Nome civil: Paulo Fernando dos Santos · 69 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 57% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 763 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 802 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5671
- Gabinete
- Gabinete 671, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 370 de 381 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 981 de 1.118 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 763 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
559 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 08/07/2026.
- 29/04/2025Breves Comunicações
O Deputado acusou a extrema direita na Câmara de incoerência ao discutir moralidade, mencionando a ausência de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre os imóveis da família Bolsonaro. Defendeu a apuração do escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destacando a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Presidente Lula, que respeitam o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, ressaltou a importância do devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa. Também denunciou a má prestação de serviços de fornecimento de água em Alagoas pelas empresas BRK e Águas do Sertão após a privatização da Casal, e afirmou ter acionado o Ministério Público e a Defensoria Pública para cobrar providências.
Palavras-chave oficiais: Extrema direita,Moralidade administrativa,incoerência,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Corrupção,Ex-presidente da República Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Polícia Federal (PF),Ministério público,Presidente da República,Estado Democrático de Direito,investigação,Devido processo legal Abastecimento de água,Alagoas,precariedade,Privatização,Ministério público,Defensoria pública
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a extrema direita nesta Casa tem a cara de pau de querer discutir moralidade. O ex-Presidente Bolsonaro e seus filhos compraram mais de cem imóveis sem justificativa, e não se vê nesta Casa uma fala a esse respeito dos Deputados da extrema direita. Não solicitam CPI... O escândalo do INSS, que atinge aposentados e pensionistas, é vergonhoso. Foi necessário o retorno do Presidente Lula, porque ele compreende o papel republicano da Polícia Federal, diferente de quando a Polícia Federal e a PRF foram instrumentos contra o Estado Democrático de Direito. A decisão da PF retirou o Presidente do INSS e vários assessores nos Estados, inclusive no Estado de Alagoas, que foi citado no processo desse grande escândalo, que tem que ser apurado, doa a quem doer. A extrema direita não tem credibilidade para discutir isso, não tem moralidade nesta Casa para discutir as joias e, repito, os imóveis do ex-Presidente Bolsonaro e família. Portanto, quero parabenizar o Presidente Lula pela gestão, a Polícia Federal pela abertura do inquérito, o Ministério Público pela denúncia, e quero destacar que o processo judicial tramita e que é dado o direito à ampla defesa e ao contraditório, porque esse é o princípio basilar da nossa Constituição Federal. Sr. Presidente, tenho outro assunto. Eu já falei várias vezes nesta Casa de um caso específico de Alagoas. Depois da privatização da empresa de água e saneamento de Alagoas, a Casal, uma empresa passou a controlar a parte metropolitana, a empresa BRK, e ela presta um péssimo serviço. Na última semana, moradores do Bom Parto fizeram queima de pneu por falta de água. Mas o recibo chega! Outra empresa é a Águas do Sertão, que atende localidades que estão há 6 meses sem água. E o talonário todo mês chega. Por isso, eu tive uma audiência com o Procurador-Geral de Justiça, o Dr. Lean. Fiz a reclamação e solicitei providência para que o órgão fiscalizador exerça o seu papel. À Defensoria Pública do Estado de Alagoas, ao Dr. Fabrício Leão, fiz o mesmo encaminhamento. Estou esperançoso de que serão penalizadas essas empresas irresponsáveis. - 10/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 204, de 2021, que aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Governo,Base de apoio político,Voto contrário
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo, o Governo orienta contra a retirada. A gente está discutindo aqui uma pauta importante, internacional. V.Exa. já foi integrante da CREDN e sabe que são acordos internacionais que fortalecem a economia, fortalecem a democracia, fortalecem a diplomacia. Portanto, somos contra a retirada. - 10/04/2025
O Deputado criticou a banalização do discurso político na Câmara, apontando que muitos Parlamentares buscam apenas visibilidade nas redes sociais, em lugarde pautas relevantes para a população. Defendeu a proposta do Presidente Lula de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, destacando os impactos positivos no consumo e na economia local. Defendeu também a tributação de altos salários, acima de R$ 50 mil, e criticou a autonomia do Banco Central, afirmando que ela favorece o mercado financeiro em detrimento da população.
Palavras-chave oficiais: Discurso político,visibilidade,Rede social,relevância,População Presidente da República,Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Rendimento tributável,Consumo,Tributação,População rica,autonomia,Banco Central do Brasil (Bacen),Mercado financeiro
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a recíproca é verdadeira. Eu o parabenizo por hoje presidir esta Casa. Quero cumprimentar o meu conterrâneo Deputado Daniel Barbosa e o Rafael Tenório, da Comissão de Educação. Sr. Presidente, esta Casa vem atravessando momentos de muita complexidade. Eu tive aqui a oportunidade de falar que um Deputado utilizou a tribuna desejando a morte de Lula. Ontem, ele fez a autocrítica, retirando esse processo. É importante a autocrítica do ser humano, principalmente na política, porque o que a gente percebe aqui, na Câmara Federal, é um show de aberrações. Alguns Parlamentares se inscrevem para lacrar, para fazer edições e divulgá-las com milhares de seguidores, sem levar em consideração o Estado Democrático de Direito, sem levar em consideração a democracia, a estabilidade que tem esta Casa. Enquanto isso, poderíamos fazer um discurso qualificado, discutindo uma pauta que a sociedade quer que seja implantada, a exemplo do projeto que o Presidente Lula enviou relativamente ao Imposto de Renda, que isenta as pessoas que ganham um valor até 5 mil reais. Essa isenção vai para o consumo. Quem ganha com isso é o poder local, o Município. Está comprovado que o primeiro passo dessa isenção é a economia com a alimentação, depois com o vestiário, depois com produtos para interiores, para fortalecer e melhorar a sua residência. Ao mesmo tempo, para fazer essa isenção, é preciso ter orçamento e respaldo financeiro. Esse processo está para quem ganha acima de 50 mil reais. Agora, veja isto, Deputado Daniel: cinquenta mil reais, em uma população acima de 200 milhões de habitantes, atinge 140 mil pessoas. A discussão que está sendo feita, pelo menos eu ouvi uma declaração do Relator escolhido, o Deputado Arthur Lira, é em relação à tributação para quem ganha acima de 50 mil reais. Aí, vai ser realmente uma elite das elites. O Deputado Arthur Lira tem uma singularidade: quando ele assumiu esta Casa, o primeiro projeto que ele colocou em pauta foi o da autonomia do Banco Central, que dormitava nesta Casa há mais de 40 anos. E a pergunta que