Nome civil: Henrique dos Santos Vieira Lima · 39 anos
Bananômetro
93/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 96% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 88%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 810 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 885 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.pastorhenriquevieira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5882
- Gabinete
- Gabinete 882, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 382 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.051 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 49 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 810 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
177 discursos na tribuna · de 08/02/2023 a 15/07/2026.
- 15/07/2026
O Deputado celebrou a votação do Projeto de lei nº 3.839, de 2024, que reconhece o hip-hop como manifestação da cultura nacional, classificando o momento como histórico. Apontou que o movimento ainda sofre perseguição e criminalização em suas expressões — como o MC, o DJ, o breaking e o graffiti —, citando a falta de estrutura e visibilidade das rodas de rima no Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Hip-hop (cultura),Manifestação cultural,reconhecimento,Votação,agradecimento
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputado Inácio Arruda, o Relator. É um dia histórico a manifestação cultural que é o hip-hop ser reconhecida desta forma. O hip-hop é uma revolução preta, popular, periférica, das juventudes do nosso País. O hip-hop, infelizmente, ainda sofre com perseguição e criminalização das suas expressões, como o MC, o DJ, o breaking, o graffiti. Quantas rodas de rima no meu Estado, o Rio de Janeiro, ainda sofrem com falta de estrutura, de valorização, de visibilidade e até mesmo com a perseguição. Então, aprovar o hip-hop como manifestação da cultura nacional é mudar essa chave, é reconhecer, é valorizar, é celebrar aquilo que o hip-hop representa. (Desligamento do microfone.) Peço a V.Exa., Presidente, mais 30 segundos para concluir. Obrigado, Presidente. Então, reconhecer o hip-hop como manifestação da cultura nacional é sair da chave da criminalização e entrar na chave do reconhecimento e da valorização, porque o hip-hop vai acontecer e acontece independente do Estado, mas cabe ao Estado, com política pública e investimento, ao invés de criminalizar, valorizar, fomentar e levar adiante. Muito obrigado, Presidente. - 15/07/2026Breves Comunicações
O Deputado cobrou do Senador Davi Alcolumbre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, aprovada na Câmara dos Deputados. Destacou que 70% dos brasileiros apoiam a medida e que o Presidente Lula sinalizou sancioná-la. Também argumentou que a escala vigente prejudica a saúde, o descanso, a vida familiar e a profissionalização dos trabalhadores. Além disso, criticou a omissão do Senado diante de interesses econômicos e classificou a postura do Senador Alcolumbre como contrária ao povo trabalhador, concluindo que o lucro de poucos não pode se sobrepor à dignidade de milhões.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,Presidente do Senado Federal,Votação
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todas as pessoas presentes. Há milhões de brasileiros na escala 6 por 1, um regime que massacra, maltrata, explora, adoece e entristece. Setenta por cento do povo brasileiro são a favor do fim da escala 6 por 1. O Governo Lula está defendendo o fim da escala 6x1. Como fruto de pressão social e da articulação intensa na Câmara, aprovamos aqui, nesta Casa, o fim da escala 6x1. E o que falta, então, para avançar e a gente ter essa conquista histórica para a classe trabalhadora do nosso País? Faltam o Senador Davi Alcolumbre colocar para votar e o Senado aprovar, porque o Presidente Lula vai sancionar. Porém, neste momento, o Senador Alcolumbre está sentado em cima desta PEC e sequer a coloca para votar. Ou seja, é a posição de um homem se colocando acima de milhões e milhões de brasileiros que estão nessa escala degradante, que maltrata, entristece, adoece e explora o nosso povo. Por que o Senador Alcolumbre não a coloca para votar? O interesse de quem ele está protegendo? Por que o lucro de alguns fica acima da dignidade de milhões de pessoas? Qual é o deus deles? O bolso? O lucro? É uma pauta justa, necessária, de capilaridade, de pressão popular. Conversando com as pessoas na rua, escutando as histórias das pessoas concretas, é impressionante como a escala 6x1 desorganiza a família, retira tempo para o descanso, para o lazer, para a igreja, para o terreiro, para a comunhão, para um barzinho, para o estudo, para a profissionalização, para uma consulta médica, para acompanhar o filho ou a filha na escola. Pauta justa do povo trabalhador! Porém esta Casa, ou, neste caso especificamente, o Senado, muitas vezes é o espaço do lobby, dos grandes interesses, de uma elite com mentalidade escravocrata, neste País, que constrói a sua riqueza às custas do sangue, do suor, do trabalho, do corpo das pessoas que estão, neste momento, no trem, no "busão", no engarrafamento, lutando pelo pão de cada dia. Só que é mais importante o lucro do bilhão do que a mesa farta de pão. O Senador Alcolumbre hoje representa inimizade ao povo trabalhador e deveria colocar para votar o fim da escala 6x1. Obrigado, Presidente. - 30/06/2026Breves Comunicações
O Deputado questionou a atuação de Edir Macedo e da Igreja Universal, apontando fortuna bilionária, expansão empresarial, doações elevadas e indícios de irregularidades no Banco Digimais. Ainda sobre o assunto, defendeu a investigação do caso em antecipação de culpa. Também afirmou respeitar a fé e as igrejas, mas rejeitou o uso da religião para blindar um império econômico. Por fim, manifestou solidariedade à Deputada Estadual Renata Souza, do Rio de Janeiro, que sofreu pedidos de cassação, e classificou o caso como perseguição política e ataque às mulheres negras e à democracia.
