Nome civil: Paulo Fernando dos Santos · 69 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 57% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 763 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 802 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.paulao@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5671
- Gabinete
- Gabinete 671, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 370 de 381 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 981 de 1.118 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 763 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
559 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 08/07/2026.
- 10/09/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu uma pauta “proativa e afirmativa” para atender demandas sociais. Destacou estudo do Sindifisco que propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, argumentando que essa medida injetaria recursos na economia local e corrigiria distorções do modelo tributário criado na ditadura militar, no qual a carga recai mais sobre pobres e classe média do que sobre os mais ricos. Além disso, citou dados do Governo Lula que indicam a retirada de 6,55 milhões de pessoas da fome em dois anos, como exemplo de política humanitária. Por outro lado, criticou o Ministro Luiz Fux, acusando-o de incoerência ao votar pela condenação dos envolvidos no 8 de Janeiro e, ao mesmo tempo, tentar salvar Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Pobre,Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional),Classe média,Economia,População rica,Isenção tributária,Governo federal,Ditadura militar,redução,Estudo,Fome,Carga tributária,Assistência humanitária Ministro do Supremo Tribunal Federal,incoerência,Voto,julgamento,Ex-presidente da República,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime)
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria falar de uma pauta proativa, de uma pauta afirmativa, o que a sociedade quer ouvir. Muitas vezes, Deputado Patrus Ananias, ouvimos aqui muito lenga-lenga. A sociedade percebe que não há coerência no discurso, principalmente da extrema direita. Queria destacar um estudo feito pelo Sindifisco Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. O Presidente Hugo Motta, esta Casa, deveria priorizar e colocar em pauta a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Estudos apontam que isso equivale a uma isenção de 500 reais, e você deixa de pagar tributos. Esse dinheiro volta para a economia, principalmente para o poder local. Agora veja o modelo tributário no Brasil, em vigor desde a época da ditadura militar. Ele foi criado na ditadura militar. Como o processo gerador é o consumo, quem paga tributos no Brasil é o pobre, é a classe trabalhadora e a classe média. A elite não paga. Esse estudo não foi desenvolvido pelo PT, foi desenvolvido pelo Sindifisco. Segundo dados de 2024, quem ganha de 6 mil e 600 reais até 9 mil, 240 reais paga alíquota efetiva de 6,63%, enquanto quem ganha mais de 240 salários mínimos paga 6,28%, ou seja, a elite não paga tributos. Este é o debate que temos que fazer. Outro debate exitoso: em apenas 2 anos, o Presidente Lula conseguiu tirar da fome 6 milhões e 550 mil pessoas, com um salário, com uma renda de 218 reais. Isso é um processo importante para a cidadania, essa é uma visão humanitária. Esta é a questão que esta Casa tem que debater. Quanto ao Ministro Luiz Fux, a palavra é "incoerência". Ele votou de uma forma em relação a todos os presos do 8 de Janeiro e agora tenta salvar o chefe da organização criminosa, o Bolsonaro. O Ministro tem bandido de estimação. Por isso, o voto dele é muito incoerente. Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 09/09/2025Breves Comunicações
O Deputado comentou o voto do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, que apontou o ex-Presidente Jair Bolsonaro como um dos mentores de organização criminosa ligada a ataques à democracia, inclusive com planos contra autoridades. Ademais, rejeitou a ideia de anistia, defendendo que seria um mau exemplo diante do histórico de rupturas institucionais no País. Também criticou a extrema direita por atacar a soberania nacional e elogiou a postura do Presidente Lula na defesa da democracia e do povo brasileiro. Por fim, ressaltou pesquisas que indicaram redução da rejeição ao Governo e reafirmou que crimes contra o Estado Democrático deveriam ser punidos.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Ex-presidente da República,Supremo Tribunal Federal (STF),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Organização criminosa,Democracia,anistia,Extrema direita,Presidente da República,Soberania nacional
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a sociedade brasileira começa a receber uma notícia importante para a democracia: terminou a leitura do voto o Relator Ministro Alexandre de Moraes. Moraes concluiu seu voto, principalmente em relação ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, considerado um dos mentores de uma Ocrim, organização criminosa. Bolsonaro está sendo julgado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; depredação; plano para matar autoridades, como o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seu Vice Geraldo Alckmin e o próprio Ministro Alexandre de Moraes. Este voto é fundamental, singular, e, acredito, será a direção da maioria dos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Por que não conceder a anistia, Deputado Rui Falcão? V.Exa. tem experiência, é um decano e ensina a esta Casa, principalmente ao PT: porque este seria um mau exemplo e porque, no processo histórico e na linha do tempo do Brasil, nós vimos acontecer várias intervenções militares destinadas a cercear a linha do tempo da democracia. Este seria um mau exemplo, sim, para nossa democracia e para o Estado Democrático de Direito. A extrema direita, que tem complexo de vira-lata, uma lambe-botas, tem a cara de pau de ir para as ruas e colocar como pano de fundo a bandeira americana, sem fazer a defesa da soberania. É por isso que o Presidente Lula, com altivez, vem defendendo a soberania e o povo brasileiro, mesmo com o porta-voz americano tentando intimidá-lo com uma nota oficial que poderia desencadear um litígio bélico no nosso País. Este processo já passou, e a sociedade brasileira já compreendeu que o resultado das pesquisas demonstra a diminuição da rejeição ao Presidente Lula, seu crescimento em defesa da democracia e do Estado Democrático Brasileiro. É importante dar vivas ao povo brasileiro. Sem anistia a bandido! Lugar de bandido é na cadeia! Viva a democracia! Sr. Presidente, peço, por favor, que se dê destaque à minha fala nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 03/09/2025
O Deputado afirmou que o 7 de Setembro deve ser celebrado como o dia da soberania e do povo brasileiro. Disse que o julgamento em curso contra Jair Bolsonaro e aliados entrará para a história por defender o Estado Democrático de Direito. Ademais, criticou o ex-Presidente, o General Braga Netto e seus “asseclas”, acusando-os de liderarem uma organização criminosa responsável por atentar contra a democracia. Por fim, elogiou o papel do Supremo Tribunal Federal na punição dos envolvidos e encerrou seu pronunciamento exaltando a democracia e defendendo “sem anistia”.
