Nome civil: Paulo Fernando dos Santos · 69 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 57% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 763 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 802 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Paulão
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.paulao@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5671
- Gabinete
- Gabinete 671, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 370 de 381 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 981 de 1.118 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 763 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
560 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 14/10/2026.
- 09/07/2024Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença de Ricardo Barbosa, advogado, Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Alagoas e pré-candidato à Prefeitura de Maceió. Informou que Barbosa está em visita política ao PT e à Presidente Gleisi Hoffmann.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Partido dos Trabalhadores (PT),Alagoas,Pré-candidato,Prefeitura,Maceió (AL)
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Presidente Maria do Rosário. Agradeço-lhe a gentileza, Deputado José Nelto. Presidente, eu estou ao lado do advogado e Presidente do PT de Alagoas, Ricardo Barbosa, que está fazendo, desde ontem, visita política ao Partido dos Trabalhadores, à Presidente Gleisi Hoffmann e a outras lideranças. Ele, que conhece esta Casa e está nos fazendo esta visita, é pré-candidato à Prefeitura de Maceió. Eu quero deixar registrada a presença do meu amigo e militante histórico, o advogado, Presidente do PT de Alagoas e pré-candidato à Prefeitura de Maceió Ricardo Barbosa. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado elogiou o novo Plano Safra lançado pelo Presidente Lula, destacando o aumento dos investimentos para o Nordeste, que agora totalizam 9,3 bilhões de reais. Enfatizou a importância da agricultura familiar para reter jovens no campo e evitar o êxodo rural. Também mencionou um incidente durante um evento internacional em Maceió (AL) envolvendo críticas à Deputada Benedita da Silva e solicitou ação da Mesa Diretora para preservar a reputação do Congresso Nacional. Por fim, ressaltou a inauguração de uma rodovia pelo Governador de Alagoas, Paulo Dantas, destacando o impacto econômico positivo para a região.
Palavras-chave oficiais: Plano Safra da Agricultura Familiar,Região Nordeste,Agricultura familiar,Jovem Deputada federal,Maceió (AL),Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Reputação,Congresso Nacional Governador,Rodovia,Desenvolvimento econômico
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero aqui destacar o lançamento de mais um Plano Safra assinado pelo Presidente Lula. E eu quero dar destaque ao que é dirigido à minha região, a Região Nordeste. No último ano, o investimento foi de 5,1 bilhões de reais; agora houve um aumento de 82%, e serão investidos 9,3 bilhões de reais. Isso é compromisso com a agricultura familiar, de onde vêm mais de 80% dos nossos alimentos. O Presidente Lula, com esse compromisso, com esse olhar, mostra que sabe qual é a importância que tem a agricultura para que o homem e a mulher possam ficar no campo, evitando o êxodo rural, que não é um fenômeno do Brasil, é um fenômeno internacional. A própria China tem êxodo rural. E só se evita isso se houver condições, com terra, casa, energia, tecnologia, para que o jovem possa ter motivação para continuar na agricultura. Então, parabenizo o Presidente Lula por isso. Outro assunto que trago à tribuna, Sr. Presidente, é que, na segunda e na terça-feira desta semana, nós tivemos um evento internacional em Maceió, conduzido por mulheres do Parlamento brasileiro e de Parlamentos de 20 países. Seria um evento com repercussão internacional, mas houve um problema que se destacou. Uma Parlamentar de nossa Casa, do Partido Liberal, que já tem um histórico muito comprometido, fez uma fala desonrosa contra uma pessoa que tem uma história de vida nesta Casa, foi Deputada Constituinte, é referência para todos e todas, independentemente de partido, foi Governadora do Rio e Senadora. Eu estou falando do ataque contra a Deputada Benedita da Silva. Quero lamentar essa postura que desonra o Parlamento. E não adianta somente questionarmos isso. É necessário que a Mesa Diretora tome providências para que esses fatos negativos não continuem maculando a imagem do Congresso Nacional, principalmente a da Câmara dos Deputados. Por último, amanhã, quinta-feira, o Governador Paulo Dantas, do MDB, vai inaugurar a duplicação de um trecho de rodovia que liga a cidade de Arapiraca nossa segunda cidade mais importante , no Agreste Alagoano, até a cidade de Batalha, que fica na entrada do Semiárido. Trata-se de uma obra estratégica e fundamental para a nossa economia. Quero destacar o papel do Governador Paulo Dantas e também o do ex-Governador que iniciou essa obra e hoje é Ministro dos Transportes, o ex-Governador Renan Filho. - 19/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a militância feminina no Brasil, especialmente o protesto em Maceió (AL) contra o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que penalizaria mais severamente vítimas de estupro do que os estupradores, levando à retirada do projeto pelo Presidente Arthur Lira. Criticou a autonomia do Banco Central e a alta taxa de juros no Brasil, que considerou prejudicial para trabalhadores e empresários. Também criticou o Presidente do Banco Central, acusando-o de favorecer o capital financeiro e flertar com futuros cargos políticos, chamando essa postura de imoral e traidora.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Aborto provocado,penalidade,Mulher,Estupro,manifestação,Maceió (AL) Banco Central do Brasil (Bacen),Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),Taxa,autonomia,Presidente,Militância política
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, eu queria destacar o papel da militância feminina no Brasil, em cada cidade, principalmente nas capitais. Eu queria destacar o papel das mulheres, ontem, terça-feira, em frente à Câmara Municipal de Maceió, protestando contra o PL dos estupradores. Trata-se de uma luta importante contra um projeto equivocado, num momento errado, que dispõe que uma jovem, uma garota que for estuprada poderá ter uma penalidade maior do que o estuprador. Foi essa pressão que fez com que o Presidente da Casa retirasse o projeto. Até os integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB avaliam que este é um momento inadequado, devido a essa penalidade. Eu queria, portanto, destacar o papel das mulheres do Brasil e a sua resistência nas ruas e nas redes contra a criminalização, principalmente, das vítimas de estupro. Outro assunto, Sr. Presidente, sobre o qual eu não poderia me calar é a discussão acerca da taxa de juros a mais alta do mundo , feita ontem e hoje pelo COPOM. O projeto de autonomia do Banco Central foi o primeiro que o Deputado Arthur Lira colocou em pauta quando assumiu a Presidência da Câmara dos Deputados. O Presidente anterior, Deputado Rodrigo Maia, do Rio de Janeiro, economista de formação, que tinha sido funcionário do Paulo Guedes, não conseguiu colocar o projeto em pauta, e o Deputado Arthur Lira, querendo agradar a Faria Lima, colocou em votação e foi aprovado um projeto que dormitava há mais de 30 anos nesta Casa. A pergunta que não quer calar: autonomia para que e para quem? É um rebaixamento ao capital financeiro, porque a classe trabalhadora, microempresários, médios empresários e até, eu diria, grandes empresários têm dificuldade de fazer investimentos na indústria, no comércio, na agricultura com essa taxa de juros imoral. E o Presidente do Banco Central, flertando com o Governador de São Paulo, já anunciou que, em um futuro Governo dele, se houver e não haverá , ele poderia ser o Ministro da Fazenda. É uma imoralidade! É um processo de traição! Então, nós registramos aqui a postura lesa-pátria e inadequada do Presidente do Banco Central, que não tem compromisso nenhum com o Brasil nem com o povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. Solicito que, se possível, seja registrado este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. - 12/06/2024Breves Comunicações
O Deputado condenou o grave crime ambiental em Maceió (AL) cometido pela empresa Braskem, lamentando a falta de resposta efetiva às comunidades afetadas nos Bairros Bom Parto, Flexal de Baixo e Flexal de Cima. Ademais, criticou a ineficácia da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado em apoiar os moradores prejudicados, que não receberam nenhuma ajuda da Braskem e nem foram beneficiados pelo acordo firmado entre a empresa e as autoridades. Além disso, denunciou o descaso do Prefeito de Maceió (AL), JHC, que não paga artistas locais desde o ano passado e, ainda assim, está firmando contratos suspeitos com valores superiores a 1 milhão de reais. Por fim, defendeu a investigação dos contratos com valores elevados da Prefeitura de Maceió (AL).
