Nome civil: Paulo Fernando dos Santos · 69 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 57% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 763 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 802 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete 671, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 370 de 381 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 981 de 1.118 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 763 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
559 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 08/07/2026.
- 18/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a aprovação histórica da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, encerrando uma espera de mais de 40 anos. Elogiou o Deputado Reginaldo Lopes por sua atuação como relator, conduzindo o diálogo com diversos segmentos. Ressaltou os benefícios da reforma, como a redução de tributos sobre a cesta básica, maior poder de consumo, simplificação tributária, segurança jurídica para empresas de todos os portes e equilíbrio regional, promovendo desenvolvimento econômico e justiça social.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,Tributação,Cesta básica,Consumo,Segurança jurídica,Desenvolvimento econômico,Justiça social,Relatoria
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Câmara Federal ontem deu uma demonstração de grandeza e esta é a pauta positiva quando aprovou a reforma tributária, um projeto que estava dormitando nesta Casa há mais de 40 anos. Eu quero saudar aqui o Deputado Reginaldo Lopes, que foi o nosso Relator, com maestria, ouvindo os vários segmentos. E no que isso se reflete na nossa vida? Melhora a qualidade de vida. Consegue-se diminuir a burocracia e dar segurança jurídica para o micro, o médio e o grande empresário, e isso é muito importante. Diminui-se o tributo da cesta básica e, com isso, aumenta-se o poder de consumo. Consegue-se fazer uma discussão regional, porque toda a produção era concentrada só em São Paulo, na origem, e agora há o princípio do destino, o que traz um equilíbrio. Então, a reforma tributária representa desenvolvimento econômico e justiça social. Parabéns à Câmara Federal! Parabéns ao Deputado Reginaldo, que foi o timoneiro nesta Casa para que pudéssemos desobstruir uma pauta que estava dormitando há mais de 40 anos. O Brasil ganha com isso. Muito obrigado. - 17/12/2024Breves Comunicações
O Deputado comemorou a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou que a Lei da Anistia não pode blindar crimes cometidos por integrantes do regime militar, como ocultação de cadáveres. Destacou o caso do jornalista e advogado Jayme Miranda, cuja morte permanece sem esclarecimento até hoje, e enfatizou a importância dessa decisão para fortalecer o Estado Democrático de Direito. Também denunciou uma organização criminosa envolvendo o General Braga Netto e outros militares, acusados de conspirar contra a democracia, e afirmou que não pode haver anistia para esses crimes.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Lei da Anistia (1979),Ocultação de cadáver,Crime,Ditadura militar,Estado Democrático de Direito General de exército,Golpe de Estado
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, no último dia 15, o Ministro do STF Flávio Dino tomou uma decisão importante para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Ele defendeu que a Lei da Anistia não pode blindar crimes com ocultação de cadáveres por parte de integrantes do regime militar de 1964 a 1985. Essa decisão abre caminho para que essa tese avaliada, se vingar, tenha impacto sobre todos os casos dessa natureza. Eu destaco o caso do advogado e jornalista Jayme Miranda, que, na época, representava o PCB. Até hoje não temos notícia do seu corpo. E isso teve consequências profundas para a família Miranda. Não foi diferente para o jornalista que inspirou um filme que poderá disputar o Oscar. Até hoje seu corpo não foi reconhecido. Isso é fundamental para fortalecer o Estado Democrático de Direito. Isso é considerado crime permanente, por isso não tem prescrição. Essa decisão do Ministro Flávio Dino é singular, é fundamental para fortalecer a nossa democracia. Recentemente, Deputado Solla, companheiro do PT da Bahia, Deputado Pompeo de Mattos, vimos o que ocorreu no Brasil: uma organização criminosa em que um dos comandantes era o Vice-Presidente da chapa do Presidente indiciado e um dos autores intelectuais dessa organização criminosa instalada no Brasil, o General Braga Netto. É preciso que continuem as investigações, para que se atinjam outros militares que não respeitaram a democracia, quando estava sendo preparada uma ação para matar o Presidente Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre Moraes. Isso é muito grave. Nesta Casa podemos ter discordância no campo das ideias, afinal o segredo da democracia não é conviver com os iguais, é a capacidade de conviver com as diferenças, mas o que não podemos permitir é a organização criminosa. Percebemos aqui um silêncio da extrema direita. Estão caladinhos, sem falar dessa organização criminosa que atentou contra a democracia. Por isso, não há anistia para organização criminosa. Sr. Presidente, se possível, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 11/12/2024
O Deputado criticou a aprovação, pelo Senado, de um "jabuti" de R$ 25 bilhões que mantém o uso de carvão e gás como fontes de energia, contrariando a transição para matrizes limpas, como solar, eólica e hidrelétrica. Denunciou o impacto das termoelétricas na alta das tarifas de energia e atribuiu essa prática a interesses de empresários que controlam o setor, incluindo Jorge Paulo Lemann, citado também pela crise da Americanas. Pediu que a Câmara derrubassse essa medida, visando à sustentabilidade e à redução dos custos energéticos para a população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Matéria estranha ao processo legislativo,Subsídio,Energia elétrica,Fonte de energia,Fonte fóssil de energia,Gás natural,Carvão mineral,Fonte alternativa de energia
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu chamo a atenção dos Deputados desta Casa para o fato de que o Congresso aprovou, através do Senado, um jabuti de 25 bilhões de reais. Isso é muito grave, pessoal. Nós estamos discutindo aqui energia limpa, que é um paradigma, um desafio para o mundo. No entanto, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado manteve carvão e gás como fontes de energia. O mundo está mudando. Nós estamos incentivando energia solar, energia eólica, o próprio modal, que é a hidrelétrica no Brasil. No entanto, o Senado manteve o carvão, que é uma energia que não tem nada a ver com a nossa realidade, e principalmente o gás. Esse jabuti de 25 bilhões de reais foi aprovado no Senado, mas, quando chegar a esta Casa, nós podemos derrubá-lo, no sentido não só de ter energia limpa, mas também com o objetivo de discutir a diminuição da tarifa. O Brasil, através do controle do Centrão, mesmo num período de inverno, quando as hidrelétricas estavam com seus reservatórios totalmente cheios, com vertedouros funcionando, manteve as termoelétricas em funcionamento por interesse de alguns, até porque são poucos empresários que controlam as termoelétricas no Brasil. O lobby, tanto da Câmara como do Senado, manteve em funcionamento as termoelétricas, que são caríssimas, e isso tem um resultado prático, que é o resultado de alterar a tarifa e fazer a população pagar uma energia muito cara. Esse preço ficou mais alto depois da privatização das distribuidoras, que têm uma figura controladora no Brasil. O mesmo empresário que mora na Suíça e que quebrou a Americanas é dono da maioria das distribuidoras: Jorge Paulo Lemann, um empresário que não merece credibilidade. Ele hoje define o valor da tarifa, quebra a Americanas e diz que a culpa é dos seus gestores, enquanto ele é o dono, mas não é responsabilizado. É muito grave essa situação. Solicito que minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 10/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Dia Internacional dos Direitos Humanos, lembrando o preâmbulo da Declaração Universal que fundamenta liberdade, justiça e paz. Denunciou planos de atentado atribuídos a uma organização criminosa contra o Presidente Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes, classificando o momento como grave. Também criticou a empresa Águas do Sertão, responsável pelo abastecimento hídrico em Alagoas, que tem deixado moradores do Alto Sertão sem água por até 30 dias, mas continuado a emitir boletos. Exigiu maior atuação das autoridades para garantir acesso à água. Por fim, repudiou manifestações de ódio de médicos contra Lula após sua internação, expressando solidariedade ao Presidente e desejando sua recuperação para seguir liderando o País.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional dos Direitos Humanos,Declaração Universal dos Direitos Humanos (DHDH) (1948) Presidente da República,Vice-presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Atentado,Tentativa (crime),Organização criminosa,Golpe de Estado (crime) Abastecimento de água,Alagoas,Saneamento básico,Água Saúde,Tratamento de saúde,Presidente da República,recuperação