Palavras-chave oficiais: Igreja Universal do Reino de Deus (IURD),Bispo,Banco,Religião,investigação,enriquecimento,transparência,Patrimônio solidariedade,Deputada estadual,Rio de Janeiro (Estado),Perseguição política,Democracia,Mulher,Negros,Violência política de gênero
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero falar hoje sobre o bispo, banqueiro e bilionário Edir Macedo, o líder religioso mais rico do Brasil, com uma fortuna estimada em 10 bilhões de reais. Segundo a revista Forbes, o bispo e banqueiro Edir Macedo tem imóveis de luxo no exterior, apartamentos em Miami. Enfim, ele é dono de um verdadeiro império econômico, um conglomerado empresarial. Uma pergunta surge: como alguém constrói uma fortuna dessa dimensão, supostamente pregando para pessoas simples, trabalhadoras, que lutam todos os dias para sobreviver? Dados obtidos pelo Ministério Público de São Paulo apontam que a Universal recebeu 33 bilhões de reais em doações, de 2011 a 2015, e esse valor não inclui o dinheiro recebido em espécie nos cultos. Ao mesmo tempo, a Universal expandiu e criou um grande conglomerado empresarial que inclui emissoras de TV, empresas de comunicação e instituições financeiras. Portanto, vai muito além de uma igreja, culto, louvor, adoração, serviço e assistência. Nós vimos semana passada a Polícia Federal fazendo uma investigação sobre o banco Digimais, cujo principal controlador é o bispo e banqueiro Edir Macedo. Ali existem indícios de fraudes e irregularidades no sistema financeiro. E, quando você volta no tempo, são muitos os casos estranhos e as denúncias sobre Edir Macedo e uma cúpula da Igreja Universal. Se voltar no tempo, há lavagem de dinheiro como denúncia, evasão de divisas, empresas de fachada. Já houve até prisão por estelionato, bem como aquele famoso caso de intolerância religiosa, chutando a imagem de uma santa, e por aí vai. Vale dizer também: entre os países que a Igreja Universal mais cresceu estão aqueles mais pobres, empobrecidos do planeta. Então, eu coloco a questão: é uma igreja popular ou é uma igreja que explora o povo enquanto constrói a riqueza de algumas poucas lideranças? Há uma pergunta ética que eu faço: quando uma igreja se torna conglomerado econômico e financeiro, quais são os mecanismos de fiscalização e transparência sobre esses recursos? Porque não estamos falando apenas de dízimos e ofertas de pessoas simples, sinceras e trabalhadoras isso é uma coisa ; é muito dinheiro, são muitas empresas, instituições financeiras, há um lobby na política, é quase que uma multinacional. Na minha opinião, isso vai muito além de dízimo, oferta e fé. Aliás, eu quero dizer que respeito a fé. A fé é sagrada, a fé traz consolo, a fé traz fortalecimento, a fé transforma a vida das pessoas. Eu sou uma pessoa de fé, nascido e crescido na igreja. Eu também não estou julgando os milhares de pessoas que frequentam os cultos com toda a sinceridade do seu coração, não é sobre isso. Mas é justamente por respeitar a fé e as igrejas que eu não posso concordar quando fé e quando igreja podem ser instrumentos para blindar a promoção de um verdadeiro império econômico e financeiro que já não tem mais nada a ver com o serviço religioso e prestação de culto. Portanto, não se trata de antecipação de culpa. Mas nós queremos acompanhar de perto a investigação sobre o Banco Digimais e essas contas, esses milhões, talvez, esses bilhões relacionados ao BBB Edir Macedo: bispo, banqueiro e bilionário. Por respeitar a fé e respeitar as igrejas, eu acho que a investigação é muito necessária. Eu peço apenas mais 1 minuto para a conclusão de um raciocínio. (Pausa.) Obrigado, Presidente. Eu quero manifestar solidariedade à Deputada Renata Souza, Deputada Estadual mais votada na história da Alerj, que está sofrendo pedidos de cassação num evidente ataque ao seu mandato. A combatividade dela, as denúncias que ela fez ao Governador Cláudio Castro e a postura dela no enfrentamento ao feminicídio são pedidos sem consequência, sem consistência, é perseguição política com traços machistas, que vêm de uma extrema direita que quebra a placa da Marielle. É esse tipo de pessoa que está perseguindo a Deputada Renata. Há um ataque a ela, às mulheres, às mulheres negras na política e à democracia. Eu queria usar este púlpito para dizer à Renata Souza que ela não está sozinha e conta com uma rede de proteção sobre a sua vida e a legitimidade do seu importante mandato. Eu agradeço a todos e agradeço ao Presidente. Fraterno abraço! - 02/06/2026Breves Comunicações