Palavras-chave oficiais: Empresa,Indústria petroquímica,Crime ambiental,Maceió (AL),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Senado Federal,Comunidade,acordo,Autoridade,Indenização Prefeito,Maceió (AL),Inadimplemento,Pagamento,Artista,Contrato,investigação,Prefeitura
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, vou trazer de novo um assunto recorrente em Maceió: o maior crime ambiental urbano do mundo, praticado pela Braskem. Esse crime ainda consegue ter passivos de não atendimento. No Bairro Bom Parto, que é uma área atingida a poucos quilômetros da Mina 38, que afundou, pessoas continuam isoladas. E os órgãos fiscalizadores que fizeram acordo não têm solução para essas pessoas. A CPI criada no Senado fez uma visita a Maceió, e não visitou essas pessoas. A situação não é diferente nos Bairros Flexal de Baixo e Flexal de Cima, que estão isolados. A situação é gravíssima. Então, faço um apelo às autoridades fiscalizadoras, mas, de qualquer forma, vou, de novo, encaminhar a questão, mesmo depois da CPI, que acredito que teve pouca resolutividade, para que as autoridades competentes deem resposta a essas pessoas, que, hoje, não têm o amparo da empresa criminosa e não são beneficiadas pelo acordo que as autoridades fizeram à revelia dessas pessoas. Abordo agora outro assunto, Sr. Presidente. Estamos chegando ao período junino. O Prefeito JHC, do PL, que foi Deputado Federal, está com uma dívida com artistas locais desde o ano passado. Enquanto isso, está fazendo contrato de mais de 1 milhão de reais. Agora não é diferente. São contratos simples de 2 mil reais, Deputado João Daniel, em que ele deu calote. O Prefeito de Maceió, do PL, deu calote em pequenos fazedores de cultura, artistas, e continua firmando contrato de valor superior a 1 milhão de reais. Isso é um acinte à cultura alagoana, à cultura de Maceió, à cultura do Nordeste do Brasil. É preciso aprofundar esses grandes contratos, Deputado Valmir, que, acho, não cheiram bem. Eu não tenho como provar, mas há um comentário de que podem ser para lavagem de dinheiro esses grandes contratos. Enquanto isso, repito, artistas de Maceió não receberam ainda o que lhes é devido. Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 05/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o Dia Mundial do Meio Ambiente, reconhecendo o papel do Deputado Nilto Tatto na defesa dessa causa. Alertou sobre os desastres ambientais, como o ocorrido no Rio Grande do Sul, fruto da falta de respeito ao meio ambiente. Criticou Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, que extingue o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis, que trata da privatização das praias, evidenciando a mobilização da sociedade para impedir sua aprovação. Abordou a greve nas universidades federais, enfatizando a necessidade de soluções para os baixos salários dos funcionários administrativos. Expressou esperança em encontrar uma resolução para a greve.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial do Meio Ambiente,Desastre ambiental,Rio Grande do Sul,Preservação ambiental Proposta de Emenda à Constituição,extinção,Terreno de marinha,Privatização,Praia Greve,Universidade federal
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje nós comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Eu quero, em nome deste Congresso, fazer referência ao meu companheiro Deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, que tem sido um grande guerreiro desde que chegou a esta Casa, ao trazer esta pauta, muitas vezes incompreendida, mas, através de fatores e até de desastres, se coloca e se prioriza de novo. O caso do Rio Grande do Sul, que sensibilizou o Brasil e parte considerável do mundo, é fruto de um modelo que não respeita o meio ambiente, que chega a desastres destas proporções. O importante é fazermos ações preventivas, não só remediadoras, assim como verificarmos as legislações que tramitam nesta Casa, para avançarmos na proteção do meio ambiente, para preservarmos nossos biomas, que estão sendo degradados, até os da minha região, a Caatinga e o Semiárido, que, muitas vezes, não são priorizados. É preciso destacar esta necessidade. Esta Casa está rebaixada, por aprovar um projeto que, muitas vezes, as pessoas não querem discutir a fundo. Refiro-me à privatização das praias. Foi necessário o projeto ser enviado ao Senado. O Presidente Rodrigo Pacheco mostra-se sensível ante a possibilidade de este projeto não ser votado ou ser derrotado. Vejam bem, foi necessário haver uma polêmica ou, como dizem os jovens, uma treta nas redes sociais entre a atriz Luana Piovani e nosso jogador multimilionário Neymar, que está neste projeto, para se conseguir desnudar este projeto. A sociedade brasileira criou uma rede de proteção fundamental para que nós não privatizemos as praias do nosso Brasil. Volto a dizer, esta Casa, rebaixada, aprovou este projeto por ampla maioria. É preciso fazer este registro. Outro assunto que eu gostaria de destacar, Sr. Presidente, é que hoje a Direção do PT, o Ministério da Gestão e da Inovação, além de outros integrantes do Governo, estão discutindo a greve das universidades federais e dos institutos federais. É importante, sem dúvida nenhuma, chegar a uma solução, uma solução proativa, primeiro a escuta, que está ocorrendo, mas que possamos ter uma resolutividade. Eu foco, principalmente, o pessoal da área administrativa. Um jovem que hoje ingressa nas universidades federais e nos institutos federais ganha, em média, um salário e meio. Este jovem só vai ficar como casa de passagem. É necessário que o Governo, do qual eu, com muito orgulho, sou integrante, apresente uma solução. Eu tenho esperança de que nós teremos uma solução para a greve das universidades e dos institutos federais no Brasil. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 28/05/2024
O Deputado informou que, na última votação, não conseguiu registrar seu voto e pediu que fosse considerado como tendo votado de acordo com as orientações de seu partido. Além disso, solicitou a retificação de um voto anterior: no caso do Veto nº 46 de 2021, ele corrigiu sua posição para "não".
