Nome civil: Paulo Fernando dos Santos · 69 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 57% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.paulao@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5671
- Gabinete
- Gabinete 671, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 370 de 381 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 981 de 1.118 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 763 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
559 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 08/07/2026.
- 08/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade aos trabalhadores da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e à Presidenta do sindicato, Dafne Orion, ao criticar a ausência de proposta da direção, as tarifas altas e os problemas de abastecimento após a privatização. Além disso, relatou ações junto ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Arsal contra reajuste abusivo. Também apoiou os movimentos agrários em Alagoas, cobrou atuação do Incra e do MDA e defendeu a reforma agrária, ressaltando a importância da agricultura familiar para a alimentação do País.
Palavras-chave oficiais: Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL),Abastecimento de água,Privatização,reajuste,Tarifa Agricultura familiar,Alagoas,Reforma agrária,Segurança alimentar e nutricional
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero aqui prestar solidariedade a todos os trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento de Alagoas Casal, especialmente à Presidenta do Sindicato, a companheira Dafne Orion, uma liderança importante, que está conduzindo o processo de paralisação, porque, infelizmente, a Direção da Casal não apresentou nenhuma proposta, e joga a apresentação dessa proposta para janeiro, desrespeitando a convenção, que tem anualidade. Trata-se de uma empresa importante, que em um primeiro momento foi privatizada. Na época, eu tive a oportunidade de ser contrário a essa privatização, eu já era Deputado Federal. Falei, naquela ocasião, com o Governador, que provocou essa situação, que, para mim, foi vexatória. A Assembleia Legislativa, por sua vez, aprovou a proposta por unanimidade, dando as costas ao povo de Alagoas. A empresa temos a BRK na Região Metropolitana; a Águas do Sertão, no Alto Sertão; e a Conasa, principalmente em Palmeira dos Índios hoje presta um desserviço, com tarifas altas. Na região de Santana, algumas comunidades rurais passam de 2 meses a 3 meses sem água, que é o líquido precioso, que é vida, mas o talonário chega, o recibo chega. Tive a oportunidade de usar a tribuna, entrei com uma representação no Ministério Público Estadual, através do seu Procurador-Geral de Justiça, Dr. Lean Araújo, que a encaminhou para os promotores da região. Fiz o mesmo procedimento na Defensoria Pública Estadual, através do Dr. Fabrício. Tive a sorte de o Dr. Othoniel ter ingressado com uma ação vitoriosa para combater um reajuste muito acima da média, que vejam como a situação é grave foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, Arsal, que deveria proteger os alagoanos, e terminou fazendo o jogo da empresa. Mas essa correção foi feita pela Defensoria. Então, registro a minha solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Casal, principalmente à Presidenta, essa liderança importante, jovem, combativa, que é a companheira Dafne Orion. Outro assunto que quero abordar neste momento, Sr. Presidente, é a mobilização desde segunda-feira dos movimentos agrários, que não tiveram resposta do Governo do Estado e do próprio Governo Federal, do qual sou integrante, com muito orgulho. Cobro, portanto, a responsabilidade do Incra e do MDA para resolver essa situação gravíssima. O antigo Grupo João Lyra está há mais de 10 anos devendo a Previdência, devendo a Receita. Os trabalhadores fizeram uma ocupação legítima, havia um acordo já avançado entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Mas, infelizmente, ocorreu um retrocesso, e só houve um caminho: a mobilização. E, desde segunda-feira, os movimentos agrários estão na porta do Palácio do Governo, na Praça do Martiro, cobrando resolutividade do Governo do Estado e do Governo Federal. Através de contatos que eu tive, soube que uma Comissão do INCRA e do MDA irá a Alagoas, para tentar uma solução. Expressamos toda a solidariedade aos movimentos agrários! A luta pela terra é importante, mas, infelizmente, é um fator que ainda não foi equacionado. O nosso País, com a dimensão que possui, não teve coragem de fazer reforma agrária como os nossos países irmãos aqui na América do Sul. Esse é um fator muito agravante, porque concentra-se a terra na mão de poucos e não se dá oportunidade. E a gente sabe que é a agricultura familiar que estabelece 80% da nossa alimentação, do que a gente come. É aquele bordão: se o campo não planta, a cidade não janta. Então, toda a solidariedade aos movimentos agrários que estão mobilizados neste momento na Praça do Martiro. Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. pudesse destacar, dar respaldo e divulgação no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação. Muito obrigado. - 16/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado registrou o retorno do Deputado Glauber Braga à Câmara dos Deputados e também fez referência à atuação de Heloísa Helena durante o período de afastamento do Parlamentar. Em seguida, comentou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro e defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso. Abordou o debate sobre a jornada de trabalho, destacando a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de proposta relacionada ao fim da escala 6 por 1.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Assunção Supremo Tribunal Federal (STF),Procuradoria-Geral da República (PGR),Denúncia,Ex-deputado federal,Partido Liberal (PL) Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar o Deputado Glauber. Que seja bem-vindo à Casa esse Deputado combativo que o Brasil acompanha! Ao mesmo tempo, quero dizer que a substituta dele, a minha amiga alagoana Heloísa Helena, sem dúvida nenhuma, com altivez, inteligência e muito garra, fez a defesa e o bom combate. Sr. Presidente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal irá analisar o caso do lesa-pátria ex-Deputado Federal Eduardo Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro e sua família são uma organização criminosa, uma Orcrim. Essa denúncia está sendo feita pela Procuradoria-Geral da República porque ele tentou coagir, intimidar os Ministros do Supremo, principalmente o Ministro Alexandre de Moraes, questionar esta Casa, questionar todos os atos da defesa e soberania do Presidente Lula. E ele, como vassalo lambe-botas, ficou fazendo jogo com os Estados Unidos para tentar condenar o Brasil a uma situação vexatória. Espero que a Primeira Turma tenha altivez e aplique o bom direito, condenando essa pessoa que, na prática, é um marginal é a essência da palavra, porque vive à margem da lei. E eu acho interessante que Deputados que me antecederam, inclusive um general da reserva, disseram que se deveria aplicar a lei penal com tabica e palmatória. A pergunta que não quer calar é: a turma da extrema direita, principalmente do PL, vai querer aplicar palmatória no Bolsonaro? Pergunto isso porque, toda vez em que é iminente a prisão, ele fica com soluço. Vão dar tabicada nele ou isso é só para os pequenos e pobres? É muito fácil essa extrema direita hipócrita, lesa-pátria, que não respeita o povo brasileiro... Outro assunto, Sr. Presidente: esta Casa votou com altivez para derrubar a escala 6 por 1, para dar oportunidade e fortaleza à classe trabalhadora, principalmente às mulheres, que têm jornada tripla. Para isso, votou quase por unanimidade. Há o comentário de que o projeto poderá ser modificado no Senado. Espero que não ocorra isso. Essa escala é civilizatória, é humanitária. Ela estabelece proteção para a classe trabalhadora, principalmente para as mulheres do Brasil. Sr. Presidente, se possível, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos devidos meios de comunicação. Muito obrigado. - 09/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado elogiou o lançamento do programa MEC Idiomas, plataforma gratuita do Ministério da Educação para o ensino de inglês e espanhol, destacando a iniciativa como oportunidade de qualificação para jovens e adultos. Também relatou a visita do Ministro Boulos ao Conjunto Benedito Bentes, em Maceió (AL), onde foram anunciados cerca de 100 pontos de apoio para entregadores de aplicativos, com estrutura básica como banheiros, acesso à internet e espaço de descanso. Por fim, alertou para a paralisação do projeto de regulamentação dos entregadores de aplicativos de carros no Ministério do Trabalho e Emprego, cujo avanço, segundo o Secretário-Executivo da pasta, estaria condicionado à tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Ministério da Educação,Portal (Internet),Ensino,Língua inglesa Maceió (AL),Ministro de Estado,Secretaria-Geral da Presidência da República,Entregador por aplicativo,Ponto de parada,Banheiro,Repouso Projeto de lei complementar,Entregador por aplicativo,Serviços de transporte,regulamentação,Câmara dos Deputados,tramitação