Palavras-chave oficiais: Dia da Independência do Brasil,Soberania nacional,Povo,julgamento,Ex-presidente da República,Aliança política,Estado Democrático de Direito,General de exército,Organização criminosa,Democracia,Supremo Tribunal Federal (STF),punição,anistia
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a sociedade brasileira vai começar a comemorar o 7 de Setembro como o dia da soberania, o dia do povo brasileiro. E o julgamento vai ficar na história, por defender o Estado Democrático de Direito. Houve patrocínio de uma Ocrim organização criminosa , capitaneada por Bolsonaro, pelo General Braga Netto e por seus asseclas. A sociedade clama. E aqui eu destaco a importância do papel do Supremo Tribunal Federal, que está fazendo a defesa da democracia, para colocar na cadeia esses marginais que afrontaram a democracia. Viva a democracia! E sem anistia! - 27/08/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a inclusão em pauta do projeto sobre prerrogativas do Legislativo, afirmando que a proposta deveria ser discutida entre Câmara, Senado, Governo e STF antes de qualquer votação. Defendeu como prioridade a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a taxação de rendas acima de R$ 50 mil, temas ainda não debatidos. Também relatou reunião com a família de Gabriel Lincoln, jovem de 16 anos morto em Palmeira dos Índios (AL), e cobrou que o Ministério Público Estadual reclassifique o caso como crime doloso, já que o inquérito apontou de forma equivocada para crime culposo.
Palavras-chave oficiais: Proposição legislativa,Imunidade parlamentar,Foro privilegiado,Prisão em flagrante,proibição,Pauta (processo legislativo),contrário Proposição legislativa,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução,Contribuinte de alta renda,Tributação,Pauta (processo legislativo),prioridade Alagoas,Polícia militar,Jovem,Homicídio,Ministério público estadual,Crime doloso,solicitação
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa está pautando hoje um projeto muito polêmico, que trata de prerrogativas. São prerrogativas para proteger a Câmara e o Senado. É claro que podemos até fazer essa discussão, mas o método está equivocado. Teríamos que discutir isso, primeiro, entre a Câmara e o Senado, ouvir o Líder do Governo na Casa, o Deputado José Guimarães. E é importante ouvirmos o Poder Executivo e até o Supremo Tribunal Federal. No entanto, hoje, aprová-lo de afogadilho é um grande equívoco! Então, faço esse registro, para que o Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, tenha a prudência de não colocar em pauta esse projeto das prerrogativas. A prioridade é discutir a isenção do Imposto de Renda, que até agora não foi pautada, para quem ganha até 5 mil reais e taxar pessoas que ganham acima de 50 mil reais. Isso é prioridade, e não está na pauta. Outro assunto, Sr. Presidente: eu tive a oportunidade de, junto com a família do jovem de 16 anos de idade que foi assassinado em Palmeira dos Índios, o Gabriel Lincoln, ter uma audiência com o Subsecretário de Segurança Pública, Coronel Patrick Madeiro. Falei com ele sobre a demora no processo, no inquérito. O fato ocorreu no mês de maio. Acredito que essa reunião contribuiu para a celeridade do processo. E contra o resultado do inquérito não só eu tenho crítica, mas também os advogados e uma parcela da sociedade civil. O inquérito estabeleceu que foi culposo o crime cometido pelos militares que mataram um jovem de 16 anos, desarmado, que tinha sonhos em sua vida, que não tinha histórico de violência. Ele levou um tiro pelas costas, e a arma foi "plantada". Vejam, senhores e senhoras, o delegado definiu no inquérito que o crime é culposo! Se é culposo, a penalidade diminui. Então, já que o inquérito foi concluído, eu quero fazer um apelo ao Ministério Público Estadual, que é o dono da ação, que recebe a denúncia e faz o controle das polícias: que tenha uma postura diferenciada, que mude esse crime de culposo para doloso. "Plantar" uma arma, dar um tiro nas costas, Sr. Presidente, é crime culposo, conforme diz o inquérito. Isso é agredir o bom senso da sociedade, é desacreditar nas autoridades, principalmente na responsabilidade do delegado que fez esse inquérito. Isso é lamentável! Espero que o Ministério Público faça a devida correção. Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 26/08/2025Breves Comunicações
O Deputado prestou solidariedade ao Presidente Lula, elogiando sua atuação em defesa da soberania nacional e por políticas que reduzem a fome e geram emprego e renda. Destacou o reconhecimento internacional do Presidente e o aumento da aprovação popular, principalmente pelo cuidado com a soberania. Além disso, enalteceu a ação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na entrega de unidades odontológicas móveis e na contratação de especialistas para a Rede de Atenção Básica, ressaltando os benefícios concretos para Alagoas e para o País.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Defesa,Soberania nacional,redução,Fome,Desemprego,reconhecimento,âmbito internacional,popularidade Ministro de Estado da Saúde,entrega,Unidade móvel de saúde,Odontologia,Rede de Atenção à Saúde (RAS),contratação,Médico especialista
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de prestar solidariedade ao companheiro Presidente Lula por sua determinação e coragem em fazer a defesa do povo brasileiro e do Brasil, a defesa de nossa soberania. Isso está ocorrendo no mundo por conta do comportamento do Presidente americano, que tenta taxar, sem critério algum, produtos de vários países. Acham que o Brasil, uma potência, é o quintal deles esse é um comportamento antigo dos Estados Unidos. O Presidente Lula tem reconhecimento internacional por manter a defesa da soberania do povo brasileiro, por gerar emprego e renda, por diminuir a fome no País, já que o Governo anterior, por falta de política pública, fez com que a fome voltasse para mais de 30 milhões de pessoas. E o nosso Presidente retira, de novo, esse segmento da fome. Então, deixo todo o apoio a essa liderança, que tem reconhecimento no Brasil e em âmbito internacional. É por isso que as pesquisas destacam o crescimento da aprovação ao