Bananômetro
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Contamos projetos de verdade (, , , ) em que é o autor principal.
- PEC 10/2009Arquivado ou rejeitado
Altera a redação do art. 93, I, da Constituição Federal, para fixar idade mínima e tempo de atividade jurídica prévia para o ingresso na carreira da magistratura.
Apresentado em 23/04/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 20/2007Arquivado ou rejeitado
Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que o Estado de origem cobre ICMS nas operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
Apresentado em 14/03/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Dados oficiais da Senado Federal. Primeiro registro: 07/02/2007. Como calculamos: metodologia.