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, dia 10 de dezembro, o mundo comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Eu tive a honra, indicado pelo meu partido, o PT, em 2017, de ser Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial desta Casa. Queria destacar o primeiro parágrafo do preâmbulo: "Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo". No Brasil, nós estamos vivendo o contrário. O Presidente indiciado, junto com o seu Vice-Presidente, o General Braga Netto, articulou um golpe para matar o Presidente Lula uma organização criminosa , o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Isso é muito grave! É um momento de tempos sombrios! Por isso, a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O outro assunto é relativo ao Estado de Alagoas. Eu tive a oportunidade de, na última segunda-feira, na Rádio Milênio, ser entrevistado por um jornalista que tem grande alcance com seu programa. Antonio discutiu o problema hídrico de Alagoas. A empresa foi privatizada e parte dela, no Alto Sertão, está sob o comando das Águas do Sertão. Deputados, em alguns locais, as pessoas passam 30 dias sem água, mas o boleto chega. Isso é grave! Vemos poucas ações do Governo. A informação que temos é que, depois da minha entrevista, a CASAL definiu que, acima de 30 dias, quem não tiver água não pagará boleto. No entanto, é necessária uma ação mais forte do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, porque água é vida, e não podemos ficar sob o comando das Águas do Sertão, empresa irresponsável, privatizada, que não dá resposta ao povo de Alagoas, principalmente do Alto Sertão. Faço esse registro para que as autoridades tomem providência. O último assunto, Sr. Presidente, é a nossa solidariedade ao Presidente Lula, que, devido a uma queda, hoje teve que passar por um procedimento. O grave é que eu fiquei totalmente estupefato alguns médicos fizeram uma postagem desejando a morte de Lula. Isso é gravíssimo! Ora, quando a pessoa faz medicina, ela faz um juramento em defesa da vida, e não da morte. Que intolerância! Repudio esses médicos que estão fazendo apologia à morte de Lula. Registro toda solidariedade ao maior Presidente da história. Espero que ele tenha uma breve recuperação e volte, sem dúvida nenhuma, a ser timoneiro da nossa justiça social, da nossa economia. O Brasil precisa de Lula. Muito obrigado, Sr. Presidente. Se possível, peço que meu pronunciamento seja destacado nos meios de comunicação. - 04/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a redução histórica da pobreza no Brasil, segundo a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atribuída às políticas sociais do Governo Lula. Criticou o desmonte de programas sociais pelo Governo anterior e defendeu medidas como a isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas até R$ 5 mil e a tributação de rendas acima de R$ 50 mil, classificando-as como justiça social. Concluiu, elogiando o compromisso de Lula com a redução das desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Pobreza,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Política social,Programa social,Governo federal isenção,Isenção tributária,Tributação,Justiça social,Desigualdade social,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo e cumprimentar todos os nossos colegas Parlamentares. Notícia com destaque da revista Exame: "Extrema pobreza e pobreza no Brasil atingem o menor nível da história, diz o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do Brasil". Isso é muito importante. Foi necessária a volta do Presidente Lula para colocar com prioridade o combate à fome, Presidente Gleisi Hoffmann. Infelizmente, o Governo do Presidente indiciado desmontou o Estado social, acabando com várias políticas públicas, alocando para o orçamento secreto, Deputado Guilherme Boulos, de forma proposital, inclusive com o timoneiro, o Presidente da Casa, fazendo esse papel, o Deputado Arthur Lira, um orçamento de quase 60 bilhões, e esse dinheiro do orçamento secreto foi retirado do Executivo, das políticas públicas, principalmente das políticas sociais. Então, eu quero dar destaque, nesse curto período de 2 anos, à importância de uma visão humanista de um estadista reconhecido no mundo, quando o grande problema do mundo é a desigualdade social, a desigualdade do processo da renda. Nós temos, no mundo, em torno de 800 milhões de pessoas que passam fome, e não é falta de alimentação. É porque o capitalismo, propositalmente, prefere destruir essa alimentação, jogar para os porcos ou no mar do que fazer uma política social. E o Brasil vai na contramão do capitalismo, principalmente o americano, a maior potência, no qual não há programa social, como, por exemplo, o modelo SUS, não há universidade de qualidade gratuita. Mas o que vemos chegar a esta Casa, Presidente? O mercado, envaidecido, contaminando o Congresso Nacional, principalmente esta Casa. Por isso há um mau humor nesta Casa quando o Presidente Lula restabelece o reajuste de isenção para quem ganha até 5 mil reais e, ao mesmo tempo, tributa quem tem uma renda acima de 50 mil reais. Justo. Se tivéssemos um processo de fraternidade, esse projeto tinha que ser votado com urgência. Infelizmente, há má vontade do Congresso a que se dê celeridade ao reajuste da tabela do Imposto de Renda para que a isenção fique até 5 mil reais e para que se tributem pessoas que têm renda acima de 50 mil reais. Isso é justiça social. Nós temos esse modelo principalmente nos países nórdicos. Por isso, o nosso apelo. Parabenizo o Presidente Lula. Muito obrigado. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 03/12/2024Breves Comunicações
O Deputado fez um apelo contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39, de 2011, que revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. Informou que a PEC das Praias, como é conhecida, busca privatizar o acesso público às praias, favorecendo grandes hotéis e empresas. Ressaltou que, embora a PEC tenha sido aprovada na Câmara, o Congresso ainda deve votar contra quando chegar ao Plenário, defendendo o acesso gratuito às praias como um direito do povo brasileiro. Também destacou a retomada do Programa Mais Médicos, que trouxe 347 médicos para Alagoas, beneficiando principalmente Municípios distantes. Elogiou o SUS e o programa, ressaltando a importância desses profissionais para a saúde da população mais carente.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,extinção,Privatização,Praia,contrário,Terreno de marinha Programa Mais Médicos,Alagoas,Sistema Único de Saúde (SUS)