Presidente Lula, e o item principal é a defesa da soberania. Outro assunto, Sr. Presidente, que eu queria destacar é a ação do Ministro da Saúde Alexandre Padilha. Ele teve a capacidade de, em tempo recente, semana passada, entregar várias Unidades Odontológicas Móveis. Alagoas é um Estado pequeno e foi beneficiado com quatorze unidades. Eu quero dizer que participei dessa reivindicação. É importante esta capilaridade ser implantada no Brasil na questão odontológica. E o Ministro Padilha vai além: por meio de um vídeo, anunciou mais quinhentos especialistas, o que é fundamental para a Rede de Atenção Básica. É um novo patamar. Só no Estado de Alagoas, serão mais dez especialistas. Essa era uma demanda que estava reprimida. Isto é o Governo do Presidente Lula, é o Governo do PT, cuidando da saúde do povo brasileiro. Sr. Presidente, gostaria, por favor, que pudesse dar destaque ao meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 20/08/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade ao influenciador Felca, destacando sua importância em denunciar a adultização de crianças e defender a urgência da aprovação do projeto que combate pedofilia, terrorismo digital e incentivo ao suicídio infantil, impondo regulação às big techs. Criticou a extrema direita, que, segundo ele, resiste por interesses ligados às plataformas digitais. Também condenou a atuação de Jair Bolsonaro e sua família, acusando-os de organizar ações contra o Brasil, inclusive com articulações nos Estados Unidos que prejudicariam a economia nacional. Por fim, elogiou a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que reafirmou que leis internacionais só têm validade com homologação do STF, fortalecendo a soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Influenciador Digital Profissional,Adultização de crianças e adolescentes,Pedofilia,Terrorismo,Suicídio,Apologia,Big techs,Extrema direita,Plataforma digital Ex-presidente da República,Família,Soberania nacional,Estados Unidos,Crime contra a segurança nacional Ministro do Supremo Tribunal Federal,Lei estrangeira,validade,homologação,Supremo Tribunal Federal (STF),Soberania nacional
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de prestar solidariedade ao influenciador digital Felca. Ele teve um papel fundamental em mostrar para o Brasil e para o mundo uma situação que não só o Brasil atravessa. O mundo é vítima do processo de adultização das crianças. Logicamente, o que a gente estranha é que a extrema direita desta Casa não quer aprovar o projeto. O projeto evita o terrorismo, o projeto evita a pedofilia, o projeto evita o incentivo ao suicídio de crianças e adolescentes. Por que a extrema direita não o quer? Porque, na hora que for aprovado o projeto, colocam-se parâmetros de regulação nas big techs. E as big techs têm uma influência enorme em relação a vários Parlamentares desta Casa. Então, aqui fica minha solidariedade. Foi pautado o projeto, que terá o voto da bancada do PT. Esperamos que a gente possa aprovar esse projeto para proteger as crianças do nosso Brasil. Outro assunto, Sr. Presidente, é a soberania nacional e a organização criminosa coordenada pelo ex-Deputado e ex-Presidente Bolsonaro com sua família. Ele envia o seu filho para os Estados Unidos, o que é uma característica dele. Quando terminou a eleição, ele fugiu é o fujão. O filho também, com esse mesmo comportamento, está desestabilizando a economia nacional. Há a proposta do Presidente americano de taxar em 50% vários produtos da economia. Hoje, a pesquisa Quaest demonstra que a maioria da população está contrária ao desmando desta organização criminosa coordenada pelo ex-Presidente Bolsonaro e seu filho, que é um traidor, lesa-pátria, que está fazendo um desserviço ao Brasil. É por isso que o Ministro Flávio Dino, com estatura de ex-Deputado e Senador, colocou em prática o que preconiza a nossa Constituição. Mesmo que haja uma legislação internacional, ela só tem validação se o Supremo referendar. Portanto, a postura do Ministro Flávio Dino é correta. Aplaudo a decisão para aplicar o bom direito e manter a nossa soberania nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação. - 12/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Além disso, criticou a extrema Direita por defender organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro e pelo General Braga Netto. Rejeitou a possibilidade de anistia, argumentando que tal grupo atentou contra o Estado Democrático de Direito, e defendeu que seu destino deve ser a prisão.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) Extrema direita,Defesa,Organização criminosa,Ex-presidente da República,anistia,Estado Democrático de Direito,Ato antidemocrático
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a federação vota "sim", pela importância da história desse homem para a humanidade. E vemos aqui a extrema direita fazendo defesa de uma organização criminosa, capitaneada pelo bandido Jair Bolsonaro e seu Vice, o General Braga Netto. Essa extrema direita não tem estatura para falar de moral nesta Casa. É preciso colocar cadeia para eles! Anistia nunca! Foi mantida uma organização criminosa para atacar o Estado Democrático de Direito. É por isso que a sociedade brasileira, na sua maioria, não quer anistia. O lugar de organização criminosa é na cadeia. - 16/07/2025Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade às vítimas do acidente com estudantes em Goiás. Em seguida, criticou a postura da extrema direita na Câmara diante das ações do Presidente Donald Trump, incluindo a tentativa de inviabilizar o Pix no Brasil. Associou tais medidas a articulações de Jair Bolsonaro e acusou a oposição de submissão à política externa americana. Na sequência, defendeu a soberania nacional e elogiou a reação do Canadá em situação semelhante. Destacou ainda o crescimento da popularidade do Presidente Lula, especialmente entre a classe média, e cobrou posicionamento firme da Câmara dos Deputados em defesa dos interesses do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Porangatu (GO),União Nacional dos Estudantes (UNE),Congresso,Acidente de trânsito,Jovem,Pêsames Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Pagamento Instantâneo (Pix),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),interesse,Oposição política,Deputado federal,submissão,Soberania nacional,Câmara dos Deputados Presidente da República,popularidade,aumento
