Nome civil: Henrique dos Santos Vieira Lima · 39 anos
Bananômetro
93/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 96% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 88%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 810 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 885 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5882
- Gabinete
- Gabinete 882, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 382 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.051 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 49 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 810 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
177 discursos na tribuna · de 08/02/2023 a 15/07/2026.
- 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a federação orienta "sim" ao adiamento de discussão. As perguntas que fazemos são: a quem interessa "desfinanciar" a Polícia Federal? Será que é quem tem medo de ter algum tipo de relação com organizações criminosas que a Polícia Federal está conseguindo enfrentar? É uma versão sofisticada de blindagem a mafiosos? A quem interessa dificultar a recuperação de bens de origem ilícita, de bens das organizações criminosas? Hoje, por exemplo, a Polícia Federal pegou um presidente de banco com mais de 1 bilhão, que precisa ser bloqueado e restituído. A quem interessa criar dificuldades para recuperar bens das organizações criminosas? Quem se quer proteger com esse substitutivo, Presidente? - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos pela retirada de pauta. Esse substitutivo, esse relatório, não tem nada a ver com o combate eficiente e inteligente ao crime organizado neste País. O projeto que o Governo propunha tinha planejamento, inteligência, instrumentos de descapitalização, penas importantes e duras, com proporcionalidade e respeito à lei. A lógica que a extrema direita faz é para manipular o medo e o cansaço das pessoas, mas não tem sequer qualquer eficiência. Eu insisto em dizer que há dispositivos neste projeto é o que nós vamos debater com a sociedade que na verdade protegem criminosos. Só que são criminosos de terno e gravata, que têm relação com o mercado financeiro, consultoria de investimento, articulação com políticos. Como nós queremos combater o crime organizado de fato, queremos o projeto do Governo. - 18/11/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O Governo Federal, protagonista e responsável, enviou para a Casa um projeto para enfrentar as facções criminosas, que maltratam, humilham e subjugam o nosso povo. Infelizmente, esse projeto caiu nas mãos do Deputado Guilherme Derrite, que fez várias alterações, desconfigurando o projeto do Governo. Não é por ressentimento ou por algo mesquinho que é importante fazer uma memória para que o povo entenda. No primeiro parecer do Deputado Derrite aliás, que subiu ao sistema 40 minutos depois que ele foi indicado como Relator , ele retirava competências da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado, submetendo a Polícia Federal à autorização dos Governadores Estaduais. Daí, alguém vai dizer: "Mas isso já foi solucionado no texto". E eu vou dizer que foi solucionado por causa de pressão, de crítica, de nota da Receita, de nota da Polícia Federal, de oposição do Governo, da nossa insistência. Então, Deputado Lindbergh Farias, fazer essa memória não é um exercício de ressentimento, mas é para a gente lembrar qual é a visão sobre segurança pública que o Deputado Derrite expressa. Não existe um debate sobre segurança pública que seja estritamente neutro e objetivo. O Deputado Derrite é criticado por muitos policiais no Brasil inteiro, por exemplo. Mesmo na sexta versão do relatório, Deputado Chico Alencar, na nossa compreensão, ele ainda dificulta o perdimento de bens com mais celeridade, ainda dificulta a capitalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e, consequentemente, dificulta as ações e as investigações da Polícia Federal. Então, mesmo com todas as modificações, o texto que aparece agora, inclusive, não caracteriza facções criminosas. Eu tenho dificuldade no diálogo com o Relator porque ele não trabalha com o conceito de facções criminosas. O texto atual ainda tem problemas e pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado. Por essas razões, por preferir o texto do Governo, por ser mais inteligente e eficiente, pedimos a retirada da matéria de pauta. - 12/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Base de apoio político,Governo,Voto contrário
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta contra a subemenda justamente por valorizar, e muito, a saúde e não querer comprimir e diminuir recursos que já são carimbados, destinados para a saúde. Vale dizer que o Líder, numa disposição de fazer acordo, apresentou uma emenda, mas, infelizmente, o acordo não foi possível. Então, o Líder retirou a assinatura da emenda exatamente por valorizar bastante os recursos destinados à área da saúde. Vale lembrar também que, pelo art. 144 da Constituição Federal, o Corpo de Bombeiros está dentro do escopo da segurança pública. Então, se formos fazer um debate mais amplo e global sobre a aplicação das emendas, isto faz sentido, mas abrir um precedente assim é muito perigoso. Valorizamos o Corpo de Bombeiros. Emendas já podem a ele ser destinadas. Um acordo foi tentado. Mas isto não pode ser feito à custa da compressão de recursos carimbados para a saúde. Obrigado. - 12/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu defendo a vida, a saúde, a segurança e valorizo o Corpo de Bombeiros. Hoje as emendas podem ser destinadas ao Corpo de Bombeiros, mas o que isso tem a ver com desfinanciar a saúde? Eu só queria entender isso. Hoje podem ser destinadas emendas para fortalecer o Corpo de Bombeiros? Sim, essa é a verdade, só que não à custa de se retirarem emendas que são previstas para a saúde. Aliás, numa crítica mais profunda, digo que já é muito irracional o financiamento do SUS depender de emendas parlamentares. Há, aí, vários problemas que vão se acumulando, gerando desinformação. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Hoje já se pode fazer emenda para fortalecer o Corpo de Bombeiros sem ser à custa de se reduzirem os recursos para a saúde. Eu poderia inverter o raciocínio: quem quer reduzir recursos para a saúde é contra a vida? Nossa orientação é contrária, Sr. Presidente. - 12/11/2025