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentá-lo por sua fidalguia sempre e cumprimentar os Parlamentares que estão presentes aqui no nosso Congresso, na Câmara Federal. Sr. Presidente, amanhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ do Senado, deverá ser pautada a famigerada PEC das Praias. No Senado, esta PEC teve como Relator o Senador Flávio Bolsonaro. Esta PEC foi aprovada na Câmara mesmo com a sociedade brasileira fazendo postagem, reagindo. A privatização das praias é um sonho de consumo de alguns, que na prática já as privatizam. A Secretaria do Patrimônio da União tem o controle de, mais ou menos, 3 milhões de imóveis no Brasil. Quanto à PEC das praias, grandes hotéis tentam privatizá-las a qualquer custo. O acesso da população à praia é algo público, é do povo brasileiro. Infelizmente, nós já temos este processo. Em algumas praias famosas, ocorre um fechamento para que não haja acessibilidade à população. O interesse neste Congresso não é fácil. Por volta de 300 Senadores e Deputados, Deputado Luiz Lima, têm interesse nesta PEC. V.Exa. foi campeão em natação e sabe a importância da praia, sabe como é importante para o pacato cidadão usar a praia de forma correta e pública. Portanto, eu faço este apelo. A matéria, é claro, será analisada amanhã na CCJ. Porém, quando chegar ao plenário a famigerada PEC das praias, Deputado Luiz Couto, da Paraíba, espero que votemos contra ela. Uma das poucas formas de lazer que a população brasileira tem na zona litorânea é a gratuidade da praia, que lhe dá qualidade de vida. Já pensaram se houver essa privatização? Fica, portanto, meu repúdio. No momento, meu voto nesta Casa é contra esta PEC. Quem é o Relator? O Senador Flávio Bolsonaro, o campeão de compra de imóveis! Esse rapaz é o que tem mais expertise em comprar imóveis no Brasil, em pouco tempo de mandato. Isso é muito grave! Outro assunto, Sr. Presidente, desta vez, um exemplo exitoso. Quero destacar a volta do Programa Mais Médicos, que o Presidente Lula e a Presidente Dilma criaram para o Brasil. Vejam como é importante a interação! Quantos Municípios do Brasil, pequenos e médios, principalmente nas regiões mais distantes como Nordeste e Norte, não têm um profissional médico? O ex-Presidente indiciado Jair Bolsonaro cortou este programa, infelizmente, com o aval do Conselho Federal de Medicina, que fez uma luta corporativa, uma luta pequena, tacanha, para que não tivéssemos médicos no Programa Mais Médicos. Este foi um dos motivos da queda da Presidente Dilma. Só em Alagoas, nós recebemos, depois que Lula assumiu, 347 médicos. Do total de 102 Municípios, atendemos a 73, os menores e mais distantes, onde, muitas vezes, os profissionais da medicina, sem querer generalizar, não querem trabalhar. Eu queria destacar que estes profissionais prestam a primeira atenção ao idoso, à criança, à parturiente. Eles têm um papel fundamental para que, depois, possam entrar na média e na alta complexidade. Parabéns ao SUS! Parabéns ao Programa Mais Médicos! Parabéns aos 347 profissionais do Programa Mais Médicos, que estão no Estado de Alagoas! Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 26/11/2024
O Deputado expressou preocupação com a suspensão da Operação Carro-Pipa, que impacta 31 Municípios em Alagoas, afetando cerca de 135 mil pessoas. Destacou que o Presidente Lula tem histórico de compromisso com obras hídricas, como o Canal do Sertão, e criticou a gestão do ex-Presidente Bolsonaro por não ter investido em projetos como o canal e o programa de cisternas. Informou ter acionado o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Exército para resolver a questão, com o Gabinete Civil intermediando uma solução imediata. Em seguida, reafirmou a posição do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a anistia a crimes cometidos contra a democracia, acusando Bolsonaro, Braga Netto e outros militares de articularem ações graves, como os atentados planejados contra o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Concluiu que não deve haver perdão para tais atos.
Palavras-chave oficiais: Golpe de Estado (crime),Tentativa (crime),Homicídio,Presidente da República,Vice-presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal,plano,Ex-presidente da República,Estado Democrático de Direito,Ato antidemocrático,Democracia,Atentado,anistia Caminhão-pipa,Operação Carro-pipa,Alagoas,Infraestrutura hídrica,Canal d'água,Cisterna,Governo federal,Exército Brasileiro,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Água potável
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de receber um ofício do Presidente da Associação dos Municípios Alagoanos AMA, o Prefeito Hugo Wanderley, de Cacimbinhas, no Sertão de Alagoas. Ele estava muito preocupado com a suspensão da Operação Carro-Pipa. Em Alagoas, um Estado pequeno, serão atingidos 31 Municípios, em média 135 mil pessoas. Eu estava ouvindo Deputados que me antecederam chamar o Presidente Lula de irresponsável e de criminoso. Primeiro, eu tenho certeza absoluta de que este corte unilateral de recurso foi feito de forma equivocada por algumas pessoas dos Ministérios. O Presidente Lula sempre tem compromisso. Afinal de contas, a principal obra hídrica de Alagoas, que é o Canal do Sertão, o maior rio artificial do Estado de Alagoas, foi Lula que começou e retomou, porque o Presidente irresponsável, o indiciado, havia interrompido por 4 anos o Canal do Sertão! Na gestão do Presidente indiciado, a Operação Carro-Pipa foi interrompida várias vezes. Não se justifica o que ocorreu agora. Foi por isso que eu, muito preocupado, tive a iniciativa de falar com meu Líder, o Deputado Odair Cunha, para comunicar o fato. Eu tive contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional e com o Exército Brasileiro, que tem responsabilidade por esta operação. O Gabinete Civil está agilizando este processo. Tudo leva a crer que já existe um encaminhamento que poderá ser equacionado hoje, ou amanhã, com o Ministério da Fazenda, porque esta operação tem que continuar, já que nós estamos falando de água. Água é vida. Repito: em Alagoas, 31 Municípios do total de 102 foram atingidos, o que afeta 135 mil pessoas. Eu tenho fé em que esta situação será equacionada. O ex-Presidente Bolsonaro, o indiciado, não tem credibilidade para falar sobre este assunto, porque ele não destinou um centavo sequer para o Canal do Sertão, não fez investimento algum no programa de cisternas, que estava paralisado. Na última segunda-feira, eu participei em Canindé, no Estado de Sergipe, com a Articulação do Semiárido ASA, ligada à Igreja Católica. Agora há, sem dúvida alguma, ações alvissareiras, para que possamos mitigar esta situação, desde a ação voltada para as cisternas, o Canal do Sertão, até o aprofundamento e do investimento em adutoras. Sr. Presidente, quanto à outra questão, eu já fiz uma declaração, mas vou repetir o que minha Presidente Gleisi Hoffmann disse: "Não há anistia a criminosos". Aquilo que eles fizeram foi um atentado ao Estado Democrático de Direito, o que é muito grave, contra o Presidente da República, contra o Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, e contra um Ministro do STF. Trata-se de uma quadrilha organizada, capitaneada e articulada, do ponto de vista intelectual, pelo indiciado Jair Bolsonaro e pelo General Braga Netto, entre vários militares que deveriam fazer a defesa do Brasil, mas continuam atentando contra a democracia. Anistia, nunca! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja veiculado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 26/11/2024Breves Comunicações
O Deputado comentou sobre o trágico acidente ocorrido em União dos Palmares, Alagoas, no qual 18 pessoas morreram após um ônibus escolar sofrer um possível defeito mecânico. Expressou solidariedade às famílias das vítimas e destacou que havia uma recomendação para evitar o uso de ônibus até o topo da Serra da Barriga, regra que foi desrespeitada. Defendeu a apuração do caso para evitar novos incidentes e enfatizou a dor que a tragédia causou em Alagoas e no Brasil, lamentando profundamente a perda das vidas.
Palavras-chave oficiais: Acidente de trânsito,Ônibus,Transporte escolar,União dos Palmares (AL),Serra da Barriga
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já foi aqui nesta Casa discutido um assunto que chocou União dos Palmares, Alagoas e o Brasil: o acidente, no último sábado, em que 18 pessoas foram vítimas, um grave acidente com um ônibus escolar, um ônibus possivelmente com defeito mecânico. Inclusive há áudio do motorista, que veio a falecer. Isso é muito grave. Manifesto minha solidariedade às famílias das vítimas. Ao mesmo tempo, quero dizer que já havia a recomendação de que não era prudencial chegar até o topo da Serra da Barriga de ônibus. Essa regra foi quebrada. É preciso que seja apurada, sim, a situação, para que não haja mais vítimas. Repito: 18 pessoas morreram muita dor em Alagoas e no Brasil. - 19/11/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou as revelações sobre um plano de atentado envolvendo o General Braga Netto, que teria visado o Presidente Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes. Criticou o silêncio da extrema direita diante da gravidade do caso e cobrou posicionamento das Forças Armadas e da Câmara dos Deputados, mencionando ainda a suposta ligação de um assessor do Deputado General Pazuello à trama. Além disso, solidarizou-se com trabalhadores do Hospital Veredas, em Maceió (AL), que estão em greve devido a salários atrasados, apesar dos recursos recebidos pela instituição.