não quer calar é: autonomia para quem? Não é para a população brasileira, para o povo brasileiro. É autonomia para o mercado, para a Faria Lima, o que, sem dúvida nenhuma, demonstrou que, com essa autonomia, não se deve satisfação ao Poder Executivo, ao Legislativo e, muito menos, ao Judiciário e à população brasileira. É por isso que a gente verifica como se comportam, infelizmente, os diretores do Banco Central, que não devem satisfação ao Poder Legislativo, que seria a Casa que poderia fazer o controle externo, mas não tem poder nenhum sobre o Banco Central, que só fica à mercê do capital financeiro especulativo. Então, eu fico muito preocupado com essa isenção. Eu defendo a tese de que quem ganha acima de 50 mil reais deveria ser tributado, e esse recurso ser aplicado para dar isenção a quem ganha até 5 mil reais. Se tributar acima de 50 mil reais, vai ficar como é hoje. O Brasil tem uma anomalia na questão tributária. É um dos poucos países do mundo em que a elite, os ricos não pagam tributo. Quem paga tributo em primeiro lugar é o pobre, depois a classe trabalhadora e depois a classe média, porque o fator gerador do direito tributário é o consumo. Então, quando se faz a equação, quanto menos você ganha, proporcionalmente você paga, diferentemente da Europa, diferentemente inclusive do próprio Estados Unidos. É por isso que as grandes fortunas dos Estados Unidos se fortalecem e criam fundação para ter isenção. Isso me preocupa muito, Sr. Presidente. Concluo minha fala, pedindo para que a gente possa fazer aqui um discurso qualificado e não um rebaixamento. Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação. Parabéns pela Presidência. - 09/04/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou a grave crise hídrica em Alagoas após a privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas — Casal, apontando que comunidades seguem sem água há meses, embora continuem recebendo cobranças. Criticou a atuação das empresas Águas do Sertão, BRK e Verde Alagoas, e cobrou providências do Ministério Público e da Defensoria Pública para impedir a cobrança enquanto não houver abastecimento. Defendeu que a água é um direito e não mercadoria. Em outro ponto, repudiou a declaração de um Deputado que desejou a morte do Presidente Lula e elogiou a reação da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmando que não pode haver seletividade na punição de criminosos.
Palavras-chave oficiais: Abastecimento de água,Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL),Privatização,Alagoas,Crise hídrica,Ministério público,Defensoria pública,Cobrança indevida Deputado federal,Discurso de ódio,Presidente da República,Advocacia-Geral da União (AGU),punição,Criminoso
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na última segunda-feira, eu tive uma audiência com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Lean Araújo, em que tratamos de uma situação gravíssima por que está atravessando Alagoas: a falta de água para a população, principalmente depois do processo de concessão da privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas Casal. A empresa Águas do Sertão, que ganhou a concessão, penaliza a população. Há algumas comunidades que há 6 meses não recebem água, mas chegam a elas o recibo no fim do mês. Outras localidades estão há 30 dias, 40 dias sem receber água. Eu solicitei ao Procurador que fizesse um acompanhamento, logicamente, com os Procuradores do Alto Sertão, articulando o Procon, articulando a Arsal, e cobrasse uma solução da Direção dessa empresa, que está cometendo uma ação criminosa, que é a falta de água. E essa situação não é diferente na BRK, que comprou o lote de Maceió e entorno; não é diferente na empresa Verde Alagoas, em União dos Palmares. Depois do processo de privatização, o caos está generalizado. Ontem também recebemos o nosso Defensor Público do Estado, Dr. Fabrício. Relatei para ele a situação idêntica à que relatei para o Ministério Público. É preciso que esses órgãos fiscalizadores ajam, cumpram seu papel, realizem um TAC, para que a população, enquanto não tiver água, não pague nenhum recibo; e que ela receba esse líquido precioso, que nos dá qualidade de vida. Água não é mercadoria. Então, fica o registro. Esperamos que o Ministério Público e a Defensoria cumpram seu papel. Outro assunto, Sr. Presidente eu não poderia ficar silente , é o comportamento de um Deputado que disse que queria e desejava que Lula morresse. Verificamos que esta Casa aqui tem sido uma casa de horrores. O baixo nível está chegando à Câmara Federal, com Deputados que só querem lacrar para poder ter, logicamente, pessoas que os acompanhem na rede. É por isso que houve uma ação correta da AGU, que notificou esse Parlamentar que, inclusive, utiliza o nome de "Federal". Tenho certeza de que ele não honra a Polícia Federal, porque a Polícia Federal está fazendo um grande trabalho para colocar na cadeia a organização criminosa capitaneada pelo Bolsonaro e pelo General Braga Netto. Essa atitude do Deputado vai ser idêntica à da Deputada de São Paulo, só vai ajudar a população a ficar mais irritada. Por isso, a maioria da população é favorável a que não haja anistia. Bandido tem que ir para a cadeia. Não pode haver bandido selecionado... (Desligamento do microfone.) - 02/04/2025
O Deputado criticou a obstrução parlamentar realizada pelo Partido Liberal (PL) nas Comissões da Câmara dos Deputados, condenando o prejuízo ao andamento dos trabalhos legislativos. Ressaltou que o Brasil deveria estar discutindo projetos estratégicos para a população, como o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, proposto pelo Presidente Lula, que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e da tributação das pessoas que recebem acima de 50 mil reais. Ao final, enfatizou que a obstrução sistemática é prejudicial ao País, desviando o foco das questões prioritárias da sociedade.
Palavras-chave oficiais: Obstrução parlamentar,Partido Liberal (PL),Comissão,Câmara dos Deputados,Processo legislativo,Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu participei hoje da Comissão de Defesa do Consumidor, da qual sou integrante. Para surpresa minha, o Partido Liberal vem fazendo obstrução em todas as Comissões, paralisando esta Casa. O Brasil tem que compreender que esse não é o caminho. Na realidade, a gente deveria estar discutindo projetos estratégicos para a população, entre eles o projeto que o Presidente Lula encaminhou para dar isenção do Imposto de Renda a quem ganha até 5 mil reais, recursos que fortaleceriam a economia de cada Município, e tributar as pessoas que ganham acima de 50 mil reais, porque esse é o processo compensatório por essa isenção. Essa é que era a discussão, e não a obstrução. Fazer obstrução sistemática é lutar contra o Brasil, contra o povo brasileiro. Muito obrigado. - 01/04/2025Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas pela diplomação póstuma de três estudantes vítimas da ditadura militar, destacando a importância simbólica do ato como reparação histórica. Também criticou a proposta de anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, acusando o ex-Presidente Jair Bolsonaro e o General Braga Netto de articulação criminosa contra a democracia. Repudiou a tentativa de pressionar a Câmara para pautar o tema e defendeu que o Congresso foque em pautas sociais, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais e a tributação de altas rendas.