O Deputado afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exigia inteligência, planejamento e técnica, e criticou a tipificação penal proposta pelo Deputado Guilherme Derrite, Relator do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, sobre combate ao crime organizado. Argumentou que o novo tipo penal era genérico e impreciso, o que ampliava o risco de criminalização indevida de moradores de áreas dominadas por facções e milícias. Também citou expressões como “apoiar, de alguma forma, uma organização criminosa” para ilustrar a falta de critérios objetivos e questionou a ausência de salvaguardas contra situações de coação. Por fim, defendeu que a iniciativa não fortalecia o combate ao crime e ainda poderia atingir trabalhadores vulneráveis que já viviam sob a pressão dessas organizações.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,combate,Relatório (processo legislativo),Tipo penal,Expressão textual,Crítica
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nós precisamos, como tenho insistido, de inteligência, planejamento, eficiência e técnica para enfrentar o crime organizado, as facções e também as milícias no Brasil. Quando o Relator Guilherme Derrite cria uma nova tipificação penal, difusa e confusa, ele na verdade prejudica o objetivo de combater o crime organizado. Essa tipificação penal inovadora e estranha, que tem a ver com um domínio social estruturado, ela não apenas não ajuda, como constitui um perigo de criminalização indevida, portanto injusta, de moradores das áreas em que essas facções e milícias operam, até porque, na parte da tipificação penal, o texto está extremamente aberto e genérico, o que é tecnicamente ruim. Uma legislação penal que é genérica e aberta, que não é precisa, bem definida e objetiva, abre espaço não para o enfrentamento do crime organizado, mas para a criminalização de pessoas que não têm relação com o crime. Podemos considerar que o Direito é uma operação textual, mas é também uma operação cultural e política, e a tipificação penal proposta pelo Deputado Guilherme Derrite pode criminalizar indevidamente milhares, se não milhões de pessoas que já sofrem com as facções e com as milícias. Refiro-me, por exemplo, à expressão "apoiar, de alguma forma, uma organização criminosa". O que significa "apoiar de alguma forma"? Qual é a definição precisa disso? Vamos lá. O morador de uma favela é coagido por um membro de facção criminosa que invade a sua casa e lá se esconde. Será que podem posteriormente fazer a leitura de que esse morador, um trabalhador, de alguma forma apoiou a facção criminosa? Por que o Relator não colocou no texto, com objetividade e precisão, que, se há coação, não há crime, que, se não há dolo e intencionalidade, não há crime? Estou tentando fazer um debate técnico, objetivo, consistente, para dizer que até nisso o Relator conseguiu errar. Em vez de combater o crime organizado, ele pode criminalizar o povo trabalhador, que já sofre na mão dessas facções. - 12/11/2025
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE orienta "não". Uma coisa é regulamentar a atividade dos mototaxistas, até pensando na garantia dos seus direitos, na sua proteção. Outra coisa é, a partir de critérios vagos, critérios que não são objetivos, dar um poder arbitrário a determinadas Prefeituras, o que na prática pode inviabilizar uma atividade que já está constituída, que já existe, uma atividade que atinge ou atende, melhor dizendo, milhões de pessoas, especialmente nas áreas periféricas das nossas cidades. Então, o prejuízo pode ser enorme para os trabalhadores e para a população atendida por esses trabalhadores. É um projeto que tem esse risco de, na prática, inviabilizar essa atividade. Regulamentar para planejar e garantir direitos aos trabalhadores, sim; inviabilizar a atividade, de forma alguma. - 12/11/2025
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE orienta sim, favoravelmente. Infelizmente, no ambiente das redes sociais, conforme o Deputado Duarte explicou, muitas pessoas se escondem atrás da tela para o cometimento de crime e vidas são destruídas a partir disso. Nós precisamos pensar que a regulação das plataformas digitais nada tem a ver com censura, tem a ver com responsabilidade e com evitar espaços abertos para cometimento de crimes. Esse projeto não trata de regulação das plataformas, mas dialoga com essa demanda de que o ambiente digital também precisa ter regras. Quem o utiliza para cometimento de crimes, nesse caso, calúnia, difamação, crimes contra a honra e a dignidade de alguém, deve sofrer uma justa e devida penalização sobre essas atitudes. - 12/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação da nossa federação é "não". Não faz nenhum sentido essa exposição. Vamos imaginar uma situação de distorção ou de a pessoa ser inocente. Isso pode configurar um contexto que não é de justiça. Uma coisa é justiça, o devido processo penal; outra coisa é condenação antecipada, é perseguição, é linchamento, é exposição indevida, é justiçamento com as próprias