Palavras-chave oficiais: Atentado,General de exército,Presidente da República,Vice-presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Extrema direita,Forças Armadas,Câmara dos Deputados,Democracia Greve,Trabalhador,Hospital,Maceió (AL)
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Daniel, o que percebemos nesta Casa hoje? O silêncio da extrema direita, que não quer discutir os fatos que hoje chocaram o Brasil e o mundo. A Polícia Federal, de forma diligente, conseguiu desmontar uma organização criminosa, articulada pelo candidato a Vice-Presidente General Braga Netto! Organização criminosa! Estava programando para o dia 15 de dezembro matarem o Presidente Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e também o Ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Isso é muito grave! Mostra que não foi suicídio o atentado em frente ao Supremo, isto dito inclusive pelo próprio Ministro Alexandre de Moraes. Foi a segurança que acionou, que matou aquela pessoa que explodiu. E depois houve o caso da sua companheira, que também tem que ser investigado. Será que aquilo foi uma tentativa de suicídio, ou uma tentativa de apagar provas? Sr. Presidente, não bastasse a gravidade dessa articulação do General Braga Netto, temos que atentar para o envolvimento de outro general, que está lotado como assessor no gabinete de um Deputado Federal do PL do Rio de Janeiro, o Deputado General Pazuello. Isso é muito grave! Esta Casa não vai tomar posição? Estamos discutindo aqui o Estado Democrático de Direito. A democracia requer capacidade de convivência não só com os iguais, mas também com as diferenças. Esta Casa perde a qualidade. A articulação não foi feita por pessoas loucas; elas são criminosas, são bandidas. E também é necessária uma posição das Forças Armadas: o que irá fazer diante da situação do General Braga Netto, criminoso que organizava um atentado contra a democracia? E esta Casa? Eu cobro também uma posição do Presidente Arthur Lira diante do envolvimento de um assessor de Deputado nessa trama, de uma pessoa lotada nesta Câmara Federal. Isso é muito grave! Temos que fazer a resistência pela manutenção do Estado Democrático de Direito. Outro assunto que trago hoje, Sr. Presidente, é nosso apoio à classe trabalhadora que está em greve há duas semanas em frente ao Hospital Veredas, que recebeu milhões em verbas, inclusive verba de emendas parlamentares, e está deixando seus trabalhadores sem pagamento há vários meses. É necessária uma postura rápida das autoridades do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, para que se garanta o direito desses trabalhadores, que neste momento interditam uma das principais avenidas de Maceió, a Avenida Fernandes Lima. O Hospital Veredas recebeu milhões de reais em emendas, e não paga a classe trabalhadora. Minha solidariedade aos trabalhadores! Sr. Presidente, peço divulgação do meu discurso nos meios de comunicação da Casa, se possível. Muito obrigado. - 13/11/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a situação da Braskem, acusando a empresa de ser responsável pelo maior crime ambiental urbano do mundo, que afetou mais de 60 mil pessoas em Alagoas. Destacou que diversos bairros, como Flexal de Baixo e Quebradas, ainda não foram incluídos no processo de indenização, e que os moradores estão vivendo em bairros sem solução. Também criticou a falta de ações para resolver a situação do Hospital Psiquiátrico Portugal Ramalho, que, segundo ele, está comprometido pela ausência de apoio da Braskem e do Estado. Fez um apelo às autoridades para que a empresa construa a nova unidade de saúde mental, garantindo atenção à população mais vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Alagoas,Braskem,Crime ambiental,População,Indenização,Hospital psiquiátrico,reconstrução,Saúde mental
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Também com a anuência do Presidente anterior, que já tinha citado minha inscrição. Agradeço, Sr. Presidente. Eu venho a esta tribuna para trazer mais um assunto recorrente nesta Casa, relativo à Braskem, empresa criminosa que cometeu o maior crime ambiental urbano do mundo, o que prejudicou mais de cinco bairros. Mais de 60 mil pessoas foram deslocadas de forma abrupta, com uma indenização não condizente e hoje judicializada. Bairros como Flexal de Baixo, Flexal de Cima, Quebradas, a rua principal e Marquês de Abrantes estão sem solução, não foram incluídos no processo. Eu gostaria, além disso, de destacar um assunto que eu já trouxe a esta tribuna e que diz respeito a Portugal Ramalho, nosso hospital psiquiátrico público. Foi no entorno destes bairros atingidos e hoje interditados trata-se de bairros fantasmas que a Clínica Miguel Couto foi desativada, não existe mais. José Lopes, o maior hospital privado, também. Ulysses Pernambucano foi deslocado. O único hospital público é o Portugal Ramalho, para o qual não existe solução, do ponto de vista prático. Isso vem rolando há mais de 2 anos. Eu faço um apelo às autoridades, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, à Defensoria Pública do Estado e ao Governo do Estado para que cobrem da empresa criminosa Braskem uma solução. Até hoje ela não construiu nem encontrou uma solução para o Hospital Psiquiátrico Portugal Ramalho. Nós temos que ter uma solução! Estamos falando sobre saúde mental, que hoje está comprometida. Infelizmente, nós não vemos rapidez para resolver um assunto tão grave como este. Eis a pergunta que não quer calar: isso ocorre porque os pacientes são da classe trabalhadora, porque são pessoas mais pobres?! O Estado de Alagoas tem um papel neste processo, e, principalmente, a empresa criminosa Braskem tem que construir o Hospital Psiquiátrico Portugal Ramalho. Toda a nossa solidariedade aos trabalhadores do sistema de saúde mental de Alagoas, principalmente o sistema do Hospital Portugal Ramalho! Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 12/11/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a pressão do sistema financeiro e do Banco Central por políticas que, segundo ele, retiram os direitos trabalhistas, cortam benefícios sociais como o BPC e penalizam os aposentados. Destacou que o aumento da taxa de juros no Brasil contraria as tendências globais e beneficia os rentistas em detrimento da economia real. Questionou o projeto de autonomia do Banco Central, aprovado pelo Congresso, e reforçou a necessidade de mobilização social para resistir ao que chamou de "pacote do rentismo". Elogiou a postura do Presidente Lula, classificando-o como estadista por defender direitos sociais e enfrentar medidas que agravariam desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Ajuste fiscal,Sistema financeiro,Banco Central do Brasil (Bacen),Direito do trabalho,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Aposentado,Prejuízo,manifestação,Economia Banco Central do Brasil (Bacen),autonomia,Taxa de juros,Crítica Presidente da República,Política social,atuação
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo por ser sempre tão gentil. A exemplo da minha antecessora, Deputada Jandira Feghali, eu também queria focar este debate sobre o sistema financeiro brasileiro, que tenta pautar o Congresso Nacional. Por que ele quer pautar o Congresso Nacional? Porque a pauta da retirada de direitos trabalhistas, de direitos dos aposentados, nas aposentadorias, e de cortes nas políticas sociais não é só brasileira, é mundial. Nós temos um país imenso, com uma contradição social enorme, principalmente na região onde eu moro, a Região Nordeste. Portanto, não é adequado esse debate. Este não é o momento de se fazer essa discussão. É por isso que o Presidente Lula se estabelece como estadista. Numa reunião que teve com o Poder Judiciário e principalmente com o Congresso, quando essa pauta foi colocada em discussão, ele fez a seguinte pergunta: "O Congresso vai retirar algum direito que os senhores têm na Câmara dos Deputados e no Senado Federal?" É claro que não! Vai haver corte em emendas, principalmente no orçamento secreto, porque agora há um impasse com o Poder Judiciário, mas a discussão é sempre monotemática, sobre retirar direitos da classe trabalhadora, penalizar os aposentados e retirar direitos sociais. Pensem no BPC. Vamos discutir aqui o caso de uma mãe que tem um filho com Transtorno do Espectro Autista. Ela tem dedicação exclusiva ao filho uma boa parte dessas mães no Brasil