Palavras-chave oficiais: Voto,Veto presidencial,esclarecimento,Veto parcial
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação eu não consegui votar. Quero registrar que voto de acordo com o partido. E, se possível, queria fazer uma retificação, Presidente, pois cometi um equívoco: no Veto nº 46, de 2021, eu voto "não". - 27/05/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a concessão da antiga empresa de água de Alagoas, a CASAL, que foi desmembrada em três empresas: BRK, Águas do Sertão e Verde Alagoas. Com um investimento de mais de 3 bilhões de reais, essa privatização resultou em tarifas altas, rebaixamento salarial e falhas na entrega do serviço. Criticou a omissão de órgãos fiscalizadores como PROCON, Ministério Público e Defensoria Pública, especialmente no Alto Sertão, onde moradores pagam por 30 dias de serviço, mas recebem água apenas por 7 dias. Manifestou solidariedade aos trabalhadores das universidades e institutos federais, pedindo ao Governo que retome as negociações para resolver problemas salariais, principalmente na área administrativa.
Palavras-chave oficiais: Alagoas,Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL),Privatização,Tarifa de água,Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON),omissão Universidade,Instituto federal,Greve,Governo federal,negociação
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, eu trago um assunto que já tive oportunidade de abordar desta tribuna. A antiga empresa de água de Alagoas, a CASAL, sofreu uma concessão e foi desmembrada em três empresas. A empresa estatal, que era única, fica com a produção, mas a parte comercial e a parte de distribuição ficam com a BRK, que controla a parte da região metropolitana; a Águas do Sertão, fica com a parte do Semiárido e do Sertão; e a Verde Alagoas, com a parte da Zona da Mata. Essas empresas investiram nesse contrato mais de 3 bilhões de reais. Essa privatização teve duas consequências. Primeira: altas tarifas, rebaixamento salarial e a falta da entrega do produto. Ela colocou hidrômetro em todas as casas residenciais, principalmente no Sertão. E, com essa metodologia, deu margem para cobrar a taxa de saneamento de cidades que não têm saneamento. Vejam a teratologia do processo! Nós percebemos a omissão dos órgãos fiscalizadores. O PROCON, que deveria defender o consumidor, tem que fazer a sua parte, mas não está fazendo; o Ministério Público, que poderia ter a coragem de fazer uma ação pública, também está parado; e a Defensoria Pública, também estadual, não está fazendo a defesa dos consumidores. Hoje, Deputada Ivoneide Caetano, há cidades do Alto Sertão aonde a água chega durante no máximo 7 dias nós estamos discutindo sobre água, que é vida , e as pessoas pagam um boleto corresponde a 30 dias. Fica o registro. Espero que os órgãos, como o PROCON, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público, façam uma ação em defesa do consumidor. Outro assunto, Sr. Presidente, é a solidariedade aos trabalhadores das universidades e dos institutos federais, tanto a parte docente quanto a administrativa. Eu digo isso muito à vontade, por ser integrante do Governo, mas espero que haja sensibilidade, principalmente por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no sentido de estabelecer a retomada da negociação, que existe, mas está travada, para que se possa equacionar, principalmente, o problema do pessoal da área administrativa. Hoje não há motivação para que um técnico administrativo que ingressa nas universidades, nos institutos federais, faça concurso, porque ele não consegue ganhar dois salários mínimos. Quando esses jovens entram nas universidades e nos institutos federais, é uma casa de passagem. Eles não têm integração com a comunidade, não têm motivação. Então, espero que o nosso Governo restabeleça essa negociação de forma proativa equacionando uma pauta que, acredito, está no seu fim e que tenhamos uma solução para os profissionais das universidades e dos institutos federais do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/05/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade ao Rio Grande do Sul diante das enchentes que assolaram o Estado e destacou a atuação do Presidente Lula em destinar recursos públicos ao Estado assim como socorreu Alagoas, em 2010. Além disso, alertou para a necessidade de discutir políticas preventivas de desastres ambientais que envolvam, além da construção de barragens, a questão do plano diretor e da política ambiental para as cidades. Por último, defendeu a destinação de recursos das emendas da bancada parlamentar de Alagoas para investimento em plano diretor, em recursos hídricos e em políticas ambientais preventivas a fim de evitar novas tragédias como a ocorrida no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Enchente,Desastre ambiental,Rio Grande do Sul,Inundação,Presidente da República,Recursos públicos,Alagoas,Governo federal Política pública,prevenção,Catástrofe natural,Barragem de contenção de cheias,Plano diretor,Recursos hídricos,Política ambiental,Preservação ambiental,Recursos públicos,Emenda de bancada estadual,Alagoas,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria cumprimentar todos os colegas Parlamentares e dizer que já tive oportunidade de usar esta tribuna para prestar solidariedade a toda população gaúcha, que vem sofrendo e recebendo solidariedade não só do Brasil, mas também de várias partes do mundo. E eu queria fazer uma analogia com esse acontecimento no Rio Grande do Sul. Em 2010, nós tivemos uma tromba d'água no Vale do Paraíba e no Vale do Mundaú que afetou várias cidades. Na época, o Presidente Lula governava o nosso País. Isso ocorreu num sábado à tarde, Deputado Daniel Barbosa, Deputado amigo, Deputado preocupado com essa questão social. Na terça-feira, o Presidente vai a Alagoas e faz, a exemplo do Rio Grande do Sul, essa ação social, aplicando quase 1 bilhão de reais para a reconstrução de várias cidades. Temos que aprofundar essa discussão porque, no ano passado, tivemos alterações do ponto de vista climático, os níveis dos rios aumentaram, atingindo algumas cidades, e, de repente, vem uma solução única, que é construir várias barragens, uma obra em torno de 3 bilhões de reais. Acho que teríamos que discutir essa questão com maior profundidade, Deputado João Daniel, com a bancada federal, o Governador Paulo Dantas, a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria do Planejamento, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Governo Federal do Presidente Lula, para que possamos analisar não só o processo remediativo, quando ocorrem os fatos, mas também o preventivo. Um dos grandes problemas que nós temos é a falta de execução de um plano diretor, em que fazemos uma discussão profunda com a cidade para preservar os rios que estão assoreados, manter as matas ciliares, preservar a natureza, fazer o processo de educação, criar pequenas barragens, e não fazer só obras maiores, o que não é a solução. Tudo isso tem que ser um projeto integrado. Então, com a responsabilidade de Coordenador da Bancada de Alagoas, estou colocando esse assunto para que seja prioridade, inclusive, nas nossas emendas de bancada, no sentido de termos um plano diretor para Alagoas nessa questão hídrica e podermos evitar o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul. Alagoas já passou por essa situação, em menor potencial, mas acredito que isso ocorre em várias cidades do Brasil. É necessária a prevenção, o respeito à natureza. E, se não houver um trabalho de curto, médio e longo prazo, infelizmente, nós teremos de novo situações como essa. Sr. Presidente, gostaria, se possível, que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 15/05/2024Breves Comunicações