mãos. Uma coisa é filmar e gravar; outra coisa é expor. O que a exposição tem a ver com a finalidade justa de buscar a justiça? Isso só pode abrir espaço para ferir a presunção de inocência ou culpabilizar a pessoa ad aeternum. Essa exposição é indevida, desnecessária e perigosa, além de ter como consequência o linchamento. Portanto, a orientação da Federação PSOL REDE é "não". - 12/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de fato, muitas pessoas são lesadas por esses crimes. Falsos advogados se utilizam da tecnologia para obter informações e prejudicar outras pessoas. Se houve uma inovação na forma de praticar esses crimes por meios tecnológicos, a legislação penal precisa se adequar, para dar conta disso. Portanto, neste momento, em relação à urgência, orientamos "sim". Na apreciação do mérito, vamos avaliar outras questões e variáveis para fechar o nosso entendimento. Por ora, a orientação da Federação PSOL REDE é "sim". Obrigado, Sr. Presidente. - 12/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a princípio, nós orientamos "sim". Para o debate de saúde, essa caracterização pode ajudar para que o produto seja de fato saudável para as pessoas, até para a gente possa entender que esse tipo de leite é aquele que é saudável para as pessoas, e que também, colhendo aqui algumas informações, a gente espera que o projeto melhore as condições para pequenos produtores. Então, seja pela dimensão socioeconômica, seja pela dimensão da saúde, votamos "sim" à urgência. Depois desenvolveremos melhor o nosso entendimento no debate sobre o mérito do projeto. Obrigado, Presidente. - 12/11/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o combate ao crime organizado exigia rigor técnico e responsabilidade, criticando a decisão de entregar ao Secretário Guilherme Derrite a relatoria do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Citou o histórico do Secretário em São Paulo, mencionando aumento da letalidade policial, chacinas e enfraquecimento do uso de câmeras corporais. Destacou que a primeira versão do relatório retirava da Polícia Federal a prerrogativa de investigar organizações criminosas, o que representa risco ao enfrentamento de grupos com atuação nacional e transnacional. Também apontou retrocessos na proposta sobre perdimento de bens, que dificulta o bloqueio patrimonial das facções. Defendeu debate técnico e ações que atingissem lideranças do crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,enfrentamento,Organização criminosa,Crime organizado,Crítica
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde. Queremos enfrentar o crime organizado no Brasil, porque ele maltrata e massacra o nosso povo. Ele impõe domínio territorial armado que humilha a nossa gente, especialmente das favelas e da periferia. O Governo Federal envia um projeto para combater as organizações criminosas. O Presidente Hugo Motta, então, entrega esse projeto do Governo Federal para Guilherme Derrite, que é Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, se licenciou do cargo e voltou a exercer o mandato de Deputado Federal para relatar esse projeto. Vejam quem relata esse projeto. Como Secretário em São Paulo, comandou chacinas. Sob a sua gestão, aumentou o número de mortes de policiais. Também aumentou mais do que dobrou as mortes provocadas por policiais em serviço. Aumentou a letalidade policial. Derrite também faz perseguição interna a pessoas da própria PM que discordam da sua linha de ação, que é uma linha sem racionalidade e planejamento, baseada em tiro, porrada e bomba. Além disso, ele enfraqueceu o uso das câmeras corporais, portanto, de mecanismos de controle externo da atividade policial. Vale a pena dizer ainda que, no seu histórico como Tenente da PM, ele foi afastado da Polícia Militar vou repetir: afastado da Polícia Militar por excesso de mortes em serviço. Essa figura, ligada ao Governador Tarcísio de Freitas, que quer ser Presidente da República, embora esteja muito atrás nas pesquisas, é que foi colocada para relatar esse projeto. Na minha opinião, isso é um desrespeito à pauta, à seriedade da pauta e ao debate técnico que nós precisamos fazer. Tornou-se palco eleitoral alguma coisa muito sensível e importante para todos nós e para o povo brasileiro, querido Deputado Rogério Correia. Qual é a primeira ideia de Derrite, um gênio ao contrário, como Relator? Tirar da Polícia Federal a prerrogativa de investigar e combater o crime organizado! Deputado Rogério, nós não podemos deixar que isso caia no esquecimento! Quando o parecer fica sob a responsabilidade do Derrite, veja a brilhante ideia ao contrário que ele tem: "Vamos tirar da Polícia Federal prerrogativa e competência para investigar e combater o crime organizado". A quem interessa essa ideia? Sabemos que as organizações criminosas não são só estaduais; são também nacionais e transnacionais. Sabemos que isso tem repercussão nacional e federal. Sabemos que a Polícia Federal tem instrumentos técnicos, logísticos e financeiros para cooperar e ajudar no combate ao crime organizado. E a primeira ideia do Derrite é tirar a Polícia Federal disso! O que era um projeto antifacção, nas mãos do Derrite virou projeto pró-facção, blindagem ao crime organizado no País, Deputado João! Sabe por que Derrite mudou de ideia? Porque ele teve crise de consciência? Porque refletiu melhor sobre a sua própria posição? Porque ficou constrangido publicamente. Porque a pressão foi enorme. Então, ele teve que mudar. Caminhando para o fim, agradecendo a boa vontade do Presidente, quero dizer que o texto atual, Deputado Fraga, ainda é problemático, na nossa opinião, em vários pontos. Por exemplo, o perdimento de bens, que consiste na retirada de bens do crime organizado, no projeto do Governo era algo mais célere, mais contundente, mais objetivo, para enfraquecer financeiramente o crime organizado, retirar os seus bens até em favor da própria capacidade da Polícia. Agora, no parecer do Deputado Derrite, esse perdimento de bens, que serve para asfixiar economicamente o crime organizado e retirar bens dele, está mais limitado e dificultado. Numa linguagem popular e direta: fala sério! Queremos debater com seriedade, queremos desmantelar o crime organizado, queremos pegar peixe grande, queremos ter inteligência para poder proteger a nossa população, e aí vem alguém com esse histórico sanguinário e tem umas ideias mirabolantes, que mais soam como presente às facções do que como combate a elas. Estamos firmes, atuantes, com serenidade... - 29/10/2025
