Nome civil: Paulo Fernando dos Santos · 69 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 57% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 763 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 802 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5671
- Gabinete
- Gabinete 671, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 370 de 381 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 981 de 1.118 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 763 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
559 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 08/07/2026.
- 10/03/2026Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a pauta feminina e relatou a participação em mobilização contra o feminicídio e pela redução da jornada laboral. Além disso, assinalou a existência de estruturas criminosas no Governo anterior e manifestou insatisfação com o escândalo financeiro do Banco Master. Declarou que a instituição cresceu sem fiscalização sob a gestão de Roberto Neto no Banco Central e apontou relações com a família Bolsonaro. Por fim, criticou a atuação da grande imprensa e defendeu a investigação das relações entre a instituição financeira e a família Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Mulher,Atuação parlamentar,combate,Feminicídio,redução,Jornada de trabalho Governo,Ex-presidente da República,Crime Banco Master,gestão,Banco Central do Brasil (Bacen),Governo,Ex-presidente da República,investigação,Imprensa
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Erika Kokay, é um orgulho ter V.Exa. na Presidência da sessão nesta Casa. Parabenizo a Casa por esta pauta importante, que dá protagonismo às mulheres do Brasil. No último domingo, eu tive a alegria e a honra de participar de uma importante mobilização, organizada pelas mulheres, que se concentrou na Praça Sete Coqueiros. A pauta era principalmente o combate ao feminicídio o Brasil é um dos países mais violentos contra as mulheres e a importância de se avançar na luta contra a jornada de 6 por 1, já que essa luta as mulheres do mundo fizeram. Presidenta, ouvindo aqui os discursos da extrema direita, percebo que a extrema direita tem comportamento de hiena: gosta de trabalhar comendo carniça. Utiliza-se de mentiras, factoides, fake news. Recentemente, foi preso um delegado da Polícia Federal que tinha ligação com o ex-Secretário Municipal de Esportes do Rio de Janeiro, também preso, indicado pelo Senador Flávio Bolsonaro. O que a gente percebe é que essa não é uma estrutura familiar, é uma estrutura criminosa. Uma orcrim governou o Brasil durante 4 anos. Além disso, quero fazer menção ao escândalo que o povo está acompanhando o maior escândalo financeiro da história , envolvendo Dom Vorcaro. O que era um tamborete foi alçado à condição de banco quando Bolsonaro era Presidente e Roberto Neto estava à frente do Banco Central. Fiscalização não havia. Enquanto isso, faziam-se tirinetas com o Governador do Rio de Janeiro e com o Governador de São Paulo, e com Prefeituras como as de Maceió e do Amapá. Isso é muito grave! E muitas vezes de forma proposital, a grande imprensa tenta desviar e colocar todo o processo, principalmente a Folha de S.Paulo e O Globo, para criminalizar representantes do Supremo Tribunal Federal. Se houver responsabilidade, pague o seu papel, mas a questão central que a gente tem que discutir é o escândalo do "Bolso Master", a relação criminosa do Banco Master com a família Bolsonaro. Muito obrigado, Sra. Presidenta. - 04/03/2026
O Deputado parabenizou a Câmara dos Deputados pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Ademais, defendeu as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master, alertando para o suicídio do preso conhecido como "Sicário" e para as ameaças do dono do Master ao jornalista Lauro Jardim.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Votação,Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Banco Master,Suicídio,Preso,Ameaça,Jornalista,investigação
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro quero parabenizar a Casa por votar uma PEC tão importante. Agora, a exemplo do que disseram Parlamentares que me antecederam, é necessário sim que esta Casa discuta o escândalo a respeito do Banco Master. O marginal que coordena esse banco ameaçou um jornalista importante, o jornalista Lauro Jardim. E hoje o sicário que agia para esse marginal suicidou-se dentro de uma cela da Polícia Federal. O Estado tem responsabilidade sobre isso. Não podemos fazer prejulgamento, mas, possivelmente, foi um processo para calar aquela voz, para abafar esse escândalo. Rapidez na CPI para apurar o caso do Banco Master! - 03/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a empresa Braskem pelo desastre ambiental ocorrido há oito anos em Maceió (AL), que teria afetado mais de 60 mil pessoas e destruído cerca de 15 mil imóveis, sem que até hoje haja reparação completa ou punição aos responsáveis. Criticou também a atuação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, afirmando que lideranças comunitárias que denunciaram o caso estariam sendo prejudicadas. Mencionou ainda a ocupação de órgãos ligados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Ministério da Agricultura e Pecuária por movimentos agrários em Alagoas, relacionada a uma disputa judicial envolvendo terras associadas ao grupo do ex-Deputado João Lyra, e defendeu maior celeridade do Judiciário para resolver o conflito e atender os trabalhadores afetados.
Palavras-chave oficiais: Desastre ambiental,Crime ambiental,Braskem,Maceió (AL),ausência,reparação,punição,Ministério Público Federal (MPF),Defensoria Pública da União (DPU),Líder comunitário,Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,Ministério da Agricultura e Pecuária,Litígio,Ex-deputado federal,agilização,Resolução,Conflito
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, hoje completa 8 anos o maior crime ambiental urbano do mundo praticado pela empresa criminosa chamada Braskem, que prejudicou mais de 60 mil pessoas, que tiveram que sair de forma abrupta dos seus imóveis, e destruiu 15 mil imóveis. E até agora ela não fez a reparação. A previsão é que ela deve em torno de 20 bilhões de reais. E o que é mais grave? Ninguém foi punido, principalmente os diretores da Braskem. E o que é interessante, teratológico, monstruoso é que o Presidente da Associação dos Empreendedores do Bairro do Pinheiro e Região Afetada, o jornalista Alexandre Sampaio, por ter coragem de fazer denúncia junto com o líder comunitário Maurício Sarmento, é punido pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União, que deveriam fazer a defesa principalmente dos moradores atingidos. O Ministério Público Federal só ingressa com ação depois de 7 anos, quando o processo já estava prejudicado. É lamentável esse processo. Desde a implantação, na época, da antiga Salgema, com a omissão de vários Prefeitos, de vários Governadores, essa situação continua sendo motivo de dor, repito, para mais de 60 mil pessoas, que tiveram de sair das suas residências com suas histórias, memórias e relações. É lamentável esse processo. Espero que as autoridades competentes tenham coragem e deem celeridade, principalmente o Poder Judiciário, a esse caso, para punir o maior crime ambiental urbano do mundo e essa empresa criminosa chamada Braskem. O outro assunto, Sr. Presidente, é que ontem os movimentos agrários, de forma geral, ocuparam a sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar MDA e do Ministério da Agricultura e Pecuária Mapa, no Bairro do Farol. Eu digo isso como integrante do Governo. A ocupação é relativa à lerdeza de um processo judicial do grupo poderoso do antigo Deputado Federal João Lyra. Esse processo tem tantos vícios. E recentemente um desembargador, querendo privilegiar a família, os descendentes do grupo João Lyra, foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, porque o processo estava eivado de irregularidades. Então, a gente espera que o Poder Judiciário alagoano abra as portas para resolver esse impasse que está tramitando há muito tempo e prejudicando os trabalhadores principalmente. Que haja uma solução através do Incra e do Ministro Paulo Teixeira. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/02/2026Breves Comunicações
O Deputado abordou a necessidade de reparação histórica ao povo negro em Alagoas, ao relembrar a Quebra de Xangô, ocorrida em 1912, quando terreiros foram destruídos e lideranças religiosas perseguidas, resultando na morte de Tia Marcelina. Destacou mobilização de movimentos sociais e instituições para alterar o nome de uma importante via de Maceió (AL), atualmente associada ao episódio, para homenagear a líder religiosa como forma de reconhecimento histórico. Por fim, tratou do debate sobre o fim da escala 6x1, criticando resistências políticas e econômicas à proposta, e defendendo a medida como avanço nas condições de trabalho e alinhamento a práticas internacionais.