O Deputado informou que protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para que o Senador Flávio Bolsonaro seja incluído no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por suposta atuação contra instituições brasileiras e contra a soberania nacional. Afirmou que Flávio Bolsonaro teria viajado aos Estados Unidos, encontrado Eduardo Bolsonaro e participado de reunião com Donald Trump, após a qual surgiram indicações de sobretaxa a produtos brasileiros e críticas ao Pix, medidas que poderiam prejudicar a economia, empresas, empregos e pequenos negócios no Brasil. Acusou a família Bolsonaro de agir contra o povo brasileiro para proteger seus próprios interesses políticos e familiares. Por fim, defendeu uma investigação técnica e séria sobre a conduta do Senador.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),inclusão,Senador,Inquérito,investigação,Ex-deputado federal,Crime contra a segurança nacional,Viagem oficial,Estados Unidos,Reunião,Presidente,consequência,Tributação,Produto nacional,Pagamento Instantâneo (Pix),Prejuízo,Economia,interesse,caráter político,Família
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu acabo de protocolar no STF um pedido para que Flávio Bolsonaro seja investigado. Eu explico. Existe um inquérito no STF, o de nº 4.995, que investiga a atuação do irmão dele, o Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, agindo contra instituições brasileiras, contra a soberania nacional, agindo como um traidor da Pátria. Já existe esse inquérito, e Eduardo Bolsonaro já é investigado. O que nós pedimos agora é que Flávio Bolsonaro seja incluído e também seja investigado. Nos dias 25 e 26 de maio, Flávio Bolsonaro, tentando desviar o foco do escândalo do Banco Master, no qual ele está profundamente envolvido, viajou para os Estados Unidos e lá encontrou o seu irmão, autoexilado, o fujão Eduardo Bolsonaro. E eles foram à Casa Branca e se encontraram com o Donald Trump no Salão Oval. Pois bem, menos de 1 semana depois desse encontro do clã Bolsonaro com o Donald Trump, vem uma indicação dos Estados Unidos de sobretaxar produtos brasileiros com uma taxa de 25%, muito acima da média, o que pode prejudicar a nossa economia, fechar empresas, atacar empregos; ou seja, menos de 1 semana depois dessa reunião, há mais um possível ataque ao nosso povo, ao nosso País e à nossa economia. E, além disso, o Presidente Trump disse que o Pix é um problema, é algo desleal com a economia norte-americana. O Pix é uma paixão nacional; o Pix é prova de eficiência do Estado brasileiro; o Pix dá autonomia às pessoas; o Pix favorece pequenos e médios empreendimentos e negócios. Então, podemos ter mais um tarifaço sobre os nossos produtos e um ataque ao Pix. E o que nós queremos saber? Flávio Bolsonaro conversou o que com o Donald Trump? Qual foi a pauta desse encontro? Que ele estava tentando fugir do foco porque ele pediu mais de 100 milhões de reais para um banqueiro corrupto nós sabemos. Agora, chama a atenção que Eduardo Bolsonaro já estava lá fazendo lobby contra o Brasil e chega Flávio Bolsonaro, e agora são essas as consequências. Na minha opinião, são traidores da pátria. Na minha opinião, tem que haver investigação séria com relação a isso. É muito curioso o lema "Deus, pátria e família". Aparentemente, a pátria é Estados Unidos; família é salvar a família Bolsonaro. E usar o nome de Deus em vão é a especialidade deles. Manipulam o sentimento religioso, para esconder a própria corrupção interna. Portanto, para concluir, queremos, sim, que, de maneira técnica, consequente, o Senador Flávio Bolsonaro seja incluído no inquérito que já