Palavras-chave oficiais: Golpe de Estado (1964),Ditadura militar,Universidade Federal de Alagoas (Ufal),Estudante,Homenagem póstuma,Diplomação Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,Ex-presidente da República,General de exército,Ato antidemocrático,Golpe de Estado (crime),Preso,anistia Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Tributação,redução,Rendimento tributável,Congresso Nacional,atuação
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Conselho Universitário Consuni da Universidade Federal de Alagoas, que hoje, às 9 horas, fez uma reparação histórica, por meio de requerimento das conselheiras docentes Emanuelle Rodrigues e Iracilda Moura que propõe a diplomação póstuma de três jovens estudantes da Ufal, vítimas da ditadura militar: Gastone Beltrão, Dalmo Lins e Manoel Lisboa. Esse processo da Universidade Federal é muito importante. Desses jovens sonhadores, com utopia, que queriam um Brasil com mais igualdade, com mais fraternidade, infelizmente, o período da ditadura militar ceifou a vida. E hoje a Ufal faz essa reparação. Gostaria de destacar aqui o papel do nosso Reitor, o Prof. Tonholo, que, com o Consuni, realizou essa atividade. Eu não estava presente, porque já me encontrava aqui em Brasília, mas parabenizo a Ufal. Outro ponto, Sr. Presidente, é um assunto ao qual esta Casa aqui vem dando destaque: uma proposta de anistia. Mas anistia para organização criminosa? Anistia para bandidos? Está provado quem são os autores intelectuais, o ex-Presidente Bolsonaro e seu Vice, o General Braga Netto, que, inclusive, passava dinheiro para os kids pretos para fazerem todo o processo de depredação, de terrorismo que esta Casa viveu. No dia da posse do Lula, foi interditado um caminhão-tanque, com mais de 30 mil litros de combustível. Imaginem, se isso tivesse sido efetivado, quantas pessoas morreriam! Depredação no Senado, na Câmara, no Supremo Tribunal Federal, no Palácio do Planalto; uma articulação para matar o Presidente Lula, para matar o Vice, Geraldo Alckmin, e para matar o Ministro do STF Alexandre de Moraes. Uma matéria dessas, que atenta contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito? A extrema direita ainda tem a cara de pau de apresentar um requerimento para dar anistia? Pessoal, quero dizer que, no quarto mandato, eu fico envergonhado com a postura desses Parlamentares da extrema direita que fazem a proposta de dar anistia a essa organização criminosa. A gente terá, no momento exato, correlação de força, demonstrando isso para o Brasil. Querem pressionar o Presidente Hugo Motta a pautar essa matéria. O Brasil, Sr. Presidente, tem matérias mais importantes para a gente discutir, como, por exemplo, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, para que esse dinheiro que você não paga de tributos possa ser focado na economia. Queremos tributar quem tem renda acima de 50 mil reais, que praticamente não paga imposto. Essa deveria ser a prioridade. Eu gostaria de pedir a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/03/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a proposta do Presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL), Luiz Neto, de avançar com a privatização da empresa em um novo bloco de 27 Municípios. Classificou a medida como um “grande equívoco” e relembrou que, nos blocos já privatizados os problemas persistem, em alguns casos, como em cidades atendidas pela companhia de saneamento, Águas do Sertão, a população chega a ficar até 40 dias sem água, embora continue sendo cobrada. Pediu sensibilidade do Governador Paulo Dantas e se posicionou contra a privatização da Casal, reforçando que “água é vida, não é mercadoria”. Além disso, destacou críticas de Prefeitos, como o de Coruripe (AL), e o papel do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, especialmente da Presidente Dafne Orion, na resistência à privatização. Por fim, lembrou que o exemplo de países como Inglaterra, França e Alemanha mostra que a privatização da água é um erro, já que essas nações agora tentam reestatizar os serviços.
Palavras-chave oficiais: Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL),Privatização,Governo estadual,Água,Coruripe (AL),Inglaterra,França,Reestatização,Abastecimento de água,Saneamento básico,Alagoas
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, nesta semana o Presidente da Casal Companhia de Saneamento de Alagoas, Sr. Luiz Neto, ao participar de um seminário, defendeu a continuidade da privatização da empresa, o novo bloco de 27 Municípios. E eu queria dizer aqui que isso é um grande equívoco. A empresa já fez um processo de privatização dividido em três lotes: Águas do Sertão, no Alto Sertão e Agreste; Verde Alagoas, na região litoral, principalmente, no Vale do Mundaú; e BRK, na região metropolitana. Eu tive a oportunidade na época o Governador era o Senador Renan Filho de questionar e de manifestar contrariamente a essa privatização. Porém, ele a implementou. E há consequência desse processo em termos de gestão. Com a Águas do Sertão, Deputado Luiz Couto, em alguns momentos a população fica 40 dias sem água na torneira, mas o recibo talonário chega. E a situação não é diferente com a BRK. Então, eu queria dizer ao Governador Paulo Dantas que essa visão do Presidente da Casal é um grande equívoco. Inclusive, há reclamações de Prefeitos, a exemplo do Prefeito de Coruripe, membro da AMA Associação dos Municípios Alagoanos, que fez crítica ao processo de privatização. Esse filme nós já conhecemos, quando Margaret Thatcher assumiu o cargo de Primeira-Ministra na Inglaterra e privatizou o setor. Não foi diferente do que ocorreu na França e na Alemanha. Hoje, todos tentam reestatizar esse serviço, torná-lo novamente público. Nós estamos falando de água. Água é vida, não é mercadoria. E o Sindicato dos Urbanitários de Alagoas tem sido um sindicato combativo. E eu queria destacar o papel da Presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Dafne Orion, que é contra privatização, assim como o sindicato e vários setores dos movimentos sociais. Repito: é um equívoco, de novo, o Presidente da Casal querer estabelecer os últimos 27 lotes para privatizar aquela empresa. Isso é um grande equívoco! Faço esse registro esperando que o Governador tenha sensibilidade e que parem com a privatização da Casal, que não é a solução. Queremos o fortalecimento dela, porque água é vida. Sr. Presidente, se possível, eu queria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 25/03/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância histórica do julgamento iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado, classificando os acusados como membros de uma organização criminosa liderada pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro e o ex-Vice-Presidente Braga Netto. Lembrou que os crimes envolveram tentativa de ruptura institucional, formação de quadrilha, ameaças à democracia e planos de assassinato de autoridades. Rejeitou qualquer possibilidade de anistia, e considerando-a um péssimo exemplo para o País. Em seguida, criticou o Prefeito de Maceió (AL), JHC, por não garantir transporte escolar adequado aos alunos da rede pública. Afirmou que mesmo após ações do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Prefeito ignora sua obrigação constitucional com a educação, priorizando gastos com shows e eventos em detrimento dos estudantes. Classificou a postura do gestor como desrespeitosa e incompatível com os princípios de uma administração pública responsável.