Palavras-chave oficiais: Alagoas,Terreiro,reparação,População negra,Movimento social,Maceió (AL),Líder religioso,Homenagem póstuma Escala de revezamento de trabalho,Regime de trabalho,Pauta (processo legislativo)
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu trago aqui um assunto importante, histórico, de uma reparação social do povo negro, de forma especial do Estado de Alagoas. Alagoas teve em 1912 a Quebra de Xangô, quando o Governador Fernandes Lima, que representava a elite alagoana à época, quebrou vários terreiros, atacando, sem dúvida nenhuma, a maior liderança religiosa da região, a Tia Marcelina. Ela foi espancada e, como consequência, morreu. Existe uma frase fundamental e simbólica dita por ela, quando era espancada pela polícia do Fernandes Lima: "Bate, moleque, quebra braço, quebra perna, lasca a cabeça e tira sangue, mas não tira saber". Ela é considerada uma negra da costa. O movimento negro, intelectuais, historiadores e antropólogos estão fazendo um movimento, com o qual eu tenho total concordância e cuja temática tive oportunidade já de usar nesta Casa, para que o nome da principal avenida de Maceió aquela que sai do aeroporto e ingressa na cidade, cujo nome é o dessa figura nefasta chamada Fernandes Lima, um ditador à época possa ser modificado para Avenida Tia Marcelina. A Defensoria Pública do Estado de Alagoas está analisando isso, já com encaminhamento muito positivo e apoio dos movimentos sociais. Eu queria fazer o registro para que possa ser feita essa reparação histórica tão importante para o Estado de Alagoas e o povo negro, não só de Alagoas, mas de todo o Brasil. Outro assunto, Sr. Presidente, é a respeito da escala 6 por 1. A gente está verificando a postura do Presidente do PL, o ex-Deputado Valdemar Costa Neto, e do Presidente do União Brasil, o Rueda, em discussão com os think tanks que conseguem controlar do ponto de vista econômico o Brasil, através de um grupo chamado Esfera, afirmarem que não será pautada a escala 6 por 1. Qual é o medo? No passado, diziam que assinar carteira quebraria o Brasil; que pagar hora extra quebraria o Brasil. Infelizmente, o agronegócio, que tem a marca da escravidão, não consegue compreender o avanço da classe trabalhadora no Brasil. Portanto, espero que o Presidente da Câmara, o Deputado Hugo Motta, tenha coragem e assuma o compromisso de pautar esse projeto generoso para a classe trabalhadora, para acabar com a escala 6 por 1. O mundo está fazendo isso. Trata-se de um processo humanitário para a classe trabalhadora. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/02/2026
O Deputado informou que o Governo Federal realizará a 16ª Caravana Federativa em Maceió (AL), com o objetivo de apresentar programas federais, dialogar com Prefeitos, Vereadores e sociedade civil e fortalecer a cooperação com Estados e Municípios. Destacou que a iniciativa permitirá a apresentação de ações governamentais e a escuta de demandas locais, especialmente em um Estado com forte dependência de repasses federais. Além disso, relatou participação na 1ª Feira Uniprópolis — Sabores, Saúde e Sustentabilidade da Apicultura e Meliponicultura Alagoana e enfatizou a relevância econômica e ambiental da cadeia produtiva do mel e da própolis vermelha, esta última com alto valor agregado e forte mercado consumidor internacional. Por fim, associou a política de integração federativa ao estímulo ao desenvolvimento regional, à sustentabilidade ambiental e à geração de renda no setor apícola e ressaltou a importância da pesquisa científica desenvolvida por universidades na valorização da produção local.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Maceió (AL),Diálogo político,Prefeito,Vereador,Sociedade civil,Alagoas,Cooperação federativa Feira (evento),Mel,Apicultura,Meliponicultura,Alagoas,Pesquisa científica,Exportação,Sustentabilidade ambiental,Desenvolvimento regional,Universidade
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Governo Federal, através da Caravana Federativa, estará nas próximas quinta-feira e sexta-feira em Maceió, capital de Alagoas. Será a 16ª Caravana Federativa, levando ações e programas do Governo Federal para os Municípios, para o Estado, dialogando com a sociedade civil. Será uma experiência singular, porque teremos um processo direto. Vários Ministros estarão presentes, coordenados pela nossa Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, a Deputada Gleisi Hoffmann. Vai ser um momento importante para que o Governo Federal estabeleça e apresente todas as suas programações, escute também reclamações naturais, críticas e, principalmente, apresente proposições. Alagoas é um Estado pequeno, que tem uma dependência muito forte do Governo Federal, e é salutar, por conta do Governo Federal, através do nosso líder, o Presidente Lula, na próxima quinta-feira e sexta-feira, que se realize a 16ª Caravana Federativa, em que teremos Prefeitos, Vereadores, sociedade civil. Outro assunto, Sr. Presidente: na última sexta-feira, eu participei da 1ª Feira Uniprópolis Sabores, Saúde e Sustentabilidade da Apicultura e Meliponicultura Alagoana, no Sítio Paraíso, no Bairro Fernão Velho. Alagoas destaca-se hoje principalmente pela própolis vermelha, que é uma referência integrada da Universidade Federal do Ceará, da Universidade Federal de Alagoas, junto com a USP, que conseguiram fazer um mapa. Esse mapa tem uma importância fundamental porque a gente está discutindo um derivado do mel importante: a própolis vermelha, que tem um valor agregado fundamental. Para que V.Exa. tenha ideia, 1 quilo de própolis custa em torno de mil reais. E toda a produção que se tem, a China e o Japão conseguem consumir. Ela tem um valor agregado. A gente sabe a importância que o mel tem, a cadeia produtiva da abelha, a importância para o meio ambiente e percebe o crescimento deste segmento tão importante para a saúde e para o desenvolvimento social. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado cobrou a apuração do escândalo envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Questionou ainda o recuo do Presidente do Senado quanto à instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e criticou a interrupção da tomada de providências pelo Tribunal de Contas da União (TCU), defendendo investigação que alcance os agentes de alto escalão. Ademais, exigiu do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, a adoção das medidas necessárias para viabilizar a CPI. Além disso, destacou o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do homicídio da Vereadora Marielle Franco, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), cobrando punição aos autores intelectuais. Por fim, enalteceu a bióloga Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por pesquisa sobre proteína direcionada à regeneração do sistema nervoso.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master,Presidente do Senado Federal,Tribunal de Contas da União (TCU),investigação,Presidente da Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar Supremo Tribunal Federal (STF),julgamento,Processo penal,Homicídio,Vereadora,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (RJ),Autor intelectual Biólogo,Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),Pesquisa científica,Sistema nervoso,Cientista,Polilaminina