renuncia a seu trabalho para se dedicar aos filhos. E é através desse benefício que ela, minimamente, mantém esse menino ou essa menina que tem Transtorno do Espectro Autista. Eu pergunto: você vai fazer um corte unilateral no BPC? Se há irregularidade, isso ninguém pode permitir, em nenhum programa social que esteja sendo discutido. O Presidente Gilberto Nascimento, com muita sapiência, deu o destaque: o Banco Central do Brasil aumentou a taxa de juros, numa corrente contrária à do mundo, inclusive nos Estados Unidos, que representam o capitalismo. Lá a taxa de juros diminuiu. Temos que lembrar o que motivou esta Casa no passado. Esta Casa, há mais de 30 anos, não discutia a autonomia do Banco Central. E o primeiro projeto que o Presidente Arthur Lira colocou em pauta, quando se sentou nessa cadeira, foi o da autonomia do Banco Central. Para beneficiar quem? Para beneficiar o povo brasileiro? Não! Foi para beneficiar o rentismo, para agradar a Faria Lima, os agiotas financeiros oficiais. Essa taxa de juros sufoca a economia do micro, do pequeno, do médio, do grande empreendedor, de quem está nos ouvindo em casa, quando faz um empréstimo. Tomar empréstimo não é bom para ninguém. E a taxa de juros está na contramão da história. E tem um detalhe: a ata do COPOM, Deputada Jandira, sinaliza que poderá ocorrer outro aumento. E isso é devido a quê? Devido à autonomia do Banco Central. Quando isso não existia, havia uma regulação melhor. Claro que esta Casa não tem correlação de forças para mudar isso, porque uma parte significativa não está pensando na população mais simples. Nós votamos contra ajuste fiscal neste momento, porque querem retirar direitos da classe trabalhadora, penalizar os aposentados e acabar com todos os programas sociais. Foi por isso que o Presidente Lula deu a declaração que deu. Eu quero dar destaque aqui também ao fato de que o companheiro José Dirceu, ex-Deputado Federal, retomou os seus direitos, e ele também faz um ataque a essa situação do rentismo. Fico solidário aqui com os movimentos sociais, dos quais tive a honra de participar. Fui Presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas por duas vezes e fui fundador da CUT Nacional e da CUT de Alagoas. Esse movimento de coleta de assinatura pelas centrais sindicais, pelo movimento estudantil e popular está corretíssimo. É necessária a mobilização da população, para evitar esse desgaste, esse desastre que esta Casa poderá aprovar. A palavra é de ordem é "não" ao pacote que o rentismo quer impor ao povo brasileiro! Sr. Presidente, se possível, gostaria que se destacasse esta fala nos meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 05/11/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o crime ambiental urbano causado pela empresa Braskem, destacando o encerramento do inquérito pela Polícia Federal, que confirmou o uso irregular do solo e resultou em diversos indiciamentos. Criticou a morosidade do Poder Judiciário, citando o caso trágico de uma senhora que cometeu suicídio após não ser assistida pela empresa e pela Justiça. Destacou ainda a grave situação dos hospitais psiquiátricos desativados e o colapso do atendimento à saúde mental em Alagoas, responsabilizando a Braskem pela situação. Por fim, fez um apelo à Justiça para que responsabilize a empresa pelos danos causados a mais de 60 mil pessoas e pela destruição de bairros inteiros.
Palavras-chave oficiais: Crime ambiental,Braskem,Maceió (AL),Inquérito policial,Polícia federal,Poder Judiciário,Suicídio,Saúde mental,Alagoas,Hospital psiquiátrico
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez eu uso a tribuna desta Casa para discutir sobre o maior crime ambiental urbano do mundo, praticado pela empresa criminosa Braskem. Quero dar destaque ao fato de que a Polícia Federal encerrou seu inquérito policial, que reitera o crime ambiental e o uso do solo sem autorização do Município, do Estado e da União. Por isso é que houve vários indiciamentos, que agora irão ao Ministério Público Federal e depois à Justiça. Quero dar destaque a um artigo do jornalista e historiador Geraldo de Majella, sob o título A Justiça que segrega: quando os pobres são reféns do sistema judicial. Eu não quis usar a tribuna para falar disto, mas nós tivemos um fato que chocou o Brasil: uma senhora que morava nos Flexais Flexal de Cima, Flexal de Baixo, Rua Marquês de Abrantes e Quebradas não foi beneficiada pela empresa criminosa Braskem. E o que ocorreu? Ela tentou matar sua filha e depois cometeu suicídio inclusive, sua filha está em tratamento, numa situação ainda muito grave. Por que esse desespero? Porque, infelizmente, o Poder Judiciário não exerce a sua função de proteger, o seu mister de defender quem mais precisa, conforme a realidade referida no artigo do jornalista Geraldo de Majella e de tantos outros. O Senador e jurista Rui Barbosa tem uma frase clássica que diz que justiça tardia é injustiça. É o que está ocorrendo em Alagoas. Pessoas estão sendo prejudicadas, principalmente, repito, dos bairros de Flexal de Cima e Flexal de Baixo, da Rua Marquês de Abrantes e de Quebradas. É o caso desse suicídio que ocorreu. Não verificamos uma responsabilidade maior da Justiça em relação a esse fato. Faço um destaque para o Defensor Público Ricardo Melro. Este tem sido, sem dúvida nenhuma, um defensor público, na acepção da palavra. Mas, sozinho, ele não resolve; depende do Poder Judiciário. Sr. Presidente, o Estado também atravessa uma situação muito grave, no que se refere aos hospitais psiquiátricos que ficavam nessa região dos cinco bairros: o Hospital Ulysses Pernambucano, Casa de Saúde, agora ficou na parte alta do Tabuleiro; o Hospital Psiquiátrico José Lopes, maior hospital privado, foi desativado; o Hospital Miguel Couto, clínica, também está desativado; o Hospital Escola Portugal Ramalho, o único hospital público, que fica na parte alta do Bairro do Farol, começa a ter rachaduras. A responsabilidade é da Braskem, e, até agora, ela não fez a construção do Hospital Escola Portugal Ramalho. Há um colapso no atendimento da saúde mental no Estado de Alagoas. Eu já usei esta tribuna, várias vezes, para tratar dessa temática. Ninguém está levando em consideração, porque a maioria das pessoas que precisam desse serviço são mais simples, mais pobres, da classe trabalhadora. Justiça de Alagoas, Justiça Federal, cumpra o seu papel, dando rapidez, celeridade, fazendo com que essa empresa criminosa Braskem seja penalizada, no campo administrativo, cível e penal, principalmente os seus gestores, que não sofrem penalidade nenhuma. E outro destaque, Sr. Presidente. Quando a sociedade civil fez uma mobilização, eu estava presente, com líderes como o Pastor Wellington, o Deputado Ronaldo Medeiros, e nós chegamos à porta da Braskem e rapidamente a sua estrutura jurídica conseguiu interdito proibitório para que não se pudesse fazer nenhuma mobilização contra a empresa. Então, eu faço um apelo: Justiça de Alagoas e Justiça Federal, cumpram seu papel, criminalizando essa empresa que prejudicou mais de 60 mil pessoas. Maceió tem cinco bairros fantasmas. Temos um cemitério, o Santo Antônio, que foi interditado, e hoje Maceió vive um caos para uma família conseguir enterrar o seu ente querido, algo que, do ponto de vista judaico-cristão, é sagrado. E as autoridades judiciais neste momento ainda estão agindo com lentidão. Por favor, Justiça alagoana e brasileira, cumpra seu papel! Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria, se possível, que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 30/10/2024Breves Comunicações
O Deputado homenageou a cidade de Arapiraca (AL) pela comemoração de seu centenário de emancipação. Destacou o crescimento e desenvolvimento da cidade, considerada a segunda mais importante do Estado e uma das que mais cresce no Brasil, especialmente devido à sua economia baseada na cultura do fumo, algodão, folhosas e logística. Também elogiou o Prefeito Luciano Barbosa pela gestão reconhecida pela população. Além disso, manifestou preocupação sobre uma possível "operação abafa" de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que depredaram o STF e o Congresso. Defendeu que esses responsáveis devem responder legalmente para proteger a democracia e evitar desarranjos institucionais no Brasil, destacando a importância do trabalho da Polícia Federal, da PGR e do STF, em especial do Ministro Alexandre de Moraes.