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Vice-presidente da República,julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),Forças Armadas,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Estado Democrático de Direito,Organização criminosa,Homicídio,Autoridade,Investigado,Congresso Nacional,Golpe de Estado (1964),Poder Judiciário,Democracia,Ato antidemocrático Maceió (AL),Prefeito,Transporte escolar,Rede pública de ensino,Ministério público,Defensoria pública,Obrigação constitucional,Educação,Despesa pública,Show,Evento,Estudante,Administração pública,Administração municipal
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil e, eu diria, uma parte do mundo estão acompanhando, a partir hoje, um dos maiores julgamentos da nossa história. Nesse julgamento, estão em pauta, crimes de tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, de formação de quadrilha, organização criminosa Ocrim, conforme denúncia do Procurador-Geral da República. O inquérito foi bem feito pela Polícia Federal. O crime começou quando questionaram as urnas, dizendo que a urna eletrônica era viciada, embora não a considerassem viciada para a eleição de Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Federais, Governadores, Senadores, só para a eleição do Presidente. E um dos que questionaram as urnas agora, foi várias vezes Deputado Federal, mas nunca antes havia questionado as urnas. Foram feitos acampamentos em frente a quartéis, rezando para pneu, financiados, inclusive, pelo empresário dono da Havan e pelo dono da Americanas, empresa que teve uma CPI aqui abafada. Depois, no dia 8, houve a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Houve também tentativa de se explodir um caminhão com 30 mil litros de combustível, no dia da posse do Lula. E, além disso, há gravações com planejamento para matar o Presidente da República e, principalmente, um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Então, a sociedade espera que não haja anistia, porque se houver anistia será um mau exemplo quanto à importância do Estado Democrático de Direito. O que se viu aqui foi uma organização criminosa, capitaneada pelo então Presidente Bolsonaro e seu Vice-Presidente, o General Braga Netto. Cadeia para essa organização criminosa! O outro assunto que me traz à tribuna, Sr. Presidente, diz respeito à cidade de Maceió. O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado ingressaram com uma ação, mas até hoje o Prefeito de Maceió, JHC, do PL, não está querendo cumprir uma obrigação básica do poder público em relação ao ensino, o transporte escolar. O 082 Notícias foi um dos poucos órgãos de comunicação que deu destaque a essa notícia, mas já foi multado, não foi respeitado. O Prefeito de Maceió não respeita a educação. A educação tem um papel singular, transformador. E o Prefeito, mesmo jovem, não cumpre a obrigação de disponibilizar ônibus decente para os alunos. Ele paga mais de 8 milhões de reais a um cantor sertanejo, paga 50 milhões de reais a uma escola de samba, no entanto, não consegue cumprir o compromisso da Prefeitura com a educação. É lamentável essa postura do Prefeito do PL que administra a cidade de Maceió. Sr. Presidente, para cumprir o tempo, encerro aqui minha fala e peço que os dois temas do meu pronunciamento sejam divulgados pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 19/03/2025
O Deputado informou que acompanharia o Ministro da Educação, Camilo Santana, no lançamento de obras do Novo PAC no hospital universitário de Alagoas, destacando sua importância para a saúde pública. Além disso, também participaria da visita às obras do IFAL em Rio Largo, ressaltando a expansão das unidades do instituto durante o Governo Lula, de quatro para dezenove.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Ministro de Estado da Educação,lançamento,Obra pública,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Hospital universitário,Alagoas,Saúde pública,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL),expansão
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amanhã, quinta-feira, às 18 horas, estarei acompanhando o Ministro da Educação, Camilo Santana, nas atividades de lançamento de obras do Novo PAC no hospital universitário, em Alagoas. O hospital universitário tem papel fundamental para a saúde pública no Estado de Alagoas, onde oferece medicina gratuita e de qualidade. É muito importante essa agenda. E na sexta-feira acompanharei o Ministro Camilo em visita às obras do IFAL de Rio Largo, que tem parceria com o Governo do Estado, do Governador Paulo Dantas. A obra é muito importante, afinal de contas, antes do Governo Lula havia quatro unidades do IFAL, e agora serão dezenove unidades. - 18/03/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o projeto do Governo que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, afirmando que a medida impulsiona a economia e melhora a qualidade de vida da população. Questionou a posição da extrema direita, acusando-a de boicotar a proposta. Também criticou o Deputado Eduardo Bolsonaro, chamando-o de "fujão" por solicitar licença de quatro meses enquanto seu pai foi indiciado e denunciado pela PGR. Além disso, associou o comportamento do ex-Presidente à tentativa de golpe de 8 de Janeiro, mencionando articulações criminosas, depredação de prédios públicos e um plano de atentado contra autoridades. Por fim, responsabilizou militares, incluindo o General Braga Netto, e reforçou a defesa da democracia, afirmando que não deve haver anistia.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Rendimento tributável,Tabela progressiva,Extrema direita Deputado federal,Partido Liberal (PL),Estados Unidos,licenciamento,Crítica Golpe de Estado (crime),manifestação,Brasília (DF),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Procuradoria-Geral da República (PGR),Denúncia,Militar,participação,anistia,contrário