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria cumprimentá-lo e a todos os colegas Parlamentares na volta, pós-carnaval, dos trabalhos legislativos. Tenho alguns assuntos rápidos. Primeiro, em relação ao escândalo do Banco Master, do Vorcaro. O que a gente está percebendo é que está havendo um grande acordo, e a gente não pode ficar silente diante disso. O Presidente do Senado disse que poderá não encaminhar uma CPMI ou uma CPI. A pergunta é: por quê? O próprio Tribunal de Contas, que vinha em um processo avançado, puxou o freio de mão. O que está ocorrendo? Quais são os tentáculos deste banco, tamborete, chamado Master, que tremem autoridades da República? O que a sociedade quer é que isso seja apurado. O que não pode é ficar esta Casa em silêncio. Portanto, cobramos do Presidente da Câmara Federal, o Deputado Hugo Motta, que já tem número suficiente para assinar uma CPI, que isso seja apurado, que a gente apure o andar de cima. Basta de atingir somente o andar de baixo. Para isso há rapidez, inclusive a cobrança do Poder Judiciário. Outro assunto, Sr. Presidente, é que começa, volta o julgamento do caso da Vereadora Marielle, do PSOL do Rio de Janeiro, brutalmente assassinada. É importante atingir os atores diretos, principalmente os intelectuais. Então, a gente espera que o Poder Judiciário exerça seu papel no sentido de estabelecer o processo de apuração e coloque na cadeia todos os responsáveis por essa morte, que o mundo, infelizmente, tanto sentiu. Por último, Sr. Presidente, eu queria destacar aqui uma cientista que é orgulho para o Brasil e para o mundo, a bióloga Tatiana Coelho de Sampaio, que durante 25 anos vem pesquisando na Universidade Federal do Rio de Janeiro e desenvolvendo uma proteína capaz de auxiliar a regeneração do sistema nervoso. Este é um assunto que orgulha o Brasil: uma mulher inteligente, focada, que faz uma pesquisa fundamental na Universidade Federal do Rio de Janeiro, uma escola pública e gratuita, e que serve de referência para o Brasil e o mundo. Parabéns à bióloga, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Tatiana Sampaio! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/12/2025Breves Comunicações
O Deputado saudou a posse da Deputada Federal Heloísa Helena, destacando sua trajetória nas lutas sociais, especialmente nas áreas de educação e saúde, e registrou respeito apesar de divergências políticas. Em seguida, comentou a mobilização popular ocorrida no dia 14, em defesa da democracia e contrária a propostas associadas à anistia e à chamada PEC da blindagem. Ressaltou a presença da sociedade civil e de manifestações culturais como elementos de engajamento público. Ademais, criticou iniciativas legislativas que relativizaram ataques às instituições e ameaças a autoridades. Concluiu defendendo a responsabilização dos envolvidos e valorizando a participação popular como instrumento de proteção democrática.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Deputada federal,Rede Sustentabilidade (REDE),Alagoas Movimento de protesto,Projeto de lei ordinária,anistia,Dosimetria da pena,Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Democracia,Participação popular
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu queria primeiro saudar a nova Deputada Federal da REDE do Rio de Janeiro, a companheira Deputada Heloísa Helena. A Deputada Heloísa foi integrante do Partido dos Trabalhadores em Alagoas. Com ela eu tenho uma relação de amizade. Mesmo que muitas vezes tenhamos pensamentos diferentes, temos um grande respeito. Ela é uma mulher de luta pelas causas sociais, principalmente nas áreas da educação e da saúde. Logicamente, é devido à suspensão do companheiro Deputado Glauber que ela assume, mas desejo que seja bem-vinda aos trabalhos legislativos. Sr. Presidente, eu queria destacar que, no dia 14, nesse último domingo, infelizmente não pude comparecer à Praça Sete Coqueiros, às 9 horas da manhã, onde houve uma grande concentração da sociedade civil em defesa da democracia, contra a anistia para bandidos que se confunde com dosimetria , a PEC da blindagem, rotulada de PEC da bandidagem. No Rio de Janeiro, essa mobilização da sociedade civil teve um destaque: a importância da cultura. Houve a participação de cantores que têm toda uma caminhada em defesa da cultura do povo brasileiro, reunindo milhares de pessoas. Então, destaco a importância da integração da cultura na defesa da democracia. A sociedade está indignada, porque infelizmente o comando desta Casa está dando as costas para o povo brasileiro quando coloca em votação o projeto da dosimetria, que é a anistia para bandidos. Uma organização criminosa dilapidou aqui este patrimônio, o do Palácio do Planalto, o do Supremo Tribunal Federal e tinha uma programação para matar o Presidente Lula, o seu Vice, Geraldo Alckmin, e um Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. A gente não pode relativizar isso. Portanto, destaco a importância do povo nas ruas, bradando, fazendo a defesa da democracia e colocando na cadeia esses criminosos que não respeitam a democracia. Parabéns ao povo brasileiro, que, no último dia 14, foi às ruas para fazer a defesa da democracia! Gostaria de solicitar a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/12/2025Breves Comunicações