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria cumprimentar os colegas Parlamentares e destacar mais uma ação positiva do Governo do Presidente Lula. O MEC, Ministério da Educação, lança o programa MEC Idiomas, uma plataforma e aplicativo totalmente gratuito para o ensino de inglês e espanhol, permitindo que estudantes aprendam o novo idioma nessa sociedade múltipla, bilíngue e de forma gratuita. Isso é fortalecer a juventude, é dar oportunidade, é qualidade de vida. Parabéns ao MEC! Parabéns ao Presidente Lula! Tenho certeza que a juventude e os adultos também terão essa oportunidade de cada vez mais ter acesso à educação, inclusive resgatando o espanhol, que tem toda sinergia com a nossa região, que infelizmente nunca foi priorizado. Isso é fundamental. Sr. Presidente, outro assunto é a respeito dos entregadores de aplicativos. Nós tivemos a oportunidade de receber o Ministro Boulos, numa ação importante de entrega de políticas públicas na sociedade, e na parte da tarde, no Conjunto Benedito Bentes, um complexo na parte alta, onde há a maioria da classe trabalhadora, reuniu-se com os entregadores de aplicativos, tanto relativo a motocicletas, carros, bicicletas, anunciando que teremos, em média, 100 pontos de recepção para esse segmento tão importante. E Maceió deverá ser contemplado. E é importante a interação, dialogando com a categoria, verificando qual é esse ponto, se vai ser um espaço do Município, do Estado, do Governo Federal, para que eles tenham uma qualidade de vida básica, o que não têm hoje. Esse ponto de apoio, esse local onde possam ter banheiro masculino e feminino, que eles possam ter uma tevê, uma cadeira para um descanso mínimo, ponto de Internet, acesso à água, que eles possam ter um mínimo de cozinha para esquentar suas marmitas. É qualidade de vida de um segmento que fica fora dessa realidade do mundo do trabalho. Agora, o que é grave? Eu tive a oportunidade de receber o Presidente do sindicato dos entregadores de aplicativos dos carros, que encaminhou o projeto de legalização para o Ministério do Trabalho, e essa demanda é nacional, e está paralisada, Sr. Presidente, porque a orientação do Ministério do Trabalho e Emprego, estive hoje em contato com o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, um amigo de caminhada, experiente, é que só vai dar encaminhamento quando esta Casa aqui encaminhar o projeto que está "dormitando", "dormindo". Espero que, principalmente, a Câmara encaminhe os projetos... (Desligamento do microfone.) - 13/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado denunciou o pedido de milhões de reais feito pelo Senador Flávio Bolsonaro ao banqueiro criminoso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ademais, criticou o silêncio do Partido Liberal (PL) diante do caso e associou o episódio à família Bolsonaro e à Extrema Direita. Ao final, elogiou o jornalismo independente e o trabalho do The Intercept Brasil na divulgação das informações.
Palavras-chave oficiais: Senador,Partido Liberal (PL),Banqueiro,Banco Master,Recursos financeiros,Família,Ex-presidente da República,Extrema direita,Jornalismo investigativo
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senador Flávio "Rachadinha" não teve pudor nenhum quando estabeleceu uma relação com o Vorcaro, banqueiro bandido que criou um tamborete que foi transformado em banco na época em que seu pai foi Presidente, solicitando milhões. Isso é um acinte à população brasileira! A gente sempre diz aqui: desapareceram as defesas da extrema direita. Onde está o Partido Liberal? Em Alagoas, há um Deputado do Partido Liberal que tem bandido de estimação. Mas, nesse tópico relativo ao Flávio "Rachadinha", ele está totalmente calado, silente, porque tem bandido de estimação, já que a gente tem a maior organização criminosa da "familícia", que é a família Bolsonaro. Mais um escândalo! Parabéns à imprensa independente! É o caso da Intercept, que faz a boa comunicação para o Brasil! Parabéns ao bom jornalismo! - 13/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado prestou solidariedade à Deputada Heloísa Helena pela morte de seu filho, Sacha, e destacou sua trajetória política em Alagoas. Ademais, denunciou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a retotalização dos votos das eleições proporcionais em Alagoas após ação movida pelo Deputado Federal Nivaldo Albuquerque contra o Deputado João Catunda Filho. Criticou ainda o sigilo do processo e afirmou não ter tido acesso à ampla defesa e ao contraditório, apesar de a decisão poder resultar na perda de seu mandato de Deputado Federal. Ao final, afirmou que seguirá na luta política, mesmo se perder o mandato, e agradeceu o apoio recebido da Deputada Heloísa Helena.
Palavras-chave oficiais: Pêsames,Deputada federal,Rede Sustentabilidade (REDE),Falecimento,Filho Decisão judicial,Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Recontagem de votos,Eleição proporcional,Deputado federal,Alagoas,Sigilo,Ação eleitoral,Garantia ao contraditório,Princípio da ampla defesa,Mandato parlamentar,Atuação parlamentar,Apoio político
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero prestar solidariedade à minha amiga Deputada Heloísa Helena. Ela está atravessando uma dor profunda como mãe. Eu tive a alegria de conhecer aquele ser humano iluminado, o Sacha, que tinha a idade, mais ou menos, da minha filha, a Fabiana, que a Deputada conhece. Deputada Heloísa Helena, muita paz! A luta, sem dúvida nenhuma, vai continuar. O Brasil precisa de V.Exa. Segundo, hoje, às 16 horas, será pautado no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas um caso teratológico, na linguagem jurídica, monstruoso. O partido Republicanos, através do candidato a Deputado Federal Nivaldo Albuquerque, que perdeu a eleição, ingressou com ação contra outro candidato a Deputado, João Catunda Filho, devido a uma nota que ele não apresentou, na época, e solicitou a anulação dos votos e a alteração do coeficiente. Essa alteração me atinge, porque, dos nove Deputados, eu sou o sexto mais votado. Agora, veja o que é monstruoso: processo em sigilo de justiça, do qual não sou parte, não sou réu e não tive direito à ampla defesa e ao contraditório. Na época, a Desembargadora Dra. Silvana Omena, uma mulher correta, séria, percebendo a situação, disse: "Em tempo hábil, o Ministério Público, que é o dono da ação, não fez representação. Portanto, aplico uma multa". Na época, outro desembargador apresentou voto divergente, assim como o Presidente, e foi quando houve pedido de vista. E só em 2024 eu tive acesso ao processo. Repito: eu não sou parte, não sou réu, não tive direito à ampla defesa e ao contraditório. Para surpresa de todos, na segunda-feira passada, o Ministro Kassio, do TSE, em decisão monocrática, mandou retotalizar os votos, e o Presidente do TRE de Alagoas, Alcides Gusmão, uma pessoa muito correta, teve que aplicar a decisão do TSE e a está colocando em prática hoje. Espero que prevaleça ainda o bom senso e que esta monstruosidade não tire o voto popular eu tive quase 66 mil votos , pois a gente está na reta final do processo eleitoral, que será no mês de outubro. Eu quero dizer que, independentemente do resultado, Deputada Heloísa, a exemplo de V.Exa... Na sua primeira campanha, em 1992 eu dirigia um carro, um Verona, acompanhado da Heloísa e seus filhos pequenos , a gente percorria o Estado todo, fazendo o bom combate, fazendo aquela campanha militante da qual a gente tem saudade. Eu quero dizer que não vou baixar a cabeça! Não são as elites de Alagoas que fizeram manobra que vão colocar canga neste pescoço! A gente vai continuar o bom combate. Eu ainda tenho muita fé eu sou uma pessoa de fé de que o processo vai ser reparado e a gente não sairá do mandato. Mas se por acaso o plano B ocorrer, serei candidato a Deputado Federal, fazendo a boa luta, com apoiadores. Sexta-feira, eu fiquei muito entusiasmado com personalidades, intelectuais, em redes sociais, me dando todo o apoio. Para finalizar, Sr. Presidente, quero registrar que, mesmo fazendo parte da REDE, partido de posição diferente da do meu, a Deputada Heloísa disse: "Paulão, na campanha eu estou com você!" Muito obrigado, Heloísa, porque você honra minha caminhada e o povo de Alagoas. A luta continua! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado elogiou o Presidente Lula pelo lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com estratégia nacional e R$ 11 bilhões para combater organizações criminosas. Ademais, contestou falas que associaram Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) ao crime organizado e afirmou que a família Bolsonaro constitui organização criminosa. Criticou ainda o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro, indiciado pela Procuradoria-Geral da República, por atuar nos Estados Unidos contra a estabilidade política, jurídica e econômica do Brasil. Ao final, defendeu o programa como medida essencial para atingir a estrutura financeira do crime organizado e beneficiar a sociedade brasileira.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),lançamento,Política de segurança pública,Investimento público,Organização criminosa,Família,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Programa Brasil Contra o Crime Organizado Ex-deputado federal,Estados Unidos,indiciamento,Procuradoria-Geral da República (PGR)
