Nome civil: Paulo Fernando dos Santos · 69 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 57% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 763 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 802 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5671
- Gabinete
- Gabinete 671, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 370 de 381 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 981 de 1.118 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 763 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
560 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 14/10/2026.
- 27/02/2024
O Parlamentar parabenizou o Deputado José Guimarães pela apresentação do Projeto de Lei nº 81, de 2024, que assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. Na oportunidade, criticou a Oposição, a Minoria e a gestão do ex-Presidente Bolsonaro em razão do não reajuste da tabela do Imposto de Renda. O Deputado observou que a equalização dessa tabela será realizada até o final do Governo Lula.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Faixa de isenção,Imposto de renda,Atuação parlamentar,Governo federal
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria parabenizar o meu Líder, o Deputado José Guimarães, que apresenta um projeto, promessa de campanha que até o final do ano o Presidente irá cumprir. Agora veja a Oposição e a Minoria: que poço de incoerência! Caras de pau são eles! Teríamos que distribuir óleo de peroba para essa moçada, porque durante o período do Governo Bolsonaro, não se reajustou, em nenhum momento, a tabela do Imposto de Renda. Na realidade, há uma graduação importante: até o final do Governo, o Presidente Lula irá fazer a equalização da tabela. Parabéns, meu Líder Guimarães, por reajustar a tabela do Imposto de Renda! - 06/02/2024
A Deputada celebrou sua participação na implementação de um novo extrator e sequenciador genético de DNA da Universidade Federal de Alagoas, que foi viabilizado por sua emenda parlamentar. Destacou a importância desse equipamento na identificação de paternidade e no auxílio à resolução de casos de pessoas desaparecidas, ressaltando sua relevância para a cidadania. Sublinhou a contribuição da universidade, que realiza esse trabalho com visão de Estado, livre de interferências externas. Ao final, sustentou que o novo sequenciador genético representa um avanço significativo na defesa da vida e na promoção da cidadania, motivo de orgulho para o Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Universidade Federal de Alagoas (Ufal),Emenda,Deputada federal,Recursos públicos,Inovação tecnológica,Genética,Ácido desoxirribonucleico (DNA),identificação,Paternidade biológica,Pessoa desaparecida,Cidadania,Defesa,Vida,Atuação parlamentar,Biologia
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ontem eu tive a oportunidade de participar de uma atividade que foi motivo de alegria e orgulho. Através de emenda parlamentar de minha autoria, repassada para a Universidade Federal de Alagoas, para o curso de biologia, tivemos a oportunidade, junto com o reitor da UFAL, o Prof. Josealdo Tonholo, e toda a equipe de biologia, de ver implantado o novo extrator e sequenciador genético de DNA na universidade federal, um dos poucos existentes no Brasil. Não só o equipamento, mas também a mão de obra daquela universidade são referência para o Brasil e o mundo. Esse aparelho, esse equipamento serve para quê? Para várias atividades. Algumas nós gostaríamos de destacar. Primeiro, ele serve a processos sobre paternidade. Quantas crianças desconhecem a sua origem, os seus pais? Muitas vezes, as pessoas não têm condições de fazer o exame na rede privada, não têm acessibilidade a isso. Este é um caminho. O outro caminho, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, é o processo relativo a pessoas desaparecidas. Infelizmente, em Alagoas, quando fui Vereador, em 1997, existia a prática de alguns agentes de segurança, além de matarem adolescentes na periferia, de propositalmente misturar os ossos, para que não houvesse conhecimento da origem deles. Numa Comissão Especial de Inquérito que eu implantei na Câmara Municipal de Maceió, ouvi o depoimento de uma mãe, feirante em Maceió, que disse: "Eu só quero ter acesso ao pó dos ossos do meu filho". Então, esse sequenciador genético também estabelece o processo de cidadania de jovens que estão desaparecidos, com um trabalho científico de precisão. Ações como essas são motivo de orgulho para este Parlamento. Eu tenho muito orgulho, porque é uma ação em prol da cidadania. É importante que uma universidade faça esse trabalho, porque ela tem uma visão de Estado, sem a interferência que existe, muitas vezes, quando essa tarefa é destinada a outros segmentos. Repito: foi implantado ontem um extrator e sequenciador genético pelo Laboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas, através de uma emenda parlamentar. Isso é estabelecer cidadania, isso é a defesa da vida. - 21/12/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou a Operação Lágrimas de Sal, da Polícia Federal em Maceió, contra a empresa Braskem. Destacou a recusa da empresa em fornecer documentação. Expressou preocupação com a falta de transparência e controle social sobre a atividade de minera. Defendeu a responsabilização cível, administrativa, ambiental e penal da Braskem. Além disso, mencionou a situação dos pescadores e marisqueiras afetados pela atividade da empresa, que aguardam o auxílio prometido pelo Governo Federal. Pediu agilidade na resolução desse problema, expressando solidariedade às pessoas afetadas.
Palavras-chave oficiais: Crime ambiental,Operação policial,Polícia Federal (PF),Braskem,Indústria petroquímica,Pescador profissional,Catador de mariscos,Maceió (AL)
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje a cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, foi palco de uma ação que, na realidade, deveria ter sido feita há bastante tempo. Refiro-me a uma operação da Polícia Federal denominada Operação Lágrimas de Sal contra a empresa criminosa Braskem, que praticou o maior crime ambiental urbano do mundo. Essa ação aconteceu porque essa empresa se nega a entregar uma documentação, principalmente os estudos de cada mina. Na realidade, era para terem sido abertas 11 minas. Infelizmente, ao longo de décadas, as autoridades responsáveis pela autorização, do ponto de vista ambiental, aprovaram 35 minas, inclusive algumas que a própria Braskem desconhece, das quais o mundo teve conhecimento quando na mina 18 ocorreu aquele processo de afundamento no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba. E essa documentação não tinha transparência. Poucas autoridades sabem dela, e a sociedade não tem controle social sobre isso. Ninguém sabe a dimensão do que ainda poderá ocorrer em relação a essa situação. Então, aqui fica o registro dessa ação importante para que as autoridades competentes agora possam acionar, assim esperamos, seja no âmbito estadual, seja no âmbito federal, o Ministério Público, que é o titular da ação penal, para que ele possa responsabilizar os diretores da Braskem, do ponto de vista cível, administrativo, ambiental e, principalmente, penal. Ainda nesse assunto, Sr. Presidente, quero destacar que há 15 dias tivemos uma audiência com o então Presidente da República em exercício Geraldo Alckmin, para tratar da situação de pescadores e marisqueiras. Seis mil pessoas ainda não receberam a ajuda que foi prometida. A empresa criminosa não consegue pagar a essas pessoas e a Braskem é que deveria estar pagando aos pescadores e às marisqueiras , e o Governo Federal, que, num compromisso assumido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, estabeleceu o pagamento de um auxílio a essas pessoas de 2 salários mínimos, até agora nada pagou. Deixo aqui a minha solidariedade a essas pessoas e o apelo para que o Ministro da Pesca e Aquicultura e o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que se comprometeu em repassar esses recursos, tenham agilidade no equacionamento desse problema, porque a situação hoje é caótica e, repito, atinge 6 mil pessoas, pescadores e marisqueiras, que inclusive fizeram um ato de protesto hoje. Espero que o Ministério Público acione essa empresa criminosa para que ela pague aos pescadores e às marisqueiras e que o Governo Federal repasse a ajuda para esse segmento tão importante para a realidade econômica e social do Estado de Alagoas. Muito obrigado. - 19/12/2023Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença do Juiz do Trabalho Jasiel Ivo, destacando sua trajetória de militância em defesa dos trabalhadores. Elogiou a história de vida do Juiz, incluindo seu pai, que foi cassado pela ditadura militar, e seu tio, o poeta Lêdo Ivo, que representou a Academia Brasileira de Letras.