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, em primeiro lugar, eu queria prestar solidariedade a todos os familiares desse acidente que ceifou vários estudantes aqui no Estado do Goiás. Era um encontro importante de um movimento estudantil, lideranças com sonhos e utopias. O acidente foi grave. Então, a gente exprime registro. Agora, o outro tópico é a palavra "vergonha". Esta Casa tem que ter empoderamento, no sentido de fazer um debate qualificado. E eu percebo que a extrema direita, aqui, está amofinada, caladinha, diante de mais uma medida do Presidente americano tentando interferir na nossa soberania nacional. Ele quer acabar com o Pix um instrumento fundamental do povo brasileiro, de todas as camadas sociais , articulado pelo líder da quadrilha, o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e por sua trupe, no sentido de atingir a economia. Já não basta a taxação de 50%, que afeta toda a cadeia produtiva, não só no Brasil, mas no Canadá. E o Canadá reagiu, quando fez sua política energética com autonomia, estabelecendo a visão multipolar e não ficando dependente somente da economia americana. Esse debate tem que ser qualificado. É por isso que a pesquisa de hoje apresenta o crescimento do Presidente Lula, principalmente na classe média, porque todos estão percebendo a falta de postura, a falta de defesa do Brasil e do povo brasileiro, por parte da extrema direita nesta Casa, que não tem compromisso com o povo brasileiro. Tem um complexo de vira-lata; cabisbaixa, usa boné em defesa dos Estados Unidos, mas não faz defesa do povo brasileiro. Isso é muito grave, Sr. Presidente. Portanto, qual a postura correta das várias entidades? Esta Casa tem que tomar postura, através da sua Presidência, que teve uma audiência com o Vice-Presidente Alckmin para fazer defesa do Brasil e do povo brasileiro. Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação. Muito obrigado. - 15/07/2025
O Deputado destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que torna permanente a política pública de incentivo ao esporte. Relatou sua participação em visitas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), no Rio de Janeiro, e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), em São Paulo, onde pôde constatar os impactos positivos da medida. Citou o atleta paraolímpico Yohansson, atual Vice-Presidente do CPB, como exemplo da relevância da iniciativa. Por fim, afirmou que a conquista foi resultado do trabalho do Congresso Nacional, com apoio do Presidente Lula, consolidando o incentivo ao esporte como política de Estado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Política pública,Incentivo fiscal,Benefício fiscal,fomento,Esporte,Governo federal,Presidente da República,Congresso Nacional Deputado federal,Atuação parlamentar,Comitê Olímpico Brasileiro (COB),Rio de Janeiro (RJ),Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB),São Paulo (SP),Atleta paralímpico
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria destacar a importância da votação de ontem. O projeto de lei de incentivo ao esporte torna essa política pública permanente. Eu tive a grata satisfação de participar da comissão que visitou o COB, no Rio de Janeiro, e o CPB, em São Paulo. Nós verificamos a importância que tem essa política pública, e esta Casa compreendeu isso também. Temos um atleta internacional paraolímpico, que inclusive é o atual Vice-Presidente da CPB, o Yohansson. Ressaltamos mais uma vez a importância de a política de incentivo ao esporte ser permanente, e essa conquista se deu graças ao Congresso Nacional e ao Presidente Lula. Muito obrigado. - 09/07/2025
O Deputado criticou a extrema direita, acusando o ex-Presidente Jair Bolsonaro e seu filho de conspirarem contra o Brasil ao buscarem sanções nos Estados Unidos. Disse que essa atitude resultou na taxação de 50% sobre produtos brasileiros, o que atinge diretamente a economia nacional e o emprego. Classificou a conduta da família Bolsonaro como "lesa-pátria" e defendeu uma reação unificada do povo brasileiro para proteger os interesses nacionais e denunciar o comportamento da extrema direita.
Palavras-chave oficiais: Taxa,Tarifa,Produto nacional,Importação,Estados Unidos,Relações internacionais,Extrema direita,Crise econômica,Crime contra a segurança nacional,Interesse nacional,Sanção econômica
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a gente fica escutando Deputados e Deputadas da extrema direita e percebe, infelizmente, que o nível do debate, como se diz no Nordeste, dá dó. O Presidente Bolsonaro, numa ação articulada, encaminha o seu filho o Deputado Federal para os Estados Unidos, com única missão: conspirar contra o Brasil. E esse processo de conspiração, agora, ataca todo o povo brasileiro. O Presidente americano estipula uma taxação de 50% sobre exportação de todos os produtos brasileiros. Isso afeta a economia. O comportamento de Bolsonaro e sua Orcrim, organização criminosa, é lesa-pátria! Tem que haver a unidade do povo brasileiro para atacar uma família de extrema direita que só quer... O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Conclua, Deputado Paulão. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - É por isso, Sr. Presidente, que a gente, o Parlamento, não pode deixar essa atitude de taxar em 50% a nossa exportação afetar o emprego, ir de encontro ao povo brasileiro. É preciso uma reação do povo brasileiro contra essa família, que só faz conspirar... (Desligamento do microfone.) - 09/07/2025
O Deputado destacou o lançamento de um edital do Incra em Alagoas para aquisição de imóveis em várias cidades do Agreste. Ressaltou a existência de um litígio fundiário de mais de 10 anos envolvendo o espólio do ex-Deputado João Lyra, especialmente sobre as Usinas Laginha e Guaxuma, que ainda não foi resolvido pelo Incra. Por último, cobrou do Governo a priorização da regularização dessas terras para atender às necessidades dos trabalhadores da região.