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tive a alegria, Deputado Patrus Ananias, e a honra de participar, hoje, no Palácio do Planalto, do lançamento do Programa O Brasil Contra o Crime Organizado. O Presidente Lula estava com o Ministro da Justiça, o Presidente da Câmara, as autoridades, o Procurador-Geral da República, a representação dos Secretários Estaduais de Segurança, para apresentar um programa com estratégia, o que é muito importante, e com recursos financeiros, da ordem de 11 bilhões de reais, Deputado Chico Alencar, para que possamos combater as organizações criminosas. O Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, é um exemplo que não é tão positivo. Mas teve Deputado aqui, que me antecedeu e não vou fazer a nominata, porque não precisa , dizendo que "o Lula e o PT são uma organização criminosa". Na realidade, é uma grande falácia o que o Deputado disse. A orcrim, a organização criminosa, como está provado, é a "familícia" Bolsonaro, tendo um dos seus membros, inclusive, preso de forma domiciliar. E hoje a Procuradoria-Geral da República faz o indiciamento de mais um da familícia: o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro. Covarde, ele poderia estar fazendo um combate aqui no Brasil, e foi para os Estados Unidos, com medo, o que é uma característica da família Bolsonaro, toda vez que surge uma ameaça. Primeiro foi o Presidente, que foi para os Estados Unidos; hoje, seu filho, e a Procuradoria indicia porque ele está trabalhando num ato de lesa-pátria, querendo desestabilizar a política, a segurança jurídica e econômica do Brasil. O Presidente Lula faz uma visita aos Estados Unidos e é recebido com tapete vermelho pelo Presidente Trump, mesmo com as contradições no campo da ideia, porque ele sabe da estatura do líder, por mais que haja divergência. Não se trata dessas figuras que ficam fazendo chacota sem ter estatura moral para promover um debate qualificado. Por isso a importância desse programa no sentido de fortalecer, fazer o grande combate, principalmente na estrutura financeira. O PCC tem mais de mil postos de combustíveis no Estado de São Paulo, o banqueiro com envolvimento no Rio, o Sr. Magro, que tem relação com as refinarias. Há toda essa estrutura montada e um tamborete que se transformou em banco na época do Governo Bolsonaro, e esse cara semeou benesses. Parabéns ao Presidente Lula por lançar o Programa Brasil Contra o Crime Organizado! Quem ganha com isso é a sociedade brasileira. Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 11/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado cobrou a instalação da CPMI do Banco Master, associou o caso a lideranças do Centrão e à família Bolsonaro e criticou o silêncio da Câmara diante do que classificou como grave escândalo financeiro. Além disso, tratou da distribuição de água em Alagoas, apontou tarifa alta e suspeita de contaminação após a privatização, bem como assinalou risco ambiental em Cruz das Almas com possível infiltração de chorume até a praia. Por fim, informou o envio de ofícios ao Ministério Público, à Defensoria Pública e pediu apuração pelo IMA e por órgãos municipais.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master,comprometimento,Centro político,Família,Ex-presidente da República,Fraude,Sistema financeiro Água potável,distribuição,Tarifa,contaminação,Privatização,Chorume,Praia,Ofício
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quando esta Casa estará em sintonia com o povo brasileiro e terá altivez? Quando o Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, seu conterrâneo da Paraíba, Deputado Luiz Couto, tratará como prioridade a CPI do Banco Master? Mais um escândalo envolve o Senador Ciro Nogueira, do Progressistas, que agora se une ao União Brasil. Esses dois partidos controlam o Centrão. Há um silêncio absoluto. Diante do maior escândalo financeiro do Brasil e um dos maiores do mundo, esta Casa permanece totalmente silente. Na hora em que se apuram os fatos, pega-se o andar de cima. O banqueiro Vorcaro era, na realidade, um tamborete. O banco foi criado na gestão da "familícia" Bolsonaro, organização criminosa que governou o Brasil por um período. Por isso, a gente faz um apelo. Enquanto a Polícia Federal aprofunda as investigações, esta Casa permanece à deriva, de costas para o povo brasileiro, infelizmente. Cobro mais uma vez, como faço toda semana: quando será instalada a CPI do "BolsoMaster", que envolve a "familícia" do ex-Presidente Bolsonaro? Trato agora de um assunto do Estado de Alagoas, Sr. Presidente. Eu já tive a oportunidade de usar esta tribuna várias vezes e continuarei usando para falar sobre a má qualidade da distribuição de água das empresas distribuidoras que foram privatizadas: Águas do Sertão, Conasa, Verde Alagoas, BRK Ambiental. Além de haver a cobrança de uma tarifa alta, especialistas denunciaram que a água está contaminada. Isso é muito grave. Se não houvesse uma ação do Ministério Público, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, do Defensor Público, Dr. Fabrício Leão, e de sua equipe, possivelmente todos os órgãos estariam paralisados. A gente não vê pronunciamento da Câmara Municipal de Maceió, da Assembleia Legislativa, nem percebe o envolvimento da Arsal ou do Procon. A gente vai continuar denunciando essa gravidade. Agora os especialistas descobriram que a nascente que alimenta o Riacho do Ferro, que chega até Cruz das Almas, está contaminando o lençol freático, porque, na passagem, antes, existia um lixão. Eu quero fazer um apelo para o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, a fim de que apure essa denúncia grave em relação ao chorume lançado diretamente na Praia de Cruz das Almas. Pessoas sem essa informação tomam banho nessas águas contaminadas. Alguns especialistas avaliam que até processo cancerígeno pode ocorrer. Espero que o Instituto do Meio Ambiente IMA e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maceió cumpram seu papel. Assim como fiz em relação às empresas distribuidoras de água, que prestam um desserviço, um mau serviço, à população alagoana, darei encaminhamento a um ofício ao Ministério Público Estadual, ao Sr. Procurador-Geral de Justiça, e à Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Repito: a gente está tomando água de baixa qualidade e pagando uma tarifa alta. Estamos vendo a omissão das autoridades que deveriam fazer esse papel. Agora temos esta denúncia gravíssima de que o Riacho do Ferro, que fica em Cruz das Almas, que faz o seu desaguadouro, está contaminado com chorume do antigo lixão. Isso está chegando à Praia de Cruz das Almas. Espero que o Ministério Público, a Defensoria e o IMA consigam realizar seu papel e façam cumprir a defesa do meio ambiente. Defender o meio ambiente é defender a vida! Sr. Presidente, por favor, eu gostaria que minha fala fosse destacada e divulgada nos meios de comunicação da Casa, principalmente no programa A Voz de Brasil. Muito obrigado. - 06/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou o lançamento do Novo Desenrola Brasil pelo Governo Federal e afirmou que o programa buscava auxiliar famílias endividadas, estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e agricultores com descontos de até 90% nas dívidas. Além disso, relacionou o endividamento ao avanço das apostas esportivas eletrônicas e aos impactos sociais provocados pelos jogos. Também criticou a autonomia do Banco Central, aprovada pelo Congresso Nacional durante a presidência do Deputado Arthur Lira na Câmara dos Deputados, e afirmou que a medida favoreceu o sistema financeiro. Por fim, defendeu a redução continuada da taxa de juros para estimular a economia, beneficiar trabalhadores e reduzir o peso das dívidas sobre as famílias brasileiras.
