Nome civil: Patricia Lima Ferraz · 46 anos
Bananômetro
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Redes oficiais de Patricia Ferraz
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
15 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/12/2019 a 17/06/2020.
- 17/06/2020como líderOrdem do Dia
Despedida da Parlamentar da Câmara dos Deputados. Anúncio de sua participação em missão humanitária da Cruz Vermelha, no Estado do Amapá. Agradecimento pelo apoio recebido no exercício do mandato parlamentar.
Palavras-chave oficiais: PATRICIA FERRAZ, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, AMAPÁ, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes. Hoje faço o meu último discurso nesta tribuna, nesta Legislatura. Sim, volto para casa. Desde pequena, eu gostava muito de política e tenho certeza de que a política transforma a vida das pessoas, e transforma a vida das pessoas para o bem. Cheguei a esta Casa no dia 5 de dezembro. Foram 200 dias. Várias Comissões, mais de cem proposições, projetos de lei aprovados e sancionados e vários discursos. Trabalhamos muito, dormimos pouco. Missão cumprida. Volto para o Amapá para ser voluntária na maior missão de ajuda humanitária vista até hoje no nosso Estado. Serão mais de 50 toneladas de alimentos, equipamentos, EPIs e álcool gel entregues à população. Vamos realizar o que o Governo estadual não fez, levar amor e esperança. Mas, para que tudo isso acontecesse, Presidente, foram dias e dias de muito trabalho. Sou uma pessoa simples, humilde, do interior. Vendi sanduíches e queijos para custear os meus estudos. Passamos muitas dificuldades, mas nunca deixamos de ser unidos. Minha mãe Cheda, meu pai Valdemar, meus irmãos Júlia, Caroline e Rodrigo sempre fomos um. Estudei e fui desbravar o Amapá como voluntária. Amo serviço voluntário. Apaixonei-me pelo Estado que me acolheu com muito carinho. Casei e tive a maior bênção da minha vida, o meu filho Matheus, razão da minha existência. Fui brutalmente espancada, separei, levantei a cabeça e sobrevivi. Entrei para a vida pública sem apadrinhamentos, mas com vontade de fazer a diferença. Perdi a eleição em 2018, mesmo sendo a sétima mais votada, mas Deus me honrou e me colocou aqui nesta Casa, nesta tribuna, quando o povo do Amapá mais precisou de uma voz. Fiz o meu melhor. Enfrentei os poderosos do meu Estado, fui para o front de batalha contra os corruptos, que não representam o povo. Eu vim aqui e dei a minha voz pelas pessoas mais humildes. Falei por eles, pois eu os ouço nas ruas, nos hospitais, nas escolas e nas estradas. Acabou? É claro que não! É apenas o começo de uma nova uma história, uma história de amor e muita esperança. Tentaram de todas as formas me calar, mas esqueceram que há pessoas que não têm preço. Há pessoas com dignidade, com caráter e honra. Tenho um único filho, que com certeza sabe da honestidade, do caráter e da determinação da mãe dele. Saio desta tribuna, mas a minha voz continuará sendo ouvida nos quatro cantos do Amapá. Continuarei lutando pelo nosso povo. Inicio uma missão humanitária pela Cruz Vermelha e agradeço a todos que me estenderam as mãos nesses 200 dias de Parlamento. Agradeço ao Governo Federal, na pessoa do nosso Presidente, aos Ministros da Saúde, da Defesa, das Relações Exteriores, aos meus colegas desta Casa. Muitos amigos fiz aqui. Não somos só Deputados, somos amigos com uma única missão: ajudar e transformar o Brasil. Ao meu filho, quero dizer: Filho, espero que todos os dias, quando você sair de casa, as pessoas olhem para você e digam: "Temos orgulho da sua mãe ter sido uma das melhores Deputadas que o Amapá já teve". Agradeço ao Presidente da Cruz Vermelha, Sr. Júlio, que está presente nesta sessão, por tudo o que fez pelo nosso povo. São 50 toneladas de alimentos. Dois aviões Hércules, cargueiros, fizeram e farão história para o nosso Estado. Saio, mas dou continuidade ao que eu mais amo: servir. Aprendi que, na paz ou na guerra, vence o amor. Sentirei muitas saudades de todos vocês. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Patricia. V.Exa. chegou para somar, com toda a sua característica, todo o seu brilho. Sentiremos sua falta, mas temos certeza de que o Amapá tem uma voz através de V.Exa., mais uma voz aqui na Câmara. A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP) - Obrigada, Sra. Presidente. - 09/06/2020como líderOrdem do Dia
Crise reinante no Estado do Amapá em decorrência da pandemia de coronavírus. Falecimento de profissionais da saúde amapaenses infectados pela Covid-19. Solidariedade aos familiares das vítimas da doença. Agradecimento à Cruz Vermelha Brasileira pela doação ao Amapá de mantimentos, suplementos alimentares, álcool em gel e equipamentos de proteção individual para enfrentamento da situação de emergência provocada pela Covid-19. Agradecimento à Força Aérea Brasileira - FAB, a empresas privadas, à Embaixada da França, ao Comitê da Crise, à Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus pelo apoio prestado ao Estado do Amapá diante da pandemia da Covid-19. Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia, ao ensejo do encerramento do mandato parlamentar da oradora.