Palavras-chave oficiais: Juiz do trabalho,Militância política,Trabalhador,Homenagem
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria, com muito orgulho e alegria, registrar a presença de um amigo que está ao meu lado, o Juiz do Trabalho Jasiel Ivo. Tive a oportunidade de conhecê-lo quando ele era militante e advogava para a Associação dos Trabalhadores dos Correios e, depois, o sindicato. Ele é professor universitário, da Universidade Federal de Alagoas, desde a década de 80, na área do direito do trabalho, sempre atuante na defesa da classe trabalhadora. Esse jovem tem uma história de vida bonita, iniciando pelo pai, que foi cassado pela ditadura militar; passando pelo tio, que representou durante um período a Academia Brasileira de Letras, o poeta Lêdo Ivo. O Jasiel está fazendo uma visita a Brasília. Faço este registro da presença, entre nós, desse grande advogado, hoje Juiz do Trabalho de Alagoas. - 13/12/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a questão da saúde mental em Alagoas, especialmente em relação ao crime ambiental cometido pela empresa Braskem, que afetou a população de Maceió. Ele expressou sua preocupação com a falta de apoio à saúde mental no Estado e pediu que as autoridades ajam rapidamente para resolver essa situação. Além disso, o Deputado parabenizou o Senado pela sabatina de um amigo que está sendo indicado para o Supremo Tribunal Federal, elogiando sua capacidade técnica e sensibilidade social. Por fim, prestou homenagem ao Deputado Federal Luiz Alberto, do PT da Bahia, que faleceu recentemente, reconhecendo sua luta e dedicação ao longo de sua vida.
Palavras-chave oficiais: Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial,Saúde mental,Alagoas,Crime ambiental,Braskem,Maceió (AL) Ministro do Supremo Tribunal Federal,Senado Federal,Sabatina Homenagem póstuma,Ex-deputado federal,Bahia
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu tive a alegria e a honra de participar, no período da tarde, da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Quero destacar a delegação de Alagoas, em nome de duas pessoas: o Daniel, um jovem lutador social com deficiência visual da cidade de Arapiraca e São Sebastião, da Região do Agreste, e a Elisa, também uma grande profissional. Quero dar destaque à questão da saúde mental, porque em Maceió ocorreu o maior crime ambiental urbano do mundo, praticado pela empresa criminosa Braskem. Cinco bairros foram afetados, e uma população de 60 mil pessoas foi retirada de forma abrupta. Lá se localizava toda uma estrutura de saúde mental: três casas de saúde e o Hospital Dr. Portugal Ramalho. Além de estarmos atravessando a dor desse processo criminoso que a Braskem praticou em Maceió, Alagoas está na iminência de não ter o apoio na saúde mental para o Estado e principalmente para essas vítimas. Espero que o Ministério Público Estadual, Federal, a Defensoria Pública da União e também do Estado tenham rapidez em equacionar esse processo que vai afetar a saúde mental no Estado de Alagoas. Se o processo tramita na Justiça, que haja decisão responsabilizando a empresa para que ela rapidamente encontre uma solução. Outro assunto, Sr. Presidente. Parabenizo o Senado pela sabatina que está fazendo a um amigo que foi Deputado Federal, Senador, um Ministro com estatura, corajoso, que dá urticária em bolsonaristas. Ele tem a capacidade de raciocínio rápido e o papel fundamental de chegar à Alta Corte, porque tem conhecimento técnico. Quando fez o concurso para juiz federal, ele tirou o primeiro lugar. Então, tecnicamente, ele tem capacidade. Mas, mais do que isso, ele tem sensibilidade social para tratar com carinho do que, muitas vezes, a Justiça tem uma distância muito grande. Então, eu o parabenizo, embora ainda não tenha sido concretizada a situação. Por último, Sr. Presidente, quero a sua sensibilidade, pois nós perdemos hoje um Deputado Federal do PT da Bahia com quem eu tive a honra de conviver, um lutador, sindicalista da PETROBRAS, do Movimento Negro Unificado, o Luiz Alberto. Já foi feito 1 minuto de silêncio em sua memória. Eu quero aqui referendar a luta desse guerreiro chamado Luiz Alberto. Luiz Alberto, presente! - 12/12/2023Breves Comunicações
O Deputado relatou uma audiência com o Presidente Lula e lideranças políticas de Alagoas para discutir o grave problema ambiental causado pela Braskem em Maceió. Destacou a necessidade de priorizar o atendimento às pessoas afetadas, incluindo programas de habitação, apoio aos pescadores e marisqueiras, dragagem da lagoa, atendimento de saúde mental à população e precauções contra aquisições excessivas de terras pela Braskem. A audiência resultou em ações concretas para abordar esse problema ambiental.