Palavras-chave oficiais: Arapiraca (AL),Aniversário de emancipação política,Prefeito,Elogio,Agricultura manifestação,Brasília (DF),participação,anistia,contrário,punição,Ato antidemocrático
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, 30 de outubro, comemora-se a emancipação da cidade de Arapiraca, a segunda cidade mais importante do Estado de Alagoas. Arapiraca, que fica na região do Agreste, é uma cidade pujante. Em qualquer ranking, ela está entre as dez cidades que mais crescem no Brasil. A cultura do fumo, do algodão e de folhosas e a logística fazem de Arapiraca uma cidade pujante. Eu quero destacar o papel de gestor do Prefeito Luciano Barbosa, que foi reeleito com uma margem considerável de votos, numa demonstração de reconhecimento da população. Eu quero saudar toda a população do Município e a militância do PT na pessoa do companheiro Joãozinho. Portanto, hoje comemoramos 100 anos da emancipação de Arapiraca. Trato agora de outro assunto, Sr. Presidente, que esta Casa tem que debater. Está havendo muitas especulações de que poderá ocorrer uma "operação abafa" para dar anistia aos criminosos que, no dia 8 de janeiro, depredaram o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Tentaram explodir um caminhão-tanque, o que poderia matar centenas ou milhares de pessoas. Essas pessoas têm que pagar de acordo com a lei. De forma diligente, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, com a atuação principalmente do Ministro Alexandre de Moraes, agiram com coragem para que a nossa democracia e o Estado Democrático de Direito fossem mantidos. Deixar os baderneiros que fizeram aquele ato ficarem impunes seria uma senha para o desarranjo institucional do Brasil. Portanto, nós não podemos permitir anistia para aqueles baderneiros, verdadeiros terroristas contra o Estado Democrático de Direito. Fica o nosso registro, Sr. Presidente. Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação. Muito obrigado. - 29/10/2024Breves Comunicações
O Deputado alertou para os impactos graves causados pela Braskem em Maceió (AL), onde mais de 60 mil pessoas foram afetadas pelo maior crime ambiental urbano do mundo, deixando bairros como o Flexal de Baixo e Flexal de Cima desocupados. Expressou preocupação com a mineradora Vale Verde, que enfrenta acusações de comunidades de Craíbas no Ministério Público Federal e na Defensoria Pública, devido a rachaduras em casas e contaminação no Riacho Salgado, parte da bacia do Rio São Francisco. Cobrou uma resposta rápida da 8ª Vara Federal e destacou a necessidade de intervenção urgente de órgãos como a Agência Nacional de Mineração, IBAMA e o Instituto do Meio Ambiente para proteger vidas e o meio ambiente em Alagoas.
Palavras-chave oficiais: Braskem,Maceió (AL),Mineradora,Impacto ambiental,Rio São Francisco,Intervenção,Agência Nacional de Mineração (ANM),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a cidade de Maceió e também o seu entorno sofreram o maior crime ambiental em área urbana do mundo, praticado pela empresa Braskem. Mais de cinco bairros foram atingidos em alguns, a situação não foi resolvida , como o Flexal de Baixo e o Flexal de Cima. Isso afetou mais de 60 mil pessoas, que abruptamente tiveram que sair dos seus bairros, que hoje são bairros-fantasma. Eu estou dando destaque a isso porque estou muito preocupado. A mineradora Vale Verde, que faz captação de cobre no Município de Craíbas, no Agreste de Alagoas, está sofrendo uma representação. Quatorze comunidades daquele Município acionaram o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública. Atualmente, essa ação está na 8ª Vara Federal. Dezenas de casas estão com rachaduras é o mesmo filme a que assistimos no começo do caso da BRASKEM. A atividade da mineradora está afetando o importante Riacho Salgado, que compõe diretamente a bacia hidrográfica do Rio São Francisco. No Riacho Salgado, estão sendo colocados materiais pesados. Isso já começa a trazer consequências para a fauna e a flora. É importante que a 8ª Vara Federal analise essa ação com celeridade, com rapidez, no sentido de punir essa empresa criminosa. Além disso, a Defensoria Pública da União solicitou a instalação de monitores para medir os abalos sísmicos, e a empresa se nega a fazer isso. Então, é a crônica de uma morte anunciada. Poderemos ver se repetir o maior crime ambiental em área urbana do mundo, praticado pela BRASKEM na cidade de Maceió, agora no Agreste alagoano, praticado pela Vale Verde. Espero que as autoridades competentes atuem com rapidez, com celeridade, porque isso envolve vidas. A Agência Nacional de Mineração, o IBAMA e o Instituto do Meio Ambiente precisam fazer uma intervenção urgente para preservar vidas, a fauna e a flora do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria, se possível, que meu discurso fosse divulgado nos meios comunicação. - 08/10/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do processo eleitoral recente, enfatizando que a democracia saiu vitoriosa e elogiando a liderança do Presidente Lula. Também abordou a revisão do plano diretor de Maceió (AL), lembrando a participação crucial dos Vereadores Ronaldo Lessa e Edberto Ticianeli na elaboração desse plano, que representou a visão da cidade que se deseja. Criticou a falta de debate adequado na última eleição, mencionando que o atual Prefeito se recusou a participar, o que prejudicou a democracia. Além disso, alertou sobre construções desordenadas que impactam negativamente a mobilidade e a qualidade de vida da população, afirmando que a sociedade e as instituições precisam ser ouvidas. Finalizou reafirmando seu compromisso com a defesa da qualidade de vida e a participação popular em Maceió.
