponto de vista pessoal, ou com orações, ou com energia positiva. Eu agradeço a todas. Com mais tempo, eu vou poder nominar algumas pessoas que foram fundamentais nesses 60 dias em que eu estive fora, lá nos Estados Unidos, fazendo tratamento. Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. Mais uma vez digo: o Deputado Arthur Lira foi efetivo, num domingo, depois das 10 horas da noite. - 13/12/2023Breves Comunicações
O Parlamentar prestou homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal Jório de Barros, destacando sua influência em sua carreira política e sua serenidade. Em seguida, compartilhou a notícia positiva sobre o investimento da Vale na produção de briquetes para a siderurgia, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Também lembrou a responsabilidade da Vale em relação a acidentes ambientais passados, como o de Mariana, e enfatizou a necessidade de a empresa cumprir suas obrigações de indenização para evitar futuros desastres.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Ex-deputado federal Companhia Vale do Rio Doce (VALE),Gases de efeito estufa Mariana (MG),rompimento,Barragem de rejeito,Crime ambiental
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. V.Exa. é sempre muito gentil. A minha primeira fala é para registrar a perda de um colega médico que aconteceu nesta semana. O ex-Deputado Federal e Estadual Jório de Barros, aos 80 anos, nos deixou na segunda-feira. Jório foi responsável por eu ter iniciado na política. Ele fez a minha filiação ao PMDB. O primeiro partido ao qual eu me filiei foi o PMDB, através da mão do Jório. Ele deixa a Dra. Mariluce, sua esposa, que também é médica, os três filhos médicos, o Jorinho, o Rafael e a Dani. Ele vai fazer falta, porque era de uma serenidade impressionante, de uma leveza na conduta humana com seus pacientes, muito sério e muito dedicado. Então, deixo aqui registrado o nosso sentimento a toda a família pela perda do Deputado Jório de Barros. A minha segunda fala, Presidente, é uma fala mais de alegria. Vale dá largada na produção de briquetes para cortar emissões da siderurgia. Lá na ponta de Tubarão, a Vale está fazendo um investimento de 1 bilhão e 200 milhões de reais para a fabricação de briquete, que é um aço chamado de minério fino. Faz-se o briquete e, junto com a pelota, depois faz-se a pelotização. Assim, os briquetes vão ter a mesma proporção, 50% cada um, para a produção do aço. Qual é a grande vantagem disso? O briquete melhora a descarbonização da atmosfera, pois emite menos gases de efeito estufa. Na frente, vai ser usado o gás natural para produzir o chamado HBI Hot Briquetted Iron ou ferro esponja, que é intermediário entre o minério e o aço. Depois, esse ferro esponja pode ser usado através do forno elétrico e pode ser transformado em aço, diminuindo ainda mais a emissão de gases de efeito estufa. Nós ficamos muito felizes com mais esse investimento que a Vale está fazendo no Estado do Espírito Santo. É claro que nós não podemos nos esquecer da culpa da Vale no crime ambiental ocorrido lá no Complexo de Tubarão. Falam crime, mas eu considero que foi um acidente. E foi o maior acidente que lesou o meio ambiente na história do Brasil. Nos nossos 523 anos de vida, esse foi o maior acidente já causado por uma empresa no Brasil, sendo a Vale e sua sócia australiana BHP as responsáveis. Porém, ainda não se chegou a um denominador comum para a indenização do Estado do Espírito Santo. A Vale vai produzir briquetes no Estado do Espírito Santo, para a produção de aço. Isso diminui a emissão de gases efeito estufa. É preciso registrar esse alto investimento, mas também nós não podemos nos esquecer que a Vale nos deve. Ela deve uma indenização não só ao Estado do Espírito Santo, como também ao Estado de Minas Gerais. Indenização pelo acidente de Mariana, que causou um estrago no Rio Doce, um estrago na foz do Rio Doce, lá em Regência, e isso tem que ser corrigido, tem que ser indenizado. Ela tem que ser responsabilizada para evitar que outros acidentes aconteçam. Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos, pela gentileza. - 05/12/2023Breves Comunicações
O Deputado elogiou o Governo Lula pela seleção de 2.282 unidades habitacionais para a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida em diversos Municípios do Espírito Santo. Lamentou a exclusão do Município de Colatina (ES) do programa, apelando ao Governo Federal para incluí-lo. Ressaltou o histórico de sucesso de implantação e urbanização de unidades habitacionais em Colatina. Além disso, lamentou os resultados decepcionantes da COP 28, enfatizando a urgência de ações efetivas para enfrentar as mudanças climáticas, especialmente diante das emissões de carbono da China e da Índia. Por fim, expressou esperança de que a próxima COP em Belém traga resultados mais positivos para o futuro do planeta.