investiga o seu irmão, porque, aparentemente, para essa família, vale ferrar o povo brasileiro, gerar desemprego, acabar com o PIX, para salvar o chefe da quadrilha e tentar ganhar esta eleição. Não vencerão. Obrigado, Presidente. - 26/05/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu o fim da escala 6 por 1, descrevendo os impactos dessa jornada sobre trabalhadores, em especial mulheres negras e mães solo, que enfrentam cansaço físico, esgotamento emocional e dupla jornada. Criticou a falta de sensibilidade de parte do Congresso, que, segundo o Parlamentar, atende aos interesses patronais e tenta descaracterizar ou protelar a proposta. Além disso, relatou contato direto com a população do Estado do Rio de Janeiro e ressaltou a pressão das ruas e dos movimentos sociais. Por fim, saudou o projeto enviado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a carga de trabalho sem redução salarial e convocou o Congresso a votar a favor dos trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,Defesa
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Semana histórica para o povo brasileiro, com a oportunidade de nós acabarmos, de forma imediata, com a escala 6 por 1, que tanto maltrata, machuca, massacra a nossa gente. Eu estava me lembrando de uma letra do rapper Emicida: "A merendeira desce, o ônibus sai. Dona Maria já se foi, só depois é que o sol nasce". Essa expressão retrata muitas Marias deste País, que acordam antes do sol e vão trabalhar com dignidade para sustentar sua família, numa escala 6 por 1. É o retrato do povo trabalhador. Mas parte deste Congresso não tem sensibilidade, não tem empatia com esse povo, não tem consciência da luta do nosso povo pela sobrevivência. Parte deste Congresso faz o lobby dos super-ricos, do setor patronal, e pede vista do projeto, e atrasa, e tenta descaracterizar, e pede uma transição de 5 anos, de 6 anos, de 10 anos, e tenta compensação por meio do FGTS. É impressionante como parte deste Congresso não tem sensibilidade diante da luta do povo trabalhador. Nas últimas 3 semanas, eu rodei todo o Estado do Rio de Janeiro, o meu Estado, com banquinhas de panfletagem, conversando com o nosso povo. Os relatos são impressionantes, sobretudo das mulheres, sobretudo das mulheres negras, e principalmente das mães solo: cansaço físico, esgotamento emocional, ansiedade, dupla e tripla jornada de trabalho, falta de tempo para o descanso, falta de tempo para o sono, falta de tempo para conviver com a família, falta de tempo para educar os filhos, falta de tempo para marcar uma consulta ou um exame, e trabalhando, ralando, suando, passando grande parte da vida à espera do intervalo da vida, para aproveitar a vida e resolver os problemas da vida num dos países mais injustos e desiguais do mundo! Temos ainda uma elite de mentalidade escravocrata, racista, que tem como Deus o próprio bolso, o próprio lucro. Peço mais 1 minuto para concluir. Parte deste Congresso está mais preocupada com o bolso do rico do que com a dignidade do trabalhador. Mas temos a pressão das ruas, temos a mobilização nas redes, temos o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faz o debate aberto e enviou para esta Casa um projeto para acabar com a escala 6 por 1, para reduzir a carga de trabalho, sem redução de salário. Por causa da luta do povo, da pressão dos movimentos sociais, da posição do Presidente Lula, estamos a poucos dias de uma vitória histórica para o povo trabalhador, e que não é favor, é direito, por senso de justiça, por senso de urgência. Antes do sol, um monte de trabalhador já saiu na madrugada, com suor, com brilho no olho, com força de vontade para trabalhar muito. Fica preso em engarrafamento, volta para casa tarde, para sustentar com dignidade os seus filhos e as suas filhas. Que este Congresso, desta vez, não seja inimigo do povo. A pauta da Direita: livrar Flávio Bolsonaro do escândalo de corrupção com o Banco Master. Nossa pauta: fim da escala 6 por 1 e dignidade para o povo trabalhador. Obrigado. Fraterno abraço! - 28/04/2026Breves Comunicações