Palavras-chave oficiais: CRISE SANITÁRIA, SAÚDE PÚBLICA, AMAPÁ, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), EMBAIXADA ESTRANGEIRA, FRANÇA, DOAÇÃO, COMISSÃO EXTERNA, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AGRADECIMENTO.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa tarde. Estamos vivendo um momento muito delicado, um momento de pandemia. Sou do Amapá, onde centenas de pessoas já perderam a vida não só por causa desse vírus, que tem uma grande letalidade, mas também por causa da corrupção, do descaso, da falta de medicamentos, da falta de insumos. No Estado mais de 30 profissionais da área da saúde faleceram. Esses profissionais foram contaminados porque estavam na linha de frente. A todas as famílias do nosso Estado que perderam seus entes queridos mando um abraço. Sintam-se abraçadas por mim. Mas, no meio de todo esse caos, eis que surgem anjos, anjos que atendem aos nossos pedidos e não medem esforços para ajudar o nosso povo, para matar a fome, para levar uma palavra de conforto. Quero usar hoje esta tribuna para expressar a minha eterna gratidão à Cruz Vermelha Brasileira, em nome do seu Presidente, Sr. Júlio Cals, que atendeu ao nosso pedido. Já foram despachadas para o Estado do Amapá 25 toneladas de EPIs, mantimentos, suplementos alimentares e álcool em gel. Sr. Júlio, você não sabe da alegria que hoje transborda no meu coração ao ver imagens de dois aviões Hércules, da Força Aérea Brasileira, pousando no nosso Estado e sendo descarregados pelos nossos voluntários. Aviões com doações para poder ajudar o nosso povo. Quero agradecer aqui à FAB, que atendeu ao nosso pedido e prontamente disponibilizou os aviões. Quero agradecer a todas as empresas que nos ajudaram com doações. Também agradeço à Embaixada da França, que disponibilizou 230 mil reais para a compra de sedativos e remédios para os Centros COVID. Eu estive no Amapá, entrei em todas as UTIs dos Centros COVID, nos leitos clínicos. Os pacientes estão morrendo, debatendo-se, porque não há sedativo. Os familiares estão atrás das grades, muitas vezes sem respostas. De madrugada, saí de casa para ir às UTIs e ver os pacientes. Realmente, é uma situação muito triste. Mas creio nessa união do Governo Federal e agradeço ao Comitê de Crise, ao Ministério da Defesa, ao Deputado General Peternelli, ao Deputado Luizinho, à Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus por terem nos ajudado nessa megaoperação para levar tudo isso para o nosso povo. Agradeço também aos nossos voluntários. Sintam o meu amor e saibam que por trás dessa máscara há um grande sorriso. Nos meus olhos, há brilho de amor, de alegria e de satisfação em poder ajudar. Sou apenas uma suplente que chegou aqui há 6 meses e que trabalhou incansavelmente para honrar o nosso povo. E hoje, nas redes sociais, eu vejo um grande clamor por mudança. São pessoas que realmente estão comprometidas, pessoas que não usaram dessa pandemia para fazer politicagem ou palanque político, e sim pessoas que se uniram em prol de ajudar o próximo. Quero expressar minha gratidão por todos os dias que eu estive aqui, por todas as pessoas que atenderam a todos os meus pedidos. Quando eu chego à Comissão, eles dizem: "Você é a Deputada que mais pede!" Graças a Deus! Esses pedidos não são para mim, são para o meu povo. Muitas famílias, muitos amigos que perderam seus entes queridos hoje são voluntários da Cruz Vermelha, hoje estão carregando caixas e caixas, separando EPIs, separando mantimentos para doar às famílias que tanto precisam. Eu digo que tenho anjos: o General Peternelli, o Júlio Cals, com quem falo todos os dias. Ele não mede esforços para ajudar o Amapá, para mandar mantimentos e medicamentos. Saio na semana que vem, que será a minha última semana nesta Casa, mas com a certeza do dever cumprido. Espero ainda fazer um último discurso. Volto para o Amapá com a cabeça erguida. Missão dada é missão cumprida. Com muito orgulho, representei o meu povo e fiz, sem dúvida, o meu melhor. Quero expressar minha gratidão eterna ao nosso Presidente Rodrigo Maia, que sempre me tratou com muito respeito e muito carinho. A todos os colegas desta Casa digo que sentirei muita saudade, mas volto para uma outra missão, a de ajudar mais de perto o meu povo que tanto está sofrendo, o meu povo que tanto precisa de mim. Muito obrigada pelo carinho que todos vocês tiveram comigo. - 27/05/2020como líderOrdem do Dia
Responsabilidade do Governo do Estado do Amapá pelo colapso da saúde pública. Ineficiência e corrupção como marcas da gestão estadual.