Palavras-chave oficiais: Mudança climática,Belém (PA),Aquecimento global,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (28: 2023, Dubai) Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Colatina (ES),Presidente da República,Governo federal,Espírito Santo (Estado),Política habitacional,Habitação,Urbanização
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, no Estado do Espírito Santo, há 2.282 unidades habitacionais selecionadas para a Faixa 1 do novo Minha Casa, Minha Vida: Vila Velha, 672; Cariacica, 450; Linhares, 400; Serra, 400; e Cachoeiro de Itapemirim, 360. São 5 Municípios. É claro que eu vim aqui falar do Governo Lula, que resgata esse programa com muita intensidade, mas eu vim também reclamar, porque eu quero que o Minha Casa, Minha Vida chegue ao Município de Colatina, no noroeste do Estado do Espírito Santo. Todas as vezes que o Governo Federal habilitou o Município, nós conseguimos terrenos, limpamos terrenos, acertamos tudo. Todos os projetos anteriores foram totalmente urbanizados, totalmente ligados por novas vias ao núcleo central da cidade, fazendo com que as pessoas que foram morar nas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, até agora implantadas no Município de Colatina, tenham uma infraestrutura total. Se V.Exas. visitarem os novos bairros que foram contemplados, como Vicente Suella, que é um bairro novo com imóveis do Minha Casa, Minha Vida, vão ver o prazer de viver nesses locais e a condição que essas pessoas receberam da Prefeitura de Colatina. Então, apelo ao Governo Federal: não deixe Colatina de fora do programa Minha Casa, Minha Vida quando beneficiar o Estado do Espírito Santo! Lá nós damos a melhor condição possível às novas unidades habitacionais e incluímos a população na vida social, criando infraestrutura total para esses novos bairros. Aqui fica a reclamação e a demanda por atenção do Governo Lula, de quem cuida disso, para essa questão. No Espírito Santo, Colatina não pode ficar de fora. Aproveito a oportunidade para dizer que é uma pena que nós tenhamos tido um resultado tão ruim da COP 28. A esperança era muita, a necessidade de avançar nas questões climáticas é fundamental, mas quando vemos China e Índia, que são os dois maiores queimadores de carbono hoje do planeta, que mais emitem gases de efeito estufa que aumentam a temperatura do clima mundial, gananciosos do jeito que são, temos pouca esperança. O mundo não pode continuar do jeito que está! Nós não temos outro lugar para nos mudar! Não dá para nos mudarmos nem para a Lua nem para Marte. Do jeito que a coisa está indo, esta bolota chamada planeta Terra não vai sobreviver às agressões. É só ver no verão o calor infernal que estamos vivendo no Brasil! E, no planeta, temos visto alterações climáticas absurdas com desperdício de vidas humanas, de economia. Enfim, é uma pena o resultado da COP. Esperamos que a próxima, que vai acontecer em Belém, tenha resultados mais produtivos. Obrigado pela gentileza, Presidente Pompeo. - 21/11/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, referente à reforma tributária, votado no Senado Federal, argumentando que os maiores Estados estão sendo beneficiados em dobro. Destacou a necessidade de análise cuidadosa do texto, ressaltando que a PEC retornou com pioras. Alertou sobre os riscos para Estados menores e defendeu a importância de proteger essas unidades federativas.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Estado (ente federado)
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. V.Exa. é sempre muito gentil, ainda mais quando está acompanhando da Deputada Adriana Ventura, que também é a gentileza em pessoa. A necessária reforma tributária foi encaminhada ao Senado. Muitas intervenções foram feitas. Foi realizada uma reunião com o Governador Casagrande e com o Benício, Secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo. Ficou claro que os maiores Estados, na divisão do fundo, estão sendo beneficiados duas vezes. Eles são beneficiados pelo fundo, pelo que já é pago hoje, que é baseado na população. Eles têm populações maiores, têm mais comércio. A proposta é de que 70% dos recursos sejam distribuídos com base nos critérios usados pelo fundo e 30% sejam baseados na população. Então, os Estados populosos estão levando uma vantagem muito grande. É necessário darmos uma olhada com calma no texto que veio do Senado, porque está prejudicando muito em torno de oito a dez Estados. Nós precisamos nos posicionar e proteger os nossos Estados. A reforma que foi para o Senado voltou pior. Não quero agredir o Senador Eduardo Braga, mas ele criou uma CID uma CID para o Estado do Amazonas, então, protegeu bem. Mateus protege os seus, mas, aí, protegeu demais. E existe prejuízo para Estados menores, que estão organizados, e o preço pode ficar muito alto lá na frente. Obrigado, Presidente. - 31/10/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a retomada de projetos pelo Governo do Presidente Lula, ressaltando a entrega de 537 moradias no Espírito Santo, anteriormente paradas desde o Governo Dilma. Enfatizou que, em apenas 10 meses de Governo Lula, essas habitações foram concretizadas. Mencionou a expansão do Programa Desenrola Brasil, beneficiando pessoas com dívidas de até 20 mil reais, incluindo microempresas. Elogiou a atuação do Governo em trazer boas perspectivas para a população de baixa renda, destacando a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida e a iniciativa de recuperação econômica.
Palavras-chave oficiais: Administração pública,Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil),Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Política habitacional,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo, pela cortesia e pela gentileza com que V.Exa. conduz sempre as nossas sessões aqui. O Governo do Presidente Lula reaproveita projetos que estavam parados. No Espírito Santo, nós recebemos na semana passada a visita da Ministra Simone Tebet para a inauguração de 537 moradias. São 537 famílias que não tinham moradia. Este projeto estava parado desde o Governo Dilma. Ficou 2 anos parado no Governo do Michel, 4 anos parado no Governo Bolsonaro, e, com 10 meses de Governo Lula, nós entregamos 537 moradias no Município de Aracruz. Ao mesmo tempo, foram entregues moradias em Alagoas, com a presença do Ministro Renan; em Santa Maria da Vitória, na Bahia, com a presença do Ministro-Chefe da Casa Civil, que foi Governador da Bahia; e também na Baixada Santista, com a presença do Ministro Márcio França. O projeto é maravilhoso. O Minha Casa, Minha Vida é um projeto que veio lá do primeiro Governo Lula e que faz parte do PAC. Não só haverá a recuperação das obras que estão paradas, mas novas obras começarão. Eu quero aproveitar uma fala que o Deputado Helder Salomão, colega do Espírito Santo, fez na semana retrasada com relação ao Programa Desenrola Brasil, que está libertando pessoas que têm dívida de até 5 mil reais, resolvendo a vida delas. Além disso, o Governo, que já atingiu 7 milhões de pessoas, aumentou esse limite de 5 mil reais para 20 mil reais, o que vai dar a possibilidade de se atenderem muito mais pessoas. Acreditamos chegar a 20 milhões de brasileiros, incluindo dívidas rurais da agricultura familiar, de produtores que tiveram problema com safra e não conseguiram pagar os seus empréstimos. Trazemos essas pessoas à vida novamente, pessoas que querem trabalhar. As microempresas também deverão entrar no programa. Essas pequenas empresas querem voltar para o mercado. O dono, que às vezes é o funcionário único, não está podendo trabalhar no seu negócio. O programa é maravilhoso. Traz de volta dinheiro para a economia. As pessoas voltam a trabalhar, têm satisfação pessoal, voltam a ter a alegria de poder sustentar suas famílias. O Governo do Presidente Lula só tem trazido boas perspectivas para a população, principalmente para a população de baixa renda. Já falei da Ministra Simone Tebet. O Ministro Haddad eu conheci quando ele era Ministro da Educação. Quando me perguntaram na minha cidade de Colatina, Espírito Santo, eu disse que ele era economista, professor de universidade, homem de personalidade forte e que diz sempre a verdade. Essas características do Ministro Haddad dão tranquilidade para que o nosso Brasil vá adiante. O Governo Lula já deu certo. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado elogiou a atuação do Vereador Edvan, de Pinheiros, Espírito Santo, destacando o seu comprometimento e trabalho em áreas como agricultura, ação social e saúde. Ele expressou seu apoio contínuo para ajudar o Vereador em seus objetivos.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Pinheiros (ES),Reeleição,Presidência,Câmara Municipal,Cooperação política
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. É importante registrarmos quando nós nos deparamos com novas lideranças políticas. Eu quero registrar que o Vereador Edvan, do Município de Pinheiros, no norte do Espírito Santo, está no segundo biênio do seu mandato. S.Exa. vai ser reconduzido à Presidência da Câmara Municipal, faz um trabalho belíssimo de economia do Legislativo para o Executivo Municipal. S.Exa. é do PSB e tem uma relação próxima conosco. Geralmente, em relação às emendas que são conduzidas ao Município de Pinheiros, é o Vereador Edvan quem faz contato conosco e nos coloca a par das necessidades da municipalidade de Pinheiros, que cresce a olhos vistos, com desenvolvimento muito grande, principalmente na agricultura. Nós trabalhamos na agricultura, na ação social e na saúde. Parabéns, Edvan! Continue assim! Vá em frente com seus objetivos que nós estaremos aqui, com o nosso mandato, para ajudá-lo. Obrigado, Presidente. - 05/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Programa Desenrola Brasil, que visa auxiliar a população a lidar com dívidas, especialmente aquelas relacionadas a cartões de crédito. Criticou as taxas de juros exorbitantes, que podem ultrapassar 300% ao ano, e elogiou a proposta que limita o pagamento de dívidas no cartão a, no máximo, o dobro do valor financiado. Mencionou também a resistência da FEBRABAN à proposta e a firmeza do Relator, Deputado Alencar Santana. Adicionalmente, o Parlamentar abordou as inovações do Pix, destacando suas novas funções, como débito automático, uso sem Internet, pagamento de transporte público, entre outras.
Palavras-chave oficiais: Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil),Cartão de crédito,Taxa de juros,Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN),Pagamento Instantâneo (Pix)
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Primeiro, um agradecimento especial, pela gentileza de sempre, ao nosso Presidente. Obrigado, Deputado Gilbertinho. Agradeço também ao colega capixaba Deputado Gilson Daniel, que está ao nosso lado aqui. Basicamente, nós viemos nessa semana curta para dar andamento ao Programa Desenrola Brasil, que está desembolando a vida de muita gente, limpando o nome de uma população que, às vezes, cai no conto do vigário, principalmente no conto do vigário do cartão de crédito. Até que enfim houve uma posição resolutiva em relação à questão dos juros de cartão de crédito. É melhor pegar dinheiro com agiota o máximo que ele vai fazer é ameaçar a sua vida, mas você não vai ficar com o nome sujo do que cair no conto do vigário ao pegar dinheiro no cartão de crédito. A pessoa fica com o nome sujo, fica agarrado o resto da vida com um juro escorchante que passa de 300% ao ano. É uma loucura! Não existe isso em lugar nenhum do planeta Terra, e nós aguentando esse "trem" até hoje. Graças à capacidade decisiva do Governo e ao entendimento desta Casa... Inclusive, lendo as reportagens de hoje dos articulistas, eu vi que a FEBRABAN se mexeu para que esse texto não fosse adiante. Então, eu queria parabenizar o Relator, Deputado Alencar Santana, que se manteve firme. Como é que vai ficar a coisa? A FEBRABAN, o conjunto dos bancos, tem 90 dias para discordar desse texto e trazer alguma coisa para cá, que, segundo eles, pudesse ser melhor melhor para eles, é lógico, para a população não vai ter nada. Eles não vão fazer nenhuma proposta melhor do que a que nós temos, Deputado Vicentinho. Temos que fincar pé nessa proposta para que possamos proteger a população que precisa do cartão de crédito e não deixar esse juro de 300%. A proposta é que, no máximo, a pessoa tenha que pagar o dobro da sua dívida. Se você financiou uma compra de mil reais no cartão de crédito, o seu pagamento não vai poder passar de 2 mil reais, que é 100% daquilo que financiou. Então, esta Casa tem esse compromisso, que deve ser colocado em votação hoje, de manter o pé firme quando vier alguma coisa de lá para cá que não seja melhor do que essa proposta que está indo daqui. Além disso, existe o Pix, uma grande evolução da economia nacional, do qual todo mundo estava com medo, porque o Banco Central iria saber quanto girava de dinheiro na conta. E sabe mesmo, não precisa de Pix, não. Estão sendo planejadas sete outras funções para o Pix: o débito automático de conta de taxa você vai poder pagar energia, plano de saúde; o uso sem Internet está sendo providenciada a utilização sem Internet, você processa e depois, na hora que alcançar a Internet, vai aparecer no celular; o pagamento de transporte público; o Pix crédito no mês passado, o Banco Central informou que o Pix poderá ser uma alternativa ao seu cartão de crédito, sem essa roubalheira que é hoje; a compra parcelada você vai ser poder parcelar as compras também com Pix; as transferências internacionais você vai poder transferir dinheiro para o exterior; e, para finalizar, a união com o Drex, que é a moeda virtual que está sendo criada. Então, são duas ótimas notícias: a taxação do juro máximo do cartão de crédito e a modernização do Pix, para servir ainda mais ao nosso sistema de cobrança, ao nosso sistema monetário, ao nosso sistema de financiamento. Presidente, muito obrigado por sua tolerância e gentileza. - 04/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Espírito Santo como parte de sua iniciativa de levar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania a todos os Estados brasileiros, independentemente de filiação partidária. Ressaltou que segurança pública e cidadania estão interligadas e envolvem políticas como iluminação pública e incentivos culturais para afastar a juventude do caminho da criminalidade. Elogiou a política de segurança pública capixaba, mencionando que tem obtido reduções significativas nos índices de homicídios. Enfatizou o papel do programa Estado Presente, instituído pelo Governador Renato Casagrande, é referência nacional no combate à criminalidade e na promoção da cidadania.