O Deputado alertou para a possibilidade de votação, no Congresso, do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimentria da pena, classificando-a como forma de anistia a envolvidos em tentativa de golpe contra a democracia. Afirmou que o chamado PL da Dosimetria implicaria redução de penas para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro e mencionou o veto do Presidente Lula à matéria. Informou que havia expectativa de análise do veto e possível derrubada. Também citou interpretações de juristas sobre alcance da medida a outros crimes graves. Relembrou investigações da CPMI do 8 de Janeiro e defendeu responsabilização dos envolvidos, além de mobilização contra a proposta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Veto presidencial,manutenção,anistia,Golpe de Estado
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. É muito grave o que pode ser votado aqui no Congresso nesta quinta-feira: uma forma de anistia para quem tentou um golpe contra a democracia neste País. O chamado "PL da dosimetria" significa na prática redução de pena para quem tentou a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e um golpe de Estado, desrespeitando a vontade da maioria da população brasileira, manifesta nas eleições de 2022. Bem, este Congresso votou pela redução de pena para esses golpistas. O Presidente Lula, que tem trajetória democrática, compromisso com a democracia, quando perdeu a eleição respeitou o resultado eleitoral, e, quando ganhou eleição, governou nos parâmetros da democracia. O Presidente Lula corretamente vetou a proposta, porque responsabilizar penalmente quem tentou um golpe contra a democracia é fazer justiça por um lado e proteger a democracia por outro. Agora, o veto do Presidente Lula volta nesta quinta-feira, e a promessa aqui nos bastidores é a derrubada desse veto do Presidente Lula para beneficiar os mentores dessa tentativa de golpe e aquela massa de manobra que estava aqui participando da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro isso é extremamente sensível, extremamente grave. O que tem sido dito também por alguns especialistas e juristas é que, do jeito como esse texto está escrito, essa redução de pena pode chegar também a outros crimes hediondos, como, por exemplo, estupro, sequestro, feminicídio, participação em organizações criminosas, facções, milícias. Este é o Congresso que blinda, que protege, que privilegia aqueles que de forma criminosa tentam, por exemplo, fragilizar e atacar a nossa democracia. Eu participei da CPMI do 8 de Janeiro, uma investigação séria. Ali está documentado, bem comprovado, registrado: houve, sim, uma tentativa grave, até plano de assassinato, porque a extrema direita é, inclusive, capaz de matar para se manter no poder. E, agora, o que o Congresso quer é reduzir pena daqueles que, de alguma forma, indireta ou diretamente, tentaram atacar a nossa democracia. Peço 30 segundos ao Presidente para a conclusão do raciocínio. Portanto, num País como o nosso, de uma tradição infelizmente autoritária, de passar pano nos crimes de colarinho branco, este mesmo Congresso que criminaliza tanto o nosso povo agora quer beneficiar papo reto, direto Bolsonaro e seus aliados. Nós não podemos permitir, mais uma vez, o Congresso se colocando inimigo da democracia e do povo. Sem anistia. - 14/04/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a prisão, nos Estados Unidos, do ex-Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, após fuga do Brasil, relacionada à participação em associação criminosa para a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do Presidente Lula. Ademais, vinculou sua atuação criminosa à liderança do ex-Presidente Jair Bolsonaro e aos atos de 8 de janeiro de 2023, condenando a tentativa de anular o resultado das eleições. Além disso, destacou que, à frente da Abin, realizou espionagem ilegal contra Parlamentares, Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e jornalistas. Por fim, classificou tais práticas como perseguição a adversários políticos e defendeu a sua responsabilização em favor da democracia.