Palavras-chave oficiais: AMAPÁ, CRISE SANITÁRIA, SAÚDE PÚBLICA, CORRUPÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Sinto-me muito honrada por estar nesta Casa num momento tão difícil para o nosso País, num momento em que todos nós temos trabalhado incansavelmente, sem medir esforços, para salvar o Brasil e nossa população. Todos estamos sofrendo muito e pagando um preço muito alto neste momento. No meu Estado, esse preço não é só por causa do coronavírus, mas, sim, por causa da incompetência de uma gestão que não consegue tomar atitudes e salvar a população. Há um descaso total em nosso Estado. A saúde pública sempre esteve na UTI. Aliás, há muito tempo já não temos nada. Quantas vezes subi a esta tribuna para clamar por ajuda e por socorro! Quantas vezes fiz esta denúncia! Nesta segunda-feira, porém, nossas vozes foram ouvidas. No programa do jornalista Roberto Cabrini, do SBT, o Amapá foi notícia nacional: leitos pelos corredores, pelo chão, gritos da população e, ao fim, corpos ensacados, enrolados em fita crepe. Os Parlamentares do Estado não têm medido esforços para alocar recursos. Dinheiro o Governo Federal já mandou, mas nós não temos nada. Uma coisa é morrer por causa do vírus, mas com dignidade; outra coisa é morrer por não se ter leito, por não se ter sedativo, por não se ter respeito. Esta é a nossa realidade. Enquanto eu estiver aqui, ou onde eu estiver, serei a voz do nosso povo, que clama por justiça. Há muito tempo subo a esta tribuna. Muitos me chamaram de louca por mostrar a verdade. Realmente eu sou uma louca, mas uma louca apaixonada pelo nosso povo, que merece dignidade, um povo trabalhador, um povo honesto, que está sofrendo, que está morrendo, que está gritando por socorro. Nós já estamos em colapso. Aliás, o colapso da saúde no nosso Estado aconteceu há muito tempo. Não temos remédio, não temos estrutura, não temos leitos. Muitas vezes me senti clamando sozinha, clamando pelo nosso povo, até porque o maior vírus que mata a população do nosso Estado é a corrupção. Nós sabemos quanto dinheiro tem sido destinado para o Amapá e para o Brasil. A corrupção e a ineficiência na gestão têm matado muitas pessoas. Sr. Presidente, o programa foi tão chocante, mas tão chocante, que eu não consegui conter as lágrimas. Mesmo conhecendo toda a estrutura precária da nossa saúde, mesmo visitando os hospitais pelas madrugadas, mesmo conversando com as pessoas, as lágrimas rolaram pelo meu rosto, ao ver aquelas pessoas humildes suplicar por socorro. O Amapá é o Estado mais distante do centro da Federação, mas não o menos importante. Lá temos pessoas, temos brasileiros que estão sofrendo e precisam muito de ajuda. Todas as mortes precisam ser investigadas. Nós precisamos de justiça, porque uma coisa é morrer por causa do vírus; outra é morrer por causa da incompetência, da ganância e de uma gestão, como eu sempre disse nesta tribuna, que é um lixo. Que Deus nos proteja! Que Deus proteja os amapaenses! Muito obrigada. - 29/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado e aprovação da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Podemos vota "não" ao destaque e vota "sim" ao mérito do projeto. Aproveito para parabenizar o Deputado Acácio, do nosso Estado do Amapá, por ter relatado um projeto que é de suma importância para nós amapaenses. Agora, com essa aprovação e posterior sanção do Presidente, nós vamos poder dizer que somos donos legítimos da nossa terra. E ser dono da terra é sinônimo de desenvolvimento. Portanto, eu quero parabenizar o Deputado Acácio e o Deputado Jhonatan pelo projeto. Nós votamos "não". - 28/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por 6 meses a cobrança das parcelas de amortização das dívidas provenientes do programa FIES, no período de restrição à locomoção, emergência e/ou calamidade provocados pela pandemia da Covid-19, contida na Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Podemos libera a bancada. Particularmente, eu entendo que é possível essa prorrogação no mérito da matéria. Pode-se prorrogar de 2 meses em 2 meses, sendo possível, assim, chegar a mais de 6 meses. Então, o Podemos libera a bancada. Obrigada. - 28/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016)), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "não", porque o texto principal já permite a suspensão do pagamento por 60 dias. E caso permita... O período de pandemia, dessa calamidade pública, já permite a suspensão e a prorrogação pelo Executivo. Então o Podemos orienta "não". - 28/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para inclusão, onde couber, do art. 12 da Emenda nº 22, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, INCLUSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA DE PLENARIO, PL 1O79/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRARIO
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "sim" ao texto principal e "não" a esta emenda. Nós somos favoráveis à prorrogação do prazo de pagamento do FIES, o que acreditamos já ser um benefício para todos os estudantes que fizeram uso do fundo. O Podemos é favorável ao texto e contrário à emenda. - 07/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 848, de 2020, sobre alteração da Lei nº 5.991, de 1973, acerca do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, com vista à validade de receita de fármacos durante surtos epidêmicos, ressalvados os destaques. Agradecimento à Casa pelo acolhimento de emenda oferecida à propositura em benefício de odontólogos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 848/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. EMENDA DE PLENÁRIO, DENTISTA, PATRÍCIA FERRAZ, DEPUTADA FEDERAL, PL 848/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTROLE SANITÁRIO, COMÉRCIO, MEDICAMENTO, INSUMO, PRODUTO FARMACÊUTICO, RECEITA MÉDICA, PRAZO INDETERMINADO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Gostaria de agradecer aos colegas por acatarem a nossa emenda, que contempla mais de 300 mil dentistas, para que possam atuar neste momento tão importante por que nosso País está passando. Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, a oportunidade que me concede de participar deste projeto tão importante, por meio desta emenda que contempla todos os profissionais dentistas. O Podemos orienta o voto "sim" ao texto. Agradeço, mais uma vez, à Deputada por acatar nossa emenda. - 12/03/2020discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Apreensão da oradora ante a disseminação do coronavírus no Brasil. Importância de divulgação de informações sobre as medidas de prevenção da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, DOENÇA, PREVENÇÃO, COMBATE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATUAÇÃO, INFORMAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PATRICIA FERRAZ. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novecentos e trinta (930) é o número de casos suspeitos do novo coronavírus no Brasil. Destes, 30 foram confirmados. Os dados são do Ministério da Saúde e foram divulgados na segunda-feira. São mais de 114 mil pessoas afetadas em 115 países no mundo. São mais de 4 mil mortes, e os números não param! Precisamos estar cada vez mais atentos, pois a infecção pode ser semelhante a uma gripe comum ou apresentar-se como doença mais grave, como a pneumonia. O Ministério da Saúde está trabalhando para reforçar sua capacidade de atendimento nas unidades de saúde da família e também providenciando a ampliação de leitos de UTI. É importantíssimo que façamos uma corrente para divulgar as informações corretas sobre sintomas, prevenção e cuidados que a população deve ter, até para evitar que as pessoas procurem os hospitais que possuam uma grande circulação do coronavírus. A orientação é que apenas pessoas com febre persistente e com desconforto respiratório que abranja coriza, tosse ou falta de ar, e que tenham mantido contato nos últimos 14 dias com pessoas que estiveram em países onde houve casos de transmissão da doença procurem as unidades de saúde. No dia a dia é importante que mantenhamos medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo, evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas. São orientações básicas, mas que ajudam a evitar uma série de doenças. Muito obrigada. - 12/03/2020pela ordemOrdem do Dia
Adoção, pelo Parlamento brasileiro, de plano de ação destinado ao fortalecimento da rede pública de saúde no Estado do Amapá e no Brasil, para enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: REUNIÃO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, LUIZ HENRIQUE MANDETTA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, CONORAVÍRUS, PANDEMIA. FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP), FECHAMENTO, FRONTEIRA, AMAPÁ, GUIANA FRANCESA, CORONAVÍRUS. ORÇAMENTO IMPOSITIVO, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SAÚDE. BANCADA PARLAMENTAR, AMAPÁ, ATUAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, COMBATE, CORONAVÍRUS.