Palavras-chave oficiais: Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) (2023-2024),Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Espírito Santo (Estado),Governo estadual,Criminalidade,redução,avaliação positiva,Política de segurança pública
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Gilberto Nascimento. V.Exa. está bem assessorado hoje pelo Deputado Messias Donato. Quero registrar, Presidente, que hoje, com muita honra, nós recebemos o Ministro Flávio Dino no Estado do Espírito Santo, como está fazendo em vários Estados brasileiros. S.Exa. deixou registrado que, independentemente de sigla partidária, se de esquerda ou de direita, vai visitar todos os Estados brasileiros e levar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. O Ministério da Justiça e Segurança Pública cuida da área junto com os Estados. É claro que segurança pública e Justiça não são uma ação individual do Governo Federal, dos Governos Estaduais ou dos Governos Municipais. Segurança pública e cidadania são políticas que se entrelaçam. Segurança pública, Deputado Messias, é uma rua bem iluminada, é uma quadra em uma comunidade carente, é a possibilidade de se publicar editais de cultura para que as manifestações culturais sejam valorizadas. Dessa forma, desenvolve-se uma política de segurança pública para poupar a nossa juventude e ela não escapulir para o lado errado, o da criminalidade. O processo de tráfico de drogas está oferecendo belezas imediatas, com as quais a juventude às vezes se envolve. Ficamos muito felizes, porque os recursos levados para o Estado do Espírito Santo, somados à nossa política de segurança pública e de cidadania, vão fazer, cada vez mais, com que o Espírito Santo, Estado que tem equilíbrio econômico e fiscal, que dá segurança jurídica há muito tempo vem se desenvolvendo , tenha uma política de segurança pública que atenda melhor a toda a população capixaba. O Governador Renato Casagrande anunciou que o mês de agosto passado foi o de menor índice de homicídios que nós tivemos desde que começamos a medi-lo, em 1996. O Espírito Santo passou por um problema sério de criminalidade, mas temos reduzido esse índice. Ainda não chegamos ao ideal. Aliás, o ideal é não termos mais nada, mas dificilmente conseguiremos chegar a isso. Mas temos diminuído a criminalidade. O Programa Estado Presente é uma referência nacional, foi instituído pelo Governador Casagrande no Governo anterior, de 2011 a 2014. Ele foi retomado no Governo passado e continua em vigor. O Estado Presente faz parte do projeto de segurança e cidadania que o Estado do Espírito Santo desenvolve. Obrigado, Presidente. - 16/08/2023Breves Comunicações
Reunião da bancada federal capixaba com representantes da Confederação Nacional da Indústria e da Federação das Indústrias do Espírito Santo - FINDES. Participação da indústria espírito-santense na formação do Produto Interno Bruto - PIB. Destinação de recursos financeiros ao Serviço Nacional da Indústria - SENAI, para a formação e qualificação de mão de obra no Espírito Santo. Importância da reforma tributária para a retomada da competitividade da indústria brasileira. Reindustrialização do País. Pujança do agronegócio brasileiro. Excelência do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER.
Palavras-chave oficiais: Indústria nacional,Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES),Confederação Nacional da Indústria (CNI),Bancada parlamentar,Espírito Santo (Estado),Reunião,Reforma tributária,Agronegócio,Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Tributário Nacional,Reforma tributária
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Maria do Rosário. A bancada capixaba foi convidada para uma reunião hoje de manhã, na Confederação Nacional da Indústria, com a Federação das Indústrias do Espírito Santo FINDES. E lá foi mostrado todo o desempenho da indústria capixaba e da indústria nacional. O que a indústria do Espírito Santo representa, no PIB capixaba e nacional, está em torno de 23%, 24%. Já foi mais de 30%, chegou a 35%. É claro que houve um processo de desindustrialização da Nação brasileira nos últimos 30 anos. E uma missão que a bancada capixaba e o Congresso têm é a de colaborar para que a indústria possa recuperar o seu poder de empregabilidade, a qualidade do emprego na indústria. O emprego na indústria é um emprego bem mais qualificado que o emprego no setor de serviços ou na construção civil. A FINDES nos convocou para ajudar, e a bancada está disposta a colaborar com o ensino profissional, a colocar aporte financeiro para que o ensino do SENAI dê mais contribuição para a formação e a qualificação da mão de obra no Estado do Espírito Santo. Nós lembramos aos companheiros que estavam lá, representantes da indústria capixaba, que a reforma tributária enviada por este Governo ao Congresso, já votada aqui e que agora se encontra no Senado Federal, podendo sofrer alguns ajustes para receber a contribuição dos Senadores, vai facilitar principalmente a vida da indústria nacional. A cumulatividade de impostos com a qual a cadeia industrial sofre hoje é muito grande. Com a reforma tributária se consolidando, nós vamos diminuir essa cumulatividade, o que vai diminuir o Custo Brasil, o custo final do País, e, sem dúvida nenhuma, isso vai dar competitividade à indústria brasileira. Nós vamos reindustrializar esta Nação. Nós temos, hoje, no agronegócio, uma potência mundial. O Brasil é o maior fornecedor de proteína animal do planeta, a nossa capacidade de produção e de exportação de grãos a cada ano está maior. A nossa safra de grãos, mesmo com as intempéries, cresce a cada ano, graças à tecnologia que a EMBRAPA desenvolve, que os nossos institutos de pesquisa estaduais desenvolvem; no caso do Espírito Santo, nós temos o INCAPER Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, um excelente órgão de pesquisa e extensão rural. Então, o Brasil, que hoje é uma expressão no agronegócio, precisa recuperar a sua indústria. E a participação das bancadas estaduais nos ajudará nisso. A reforma tributária, sem dúvida nenhuma, dará fôlego à indústria nacional. O País precisa se reindustrializar, principalmente na indústria tecnológica, de alto valor agregado, para que nós possamos qualificar o emprego e melhorar a condição de vida da nossa população. Muito obrigado, Presidente Maria do Rosário. - 08/08/2023Breves Comunicações