Palavras-chave oficiais: lançamento,Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias (Novo Desenrola Brasil),Governo federal,Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),Agricultor,Família,endividamento,Aposta esportiva autonomia,Banco Central do Brasil (Bacen),Sistema financeiro,Taxa de juros,Economia
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, trago uma grande notícia para o povo brasileiro. Como sempre, o Presidente Lula, sintonizado com as dificuldades do povo brasileiro, lança uma nova força tarefa: o novo Desenrola Brasil. Há a situação do endividamento das famílias brasileiras, mesmo a gente tendo pleno emprego e um controle inflacionário, há o fenômeno das bets, que esta Casa tem que analisar, os vícios dos jogos que estão destruindo famílias, principalmente em relação aos homens. E o Presidente Lula lança o novo Desenrola Brasil, um programa que prevê desconto de até 90% em dívidas para as famílias, estudantes do FIES, agricultores e empresas, isso é muito importante. E nós teríamos que discutir aqui a questão principal, que é a autonomia do Banco Central. Esta Casa dormitava há mais de 30 anos sobre a autonomia do Banco Central. Quando o Deputado Arthur Lira foi Presidente da Câmara Federal, este foi o primeiro projeto que ele pautou, não sintonizado com o povo brasileiro. Pelo contrário, em alinhamento com Faria Lima, com banqueiros, com poderosos, ele coloca em prática tanto na Câmara quanto no Senado a autonomia do Banco Central. Naquele momento eu votei contrário à matéria, porque a autonomia do Banco Central serve a quem? Ao povo brasileiro? É claro que não! É a autonomia do capitalismo, do sistema financeiro, que hoje, sem dúvida nenhuma, com a dor do povo brasileiro, é quem mais ganha com o rentismo, a especulação financeira, a agiotagem internacional e nacional. Então, parabéns ao Presidente Lula por colocar este programa, o novo Desenrola Brasil, para diminuir, sem dúvida nenhuma, a dor das famílias com endividamento. Mas é necessário que o Banco Central esteja em sintonia com o povo brasileiro e diminua de forma continuada a taxa de juros, que é uma das mais altas do mundo, prejudicando os mais pobres, a classe trabalhadora, os empresários, a economia, que produz. E só quem ganha com isso é a agiotagem. Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 29/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado abordou a situação da educação infantil em Maceió (AL), afirmando que a capital apresenta baixo desempenho no atendimento a crianças de 4 a 5 anos, com parcela significativa fora da escola. Mencionou desigualdades sociais na cidade e cobrou atuação do Poder Público municipal na ampliação de creches e escolas. Também citou a necessidade de investigação sobre recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, relacionados a aplicações no Banco Master, e defendeu a instalação de comissão para apuração dos fatos.
Palavras-chave oficiais: Maceió (AL),Educação infantil,atendimento,Crítica,Creche,ampliação,Poder público,atuação Banco Master,Fraude,Maceió (AL),Servidor público,Previdência social,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),instalação
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, eu tenho uma notícia negativa sobre a capital do meu Estado, Maceió. A cidade é muito "instagramável", está muito presente nas redes sociais, mas a realidade é outra: Maceió é a capital com o pior desempenho no atendimento de crianças na faixa etária de 4 a 5 anos. A rede poderia ser de creches. A população, Deputado Joseildo, tem quase 1 milhão de habitantes. Há uma concentração de renda muito forte. A parte litorânea, hoje, é a mais disputada pelos turistas. A realidade das nossas grotas não existem morros, mas grotas, depressões é não somente de pobreza, mas também de miséria, de contradição social. Caberia ao Município fazer esse contraponto, levando creches, escolas. Infelizmente, Maceió é a capital com o pior desempenho no atendimento de crianças de 4 a 5 anos. O Município atende 64,8% das crianças, ou seja, 30% estão fora da escola. O que está fazendo a Câmara Municipal de Maceió? Este é um debate que merece ser tratado em uma Comissão Especial de Inquérito CEI. A gente está falando de uma das principais políticas públicas do Estado de Alagoas e, no caso, da capital Maceió, que é a educação. O outro assunto em Maceió tem a ver com esta Casa, que está em silêncio. Trata-se da CPI do Banco Master. Eu quero dizer que assinei o pedido e quero que esta Casa dê prosseguimento à solicitação. Eu não estou percebendo no Presidente Hugo Motta coragem e compromisso para colocar a CPI em vigor. O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió Iprev Maceió aplicou mais de 100 milhões de reais. Isso causará um prejuízo para quem vai se aposentar. Na Câmara Municipal, até hoje não houve uma Comissão Especial de Inquérito, que equivale a uma CPI, para apurar o desvio no Iprev. É verdade que foi retirado o Presidente, mas isso não basta. A reação tem que ser mais forte ainda, no sentido de o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, os órgãos fiscalizadores não só entrarem com ações judiciais e administrativas, cíveis e penais, mas colocarem na cadeia as pessoas que desviaram recursos, principalmente, de pessoas que irão se aposentar ou estão aposentadas, que poderão ficar sem receber, devido a um desvio de 100 milhões de reais no Iprev, praticado com a anuência de autoridades num banco tamborete, num banco de um bandido chamado Vorcaro, que está dando prejuízo à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado relatou denúncias sobre falhas no abastecimento de água em Municípios de Alagoas, com destaque para Colônia Leopoldina (AL), após a privatização da companhia estadual de saneamento. Citou problemas semelhantes em outras cidades atendidas por empresas concessionárias. Também apontou atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública na apuração dos casos e questionou a atuação de órgãos de fiscalização e regulação.