O Deputado elogiou a atuação célere do Superintendente Regional do Ministério do Trabalho em Alagoas, Cícero Filho, que, diante de denúncia de trabalho escravo em fazenda de café no Estado do Espírito Santo, mobilizou uma força-tarefa para libertar doze trabalhadores alagoanos. Por último, destacou a representação da Controladoria-Geral da União (CGU) contra o Prefeito Celino Rocha, de Anadia (AL), em razão de desvio de quase dois milhões de reais em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
Palavras-chave oficiais: Superintendente,Ministério do Trabalho e Emprego,Alagoas,Denúncia,Crime,Redução a condição análoga à de escravo,Fazenda (propriedade rural),Cafeicultura,Espírito Santo (Estado),Força-tarefa,Trabalhador rural,Penedo (AL) Controladoria-Geral da União,Representação administrativa,Prefeito,Anadia (AL),Desvio de poder,Recursos públicos,Convênio,Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria destacar o papel do Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Alagoas, Cícero Filho. Ontem, às 6 horas da manhã, ele teve acesso a um vídeo em que havia uma denúncia de uma trabalhadora rural, uma trabalhadora que estava em situação análoga à de escravidão, na divisa entre Minas e Espírito Santo. Ele manteve contato direto com a Superintendente da Polícia Federal em Alagoas, que manteve contato com os Estados de Minas e Espírito Santo. No Estado do Espírito Santo, onde ocorreu o caso, em uma fazenda de café, a equipe do Ministério do Trabalho não tinha conhecimento do que ocorria, muito menos as autoridades de segurança. Foi então acionada uma força-tarefa, composta pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Federal. Quando chegaram ao local, constataram que lá estavam lá 12 pessoas, 11 homens e uma mulher, todos de Alagoas, da cidade de Penedo. Fazia mais de 11 dias que estavam sem receber alimentação, sem receber salário. Em pleno ano de 2024, ainda existe trabalho análogo ao da escravidão em um segmento que faz parte do agronegócio, o da produção de café. Lamento essa situação, mas parabenizo o referido Superintendente do Ministério do Trabalho, que agiu com celeridade, rapidez e estabeleceu o compromisso de fazer com que sejam punidos esses fazendeiros. Neste momento, os trabalhadores estão em um hotel, pago pelo fazendeiro que, repito, estava escravizando trabalhadores. Algumas vezes, o agro não é tão pop assim. Abordo agora outro assunto, Sr. Presidente. Destaco o trabalho da Controladoria-Geral da União. Ela conseguiu fazer uma representação contra o Prefeito Municipal de Anadia, em Alagoas, Celino Rocha, por causa de um convênio que envolve quase 1 milhão e 800 mil reais da antiga FUNASA. Houve desvio de finalidade. Como Deputado Federal, vou encaminhar ofício não só à CGU, para solicitar informações detalhadas, mas também ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para que atuem em relação a um Prefeito desse naipe, um Prefeito que não consegue usar de forma correta o dinheiro público. Isso é lamentável. Repito, houve ação da CGU contra o Prefeito de Anadia, Celino Rocha, que está envolvido em desvio de quase 2 milhões de reais. A população foi prejudicada. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 07/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade ao povo gaúcho na pessoa do Deputado Presidente da Sessão Pompeo de Mattos, representante dedicado de sua região. Recordou a rápida resposta do Presidente Lula diante de desastres naturais passados, como a tromba d'água que atingiu Alagoas em 2010, ressaltando a alocação de recursos emergenciais para reconstrução e o apoio bipartidário durante a crise. Destacou a atual mobilização liderada por Lula em favor do Rio Grande do Sul, evidenciando a importância da união política em momentos de crise. Apontou a necessidade de medidas preventivas para proteger o meio ambiente e evitar futuras catástrofes, enfatizando a relevância de projetos estruturantes e da proteção das matas ciliares. Anunciou a visita do Presidente Lula a Alagoas para inaugurar importantes obras de infraestrutura, ressaltando seu compromisso com o desenvolvimento da região e o bem-estar da população.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,solidariedade,Presidente da República,atuação,Preservação ambiental,Meio ambiente Presidente da República,Alagoas,Infraestrutura,inauguração
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a exemplo do que fez o colega que me antecedeu, quero prestar solidariedade ao povo gaúcho, simbolicamente a V.Exa., que representa esse povo com muito orgulho, tenacidade e compromisso social. O Presidente Lula demonstra mais uma vez compromisso social. Eu lembro que, em 2010, o Estado de Alagoas foi atingido por uma tromba d'água, no Vale do Paraíba e no Vale do Mundaú, num sábado. Na terça-feira, o Presidente se deslocou para lá. O Governo do Estado na época era de oposição; o Governador era Teotônio Vilela, do PSDB. Isso foi colocado de lado. A prioridade era ajudar o Estado de Alagoas. O Presidente Lula, a exemplo do que foi dito pelo Deputado Pompeo, alocou quase 1 bilhão de reais para o Estado de Alagoas de forma emergencial. O Congresso também foi célere. Cidades como Branquinha foram reconstruídas casas, escolas, estradas, unidades básicas de saúde, creches, enfim. O investimento foi substantivo. E não é diferente a ação agora. O Presidente Lula teve grandeza, independentemente de posição política. Levou ao Estado o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado, o Poder Judiciário, para verificarem in loco a situação, e já alocou recursos. Esta Casa, por unanimidade, aprovou ontem a matéria, que está agora indo para o Senado. Mas não bastam investimentos, é preciso termos um olhar especial sobre a questão do meio ambiente. Quantos projetos, aqui e no Senado, tramitam sobre o meio ambiente? Precisamos de um processo preventivo, precisamos de proteção das matas ciliares, para evitar o assoreamento dos rios, e temos que fazer isso de forma serena, firme e contínua. Precisamos de recursos para a defesa civil, no plano estadual e no plano nacional. Precisamos que o plano diretor não permita que haja casas, residências, em cima dos rios, o que é a cultura no Brasil há 500 anos. Portanto, é preciso tirar da gaveta os projetos estruturantes, para evitarmos catástrofes como esta. Presidente Pompeo de Mattos, registre nossa solidariedade ao povo gaúcho. Por último, quero dizer que na próxima quinta-feira o Presidente Lula irá a Alagoas. Na quinta-feira à tarde ele inaugura o quinto trecho do Canal do Sertão, o maior rio artificial do Estado da Alagoas, uma obra estruturante para garantir água para consumo humano e animal e para irrigação. E na sexta-feira ele entregará 900 unidades residenciais no Dique Estrada, para a população que precisa. É preciso registrar que o Presidente anterior não construiu uma residência. O Presidente Lula está indo a Alagoas levando boas notícias e será acolhido com muito carinho pelo povo do Estado. Muito obrigado, Presidente. - 17/04/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua solidariedade aos movimentos agrários do Brasil durante o Abril Vermelho, destacando a importância desse período para homenagear a memória da chacina de Eldorado do Carajás. No entanto, ele trouxe à tona um episódio atípico em Alagoas envolvendo o INCRA e o Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira. Relatou um acordo para a exoneração de um gestor do INCRA, que não foi cumprido pelo Presidente da Casa. Este último, posteriormente, pautou um projeto sem consenso dos líderes, buscando, segundo o Deputado, criminalizar os movimentos sociais. Ele repudiou a atitude de Lira e expressou solidariedade aos movimentos sociais, reforçando a importância da reforma agrária como uma pauta social.