Palavras-chave oficiais: Crime ambiental,Braskem,Maceió (AL),Desapropriação,Programa habitacional,Pescador,Catador de mariscos,Saúde mental,Dragagem,Lagoa,Reunião,Presidente da República
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje pela manhã, nós tivemos uma audiência com o Presidente Lula. Estavam presentes o Governador Paulo Dantas; o Prefeito da cidade de Maceió, o JHC; o Senador Renan Calheiros; o Senador Fernando Farias; e o Ministro Renan Filho. Também estavam presentes o Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. e o Deputado Rafael Brito, além da nossa presença. A pauta era o maior crime ambiental urbano do mundo, praticado por uma empresa criminosa chamada Braskem. Foi um debate logicamente polarizado, principalmente em relação ao Município de Maceió e o Estado do Ceará. Porém, o enfoque que o Presidente Lula deu, com sua experiência e com sua sensibilidade social, foi no sentido de que todas as ações tivessem como prioridade as pessoas prejudicadas. De lá sairiam alguns encaminhamentos práticos. O primeiro é destinado à população que, até hoje, não teve direito à moradia, porque sua casa foi destruída. A perspectiva é fazer um programa que atenda a essas pessoas com oferta de residências no Programa Minha Casa, Minha Vida. Também devem ter prioridade os pescadores e as marisqueiras, que estão proibidos de pescar no maior complexo lagunar do Nordeste e um dos maiores do Brasil. O número de profissionais atingidos é bastante significativo, e eles já tiveram audiência com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e com o Ministro da Pesca. Está havendo uma ação idêntica à feita no Estado do Amazonas para equacionar essa situação dos pescadores e das marisqueiras. A outra situação é a própria dragagem da lagoa, que tem contato com o mar. Há mais de uma década, há mais de 10 anos, não é feita a dragagem. Na medida em que se consegue tirar toda a poluição da lagoa com a dragagem, esse resíduo de areia servirá de tamponamento para as minas com uma logística menor. Outra situação apresentada foi o quadro da saúde mental. O problema do afundamento do solo, que atingiu três casas de saúde e o Hospital Portugal Ramalho, todos localizados nessa região, afetou o atendimento da saúde mental, e isso precisa ser equacionado. Por último, iremos travar o bom combate, porque a Braskem, além de estar comprando ou indenizando por um preço vil esses imóveis, está solicitando as escrituras. Então, ela vai ficar com 20% da cidade de Maceió! Eu levantei a proposta para que aquela região fosse transformada numa área verde. Eu espero que o Prefeito de Maceió tenha a coragem de desapropriar a área, Sr. Presidente, e que, ao mesmo tempo, possa fazer ali um memorial, porque, se isso não for feito, e se houver a compactação do solo e considerando que falamos de 20% da cidade de Maceió, de uma área nobre , teremos um novo Alphaville, que será controlado pela empresa criminosa Braskem. Então, foi um bom debate. Outros assuntos, logicamente, de autonomia do Município, também foram discutidos. Como Coordenador da bancada, eu quero agradecer ao Presidente Lula. Muito obrigado. - 06/12/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou o grave crime ambiental em Maceió causado pela empresa Novonor, anteriormente conhecida como Braskem. Criticou a retirada das pessoas de suas casas com indenizações inadequadas, mencionando a omissão do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Ressaltou os danos à saúde mental, com casos de suicídio, e a destruição de instituições de saúde nos bairros afetados. Solicitou a instalação de uma CPI no Senado para investigar o crime ambiental praticado pela Braskem.
Palavras-chave oficiais: Crime ambiental,Braskem,Maceió (AL),Ministério Público Federal (MPF),Ministério público estadual,Defensoria Pública da União (DPU),omissão,Indenização,Habitante,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Senado Federal,Saúde mental
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, mais uma vez, trago a este Plenário o debate do maior crime ambiental urbano do mundo, praticado pela poderosa empresa multinacional, que, no primeiro momento, era Salgema, virou Braskem, e agora é Novonor. Este crime afundou cinco bairros de Maceió, prejudicando diretamente mais de 60 mil pessoas, mas, com o acidente que ocorreu agora chamado caverna 18, que, em num primeiro momento, foi um buraco da extensão do campo do Maracanã, próximo às Lagoas Mundaú e Manguaba, um complexo estuarino fundamental para a vida, ele pode salinizá-la, prejudicando toda aquela orla estuarina. E aí você amplia: de 60 mil pessoas, já que há vários Municípios, poderá chegar a 200 mil pessoas. Essas pessoas foram retiradas de suas casas abruptamente, com indenizações rebaixadas e, naquele momento, com a conivência do Procurador-Geral de Justiça; o Ministério Público Estadual teve esta irresponsabilidade. O próprio Ministério Público Federal também foi um pouco omisso, assim como a Defensoria Pública da União. Houve uma omissão generalizada, causando a destruição de vidas, de famílias. Há um adoecimento, vários casos de suicídio. E, para agravar, aqueles bairros em que havia hospitais e clínicas psiquiátricas estão todos destruídos. Quando você vai tratar a população e, de forma geral, a saúde mental, não tem espaço. Isto é muito grave. Este processo repercutiu no mundo. A Bolsa de Valores retira da Braskem o Índice de Sustentabilidade Empresarial. Está comprovado que o Prefeito de Maceió soube com antecedência desse grave acidente que ameaça a população, e hoje a população foi às ruas para fazer uma mobilização. É preciso que, no Senado, onde já há uma CPI, ela seja instalada para apurar o maior crime ambiental urbano do mundo praticado pela poderosa empresa Braskem. Muito obrigado. - 05/12/2023Breves Comunicações
O Deputado denunciou o grave crime ambiental da Braskem em Maceió, instando a Casa a pressionar pela responsabilização dos diretores da empresa.
Palavras-chave oficiais: Crime ambiental,Braskem,Maceió (AL),Mina,rompimento