Palavras-chave oficiais: Alagoas,Município,Abastecimento de água,paralisação,Privatização,Crítica,Ministério público,atuação
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu trago a esta Casa um assunto do meu Estado, o Alagoas. Tenho um amigo que tem papel religioso e social fundamental no Município de Colônia Leopoldina, na Zona da Mata, já na divisa entre Alagoas e Pernambuco. Estou falando de Frei Genésio. Ele faz um apelo diante da situação que está atravessando o Município: falta de água. A empresa Verde Alagoas, que serve a alguns Municípios na região, foi uma das empresas privatizadas quando da privatização da Casal, a companhia de abastecimento do Estado de Alagoas, vendida na bacia das almas detalhe: a venda foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Essa reclamação não é só contra a Verde Alagoas em Colônia Leopoldina, o que é grave. A população não está pagando o líquido, está pagando o ar. Todo mês chega o talonário, o recibo. Isso não é diferente da Águas do Sertão no Município de Santana do Ipanema e eu tenho tido a oportunidade de trazer este debate, de forma pioneira, para esta Casa , é a mesma coisa. Comunidades na zona rural ficam 3 meses sem ter o líquido que é vida, a água, mas o recibo chega. A partir desse processo, há o silêncio da Assembleia Legislativa, que privatizou, por unanimidade, a empresa de água. A gente percebe que esse modelo, Deputado Márcio Jerry, não está dando certo em nenhum país do mundo ocorreu na Inglaterra, na Alemanha, aqui no Rio de Janeiro , e começam a estatizar de novo. Lamentamos o processo. O único segmento, Presidente, que está dando respaldo é o Ministério Público Estadual, através do Procurador-Geral Dr. Lean, que abriu procedimento com os promotores, e a Defensoria Pública, através do Dr. Fabrício e sua equipe. A gente percebe o silêncio de um órgão que deveria fazer o papel fiscalizador, o Procon, que não realiza isso, infelizmente, pois não tem seção em cada Município. E o mais grave: a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas Arsal, que trabalha com os preços, deu um preço acima da média. Foi necessário o Defensor Público Dr. Othoniel Pinheiro ajuizar uma ação evitando esse aumento abusivo por parte das empresas privatizadas. Lamento. Essa foi uma decisão equivocada na época contra a qual eu reagi. Utilizei a tribuna naquele momento e tive a oportunidade, na época, de falar com o Governador e dizer a ele que era um grande equívoco privatizar a empresa de água e saneamento Casal. Todas essas empresas Conasa Águas do Sertão, em Palmeira dos Índios; BRK, em Maceió prestam um péssimo serviço. Infelizmente, está comprovado que a privatização do setor de água e saneamento no Brasil deu errado; e, em Alagoas, deu errado de forma exponencial. Muito obrigado. Por favor, Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 28/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.944, de 2026, que altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto contrário
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto, como disse a Deputada Jandira Feghali, é um escárnio à população brasileira. A extrema direita, seletiva com bandido de estimação, quer fazer anistia nesta Casa para absolver a organização criminosa da "familícia". A família Bolsonaro é uma organização criminosa. Esta Casa está rebaixando o seu debate. E a extrema direita, respeitando uma figura histórica que presidiu este Congresso Nacional... Hoje é o requerimento, e é por isso que a gente pede votação nominal, mas, no mérito, quero reproduzir o que disse Ulysses Guimarães, se for aprovado o projeto, só existe uma palavra: canalha para a extrema direita. - 15/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou o envio, pelo Governo do Presidente Lula, do projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6 por 1, o Projeto de Lei nº 1.838, de 2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e legislações especiais correlatas, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica. Na oportunidade, classificou a medida como humanitária e voltada à melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora, com impacto também na saúde mental. Por fim, relembrou os 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás (PA), ressaltando a necessidade de manter viva a memória do episódio e de avançar na reforma agrária como instrumento de justiça social, além de mencionar mobilizações recentes de movimentos sociais que cobram maior agilidade na implementação dessa política no país.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943),Lei do Repouso Semanal Remunerado (1949),Radialista,Mãe social,Lei Pelé (1998),Atleta profissional,Jogador de futebol,Comerciário,Trabalhador doméstico,Lei da PEC das Domésticas (2015),Aeronauta,Lei Geral do Esporte (2023),Vigilante,Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (2024),Governo federal,Poder Executivo,Saúde mental,Qualidade de vida Eldorado do Carajás (PA),Reforma agrária,Justiça social,Movimento social,Chacina,Aniversário
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como sempre, quero destacar a liderança, a sensibilidade e o compromisso do Presidente Lula com a classe trabalhadora, que é a sua origem. Ele enviou a esta Casa projeto de lei pelo fim da escala 6 por 1. Esse é um projeto humanitário que todos os países com democracia consolidada já implantaram. Isso dá qualidade de vida, de forma especial às mulheres, para que tenham mais tempo em casa, com seus companheiros, filhos, parentes, bem como momentos de lazer, leitura e qualidade de vida. Eu estou dizendo isso porque estamos atravessando um momento muito grave no Brasil e no mundo, que é o problema da saúde mental. E a escala 6 por 1 vem nesse contexto, no sentido de fortalecer a qualidade de vida da classe trabalhadora. Parabéns ao Presidente Lula por enviar o projeto a esta Casa! Espero que esta Casa tenha compromisso, sensibilidade e rapidez para aprovar esse projeto. Outro destaque, Sr. Presidente, é que hoje faz 30 anos do massacre de Eldorado do Carajás, praticado por um processo que, infelizmente, não se apagou da nossa memória. Primeiro, houve o genocídio contra os povos indígenas, o genocídio contra o povo negro, mas a questão é a luta pela terra. Infelizmente, esse latifúndio assassino não consegue compreender a dimensão que o Brasil tem. A reforma agrária não foi estratégia de Estado. Inclusive, é preciso haver mais celeridade no meu Governo, no Governo do Partido dos Trabalhadores, que deveria priorizar mais o estabelecimento da luta agrária. Então, a gente não pode esquecer, Deputado Patrus V.Exa. é referência em direitos humanos , Deputada Heloísa Helena, minha amiga de caminhada, esse massacre. A gente não pode passar a borracha nele. Além disso, quanto à luta agrária, há uma dívida deste Brasil, dessa elite perversa, com o povo brasileiro. A luta pela reforma agrária é fundamental para que a gente tenha justiça social. Parabéns aos movimentos! Hoje os movimentos agrários fizeram uma mobilização em frente ao Incra, reivindicando rapidez, celeridade na implantação da reforma agrária no Brasil. Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse destacado nos meios de comunicação, principalmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 08/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou os 83 anos do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas e afirmou ter participado dessa trajetória, sobretudo no período da retomada democrática, mencionando a oposição organizada em 1979 e a eleição de Pedro Luiz para a Presidência da entidade. Ainda, relembrou a própria atuação na Presidência do sindicato em dois mandatos, de 1987 a 1990 e de 1990 a 1993, bem como citou outras lideranças que estiveram à frente da organização. Por fim, homenageou o sindicato, destacou o papel da entidade na formação da Central Única dos Trabalhadores, em 1983, e do Partido dos Trabalhadores, e parabenizou o Sindicato dos Urbanitários do Estado de Alagoas pelo aniversário.