O Deputado elogiou a condução da sessão pelo Deputado Glauber Braga e criticou o movimento que busca aprovar uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ironizou a articulação política que chamou de “Operação Cuscuz”, mencionando o Senador Flávio Bolsonaro e acusando-o de usar uma possível candidatura presidencial apenas para negociar a anistia. Também afirmou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro, o General Braga Netto e o General Augusto Heleno são os “autores intelectuais” do ataque às instituições. Por fim, declarou que “anistia para bandido, não”, lembrando que a maioria da população rejeita a proposta e conclamando o Congresso a defender a democracia e a história da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Golpe de Estado (crime),Condenação,anistia,Senador,Candidatura,Presidente da República,negociação,Ato antidemocrático,Golpe de Estado
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente Glauber, primeiro, antes do meu pronunciamento, eu queria fazer uma referência. Quanta honra ver V.Exa. presidir esta Casa, um Deputado altivo, corajoso, sintonizado com as causas sociais! Nesse debate, companheira Deputada Sâmia S.Exa. também estava na Presidência , existe uma grande articulação, uma operação factoide que no Nordeste é chamada "operação cuscuz", porque para se fazer cuscuz tem que abafar , quando se lança o Senador Flávio "Chocolate" para ser candidato a Presidente da República. Imediatamente, ele se derreteu e disse: "Não, minha candidatura não é para valer, é para negociar", negociar o processo de anistia. Será que esta Casa tem coragem e estatura? Vai dar as costas para o povo brasileiro para colocar delinquentes, marginais de uma organização criminosa? No 8 de Janeiro, houve pessoas do plano operacional que foram levadas para aquele processo como manada, mas houve os autores intelectuais: o ex-Presidente Bolsonaro, conhecido como fujão medroso, que teve que correr, logo após a eleição, e agora está preso; o General Braga Netto; o contumaz golpista General Augusto Heleno, cria do General Frota. E agora querem um processo de anistia. Anistia para bandido? Tenho certeza de que a sociedade não quer isso, até porque, de acordo com pesquisa de opinião, a ampla maioria é contra a anistia. Portanto, espero que esta Casa tenha estatura, consiga rever momentos importantes. Quando eu não era Parlamentar ainda e era muito jovem, esta Casa, capitaneada por Ulysses Guimarães, o nosso Deputado Constituinte, teve altivez. Vamos honrar a Câmara Federal, vamos honrar o Congresso, não dando anistia! Basta de anistia! Fora anistia para bandidos! Presidente Glauber, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 26/11/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, representou um avanço ao garantir isenção para quem recebia até 5 mil reais, ampliando a renda disponível e favorecendo a economia local. Destacou ainda a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, ressaltando seu perfil técnico e trajetória no serviço público. Por fim, criticou a atuação da empresa Águas do Sertão, responsável pelo abastecimento no Alto Sertão de Alagoas, onde moradores ficaram até três meses sem fornecimento de água, apesar da cobrança regular. Defendeu ação do Ministério Público, Defensoria e Procon para responsabilizar a empresa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Sanção presidencial,Justiça tributária indicação,Advogado-Geral da União,Ministro do Supremo Tribunal Federal Abastecimento de água,Alagoas
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje é uma data histórica. Durante a campanha, o Presidente Lula firmou um compromisso de isenção de Imposto de Renda, e esse sonho foi realizado. Hoje, essa isenção estabelece que quem ganha até 5 mil reais ficará isento do Imposto de Renda. Isso fortalece a renda da pessoa, melhora o consumo. Como dizem os economistas, isso vai fazer a roda da economia no Município girar. É por causa de projetos como este que nós temos orgulho do PT, do Governo e do Presidente Lula. Outro assunto, Sr. Presidente, agora em relação ao Senado, é a indicação de Ministro ao Supremo Tribunal Federal. Conforme a nossa Constituição, é o Presidente da República quem tem a prerrogativa de apresentar o nome de uma pessoa que tenha as condições técnicas e morais e seja um profissional de conduta ilibada para chegar ao Supremo Tribunal Federal. Estou falando do Advogado-Geral da União, o Jorge Messias, que é funcionário de carreira, concursado, capacitado. Espero que o bom senso prevaleça, e o Senado aprove essa indicação, porque ele irá engrandecer o Supremo Tribunal Federal. O último assunto, Sr. Presidente, é um assunto específico de Alagoas. No Alto Sertão de Alagoas, na parte do Semiárido, a parte seca, a empresa que adquiriu uma parcela da antiga Companhia de Saneamento de Alagoas Casal, atual Águas do Sertão, presta um desserviço à população, principalmente no Alto Sertão. Eu já usei esta tribuna para falar disso e já fiz representação ao Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública do Estado contra essa empresa. Por que estou falando dessa empresa, a Águas do Sertão? Porque existem locais onde a população não recebe esse precioso líquido há 3 meses, mas todo mês o boleto chega para que o consumidor possa pagá-lo. Isso fere o direito do consumidor. Eu sou integrante da Comissão de Defesa do Consumidor e espero que o Ministério Público, a Defensoria e o Procon exerçam a sua autoridade e atuem contra essa empresa não só com uma representação administrativa, mas também com um Termo de Ajustamento de Conduta TAC, para enquadrar essa empresa irresponsável, que presta um desserviço à população alagoana, principalmente no Alto Sertão. Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. determinasse a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 05/11/2025
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria prestar solidariedade a uma liderança importante do movimento pela moradia, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto MTST, em Alagoas, a Eliane. Um Vereador de Maceió, de forma discriminatória, tentou fazer um processo no sentido de atacar todos os trabalhadores do MTST numa ocupação que fica no fundo da universidade federal, num terreno que estava totalmente tomado pelo lixo. Existe essa ocupação, e é preciso que o Governo Federal digo isto como integrante do Governo faça um cadastro, através da Prefeitura, e cobre do Prefeito JHC ações para atender aquelas pessoas. O Vereador faz média, quer jogar isso para população, cria um fato. O problema de moradia, apesar do compromisso do Presidente Lula, ainda é uma lacuna terrível que nós temos, pois o Governo anterior, do fujão, do medroso, não construiu uma casa no Brasil. Foi necessária a volta do Presidente Lula. Então, toda a solidariedade à liderança Eliane, do MTST, em relação àquela ocupação, entendendo que o Governo tem a obrigação de equacionar aquela demanda. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/11/2025