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria cumprimentar todos os pares desta Casa. Sr. Presidente, hoje deveria ser comemorado o aniversário da cidade de Maceió, 208 anos. Por que ninguém está comemorando? Porque nós estamos vivenciando de novo o maior crime ambiental urbano do mundo praticado por uma empresa poderosa e criminosa chamada Braskem. Esse processo é antigo, final da década de 70, começo da década de 80. Um professor competente e corajoso, na época Presidente do IMA, Instituto do Meio Ambiente, Prof. José Geraldo Marques, já dava opinião de que não deveria ser instalada aquela indústria. Todavia, os governantes da época, contrariando a posição dele, além de exonerá-lo, deixaram-no sem ambiente para viver no Estado de Alagoas. Ele foi para a Bahia, que o recepcionou bem, até pela sua capacidade intelectual, técnica e humana. Então, foi um processo de omissão histórica dos governantes, dos órgãos do meio ambiente. Em um primeiro momento já começou a haver pequenos acidentes. Primeiro em relação ao cloro da fábrica, instalada no bairro do Pontal, um bairro com uma característica bucólica, de pescadores, de marisqueiras, de artesãs, com vazamentos. Depois, um grave acidente no bairro do Mutange, vizinho ao campo do CSA. No ano 2000, começaram a ocorrer algumas rachaduras em apartamentos no Jardim Acácia, em residências, o asfalto sendo rachado. Um parecer corajoso de outro professor da UFAL, Prof. Abel Galindo, que também foi vítima de muitas calúnias. Posteriormente, foi necessária uma posição da empresa de mineração, no plano federal, de constatar o crime da Braskem. Há uma linha do tempo. Quem poderia fazer a defesa do cidadão seria o Ministério Público estadual. No entanto, a Procuradoria-Geral de Justiça da época fez um acordo que não foi benéfico para os seus moradores. Pelo contrário, prejudicou a população. Inclusive, toda vez que a população reagia, havia até ameaças sobre isso. Esse acordo, junto com a Prefeitura de Maceió, sem uma escuta, sem transparência, hoje é lesivo. A Prefeitura recebe 650 milhões, vai receber 750 milhões a mais. Este dinheiro, além de não ter transparência, ninguém sabe qual o uso dele para beneficiar a população. Hoje, Sr. Presidente, tivemos uma audiência com o Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que é sensível à causa, junto com Ministros importantes como o Ministro Renan Filho, o Ministro Waldez Góes, a Ministra Anielle Franco, o Ministro Wellington Dias, e com as representações da Secretaria de Comunicação e do Ministério da Saúde, no sentido de discutir esta pauta. Uma das pautas é que o Presidente Lula, quando vier da COP, ou o Presidente em exercício Geraldo Alckmin, consiga dar apoio às mais de 60 mil famílias que, nos últimos 15 dias, estão na iminência de uma nova grande catástrofe no processo. Já tivemos alguns encaminhamentos práticos. Em relação aos pescadores e marisqueiras, que estão penalizados, proibidos de pescar no maior complexo lagunar do Nordeste, eles terão uma linha de crédito em relação a isso. É importante o Ministério da Saúde entrar porque todos os hospitais da área psiquiátrica foram atingidos. A saúde mental está sem apoio porque todos os hospitais eram localizados naquela área. Então, esta corrente é fundamental. Quero agradecer ao PSOL. Ouvi o posicionamento da nossa colega Deputada Sâmia Bomfim, dando apoio a esta situação. Esta luta não é de Alagoas, é do Brasil. Este é o maior crime ambiental urbano do mundo. Houve uma decisão agora em que a Braskem perde a condição de selo verde, porque era enganosa essa propaganda. Esta Casa não pode ficar à deriva; deve cobrar posições e criminalizar os diretores do ponto de vista administrativo e penal da empresa criminosa chamada Braskem. Muito obrigado. - 29/11/2023Breves Comunicações
O Deputado anunciou sua participação na Caravana Brasil Sem Fome e no lançamento do programa Alagoas Sem Fome, junto ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Detalhou os eventos programados em Maceió, Piaçabuçu, Jequiá da Praia e Batalha, destacando ações como o fomento rural, o lançamento do PAA Quilombola, a inauguração de uma unidade de cooperativa de produção leiteira e a visita a iniciativas de segurança alimentar. Enfatizou o impacto positivo dessas ações no combate à fome e no desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave oficiais: Segurança alimentar e nutricional,Política pública,Alagoas,Governo federal,Governo estadual,Agenda de compromissos públicos,Ministro de Estado,Maceió (AL),Piaçabuçu (AL),Jequiá da Praia (AL),Batalha (AL),Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Quilombolas,Cooperativa agropecuária,Desenvolvimento sustentável,Setor agrícola
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje eu embarcarei com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Deputado Federal, Senador e Governador Wellington Dias para participar do lançamento, amanhã, às 9 horas da manhã, numa comunidade de homens e mulheres trabalhadoras, a Grota do Cigano, em Mangabeiras, Maceió, da Caravana Brasil Sem Fome e do programa Alagoas Sem Fome, fruto de uma articulação do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Na parte da tarde, o Ministro irá para Piaçabucu, à Foz do Rio São Francisco, e, na presença de 11 comunidades quilombolas e de agricultores familiares de cinco Municípios, lançará um programa fundamental, o programa da agricultura familiar. Haverá, ainda, a assinatura de dois projetos, de contrato de venda com a CONAB e de acordo de cooperação técnica; o lançamento do fomento rural para mais de 7 mil agricultores, incluindo quilombolas e indígenas; e a anunciação da publicação da portaria que cria o PAA Quilombola, do MDS. Depois o Ministro visitará o Município de Jequiá da Praia, que tem uma singularidade tem uma RESEX Marinha e será contemplado com o edital do Bolsa Verde para assessoria técnica às famílias, fundamental para preservar a natureza e promover o desenvolvimento. Na sexta-feira, o Ministro irá ao Município de Batalha, no alto Sertão, para inaugurar a unidade da UBL-CPLA Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas. Lá, a cooperativa está fazendo uma inauguração fundamental, porque produzia leite in natura e agora fará a secagem do produto, fundamental para os agricultores. Haverá um repasse de quase 11 milhões de reais para o PAA-Leite SESAN/MDS, via contrato com a CONAB, que tem um papel fundamental. Por último, Sr. Presidente, haverá uma visita ao Município de Palmeira dos Índios, desta vez, sem a presença do Ministro. Vai-se visitar a cozinha comunitária, apoiada pelo Governo Federal; a central da agricultura familiar, que está sendo instalada com recursos do MDS, sob responsabilidade da Secretária Municipal de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social do Município de Palmeira dos Índios, Sheila Duarte; e visitar a Reserva Indígena Mata da Cafurna. Essa é uma agenda positiva para Alagoas e para o Brasil, integrados, combaterem a fome. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 22/11/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou o relançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, elogiando o compromisso social do Presidente Lula. Também mencionou a anistia dada à repactuação do FIES, beneficiando jovens universitários. Além disso, ressaltou o Desenrola Brasil, que permite o parcelamento de dívidas, proporcionando soluções para milhões de pessoas. Abordou um caso de agressão envolvendo o irmão do Prefeito JHC, de Maceió, criticando a diferença de tratamento concedido a indivíduos ricos e pobres na área de segurança pública. Ele também expressou preocupação com a falta de compreensão do Parlamento em relação às questões de desigualdade racial.