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sra. Presidente. Nós estamos passando por uma crise no nosso País, chamada "coronavírus". As Bolsas despencaram, o dólar disparou. Ontem tivemos uma reunião com o Ministro Paulo Guedes, da Economia, e com o Ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, aqui na Câmara dos Deputados. Eles nos passaram uma situação alarmante. A OMS - Organização Mundial da Saúde já declarou pandemia mundial. O Presidente Donald Trump já fechou o espaço aéreo americano para voos provenientes de países da Europa. Como nós vamos receber esse coronavírus? No Amapá ainda não há nenhum caso confirmado, graças a Deus, mas já há casos na Guiana, que faz fronteira com o nosso Estado. Já foi solicitada a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública. Precisamos fechar a fronteira entre o Amapá e a Guiana. Nós não temos estrutura, Sra. Presidente, para enfrentar uma calamidade como essa. Temos que transferir os recursos dos PLN, os recursos das emendas impositivas para a saúde, precisamos reestruturar e fortalecer o nosso sistema básico de saúde, para atender o cidadão. As pessoas já estão com medo. Já não há mais máscaras e álcool em gel nas farmácias. Nós precisamos orientar as pessoas sobre como se comportarem. O Ministro disse que não é viável suspender as aulas e deixar as crianças em casa neste momento, que é melhor mantermos uma rotina normal, mas, quando chegamos hoje a esta Casa, percebemos que já foi editado um decreto sobre a restrição da entrada de pessoas. Tudo já está sendo restrito. O que vamos fazer? Eu sugiro a instalação de um comitê de crise, para estabelecer ações rápidas. Convoco a bancada do Estado do Amapá para nos unirmos. Este não é o momento de defender cor partidária, esta não é a hora de discussões políticas, esta é a hora de nos unirmos pelo povo do Amapá, pelo povo do Brasil. Solicito à nossa bancada que se una para construir um plano de ação, porque sabemos da estrutura da nossa rede pública de saúde, do Amapá e do Brasil. Sabemos o que temos e o que não temos. Então, esta é a hora da união, porque um vírus pode matar milhares de brasileiros. Nós temos que agir como Parlamentares, como cidadãos, como pessoas de bem. Era esse o meu registro. Obrigada. - 05/03/2020pequeno expedientePequeno Expediente
Crise da saúde pública no Estado do Amapá. Descaso do Governador Estadual com os familiares das vítimas de naufrágio.
Palavras-chave oficiais: SAÚDE PÚBLICA, AMAPÁ, PRECARIEDADE. NAFRÁGIO, AMAPÁ, GOVERNADOR ESTADUAL, PROVIDÊNCIAS.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Presidente, quanto vale uma vida? Isto mesmo: quanto vale uma vida? Vidas não têm preço. As vidas dos filhos do Amapá também não têm preço. Nesta tribuna, eu serei a voz da Helen, uma menina de 15 anos que estava quase morrendo. Os médicos disseram que ela teria apenas 5 dias de vida, porque o Estado do Amapá, o Estado do Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, não está fazendo quimioterapia. A Helen teve que ir para o Estado vizinho e hoje está viva. Eu quero falar pela Rieli. A Rieli está há mais de 120 dias no hospital público do Amapá com aneurisma, com ordem judicial para que seja operada, mas o Secretário de Saúde do Governador Waldez Góes desobedece à ordem judicial. Por isso, nós estamos clamando. Eu quero falar pelo Lucas, um bebê de 7 meses que está internado. Eu quero falar pelos terceirizados que estão há meses sem receber. Eu quero falar, Presidente, pelas inúmeras pessoas que não conseguem uma cirurgia, que não conseguem um exame no Estado do Amapá. Eu quero falar pelas vítimas do naufrágio que aconteceu no meu Estado e suas famílias. Quantas pessoas mais terão de morrer no Amapá? Para que tanta ganância? Falta tudo: falta fiscalização, falta prudência, falta vontade de muitos políticos. Políticos do Amapá, saiam dos seus gabinetes, saiam do ar-condicionado, vão para as ruas, vão para os hospitais, ouçam as pessoas, representem de verdade os amapaenses! As famílias das vítimas do naufrágio querem resposta, querem verdade, querem ter o direito de enterrar os seus entes queridos. E o que está acontecendo? Fakes, notícias falsas, enrolação, descaso. Este é o Governo do Estado do Amapá. O Governador decretou estado de emergência, mas cadê o plano de reflutuação do barco? Até hoje, nada. A Marinha está disposta a ajudar. Eu estive, sim, com o nosso Presidente Jair Bolsonaro. Solicitei-lhe ajuda, sim, e o Presidente se prontificou a fornecê-la. De imediato, tratei com o General Ramos, com todos os responsáveis da Marinha. O Governo Federal está fazendo a sua parte, mas cadê a parte do Governo do Estado? São famílias, são amapaenses. Essas pessoas querem seus entes queridos, essas pessoas querem saber quem são os culpados, querem esses culpados na cadeia. Enquanto estiver aqui, eu serei a voz de todos os amapaenses que clamam por justiça. Muito obrigada, Presidente. - 19/02/2020como líderPequeno Expediente
Inconstitucionalidade do Decreto nº 159, de 2020, sobre a regulamentação do uso do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, realizados por meio de plataformas tecnológicas, expedido pela Prefeitura Municipal de Macapá, Estado do Amapá. Ajuizamento de ação popular para a revogação do decreto municipal. Recebimento de ameaças contra a vida da oradora, em face de sua atuação parlamentar.