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a cidade de União dos Palmares, no interior de Alagoas, que tem como referência a Serra da Barriga, recebeu na segunda-feira, com surpresa, um ato da Câmara dos Vereadores, que vai na contramão da história. Com surpresa, um ato da Câmara dos Vereadores que vai na contramão da história, Deputado Chico Alencar. O nome da Câmara Municipal era Zumbi dos Palmares, em referência à luta de Zumbi, à saga, à importância daquele Município. Na segunda-feira, três vereadores, um do PDT é importante o PDT acompanhar essa situação, que é grave , outro do PSB e um do PL, modificaram o nome da Câmara Municipal para atender a um latifundiário que já foi Vereador, Deputado Estadual e Vice-Governador. Foi lamentável essa decisão. Alagoas, que é a terra de Zumbi, de Dandara, que é uma experiência de resistência em nível nacional, essa Câmara dá as costas para o povo de União dos Palmares, do Brasil e do mundo. Lamentável a decisão da Câmara Municipal de União dos Palmares. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputado Chico Alencar. - 28/10/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou posicionamento contrário à PEC da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025) em tramitação, ao considerar que ela penalizaria injustamente os servidores públicos, apresentando-os como os vilões de todos os problemas do País. Ressaltou que a proposta, relatada pelo Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), contém pontos com os quais há acordo, como o limite aos supersalários e a padronização das férias em 30 dias, mas criticou aspectos como a possibilidade de demissão ampla de servidores, a eliminação da estabilidade e o fim da progressão por antiguidade. Além disso, destacou que a bancada do PT se posicionou contra a proposta, e que nenhum Parlamentar assinou a PEC. Por fim, reafirmou que, caso a proposta chegue com o conteúdo da forma que está, o PT irá votar contrariamente.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma Administrativa (2025),Servidor público,acordo,consensualidade,divergência,contrário,Partido dos Trabalhadores (PT),Salário,Férias,Demissão,Estabilidade no serviço público,Progressão funcional,Antiguidade
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo por presidir esta sessão. Colegas Parlamentares, eu vou tratar de um assunto que a sociedade, principalmente os servidores públicos, vem acompanhando: a reforma administrativa. O Sr. Relator da reforma administrativa teve a oportunidade de fazer um debate com a bancada do PT. Isso ocorreu há mais de 30 dias. Depois da sua exposição, a gente percebeu que não havia consenso. Na verdade, havia muitas controvérsias. De novo, estão colocando o servidor público como vilão, como se fosse o responsável por todos os problemas do nosso querido Brasil. É verdade que o Relator, o Deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, afirma que quer colocar limites nos supersalários, uma reivindicação antiga, que não precisava nem ser tratada em uma PEC. Bastaria aplicar esses limites. Afinal de contas, há na sociedade o sentimento de que é preciso estabelecer limites. É verdade também que ele quer limitar as férias. O servidor em geral e, principalmente, os trabalhadores da iniciativa privada têm 30 dias de férias. No entanto, algumas categorias têm 60 dias de férias. Não pode haver essa diferenciação nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Estes dois pontos o extrateto e as férias de 60 dias , nós consideramos que são privilégios e que devem ser modificados. No entanto, o servidor público não pode ser colocado como vilão. Querem estabelecer que o último caminho será o concurso; que todos poderão ser demitidos; que o processo de antiguidade será eliminado; que a prerrogativa caberá exclusivamente ao Executivo, por mérito, que, muitas vezes, tem um papel objetivo e subjetivo. Portanto, na reunião que a bancada fez hoje, estabelecemos a posição corretíssima de não dar apoio a esse modelo de reforma administrativa que querem fazer chegar a esta Casa. Ele quer colocar o servidor público como vilão de todas as causas. A gente não pode aceitar essa rotulação. O PT já se posicionou. A PEC, que já foi colocada em tramitação, teve 171 assinaturas. Nenhum Deputado do PT, Deputado Luiz Couto, assinou essa PEC. Nós consideramos esse modelo de reforma administrativa equivocado e extemporâneo. Agora a gente tem que saber a posição do Governo, do Poder Executivo. A Ministra da Gestão vinha conduzindo o processo da reforma administrativa com mais prudência, mas ele foi tomado, e a gente está na mão do Centrão nesta Casa. Portanto, o PT já se definiu, de forma individual também, e, se esse projeto chegar aqui com esse conteúdo, votaremos contrariamente a essa reforma administrativa, porque ela quer penalizar o serviço público. Essa cantilena não é um problema do Brasil, é do mundo. Toda vez que o capitalismo quer discutir menos Estado, ele ataca as privatizações, ataca os direitos da classe trabalhadora de forma geral, principalmente celetista, da iniciativa privada, e também o serviço público. Então, Sr. Presidente, queria registrar que sou contrário a esse modelo de reforma administrativa que está chegando a esta Casa. A bancada do PT está tendo altivez também porque nenhum Parlamentar assinou a PEC, para que ela tramite. Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste pronunciamento em todos os meios de comunicação, principalmente no programa A Voz de Brasil. Muito obrigado. - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a oposição da extrema Direita às declarações do Presidente Lula, que condenou a Câmara dos Deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares, denominada "PEC da blindagem". Ademais, destacou que a proposta criava privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade perante a lei e buscava proteger Parlamentares de julgamento pelo Poder Judiciário. Além disso, elogiou o Senado Federal por rejeitar a PEC de forma unânime. Afirmou ainda que a Casa está na contramão da história e que a Direita deveria fazer autocrítica para melhorar sua atuação. Ao final, repudiou a votação da Câmara dos Deputados contra o povo brasileiro, que ocasionou a perda de 20 bilhões de reais para políticas públicas essenciais, como institutos federais, infraestrutura, saúde, educação e cultura.