Palavras-chave oficiais: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Repactuação,Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil),Política social,Governo federal Segurança pública,Discriminação social,Violência doméstica,Maceió (AL),Irmão,Prefeito Câmara dos Deputados,Desigualdade étnico-racial,Atuação legislativa
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu tive a oportunidade de participar, no Palácio do Planalto, do relançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida na inclusão do PAC. Esse programa, criado pelo Presidente Lula, é um programa exitoso, de referência nacional e internacional. O Presidente anterior desativou esse programa, principalmente na Faixa 1, que atendia àquelas pessoas que mais precisavam dele. Mas hoje esse programa foi relançado com a participação de vários Governadores, uma parte substantiva de Prefeitos e eu queria destacar a presença do Prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar , para realizar um sonho. Outro sonho fundamental foi a anistia dada à repactuação do FIES para os jovens que ingressaram na universidade e que estavam com impedimento legal. E, em alguns casos, obtiveram anistia de 95% da sua dívida. Isso é investimento. Isso é compromisso social. E o último tópico, Sr. Presidente, é o Desenrola Brasil, programa que permite o parcelamento de dívidas de até 20 mil reais. Isso equacionou o problema de milhões de pessoas que estavam fora de qualquer negociação, com impedimento. Isso é crescimento econômico e social. Outro assunto, Sr. Presidente, é um assunto interessante. Um candidato a Deputado Federal nesta Casa, irmão do Prefeito JHC, agrediu a sua companheira, mas o estranho é que o delegado se omitiu no processo. Alguns policiais militares deram proteção a ele, abrindo uma porta especial para que ele entrasse e não fosse filmado. No entanto, esse tratamento é diferenciado quando se trata de um pobre da periferia. Muitos aqui têm bocão, falam grosso, mas têm bandido de estimação! Ninguém está falando desse caso do irmão do Prefeito JHC que agrediu a sua companheira. De classe média alta, médico, ele recebeu tratativa diferente que é dada na área de segurança, quando muitas vezes não existe mandado judicial, e no fim de semana é o chute na porta que vigora! E isso é bem diferente para os moradores da Ponta Verde, onde boa parte deles é protegida. Não podemos mais aceitar esse modelo de segurança no Brasil, porque sabemos que alguns têm bandido de estimação! É a proteção da elite, que não compreende o processo de escravidão e do qual este Brasil tem marcas até hoje. Por isso, na hora de discutir um projeto singular e simples, como o de criar o Dia da Consciência Negra, parte do Parlamento brasileiro se nega a fazê-lo, porque isso é casa-grande e senzala! O Parlamento não consegue compreender a importância de negros e pobres que são a maioria da população de terem protagonismo, Sr. Presidente, de terem espaço na sociedade. Continua desigual, sim, essa sociedade, e, então, vamos fazer o debate qualificado. Segurança não é ter somente bandido de estimação! Muito obrigado. - 21/11/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com uma possível ordem de despejo em assentamentos nas antigas usinas Guaxuma, Uruba e Laginha, em Alagoas, oriundos da massa falida do grupo João Lyra, destacando a necessidade de celeridade e sensibilidade do Poder Judiciário. Manifestou solidariedade aos movimentos agrários e pediu atenção ao Dia da Consciência Negra, destacando a importância da data e ressaltando a luta contínua contra a discriminação e desigualdades enfrentadas pela população negra no Brasil. Destacou a criação da Bancada negra na Câmara dos Deputados como um instrumento crucial na luta por direitos e igualdade.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Bancada Negra Assentamento rural,Usina,Alagoas,Desocupação,Poder Judiciário,atuação,Ordem de despejo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,combate,Discriminação,Desigualdade étnico-racial,Negros
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu estou muito preocupado. Há uma decisão monocrática de um juiz no Estado de Alagoas que política poderá dar uma ordem de despejo em alguns assentamentos oriundos da antiga massa falida do grupo João Lyra, em três usinas, Guaxuma, Uruba e Laginha. Esse processo vem demorando décadas. É preciso celeridade do Poder Judiciário, que, agora, na minha visão, de forma intempestiva, poderá dar uma ordem de despejo. É importante o pronunciamento do Instituto de Terras do Estado de Alagoas, do Governador Paulo Dantas, que já teve a iniciativa de fazer algumas desapropriações, para evitar o despejo de famílias que estão assentadas há anos nessas usinas, que não foram gerenciadas corretamente, que têm uma enorme dívida com a União, portanto são passíveis de reforma agrária. Então, minha solidariedade a todos os movimentos agrários que representam essas famílias! Nós esperamos que o Poder Judiciário tenha sensibilidade e evite esse despejo, que é intempestivo e poderá provocar um problema de ordem social, o que não interessa a ninguém. Abordo agora outro assunto, Sr. Presidente. Faço referência ao Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, Deputado Glauber. O projeto sobre o tema já foi discutido por esta Casa, e essa data já está consolidada. É uma pena que poucos Estados reconheçam como feriado a maior saga de liberdade e de resistência contra a escravidão no Quilombo dos Palmares, que fica hoje, do ponto de vista físico, na cidade de União dos Palmares, na Serra da Barriga, no Estado de Alagoas. É um símbolo de resistência a luta de Aqualtune, de Ganga Zumba, de Zumbi, de Dandara, que deixaram um legado fundamental. Não aconteceu ainda, entretanto, o processo de reparação para essa população. Quando verificamos estatística do IBGE, percebemos que a maioria do desemprego atinge os jovens negros da periferia, os mais explorados, principalmente neste mundo moderno de entregadores de aplicativo. A maioria dos jovens negros da periferia não tem direito a previdência. Foi então constituída a bancada negra, fundamental, sob a liderança do Deputado Damião Feliciano, da Paraíba. É formada por mulheres e homens Parlamentares e simbolizada pela Deputada Federal Benedita da Silva, que é uma referência para esta Casa e para o Brasil. Hoje cumprimos uma série de agendas. Tive a honra de participar com o Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, de um evento para que população que representa a maioria do povo brasileiro, de negros e pardos, possa ter direito à cidadania, e até hoje, infelizmente, ela está invisibilizada. É importante essa luta, essa luta de resistência que a Câmara Federal está fazendo, e principalmente o movimento negro no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/11/2023Breves Comunicações
O Deputado anunciou a inauguração da sede da EMBRAPA Alimentos em Alagoas, ressaltando seu foco na agricultura familiar. Destacou emendas parlamentares significativas e investimentos no projeto, realçando seu impacto positivo para o estado e o país.
Palavras-chave oficiais: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),Alimento,Alagoas,inauguração,Agricultura familiar,Emenda
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na próxima segunda-feira, Alagoas receberá a visita do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O objetivo é inaugurar uma nova sede da EMBRAPA, a última criada no Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Tínhamos a EMBRAPA Tabuleiros Costeiros, que depende do Estado de Sergipe, focada muito na cana-de-açúcar. Essa é a EMBRAPA Alimentos, em que o foco central é a agricultura familiar. Para a EMBRAPA, eu tive a alegria de apresentar uma emenda de quase 5 milhões de reais. O Deputado Isnaldo Bulhões também teve um papel importante, com uma emenda substantiva de 10 milhões de reais. Além disso, ela foi incluída no PAC, e hoje o investimento está acima de 90 milhões de reais, porque sabemos o papel dela para o Brasil e, no caso, Alagoas. Repito: dia 13, às 9 horas, haverá o lançamento da pedra fundamental da EMBRAPA Alimentos em Alagoas. Quem ganha com isso é a agricultura familiar, o Estado de Alagoas e o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 31/10/2023