Palavras-chave oficiais: PREFEITO, MACAPÁ (AP), DECRETO MUNICIPAL, INCONSTITUCIONALIDADE, TRANSPORTE POR APLICATIVO, AUMENTO, TRIBUTAÇÃO, SEGURO, AÇÃO POPULAR. AMEAÇA, INTIMIDAÇÃO, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), VÍTIMA, PATRÍCIA FERRAZ, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DEFESA, SAÚDE PÚBLICA, HOSPITAL PÚBLICO.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PL - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa tarde. No dia 3 de fevereiro, no meu Estado, a Prefeitura Municipal de Macapá publicou o Decreto nº 159, que institui novas regras para os aplicativos de transporte, criando mais impostos. Isso é inadmissível! A Prefeitura quer taxar os aplicativos e os motoristas em 1% sobre todas as viagens realizadas; mais um seguro. A própria Uber já tem um seguro, mas a Prefeitura quer que os motoristas contratem o seguro indicado por ela. Isso é um absurdo! Eles querem que não apareça para o motorista o destino final. Isso é contra a proteção dos motoristas. Querem também que os carros só sejam usados por 8 anos. Isso prejudica o mercado. E a Uber já informou que esses impostos são inconstitucionais, porque na nossa Constituição, no art. 150, está bem claro que tem que ser por projeto de lei, e não por decreto. Nós entramos na Justiça com uma ação popular para derrubar este decreto inconstitucional, que quer penalizar todos os usuários. Nós esperamos que se faça justiça, porque isso vai sobrar para quem anda de Uber, para quem usa o 99. Essas pessoas que fizeram esse decreto simplesmente usam carro oficial e não estão preocupadas com a população. No meu Estado, temos hoje 17,4% da população desempregada. É o maior índice do Brasil! E querem acabar com o transporte via aplicativo! Querem proibir as pessoas de ter renda, de ter emprego. Querem fazer com que o transporte fique cada vez mais caro. Se fôssemos pagar 1% para ter vias adequadas, vias sinalizadas, eu até entenderia. Mas as ruas de Macapá estão cada vez com mais buracos, estão cada vez mais sujas, sem sinalização, e é a população que paga tudo isso. Esse decreto fere a livre iniciativa, a liberdade econômica, a liberdade da concorrência do mercado. Nós vamos sofrer, nós vamos pagar a conta. Isso é inadmissível, inadmissível para um Estado que tem um percentual de desemprego tão grande! Nós precisamos abrir o comércio, nós precisamos trazer novas empresas. Eu tenho recebido nas minhas redes sociais mensagens de taxistas dizendo que queremos deixar o Uber sem imposto, o aplicativo 99 sem imposto e os taxistas e mototaxistas pagando cada vez mais. Pelo contrário, nós somos contra imposto abusivo para qualquer categoria. E esse decreto não merece prosperar. Eu conto com a sensibilidade dos nossos juízes e dos nossos desembargadores para que esse decreto seja derrubado. A população do Amapá merece respeito, a população do Amapá merece dignidade, e o que nós temos visto é o caos. E depois que eu comecei a denunciar, Presidente - nós temos feito um mandato voltado para a população, nós temos sido a voz do povo nesta Casa de Leis, nas redes sociais -, eu tenho sofrido inúmeros ataques, memes, fake news, ameaças de morte, e isso realmente é inadmissível! O Parlamentar tem prerrogativa para andar por qualquer obra abandonada, entrar nos hospitais e denunciar o caos da saúde. No meu Estado, não há luva, gaze, os pacientes estão morrendo, não se faz um exame de hemograma nos hospitais públicos. E, quando vamos denunciar, nós somos ameaçados? Então, quero dizer aqui que, como representante do povo, pela história de vida que eu tenho, não vão me calar. Não conhecem a Patricia Ferraz. Não sou marionete de ninguém, sou representante das pessoas que me concederam 12.950 votos, fui a sétima Deputada mais votada e uso a minha voz para mostrar o descaso com a saúde, com a educação e com o dinheiro que nós pagamos para o Governo. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 13/02/2020pela ordemComunicações Parlamentares
Apelo ao Governo Federal de conclusão das obras de pavimentação das BRs-156 e 210, no Estado do Amapá.