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a exemplo do companheiro Deputado Valmir Assunção, eu também queria destacar este projeto exitoso, que foi uma pauta de campanha, que estende a isenção do tributo para quem ganha salário de até 5 mil reais. Esse dinheiro da isenção movimenta a economia e é fundamental para dar qualidade de vida às pessoas. Ao mesmo tempo, o projeto tributa quem ganha acima de 50 mil reais. Eu quero saber qual vai ser a posição da extrema direita nesta Casa, que até agora está boicotando este projeto. Então, é fundamental nós registrarmos que ele promoverá qualidade de vida. Sr. Presidente, outro assunto, que para mim não foi surpresa eu já tinha usado a tribuna para falar disso na semana passada , é o comportamento lambe-botas do Deputado Eduardo Bolsonaro. Agora ele tem outro título: fujão. Não teve nem solidariedade ao seu pai, que foi não só indiciado, mas também denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Ele, como bom filho, poderia estar aqui, prestando solidariedade ao pai. A extrema direita não usa a tribuna para destacar os atos fracassados que ocorreram no Brasil. Ele correu e pediu uma licença de 4 meses. Que liderança é essa?! Para uma parcela dos eleitores que acreditava nele, ele agora tem o título de fujão. Esse é um comportamento semelhantes ao do próprio ex-Presidente que, com medo, num determinado momento, foi para a Embaixada da Hungria. Por quê? Porque o que ocorreu no 8 de Janeiro nós não podemos passar pano foi uma tentativa de golpe, um atentado ao Estado Democrático de Direito. A depredação do Congresso da Câmara e do Senado , a destruição do Supremo Tribunal Federal, a depredação do Palácio Planalto foram articuladas por uma organização criminosa. Eles colocaram um veículo com 30 mil litros de gasolina para explodir. Imaginem quantas pessoas poderiam ter morrido! Além disso, houve articulação de militares, principalmente do Vice-Presidente, o General Braga Netto, que não honra a estatura das Forças Armadas. Foi ele quem repassou recursos para fazerem um atentado contra o Ministro do Supremo Alexandre de Moraes e também contra o Lula. A Direita está aqui calada, "pianinho", amofinada, porque o que está em jogo é um processo de uma organização criminosa. Por isso, a gente tem que fazer a defesa da democracia. E não há anistia! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/03/2025Breves Comunicações
O Deputado elogiou o Governo Federal pelo convênio firmado entre o Ministério da Justiça e o Governo de Alagoas, que destinou 12 milhões de reais ao Estado, com quase 10 milhões voltados para a compra de câmeras corporais para a polícia. Ademais, defendeu a importância dessa medida para a segurança, a cidadania e o fortalecimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, criticou um acordo lesivo à população firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a empresa Braskem, responsável pelo maior crime ambiental urbano do mundo, que afetou mais de 60 mil pessoas em Maceió (AL). Ao final, reforçou a necessidade de uma ação rápida do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública para a responsabilização dos gestores da empresa.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Governo estadual,Alagoas,Recursos públicos,Câmera corporal,Polícia,Política de segurança pública acordo,Procurador-Geral de Justiça,Crime ambiental,Maceió (AL),Ministério público estadual,Defensoria pública,responsabilização,Gestor,Braskem
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, eu queria saudar o Governo Federal do Presidente Lula pelo convênio feito através do Ministério da Justiça e do Governo do Estado de Alagoas. O Governador Paulo Dantas estabeleceu um convênio importante, no valor de 12 milhões de reais, para o Estado de Alagoas são quase 10 milhões de reais para a compra de câmeras corporais. Isso tem papel fundamental, do ponto de vista da cidadania. Para que se estabeleça um processo democrático, são importantes a segurança, a polícia preventiva. As câmeras têm o papel fundamental do registro. Está demonstrado que todos os Estados que adotaram o uso de câmeras corporais melhoraram a segurança, a cidadania e, inclusive, o contraditório e a ampla defesa, que são princípios basilares no Estado Democrático de Direito. Feito este registro, Sr. Presidente, o outro tema é o maior crime ambiental urbano do mundo, praticado pela empresa criminosa chamada Braskem. Na época, mais de cinco bairros foram atingidos e 60 mil pessoas, abruptamente, tiveram que sair de suas residências. Até hoje, há um contencioso jurídico que não foi equacionado. Agora, chega a informação de que foi atingida a principal via de Maceió. Quando você sai do aeroporto e vai a caminho do centro de Maceió, passa pela Avenida Fernandes Lima, uma avenida de mão dupla, que é o principal acesso à cidade de Maceió na parte alta. Começaram a ocorrer tremores nessa avenida. Isso é muito grave. Espero que as autoridades competentes tenham uma ação rápida. Inclusive, eu destaco que um dos motivos que nos levaram a atravessar esse processo de muita dor foi a irresponsabilidade, na época, da Procuradoria-Geral de Justiça, ou seja, do Ministério Público Estadual, que fez um acordo lesivo e prejudicou, em Maceió, mais de 60 mil pessoas. Espero que o Ministério Público, agora sob o comando do Dr. Lean, com presteza, com celeridade, junto com a Defensoria, atue no sentido de indiciar, dos pontos de vista administrativo, cível e penal, principalmente os gestores da empresa criminosa que praticou o maior crime ambiental urbano do mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/03/2025
O Deputado criticou a atuação do Deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, acusando-o de tentar indiciar um Ministro do Supremo e levar informações do Brasil ao exterior de forma submissa ao governo americano. Ressaltou que tal postura compromete a soberania nacional e se alinha a interesses que fomentam conflitos internacionais em vez de buscar a paz.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,comportamento,submissão,Estados Unidos,indiciamento,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Informação,Brasil,Soberania nacional,Conflito,âmbito internacional
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa teria que se posicionar, independentemente de cortes ideológicos, sobre o movimento vergonhoso que o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro vem fazendo nos Estados Unidos, ao querer indiciar um Ministro do Supremo, levando, de prato cheio, notícias do Brasil. Trata-se de um comportamento de um lambe-botas, de alguém submisso ao Presidente americano, que não quer discutir a paz, mas sim o conflito, algo que gera crises com o México, com o Canadá, com países europeus e com a América do Sul. Infelizmente, vemos esse tipo de comportamento. Era para defender a soberania nacional... (Desligamento do microfone.) - 26/02/2025Breves Comunicações
O Deputado discutiu a proposta do BRICS de criar uma nova moeda, destacando a importância dessa discussão no cenário global. Também criticou a extrema direita, acusando-a de apoiar um ex-Presidente indiciado e de desrespeitar a democracia, citando um episódio envolvendo a Polícia Federal. Elogiou a atuação do Deputado Boulos ao questionar a postura do Parlamentar que estaria nos Estados Unidos, levantando a dúvida sobre quem financiaria suas viagens. Também abordou a relação das big techs com a política e defendeu um debate mais qualificado na Câmara, criticando a postura submissa de certos setores à influência dos Estados Unidos.