O Deputado celebrou o aniversário de um ano da eleição do Presidente Lula, destacando-a como um marco para a democracia. Mencionou o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Alagoas, enfatizando os investimentos previstos de 47 bilhões de reais no Estado. Detalhou projetos estruturantes que serão beneficiados, como o Canal do Sertão, a conclusão da BR-101, a ampliação do aeroporto de Maceió e a construção de um novo aeroporto em Maragogi. O Deputado também citou investimentos na educação e na agricultura familiar, e elogiou o Presidente Lula por seu respeito à democracia e contribuição para o desenvolvimento econômico e distribuição de renda no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Eleições,Aniversário,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Democracia,Educação,Agricultura familiar,Investimento,Desenvolvimento econômico,Distribuição de renda Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Alagoas,Infraestrutura
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ontem, dia 30, fez um ano que o Brasil voltou a conviver com o Estado Democrático. A eleição do Presidente Lula foi um alento para a democracia brasileira, reconhecida no plano federal. O Brasil tem estabilidade, o Brasil tem planejamento. O Brasil volta a ter um programa fundamental, o PAC, que estava desativado pela incompetência e a inoperância do Presidente fujão que governou o Brasil. Tive a oportunidade, ontem, como coordenador da bancada, de participar do lançamento do PAC no Estado de Alagoas, na cidade de Maceió. Estavam presentes o Ministro Rui Costa, representando o Presidente Lula; o Ministro dos Transportes e ex-Governador de Alagoas, Renan Filho; e o Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Estado de Pernambuco. Também estavam presentes parlamentares da bancada federal e da bancada estadual; Prefeitos, representados pelo Prefeito Hugo Wanderley, da AMA Associação dos Municípios Alagoanos; entidades da sociedade civil, representadas pela CUT Alagoas; e o companheiro Luciano, do Sindicato dos Bancários. Lá soubemos do investimento de 47 bilhões de reais que Alagoas irá receber durante todo esse período do Governo Lula. Primeiro, é uma ação do Estado e não do Governo. São projetos estruturantes, como a continuidade do Canal do Sertão, o maior rio artificial, que Lula, no seu primeiro Governo, começou; a conclusão da BR-101, que tem um papel estratégico do ponto de vista de logística para o Estado de Alagoas; a ampliação do aeroporto de Maceió e a construção de um aeroporto na cidade de Maragogi, um point fundamental para o turismo; o fortalecimento hídrico, com a adutora da Bacia Leiteira; o fortalecimento da Universidade Federal de Alagoas; e o fortalecimento do Instituto Federal de Alagoas. No próximo dia 13 de novembro, nós teremos o lançamento da pedra fundamental da nova EMBRAPA Alimentos, fundamental para a agricultura familiar e o combate à fome. Sr. Presidente, essas são notícias alvissareiras, positivas, e é isso que o Brasil quer receber. Temos um Presidente que compreende a importância da democracia, um Presidente que prega a reconstrução e a união do Brasil na perspectiva da qualidade de vida, no aspecto do desenvolvimento econômico, mas principalmente no da distribuição de renda. O Brasil está feliz com um Presidente que é respeitado no plano nacional e no plano internacional. Por isso, eu queria fazer esse registro, Sr. Presidente. Repito: no dia 13 de novembro, acontecerá o lançamento da nova EMBRAPA para Alagoas, para o Brasil. Muito obrigado. Se possível, Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação. - 31/10/2023Breves Comunicações
O Deputado homenageou curso de Enfermagem da Universidade Federal de Alagoas, Campus A. C. Simões, que está comemorando seu o Jubileu de Ouro.
Palavras-chave oficiais: Enfermagem,Universidade Federal de Alagoas (Ufal),Aniversário,Homenagem
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria usar a tribuna desta Casa para destacar o Jubileu de Ouro do curso de Enfermagem da Universidade Federal de Alagoas, Campus A. C. Simões. A data é comemorada no dia 3 de novembro, mas a solenidade magna será na próxima segunda-feira. Eu gostaria de destacar a importância desse curso para a saúde de Alagoas, a importância de seus professores e professoras para a capilaridade, fundamental para os Municípios. Esse curso gera defensores do SUS Sistema Único de Saúde, uma categoria teve papel singular principalmente no período da pandemia. Fica o meu destaque para os 50 anos do curso de Enfermagem da Universidade Federal de Alagoas. - 25/10/2023Breves Comunicações
O Deputado levantou preocupações em relação à falta de Ordem do Dia na Câmara dos Deputados nas últimas três semanas. Ele destacou a necessidade de discutir e votar um projeto fundamental relacionado à tributação de fundos offshore, visando a taxação de super-ricos com investimentos em ilhas fiscais acima de 10 milhões de reais. Lamentou que, apesar do discurso moralista, a Casa não esteja priorizando a aprovação desse projeto, que poderia fortalecer a arrecadação no Brasil para apoiar políticas públicas. Além disso, prestou uma homenagem póstuma a ao ex-Deputado Eduardo Bomfim, destacando sua importância para a política brasileira.
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Projeto de lei ordinária,Tributação,População rica,Ordem do Dia Homenagem póstuma,Ex-deputado federal
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há praticamente 3 semanas esta Casa não tem Ordem do Dia. Estou dizendo isso porque já tenho alguns mandatos nesta Casa V.Exa. também. O Colégio de Líderes tem que fazer uma discussão com o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira. O que está ocorrendo? Estão travando a pauta? Nós temos um projeto fundamental para esta Casa votar: o que trata da tributação dos fundos offshore, ou seja, a aplicação dos super-ricos em ilhas fiscais, em valor superior a 10 milhões de reais. São poucos os brasileiros e brasileiras que têm esse valor aplicado, e eles não pagam tributo sobre essas aplicações. Muitas vezes, têm discurso moralista, mas deixam de fortalecer a rede de arrecadação no Brasil para que nós possamos ter um Estado provedor não só da economia, mas também de políticas públicas. Então, eu lamento o descaso. São praticamente 3 semanas sem trabalho. Esta Casa tem um projeto que está travando a pauta e que é uma ideia do Governo, manifestada através do Ministro da Fazenda, o economista e advogado Fernando Haddad. O Ministro teve uma reunião com a bancada, com a Federação do PCdoB, PV e PT, sobre a importância de esse projeto ser aprovado e de nós melhorarmos a arrecadação no Brasil, aplicando-a na distribuição de renda e no desenvolvimento social. Quando é para tributar os super-ricos, esta Casa fica esvaziada, infelizmente. Fica meu registro, Sr. Presidente. Tenho outro registro a fazer, mesmo que um pouco tardio. Na segunda-feira, o Brasil recebeu a notícia do falecimento de uma figura importante, que foi Deputado Constituinte e era meu amigo particular. Quando eu fui candidato a Prefeito em Maceió, ele foi meu Vice. Eu estou falando de Eduardo Bomfim, integrante do PCdoB Partido Comunista do Brasil. Ele foi Deputado Estadual, Deputado Federal Constituinte, Vereador, Assessor do Ministro Aldo Rebelo. Era uma figura ímpar, inteligente, diplomática, um intelectual, e, infelizmente, na segunda-feira pela manhã, Sr. Presidente, estava lendo e, de repente, teve um infarto e morreu lendo. Manifesto as minhas condolências. Espero que esta Casa, no momento justo, faça, inclusive, uma consideração acerca do seu falecimento. Sr. Presidente, mesmo no começo destas Breves Comunicações, será que seria possível nós fazermos 1 minuto de silêncio em homenagem ao ex-Deputado Eduardo Bomfim, uma figura ímpar, que honrou não só Alagoas, mas também o Brasil? Peço vênia a V.Exa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Paulão. A Mesa acata o pedido de V.Exa. Eu quero, então, solicitar aos colegas que, em posição de respeito, façamos 1 minuto de silêncio, em homenagem ao nosso ex-Deputado Eduardo Bomfim, pelo seu passamento, conforme solicitação do Deputado Paulão. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) Muito obrigado, Deputado Paulão. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Obrigado, Sr. Presidente. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou o relançamento do programa Minha Casa, Minha Vida em Maceió, resgatando o sonho da casa própria para os cidadãos. Criticou o Governo anterior por ter paralisado o programa e mencionou o evento de lançamento do PAC no Estado de Alagoas, que contará com a presença do Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacando diversas obras fundamentais para o desenvolvimento do estado. Por fim, enfatizou a importância dessas obras para o desenvolvimento e a cidadania.