Palavras-chave oficiais: Aniversário,Sindicato,Alagoas,Congratulação,Central Única dos Trabalhadores (CUT),Partido dos Trabalhadores (PT),Movimento sindical,Homenagem
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, 8 de abril, comemoramos 83 anos do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas. Eu quero dizer que desse sonho e dessa realidade tive a honra e a alegria de participar, principalmente no período da retomada democrática. Em 1979, foi feita uma oposição, e tivemos como Presidente Pedro Luiz. Depois, fui Presidente duas vezes, de 1987 a 1990 e de 1990 a 1993. Depois disso, tivemos o companheiro Joaquim Brito, Marcelo Florêncio, João Rodrigues, o companheiro Nestor, Amélia e, agora, a companheira Dafne. Esse é um sindicato de luta, é combativo. Por isso, homenageamos esse sindicato, que foi berço para a formação da Central Única dos Trabalhadores, em 1983, e também foi berço para a formação do Partido dos Trabalhadores. Parabéns ao Sindicato dos Urbanitários do Estado de Alagoas pelos 83 anos! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado informou que, na Comissão de Defesa do Consumidor, da qual participa da Vice-Presidência, apresentou requerimento e realizou debate, com outros Parlamentares do PT, sobre a situação da Petrobras e os reajustes que estão sendo colocados para a população. Assinalou que os Governos anteriores comprometeram a governabilidade sobre o refino ao vender a BR Distribuidora à iniciativa privada, declarando que a empresa está obtendo lucro elevado em meio à guerra e ao sofrimento da população. Ainda, afirmou que a guerra entre Irã, Israel e Estados Unidos, com reflexos no Estreito de Ormuz, poderá afetar o diesel, o frete para os alimentos e mercadorias, e impactar a inflação. Ademais, mencionou a atuação da força-tarefa formada pela ANP, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pelos Procons, mas ponderou que, apesar de importantes as punições feitas por essa força-tarefa, as medidas têm caráter apenas paliativo. Por fim, defendeu que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apoiem a reestatização da Petrobras, sobretudo no refino, e pediu prioridade na votação de projetos em tramitação para proteger o povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Autor (proposição legislativa),Requerimento (proposição legislativa),Comissão de Defesa do Consumidor (CDC),Partido dos Trabalhadores (PT),Reajuste de preços,aumento,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Combustível,Gasolina,Óleo diesel Crítica,Governo federal,Privatização,Venda,Refinaria,Petrobras Distribuidora S.A,Lucro,Guerra Guerra,Estados Unidos,Irã,Israel,consequência,Impacto econômico,aumento,Preço,Combustível,Óleo diesel,Gasolina,Frete,Transporte,Mercadoria,Inflação Força-tarefa,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON),punição,Multa,aumento,Preço,Combustível,Óleo diesel,Gasolina
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, na Comissão de Defesa do Consumidor, de cuja Vice-Presidência eu participo, nós realizamos uma audiência pública. O nosso Líder do PT, Deputado Pedro Uczai, o Deputado Jorge Solla, o Deputado Padre João, que também é integrante e está aqui, e tantos companheiros fizemos um bom debate a respeito da situação da Petrobras, dos reajustes que estão sendo impostos à população. Fizemos uma análise muito profunda do assunto. Eu quero colaborar com a fala do Deputado Jorge Solla, primeiro, dizendo o seguinte: nós não temos governabilidade sobre o refino, porque os Governos anteriores, de forma irresponsável, venderam a BR Distribuidora, que continua tendo a bandeira, porém está na mão da iniciativa privada. Com lucro exorbitante, aproveitando-se da guerra e da dor, o setor está ganhando tubos de dinheiro! O Governo vai ter que discutir essa situação. Por isso, foi feita uma força-tarefa, ainda que pequena, através da Agência Nacional do Petróleo, da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, dos Procons, que deveriam ter mais agilidade e efetividade, e começa a ser feito um processo de punição. Tudo isso é importante, mas é um paliativo. Quanto à guerra entre Irã, Israel e Estados Unidos, hoje o Estreito de Ormuz foi fechado por 10 minutos. Por ali passa mais de 50% da produção. Isso vai ter reflexo, vai atingir, a curto, a médio e a longo prazo, principalmente o diesel, que é a base da nossa logística terrestre. O aumento do preço do diesel vai ter consequência no valor do frete, no preço dos alimentos e de mercadorias e nos índices de inflação. Isso é muito grave. As medidas são importantes, embora sejam paliativas. Se esta Casa tiver coragem, pode contribuir para a solução, que não depende somente do Governo Federal. É necessário o apoio da Câmara e do Senado para se reestatizar a Petrobras, principalmente quanto ao refino é isso que ocorre nos países que defendem a própria soberania , porque o preço está exorbitante. Só quem está ganhando é a iniciativa privada. É muito grave essa situação. Espero que esta Casa se aprofunde nessa questão e coloque em pauta projetos sobre o tema, para que sejam votados com rapidez, em favor da defesa do povo brasileiro. Sr. Presidente, gostaria que os meios de comunicação desta Casa dessem destaque a este pronunciamento. Muito obrigado. - 25/03/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, prestou solidariedade ao Presidente da sessão e criticou o Deputado Kim por qualificar encaminhamento como “vagabundagem”, o que rebaixaria o debate na Casa.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto contrário Deputado federal,Atuação parlamentar
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu queria prestar solidariedade a V.Exa. Podemos ter divergências no campo das ideias, mas sempre de forma diplomática. O senhor, na Presidência, tem autoridade para a retirada das notas taquigráficas. Com todo respeito ao Deputado Kim, eu acho que foi muito forte. Não eleva o debate nesta Casa quando se tenta discutir uma questão de encaminhamento ao se dizer que é vagabundagem. Pode haver discordância, mas é preciso discutir o mérito, e não rebaixar o nível do debate. Agora, quanto ao mérito da matéria, somos contra a retirada. Defendemos que o projeto não seja retirado. Esse projeto é oriundo do STJ, com previsão orçamentária para a criação de novas varas no Amazonas e em Mato Grosso do Sul. Mato Grosso do Sul tem papel fundamental nesse processo, principalmente em relação ao narcotráfico, naquela região imensa, que não tem... (Desligamento do microfone.) ... o direito, o Judiciário. Então, ela vem para aumentar o Estado Democrático de Direito. Por isso, somos contra a retirada. Votamos "não". - 25/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a atuação de empresas de saneamento em Alagoas e destacou ação da Defensoria Pública estadual contra reajustes tarifários da BRK considerados abusivos. Apontou falhas na prestação de serviços em Municípios como Maceió (AL) e Palmeira dos Índios (AL), além de problemas recorrentes no abastecimento em áreas do interior. Também questionou a atuação da agência reguladora Arsal e criticou a privatização do setor de água e saneamento, afirmando que a população tem sido prejudicada. Por fim, informou que levaria o tema à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, com o objetivo de cobrar explicações das empresas responsáveis.