Palavras-chave oficiais: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BR-156, BR-210, RODOVIA FEDERAL, AMAPÁ.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Venho hoje a esta Casa de Leis para falar das BRs do Amapá. A BR-156 é a nossa principal BR e este ano faz aniversário: 80 anos de obras - isso mesmo, 80 anos! O homem já foi até à Lua e não conseguimos concluir a nossa BR. Cerca de 61 quilômetros já tinham sido licitados, as empresas estavam ali, no quilômetro 21, fazendo a terraplanagem, e simplesmente o projeto não foi aprovado. Desde 2015, o Governo está tentando aprovar um único projeto e não conseguiu. As máquinas foram embora. E quem sofre com tudo isso é a população do Estado do Amapá. O Vale do Jari está praticamente ilhado. Há umas 2 semanas, eu estive na região. Levei 6 horas para andar 250 quilômetros. Hoje a população que vai de ônibus do Vale do Jari para a nossa Capital está levando cerca de 18 horas. Eles têm que descer do ônibus, subir as ladeiras, passar pelo atoleiro. Sabem por quê? Porque os nossos governantes nada fizeram. Foram manutenções e mais manutenções. E agora não está acontecendo nada. Isso porque, quando eles querem ir ao Vale do Jari, vão de avião. Mas nós, que estamos na estrada, que conhecemos a região, sofremos com o atoleiro. E mais: a BR-210, que liga Porto Grande a Serra do Navio, está com trechos intrafegáveis. Já solicitamos providência ao DNIT. Também solicitamos audiência com o Ministro da Infraestrutura para tentarmos solucionar de uma vez por todas o isolamento do nosso Estado. As pessoas já não aguentam mais. É muito descaso! Perdemos 128 milhões de reais em infraestrutura porque o Governo não tem competência para fazer um único projeto. O Amapá, saiu agora em todos os sites, é o oitavo Estado que teve o maior aumento na arrecadação de impostos. O Governo diz que não tem dinheiro. Vemos arrecadações e arrecadações, mas não conseguem priorizar saúde, educação, segurança e infraestrutura. O povo está sofrendo. Eu recebo denúncias todos os dias no meu celular. E o que acontece no nosso Estado? Estamos abandonados. Estamos usando esta tribuna e a nossa voz para solicitar ao Ministro e ao nosso Presidente que realmente adotem as medidas necessárias em relação às nossas estradas. Não podemos esperar mais 80 anos! O povo do Amapá está clamando por ajuda. As pessoas não aguentam mais viver no atoleiro dessas estradas. Estamos arrecadando cada vez mais impostos, e o dinheiro não chega à população que mais precisa. Deixo o meu registro de indignação, porque eu já sofri acidente na BR-210 e o meu irmão já sofreu acidente na BR-156 e, inclusive, ficou em coma. Quantas pessoas mais, no Estado do Amapá, precisarão morrer ou sofrer acidentes para que este Governo incompetente olhe para a nossa população? Como não se consegue concluir em 80 anos uma rodovia? Muito obrigada. - 04/02/2020pela ordemComunicações Parlamentares
Crise da saúde pública no Estado do Amapá. Inexistência de motivos para comemoração do 262º aniversário de fundação da Capital Macapá.
Palavras-chave oficiais: SAÚDE PÚBLICA, AMAPÁ, CRISE. ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, MACAPÁ (AP), HOMENAGEM.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, nobres colegas Deputados. Eu também não tive recesso, trabalhei o mês de dezembro incansavelmente, rodei vários Municípios do meu Estado, visitei os nossos hospitais - temos um único pronto-socorro na capital, que atende todo o nosso Estado - e vi literalmente que a saúde do Amapá está na UTI. Falta tudo, Sr. Presidente! Falta água! Falta água para os pacientes beberem, falta seringa, falta anestésico, falta dipirona. Falta o básico, leito, então, nem se fala. E o que vemos? Um orçamento anual da Secretaria da Saúde com aproximadamente 1 bilhão de reais. De dezembro para janeiro, houve aumento no número dos contratos administrativos, ou seja, o que vivemos no Amapá é um curral eleitoral. Eles querem reduzir os direitos dos trabalhadores. Agora o Secretário propôs um pacote da maldade, que acaba com todos os auxílios que foram conquistados pelos servidores ao longo dos anos, para quê? Para inchar a folha. Está tudo lá no Portal da Transparência. Eu já protocolei na Secretaria de Saúde um ofício, pedindo documentos e informações, e até hoje nada. No Portal da Transparência, vemos salários absurdos, o nome de funcionários que nem vão trabalhar, em contrapartida, quem trabalha sofre. E o povo do Amapá está literalmente no chão dos hospitais. Fui de madrugada e vi pessoas sobre papelão, sem um mínimo de