Palavras-chave oficiais: Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS),Moeda,criação Extrema direita,Ex-presidente da República,Golpe de Estado,Deputado federal,Estados Unidos,Big techs
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, o Embaixador Mauro Vieira, que representa o BRICS, faz uma discussão importante sobre o estabelecimento de uma nova moeda. Já tivemos esse processo na história. No passado, era libra esterlina, quando o império era a Inglaterra. Os Estados Unidos modificaram o paradigma, implantando o dólar, e verificamos esse império ruindo. Só para os senhores e as senhoras terem ideia, a exportação do Brasil com o BRICS é em torno de 120 bilhões de dólares, enquanto com os Estados Unidos e a Europa é da ordem de 80 bilhões de dólares. Então, discutir essa moeda é fundamental! Nesta Casa, infelizmente, a extrema direita, que tem complexo de vira-lata, fica fazendo apologia a um ex-Presidente indiciado, a uma quadrilha montada para não respeitar a democracia, capitaneada não só por ele, mas também pelo General Braga Netto e seus asseclas. O que estava em jogo era a destruição da democracia, quando o representante da Polícia Federal disse de forma clara e límpida que estava com o Ministro do Supremo Alexandre de Moraes na mira para atirar. Essa discussão é profunda, mas nós não vemos esse debate. Nós podemos ter divergência na concepção ideológica, mas dar guarida a essa sanha assassina desses bandidos não pode ser tolerado por nós. Além disso, eu quero elogiar o nosso Deputado Boulos quando questiona, na Procuradoria-Geral da República, a postura do Deputado que está todo dia nos Estados Unidos. E nós temos que fazer uma pergunta: "Quem está bancando essas passagens? É a Câmara Federal, ou saem do bolso dele?" Ele tenta urdir, baixar a cabeça com uma postura lambe-botas de querer entregar e de impedir que alguns brasileiros, a exemplo do Ministro Alexandre de Moraes, de quem a extrema direita tem tanto medo e raiva, possam ingressar nos Estados Unidos. O que está em jogo é um debate de big techs, dos homens mais poderosos do mundo que não respeitam a democracia e a simbologia. Quando o Trump assume, veja que estavam na primeira fila os multibilionários Elon, Mark, Jeff Bezos, dono da Amazon que não ganham dinheiro somente com um processo de mobilidade ou de vendas, mas com informação de dados. Esta Casa tem que melhorar o debate, e a extrema direita tem que deixar de ser lambe-botas dos Estados Unidos. Muito obrigado. - 25/02/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o compromisso do Governo Lula com a saúde pública, mencionando a entrega de 20 viaturas do SAMU pelo Governador Paulo Dantas, em Alagoas. Também ressaltou o avanço na produção nacional de vacinas contra a dengue, como uma política pública importante. Além disso, expressou solidariedade à Deputada Jandira Feghali, vítima de um ataque da extrema direita, e ao Ministro Alexandre de Moraes, alvo de uma tentativa de descredibilização por parte de figuras ligadas a Trump. Por fim, criticou a submissão de parte da Direita aos interesses de grandes empresas tecnológicas, alertando sobre os riscos de desestabilização do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave oficiais: Política de saúde,Dengue,combate,Saúde pública,Vacina Deputada federal,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Ofensa,Extrema direita,Direita política
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar os nossos colegas Parlamentares e dar notícia exitosa do Governo Lula. Neste momento, daqui a alguns minutos, o Governador Paulo Dantas, de Alagoas, estará entregando 20 viaturas do SAMU. Isso é o compromisso com a saúde, como foi dito aqui pelo Deputado Merlong Solano, quando se referiu hoje ao programa relativo à produção 100% nacional de vacinas contra a dengue, diferentemente do Governo anterior. Então, eu queria fazer este registro, demonstrando a importância desse Presidente para o Brasil, principalmente ao concretizar política pública tão importante. Agora, outro assunto. Eu queria aqui ser solidário à Deputada Jandira quando se referiu a esse ataque da extrema direita, essa extrema direita bolsonarista que não respeita uma pessoa com deficiência, uma pessoa que escreveu um livro que se transformou em filme, hoje referência para o mundo, já assistido por mais de 4 milhões de pessoas, um filme que defende a democracia. E, por falar em democracia, é preciso termos a grandeza de prestar solidariedade ao Ministro Alexandre de Mores, atacado pelo multibilionário Elon, hoje assessor especial do Trump, que tenta estabelecer um processo para descredenciar, para impedir que ele possa entrar nos Estados Unidos. Não vemos uma solidariedade. Essa extrema direita tem síndrome de vira-lata, achando que os Estados Unidos têm que dar o tom. Se tivéssemos grandeza, mesmo na polarização entre Direita e Esquerda, nós teríamos que fazer a defesa do ponto de vista nacional. O ataque não é somente ao Ministro do STF. É um ataque ao Poder Judiciário. Se é um ataque ao Poder Judiciário, há analogia entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Não podemos ficar submissos a esses donos de big techs, que hoje praticamente dominam o mundo, colocando uma rede de mentiras, influenciando uma parte da população que não compreende esse jogo e desestabilizando o Estado Democrático de Direito. Isso é muito grave! Caberia prestar solidariedade, mas ficam submissos, como Bolsonaro ficou, pedindo beija-mão para a bandeira dos Estados Unidos. Esse complexo de vira-lata... (Desligamento do microfone.) - 18/02/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o avanço do Programa Farmácia Popular, que, com o apoio do Presidente Lula e da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, ampliaria a gratuidade dos medicamentos, com foco na terceira idade. Ressaltou que, ao contrário de países como os EUA, o Brasil garante acesso gratuito a medicamentos e serviços de saúde. Também criticou a movimentação da extrema direita por um impeachment de Lula, questionando a moralidade dos envolvidos. Além disso, defendeu que o aumento no custo de vida, pós-pandemia, tem raízes em questões internacionais e que, com a liderança de Lula, o Brasil se recuperaria, reconhecendo o Presidente como uma das maiores lideranças da história do País.
Palavras-chave oficiais: Programa Farmácia Popular do Brasil,Idoso,Política de saúde,Medicamento,Atendimento médico Extrema direita,Impeachment,Presidente da República,Repúdio
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Lula e a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, estão reforçando um programa fundamental para a população, principalmente para aqueles que mais precisam dele, focando na terceira idade. Refiro-me ao Programa Farmácia Popular, cuja ampliação fará com que todos os medicamentos passem a ser gratuitos, passem a ser de graça. Os Municípios que não tiverem o Farmácia Popular serão credenciados. Isso é discutir qualidade de vida. Poucos países no mundo têm essa capilaridade da saúde. Nos Estados Unidos, que é referência para alguns aqui, nem SUS existe. Tudo lá é privado. Não se consegue ter gratuidade no serviço de saúde nos Estados Unidos. Então, eu quero trazer aqui essa notícia, que é exitosa. Outro assunto. A extrema direita fica trazendo essa retórica, num discurso pequeno, miúdo, de agora fazer mobilização para ter impedimento do Presidente, para ter o processo de impeachment do Lula. Eu pergunto: qual é a moral, qual é a estatura que tem essa extrema direita aqui na Câmara dos Deputados? O ex-Presidente está envolvido em roubo de joias! O filho dele, no Senado, é o rei dos imóveis no Brasil! E ficam discutindo, querendo o impedimento do Presidente Lula. As pesquisas demonstram que a sociedade quer serenidade, quer paz. A sociedade quer segurança, quer discutir o momento que estamos atravessando, que é de algumas dificuldades no custo de vida, mas compreendendo que o custo de vida, depois da pandemia, decorre de um problema de ordem internacional. Como o valor do dólar subiu, os produtos considerados commodities estão sendo exportados, a exemplo do café. À medida que o valor dólar diminui, à medida que se recupera o papel da CONAB, que foi destruído pelo Presidente indiciado e nós temos que lutar para ele ser preso, a sociedade não pode aliviar essa quadrilha que tomou conta do Brasil durante um período , recuperam-se seus estoques e há uma perspectiva de melhoria na qualidade de vida. Tenho certeza absoluta de que o Presidente Lula, com sua liderança, sua capacidade de articulação, trará o Brasil de volta à normalidade. E o povo brasileiro, sem dúvida nenhuma, cada vez mais vai reconhecê-lo como uma das maiores lideranças da história do Brasil e do mundo. Esta Casa está preparada. Não vamos baixar a cabeça para a extrema direita no Brasil. Fora, fascismo! - 11/02/2025
O Deputado criticou a postura de alguns Parlamentares que utilizaram quentinhas no plenário, questionando a relevância desse tipo de debate para a sociedade. Destacou os impactos da inflação mundial no custo de vida desde a pandemia, lembrando que, no Governo anterior, o povo enfrentava dificuldades extremas. Também apontou a falta de credibilidade dos opositores, citando o voto contra a isenção de tributos para itens da cesta básica. Além disso, ressaltou a importância de discutir temas econômicos com profundidade, elogiando o Presidente Lula pelo reconhecimento em pesquisas, e defendeu o controle da inflação e a reconstrução das políticas públicas prejudicadas pelo Governo anterior.