Palavras-chave oficiais: Prisão,Estados Unidos,Ex-deputado federal,Ex-,Diretor,Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),Fuga (direito penal),Associação criminosa,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Posse,Presidente da República,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Ato antidemocrático,Eleições,Espionagem (crime),Parlamentar,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Jornalista profissional,Perseguição política,responsabilização,Democracia
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas. Ramagem foi preso pela polícia de Trump. Bem, é isso. Ele fugiu para os Estados Unidos depois da condenação. Houve condenação por quê? Porque ele participou de uma associação criminosa que fez uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que tentou um golpe de Estado, que tentou impedir que a vontade soberana da maioria do povo brasileiro se manifestasse por meio da posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois que Lula assumiu, ainda houve o 8 de Janeiro. Resumindo: Ramagem foi uma figura protagonista de uma associação criminosa que tinha como líder Jair Bolsonaro e como objetivo um golpe de Estado para anular o resultado de uma eleição livre, direta e transparente em que o povo brasileiro elegeu Lula Presidente da República. Eu estava lembrando que até mesmo antes disso, no Governo Bolsonaro, Ramagem foi Diretor da Abin, onde ele praticou espionagem ilegal, sem autorização judicial. Quem eram os alvos? Parlamentares de oposição, Ministros do STF, jornalistas. Portanto, havia uma associação criminosa dentro do Estado perseguindo a Oposição, perseguindo Parlamentares que faziam críticas contundentes ao Governo Bolsonaro. Ramagem é o beabá do bolsonarismo. Ramagem é o beabá da extrema direita. Ele participa de uma associação criminosa que, dentro do Estado, pratica espionagem ilegal para perseguir adversários políticos, blindando a família Bolsonaro. Depois que Bolsonaro perde a eleição para Lula, Ramagem participa de uma trama golpista para invalidar o resultado de uma eleição livre, transparente e direta. Este é o beabá do bolsonarismo: uma mescla de censura com autoritarismo, com associação criminosa, que usa o aparelho do Estado para derreter a democracia, inibir e ameaçar adversários políticos, blindando criminosos que estão no poder. Ramagem fugiu para os Estados Unidos e foi preso pela polícia de Trump. Bem, a justiça deve e precisa ser feita em nome e em favor da democracia. - 07/04/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a realização de eleições diretas no Estado do Rio de Janeiro para escolha do novo Governador. Citou sucessivos afastamentos e investigações envolvendo gestores estaduais nas últimas décadas e associou esses episódios a grupos políticos que governaram o Estado. Também mencionou denúncias e decisões judiciais relacionadas a lideranças recentes, além de questionar a possibilidade de eleição indireta pela Assembleia Legislativa. Argumentou que o processo direto garantiria participação popular na definição do novo chefe do Executivo e acompanhou o debate em curso no Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de escolha para o mandato.
Palavras-chave oficiais: Eleição direta,Governador,Rio de Janeiro (Estado)
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - O meu tema é justamente eleições diretas no Rio de Janeiro. É o que nós estamos defendendo. Quantos Governadores, neste século, nas últimas décadas, no Rio, foram afastados, cassados ou presos? É importante dizer o que está acontecendo no Rio de Janeiro, e é importante avançar. A Direita governa o Rio de Janeiro há pelo menos 20 anos. Quando se fala no sistema falido, mafioso, da política no Rio de Janeiro, é preciso lembrar que esse sistema tem a assinatura da Direita e da extrema direita. Agora, Cláudio Castro renunciou para não ser cassado e está inelegível por abuso de poder econômico nas eleições de 2022 contratações fantasmas para fazer campanha, corrupção, abuso econômico no contexto eleitoral. Cláudio Castro, do PL, aliado de primeira ordem de Bolsonaro. E eles querem agora uma eleição indireta, via Alerj, para manter o mesmo grupo político mafioso no poder. Eu não tenho medo de afirmar que setores da Direita, no Rio de Janeiro, têm relação orgânica com o crime organizado, com as milícias e com esquemas de corrupção e desmantelamento do Estado, enquanto o nosso