dignidade. Dinheiro, sabemos que tem, mas não vemos uma gestão eficiente. Passei o recesso aqui, trabalhando. Fui a Ministérios, consegui recursos para tentar amenizar os problemas, e o que vemos é que não se consegue abrir um único processo para fazer um contrato. Eu tive de chegar a uma reunião e falar assim: "Imprimam o documento, montem o processo, para começarmos a resolver os problemas". É muita incompetência na gestão da saúde do Amapá. Hoje é o aniversário de 262 anos da nossa capital, e o que vamos comemorar? Falta dignidade, falta respeito, falta atenção com o nosso povo. E até quando? Macapá é uma das cidades mais bonitas do Brasil, banhada pelo Rio Amazonas, uma cidade de uma riqueza incalculável, de um povo acolhedor, um povo carinhoso, mas um povo muito sofrido. E essa gestão, que me desculpem, é o lixo do lixo. Obrigada. - 09/12/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Contrariedade à exclusão de profissionais da cultura e professores particulares do registro do MEI - Microempreendedor Individual. Anúncio de revisão da medida pelo Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: PROFESSOR, TRABALHADOR, CULTURA, EXCLUSÃO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), CONTRARIO.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PL - AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, neste final de semana, fomos surpreendidos com uma notícia, no mínimo, alarmante: cantores, músicos, humoristas e professores particulares foram excluídos da categoria de MEI - Microempreendedor Individual. Criado pelo SEBRAE, em 2009, o MEI é normalmente a porta de entrada para o empreendedorismo formal, é o regime de tributação mais simples do Brasil, em que é possível manter um CNPJ e ter direito a benefícios, como aposentadoria e salário-maternidade. Muitos também podem emitir notas fiscais, alugar máquina de cartão e ter acesso a empréstimos com juros mais baixos. De acordo com dados do próprio SEBRAE, nesses 10 anos, o MEI retirou da informalidade mais de 2 milhões de brasileiros. Em números, isso quer dizer que cerca de 1,7 milhão de famílias, no Brasil, têm microempreendedor individual. Felizmente, a sensibilidade do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, e do Presidente do Senado fez com que eles interviessem imediatamente, e o próprio Presidente da República já declarou que a resolução será revogada. Quero deixar clara a minha revolta, porque sou contra aumento de impostos e a favor do Brasil, a favor geração de emprego e renda. Muito obrigada. - 05/12/2019pela ordemGrande Expediente
Agradecimento aos eleitores do Estado do Amapá pela eleição da oradora. Plataforma da sua atuação parlamentar.
Palavras-chave oficiais: PATRICIA FERRAZ, DEPUTADA FEDERAL, AGRADECIMENTO, ELEITOR, ELEIÇÃO, AMAPÁ, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Exmo. Presidente da sessão, Deputado Camilo Capiberibe, do nosso Estado do Amapá, é com muita honra que estou aqui hoje ocupando esta tribuna no meu ato de posse. E a palavra que destaco é gratidão, gratidão aos 12.950 amapaenses que me conferiram a sua confiança, às pessoas que acreditaram e acompanharam o nosso trabalho - foi, sim, um voto de esperança. Quero agradecer a Deus, que me sustentou nos momentos mais difíceis da minha vida. Quero agradecer à minha família, em especial ao meu filho Mateus. Meu filho, este mandato é do povo do Amapá, é do Brasil. E você pode ter certeza de que a sua mãe irá honrar todas as pessoas que nos confiaram o direito de estar aqui hoje. Tenham todos a certeza de que lutarei incansavelmente pela melhoria do nosso Amapá, pela melhoria do Brasil. Votarei conforme a minha consciência. Votaremos as medidas que o Brasil precisa, as medidas para o desenvolvimento, para a geração de emprego e renda. Serei uma Parlamentar atuante nas causas das mulheres, nas causas da família, e, principalmente, no desenvolvimento que o Brasil precisa. Passamos por crises enormes, desempregos alarmantes, e podem ter certeza de que vocês terão aqui uma voz ativa, que irá trabalhar muito para que o nosso País, o Brasil ocupe realmente um lugar de destaque no cenário mundial. Então, contem comigo, contem com mais uma Deputada da Bancada Feminina, da bancada do Amapá, que é a primeira bancada que tem 50% de mulheres e de homens. Contem comigo para defender o Amapá e defender o Brasil. Muito obrigada ao Deputado Lucena, que representa aqui o Podemos - obrigada pela presença. Agradeço também ao Deputado Camilo Capiberibe pela posse. Obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.