Palavras-chave oficiais: Inflação,Custo de vida,Isenção tributária,Cesta básica,Oposição política
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a sociedade viu a cena em que vários Parlamentares estavam com quentinhas aqui no plenário, fazendo um espetáculo de baixo nível. Eu pergunto: é esse o debate que a sociedade quer? Não! Todo mundo sabe que o custo de vida, desde a pandemia, foi impactado pela inflação mundial. No Governo anterior, a situação era tão grave que o povo, em vez de discutir a compra de carne, comia osso. Osso! Esse grupo não tem credibilidade. A maioria dos Parlamentares que falaram naquela tribuna votou contra a isenção de tributos para os produtos da cesta básica. Qual é a credibilidade que têm para falar em custo de vida? Discutir o processo da economia é algo mais profundo, e o Presidente Lula é reconhecido por isso, inclusive em pesquisa recente. Se houvesse uma eleição hoje, ele seria eleito. É claro que queremos discutir, sim, a manipulação do dólar, que afeta a economia, e a falta de estoques na CONAB, que o Governo anterior desmontou. Tudo isso está sendo reconstruído. É claro que iremos discutir e controlar a inflação. Agora, vamos melhorar o nível do debate, porque esse debate de baixo nível não merece credibilidade da sociedade brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/02/2025
O Deputado destacou o lançamento pelo Presidente Lula do Plano Nacional de Alimentação, que visa garantir que 85% da merenda escolar seja composta por alimentos naturais e 30% provenientes da agricultura familiar. Elogiou a estratégia de apoiar a agricultura familiar, responsável por 80% da alimentação do País. Também abordou o aumento do custo de vida, atribuindo-o a fatores como a pandemia e a alta demanda gerada pelo aumento do poder aquisitivo. Por fim, criticou a oposição de extrema direita, afirmando que a sociedade rejeita o impeachment de Lula e deseja paz e qualidade de vida.
Palavras-chave oficiais: Merenda escolar,Agricultor familiar,Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA),Alimento ultraprocessado Custo de vida,Poder aquisitivo,Pandemia,Coronavírus Extrema direita,Oposição política,Crítica
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje o Presidente Lula lança um programa exitoso, muito importante principalmente para os alunos da escola pública, que é o Plano Nacional de Alimentação. O programa estabelece que 85% da merenda tem que ser comida natural, não industrializada. Além disso, 30% deve ser da agricultura familiar, o que é uma estratégia correta, pois 80% da nossa alimentação depende da agricultura familiar, e não do agronegócio, que tem outro papel na economia. Essa é a notícia me que temos que nos aprofundar. Nós escutamos discursos sobre custo de vida e temos que ponderar. Se há aumento, logicamente tem-se que questionar, levantando o processo depois da pandemia, a influência do dólar sobre a inflação, o aumento da demanda devido ao maior poder aquisitivo, a diminuição do desemprego. Esses são fatores que alteram a relação do capitalismo, do processo de compra e venda. O Presidente da República, com sapiência, sem fazer intervenção, estabelece que fará reunião com o setor de supermercados, na perspectiva de trabalhar e ter maior controle sobre a economia. Agora, é uma hipocrisia discutir o custo de vida, quando na época do Presidente inelegível Bolsonaro se comia osso. De forma hipócrita, essa bancada da extrema direita agora quer o impedimento de Lula. Pesquisa demonstrou que a sociedade quer paz, serenidade, segurança e não o processo de impedimento. Estava programada uma ação que eles vão ter que desmontar, porque a sociedade deu como resposta que não quer bagunça, oportunismo, picaretagem da extrema direita nesta Casa. O povo quer paz, quer harmonia, quer qualidade de vida. O povo quer que tenhamos um processo humanitário, um plano nacional no Brasil. Então, fica este registro, Sr. Presidente: vamos discutir, a exemplo do que eu comecei falando, projetos exitosos como o que foi lançado pelo Presidente Lula. Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse destacado nos meios de comunicação, principalmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 05/02/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a falta de planejamento da Prefeitura de Maceió (AL) diante das chuvas que causaram caos na cidade. Destacou a ausência de revisão do Plano Diretor e a falta de manutenção das galerias pluviais, além do desrespeito ao meio ambiente e da má gestão dos resíduos. Expressou solidariedade às vítimas e cobrou ações efetivas do Prefeito para evitar novas crises urbanas.
Palavras-chave oficiais: Maceió (AL),Chuva,Índice pluviométrico,Plano diretor,Resíduo,Meio ambiente,Prefeitura,Prefeito,Infraestrutura urbana
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós tivemos um alto índice pluviométrico na cidade de Maceió. Isso é uma realidade da natureza, mas percebemos que o Prefeito da cidade e a sua equipe não têm planejamento. Hoje foi um verdadeiro caos. O Plano Diretor da cidade é motivo de revisão, mas não houve revisão até hoje. A cidade que queremos está sem planejamento. Isso é uma característica da maioria das cidades que não priorizam principalmente a questão da manutenção das galerias pluviais, não respeitam o meio ambiente e muitas vezes não conseguem estabelecer uma relação com a sociedade em relação à questão do lixo. É muito grave o que ocorreu hoje em Maceió. Registro a minha solidariedade às vítimas, esperando que o Prefeito da cidade exerça o planejamento e efetive uma política no Plano Diretor de Maceió. - 04/02/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o ato organizado pelo Comitê da Memória, Verdade e Justiça de Alagoas para lembrar os 50 anos do desaparecimento de Jayme Miranda, jornalista, advogado e ex-Deputado Estadual, que foi sequestrado, torturado e assassinado durante a ditadura militar, e seu corpo nunca foi encontrado. Comparou sua história à de Rubens Paiva, retratada no filme Ainda Estou Aqui. Criticou tentativas de apagar a memória do período de 1964 a 1985, apontando a repressão e a falta de liberdade como marcas daquele tempo. Por fim, reforçou a importância da lembrança e da luta pela democracia, afirmando que a trajetória de Jayme Miranda deve servir de exemplo para as futuras gerações.