Superação, pelo Hospital Alceu Melgaço Filho, da meta de cirurgias eletivas estabelecida pelo Ministério da Saúde para 2023, sediado no Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave oficiais: Hospital,Espírito Santo (Estado),Mutirão,Cirurgia eletiva,Elogio
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, às vezes, na política, nós nos preocupamos muito com notícias ruins, principalmente nesta época de fake news e de comunicação on-line, mas notícia boa tem que ser divulgada. O Governo do Estado do Espírito Santo está participando do mutirão de cirurgias eletivas organizado pelo Ministério da Saúde, e eu queria fazer um registro. O Hospital Alceu Melgaço Filho, localizado no Município de Barra de São Francisco, superou, no fim de julho, a meta proposta para o ano inteiro, que seria de pouco mais de 1.700 cirurgias eletivas, e nós já passamos de 1.800 cirurgias eletivas no dia 31 de julho. Isso mostra o trabalho eficiente da equipe do Governo, do Secretário Miguel, que dá continuidade ao trabalho do Secretário Nésio, que hoje está no Ministério; do Tadeu Marino; do Governador Casagrande; do Vaninho, que dirige o hospital de forma muito dinâmica, sabemos que não é comum conseguir, num hospital estadual, a ajuda da Prefeitura; do Prefeito Enivaldo, que está colaborando com profissionais que não fazem parte do quadro efetivo; e, é claro, do Hospital Alceu Melgaço, por meio de profissionais para operar, por exemplo, cirurgia de cabeça e de pescoço. Então, ultrapassou-se a meta. Parabéns, Vaninho! Parabéns à equipe de trabalho! Parabéns aos médicos e enfermeiros! Parabéns a todo mundo! Esta não é uma coisa que se conquista sozinho. Parabéns ao nosso Secretário Miguel pelo trabalho! Espero que dê continuidade a esta iniciativa, para desafogar o mutirão de cirurgias eletivas, porque ainda há muita gente na fila. Obrigado pela oportunidade, Presidente Charles Fernandes. - 06/07/2023
Defesa de aprovação da proposta governamental de reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,favorável
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Maria do Rosário. Eu não poderia deixar este dia passar sem me manifestar. Vivemos um momento histórico. São mais de 4 décadas à espera de uma reforma tributária. De forma parcimoniosa, com paciência, fizemos uma discussão e ouvimos todos. Nós contamos com a presença dos Governadores do Sul e Sudeste, reforçados pelo Mato Grosso do Sul, e todos se manifestaram favoravelmente à reforma tributária. Nós tivemos a dedicação do Relator Aguinaldo Ribeiro, e o Deputado Reginaldo Lopes coordenou a comissão da reforma tributária. Nós tivemos a conscientização deste Plenário sobre esse momento, neste mandato que vai ficar para a história do Brasil. A reforma vai diminuir o Custo Brasil e vai favorecer a reindustrialização do País, que sofre demais com a perda da eficiência da indústria, com o comércio sem a cumulatividade dos impostos. Com a cesta básica desonerada, a reforma vai atender à população mais vulnerável, mais pobre deste País. Sem dúvida nenhuma, é um dia histórico na história do Brasil o dia da reforma tributária ser acolhida por todo este Plenário e pela maioria dos partidos. Obrigado, Presidente Maria do Rosário. - 04/07/2023Breves Comunicações
Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral; e a alteração das Leis de nºs 11.273, de 2006; 13.415, de 2017, e 14.172, de 2021. Pioneirismo do Estado do Espírito Santo na implantação no ensino integral. Importância de realização da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional Projeto de lei ordinária,Programa Escola em Tempo Integral,Aprovação,Elogio,Espírito Santo (Estado)
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto. Ontem, nós aprovamos aqui uma matéria sobre ensino integral, sobre escola de tempo integral. Essa é uma pauta que já vem sendo praticada há muito tempo no Estado do Espírito Santo. Nós temos lá, além das escolas de tempo integral, várias escolas, algumas estavam até desativadas, mas foram reformadas e transformadas em escolas profissionalizantes de tempo integral. O Estado do Espírito Santo saiu na frente desse processo de integralização do ensino. É um Estado que tem uma proporção muito grande de alunos na escola de tempo integral. Mas o assunto do dia é a reforma tributária, uma reforma que, como disse o Deputado Luiz Carlos Hauly, um militante da causa, há mais de 40 anos vem sendo empurrada, adiada, jogada para frente. O Fernando Henrique Cardoso esteve próximo de conseguir aprová-la, mas não conseguiu, ficou para depois. E nós não podemos perder a chance de aprovar, ainda antes do recesso parlamentar, a reforma tributária. É uma reforma que vem simplificar a maneira de cobrança dos tributos, que é apelidada hoje de "manicômio tributário". É assim que se trata no Brasil a questão da cobrança de impostos. Não dá para resolver tanta loucura praticada ao longo de tantos anos numa canetada só. A reforma tributária está sendo colocada numa linha de que vai simplificar, facilitar, diminuir o trabalho, e logo, logo veremos as particularidades. Nem todos podem ganhar. Alguns perderão no início, mas o fundo que está sendo avalizado pelo Governo Federal é para fazer as compensações e trazer de novo o equilíbrio. Nós precisamos ter responsabilidade. Neste Congresso, este mandato nosso tem a chance de passar para a história do Brasil como aquele que iniciou o processo de correição para que nós tenhamos mais fluxo financeiro do exterior vindo para o Brasil. Quando nós fizemos acertos no arcabouço fiscal, que deverá ser corrigido novamente aqui, porque houve trocas no Senado e vamos votar rapidamente , melhorou o fluxo financeiro vindo para a Nação brasileira. Eu não tenho dúvida nenhuma de que a reforma tributária fará com que um fluxo de recursos, um fluxo de investimento vindo de fora, dólares vindos de fora a um preço mais baixo ajudarão a equilibrar a nossa economia. E o Brasil dará um salto em direção ao futuro, com escolaridade, com ensino em tempo integral e com correção tributária. Muito obrigado, Presidente. - 20/06/2023Breves Comunicações