Palavras-chave oficiais: Eleição municipal,Democracia,Urna eletrônica,Presidente da República Maceió (AL),Plano diretor,Vereador,Prefeito,Falta,Debate,construção,irregularidade,Mobilidade urbana,impacto adverso,Qualidade de vida
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós tivemos um processo eleitoral, no último dia 6 de outubro, no qual a democracia venceu. Não houve questionamento de urnas nem provocação do Estado Democrático de Direito. Como é importante termos um líder com a estatura e a capacidade de compreender a democracia como o Presidente Lula. Mas o objetivo do meu debate, Sr. Presidente, é relativo à cidade da Maceió, que está fazendo agora a revisão do seu plano diretor. No momento em que o plano diretor foi discutido, eu destaco a participação de dois Vereadores, à época: Ronaldo Lessa e Edberto Ticianeli. Ambos tiveram papel fundamental na ocasião. A orla que os senhores conhecem, principalmente de Pajuçara até o Bairro de Jacarecica, deve-se à tenacidade de compreender que cidade queremos. Mesmo com processo de cooptação a respeito de alguns Vereadores, foram ouvidos a sociedade, os técnicos, a Universidade Federal de Alagoas, urbanistas, arquitetos, engenheiros, e prevaleceu a importância de haver um plano diretor. O plano diretor, resumidamente, é a cidade que queremos. Infelizmente, na última eleição, nós tivemos um debate rebaixado, com ataques pessoais. O Prefeito negou-se a participar do debate, e isso é muito nocivo para a democracia. Ninguém está discutindo o plano diretor da cidade de Maceió, que, agora, de forma estabanada, recebe concessão da Prefeitura. Isso tem que ser analisado pelo órgão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. É necessário que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal tenham um olhar sobre a situação, pois são construídos, de forma desordenada, vários edifícios sem limites. Isso afeta a mobilidade, afeta o consumo de energia e de água, afeta a qualidade de vida. Mas a sociedade não é ouvida, as universidades não são ouvidas, os conselhos de engenharia, arquitetura e urbanismo não são ouvidos, a população dos bairros não é ouvida. Sr. Presidente, mesmo tendo passado a eleição, nós vamos continuar vigilantes para que tenhamos qualidade de vida. Sempre vamos defender a qualidade de vida da sociedade e, principalmente, a participação popular. Encerro minha fala elogiando esses dois Vereadores, os quais tiveram papel fundamental quando o plano diretor foi criado: Ronaldo Lessa e Edberto Ticianeli. Espero que as autoridades defendam Maceió. Muito obrigado. - 11/09/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a necessidade de aprimorar a mobilidade urbana nas grandes capitais, defendendo o modal ferroviário, como o VLT, em Alagoas. Discutiu a criação de novos trechos ferroviários para Maceió (AL) em audiência com o Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), visando melhorar o transporte da população trabalhadora. Também criticou a falta de indenização da Braskem pelo desastre ambiental que afetou o transporte público na região. Pediu prioridade do Judiciário no julgamento contra a empresa e enfatizou a importância de incluir o fortalecimento do transporte ferroviário no Novo PAC.
Palavras-chave oficiais: Maceió (AL),Alagoas,Braskem,Transporte público coletivo,Veículo leve sobre trilhos (VLT),Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU),Desastre ambiental,Poder Judiciário,Indenização,Transporte ferroviário,Mobilidade urbana
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero cumprimentar V.Exa., que tem raízes em Alagoas, já que sua mãe é de Palmeira dos Índios, a terra em que Graciliano Ramos foi Prefeito. Sr. Presidente, ontem, eu tive a oportunidade de ter uma audiência importante com o Diretor-Presidente da CBTU Companhia Brasileira de Trens Urbanos, José Marques, para discutirmos mobilidade urbana. As grandes capitais têm um gargalo imenso: a mobilidade urbana. E o modal clássico, que utiliza somente ônibus, mesmo que haja corredores exclusivos, não consegue dar as respostas que a população espera. Todos os países avançados optaram por ferrovias. Aqui, tivemos um desmonte desse modal, principalmente no período da ditadura militar, e tínhamos uma malha de ferrovias importante que integrava o Brasil. Depois disso, foi criada a CBTU. No caso de Alagoas, existe um trecho importante de Maceió até a cidade de Rio Largo e o Distrito de Lourenço, onde há uma classe trabalhadora de pescadores, marisqueiras. Trabalhadores da zona rural ocupam essas áreas há centenas de anos. E o transporte principal deles é o VLT, muito importante, com uma tarifa subsidiada para ser feito o transporte. Veio o crime da Braskem, o maior crime ambiental urbano praticado numa capital no mundo, retirando mais de 60 mil pessoas de suas casas. Um trecho desse modal do VLT foi interditado, prejudicando os segmentos da classe trabalhadora, pessoas pauperizadas, pescadores e marisqueiros. E até hoje a Braskem não pagou a indenização. Eu estou usando esta tribuna para que o Poder Judiciário coloque como prioridade essa ação que está dormitando, dormindo, nas gavetas do Poder Judiciário, que até agora não foi julgada, para condenar essa empresa criminosa e restabelecer aquele trecho do VLT. Além disso, fiz uma discussão com o Presidente para que fosse criado um novo trecho, saindo do centro, ao lado do Riacho do Sapo, até o Iguatemi. Ali há um fluxo de pessoas imenso. Seria uma obra substantiva. Depois, em outra etapa, se criaria um trecho do Iguatemi, que fica no bairro de Jatiúca, até Tabuleiro, no início de Benedito Bentes. O que percebemos, inclusive com o debate da Prefeitura de Maceió, é que esse debate não é aprofundado. Infelizmente, está faltando sensibilidade. Os trabalhadores e as trabalhadoras, a exemplo do que ocorre em São Paulo, em algumas localidades, para ir e vir, levam em média 3 horas, 4 horas dentro dos ônibus, em engarrafamentos enormes. Com isso, diminui-se a qualidade de vida deles. Sem dúvida nenhuma, esta Casa e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento Novo PAC têm que priorizar o modal ferroviário, principalmente o VLT. Essa é a luta que estou fazendo, no sentido de garantir recursos na CMO, garantir recursos no PAC, para que possamos fortalecer a CBTU Alagoas, para haver novos trechos, absorver mais passageiros, fortalecer os servidores daquela empresa tão importante, dando qualidade de vida ao povo de Maceió. Repito: em todas as grandes capitais do mundo com desenvolvimento e qualidade de vida, o modal é ferroviário, porque o modelo somente com ônibus clássicos e tradicionais não dá resposta. Foi uma reunião exitosa. Na próxima semana, Sr. Presidente, haverá um seminário da CBTU Alagoas. Fui convidado, irei participar para que coloquemos como prioridade repito o fortalecimento da CBTU. Vamos cobrar rigor do Poder Judiciário para autuar essa empresa criminosa, que é a Braskem, e, ao mesmo tempo, criar novos trechos para dar qualidade de vida ao povo de Maceió. Sr. Presidente, gostaria de um favor da sua parte. Peço que dê destaque à nossa fala nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 28/08/2024Breves Comunicações
O Deputado anunciou que o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lançará o Plano Safra em Arapiraca, Alagoas, como parte das ações do Presidente Lula para revitalizar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que havia sido desfinanciado no Governo Bolsonaro. Também expressou solidariedade ao Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas, destacando a necessidade de auditoria pelo Ministério da Saúde devido a atrasos salariais. Além disso, abordou a grave situação dos incêndios criminosos no Brasil, mencionando a investigação da Polícia Federal e a preocupação com possíveis conexões entre os incêndios e os atos de vandalismo de 8 de janeiro.