Palavras-chave oficiais: Abril Vermelho,Trabalhador rural,mobilização,Reforma agrária,Alagoas,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Presidente da Câmara dos Deputados,acordo,Pauta (processo legislativo),Proposição legislativa,criminalização,Movimento social
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro eu queria prestar solidariedade a todos os movimentos agrários do Brasil. O Abril Vermelho é a simbologia de uma luta que homenageia um processo infelizmente doloroso, que foi a chacina de Eldorado do Carajás, quando morreram vários trabalhadores rurais. A simbologia é fundamental para preservar essa memória. Mas, no caso de Alagoas, houve um processo atípico. No começo do Governo Lula, havia no Estado um Superintendente do INCRA indicado pelo Governo anterior. Ele deveria ter sido exonerado, mas não foi. Esse processo caminha um pouco, há uma mobilização dos movimentos no ano passado, uma ocupação no INCRA, e nessa ocupação há uma crítica ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira. Ele tem uma reação, o Governo recua e estabelece como ponto de saída do gestor o mês de abril, porque ele seria candidato na cidade paradisíaca de Maragogi. Esse fato não ocorreu. O Prefeito de Maragogi, que é primo do Presidente da Casa, apresenta outro nome, e o gestor continua no INCRA. Há uma mobilização no plano estadual... Eu tive a oportunidade de, num domingo, receber um telefonema do Ministro Paulo Teixeira no sentido do diálogo com os movimentos agrários para que não houvesse ocupação. Os movimentos agrários tiveram, sem dúvida nenhuma, uma fala com o Ministro no domingo. Ficou acordado que, na segunda-feira, o Ministro Paulo Teixeira falaria com o Presidente da Câmara Federal, o Deputado Arthur Lira, e na terça-feira haveria a concretude da exoneração. Esse fato ocorreu. E aí, para surpresa de todos, o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, não honrou o compromisso. O acordo era que seria feita a mudança. Isso já tinha sido acordado. Ele faz uma pauta de vindita, uma pauta de vingança: pauta um projeto que não havia passado pela reunião dos Líderes houve reclamação do Líder Deputado José Guimarães , para tentar, mais uma vez, criminalizar os movimentos sociais. Isso é muito complexo para a democracia interna desta Casa. Afinal, qual é o papel do Colégio de Líderes? Discutir, acertar, encaminhar a pauta. O Presidente atropela isso e coloca na pauta um requerimento de regime de urgência que tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. Eu queria repudiar a atitude rebaixada do Presidente da Câmara Federal, meu conterrâneo o Deputado Arthur Lira. Não foi esse o acordo. Ele está num processo de vingança e fica dizendo que a pauta é contra o Ministro Padilha, o que é um equívoco, porque ele está fazendo uma pauta contra o Presidente Lula, afinal de contas Ministro é indicado pelo Presidente da República. Ele tem que ser direto e assumir o que está fazendo. Venho prestar solidariedade aos movimentos agrários pela importância da luta agrária. O Brasil, com esta dimensão, infelizmente não conseguiu fazer a reforma agrária. É lamentável essa concentração de terra na mão de poucos. Sabemos da importância da reforma agrária, que nem pauta socialista é: é uma pauta social, para atenuar o conflito no campo. Minha solidariedade, mais uma vez, aos movimentos sociais. Sr. Presidente, se possível, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 10/04/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida pelo Presidente Lula, com a criação de 75 mil moradias para o Minha Casa, Minha Vida Rural e 37 mil para o Minha Casa, Minha Vida Entidades, representando um investimento significativo de quase 12 bilhões de reais. Em Alagoas, serão construídas 1.525 unidades habitacionais rurais em 26 Municípios e 434 unidades através do Minha Casa, Minha Vida Entidades em três Municípios. Também abordou um tema sensível, denunciando uma suposta operação de abafamento para proteger um Deputado Federal do Rio de Janeiro ligado ao crime contra Marielle Franco. Cobrou ação do Presidente Arthur Lira para esclarecer e punir os envolvidos nesse crime hediondo.
Palavras-chave oficiais: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),ampliação,Área rural,Entidade,Alagoas,Política habitacional Deputado federal,Rio de Janeiro (Estado),Homicídio,Vereadora,Rio de Janeiro (RJ)
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu queria usar a tribuna para uma notícia exitosa, importante para o povo brasileiro. O Presidente Lula, diante de seu compromisso com moradia, principalmente moradia popular, pois foi ele quem criou esse programa desde o seu primeiro mandato, hoje amplia esse programa exitoso. Serão 75 mil moradias para o Minha Casa, Minha Vida Rural, paralisado no Governo anterior, que não tinha compromisso com a moradia do povo, e 37 mil moradias para o Minha Casa, Minha Vida Entidades, investimento de quase 12 bilhões de reais. No meu Estado de Alagoas, serão 1.525 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Rural, espalhadas em 26 Municípios, e 434 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Entidades em três Municípios. Essa é uma notícia exitosa. Está-se realizando o sonho de moradia popular da população mais carente, para a qual os bancos privados, infelizmente, não têm linha de crédito. Há outro assunto, Sr. Presidente, e nós não podemos nos calar. É verdade que está havendo uma operação abafa para proteger um Deputado Federal do Rio de Janeiro que, de forma hedionda, é um dos autores intelectuais do crime da ex-Vereadora Marielle, uma mulher de luta, corajosa? É verdade isso? Os partidos mais conservadores... E aí eu quero fazer uma cobrança ao meu conterrâneo, o Presidente Arthur Lira. Não é possível que essa operação abafa não vá penalizar um Deputado que está envolvido, de forma intelectual, com integrantes da sua família, num dos crimes mais hediondos que o Brasil teve na sua recente história. Eu me envergonho de fazer parte desta Câmara Federal e percebo o silêncio de alguns, principalmente os da bancada conservadora, que são muito corajosos em relação a bandido de pequeno porte, mas, quando é Deputado, Conselheiro de Tribunal de Contas, amofinam-se, acovardam-se. Eu não quero fazer parte dessa história. Eu quero cobrar o Presidente Arthur Lira para que traga aqui o crime hediondo praticado pelo Deputado Brazão. E eu quero colocar a minha digital para cassá-lo, pois não tem condições morais de representar a Câmara Federal. Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/04/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou questões críticas relacionadas à desigualdade social e ao poder das grandes corporações, especialmente as "big techs", que acusa de quererem controlar a democracia. Mencionou a tentativa do dono do Twitter de influenciar decisões políticas, destacando o papel do Congresso indiano em limitar esse poder. Criticou o Prefeito de Maceió (AL), JHC, por supostamente tentar censurar veículos de comunicação que denunciam questões relevantes na cidade, como o impacto ambiental causado pela Braskem. Expressou solidariedade ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e repudiou a suposta tentativa de censura por parte do Prefeito alagoano.