O Deputado declarou que as operações policiais no Rio de Janeiro configuraram massacre, genocídio e espetáculo com finalidade eleitoral, atribuído ao Governador, e questionou se tais ações realmente aumentariam a segurança pública e desmantelariam o Comando Vermelho. Contrapôs o modelo de incursões letais à atuação por inteligência, ao citar dados de operações da Polícia Federal com apreensões expressivas e prisões sem mortes, bem como a investigação financeira na Avenida Faria Lima contra lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado. Por fim, afirmou haver corrupção em parte das forças estaduais e mencionou desvio de armas de quartéis, além de defender que o enfrentamento ao crime exige coordenação e asfixia econômica, e não chacinas em favelas.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Operação policial,Rio de Janeiro (Estado),Crime organizado,Organização criminosa,Inteligência de segurança pública,Polícia federal,Lavagem de dinheiro,Corrupção
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Fraga. O que está acontecendo no Rio de Janeiro é massacre, é produção de sofrimento e morte, é chacina. O Governador Cláudio Castro, de forma hipócrita, dissimulada e cínica, está fazendo espetáculo e cálculo eleitoral em cima do sofrimento das pessoas. As perguntas que eu faço são: o Rio de Janeiro está mais seguro hoje? O Rio de Janeiro estará mais seguro semana que vem? O Comando Vermelho está sendo de fato desmantelado e enfraquecido como organização criminosa que é? Todos nós sabemos que não. Essa política do extermínio, do massacre, voltada para a favela, para a periferia e para o subúrbio, significa enxugar gelo, derramar sangue, desesperar famílias, matar pessoas e reproduzir a lógica da violência. Enquanto isso, o crime organizado continua crescendo. O Governador Cláudio Castro, inclusive, na minha opinião, sabe disso, mas está fazendo cálculo eleitoral em cima do desespero, do sofrimento e do pânico das pessoas. Esse tipo de operação não é eficiente; é chacina, é massacre. A extrema direita faz espetacularização em cima do medo das pessoas. Eu trouxe aqui alguns dados para que o debate fique minimamente racional. De acordo com as informações da Polícia Civil... Vale dizer que o Secretário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro vai ser candidato a Deputado Federal. Está pisando em cima de corpos para se eleger. É isso que está acontecendo. Bem, vamos lá. De acordo com o número de fuzis apreendidos, a imposição de perda ao Comando Vermelho é de 1,5 milhão de reais. Sabe o que isso significa? Significa 10% do faturamento do Comando Vermelho mensalmente. Alguém acha que, semana que vem, o Comando Vermelho já não se recompôs em termos de mão de obra armada para o crime, logística de armas? Olhem só: 1,5 milhão de reais corresponde a 10% da perda de faturamento mensal do Comando Vermelho. Agora, querem uma comparação? A operação feita na Faria Lima, onde havia consultora de investimento riquíssima fazendo lavagem de dinheiro do crime organizado e do PCC, sem dar um tiro de fuzil, tirou 9 bilhões de reais do PCC. Vamos comparar 1,5 milhão de reais do Comando Vermelho com 9 bilhões de reais do PCC. Uma operação é massacre, genocídio, licença para matar na favela. Isso é ineficiente, é enxugar gelo, derramar sangue, desesperar famílias, matar pessoas. A outra é inteligência, planejamento, eficiência para desmantelar o crime organizado, para asfixiar econômica e financeiramente o crime organizado. É hipocrisia do Governador Cláudio Castro. Nós lamentamos, sim, a morte dos quatro policiais e nos solidarizamos com a família deles. Em qualquer lugar do mundo, quando uma operação policial registra a morte de um policial, nenhum gestor vai a público dizer que foi um sucesso. Quando Cláudio Castro vai a público dizer que foi um sucesso, ele, inclusive, está desprezando os quatro policiais e seus familiares. Hipócrita! Dissimulado! Cínico! Não está resolvendo o problema do crime organizado no Rio de Janeiro. Vou trazer outros exemplos. A Polícia Federal apreende 47 fuzis em 2023 sem dar um tiro. Sabe onde? Em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca. Por que a gente não usa inteligência, a coordenação, para fazer ações inteligentes que possam desmantelar o crime organizado? "Avenida Faria Lima, famoso centro financeiro do país, concentra 42 alvos de megaoperação contra o PCC". E não acaba aí. Eu estou tentando dialogar com a extrema direita na base da racionalidade, o que eu sei que é difícil. Vou trazer exemplos de 2025. Atenção, Deputada Laura Carneiro, companheira, aos dados de 2025. Olhe isto: a Polícia Federal fez 178 operações no Estado do Rio em 2025, 24 delas para combater tráfico de drogas e de armas. Sabe qual foi o resultado? Duzentas e dez prisões efetuadas, apreensão de 10 toneladas de drogas, apreensão de 190 armas, dentre elas 17 fuzis, e apreensão de seiscentas