Palavras-chave oficiais: Alagoas,Saneamento,Empresa,Reajuste de tarifas,Maceió (AL),atendimento,Agência reguladora,Privatização,Crítica,Comissão de Defesa do Consumidor (CDC),atuação
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu queria parabenizar a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Defensor Público Othoniel Pinheiro, que V.Exa. conhece, Deputada Heloísa Helena. Faço isso em razão da atuação da Defensoria em relação à BRK Ambiental, empresa que ocupa o lugar da Companhia de Saneamento de Alagoas Casal, que foi privatizada. Essa empresa está prestando um desserviço à população. Eu tive a oportunidade de usar esta tribuna para revelar que foi feito, na ponte histórica sobre o Salgadinho, um serviço sem planejamento. Isso travou todo o tráfego naquela parte litorânea. Não é diferente o que ocorre com a empresa Conasa, que atua no Agreste, inclusive na cidade Palmeira dos Índios, onde a Deputada Heloísa tem raízes. A empresa atua sem planejamento, quebra as ruas e não as recupera, prejudica as residências e o comércio. O que está ocorrendo em relação à BRK, principalmente em Maceió? Ela elevou a tarifa acima da média da inflação. E o mais grave: a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas Arsal, que deveria ter prudência na análise do pedido relacionado à tarifa, deu o aval. Foi necessário a Defensoria entrar com uma ação no sentido de que não se acatasse essa alteração tarifária, que foi avaliada pela agência reguladora. Eu percebo que, em Alagoas, os agentes fiscalizadores estão com problemas para exercerem o seu papel. Por isso, como integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, estou apresentando um requerimento de audiência para tratarmos deste assunto, que afeta principalmente Alagoas: a privatização do setor de água e saneamento, que foi um grande equívoco. E quem paga por isso é a população. A Águas do Sertão, que é responsável por outro lote, atua principalmente no Médio Sertão, inclusive na cidade de Santana do Ipanema. Há localidades na zona rural onde, há mais de 3 meses, não chega um pingo de água, mas o recibo chega. A gente percebe que não há uma ação por parte dos órgãos fiscalizadores. Isso é muito grave. Por isso, Sr. Presidente, eu estou trazendo esse debate para a Comissão de Defesa do Consumidor, nesta Casa, para que essas empresas irresponsáveis BRK, Conasa, Águas do Sertão possam dar explicações aqui na Câmara, já que não têm compromisso com os consumidores no Estado de Alagoas. Muito obrigado. - 24/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado defendeu a realização de audiência pública para discutir o mercado de combustíveis e possíveis práticas de adulteração, com críticas à atuação de órgãos de fiscalização. Mencionou a Agência Nacional do Petróleo e os Procons estaduais, ao cobrar maior efetividade no controle de preços e qualidade. Abordou também políticas educacionais e destacou avanço na alfabetização infantil, com 66% das crianças da rede pública alfabetizadas na idade adequada, acima da meta prevista. Por fim, ressaltou a importância de ampliar investimentos em creches, educação básica e valorização de profissionais, além de defender prioridade às políticas voltadas à infância.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública,Mercado,Combustível,adulteração,Órgão fiscalizador,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON),controle,Preço,qualidade Alfabetização,Criança,Rede pública de ensino,Investimento,Creche,Educação básica,valorização,Profissional da educação,Infância,Política pública
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, a CDC, eu queria trazer um assunto muito importante. Apresentei um requerimento ao nosso Líder do PT Pedro Uczai para realização de uma audiência pública junto com a Comissão de Fiscalização e Controle na perspectiva de discutir esse monopólio, infelizmente, dos combustíveis no Brasil, principalmente da gasolina. A gasolina, muitas vezes, é batizada, como é o termo, ou seja, adulterada, misturada, o que prejudica os veículos. No caso de Alagoas, a gente percebe que o órgão fiscalizador que poderia fazer esse papel, que é o Procon, não está realizando. A Agência Nacional do Petróleo, que pertence ao meu Governo, poderia ter tido uma ação proativa, e não teve. Inclusive recebi hoje uma denúncia de uma pessoa qualificada, um professor, um profissional importante que já foi da Agência Nacional do Petróleo. Durante os Governos Lula e Dilma, Deputada Heloísa Helena, quem ajudava nessa fiscalização eram as universidades, por meio dos seus laboratórios. Quando ocorreu o golpe e Temer assumiu o Governo, essa fiscalização foi para a iniciativa privada e continuou depois da eleição de Bolsonaro. Agora, o Governo Lula está dialogando com as universidades para que cumpram o papel, que já realizaram, de parceiras fundamentais nessa fiscalização, mas existem pessoas dentro da Agência Nacional do Petróleo que querem que a fiscalização continue sendo feita pela iniciativa privada, ou seja, que a raposa tome conta do galinheiro. O caso de Alagoas não é diferente do de outros Estados. O preço do combustível não baixa. A gasolina é muitas vezes adulterada, assim como o álcool. O único combustível que é difícil de adulterar é o diesel. E o consumidor reclama, porque, mesmo o Presidente Lula retirando os tributos dos combustíveis, principalmente do diesel, ela não vê um efeito prático. E a ANP e os Procons dos Estados eu cobro o Procon de Alagoas poderiam fazer o papel de fiscalizar. A pergunta que não quer calar é: quando o Procon e a ANP vão ter coragem de enfrentar o monopólio dos donos de postos, que mantém um processo de alta do preço do combustível, o que tem um impacto na inflação, um impacto na qualidade de vida? Este é o primeiro registro, Sr. Presidente. O segundo, que faço com muita alegria, é que 66% das crianças da rede pública foram alfabetizadas na idade adequada. A meta, que era 64%, foi ultrapassada em 2%. Isso foi possível devido à implantação de políticas sérias. Embora 66% seja um índice importante, o ideal é que a gente atinja o ápice, que é 100% de alfabetização na idade certa. Mesmo assim, foi feito o reconhecimento a 4.710 Municípios e 18 Estados por meio do Selo Nacional Compromisso com Alfabetização, que foi entregue na segunda-feira. É importante a gente priorizar a educação e alfabetização dos nossos pequenos. Uma sociedade que não prioriza a criança e o adolescente está fadada à extinção. É fundamental que os Municípios, que têm um papel singular, consigam criar uma rede de creches para recepcionar as crianças e dar condições para que as mulheres possam trabalhar com a segurança de que seus filhos terão alimentação correta, incentivo sensorial, integração e proteção contra a violência, que ocorre muitas vezes dentro de casa. É nesta fase etária, até os 3 anos, que você pode criar um incentivo na criança. Depois disso, a psicologia tem um papel fundamental, porque há muita dificuldade. Cabe ao poder público, aos Municípios, criar creches, escolas para os pequenos, com alfabetização de qualidade, com equipamentos, com salários dignos para os profissionais da educação. Isso é fundamental. Parabéns ao Presidente Lula, parabéns ao Governo Federal por atingir uma meta de 66%! E a gente tem que ter a utopia de atingir 100%, priorizando sempre as crianças do Brasil. Sr. Presidente, se possível, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação. Muito obrigado. - 24/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a aprovação do Projeto de lei nº 6.894, de 2013, que garante a contagem de tempo previdenciário para bolsistas de pós-graduação, classificando a medida como incentivo à pesquisa e à dedicação acadêmica. Mencionou a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com foco na proteção de crianças e adolescentes diante de riscos nas redes sociais e no ambiente digital. Também criticou serviços prestados por concessionárias em Alagoas após processos de privatização, apontando aumento de tarifas, falhas no fornecimento de energia e água e ausência de fiscalização eficaz.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Regime Geral de Previdência Social (RGPS),Educação superior,Ensino médio,Aluno bolsista,Segurado obrigatório,Aprovação Projeto de lei ordinária,Ambiente virtual,Aplicação de internet,Criança,proteção Alagoas,Abastecimento de água,Energia elétrica,Privatização,Concessionário (administração pública),atendimento,fiscalização