Palavras-chave oficiais: Extrema direita,declaração,Presidente da República,Câmara dos Deputados,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Princípio da igualdade,julgamento,Poder Judiciário,Senado Federal,Votação,Recursos públicos,Política pública,Saúde,Educação,Cultura (artes),Instituto federal
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando esta Casa se reunia durante a Constituinte eu ainda era adolescente , a UNE procurou o grande defensor da democracia Deputado Ulysses Guimarães, já verificando o texto final e criticando o que deveria ser mais avançado. O Deputado Ulysses Guimarães disse que era necessário compreender a correlação de forças e sugeriu que os jovens esperassem um tempo e verificassem a composição futura do Congresso. Ele vaticinou cada vez mais a decadência, principalmente da Câmara dos Deputados. Eu verifico a extrema direita nesta Casa dando chilique, nervosinha, diante de uma fala correta do Presidente Lula, sintonizado com o povo brasileiro, que disse que esta Casa foi rebaixada ao apresentar a PEC da blindagem, criando um cidadão de primeira categoria, contrariando o princípio da Constituição de que todos são iguais perante a lei. Esta Casa queria criar a PEC da blindagem, que é a PEC da bandidagem, para o Deputado estuprar, matar, roubar e não ser julgado pelo Poder Judiciário. De uma forma corporativa, isso seria analisado por esta Casa. Foi necessária altivez. A Câmara dos Deputados foi a "câmara baixa" mesmo, na acepção da palavra. Foi necessária a ação da Câmara Alta, o Senado, na CCJ, de forma unânime. O Presidente colocou no lixo da história a PEC da bandidagem. Tem razão o Presidente, porque pesquisa de opinião, o povo na rua... Esta Casa está na contramão da história. A extrema direita deveria agradecer a fala de Lula e fazer uma autocrítica para melhorar a qualidade da nossa Casa. Hoje, a gente comemora o Dia do Professor e da Professora. Eu pergunto: por que não existe o dia do Deputado Federal? Como a sociedade ia compreender se esse dia fosse criado, devido à imagem negativa? Esta Casa, na contramão, de forma pequena e tacanha, elimina 20 bilhões do orçamento de políticas públicas fundamentais, como criação de institutos federais e de infraestrutura, saúde, educação, cultura, achando que derrotou o Presidente Lula ou a Esquerda. Pelo contrário, votou contra o povo brasileiro. Então, extrema direita desta Casa, faça uma autocrítica. Sr. Presidente, eu queria agradecer o meu tempo e pedir a V.Exa. que desse destaque ao meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 15/10/2025
O Deputado celebrou o Dia do Professor, destacando a importância dos educadores para a cidadania e a democracia. Criticou a falta de valorização da categoria, lembrando que muitos Municípios, antes do Governo Lula, nem pagavam o salário mínimo aos docentes. Ressaltou que, embora o Congresso tenha aprovado medidas para fortalecer a educação, ainda é essencial investir nos profissionais, que sofrem com desmotivação, violência e intolerância dentro e fora das escolas. Encerrando, reiterou a homenagem aos professores e professoras de todo o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Homenagem,Educação,Piso salarial
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, dia 15, a gente reverencia uma categoria que tem importância fundamental para a cidadania. Hoje é Dia do Professor, Dia da Professora. Essa é uma categoria que ainda não tem o reconhecimento devido. Tem todos os países que têm um nível social e uma democracia consolidada, os profissionais de educação fazem parte do staff de carreira do Estado. Teríamos que chegar a esse ápice, que, infelizmente, não existe. Muitas vezes, antes do Presidente Lula, os Municípios sequer pagavam o salário mínimo, o que é uma vergonha! Esta Casa aprovou ontem várias matérias que fortalecem a educação. É importante haver investimento e equipamentos, mas é preciso que haja a mão de obra. Esses profissionais estão muitas vezes desmotivados, sendo atacados dentro de casa e na sala de aula, porque infelizmente o momento que a gente atravessa é de muita intolerância e de ignorância intelectual. Portanto, parabéns aos profissionais de educação do Brasil, professores e professoras do Brasil! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/10/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a Câmara dos Deputados por rejeitar a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, e previa a taxação de fintechs e casas de apostas (bets). Explicou que a decisão representa um desserviço ao Brasil, motivado por uma “operação de vingança da extrema direita”, e impede uma arrecadação de R$ 20 bilhões que poderia financiar políticas públicas e infraestrutura. Lamentou a falta de sintonia da Câmara com o povo brasileiro, afirmando que isso explica a baixa credibilidade da instituição nas pesquisas. Por fim, cobrou o debate sobre o fim da escala 6x1 de trabalho, considerada penosa e prejudicial à saúde mental dos trabalhadores, defendendo uma reforma na jornada laboral para valorizar e proteger a classe trabalhadora.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,aumento,Tributação,Rendimento tributável,Operação financeira,Aposta esportiva,Jogo online,Fintech,Extrema direita,Política pública,Opinião pública,Câmara dos Deputados Jornada de trabalho,Direitos do trabalhador,Pauta (processo legislativo),Saúde mental
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a Câmara Federal, mais uma vez, presta um desserviço ao Brasil e ao povo brasileiro. A Medida Provisória nº 1.303, de 2025, tinha como objeto central a taxação do sistema financeiro, principalmente das fintechs e das bets. Esta Casa derrotou a medida. Na verdade, não derrotou a medida, porque estamos vendo é numa operação vingança da extrema direita, da Oposição. Vejam bem, estamos falando de uma arrecadação de cerca de 20 bilhões de reais, que seria revertida em políticas públicas, infraestrutura, construção de novos institutos federais. Mas esta Casa, como sempre, a exemplo do que fez na votação da PEC da bandidagem, deu as costas ao povo, à sociedade brasileira. Foi necessário fazer a modificação no Senado. Eu queria lamentar a posição da Câmara dos Deputados, que não teve estatura política e sintonia com o povo brasileiro. É por isso que, quando é realizada uma pesquisa, a imagem da Casa é tão negativa. Outro registro que eu queria fazer, Sr. Presidente, é sobre uma matéria que esta Casa teria que pautar, principalmente o Presidente Hugo Motta. A escala 6 por 1, como está comprovado no mundo, é penosa para a classe trabalhadora. Todos os países avançados já discutiram a modificação da escala trabalhista, para que o trabalhador tenha folga e mantenha sua saúde mental e intelectual. Espero que a luta que o povo brasileiro vem fazendo nas redes e nas ruas sensibilize esta Casa, para que a gente faça aqui esse ajuste e melhore a qualidade de vida da classe trabalhadora. Essa escala é penosa para a saúde mental. Essa escala não valoriza a classe trabalhadora. Por isso, essa deveria ser uma pauta proativa desta Casa. Muitas vezes nós ficamos discutindo firulas, quando a sociedade quer projetos proativos. O fim da escala 6 por 1 é uma pauta da classe trabalhadora brasileira. Espero que o Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, tenha compromisso e coragem para pautar essa matéria e, logicamente, que a gente tenha o suporte e os votos necessários de toda a Câmara. Ainda tenho essa esperança, mesmo com a derrota de hoje, uma derrota do povo brasileiro. Presidente, por favor, eu gostaria que meu pronunciamento fosse destacado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 01/10/2025Breves Comunicações