Palavras-chave oficiais: Alagoas,Jornalista,Ditadura militar,desaparecimento,Aniversário,Filme brasileiro,Democracia,Defesa
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Parlamentares, primeiro quero saudar o retorno desta Casa ao exercício 2025. Queria dar destaque para o Comitê da Memória, Verdade, Justiça de Alagoas, que luta por reparação e democracia e que hoje fará um ato às 19 horas, na sede da OAB Alagoas, em relação aos 50 anos do desaparecimento do jornalista, advogado e Deputado Estadual Jayme Miranda. Jayme Miranda foi em 1965 para o Rio de Janeiro com a família, com a esposa e seus 4 filhos. Ele era jornalista de A Voz do Povo, do Partido Comunista Brasileiro. Ele foi sequestrado, ficou 20 dias sendo torturado, inclusive recebendo doses de injeção para cavalo. Depois teve seu corpo totalmente queimado, esquartejado e desapareceu em Avaré. A investigação do Ministério Público Federal constatou dois torturadores, mas essas pessoas estavam anistiadas. A vida de Jayme é uma caminhada parecida com o roteiro de um filme importante que é referência agora para o mundo, Ainda estou aqui, sobre a advogada Eunice Paiva e o Deputado Federal Rubens Paiva. O filme conta a saga e a luta da guerreira que foi a Eunice, que não foi diferente da de D. Elza, claro que sem projeção, num Estado menor. Quando o marido ficou desaparecido, D. Elza volta para Alagoas na época ela era somente do lar com os 4 filhos: a mais velha, Olga, tinha 14 anos; Yuri, 13 anos; Jayme, 9 anos; e André, 4 anos. E até hoje o corpo de Jayme não apareceu. Aqui nesta Casa ficamos ouvindo, Deputado Patrus Ananias, que é uma referência para os direitos humanos, algumas pessoas quererem passar a borracha no período de 1964 a 1985. Foi o período da maior corrupção na história do Brasil. Foi um período em que não havia liberdade de expressão. Foi um período em que muitos dos jovens que tinham sonhos foram mortos ou desaparecidos. Não podemos negar essa memória! Por isso a importância de ter a referência dos 50 anos do desaparecimento do jornalista, advogado e integrante do Partido Comunista Brasileiro PCB que até hoje está desaparecido. Faço esse registro e digo sempre: essa luta vai continuar. É a luta da democracia, é a luta do humanismo, é a luta em homenagem ao Jayme, que plantou uma semente de cidadania. Que ele seja uma referência para as gerações futuras! Um grande abraço. A luta continua! - 19/12/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a desigualdade racial no Brasil, destacando que a população negra continua sendo a mais afetada pela violência policial. Citou o caso do policial Vinicius Lima Britto, que assassinou um jovem negro com 11 tiros pelas costas em São Paulo, mesmo tendo sido reprovado no exame psicológico antes de ingressar na Polícia Militar. Criticou a omissão do Ministério Público e do Judiciário no controle das polícias militares e destacou o silêncio do Parlamento diante dessas questões. Defendeu a criação da Bancada Negra, coordenada pelo Deputado Damião Feliciano, como instrumento de luta por justiça racial. Além disso, mencionou a necessidade de proteger a democracia, citando investigações que envolvem o ex-Presidente e seu Vice, General Braga Netto, em organização criminosa.
Palavras-chave oficiais: Desigualdade étnico-racial,Violência policial,Negros,Ministério público,Poder Judiciário,omissão,Polícia militar,Bancada Negra,Democracia,investigação,Ex-presidente da República,General de exército,Organização criminosa
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, a carne mais barata do mercado é a negra. Este, possivelmente, será um dos últimos discursos que farei hoje nesta Casa, neste ano de 2024. Esta Casa tem que se aprofundar na situação dos negros, que tiveram um papel importante quando construíram o Brasil. A dívida social continua, principalmente, na área de segurança. Houve um caso recente, na cidade de São Paulo, em que o policial Vinicius Lima Britto assassinou com 11 tiros um jovem que furtou uma caixa de sabão em pó tiros pelas costas! Esse policial já tinha sido reprovado no exame psicológico antes de entrar na Polícia Militar. Isso não ocorre só em São Paulo, mas também no Rio Grande do Sul, principalmente, nas grandes redes de supermercado. Recentemente, houve um debate nesta Casa. A Câmara dos Deputados ficou comovida quando a rede Carrefour, uma rede francesa, não queria importar a carne do Brasil. Houve uma grande mobilização. Eu percebo que nesta Casa há um silêncio dos Parlamentares em relação a um processo constante da área da segurança, focada, principalmente, na população negra e pobre do Brasil. Essa é uma situação grave, e o Governo, o Poder Judiciário e, principalmente, o Ministério Público, que é o dono da ação, é o responsável pelo controle da Polícia Militar, muitas vezes fazem vista grossa. Isso é muito grave, Sra. Presidente. Eu trago neste discurso, que é um dos últimos deste ano, a importância dessa defesa, a importância da criação da Bancada Negra, sob a coordenação do Deputado Damião Feliciano, da Paraíba. É uma Comissão que tem vários partidos com corte ideológico diferenciado. Portanto, isso demonstra que essa pauta não está esgotada. Existe uma dívida social, principalmente do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Poder Judiciário e, repito, do Ministério Público, que é o dono da ação, que é o responsável pelo controle, e muitas vezes não o faz, com medo da estrutura militar. E vimos a marca da estrutura militar, principalmente, das Forças Armadas, que é uma marca de golpe. Recentemente vimos uma quadrilha, uma organização criminosa, coordenada pelo ex-Presidente indiciado e pelo seu Vice, General Braga Netto. Então, a defesa da democracia é fundamental para a segurança do povo brasileiro. Muito obrigado. Se possível, peço que seja divulgado nos meios de comunicação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 11/12/2013 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.