povo sofre. Amanhã, o STF vai decidir se haverá ou não eleições diretas no Rio de Janeiro para o mandato tampão. Nós acreditamos que a Alerj, parte dela comprometida, sob investigação, não tem condições políticas de eleger indiretamente um Governador, mesmo que seja de forma interina. Mas eu vou continuar nesse desenho. Vamos lá! Cláudio Castro, eleito pelo bolsonarismo, agora denunciado por abuso de poder econômico, se afastou para não ser cassado. Vocês se lembram de quem ele era vice? Era vice de Wilson Witzel, cassado por esquemas de corrupção na área da saúde, também aliado do bolsonarismo. Quem seria o sucessor de Cláudio Castro dentro de uma linha de normalidade? Como o vice dele foi para o Tribunal de Contas, o sucessor seria Bacellar, eleito pelo PL, mas que migrou para o União Brasil, aliado de Bolsonaro. Agora, Bacellar foi preso por quê? Relações com o Comando Vermelho, obstrução de investigação, destruição de provas. Peço mais 30 segundos ao Presidente. Então, Cláudio Castro sai, o cargo fica vazio. O vice foi para o TCE. Aquele que era Presidente da Alerj está preso, inclusive por blindar outro Deputado, TH Joias, também da base do Rodrigo Bacellar e do Cláudio Castro. E TH Joias foi preso por quê? Relação direta com o Comando Vermelho, tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. Gente, isso é Direita no Rio de Janeiro! Peço mais 30 segundos, Sr. Presidente. Não basta falar em política falida no Rio; é preciso nomear com mais precisão: Pezão, Sérgio Cabral, Witzel, Cláudio Castro, Bacellar, TH Joias; tudo dentro do mesmo espectro, que vai massacrando o nosso povo, maltratando a nossa gente, com esquemas profundos de corrupção. Por isso, pedimos e exigimos eleições diretas no Rio. - 17/03/2026Breves Comunicações
O Deputado lamentou a morte da médica Andréa Marins Dias, atingida durante ação policial no Rio de Janeiro (RJ), e manifestou solidariedade à família. Afirmou que o caso não deve ser tratado como isolado e citou episódios semelhantes envolvendo mortes em operações policiais. Criticou práticas que, segundo ele, resultaram em uso excessivo da força e atingiram civis, especialmente em áreas periféricas. Também destacou que vítimas recorrentes desses casos incluem pessoas negras e moradores de regiões vulneráveis, e defendeu a ampliação do debate sobre segurança pública e protocolos de atuação policial no País.
Palavras-chave oficiais: Rio de Janeiro (RJ),Operação policial,Médico,Mulher,Falecimento,Segurança pública,Debate,Protocolo de segurança
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - É com tristeza que eu quero falar da morte da Dra. Andréa Marins Dias, 61 anos, médica, que dedicou muito tempo da sua vida à saúde das pessoas, ao cuidado com as mulheres. Ela morreu atingida por disparos durante uma ação policial no bairro de Cascadura, Zona Norte, na minha cidade, o Rio de Janeiro! Uma vida perdida, uma família devastada, uma dor indescritível! É fato que todos os dias o nosso povo sofre com a violência, e ninguém está aqui romantizando ou naturalizando isso. Agora, a ação da polícia não pode ser licença para matar, a ação da polícia não pode ser irresponsável, inconsequente e amadora. E nós não podemos tratar isso como um fato isolado ou uma fatalidade inevitável. Eu trouxe aqui lamentáveis matérias que comprovam isso. "Policiais deram mais de 100 tiros em carros de jovens mortos no Rio de Janeiro". "Homem morre após ser baleado em ação do Exército na Zona Oeste do Rio". "Estudante de jornalismo é confundido com criminoso e baleado por policial reformado no Rio de Janeiro". "PM diz que policial que atingiu rapaz confundiu estouro do pneu com tiro". Também vale reportar: no Rio de Janeiro. "80 tiros" num carro, morre mais um homem "Depoimento de militares incriminam vítima" nesse caso. Então, o que aconteceu com a Dra. Andréa, e aqui uma palavra de empatia e solidariedade com a família, amigas e amigos, não é um fato isolado, não é uma fatalidade inevitável. Não podemos tratar como uma coisa comum ou corriqueira. Há várias matérias, vários dados. E, por trás das matérias, dos dados, das estatísticas e dos números, pessoas! Ninguém está romantizando ou naturalizando o crime, mas essa lógica de "licença para matar", essa lógica de "bandido bom é bandido morto", essa lógica de uma polícia que sai para atirar está reproduzindo violência e matando pessoas. Além disso, há algo em comum, e eu peço só mais 30 segundos para concluir o meu raciocínio. O que há em comum aqui? Essas ações policiais que terminam com a morte de inocentes, via de regra, na maior parte dos casos, se dão na periferia, na favela, na Zona Oeste, na Zona Norte, e as vítimas, não coincidentemente, são homens negros, mulheres negras, adolescentes negros, jovens negros, crianças negras. Não podemos naturalizar! A polícia que mais morre no mundo é também a polícia que mais mata no mundo! E, com essa lógica de "bandido bom é bandido morto" e de "licença para matar", quantas Andréas ainda vamos perder? - 04/03/2026