O Deputado registrou a aprovação, na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº14, de 2021, que trata dos direitos para agentes de combate às endemias e agentes de saúde, destacando a importância desses profissionais para a base do SUS e parabenizando o Presidente da Comissão e o Relator pela unidade política demonstrada. Defendeu celeridade na tramitação da proposta no Plenário, considerando a medida uma reparação de justiça social. Abordou ainda a normatização do Ministério da Fazenda que bloqueia beneficiários do Bolsa Família de apostas em bets, elogiando o Governo Lula e o Ministro Haddad pela medida, considerando as apostas viciantes e prejudiciais à população vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Aprovação,Comissão especial,agilização,tramitação,Plenário,Sistema Único de Saúde (SUS),Justiça social Ministério da Fazenda,normatização,bloqueio,Beneficiário,Bolsa Família,Aposta,Vício (comportamento),Jogo de azar
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje foi aprovada na Comissão Especial a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que dá direitos aos agentes de combate às endemias e aos agentes de saúde, que têm papel fundamental na base do SUS, o maior sistema de saúde do mundo. Eu sou integrante da Comissão e quero parabenizar o Presidente, o Deputado Pedro Lucas Fernandes e o Relator, o Deputado Antonio Brito. Nós fizemos nessa Comissão uma composição com todas as forças políticas, demonstrando a importância da unidade para uma categoria que tem papel singular na saúde pública do Brasil. A proposta foi aprovada na Comissão, e agora vem para este Plenário, que espero que aprove com celeridade e rapidez uma reparação de justiça social a essas categorias que têm importância tão grande para a saúde do povo brasileiro. Outro assunto, Sr. Presidente. O Ministério da Fazenda publica instrução para bloquear a participação em bets para quem recebe bolsa família. As bets são um problema não só do Brasil, mas do mundo. Infelizmente, estamos vivendo aqui essa epidemia muito grave, que atinge pessoas pauperizadas, inclusive pessoas que recebem programas sociais como o Bolsa Família. Foi necessário que uma normatização do Ministério da Fazenda proibisse essas pessoas de fazer as apostas. Se isso dependesse de um projeto aqui da Câmara, tenho dúvida se a extrema direita o aprovaria. A relação da extrema direita com as bets, Deputado Flávio Nogueira, é muito forte, e movimenta bilhões, tirando dinheiro da pouca renda das pessoas que são beneficiadas com os programas sociais. Parabéns ao Governo Lula e parabéns ao Ministro Haddad, que compreenderam a importância dessa normatização para que beneficiários do Bolsa Família não possam fazer essas apostas, altamente viciantes, que são até um problema de saúde mental. Parabéns ao Governo Lula! Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa., por favor, desse destaque ao meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. - 30/09/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o reconhecimento concedido pela ONG Transparência Internacional, que classificou o Governo de Alagoas como o sexto mais transparente do País, ressaltando o papel da Controladoria-Geral do Estado e da gestão do Governador Paulo Dantas na ampliação do acesso à informação. Em seguida, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais, concede benefícios a quem recebe até 7 mil reais e tributa os super-ricos. Além disso, criticou a resistência do Relator da proposta, Deputado Arthur Lira, por pretender evitar a taxação dos mais ricos e afetar políticas sociais de saúde, educação e cultura. Por fim, enfatizou que a atualização da tabela do Imposto de Renda é uma reparação necessária, uma vez que, no modelo atual, o maior peso tributário recai sobre pobres, classe trabalhadora e classe média.
Palavras-chave oficiais: reconhecimento,Organização não governamental (ONG),transparência,Governo estadual,Alagoas,Governador,Acesso à informação Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Benefício fiscal,Relator,Deputado federal,Justiça social,Política social,Tributação,Contribuinte de alta renda
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria destacar uma notícia muito positiva. A Transparência Internacional qualifica o Governo de Alagoas como o sexto melhor do País. Isso foi verificado através da auditoria da Transparência Internacional. Eu queria destacar aqui o papel da Controladoria-Geral do Estado e de toda a equipe de Governo do Governador Paulo Dantas. Alagoas é um Estado geograficamente pequeno, mas se destaca pelo instrumento fundamental que é a transparência. O cidadão tem acesso à informação. Isso qualifica o nosso Estado de Alagoas. Parabéns a toda a equipe de Governo, parabéns ao Governador Paulo Dantas e parabéns ao Estado de Alagoas! Outro assunto, Sr. Presidente, que deveríamos priorizar é o projeto que isenta quem ganha até 5 mil reais de pagar o Imposto de Renda, beneficia quem ganha até 7 mil reais e tributa os chamados super-ricos. O que é que está travando a tramitação? O Relator do projeto, Deputado Arthur Lira, do Progressistas, não quer taxar os super-ricos. Quer dar-lhes a isenção, mas a isenção alguém tem que pagar, e a gente tem que retirar os super-ricos. O que está ocorrendo? Pelo contrário, ele quer avançar nas políticas sociais, mexer em políticas sociais como educação, saúde, cultura e outras políticas públicas tão importantes. Isso é muito grave. O que a gente tem que discutir aqui nesta Casa é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Em tese, vai ficar com uma reserva de 500 reais para que você possa gastar no poder local em alimentação, vestuário ou até equipamento. Isso é qualidade de vida. Essa reparação tem que ser feita, porque há décadas, infelizmente, a tabela do Imposto de Renda não é ajustada. Então, a Câmara Federal deve priorizar que se coloque na pauta o projeto para isentar quem ganha até 5 mil reais e tributar os super-ricos no Brasil. No modelo tributário do Brasil, quem paga tributos? O pobre, a classe trabalhadora e a classe média. Os ricos no Brasil praticamente não pagam imposto. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/09/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou o discurso de Lula na Organização das Nações Unidas (ONU), destacando a defesa de paz entre Israel e Palestina, a redução da fome no Brasil e o reconhecimento internacional do Presidente. Em seguida, criticou a Câmara dos Deputados por aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, também denominada “PEC da Bandidagem” e elogiou o Senado, que a rejeitou por unanimidade, atribuindo a decisão à mobilização popular. Por fim, rejeitou a proposta de anistia aos envolvidos em atos golpistas e denunciou a incoerência da extrema direita, que quer punir pequenos delitos, mas defende perdão para quem tentou golpe de Estado.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Imunidade parlamentar,Pauta (processo legislativo),Manifestação pública,Opinião pública Projeto de lei ordinária,anistia,Golpe de Estado (crime),Extrema direita Organização das Nações Unidas (ONU),Presidente da República,Discurso político,Paz,Israel,Palestina,Fome,Mapa da Fome