Promoção, pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, de debate com segmentos econômicos do Estado do Espírito Santo. Excelência da gestão do hospital público no Município de Barra de São Francisco.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,endividamento,Espírito Santo (Estado),Debate Hospital público,Barra de São Francisco (ES),Elogio,gestão
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, nós começamos muito bem a semana no Espírito Santo. O Presidente do Grupo de Trabalho a respeito da reforma tributária, o Deputado Reginaldo Lopes; o Relator, o Deputado Aguinaldo Ribeiro; e o Secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, debateram com os capixabas, com o setor produtivo, com o setor comercial, com o setor empresarial, com a indústria, com a população e com a categoria política, num Estado que se organiza há 20 anos e que é exemplo para o Brasil inteiro. O nível de endividamento do Estado do Espírito Santo é negativo, mas temos muitas preocupações. Ele é um Estado exportador, vende para fora. Como haverá, considerando-se essa reforma tributária, cobrança no destino, ele vai ter prejuízos no começo. Mesmo assim, entendemos que a reforma tributária é fundamental para que o Brasil se desenvolva, tenha condições de competir no mercado Internacional. Concluo dizendo que, na cidade de Barra de São Francisco, um trabalho maravilhoso vem sendo feito no hospital público. O Estado vai bem, a Prefeitura vai bem, o hospital público vai bem. Está havendo cirurgias eletivas, consultas, cirurgias de cabeça e pescoço, atendimentos nas áreas de ortopedia e ginecologia. Está sendo pago o que não se pagava antes. Não se fazia o pagamento referente à UTI do hospital, não se recebia o recurso do Governo Federal. Parabéns, Vaninho! Está fazendo um ótimo trabalho no hospital. Esse é um conjunto de boas notícias no Estado do Espírito Santo. Muito obrigado, Presidente Gilberto. - 31/05/2023Breves Comunicações
Regozijo com a aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição de regime fiscal sustentável para a garantia da estabilidade macroeconômica do País e para a criação das condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022 (novo arcabouço fiscal). Premência de aprovação de proposta de reforma tributária. Razão do voto contrário do orador ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. Excelência da gestão do Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Arcabouço fiscal,Aprovação Reforma tributária,Audição,Produtividade,Economia,Aprovação,Artigo de jornal,avaliação positiva Projeto de lei ordinária,Marco temporal da ocupação,Demarcação de terra,Terras indígenas,Voto contrário Governador,Espírito Santo (Estado),gestão,Elogio
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeu, pela gentileza. Nós estamos discutindo temas nevrálgicos e fundamentais para o avanço da organização política e da organização financeira do Governo brasileiro. Somos gratos pela aprovação do arcabouço fiscal na semana passada. É claro que matérias turbulentas, que fazem parte do processo democrático, estão também na pauta da Câmara e do Senado, mas chegou a vez da reforma tributária. Eu vou ler, porque está muito claro e muito bem escrito, um artigo do Valor Econômico de ontem, feito a quatro mãos pelo Aldemir Drummond, que é da Fundação Dom Cabral, e pelo Bruno Carazza, que escreve normalmente no Valor Econômico. A mais notável conclusão da simulação, porém, é a demonstração de que, levando-se em conta o fim da cumulatividade e os ganhos de produtividade esperados, todos os 68 setores que compõem a economia brasileira terão resultado positivo. Nas palavras de Débora Freire, "não há notícias de uma proposta de medida econômica com resultados tão robustos e diretos sobre o crescimento implementadas nas últimas décadas". Isso se deve ao fato de que a desoneração de impostos ao longo da cadeia produtiva e a desoneração das exportações e dos investimentos têm impacto direto na estrutura de custos de produção das empresas. Então, companheiros Deputados, nós estamos diante de uma medida de tantas vantagens que interesses pontuais de curto prazo não podem nos fazer desperdiçar a chance de finalmente aprovar uma medida tão importante para elevar a produtividade na economia brasileira. É chegada a hora e a vez da reforma tributária, que está no prelo, prontinha para ser discutida. Entendemos que há pontos que ainda têm que ser alinhados e alinhavados, mas, como disse o artigo de ontem do Valor Econômico, nós estamos diante de uma proposta há muitos e muitos anos desejada. O marco regulatório do gasto de governo, que foi aprovado na semana passada e ainda está no Senado, precisa de celeridade, assim como a reforma tributária. Termino, Sr. Presidente, fazendo duas colocações. A primeira é a minha posição pessoal com relação ao voto de ontem acerca das terras indígenas. Posicionei-me contra o texto, assim como a grande maioria do PSB, nosso partido, em que apenas três Deputados, por questões pessoais ou de campanha, se posicionaram de outra forma. O PSB esteve muito presente votando contra o texto que foi aprovado ontem. A segunda questão de que quero falar e vou terminar, Presidente é o espetáculo da administração do Governo do Espírito Santo. Parabéns, Governador Renato Casagrande! A cada dia em que se abre a agenda, veem-se tantas inaugurações e incentivos ao desenvolvimento dos Municípios! Casagrande é praticamente o prefeitão do Espírito Santo. E o Governo não parou. Às vezes, vê-se um segundo governo começar um pouco sem velocidade. No dia 5 de janeiro, nós estávamos inaugurando obras no Município de São Roque, que é vizinho de Colatina. O Governo não para. Parabéns, Renato Casagrande, exemplo de Governador para o Brasil inteiro, com posição mundial já de destaque! Obrigado, Presidente. - 09/05/2023Breves Comunicações