Palavras-chave oficiais: Empresário,Twitter,Rede social digital,Poder Judiciário,Big techs Prefeito,Maceió (AL),Braskem,Desastre ambiental,Censura
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um dos grandes problemas da humanidade hoje, talvez o maior, além da questão ambiental, é a desigualdade social. Dez homens controlam a economia de 3 bilhões de pessoas. Há mais de 100 anos, os mais poderosos eram os donos de ferrovias e de tecelagens, depois vieram os reis do petróleo, depois vieram o sistema financeiro, os grandes banqueiros, os grupos investidores. Hoje temos o que chamamos de big techs, que controlam a tecnologia. Elas não se conformam em ficar só com a tecnologia. Elas querem controlar a democracia destruindo a democracia. Eu estou fazendo este registro porque o dono do Twitter acha que é dono do mundo. Tentou fazer isso na Índia, onde, de forma poderosa, o Congresso e o Poder Executivo cercearam o poder desse tirano dono do Twitter. Ele quer fazer isso aqui no Brasil, tentando desmoralizar o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes. Toda a solidariedade manifesto ao Presidente do TSE, por defender o Estado Democrático de Direito. Nós não podemos deixar esse tirano dono do Twitter fazer o que quiser, pensar que está no quintal da casa dele. Outro registro, também na área de comunicação, Sr. Presidente: o Prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, que foi Deputado Federal, tenta censurar um blog importante, corajoso, chamado 082 Notícias, que tem como referência o historiador e jornalista Geraldo de Majella, e tenta censurar outro jornalista importante, do Tribuna Independente, o companheiro Cadu Amaral. Nós repudiamos a tentativa desse pelanco de tirano que é o Prefeito da cidade de Maceió, o JHC, de censurar, repito, um blog, o único jornal impresso do Estado de Alagoas que faz a defesa da boa notícia, que explicita para a sociedade as mazelas que esse Prefeito está cometendo, principalmente o conluio entre a Prefeitura e a Braskem, a empresa que cometeu o maior crime ambiental urbano do mundo. O Prefeito recebeu um Pix de 1 bilhão e 700 milhões e até hoje não prestou contas. Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 27/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o aniversário de 15 anos do Programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo Partido dos Trabalhadores durante os Governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ressaltou que, sob o novo Governo, algumas prestações foram perdoadas para beneficiários do Programa, incluindo aqueles vinculados ao Benefício de Prestação Continuada. Abordou a importância de lembrar o período da ditadura militar no Brasil, destacando os graves abusos de direitos humanos e a repressão política ocorrida durante esse período sombrio da história do País.
Palavras-chave oficiais: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Aniversário de fundação,Beneficiário Brasil,Ditadura militar,Direitos humanos
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje o Brasil comemora 15 anos do Programa Minha Casa, Minha Vida, um programa criado pelo Partido dos Trabalhadores junto ao Presidente Lula, principalmente, junto à nossa Presidente Dilma Rousseff. Esse programa já conseguiu construir quase 8 milhões de moradias, realizando o sonho de toda família que quer ter o direito de morar. São casas, muitas vezes, simples, moradias de caráter popular. Inclusive, pessoas que tinham, agora, no novo Governo, 60 prestações, foram perdoadas; pessoas que são vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida não pagam mensalidade. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, Deputado Patrus Ananias, também não paga. É a moradia que, infelizmente, milhões no mundo não têm. Então eu queria aqui destacar a importância desse programa do Partido dos Trabalhadores, do Presidente Lula e da nossa ex-Presidente Dilma Rousseff. O outro assunto, Sr. Presidente, é relativo, já que, na semana que vem, poderá não haver sessão. É necessário darmos destaque a um processo, não podemos apagar da memória o período de 31 de março que foi a ditadura militar. Ditadura militar que tirou a liberdade deste Congresso, ditadura militar que fechou o Supremo Tribunal Federal, cassando vários Ministros do STF, ditadura militar que tirou os sonhos de vários jovens, matando jovens, destruindo famílias, ditadura militar que foi a semente da milícia no Rio de Janeiro, na perspectiva de terceirizar o serviço, matando jovens de organizações importantes, como PCdoB, PCB, partidos muito mais antigos do que o Partido dos Trabalhadores, que só foi criado na década de 80. O PSB também foi vítima, o antigo PDT, organizações que tinham vinculações ditas clandestinas. Não podemos ficar em silêncio. A memória é fundamental. Dia 31 de março é o dia da ditadura, e esta ditadura não podemos repetir. Sempre em defesa da democracia! Ditadura nunca mais! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/03/2024Breves Comunicações
O Deputado prestou solidariedade à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacando os ataques misóginos e econômicos que ela enfrenta, ressaltando sua integridade à frente da pasta. Além disso, foi honrado com a Comenda Guardião das Águas pelo trabalho na preservação dos recursos hídricos. Em relação aos 44 anos do Partido dos Trabalhadores, enalteceu a militância dedicada e os feitos do partido, especialmente durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, destacando as políticas sociais implementadas. Encerrou saudando a militância do PT.