Palavras-chave oficiais: Plano Safra,Arapiraca (AL),lançamento,Ministro de Estado,Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Sindicato,Auxiliar de enfermagem,Técnico de enfermagem,Alagoas,atraso,Salário Incêndio florestal,Queimada,investigação,Polícia Federal (PF)
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na próxima quarta-feira, dia 4 de setembro, Alagoas estará recebendo o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o colega Parlamentar Paulo Teixeira, que lançará o Plano Safra em Arapiraca, cidade do Agreste, a segunda mais importante para o Estado. Essa é mais uma ação do Presidente Lula. O MDA, que praticamente foi extinto, que não tinha dotação orçamentária e financeira devido ao Governo irresponsável do Presidente Bolsonaro, agora volta com força, e fazemos aqui este registro. Quero também prestar solidariedade ao Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas, na figura do seu Presidente, Mário Jorge. Uma instituição centenária, o antigo Hospital dos Usineiros, hoje Hospital Veredas, há 3 meses não paga o salário dos profissionais, e não foi por falta de recursos. Eu estou dizendo isso como Governo. É necessário que o Ministério da Saúde tome providências, faça uma auditoria em relação a isso, porque o dinheiro está chegando, mas não está sendo repassado para os trabalhadores. Com exceção do Ministério Público do Trabalho, que tem tido um papel diligente, infelizmente o atraso continua. Registramos nossa solidariedade. Outra questão é o discurso nesta Casa de Deputados que me antecederam em relação, primeiro, aos incêndios criminosos. Isso é grave. O Presidente Lula e a Ministra Marina Silva estão discutindo o assunto, há ações do Supremo Tribunal Federal, que eu vejo com legitimidade, e a Polícia Federal já detectou que criminosos receberam dinheiro para fazerem incêndios propositais. Como disse o Deputado Helder Salomão, meu dileto amigo do PT do Espírito Santo, tenham cuidado, porque, de repente, esse processo vai chegar às pessoas que fizeram o mesmo ato no dia 8 de janeiro, que depredaram o Supremo Tribunal Federal, que queriam destruir esta Casa, que não respeitaram a democracia e o Estado Democrático Direito e que agora estão fazendo incêndios criminosos, no sentido de tumultuar a sociedade. Aqui em Brasília, inclusive, de sábado para domingo, a fumaça foi tanta que, se fosse em um dia de semana, seriam interrompidos os trabalhos. No interior de São Paulo, a situação é grave. Então, por uma questão serena, para não ser leviano, para não acusar alguém, a Polícia Federal está fazendo investigação e vai chegar aos autores materiais e, o que é mais importante, aos autores intelectuais, àqueles que estão por trás desses incêndios coordenados, propositais, que ceifaram vidas e que colocam em xeque a qualidade de vida e a imagem do Brasil para a agricultura federal. Eu gostaria, por favor, que meu discurso fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 27/08/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a redução de 40% da população em extrema pobreza no Brasil em 2023, conforme relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades. Ademais, ressaltou que essa queda foi mais significativa no Nordeste e que houve redução da pobreza entre diferentes grupos raciais. Além disso, lembrou que ainda há mais de 800 milhões de pessoas passando fome no mundo, em razão da falta de vontade política. Por último, elogiou a ação do Presidente Lula, da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da Polícia Federal contra as queimadas criminosas, enfatizando a gravidade dos impactos ambientais e sociais causados por essas ações.
Palavras-chave oficiais: redução,Extrema pobreza,Região Nordeste,Pobreza,Grupo racial,Fome,Notícia Presidente da República,Ministra de Estado,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Polícia Federal (PF),Queimada,Crime,Impacto social,Impacto ambiental
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar destaque a uma notícia muito importante publicada na imprensa brasileira, e destaco aqui o jornal Folha de S.Paulo e o UOL: A população em situação de extrema pobreza no Brasil caiu 40% em 2023, aponta relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades, divulgado hoje (27). Essa redução teve como foco a região que eu tenho orgulho de representar, que é o Nordeste. Ao mesmo tempo, houve queda em relação às mulheres negras, de 3,5% para 1,9%; homens negros, de 3,3% para 2%; mulheres não negras, de 2% para 1,3%; e homens não negros, de 1,9% para 1,3%, tanto na Região Norte como na Região Nordeste. Claro que é uma notícia exitosa, é um motivo de alegria. Mas o mundo ainda tem mais de 800 milhões de pessoas que passam fome. E não é falta de alimentos; é falta de vontade política. Enquanto isso, há uma concentração de renda em que a riqueza de 10 homens corresponde à de 3 bilhões de pessoas. A temática desigualdade social é muito forte, e nós vamos ter que sempre perseguir e ter o sonho, a esperança e a utopia de que um dia ninguém esteja passando fome. Essa é a utopia que esta Casa e o Poder Executivo teriam que perseguir, e eu faço este registro. Outro assunto, Sr. Presidente, é a ação do Presidente Lula, da Ministra Marina da Silva, do Ministro da Justiça e também da Polícia Federal quanto a essas queimadas criminosas, inclusive com revelações de pessoas que receberam dinheiro para fazê-las propositalmente. Isso é muito grave. Do sábado para o domingo, aqui em Brasília, a qualidade de vida ficou rebaixada, devido à fumaça que atingiu Brasília, São Paulo. E esse processo agrava o meio ambiente, agrava a agricultura familiar, agrava o agronegócio, já que essa notícia é de caráter mundial. Então, eu queria dar destaque aqui à ação do Presidente Lula para que a PF coloque na cadeia esses criminosos que, propositalmente, estão destruindo o Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 14/08/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a incoerência dos Parlamentares que dizem defender o Estado Democrático de Direito, mas incentivaram os atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ademais, recriminou o ex-Presidente Bolsonaro por seus ataques verbais ao Ministro do STF, Alexandre de Moraes, e elogiou o Ministro por sua atuação em prol da democracia. Além disso, condenou a tentativa de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para cassar o Ministro, manifestando confiança no Presidente do Senado para não ceder às pressões. Por fim, reafirmou o compromisso da Esquerda com a defesa da democracia no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Oposição política,Direita política,Atuação parlamentar,Estado Democrático de Direito,Ato antidemocrático,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Ofensa,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Democracia,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),cassação,Impeachment,Presidente do Senado Federal,Esquerda política
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quando escutamos aqui Deputados defenderem o Estado Democrático de Direito, aqueles mesmos que, no dia 8 de janeiro, depredaram o Supremo Tribunal Federal, que depredaram o prédio da Câmara, que depredaram o Senado Federal, pergunto: que estatura moral têm esses Deputados? O ex-Presidente Bolsonaro chamou de canalha o ex-Presidente do TSE Alexandre de Moraes. Que estatura moral tem Bolsonaro para dirigir adjetivos tão agressivos como este ao Presidente do TSE? Portanto, manifesto minha solidariedade ao Ministro Moraes, que agiu de forma correta em defesa da democracia. Nesta Casa e no Palácio do Planalto, estava instalado o "gabinete do ódio", que depredou prédios, que atentou contra a democracia. De forma corajosa, o Ministro Alexandre de Moraes expede mais duas ordens de prisão de marginais bolsonaristas, marginais que não respeitam a democracia. A decisão do Ministro Alexandre de Moraes teve todo o apoio do Pleno do TSE, que tem, sim, poder investigativo em defesa da democracia. Quando solicitam ao Senado Federal uma CPI para cassar o Ministro Alexandre de Moraes, eu tenho plena certeza de que o Presidente do Senado, um advogado e ex-integrante da OAB de Minas Gerais e da OAB Federal, não vai escutar essa cantilena, que nós não aguentamos mais, de bolsonaristas frustrados que não respeitam a democracia. Esta Casa tem que homenagear e prestar solidariedade a um dos poucos brasileiros corajosos. Estava a caminho um golpe, um golpe articulado por uma parte de civis bolsonaristas com o Vice-Presidente da chapa, o General Braga Netto, e o General Heleno, num atentado contra a democracia. A Esquerda, como V.Exas. dizem, não será calada ante a defesa da democracia, porque esta é a marca da Esquerda no Brasil. Muito obrigado. - 09/07/2024Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença de Ricardo Barbosa, advogado, Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Alagoas e pré-candidato à Prefeitura de Maceió. Informou que Barbosa está em visita política ao PT e à Presidente Gleisi Hoffmann.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Partido dos Trabalhadores (PT),Alagoas,Pré-candidato,Prefeitura,Maceió (AL)
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Presidente Maria do Rosário. Agradeço-lhe a gentileza, Deputado José Nelto. Presidente, eu estou ao lado do advogado e Presidente do PT de Alagoas, Ricardo Barbosa, que está fazendo, desde ontem, visita política ao Partido dos Trabalhadores, à Presidente Gleisi Hoffmann e a outras lideranças. Ele, que conhece esta Casa e está nos fazendo esta visita, é pré-candidato à Prefeitura de Maceió. Eu quero deixar registrada a presença do meu amigo e militante histórico, o advogado, Presidente do PT de Alagoas e pré-candidato à Prefeitura de Maceió Ricardo Barbosa. Muito obrigado, Sra. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 11/12/2013 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.