Agradecimento à cúpula da Polícia Militar e da Polícia Civil pelas medidas de segurança pública implantadas no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave oficiais: Governador,Espírito Santo (Estado),Colatina (ES),Criminalidade,Segurança pública,Secretário de segurança,agradecimento,Polícia militar,Polícia civil
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O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Gilberto Nascimento, sempre sereno e elegante na condução das nossas sessões. Eu ocupei este espaço para pedir ao Governador Casagrande, do Espírito Santo, que olhasse o que estaria acontecendo no meu Município de Colatina, na região, com um espaço que a criminalidade alcançava e que já passava a incomodar a vida e a rotina das pessoas, o dia a dia, o andar pelas ruas, numa insegurança noturna. Hoje eu venho aqui elogiar. Fomos recebidos pelo Secretário de Segurança do Espírito Santo, o Coronel Ramalho, que, junto com a cúpula da Polícia Militar e da Polícia Civil, com seus serviços de inteligência, mudou radicalmente o procedimento em Colatina. Houve críticas. Pessoas se incomodaram. Mas é sempre assim quando se faz uma observação sobre coisas que estão acontecendo. O Deputado Luiz Lima acabou de dizer que nós temos que ser a voz da população. Nós colhemos as informações e temos que trazê-las para cá, porque é quando estamos aqui que as pessoas nos ouvem, se incomodam, tomam decisões e mudam as coisas. Então, muito obrigado à Polícia Militar e à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, que passaram a ter uma rotina de trabalho muito mais intensa no Município de Colatina. As coisas mudaram radicalmente. Hoje eu venho ocupar o mesmo espaço, o mesmo tempo, sob a mesma Presidência elegante do Deputado Gilberto Nascimento, para agradecer à cúpula da Polícia Militar e da Polícia Civil do Espírito Santo, que cumpriu seu papel, reviu procedimentos, adotou novas rotinas. Hoje já vemos uma mudança radical no comportamento e uma satisfação da população capixaba, em especial da população de Colatina. Nós, como disse o Deputado Luiz Lima, somos a voz da população. Temos que nos queixar, mas, quando há avanços, temos que dar os parabéns. Obrigado, Presidente. - 19/04/2023Breves Comunicações
Importância de manutenção da serenidade e do decoro nos debates realizados no plenário. Falecimento da Sra. Marília Rezende, mãe do Governador em exercício do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço. Pavimentação asfáltica da estrada de acesso à comunidade de São Pedro Frio, no Município de Colatina. Realização, pelo Governador Renato Casagrande, de investimentos na infraestrutura interiorana.
Palavras-chave oficiais: Pronunciamento parlamentar,Debate,respeito Mãe,Vice-governador,Espírito Santo (Estado),Falecimento Governador,Espírito Santo (Estado),Pavimentação asfáltica,Turismo,Colatina (ES),Agroturismo
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O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Apesar de os ânimos aqui estarem um pouco exaltados hoje, é muito importante mantermos a serenidade. Cada um tem o direito de expor suas ideias, tem sua opção partidária e sua opinião, mas o respeito é fundamental para o bom andamento deste Plenário. Eu gostaria de fazer um registro. Não é uma notícia muito boa. O Vice-Governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, hoje no exercício do mandato, perdeu sua mãe, D. Marília Rezende. Então, fica registrado que faleceu hoje a mãe do Governador em exercício do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço. Presidente Gilberto Nascimento, também quero dizer que ontem nós estivemos com o Governador Renato Casagrande no Palácio Anchieta, onde foi assinada a ordem de serviço para o asfaltamento de São Pedro Frio, no Município de Colatina. Todo o mundo acha que Colatina só tem duas estações, a de trem e o verão. Não é assim. A Deputada Jackeline está aqui no plenário me ouvindo e sabe que nós temos uma região bastante fria, com altitudes que vão de 700 metros a 1.000 metros, com temperatura de 7 graus no inverno. Aquela região, de uma beleza natural maravilhosa, de riquezas da Mata Atlântica, agora tem a primeira etapa da sua pavimentação asfáltica autorizada pelo Governador Renato Casagrande. Serão asfaltados 11,8 quilômetros e faltarão dois trechos para atingirmos o ponto mais importante. Lá em cima, faltarão só 6 quilômetros para encontrar o asfalto que vai sair do Quilômetro 14 e acabar em Mutum Claro. Essas obras de infraestrutura no interior do Espírito Santo são uma demonstração clara de como o Casagrande conduz o seu Governo: dando atenção à região metropolitana, mas jamais se esquecendo do interior do Espírito Santo, que é responsável pelo equilíbrio social do nosso Estado. As cidades são bastante organizadas. A grande maioria dos Municípios faz gestão de qualidade e leva serenidade ao organizado Estado do Espírito Santo, que tem nota A no Tesouro Nacional e pode contemplar sua população com obras, com benefícios sociais, levando o exemplo do capixabismo para todo o Brasil e para todo o mundo. Fica registrado aqui o nosso agradecimento também ao Prefeito de Colatina. Foi necessário o envolvimento de toda a sociedade colatinense para que essa obra conseguisse se consolidar. Registro também a presença do Sistema IFES Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que, desde o início do asfalto, vai subir junto, qualificando a população para o agroturismo, para o agronegócio, para o empreendedorismo. São Pedro Frio, a "Suíça Colatinense", vai receber pavimentação asfáltica para facilitar o acesso à região. Assim, as belezas naturais e o clima vão ser levados não só para o Espírito Santo, mas para o Brasil inteiro. Obrigado, Presidente Gilberto. - 22/03/2023Breves Comunicações
Aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 2, de 2020, (nº 1.938, de 2015, na Câmara dos Deputados), sobre a instituição da Semana Nacional de Luta e Conscientização da Depressão.