Palavras-chave oficiais: Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Apoio político Deputado federal,proteção,Recursos hídricos,Comenda Partido dos Trabalhadores (PT),Aniversário de fundação,Militância política
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria cumprimentá-lo e agradecer ao Deputado Mauricio Marcon. Sr. Presidente, a exemplo de colegas que me antecederam, eu quero prestar solidariedade à Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ela está sofrendo um ataque pesado, um ataque misógino, um ataque do poder econômico, que não consegue suportar uma mulher honesta comandando uma das maiores Pastas que existe na República. Como sempre, é a sede do Centrão, que já comandou essa Pasta, marcada por muitas irregularidades, e hoje, de forma honesta, vem sendo conduzida por essa mulher. Portanto, toda solidariedade à Ministra Nísia, do Ministério da Saúde. O outro assunto, Sr. Presidente ele inclusive está presente no plenário , é que o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas, Gino César, trouxe uma notícia que, para mim, é motivo de muita honra, de muita alegria. Ele trouxe o Decreto nº 96.004, de 14 de março de 2024, assinado pelo Governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas, que outorga a mim, Deputado Federal Paulo Fernando dos Santos, a Comenda Guardião das Águas, como reconhecimento do trabalho na preservação e conservação dos recursos hídricos. Fico muito orgulhoso e agradeço ao Governador, ao Secretário e a toda a equipe por essa escolha técnica. Sem dúvida nenhuma, estamos discutindo aqui um dos temas mais complexos do mundo. Estamos discutindo aqui o meio ambiente e a importância das águas, principalmente das águas doces, pois temos um dos maiores aquíferos do mundo. Então, para mim, isso é um motivo de alegria e de muita honra, Sr. Presidente. O outro assunto é sobre esta Casa, que, numa sessão solene, comemora os 44 anos do Partido dos Trabalhadores, do qual eu tenho muita honra de ser integrante. É o único partido a que eu fui filiado. Quero saudar essa militância guerreira, que, desde o seu primeiro momento, em 10 de fevereiro de 1980, sonhou com um mundo igual, com liberdade, um mundo mais justo. Foi essa utopia que permeou a criação do partido. A partir disso, o PT começa a governar Municípios e Estados e chega à Presidência da República, com seu maior líder, Luiz Inácio Lula da Silva, com um governo generoso, preocupado com as pessoas que mais precisam no Brasil. Ele estabelece políticas públicas para melhorar a qualidade de vida do povo, com desenvolvimento econômico e, principalmente, social. É um estadista no plano nacional. O Partido dos Trabalhadores, na última pesquisa, foi considerado o partido mais querido, aliás, sempre foi. Agora ele volta para o patamar de 38% como o partido mais querido do Brasil. Eu quero finalizar saudando essa militância guerreira, que muito honra o Partido dos Trabalhadores. Sr. Presidente, se possível, que seja divulgado meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 13/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou avanços na política social do Governo, ressaltando que o Presidente Lula conseguiu tirar 13 milhões de brasileiros da situação de fome em um curto período. Enfatizou a desigualdade global com mais de 700 milhões de pessoas sofrendo com a fome, principalmente na África. Expressou solidariedade à Secretária Municipal de Turismo de Penedo (AL), Teresa Machado, que recebeu ameaças nas redes sociais no Dia Internacional da Mulher, destacando a necessidade de punição para quem desrespeita o papel das mulheres na sociedade.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,combate,Fome Secretária de Estado,Penedo (AL),Ameaça virtual,Vítima
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, queria cumprimentar todos os pares nesta Casa e falar de uma notícia muito positiva para o Brasil e para o mundo. O Governo anterior, por não ter políticas sociais, trouxe de volta a fome para 33 milhões de brasileiros e brasileiras. O Presidente Lula assumiu o ano passado com uma política assertiva, correta, e, num período curto, nós retiramos da fome 13 milhões de pessoas. O 13 é um número importante, não é? Então, esse número de 33 milhões caiu para 20 milhões, e isso ainda não é suficiente. O nosso sonho e tenho certeza que é o desta Casa, eu espero é que pudéssemos não ter uma pessoa passando fome. Infelizmente, nós atravessamos um problema muito grave chamado desigualdade no mundo, com multimilionários concentrando renda e mais de 700 milhões de pessoas passando fome, principalmente no continente africano. É por isso que o Presidente Lula é reconhecido no mundo por políticas sociais. Quero parabenizar o Ministro Wellington, do MDS, por essa política tão importante para dar dignidade ao povo brasileiro. O outro assunto, Sr. Presidente, é um fato específico de uma cidade histórica chamada Penedo, à beira do Rio São Francisco. E eu queria prestar solidariedade à Secretária Municipal de Turismo, Teresa Machado. Pelas redes sociais, que, muitas vezes, não são usadas de forma correta, ela recebeu uma ameaça no Dia Internacional da Mulher. E ela, altiva, corajosa, respondeu. Eu quero prestar solidariedade à Secretária e espero que a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Alagoas apure o caso e que essa figura, que não compreende o papel da mulher na sociedade, totalmente bronco, sem compreender o protagonismo da mulher no mundo, seja penalizada de acordo com a lei. Repito: ele fez uma ameaça à Secretária Municipal de Turismo de Penedo, Teresa Machado. E eu quero aqui prestar toda a solidariedade à Secretária, extensiva a outras mulheres que, infelizmente, ainda são vítimas do machismo em nosso País. Sr. Presidente, eu peço, se possível, que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 12/03/2024
O Deputado compartilhou uma notícia positiva: o lançamento de cem novos institutos federais pelo Presidente Lula. Destacou sua contribuição histórica para a alocação de recursos nessas instituições e seu próprio percurso educacional beneficiado por uma escola técnica. Enfatizou a visão do Presidente Lula sobre educação, que ampliou e fortaleceu a rede de institutos federais durante seu mandato. Expressou a utopia de ter um instituto federal em cada Município do Brasil, ressaltando a qualidade e a importância dessas instituições. Para Alagoas, celebrou a abertura de três novos polos nos campi do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), destacando a revolução educacional que isso representa. Agradeceu ao Ministro Camilo Santana, ao Prof. Getúlio Marques e ao Presidente Lula por tornarem esse sonho realidade.
Palavras-chave oficiais: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),aumento,Campus universitário,Alagoas,Educação técnica
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago uma notícia alvissareira, uma agenda positiva. O Presidente Lula, que é o Presidente da educação, lança hoje a criação de cem institutos federais. Eu tenho muito orgulho disso porque, na história da Câmara Federal, o Deputado que mais alocou recursos para os institutos federais fui eu: mais de 30 milhões de reais ao longo dos meus mandatos. Eu tive a honra de estudar, quando garoto, dos 14 aos 17 anos, na antiga Escola Técnica Federal de Alagoas ETFAL. Fiz eletrotécnica, e foi isso que me deu condições profissionais para ingressar na antiga CEAL. Depois, fui dirigente sindical. O Presidente Lula, que não teve a oportunidade de fazer um curso superior, compreende a importância da educação. Ele recebeu do Governo anterior ao primeiro mandato dele o CEFET, modelo de escolas técnicas cujas estruturas seriam todas destruídas. Ele não só impediu a destruição das escolas técnicas, como também criou outro modelo de nível médio, tecnológico e superior, os institutos federais, que, naquela época, eram em torno de 150. Ele deixa quase 600; agora, são mais 100. É a ampliação da rede. Eu tenho a utopia de conseguirmos levar um instituto federal para cada Município dos 5.500 que temos no Brasil. É difícil, bem sei. Mas estamos falando de escolas de qualidade, de referência nos planos estadual, regional, nacional e até internacional. Quando vemos uma maior concentração de tecnologia, como a WorldSkills, percebemos que a maioria dos alunos é oriunda dos institutos federais. No caso de Alagoas, em diálogo com o Prof. Getúlio Marques, da SETEC/MEC, eu participei do projeto, que tem uma visão técnica. Alagoas foi beneficiada com três novos polos nos campi do IFAL: no Alto Sertão Mata Grande; no Agreste, no Município de Girau do Ponciano; e na capital, que já tinha dois institutos federais. Com dois polos e mais um instituto, agora são três! Este é um processo revolucionário na educação! Parabenizo o Ministro Camilo Santana e o Prof. Getúlio Marques. Parabenizo o Presidente Lula. Eu tenho muito orgulho de dizer que participei deste sonho, agora transformado em realidade. Muito obrigado. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou questões relacionadas aos institutos federais, após se reunir com representantes sindicais e o reitor do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), Carlos Guedes. Destacou seu histórico de alocação de recursos para essas instituições e sua própria trajetória como ex-aluno de uma Escola Técnica. A reunião tratou de projetos de apoio ao IFAL e discutiu um problema previdenciário enfrentado pelos servidores após uma migração de planos no Governo anterior. Expressou preocupação com a situação, pedindo sensibilidade ao Ministério da Gestão para resolver o impasse e garantir direitos iguais aos aposentados do IFAL.