peças e acessórios de armas de fogo. Alguém ouviu falar em massacre? Alguém ouviu falar em mortes? Alguém ouviu falar em cem mortes, 130 mortes, uma chacina? Eu vou repetir tentem lidar com os dados, com a realidade: houve 24 operações da Polícia Federal neste ano para combater tráfico de drogas e de armas no Rio de Janeiro. E o resultado foi 210 prisões efetuadas, 10 toneladas de drogas apreendidas, 190 armas apreendidas, dezessete fuzis apreendidos, seiscentas peças e acessórios de armas de fogo retomados. Tudo isso sem massacre, sem genocídio, sem banho de sangue, sem carnificina, sem parar a cidade. Não tem a ver com segurança pública o que o Governador está fazendo; tem a ver com tática eleitoral, tem a ver com intervenção estrangeira, tem a ver com olhar para favela e tratá-la como território inimigo. Lá existe o crime organizado que aterroriza o nosso povo e que precisa de inteligência para ser desmantelado, porque ele se reproduz, Deputada Laura. Pegam noventa fuzis aqui, e já estão voltando noventa fuzis. E o povo continua sofrendo. E o Governador se faz herói. Parte das armas, inclusive, foi desviada e furtada de quartéis. Sejam honestos! Parte da polícia do Rio de Janeiro parte, não toda é corrompida, é corrupta, é arrego, é propina, é milícia! No Rio de Janeiro, é crime, política e polícia, para o Governador se fazer de herói. É porque é corpo preto no chão, é porque é corpo pobre no chão, é porque é gente que menos importa para uma sociedade racista e classista no chão. E um monte de Deputado branco, de extrema direita, que adora arma, vem aqui glorificar essa carnificina, enquanto as mães pretas estão chorando! Combater o Comando Vermelho é necessário, combater milícia é necessário, combater PCC é necessário, mas não com banho de sangue, espetáculo eleitoral, ineficiência. Lidem com estes números de operações inteligentes, que desmantelam o crime, que salvam vidas, que protegem as pessoas. O resto é hipocrisia e voto, voto em cima do medo das pessoas. - 28/10/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.056, de 2025, que dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu vou ser bastante breve. Eu queria agradecer ao Deputado Fraga pela postura de diálogo, de melhorar o texto, de melhorar onde havia uma lacuna, de conversar com os seus parceiros para construir um texto que tem esse objetivo que o Deputado Fraga falou. Imóveis que hoje estão sob o controle do crime organizado, insisto, com a devida avaliação ambiental, de infraestrutura física, com consulta popular, transparência, controle social, participação da Justiça, tudo isso o projeto contempla para que o que estava nas mãos do crime possa vir para o povo com finalidade social, artística, cultural e esportiva. Não é isso que nós queremos? Eu insisto: entendi as preocupações colocadas pelo Deputado Luiz Lima, mas o texto contempla tais preocupações. Ninguém quer pegar um imóvel irregular que tem a ver com o crime ambiental e do nada trazê-lo para uma gestão pública do Estado. Tem avaliação, tem critério, tem participação da Justiça, tem objetivos definidos, tem consulta popular, tem democracia participativa, tem transparência, tem controle social. O projeto é muito completo para que aquilo que estava sob o controle do crime possa vir para o povo numa reparação simbólica, pedagógica e objetiva. A gente pode divergir, pode convergir, pode se respeitar e pode avançar naquilo que é bom para o povo. Mais uma vez registro a gratidão ao Deputado Fraga e o respeito às preocupações do Deputado Luiz Lima. Deputado Luiz Lima, suas preocupações são pertinentes. Só estou argumentando que elas foram contempladas no texto do projeto, e divergir está no exercício da democracia. Obrigado, Presidente. - 28/10/2025
O Deputado defendeu a votação do Projeto de Lei nº 2.056, de 2025, que dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,regulamentação,Justiça restaurativa,Favela,Periferia urbana
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou o autor do projeto. O substitutivo é do Deputado Fraga, do PL. Eu queria dialogar com as ponderações que foram feitas pelo Deputado Luiz Lima. O projeto carrega as preocupações que ele colocou. Obviamente, há uma avaliação de infraestrutura física, uma avaliação ambiental e há toda uma dinâmica para que a população seja consultada e, sob responsabilidade pública, controle social e transparência, o imóvel seja destinado para a finalidade social, artística, cultural e esportiva. Eu até entendo a preocupação que foi colocada, só que o projeto contempla essa preocupação. Ele é muito completo em termos de avaliação física, estrutural, ambiental, gestão pública, controle social, transparência. E eu gostaria de lembrar que essa não é uma pauta ideológica. Conforme eu falei, a iniciativa é minha, mas o substitutivo é do Fraga, que é um Deputado do PL. Então, foi feita toda uma construção de um texto amplo, bem dialogado, visando o bem do nosso povo, para que imóveis que estavam sob o controle do crime possam, com a devida regularidade, servir ao povo com finalidades justas e para o bem da população. - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou o uso indevido da fé para obtenção de lucro e poder, citando o caso de um pastor em Nilópolis que teria faturado mais de 3 milhões de reais vendendo orações automatizadas por inteligência artificial. Criticou também líderes religiosos como André Valadão, Silas Malafaia e Edir Macedo por transformarem a igreja em banco, partido político e instrumento de controle, desviando-se de sua verdadeira missão espiritual. Por fim, destacou que suas críticas não são dirigidas aos fiéis, mas às lideranças que manipulam a fé para interesses pessoais e políticos.