Palavras-chave oficiais: Edital,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Alagoas,Aquisição,Imóvel,Agreste,Conflito fundiário,Ex-deputado federal,Usina,Regularização fundiária
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje o Incra Alagoas lança um edital para a aquisição de imóveis na cidade de Arapiraca, Batalha, Craíbas, Girau do Ponciano, Jaramataia e Major Izidoro, o nosso Agreste. Agora, o interessante, e digo isso com muito orgulho, como integrante do Governo e do Partido dos Trabalhadores, é que há um litígio de terras, há mais de 10 anos, o espólio do ex-Deputado João Lyra, principalmente em relação à Usina Laginha, que até hoje não foi resolvido pelo Incra. Estou usando a tribuna para fazer uma cobrança ao próprio Governo. É necessário que, na mesma pauta do Agreste, eles priorizem o espólio das Usinas Laginha e Guaxuma, pois os trabalhadores têm necessidade de um pedaço de terra. Obrigado. - 09/07/2025Breves Comunicações
O Deputado cobrou da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas a apuração rigorosa do assassinato do jovem Gabriel, de 16 anos, ocorrido em Palmeira dos Índios (AL), supostamente por ação de policiais militares. Denunciou que o inquérito ainda não foi concluído e que há risco de criminalização da vítima, que não portava arma. Além disso, defendeu a urgência do debate pela Casa de temas como a taxação do IOF, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos, mencionando que a contribuição de 40 bilionários poderia gerar mais de R$ 1 trilhão para financiar políticas sociais e enfrentar a desigualdade.
Palavras-chave oficiais: Secretaria de Segurança Pública,Alagoas,investigação,Homicídio,Adolescente,Palmeira dos Índios (AL),Polícia militar,Segurança pública Debate,Câmara dos Deputados,Tributação,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),População rica,Desigualdade social,Política social
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizá-lo e de agradecer à Deputada Erika por me permitir falar primeiro. Sr. Presidente, eu queria destacar um assunto que, infelizmente, chocou a cidade de Palmeira dos Índios, no interior do Estado de Alagoas: o assassinato do jovem Gabriel por integrantes da Polícia Militar. Até agora não houve a conclusão do inquérito, que, inclusive, precisa ser acostado à perícia, com profundidade, para que haja robustez no processo. Esse caso está se encaminhando para uma conclusão que põe o rapaz que foi assassinado um garoto, na realidade como culpado, mas nem arma ele tinha. Eu queria cobrar da Secretaria de Estado da Segurança Pública celeridade no esclarecimento desse caso. Repito: trata-se de um rapaz de 16 anos que teve sua vida ceifada, o que traumatizou a família. A sociedade de Palmeira dos Índios está toda solidária ao processo. Esse crime não pode ficar impune. Manifesto toda a minha solidariedade aos familiares do garoto Gabriel. Que esse acontecimento tenha esclarecimento rápido, célere, por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Outro assunto que não posso deixar de aprofundar aqui, Sr. Presidente, é a realidade que estamos atravessando nas redes sociais, com protagonismo da sociedade brasileira, fazendo considerações sobre vários temas que esta Casa tem de discutir. E um dos prioritários, para mim, é a taxação do IOF. Outro é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e, ao mesmo tempo, a taxação dos super-ricos. Se taxarmos 40 super-ricos no Brasil, Deputada Erika, arrecadaremos mais de 1 trilhão de reais. Esse projeto não está sendo discutido aqui devido ao lobby que essas figuras têm neste Congresso e da influência também desses novos milionários donos de bets. Isso tem que ser aprofundado. Esta Casa tem que fazer essa discussão, para podermos arrecadar mais tributos do andar de cima, dos super-ricos, e assim mantermos as políticas sociais, dando equilíbrio de vida à sociedade e combatendo o mal do século no mundo e no Brasil não é diferente , a desigualdade social. Sr. Presidente, gostaria, por favor, que V.Exa. desse destaque ao meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 02/07/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou os jogos no Brasil, que estão destruindo famílias. Lamentou que o Partido Liberal (PL) não tenha aprovado o aumento do IOF sobre as bets. Destacou o lucro bilionário dessas empresas e relatou que um empresário do setor foi visto em iate de luxo na Grécia, acompanhado de um ex-Presidente da Câmara dos Deputados e de um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Reprovou a condução apressada dos trabalhos legislativos e afirmou que a extrema Direita na Câmara dos Deputados propõe punições severas contra jovens negros e pobres, enquanto busca anistia para o ex-Presidente Bolsonaro e o General Braga Netto. Ademais, defendeu a revogação da escala 6 por 1. Por fim, propôs a tributação dos super-ricos como forma de financiar políticas sociais e combater a injustiça do sistema tributário.