Palavras-chave oficiais: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL),Deputado federal,Recursos orçamentários,Emenda ao projeto de lei orçamentária,Previdência social,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, cumprimento V.Exa. e todos os pares desta Casa. Queria tocar num assunto que eu considero muito importante. Hoje eu tive a oportunidade de receber a Presidente, no plano nacional, do SINASEFE, Elenira, que representa principalmente os institutos federais; o Yuri, Presidente do SINTIETFAL, que é o sindicato dos trabalhadores do IFAL; e o Reitor Carlos Guedes e equipe. Discutimos projetos, no primeiro momento. Eu tenho muita alegria de ter sido o Parlamentar, na história desta Casa, que mais alocou recursos para os institutos federais no Brasil. Entendo sua importância. Tenho orgulho de ter sido aluno da antiga Escola Técnica, dos 14 anos aos 17 anos de idade. Fiz o curso de eletrotécnico, Deputado Patrus, que foi muito importante para a minha caminhada. Depois eu me tornei técnico em eletrotécnica na antiga companhia de eletricidade. No encontro discutimos pautas relativas à ajuda ao IFAL. Também discutimos outro assunto. No Governo anterior, houve um processo de migração de duas instituições, o Instituto Federal de Alagoas IFAL e o Instituto de Rondônia, do plano de previdência do servidor público para uma nova modalidade, que ainda não está definida. Esse processo faz com que os servidores migrem para o INSS, e, na realidade, existe um limbo no processo. No caso de Rondônia, o instituto é novo, não houve muitas consequências em relação às aposentadorias, mas em Alagoas houve, sim continua traumatizando. Eu tive a oportunidade de falar com a Ministra Esther, e toda a equipe, no sentido de paralisar essa situação. Ela conseguiu paralisar, por enquanto, mas, quanto a esses dois institutos, especialmente o de Alagoas, ela não retrocedeu. Eu ainda percebo e isto eu digo muito à vontade, já que sou Governo, participo dele uma intransigência quanto a um único instituto, que está prejudicado, o IFAL, e os seus trabalhadores e trabalhadoras aposentados, para que haja a paridade, de forma idêntica à dos outros. Enquanto não ocorrer a migração geral, deveria voltar para o sistema anterior, e não para o INSS, na medida em que ainda vai ser construída uma nova modelagem. Aí, sim, seria para todo o Brasil. A questão é motivo de muita angústia, inquietação. Aqui eu faço um apelo para que o Ministério da Gestão, a Ministra e a sua equipe, consiga ter sensibilidade para equacionar essa demanda, esse clamor dos aposentados do Instituto Federal de Alagoas. Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 05/03/2024Breves Comunicações
O Deputado reconheceu a importância da sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, destacando a origem histórica da data e a luta das mulheres americanas por direitos. Destacou a iniciativa do Presidente Lula em propor um projeto de lei que visa garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores de aplicativos. Ressaltou a precarização das condições de trabalho desses profissionais, bem como os perigos enfrentados, como o recente caso de um trabalhador morto durante uma entrega. Enfatizou a importância de proteger esse segmento jovem e periférico da população que atualmente não possui amparo legal adequado.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Homenagem Governo federal,Direito do trabalho,Trabalhador,Projeto de lei complementar,Motorista de aplicativo,Direitos do trabalhador
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria homenageá-la, porque esta Casa conseguiu pela manhã fazer uma sessão pública em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, dada a importância do protagonismo da mulher. É verdade que o dia 8 de março é o Dia Internacional das Mulheres, da luta das mulheres americanas por direitos, por uma carga horária que não existia... Naquela época houve um processo de comoção diante de tantas mulheres mortas, queimadas. E os Estados Unidos são um dos poucos países do mundo que não comemoram essa data. Na pessoa da Presidente Benedita da Silva, homenageio todas as Parlamentares pelo Dia Internacional da Mulher. Outro assunto, Sra. Presidente, a que eu queria dar destaque é a iniciativa do Presidente Lula de discutir um projeto fundamental para os trabalhadores de aplicativos, um paradigma para o Brasil e também para o mundo. Esses trabalhadores não têm direitos trabalhistas, não têm direitos previdenciários e muitas vezes são capturados pela narrativa de que amanhã poderão ser ricos. Eles às vezes têm uma bicicleta e pensam, com uma visão imediatista, que vão trabalhar na hora que quiserem, sem ter patrão. Depois não vão ter direito à previdência. O Presidente Lula, sintonizado com o processo em curso na Espanha e com o problema nos Estados Unidos, vê que essas empresas de entrega por aplicativos, que têm um poder enorme, têm capital maior do que o de alguns países, só têm um objetivo: precarizar a relação com a classe trabalhadora, formada principalmente por jovens da periferia, sujeitos que, como ocorreu esta semana, por não fazerem a entrega do pedido diretamente ao consumidor, estão sujeitos a ser mortos de forma covarde. O Presidente Lula, como sempre, em razão da sua origem no movimento sindical, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABCD de São Paulo, fundador da CUT, Deputado Vicentinho, como eu e V.Exa., teve a sensibilidade de apresentar esse projeto, que acredito que esta Casa irá apreciar no momento exato, para que possamos dar amparo legal a esse segmento jovem e periférico que hoje não tem amparo trabalhista e no futuro não terá amparo previdenciário. Sra. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 27/02/2024
O Deputado destacou a importância da democracia ao mencionar a mobilização da Oposição na Avenida Paulista sem enfrentar repressão policial. No entanto, ele condenou os atos de terrorismo, mencionando planos de ataques como a explosão de um caminhão-tanque em Brasília e a depredação de prédios públicos. O Parlamentar enfatizou que tais criminosos não devem receber anistia e reforçou a defesa do Estado Democrático de Direito e da democracia.
Palavras-chave oficiais: Democracia,Estado Democrático de Direito,mobilização,Oposição política,São Paulo (SP),Terrorismo,Criminoso,ausência,anistia
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como é importante a democracia! A oposição fez uma mobilização na Paulista sem que o Exército ou a polícia batesse neles. Essa é a essência da democracia, Deputado Vicentinho. No entanto, não podemos deixar de lado os atentados praticados por terroristas: estava programada a explosão de um caminhão-tanque em Brasília; houve depredação do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; estava programada a morte de um Ministro do STF. Esses criminosos não podem receber anistia. Devemos sempre defender o Estado Democrático de Direito, a nossa democracia.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 11/12/2013 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.