Palavras-chave oficiais: utilização indevida,Crença religiosa,Lucro,Poder político,Pastor evangélico,utilização,Inteligência artificial,Oração,Líder religioso,Igreja,Banco,Partido político,controle,Interesse individual
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, é inacreditável, mas, sim, um pastor, vendendo orações, ganhou mais de 3 milhões de reais durante um ano. Este esquema foi descoberto em Nilópolis, na Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro. As pessoas ligavam, contavam suas histórias, faziam seu pedido de oração, pagavam via Pix, e, depois, uma inteligência artificial produzia uma oração adaptada àquela história, lucrando em cima da vida, da espiritualidade e da fé das pessoas. Eu me lembro de André Valadão, um dos líderes da Igreja Batista da Lagoinha, que criou um banco digital cujo endereço é o mesmo de uma igreja em Belo Horizonte. Depois, também me lembro, Silas Malafaia transformou o púlpito num palanque eleitoral, transformou a igreja num partido político. Eu me lembro de Edir Macedo, da Igreja Universal, e das denúncias de que este ano já estão contabilizando títulos de eleitor dos seus membros, dos seus fiéis, e aparelhando tanto a Polícia Militar de São Paulo, como a do Rio de Janeiro. Calma aí! Igreja como banco, igreja como partido, igreja como polícia, menos igreja como igreja, isso tem pouco a ver com oração, devoção, serviço, misericórdia, promoção da paz. Isso tem pouco a ver com a atitude de chorar com quem está chorando. Reparem: igreja como banco, André Valadão; igreja como partido político, Silas Malafaia; igreja como polícia, que também tem projeto de poder e partido, Edir Macedo. É tudo, menos igreja orando, servindo e abençoando. Atenção! Não há nenhum julgamento em cima do povo, dos irmãos, das irmãs, de pessoas simples e trabalhadoras que dobram o joelho, que buscam a Deus, que vão à igreja para servir, para abençoar e para ser abençoado. Minha palavra firme não é com relação aos irmãos evangélicos, parcela significativa da classe trabalhadora deste País. Minha palavra firme e contundente é com relação a algumas lideranças que manipulam a fé, que manipulam a religião, que se utilizam da Igreja para um projeto pessoal de poder cujo Deus é o próprio bolso. O debate, Deputado Boulos e Deputado Bacelar, não é apenas teológico, pastoral e ético: o debate é de cidadania, é de República, é de democracia, porque isso tem transbordamento público, projeto de poder, fere a diversidade, e por vai. Macedo, Malafaia e Valadão, estes precisam ser denunciados com coragem, de maneira política e pedagógica, até em respeito ao nosso povo. - 14/10/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a criação do Banco Clava Forte, vinculado ao Pastor André Valadão, um dos líderes da Igreja Batista da Lagoinha, apontando que o banco compartilha o mesmo endereço da igreja em Belo Horizonte (MG), o que evidencia a transformação da igreja em uma instituição financeira. Embasando-se em texto bíblico, questionou se o banco cobrará juros de seus fiéis e o que acontecerá com templos financiados que não conseguirem quitar os débitos. Além disso, assinalou preocupação com a possível utilização da imunidade tributária religiosa para fins lucrativos, denunciando a mercantilização da fé, a exploração religiosa e a ideologização dos púlpitos. Por fim, informou que já oficiou o Banco Central, está elaborando propostas legislativas e solicitará reunião com o Ministério da Fazenda.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Denúncia,criação,Banco,vinculação,Pastor evangélico,Igreja,Belo Horizonte (MG),Empréstimo bancário,Imunidade tributária,Banco Central do Brasil (Bacen),Ministério da Fazenda
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quando a Igreja vira banco, quando a fé se torna negócio, eu insisto nesta denúncia. Não é uma metáfora, trata-se do Banco Clava Forte, organizado pelo Pastor André Valadão, um dos líderes da Igreja Batista da Lagoinha. Como eu disse na semana passada, o endereço do banco é o mesmo endereço da Igreja Batista da Lagoinha em Belo Horizonte. Então, literalmente, a igreja vira banco. Eu tenho algumas perguntas no desenvolvimento dessa denúncia. Primeiro, eu cito um texto bíblico, com o devido respeito ao Estado laico e à diversidade. Êxodo, capítulo 22, versículo 25: "Se emprestares dinheiro ao meu povo, ao necessitado que está contigo, não agirás com ele como um agiota, não lhe cobrareis juros". Então, faço uma pergunta, tendo como referência esse texto bíblico: o banco vai cobrar juros dos seus fiéis/clientes? É uma pergunta, tendo como referência a própria espiritualidade bíblica. A propaganda do banco diz que ele vai oferecer financiamentos para a construção de templos. Então, tenho mais uma pergunta: se, eventualmente, uma igreja não conseguir pagar esse financiamento, qual vai ser a postura do banco, tomar o templo dessa igreja que se endividou? Outra