Palavras-chave oficiais: Jogo de azar,Vício (comportamento),Aposta esportiva,Partido Liberal (PL),Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Ex-,Presidente da Câmara dos Deputados,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Processo legislativo Extrema direita,punição,Pobre,Negros,Jovem,anistia,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),General de exército Jornada de trabalho,redução,Proposição legislativa Tributação,Política fiscal,População rica,Política social,Justiça tributária
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu tive o cuidado de ouvir o orador anterior a mim, o Deputado Gilberto, que é aliado do PL, partido com o qual, muitas vezes, temos divergências, mas ele está trazendo um tema importante, o processo dos jogos no Brasil, uma situação que está destruindo famílias. Deputado Gilberto, apreciamos aqui anteriormente um projeto que penalizava as empresas responsáveis pela jogatina, mas, infelizmente, o PL não votou nele. Falo da tributação com o IOF. Todos sabem que é preciso seguir o dinheiro. A arrecadação dessas bets é multimilionária. Inclusive, o dono de uma dessas bets estava em seu iate do último tipo, na Grécia, com um ex-Presidente da Câmara dos Deputados e um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave! Temos que discutir, sim, a situação das bets. Porém, esta Casa trabalha de afogadilho. Avaliou uma proposta punitivista e seletiva. A extrema direita nesta Casa tem bandido de estimação e não tem coragem de propor penas mais altas para os verdadeiros bandidos. Coordenada pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, com sua organização criminosa Ocrim, a Direita que propõe projeto de lei para discutir o processo carcerário de jovens negros e pobres é a mesma que quer dar anistia a Bolsonaro e ao General Braga Netto. Extrema direita desta Casa, tenha vergonha! Vocês levaram um pito do Pastor Malafaia! Não vou detalhar aqui o que ele disse, mas chamou vocês de frouxos, sem estatura. Esta Casa precisa qualificar o debate, aprofundar as discussões, examinar os projetos, como disse o Deputado Gilberto, e ter a coragem de colocar em votação o fim da escala 6 por 1, para abominarmos essa escala, dando condições de vida à classe trabalhadora. É preciso tributar, sim, os ricos, porque hoje quem paga imposto é o pobre, a classe trabalhadora e a classe média. Tributando os ricos, teremos mais arrecadação para aplicar nas políticas sociais. Com a tributação de cinquenta bilionários no Brasil, a arrecadação seria de mais de 1 trilhão de reais. Esse dinheiro é fundamental para as políticas sociais. Esse é o grande debate, até porque temos o modelo tributário mais perverso do mundo. Em vez de discutir as matérias de afogadilho, devemos qualificar o debate e fazer a defesa do povo brasileiro. Sr. Presidente, gostaria, por favor, que meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 01/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o ato da extrema direita ocorrido em São Paulo (SP), classificando-o como um fracasso e destacando a ausência de reação significativa por parte da sociedade. Ironizou a atuação do Pastor Silas Malafaia, a quem chamou de “Rasputin atualizado”, e observou que os Parlamentares da extrema direita permaneceram calados após o evento. Em seguida, defendeu a política tributária proposta pelo Governo Lula, afirmando que o sistema atual é injusto e sobrecarrega os mais pobres, a classe média e os trabalhadores. Criticou a derrubada do decreto sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) pelo Congresso, mas elogiou a coragem do Presidente Lula ao lançar o Plano Safra, contemplando tanto o agronegócio quanto a agricultura familiar. Concluiu reforçando a importância de tributos justos para financiar políticas sociais.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (SP),Extrema direita,manifestação,Pastor evangélico Política fiscal,Justiça tributária,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Política social,Governo federal Agronegócio,Agricultura familiar,Plano Safra,Plano Safra da Agricultura Familiar
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último domingo, a extrema direita fez um ato em São Paulo, e a marca foi o fracasso, mesmo com toda a ira do "Rasputin" atualizado, que serve de referência para o Bolsonaro. O "Rasputin" é o Pastor Malafaia, que agrediu a extrema direita com palavras que a gente não pode citar. E o que a gente percebe nesta Casa? A extrema direita calada, amofinada, com medo, porque não teve resposta da sociedade. Nosso Governo apresentou um projeto fundamental para estabelecermos tributos com justiça, porque o nosso modelo tributário é o mais perverso do mundo. Quem é que paga tributos no Brasil? O pobre, a classe trabalhadora e a classe média. E o IOF tem esse papel, mas esta Casa prestou um desserviço. Mesmo assim, o Presidente Lula, com coragem, lançou o Plano Safra, não só para o agronegócio, mas também para a agricultura familiar. É fundamental termos tributos para mantermos nossas políticas sociais. Se possível, Sr. Presidente, peço-lhe que seja dada divulgação a este pronunciamento e que agradeça ao nosso amigo Deputado Hildo Rocha por ter cedido o tempo. Obrigado. - 17/06/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a não criação de um imposto voltado à tributação de grandes fortunas. Informou que o sistema tributário brasileiro penaliza os mais pobres e beneficia a elite econômica, que, de acordo com ele, exerce forte influência política, inclusive por meio de ex-parlamentares como Eduardo Cunha. Destacou que apenas ele, entre os nove Deputados da bancada de Alagoas, votou com o Governo em temas orçamentários recentes. Criticou a falta de disposição da Câmara para debater a reforma tributária de forma estrutural, especialmente em relação a subsídios ao agronegócio e privilégios do alto funcionalismo. Também denunciou a aprovação de medidas que beneficiam termelétricas desnecessárias, mesmo com o aumento das chuvas no Nordeste, e afirmou que a sociedade arca com os custos desse modelo.