Palavras-chave oficiais: Depressão,Senado Federal,Aprovação,Campanha educativa,Projeto de lei ordinária
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O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto. Com muita alegria, quero passar esta informação, porque aprovar uma legislação, uma lei aqui no Congresso não é tão fácil: "Plenário aprova projeto que cria Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão". Originalmente, o projeto de lei de 2015, de minha autoria, tramitou no Senado Federal como o PL 2/20. Ele foi aprovado pelos Senadores no último dia 16, e o texto foi enviado para a sanção do Presidente Lula. A depressão foi chamada de mal do século XX. Nós entramos no século XXI e teremos bis desse mal do século XX. Por quê? Porque continuamos com uma convivência muito grande com os processos humanos de depressão, de ansiedade, de má convivência consigo mesmo e com a sociedade, de intolerância. Muita coisa vem atingindo as pessoas. Quem tem recursos financeiros acaba conseguindo um bom psiquiatra, um bom psicólogo, e a população de baixa renda precisa ser atendida no Sistema Único de Saúde, que já tem os CRAS, já tem a orientação para prestar esse atendimento. O que diz a lei? Art.1º. Fica instituída a Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de Outubro, dia em que é comemorado o Dia Mundial da Saúde Mental, com os seguintes objetivos: I promover debates, palestras e outros eventos com especialistas que esclareçam sobre os tipos de depressão catalogados, diagnósticos e formas de tratamentos existentes; II estimular a criação e divulgação de políticas públicas que auxiliem a população, especialmente a de baixa renda, na busca por acompanhamento especializado; III difundir os avanços obtidos pela ciência na busca por tratamento mais eficaz. É fundamental que as unidades básicas de saúde, que a atenção primária à saúde, cujo atendimento é feito pelas Prefeituras, tenham os seus centros de atenção para atender a população, que é atingida pelo mal do século XX e, sem dúvida alguma, pelo mal do século XXI, que são os transtornos de personalidade, as ansiedades, as depressões, que muitas vezes levam a pessoa a parar de produzir e constantemente alteram a sua relação humana dentro de casa, com a sociedade, com o meio que a cerca. Então, é preciso proteger essas pessoas para que tenham vida produtiva, para que tenham facilidade de tratamento, para que voltem a ter alegria de viver e que nunca cheguem ao ápice do desenvolvimento da depressão, que é a possibilidade até de suicídio. Por isso, fica instituída a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a partir de uma legislação que nós demos entrada aqui na Casa, foi aprovada pelo Senado e encaminhada à Presidência da República. Obrigado, Sr. Presidente. - 21/03/2023Breves Comunicações
Contrariedade à inclusão do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no rol dos bancos credenciados para concessão de empréstimos consignados a aposentados do INSS. Realização da reforma tributária. Redução da carga tributária imposta aos contribuintes brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS),redução,Juros,Crédito consignado,Aposentado,Caixa Econômica Federal (CEF),Banco do Brasil (BB),Cobrança,Taxa de juros Reforma tributária,Imposto
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O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto. Eu fiquei alegre quando o Conselho Nacional de Previdência Social reduziu de 2,14% para 1,7% uma redução de 0,44 ponto percentual a taxa máxima de juros para empréstimos pessoais consignados para aposentados, mas depois estranhei o que aconteceu na sequência. É de conhecimento comum todo mundo sabe disso que o brasileiro está endividado. Nós tivemos a COVID, a crise econômica, e a herança deixada ao Governo Lula foi ainda de necessidade e se promover a recuperação econômica. O Presidente já sinaliza que vai entrar no jogo para que se diminua a taxa de juros, para a economia girar. O que eu estranhei foi que, depois de o Conselho Nacional de Previdência Social tomar uma decisão positiva sobre o empréstimo consignado para aposentados, o Banco do Brasil e a Caixa entraram no pacote dos bancos privados. São dois bancos públicos que têm lucro. Quem mais empresta para o agronegócio no Brasil é o Banco do Brasil, e ele tem lucro com isso. O empréstimo consignado tem uma margem pequena, mas também envolve um pequeno volume financeiro, por isso precisa ser olhado com carinho, mas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica entraram no pacote dos bancos privados e dizem que não dá para trabalhar com taxa de juros de 1,7%. Agora eu estou lendo aqui que ontem houve uma reunião dos Ministros Fernando Haddad, Carlos Lupi e Rui Costa, e eles vão achar um meio-termo. Pelo amor de Deus! O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não precisam entrar no pacote dos bancos privados e roubar o aposentado no consignado. Vamos ajudar nessa hora! Todo mundo tem que colaborar um pouco. Os bancos públicos existem não só para ganhar dinheiro, mas também para bancar a situação social, quando for necessário. E a reforma tributária, com a qual vamos conviver logo, logo o texto dela chegará aqui , começou lá em 1530 e foi até 1822. O brasileiro pagava um quinto sobre o ouro que explorava nas Minas Gerais, mais o pau-brasil, para a Coroa Portuguesa. Então, entre 1530 e 1822, nós já pagávamos 20% de imposto. De lá para cá, as coisas só pioraram. Por isso, nós temos o dever e a obrigação de discutir. É claro que o texto virá, e nós vamos abordar as necessidades dos Municípios e dos Estados e trabalhar essa reforma tributária, que é tão necessária. Na discussão da reforma tributária, também temos que dizer ao Governo que é preciso diminuir a quantidade de impostos que o brasileiro paga, que já é muito. Os serviços que recebemos como devolução não têm a qualidade do que pagamos de imposto. Então, são dois temas, Presidente, que têm de ser analisados com cuidado: o consignado e também a reforma tributária, que nós vamos começar a discutir, provavelmente, daqui a 10 dias, 15 dias, neste plenário. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.