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero destacar que foi aprovado nesta Casa um projeto que tramitava desde 2013 e que define regras previdenciárias para bolsistas de pós-graduação. Essas pessoas tinham o tempo de 2 anos, 3 anos, 4 anos, 5 anos, ou mais, e não eram acolhidas pelo processo. Agora, sim, isso vai ser contabilizado, a tramitação terá celeridade, o percentual será equivalente ao salário mínimo, e será agregado o tempo de serviço. Essa é uma vitória, sim, e um estímulo, principalmente, para o estudo, a pesquisa e a dedicação exclusiva. Então, parabéns a esta Casa! Em meio a tantas notícias negativas, temos a aprovação desse projeto, que tramitava desde 2013. O outro projeto é relativo à atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. A gente está vivendo em um mundo com inteligência artificial, as redes sociais estão tendo um poder enorme, para o bem e para o mal, muitas vezes como um esgoto que captura as crianças e adolescentes, fazendo com que eles ingressem em jogos da Internet, que destroem, muitas vezes, famílias, e tenham acesso a material relacionado à pedofilia. Isso é muito grave. Então, o projeto melhora as regras. O Presidente Lula encaminhou o projeto, e esta Casa aprovou a atualização do ECA, que tem um papel tão importante para o Brasil. O outro assunto, Sr. Presidente, é de ordem local. Deputada Heloísa Helena, a Ceal, da qual eu tive a alegria de ter sido funcionário, caminhamos juntos em várias caminhadas, foi privatizada no Governo Fernando Henrique Cardoso. Após isso, transformou-se numa empresa chamada Equatorial. Essa empresa não presta um bom serviço, aumenta as tarifas acima da média, os órgãos reguladores aceitam essa regra, infelizmente, e ela é uma das campeãs de reclamação no Procon, que também não faz o seu papel devido. Outra empresa privatizada foi a Companhia de Saneamento de Alagoas Casal, que foi dividida em lotes. Com a BRK, que fica em Maceió, na região metropolitana, a mesma coisa. É uma empresa que não presta um bom serviço, que tem tarifas altas. Na semana passada, ela fez uma obra, sem planejamento, na Ponte Salgadinho, interditando a pista Sr. Presidente, mais 30 segundos , e a gente percebe a omissão dos órgãos fiscalizadores. Quando os órgãos fiscalizadores de Alagoas tomarão providências em relação à empresa de energia Equatorial, à BRK, à Conasa Águas do Sertão, em Palmeiras dos Índios, que prestam um desserviço? Presidente, a Águas do Sertão abastece comunidades que há 3 meses não recebem água, mas o recibo chega, e não se toma providência alguma. É muito grave essa situação, infelizmente, após a privatização do setor de água e saneamento e do setor elétrico. Gostaria, Presidente, que, se possível, pudessem dar destaque ao meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. - 17/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado cobrou a instalação da CPI do Banco Master, afirmando que a Casa não cumpria seu papel de fiscalização. Informou que havia assinado o requerimento e criticou a falta de encaminhamento da investigação. Além disso, mencionou denúncias envolvendo a instituição financeira e possível participação de Parlamentares, apontando existência de materiais que demandariam apuração. Também associou a origem do caso a decisões tomadas em gestões anteriores e defendeu que o episódio representava um dos maiores escândalos financeiros do País. Concluiu cobrando uma ação do Congresso Nacional e reforçando a necessidade de investigação.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Banco Master,Câmara dos Deputados,Senado Federal,investigação,fiscalização,Denúncia,Parlamentar
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa não está cumprindo o seu papel. Cadê a instalação da CPI do Banco Master? Eu quero dizer que assinei e estou cobrando aqui publicamente. O bandido banqueiro, Dom Vorcaro, está dando murro nas paredes. Os Deputados e os Senadores da CPMI do INSS tiveram acesso a fotografias e vídeos que envolvem Senadores e Deputados de forma escandalosa, e esta Casa está silente a exemplo do Senado. Esse escândalo começou como um tamborete e se transformou em um banco, através do Governo Bolsonaro, do Banco Central! É necessário apurar o maior escândalo financeiro da República. Basta de omissão da Câmara e do Senado! - 11/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado relatou mobilização de mais de 500 mulheres de movimentos agrários contra a atuação de mineradora no Município de Craíbas (AL). Em seguida, mencionou denúncias de tremores de terra, rachaduras em imóveis, morte de animais e possível contaminação de rios, e pediu providências de órgãos de fiscalização e do Ministério Público. Também defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, já aprovado no Senado, que trata da aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Por fim, abordou investigações relacionadas ao Banco Master, defendeu apuração ampla do caso e declarou apoio à instalação de CPI e CPMI para esclarecer possíveis irregularidades no sistema financeiro.
Palavras-chave oficiais: protesto,Produtor rural,Mulher,Mineradora,Craíbas (AL),Ministério público Projeto de lei complementar,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias investigação,Banco Master,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Direita política
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última segunda-feira, dia 9, mais de quinhentas mulheres, lideranças dos movimentos agrários, ocuparam a mineradora chamada Vale Verde. Essa mineradora fica no Município de Craíbas e foi instalada em 2007. Estão sendo feitas várias denúncias sobre tremores de terra, rachaduras, morte de animais e contaminação de rios e córregos. A população realmente está temerosa, porque Alagoas já teve uma experiência nefasta. Nós tivemos o maior crime ambiental urbano do mundo, praticado contra mais de cinco bairros de Maceió, resultando na expulsão de famílias mais de 60 mil pessoas e, ao mesmo tempo, na destruição de 15 mil imóveis. Será uma crônica de morte anunciada? Eu espero que os órgãos fiscalizadores, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Ministério Público da União, o Ministério Público do Estado de Alagoas, consigam entrar com uma ação cobrando informações rápidas, para que essa empresa possa explicar por que estão ocorrendo rachaduras, contaminação dos lençóis freáticos e rios e tremores de terra. Isso é muito grave! Cobro aqui providências das autoridades fiscalizadoras. O outro assunto, Sr. Presidente, diz respeito a uma visita que recebi de vários agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, que têm como líder o agente Jader, da cidade de Arapiraca. Ele está solicitando o apoio desta Casa, que já apoiou várias matérias para a categoria o Senado Federal já aprovou a matéria , principalmente em relação à aposentadoria especial. A matéria está chegando a esta Casa, mas está havendo um impasse. Parece que há projeto de um colega Parlamentar que quer primazia no rito. Faço, então, um apelo ao Deputado Hugo Motta. Como esse projeto já foi apreciado e aprovado no Senado, acredito que haverá celeridade na tramitação dele, que o ritmo de deliberação será melhor, pois se trata de mesmo conteúdo. Que esta Casa possa aprovar a matéria, para beneficiar um segmento que tem capilaridade em cada Município, num reconhecimento à importância de todos esses agentes, por quem esta Casa tem muito carinho. O último assunto, sobre o qual eu tive a oportunidade de falar ontem, de novo, é este escândalo do Banco Master, Deputada Ana e Deputado Patrus. Eles querem desviar o foco! O Banco Master era um tamborete. Tornou-se banco na gestão do Bolsonaro, na gestão de Roberto Neto no Banco Central durante o Governo Bolsonaro. Está provado que o Diretor do Banco Central foi conivente. É por isso que ele tem responsabilidade nisso. Na realidade, trata-se de uma organização criminosa orcrim. Um delegado da Polícia Federal ligado ao candidato Senador Flávio Bolsonaro foi preso. Um Secretário Municipal do Rio ligado ao Senador Flávio Bolsonaro foi preso. Não se trata de uma estrutura familiar, mas de uma orcrim. Em Minas Gerais, uma denominação religiosa chamada Lagoinha, da qual fazia parte o cunhado de Vorcaro, fez uma das maiores doações de campanha eleitoral, um montante entre 5 milhões de reais e 7 milhões de reais. Para quem? Para Bolsonaro. Portanto, temos que aprovar e tentar esse foco. Se por acaso alguém do Supremo estiver envolvido nisso, que pague a responsabilidade. Contudo, querer deslocar o foco em relação ao Supremo, envolvendo o filho do Presidente Lula... Como disse o Presidente Lula, quem tem responsabilidade vai pagar o preço, mas não há nexo causal com esse caso. É muito grave este escândalo! Lamentavelmente, uma jornalista, a Malu Gaspar, divulgou um áudio, que já está comprovado que era falso, tentando conectar o Ministro Alexandre de Moraes neste caso, eu faço a defesa , que teve, sim, estatura para garantir o Estado Democrático de Direito. Tem que ter responsabilidade o jornalismo. A gente sabe as raízes que tem outro grande banqueiro, que é dono da revista Veja, na relação com essa jornalista. Então, que se apure! Por que não se cria a CPMI, ou a CPI? Eu, como integrante do PT, assinei o requerimento da CPI do Banco Master, e também assinei o requerimento da CPMI, para que se apure o maior escândalo do nosso sistema financeiro, esse tamborete coordenado por "Dom" Vorcaro, na realidade um bandido que tentou ameaçar o jornalista Lauro Jardim e que ameaçou uma pessoa que trabalhava em sua casa, o caseiro. Essa organização criminosa tem que ser investigada, doa a quem doer. A extrema direita está tremendo, porque não quer colocar na lama quem está envolvido nisso até o pescoço: o ex-Presidente Bolsonaro, além de sua família. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 11/12/2013. Como calculamos: metodologia.