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, estão aqui o Deputado Joseildo, que fez uma fala brilhante; o meu amigo de caminhada do movimento sindical Deputado Vicentinho; o Deputado Solla; a companheira e camarada Deputada Jandira Feghali. Que notícias positivas e alvissareiras! Ontem o Presidente Lula deu um show na Assembleia da ONU, com altivez, mostrando o espaço do Brasil, fazendo uma defesa humanitária no conflito entre Israel e Palestina, fazendo combate à desigualdade social. Ele, que tirou, no Brasil, agora, mais de 14 milhões de pessoas do Mapa da Fome, que o outro Presidente deixou, foi reconhecido pelo Presidente americano, que não gosta de bajulador. E bajulador tem nome: Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, que são fujões. Ele reconhece a estatura da liderança do Presidente Lula. Hoje, o Congresso é formado por duas Casas, Câmara Federal e Senado. Mas, na votação da PEC da bandidagem, isto aqui ficou a Câmara Baixa! Esse é o termo correto. Antes era Câmara Federal. A Câmara Alta, que é o Senado, lavou a alma do povo brasileiro. Por unanimidade, a CCJ derrubou a PEC da bandidagem. Até o Senador Moro, que queria apresentar emenda, recuou. Qual foi o motivo? O calor das ruas, o movimento do povo brasileiro, porque a classe política e econômica só tem medo quando o povo está organizado e mobilizado. Eu não tenho dúvida: se essa mobilização tivesse sido feita antes, esta Casa não teria votado. Agora começa o processo da anistia, e alguns aqui fazem o discurso religioso do perdão. Essa mesma moçada da extrema direita todo dia apresenta projeto, Presidente, para penalizar, muitas vezes, uma mãe que furta uma caixa de ovo do supermercado. Essa é penalizada. Mas essa extrema direita tem a dosimetria para aliviar bandido que quer dar golpe de Estado. Isso é muito grave. Se esta Casa dá anistia a bandido que quer dar golpe de Estado, é um mau exemplo para o futuro. Parabéns ao Senado! Parabéns ao povo brasileiro, que se mobilizou, foi para as ruas, com a palavra de ordem: "Fora PEC da bandidagem! Fora anistia! Cadeia para bandido que quer dar golpe de Estado". Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que meu discurso fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 24/09/2025
O Deputado pediu ao Ministério dos Povos Indígenas e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que acelerem a regularização das terras do povo Xukuru-Kariri em Palmeira dos Índios (AL). Destacou que o processo foi interrompido apesar de avanços em outros Estados e defendeu a medida como reparação histórica e forma de evitar conflitos entre pequenos posseiros e indígenas.
Palavras-chave oficiais: Ministério dos Povos Indígenas,Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai),Regularização fundiária,Palmeira dos Índios (AL),Conflito fundiário,Indígena,Terras indígenas
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo ao Ministério dos Povos Indígenas e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas Funai, para que possam dar celeridade à resolução da situação de conflito e legalizar as terras dos povos indígenas xucurus-cariris na cidade de Palmeira dos Índios. Isso é fundamental. Na última vez, o Presidente Lula legalizou várias terras cujos processos estavam em tramitação. No caso de Alagoas, o processo foi sobrestado, mas este é o momento, sim, de realizar essa legalização. Essa é uma demanda importante para reparar uma situação social secular e, ao mesmo tempo, resolver conflito de pequenos posseiros, para que não haja confronto de pobre contra pobre. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado registrou sua solidariedade ao Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, destacando a mobilização contra a empresa Equatorial, que comprou distribuidoras por valores simbólicos, sem respeitar direitos trabalhistas, e gerou a demissão de uma dirigente sindical. Além disso, informou sobre um movimento agrário marcado para o dia seguinte, no pátio da Usina Laginha, em União dos Palmares (AL), onde trabalhadores reivindicam terras de uma usina falida. Concluiu, enfatizando que justiça tardia é injustiça, criticando a lentidão do Judiciário e alertando contra decisões que prejudiquem os trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Sindicato,Alagoas,mobilização,contra,Empresa,desrespeito,Direito do trabalho,Demissão,Dirigente sindical Movimento social,União dos Palmares (AL),reivindicação,Usina,Falido,Direitos do trabalhador,Justiça do trabalho,Prejuízo,Trabalhador
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria prestar minha solidariedade ao Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, do qual tive a honra de ser integrante e Presidente, através da companheira e Presidenta Dafne da Silva. Hoje o sindicato fez uma mobilização contra a empresa Equatorial, que comprou várias distribuidoras no Brasil: em Alagoas, no Piauí, entre vários Estados. No caso de Alagoas, a distribuidora foi comprada por 50 mil reais. Esta empresa tem como proprietário o grande empresário Paulo Lemann, que quase quebra as Americanas e quebrou os pequenos. Esta Casa realizou uma CPI que não teve resultado nenhum pelo contrário, foi uma grande farsa! E qual foi o motivo? O motivo é que a Equatorial não respeita a relação trabalhista, persegue o sindicato e a categoria. O sindicato conseguiu ter um ganho real, mas uma dirigente sindical foi demitida, o que contraria os preceitos da Organização Internacional do Trabalho. Fica, portanto, este registro. Informo que amanhã, dia 24, às 7 horas da manhã, no pátio da Usina Laginha, no Município de União dos Palmares, os movimentos agrários realizarão um grande movimento, que conta com a minha solidariedade, para reivindicarem terras de uma usina falida. Esta usina falida não deu direito aos trabalhadores. Infelizmente, existe um litígio, muito lento, e todo mundo sabe que a lerdeza prejudica, sem dúvida nenhuma, as pessoas hipossuficientes. Como dizia nosso jurista Rui Barbosa, justiça tardia é injustiça. Eu não quero crer que haja uma decisão judicial para retirar os trabalhadores que ocuparam aquelas terras há mais de 10 anos. Trata-se de uma crise social profunda, e nós, principalmente o Poder Judiciário, precisamos ter responsabilidade para não colocarmos em prática essa ação nefasta contra a classe trabalhadora e os movimentos agrários. Manifesto todo o apoio aos movimentos agrários. Por estar em Brasília, eu não poderei estar presente ao movimento. Do contrário, lá eu estaria. Reitero que amanhã, quarta-feira, às 7 horas da manhã, no pátio da Usina Laginha, na cidade de União dos Palmares, haverá este movimento. Todo o nosso apoio ao movimento agrário! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 11/12/2013 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.