Palavras-chave oficiais: Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF),Reforma tributária
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, esta Casa, infelizmente, desde a semana passada, fez um boicote para não criar o IOF, o imposto que poderia tributar, principalmente, as grandes fortunas. O Brasil tem um modelo tributário que é o mais injusto. O direito tributário discute o processo em que a fonte geradora é o consumo. Então, quem primeiro paga imposto no Brasil é o pobre; em segundo lugar, a classe trabalhadora; em terceiro, a classe média. A elite brasileira não paga. Nesta Casa, por haver corte orçamentário, o Governo perde de forma estrondosa. No meu caso mesmo, de uma bancada de nove Deputados, o único que votou a favor do Governo fui eu de nove! Esta Casa não quer fazer essa discussão. Infelizmente, o rentismo, as grandes fortunas, estão fazendo lobby pesado fora desta Casa, a exemplo do ex-Deputado Eduardo Cunha, que tem uma mansão no Lago Sul, e faz lobby, influencia o Congresso Nacional. Isso é uma vergonha para a Câmara. Enquanto isso, faltam recursos, sim. Foi por isso que houve um corte momentâneo. A gente tem que ter a coragem de fazer o debate da reforma tributária e tributar o andar de cima. Mas, infelizmente, a correlação de forças não permite. O próprio Presidente da Casa, em quem nós votamos, que tinha uma postura fleumática, de repente, agora está duro, fazendo defesa da Faria Lima, dizendo que tem que haver corte de gasto. Que corte de gasto? Dos privilégios dos Poderes, de funcionários que recebem mais de 100 mil reais? Esta Casa não tem coragem de fazer o devido reparo nem de discutir o subsídio ao agronegócio, na ordem de 800 bilhões de reais. Essa é a grande discussão. Hoje mesmo passou um "jabuti" para proteger as termelétricas, que não necessitam ser usadas, principalmente agora que o Nordeste tem chuva. Mas o lobby das termelétricas é muito grande. O ex-S da antiga OAS continua com lobby nesta Casa. E quem paga, no final, esse valor alto do setor elétrico para as termelétricas é a sociedade, de forma geral. Então, eu espero que esta Casa tenha responsabilidade e enfrente a discussão, fazendo com que os poderosos, o andar de cima, a elite, paguem imposto no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. Se possível, gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa. - 10/06/2025
O Deputado criticou o posicionamento do Deputado Otoni de Paula a respeito do depoimento do ex-Presidente Bolsonaro, ao chamar seus aliados de malucos. Afirmou que Bolsonaro é um fujão que recuou ao se encontrar com o Ministro Alexandre de Moraes. Também disse que ele é a referência de uma extrema direita que carece de estatura e que teria chefiado uma organização criminosa. Ao final, afirmou que o ex-Presidente deve ir para a cadeia, sem qualquer possibilidade de anistia.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),julgamento,Golpe de Estado,Ex-presidente da República,Depoimento,Deputado federal,Pronunciamento,Crítica,Defesa,punição
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria destacar a fala do Deputado Otoni de Paula, quando levanta o depoimento do Deputado Bolsonaro, chamando toda a legião dele de maluca. Ele é que é o frouxo agora. Ele já era o fujão e, quando teve contato com o Ministro Alexandre Moraes, afrouxou. Fujão! É essa a referência da extrema direita para um Deputado e um ex-Presidente que não tem estatura, que coordenou uma Ocrim, uma organização criminosa. Portanto, ele tem que ir para a cadeia, não merece anistia. É isso, Sr. Presidente. - 28/05/2025
O Deputado celebrou o novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que destinará 3 bilhões de reais ao setor cultural. Destacou que Alagoas receberá 202 milhões para seus 102 Municípios e criticou a não adesão de dois Municípios paulistas por razões ideológicas. Ao final, parabenizou o setor cultural e o Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Política Nacional Aldir Blanc,Recursos públicos,Política cultural,Cultura (artes),Alagoas,Município,São Paulo (Estado),Ideologia política
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago mais uma notícia positiva da gestão do Presidente Lula: foi lançado o novo ciclo de um programa fundamental para a cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que representará um investimento de 3 bilhões de reais para o País. Só dois Municípios de São Paulo não fizeram a adesão, devido a questões ideológicas inclusive, é uma visão muito equivocada. Alagoas e seus 102 Municípios serão beneficiados com 202 milhões de reais. Isso é muito importante. Isso é cultura. Desenvolver a cultura é discutir as nossas raízes, a nossa história. Isso é economia: de um limão, faz-se uma limonada. Parabéns à cultura do Brasil! Parabéns ao Presidente Lula! Sr. Presidente, eu queria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa. - 27/05/2025
O Deputado relatou reunião convocada pelo Presidente Lula com Ministros e reitores das universidades federais para tratar do corte orçamentário na educação. Destacou o anúncio de recomposição de R$ 340 milhões para o setor, preservando os investimentos estudantis. Entretanto, criticou o orçamento secreto aprovado pelo Congresso, que retirou R$ 60 bilhões do Poder Executivo e comprometeu políticas públicas essenciais, especialmente na educação. Por fim, enfatizou a necessidade de um acordo para garantir a estabilidade financeira das políticas educacionais.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Ministro de Estado,Reitor,Universidade federal,Orçamento público,Educação,recomposição,Orçamento secreto,Política educacional,Congresso Nacional
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje nós tivemos uma reunião, a convite do Presidente Lula, à qual estiveram presentes o Ministro da Educação, Camilo Santana; o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o Secretário-Geral da República, Márcio Macêdo; e a Ministra da Ciência e Tecnologia, a companheira Luciana. Estavam presentes todos os reitores das universidades federais e dos institutos federais. A reunião foi uma iniciativa importante para discutirmos uma medida que realmente criou um alvoroço: o corte orçamentário. O anúncio foi muito importante e alvissareiro: são 340 milhões de reais para recompor a educação, sem atingir a parte estudantil, com a garantia do investimento. Agora é necessário discutirmos o fato de este orçamento ter sido sequestrado, porque esta Casa e o Senado fizeram o orçamento secreto, que retirou 60 bilhões de reais do Poder Executivo, o que desestabilizou todas as políticas públicas. Enquanto não se fizer esta concertação, nós teremos uma dificuldade imensa principalmente com a educação, que é uma política estruturante deste País. Viva a educação! Viva a gestão do Presidente Lula! - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou dois casos graves de violência ocorridos em Alagoas: o assassinato do jovem Gabriel Lincoln, de 16 anos, supostamente cometido por policiais em Palmeira dos Índios, e o feminicídio de uma adolescente de 15 anos, aluna do Instituto Federal de Alagoas. Cobrou celeridade e firmeza do Ministério Público na apuração dos crimes e na punição dos responsáveis, destacando ainda que familiares da primeira vítima estariam sendo ameaçados. Alertou também para o crescimento alarmante dos casos de feminicídio, especialmente no contexto pós-pandemia, e defendeu a criação de uma força-tarefa nacional envolvendo os Três Poderes e instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública para combater esse tipo de violência de forma mais efetiva.