Palavras-chave oficiais: Alagoas,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na última segunda-feira, na Capital Maceió, nós tivemos o lançamento do novo Minha Casa, Minha Vida. Lembro que o Governo anterior infelizmente extinguiu esse programa. É preciso destacar que o Governo Bolsonaro, por meio do PAC do Minha Casa, Minha Vida - Faixa I, que é o segmento mais pobre, não construiu uma casa, um apartamento no Brasil. Fizemos o lançamento de obras inacabadas no importante Bairro de Santos Dumont. Na ocasião, quem esteve representando o Presidente foi o Senador Renan Filho, Ministro dos Transportes, o Governador Paulo Dantas e a bancada federal. Essa ação, de forma concomitante, ocorreu em Salvador, na Bahia, e em Vitória, no Espírito Santo e o Presidente Lula acompanhou tudo aqui do Palácio, junto com o Ministro das Cidades, Jader Filho. Essa é uma obra fundamental, que resgata o sonho da casa própria. Repito: o programa foi paralisado pelo Governo anterior, que não tinha compromisso com o projeto de moradia. Além disso, Sr. Presidente, no próximo dia 30, às 9 horas da manhã, no Centro de Convenções da Cidade de Maceió, o Governo Federal, que terá como representante principal o Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, lançará o PAC no Estado de Alagoas. São obras fundamentais: duplicação da BR-101; aeroporto de Maragogi; continuidade do Canal do Sertão, que é o maior rio artificial, criado na época do primeiro Governo Lula; investimento em várias unidades dos institutos federais; descentralização da universidade, com a unidade do Alto Sertão, na cidade de Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema. São obras fundamentais, incluindo programas sociais, como o Bolsa Família. Então, o PAC é um programa estruturante. Repito: dia 30, às 9 horas, no Centro de Convenções, com a presença do Ministro Rui Costa, faremos mais um lançamento do PAC no Brasil. Isso é desenvolvimento e é cidadania. Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação. Muito obrigado. - 18/10/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou o Dia da Consciência Negra, destacando sua importância na luta contra o racismo no Brasil. Mencionou a história de resistência da República dos Palmares em Alagoas e o papel significativo desempenhado por figuras como Abdias do Nascimento. Também ressaltou a visita do Presidente Lula à Serra da Barriga, local emblemático da resistência negra. Além disso, mencionou a importância de divulgar o Dia da Consciência Negra em nível nacional por meio de peças publicitárias. Compartilhou informações sobre investimentos em tecnologia em Alagoas, incluindo o programa Conecta e Capacita, que visa expandir a infraestrutura de Internet em 15 municípios; e o programa TECNOVA III, para apoiar projetos de micro e pequenas empresas.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Vulto histórico,Alagoas,combate,Racismo,divulgação Presidente da República,Serra da Barriga,Visita oficial Alagoas,Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Internet,Infraestrutura
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra, uma luta importante que esta Casa fez no final do período da ditadura militar e na redemocratização. Deputados Federais que hoje não estão no plano existencial tiveram um papel fundamental nessa luta, como Abdias do Nascimento, símbolo da Câmara Federal. O Dia da Consciência Negra tem uma referência especial no nosso Estado de Alagoas, no Município de União dos Palmares, na República dos Palmares, que fez a saga da resistência com Aqualtune, princesa que elaborou a estratégia da resistência; com Ganga Zumba; com Zumbi e Dandara, uma geração mais nova; e tantos outros que são referência para o Brasil e para o mundo. O Presidente Lula assumiu a Presidência da República em 2003. No dia 20 de novembro, ele visitou a Serra da Barriga. Foi um ato memorável. Nós esperamos que ele possa ir de novo, embora compreendamos que está atravessando um momento de recuperação da saúde, que eu acho que não é fácil. Mas o Presidente da Fundação Palmares e vários Ministros, como o Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, irão participar do próximo evento. Eu tive a oportunidade de falar com o Secretário de Estado da Comunicação, Joaldo Cavalcante, um jornalista experiente. Ele traz a ideia de formar uma parceria junto com o Governador Paulo Dantas, para que o Ministro da Comunicação Paulo Pimenta possa exibir em peças publicitárias não ficando só em âmbito de Alagoas a importância de o Governo Federal incorporar o Dia da Consciência Negra, que infelizmente é o dia da resistência de um povo que foi trazido escravizado. O Brasil foi o último país do mundo a abolir o processo de escravidão, e a nossa sociedade até hoje tem marcas profundas. Eu tive a grata satisfação de ter uma audiência hoje, com o Ministro Paulo Pimenta, e ele garantiu que o Governo Federal irá elaborar peças publicitárias para o projeto do Dia da Consciência Negra, que é o símbolo da resistência, lá na Serra da Barriga, no Município de União dos Palmares, no Estado de Alagoas. Então, esse registro é fundamental para resgatar uma dívida que esse povo tem em decorrência da escravidão. Trago outro assunto, Sr. Presidente. Alagoas, hoje, recebe um investimento substantivo, na ordem de 20 milhões de reais. Com esses investimentos, vai criar a Infovia, que faz parte do programa Conecta e Capacita, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem como Ministra a nossa ex-colega e ex-Prefeita de Olinda, a companheira Luciana. Ela já havia feito uma visita a Alagoas e anunciado esse programa. Esse programa tem a possibilidade de criar uma Infovia com mil quilômetros de extensão de fibra ótica, que levará inicialmente a infraestrutura de Internet para 15 Municípios alagoanos. Serão abrangidos na conectividade universidades, hospitais de ensinos, museus, organizações que conservam acervos e memoriais, agência de fomentos, parque tecnológico e ambiente de inovação, com possibilidade de ela ser utilizada também pelo próprio Governo do Estado, para a sua transformação digital. O programa Conecta e Capacita é um dos seis programas estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação incluído no Programa de Aceleração do Crescimento PAC. Já o outro programa é o TECNOVA III, que chega a Alagoas para fomentar a inovação e o empreendedorismo no Estado, com apoio a projetos de micros e de pequenas empresas. O programa alocará 12,2 milhões de reais em Alagoas, beneficiando cerca de 50 empresas. Trata-se de um programa de subvenção descentralizada, realizado pelo Ministério de Ciências e Tecnologia, através da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP, em parceria com o operador local, que, no caso, é a nossa Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas FAPEAL, que tem como Presidente o Prof. Fábio Guedes, da Universidade Federal de Alagoas UFAL. São notícias exitosas para Alagoas: os microempreendedores, a Infovia e também a comunicação, através do Ministro Paulo Pimenta, para podermos divulgar o nosso Dia da Consciência Negra. Sr. Presidente, se possível, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 17/10/2023Breves Comunicações