pergunta: esses financiamentos têm margem de lucro para o banco ou é mera e pura filantropia? O que está acontecendo? Atenção! O mesmo grupo que tem transformado a Igreja em partido político ideologizando o púlpito, gerando inimizade e hostilidade, colocando mitos acima do próprio Jesus, o mesmo grupo que transforma a Igreja em partido político está transformando a Igreja em banco para crédito, financiamento, cartões e lucro. É tudo sobre dinheiro, tudo sobre poder, tudo sobre lucro, nada a ver com espiritualidade, oração e devoção. Mas a minha preocupação não é apenas teológica e pastoral, é cidadã. Estou aqui como cidadão e como Parlamentar. Eu insisto na pergunta: estão utilizando a Igreja para fazer negócios? Estão utilizando a imunidade tributária própria de um serviço religioso para fazer banco, negócio e gerar dinheiro? Isso prejudica a sociedade e a arrecadação do Estado. Peço 30 segundos, Presidente. Então, para concluir, já oficiei o Banco Central. Estamos elaborando iniciativas legislativas. Vou pedir uma reunião com o Ministério da Fazenda. Respeito a fé, a devoção, a oração, o serviço, os irmãos e as irmãs que estão na base das igrejas, mas isso é mercantilização, exploração, manipulação e utilização da Igreja. Obrigado, Presidente. - 08/10/2025
O Deputado repudiou as ofensas proferidas por outro Parlamentar a ativistas da luta antimanicomial. Ademais, afirmou que, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica, relatou ter presenciado, em fiscalizações de comunidades terapêuticas, situações de trabalho análogo à escravidão, restrição de liberdade, proselitismo religioso e tortura. Ao final, defendeu cuidado profissional às pessoas com dependência química e denunciou que as comunidades terapêuticas representam uma lógica de violação de direitos humanos e de lucro com o sofrimento humano.
Palavras-chave oficiais: Ofensa,Deputado federal,Militante político,Presidente,Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial,fiscalização,Comunidade terapêutica,Redução a condição análoga à de escravo,Proselitismo religioso,Tortura,cuidado,Dependente químico,Direitos humanos,Lucro
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ativistas da luta antimanicomial que denunciam as violências das comunidades terapêuticas foram chamados há pouco de canalhas por um Deputado. Eu sou o Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial e já participei de várias diligências e fiscalizações em comunidades terapêuticas no Brasil, inclusive no meu Estado, o Rio de Janeiro. Testemunhei, com os meus próprios olhos, trabalho análogo à escravidão, restrição de liberdade, proselitismo religioso e práticas de tortura. As pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas precisam de cuidado cuidado profissionalizado. As comunidades terapêuticas representam uma lógica violadora de direitos fundamentais, com gente lucrando, por meio de um lobby pesado, em cima do sofrimento das pessoas. Não somos canalhas! Somos ativistas da luta antimanicomial. - 08/10/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a jornada de trabalho 6 por 1, afirmando que ela prejudica famílias brasileiras e precariza a vida dos trabalhadores. Direcionou seu apelo à bancada evangélica da Câmara dos Deputados, ressaltando que grande parte de sua base é composta por pessoas que enfrentam essa rotina extenuante, com salários de até dois mínimos. Destacou que a escala dificulta o convívio familiar, o tempo com os filhos e a participação em atividades religiosas, como cultos e escola bíblica dominical. Concluiu pedindo que o Congresso Nacional se posicione em defesa do povo, propondo o fim da jornada 6 por 1 para garantir mais dignidade, descanso, lazer e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Jornada de trabalho,alteração,Precarização do trabalho
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - O fim da escala de trabalho 6 por 1 é absolutamente urgente, pois se trata de uma jornada que maltrata e massacra o nosso povo. Mas hoje eu queria fazer um direcionamento específico e direto para a chamada bancada da Bíblia, ou bancada evangélica aqui na Câmara dos Deputados, pelo menos por duas razões. A primeira razão é que essa bancada se diz sempre defensora da família. Bem, a jornada 6 por 1 de trabalho maltrata as famílias brasileiras. As pessoas ficam cansadas e sobrecarregadas com jornadas extenuantes de trabalho e, assim, têm pouco tempo para os filhos, para o convívio familiar. Então, eu quero pedir que cada Parlamentar da chamada bancada evangélica, em nome da defesa das famílias brasileiras, se posicione pelo fim da escala 6 por 1 de trabalho, porque é uma jornada que desagrega as famílias, precariza a vida familiar, rouba tempo de educação e convivência dos pais com os seus filhos. A segunda razão é que todas as pesquisas sobre o chamado campo evangélico apontam que a base evangélica, a maioria das pessoas ali