Palavras-chave oficiais: Alagoas,Violência,Segurança pública,Homicídio,Adolescente,Policial,Palmeira dos Índios (AL),Feminicídio,Estudante,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL),Ministério público,investigação,punição,Defensoria pública
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, eu queria discutir um caso de violência, um problema que está ocorrendo no nosso Estado de Alagoas. O jovem Gabriel Lincoln, de 16 anos, que tinha sonhos e esperança, foi assassinado de forma covarde por autoridades policiais na cidade de Palmeira dos Índios. Esses policiais deveriam fazer a segurança da população, mas foram os assassinos desse jovem. Houve a mobilização da sociedade, o inquérito foi aberto, mas eu percebo que há ainda um pouco de lentidão. É necessário que o Ministério Público, responsável pelo controle das polícias no Brasil, tenha no Estado mais rapidez e firmeza para colocar esses assassinos na cadeia, até porque há informações de que parentes do jovem Gabriel estão sendo ameaçados. Isso é muito grave. Espero que o Ministério Público cumpra seu papel, seu mister, que é o de controle das polícias, e aja de acordo com a lei, com firmeza e com coragem. Outro assunto que me traz à tribuna é um assassinato ocorrido no começo de maio, o feminicídio de uma jovem de 15 anos, aluna do Instituto Federal do Estado de Alagoas. O Sintietfal, que é o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas, promoveu uma mobilização. Essa pessoa está presa, mas poderá, inclusive, ser liberada. É importante, mais uma vez, que o Ministério Público, o Poder Judiciário, acompanhe o caso e não deixe esse assassino voltar para as ruas. Percebemos que a explosão de casos de feminicídio tem sido um fenômeno um fenômeno negativo no mundo, principalmente no pós-Covid. O feminicídio é um problema mundial. Brasília, uma das cidades que tem um dos maiores PIBs no Brasil, tem altos índices de feminicídio. Em outros Estados, como Alagoas, isso não é diferente. Infelizmente, estamos atravessando um momento de muito ódio e intolerância, principalmente contra as mulheres. Então, é necessário que os Governos, Municipais, Estaduais e Federal, assim como o Ministério Público, no plano estadual e federal, a Defensoria, o Poder Judiciário como um todo, possam estabelecer um programa, uma força-tarefa, para que o feminicídio deixe de ser só uma estatística, pois mulheres continuam sendo assassinadas todos os dias. Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 06/05/2025Breves Comunicações
O Deputado repudiou a morte do jovem Gabriel Lincoln, de 16 anos, em Palmeira dos Índios (AL), após abordagem de policiais militares. Informou que a ação ocorreu após o jovem realizar manobras em uma moto e gerou indignação na população, incluindo manifestações da Vice-Prefeita Sheila Duarte e da Secretária de Estado Maria Silva. Ressaltou que os policiais envolvidos foram afastados. Defendeu ai o uso de câmeras corporais e cobrou atuação mais firme do Ministério Público Estadual no controle da polícia. Também prestou solidariedade ao jornalista Alexandre Sampaio, alvo de ação judicial após denunciar os impactos do desastre ambiental causado pela Braskem em Maceió (AL), que atingiu mais de 60 mil pessoas.
Palavras-chave oficiais: Assassino,Jovem,Palmeira dos Índios (AL),Policial militar,Câmera corporal,controle,Polícia,Abordagem policial Jornalista,Denúncia,Impacto ambiental,Braskem,Maceió (AL)
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesse final de semana, a população do Município de Palmeira dos Índios, que tem como referência o escritor Graciliano Ramos, ficou estarrecida. O jovem Gabriel Lincoln, de 16 anos, vinha em uma moto e fazia algumas manobras, o que irritou uma guarnição da Polícia Militar. Esse jovem foi covardemente assassinado. A população repudiou o processo, destacadamente a Vereadora e agora Vice-Prefeita Sheila Duarte e a Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos Maria Silva. Nesta Casa, eu também repudio a ação praticada, infelizmente, por alguns integrantes da Polícia Militar. Hoje pela manhã, a Vice-Prefeita teve audiência com o Secretário de Segurança e afastou os policiais da guarnição. Esperamos que isso não se repita. É importante e urgente o uso das câmeras corporais, porque é uma defesa para o bom policial e, ao mesmo tempo, afasta pessoas que usam a farda, mas que, infelizmente, não respeitam a entidade da Polícia Militar. Eu queria destacar ainda que é necessário que o Ministério Público Estadual seja mais atuante. Ele é responsável pelo controle das polícias e precisa ter uma atuação mais forte no sentido de que fatos como esse não se repetirem. Um jovem perdeu a sua vida, repito, aos 16 anos. Registro a minha solidariedade à família de Gabriel Lincoln e reforço o pedido para que os policiais dessa guarnição sejam afastados e punidos. Outro assunto de que trato, Sr. Presidente, é um processo surreal. A Braskem cometeu o maior crime ambiental urbano do mundo, e algumas lideranças se destacaram na defesa das pessoas atingidas. Mais de 60 mil pessoas foram atingidas em Maceió, entre elas o jornalista e empresário Alexandre Sampaio, que saiu em defesa da população e, principalmente, dos empresários do bairro em que ele morava, o Bairro Pinheiro. Agora, o surreal é que o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União entraram com ação judicial contra Alexandre Sampaio, a quem estendo a minha solidariedade. O único órgão que ficou de fora desse acordo maléfico em Alagoas foi a Defensoria Pública Estadual. Um dos principais órgãos responsáveis por esse acordo que atingiu 60 mil pessoas foi o Ministério Público Estadual. Isso é muito grave. Registro minha solidariedade ao jornalista e empresário Alexandre Sampaio, entendo que esse processo contra ele é surreal. Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 11/12/2013 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.