O Deputado discorreu sobre o papel da CPMI do Golpe na defesa da democracia. Destacou a coragem da Senadora Eliziane Gama por apontar no seu relatório a responsabilidade do ex-Presidente da República e de integrantes das Forças Armadas pela tentativa de golpe. Enfatizou a importância do envio do relatório à Procuradoria-Geral da República, para que se promova o indiciamento exemplar daqueles que atentaram contra as instituições democráticas. Mencionou a coragem Ministro da Justiça, Flávio Dino, ao discordar da aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ato pretendido pelos militares golpistas, e por delegar poderes a um civil, Ricardo Capelli, para controlar a situação. O orador enfatizou que o País não pode mais aceitar o golpismo e deve seguir em frente na construção do Estado Democrático de Direito, defendendo a paz e o desenvolvimento social sob a liderança do Presidente Lula e do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Ato antidemocrático,Relatório (processo legislativo),Senadora,indiciamento,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Forças Armadas,Golpe de Estado,Apoio político,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Garantia da Lei e da Ordem (GLO),Defesa,Estado Democrático de Direito
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje o Brasil dá exemplo na defesa da democracia. A CPI do golpe, que teve atuação de Deputados, Deputadas, Senadoras e Senadores, teve um papel singular. Eu queria destacar aqui o papel da Senadora Eliziane Gama, que, de forma corajosa, apresenta um relatório indiciando, primeiro, a cabeça da Hidra, o irresponsável ex-Presidente da República que articulou o golpe e propositalmente fugiu do País porque tinha certeza de que integrantes das Forças Armadas fariam o papel sujo. A CPMI relata generais, brigadeiros e almirantes conspirando contra a democracia. Infelizmente, no nosso Brasil, nós temos pouca perenidade democrática e não se consegue chegar a 50 anos. Tivemos um golpe de 1964 a 1985 e depois um golpe contra a Presidente Dilma. Isso é muito grave, Sr. Presidente. Essa CPMI dá o exemplo. É necessário que a essa peça seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República e essas figuras que atentaram contra o Estado Democrático de Direito sejam indiciadas de forma exemplar. O roteiro do golpe, como todos acompanharam, ocorreu a partir da assessoria direta do ex-Presidente fujão, irresponsável e golpista, que só tem uma especialidade: ser o maior comprador e vendedor de joias do mundo. Isso está no relatório. Ele articulou, sim. Quero destacar também a coragem, no momento exato, do Ministro da Justiça, Flávio Dino, que não compactuou com aqueles que queriam colocar em prática a GLO. Era isto que os militares golpistas queriam: uma GLO, para as Forças Armadas tomarem conta, no sentido de fazer mais um golpe no Brasil. O Ministro da Justiça, de forma corajosa, delega poderes a um civil, o Ricardo Capelli, que controla a situação. Este País não pode mais colocar em prática a GLO, para fomentarmos o Estado Democrático de Direito. Este País dá um exemplo para o mundo, principalmente para as gerações. Nós não podemos aceitar golpismo, que é armado por uma minoria que não consegue compreender a importância da caminhada do Presidente Lula, do povo brasileiro, que quer paz e desenvolvimento social. Sr. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse registrado, por favor, nos meios de comunicação. Muito obrigado. - 10/10/2023
O Deputado elogiou a assinatura de convênio entre o Governador Paulo Dantas e a Secretaria de Aviação para a construção do Aeroporto de Maragogi, cidade de importância turística na divisa entre Alagoas e Pernambuco. Destacou a importância do turismo como uma indústria horizontal que beneficia desde vendedores locais até grandes hotéis, contribuindo para a economia e a quebra de ciclos econômicos tradicionais, como o da cana-de-açúcar. Ressaltou a autorização dada pelo Presidente Lula para essa obra e manifestou expectativa de que o turismo seja sustentável e sirva de exemplo para o mundo, beneficiando a sociedade alagoana.
Palavras-chave oficiais: Aeroporto,Maragogi (AL),Turismo
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria destacar uma notícia muito importante para o Estado de Alagoas. O Governador Paulo Dantas conseguiu assinar um convênio com a Secretaria de Aviação para a realização de uma obra que era muito reivindicada pela sociedade e que, infelizmente, o Presidente anterior não colocou como prioridade, afinal de contas o Governo não tinha nenhum projeto estruturante, muito menos o PAC. Eu estou falando do aeroporto de Maragogi, um polo fundamental do turismo na divisa com o Estado de Pernambuco. Maragogi é uma cidade que tem um nível de participação no turismo muito forte, não só no Brasil, mas também no mundo. Agora foi assinado o convênio para a construção desse aeroporto. Trata-se de uma obra estruturante por meio da qual se consegue interagir com a população do Estado de Alagoas e do vizinho Estado de Pernambuco, que passam a ter um aeroporto próprio. Isso contribui com o turismo, uma indústria fundamental e que tem uma horizontalidade que permite que se atenda desde a pessoa que está vendendo caldo de cana e coco até o hotel 5 estrelas de Maragogi que é referência no plano nacional e internacional, além de grandes pousadas. Há toda uma capilaridade econômica. A horizontalidade do turismo foi fundamental para quebrar um ciclo secular do Estado de Alagoas que todos conhecem, o da cana-de-açúcar e seus derivados, atividade que tem papel importante na economia alagoana, mas com uma concentração de renda muito forte nas mãos de poucos, e o turismo consegue horizontalizar os benefícios econômicos. Então, repito, foi autorizada pelo Presidente Lula a obra do aeroporto de Maragogi, cidade que todos aqui devem conhecer, bem como toda aquela região do litoral do norte de Alagoas que agora serve de referência para o turismo. Espero que tenhamos ali um turismo que não seja predador do meio ambiente, para que ele sirva de referência para o mundo e para a nossa sociedade. Então, eu queria dar destaque a esse convênio e à autorização do Presidente Lula, junto ao Governador Paulo Dantas, para a construção de um sonho dos alagoanos, o aeroporto de Maragogi. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 10/10/2023
O Deputado agradeceu ao Presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, pela autorização ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, após avaliação técnica, de utilização de energia solar.
Palavras-chave oficiais: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS),Tribunal de Justiça,Alagoas,Energia solar
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um agradecimento ao Presidente Luiz Carlos, do ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico. Fizemos um debate a respeito de uma demanda importante do Tribunal de Justiça de Alagoas para que pudesse ter energia limpa, no caso, a energia solar. A empresa que hoje domina Alagoas, a empresa privatizada Equatorial, do Sr. Paulo Lemann que deu calote nas Americanas, e, infelizmente, a CPI não deu em nada , não queria que o TJ pudesse operar com energia limpa. Veja a incongruência, foi necessário o ONS fazer avaliação técnica, aprovar e autorizar o Tribunal de Justiça a usar uma energia alternativa e limpa, que é a energia solar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 11/12/2013 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.