que lota as igrejas evangélicas do Brasil, é composta de gente trabalhadora, que ganha até dois salários mínimos, uma parcela do povão brasileiro. Portanto, a base evangélica grande parte dela está na escala 6 por 1. Que tal a bancada evangélica, olhando para a sua base, para as suas lideranças, para os irmãos e as irmãs que frequentam as igrejas, se posicionar pelo fim da escala de trabalho 6 por 1? Eu, nascido e criado numa tradição de igreja batista, ainda poderia colocar outro elemento. Veja, Presidente, igreja é lugar de socialização, de escola bíblica dominical, de coral de jovens, de coral de adolescentes, de cultos sábados e domingos, quartas à noite, vigílias de oração. Então, a jornada de trabalho 6 por 1 ainda tem este outro efeito: dificulta o convívio dessas pessoas naquilo que elas tanto amam, as suas igrejas. Que tal a bancada da Bíblia olhar para a sociedade brasileira, olhar para a base evangélica e, finalmente, ter uma pauta de interesse popular que, de fato, beneficie o povo e beneficie as famílias brasileiras! Nestes últimos 30 segundos, que, generosamente, o Presidente há de me conceder, eu concluo dizendo que tantas vezes se votam aqui coisas que nada têm a ver com o nosso povo, que acorda cedo, que dorme tarde, que faz a conta da sobrevivência, que paga aluguel. Gente, essa escala 6 por 1 é pesada, maltrata, machuca, adoece, tira tempo de estudo, de descanso, de convívio, de lazer, de sono. Vamos, Congresso Nacional, ser, uma vez, amigo do povo e acabar com a jornada 6 por 1. Obrigado, Presidente. - 07/10/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou a criação do Banco Digital Clava Forte, lançado pelo pastor e cantor André Valadão, questionando a compatibilidade de um banco com a função de uma igreja. Destacou que a administração do banco é feita pelo próprio Valadão e sua esposa, e que a sede coincide com o endereço da Igreja Batista da Lagoinha. Solicitou ainda ao Banco Central esclarecimentos sobre a autorização formal do banco e o possível uso indevido da imunidade tributária das igrejas para fins lucrativos, considerando que atividades religiosas não podem ser exploradas economicamente. Por fim, alertou para o risco de mercantilização da fé e para a necessidade de fiscalização republicana.
Palavras-chave oficiais: Denúncia,criação,Banco,Igreja evangélica,Pastor evangélico,Banco Central do Brasil (Bacen),esclarecimento,Imunidade tributária,Atividade religiosa,Mercantilismo,Crença religiosa,fiscalização
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quando a igreja vira banco e quando a fé vira um negócio. Eu protocolei um ofício ao Banco Central pedindo informações sobre o banco digital Clava Forte, que foi lançado pelo pastor e cantor André Valadão, um dos líderes da Igreja Batista da Lagoinha. A propaganda da criação desse grupo, amplamente noticiada na imprensa, diz que esse banco existe para impulsionar projetos do reino de Deus. Algumas curiosidades e reflexões. Primeira, aparentemente, o reino de Deus precisa de um banco para funcionar. Segunda, a sede desse banco do reino de Deus, coincidentemente, é o mesmo endereço da Igreja Batista da Lagoinha, lá em Belo Horizonte; então, o reino de Deus tem um endereço, que é a igreja desse pastor. Terceira, a administração desse banco é do próprio André Valadão e da sua esposa. O banco promete abertura de contas digitais, cartões e financiamentos. Portanto, é um banco. E o que isso tem a ver com a natureza e a função de uma igreja? Quais perguntas estamos fazendo ao Banco Central? Existe autorização formal para o funcionamento desse banco? Outra pergunta fundamental: será que não há uso da imunidade tributária própria das igrejas ou das atividades religiosas? Será que não existe uso indevido da imunidade tributária para um negócio privado, visando o lucro? Imunidade tributária vale, segundo a nossa Constituição, apenas para atividades essenciais à fé, à liberdade religiosa. Do ponto de vista do Evangelho, da Bíblia, da palavra, eu considero um absurdo. Eu lembro quando Jesus de Nazaré entrou no templo denunciando a mercantilização da fé, dizendo que ali deveria ser um lugar de oração. Isso é muito antigo. Do ponto de vista do Evangelho, da teologia, da Bíblia, eu considero isso nefasto, absurdo. Mas a minha preocupação não é apenas essa, é uma preocupação cidadã, Parlamentar, republicana: será que se pode utilizar a estrutura de uma igreja que tem serviço religioso para criar um banco que tem como natureza obter lucros? Peço 30 segundos para concluir, Presidente. Nós, Deputado Renildo, entramos com um pedido ao Banco Central, porque senão se pode manipular e utilizar a igreja para finalidades que nada têm a ver com a expressão e a liberdade da fé, fazendo serviço de banco e lucrando em cima das pessoas. Quando a igreja vira banco, a fé vira negócio. Aqui fica a nossa firme denúncia. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.