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,contrário
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, eu gostaria de elogiar a iniciativa do Governo Lula, que tem bancado e enfrentado o debate. Agora, há pontos colocados pelo Relator que são complexos e problemáticos. Causa um problema institucional grave dar ao Poder Legislativo a possibilidade de sustar normas e resoluções, por exemplo, do Conselho Nacional de Justiça CNJ. Isso não faz sentido. Vou dar exemplos de avanço na garantia de direitos: política antimanicomial, audiência de custódia, controle externo da atividade policial, casamento civil igualitário. São normas vinculadas ao CNJ, princípios constitucionais que não estavam sendo atendidos, por omissão do Poder Legislativo. Então, isso aqui é um ataque de perspectiva ultraconservadora ao avanço de direitos que só estão sendo garantidos por resoluções do CNJ, além de ser uma anomalia institucional. Outro problema: não há obrigatoriedade de participação da sociedade civil nos conselhos de segurança pública, nem estaduais nem federal. A obrigatoriedade de haver membros da sociedade civil, que é o que acontece hoje, vai cair. Portanto, o debate sobre segurança pública fica menos democrático, ao escutar menos o povo, as pessoas, as organizações, os movimentos e as entidades. Outro problema, querido Deputado Tarcísio Motta, é o enfraquecimento das corregedorias, que tem a ver com o controle externo da atividade policial. Eu explico: o texto fala, em algum momento, em "corregedorias independentes", mas também diz "sem prejuízo do poder disciplinar hierárquico de cada órgão". Então, no fundo, no fim e de fato, a corregedoria perde independência e fica subordinada ao órgão que, em tese, poderia e deveria disciplinar, regular e corrigir atos incorretos. Em um País tão marcado por violência institucional, estatal e policial, especialmente em periferia, favela, contra o povo pobre, isso é perigosíssimo. E, por fim, no art. 5º, colocar como cláusula pétrea uma restrição de direito com uma tipificação ampla e genérica, por exemplo, "grave ameaça", é uma perspectiva equivocada. Aqui eu quero fazer um debate: quem vai sofrer com o excesso vai ser pobre, preto, filhos e filhas da classe trabalhadora deste País. Deputado Tarcísio, levanto três exemplos para a gente pensar a vida real. Quando Vorcaro, do Banco Master, usa pessoas para intimidar alvos, por exemplo, com a ideia de simular o sequestro de um jornalista e quebrar os seus dentes, isso vai ser considerado algo lesivo? Isso vai ser considerado grave ameaça? Vorcaro vai ficar preso em regime diferenciado, sem progressão de regime, sem redução de pena? Aliás, os golpistas do 8 de Janeiro, para os quais V.Exas. pedem anistia, numa tipificação tão ampla como essa, aquilo que foi feito aqui, que poderia desencadear um golpe, que acabaria com o Estado Democrático de Direito, seria considerado grave ameaça? Eles se encaixariam em um regime diferenciado, sem redução de pena? Terceiro exemplo: Jair Bolsonaro, que é o arquiteto de uma tentativa de golpe. Deputado Tarcísio, dentro da engenharia do golpe, havia um plano de assassinato de autoridades. Isso está tipificado, está lá provado. Daí eu pergunto: isso seria aplicado a Bolsonaro? Ele participou de algo que poderia suspender direitos fundamentais, acabar com a democracia, acabar com a eleição, com a vontade majoritária do povo e até assassinar pessoas. Para ele, entraria "grave ameaça", com pena altíssima, sem redução de pena como possibilidade? Não! Vocês pedem anistia, blindagem, proteção. Para colarinho branco, rico, criminoso, mafioso e miliciano: proteção, blindagem. Agora, esse termo, na vida real, vai encher o sistema carcerário de preto, pobre, favelado, filhos da classe trabalhadora. Penas justas, não populismo penal! - 24/02/2026
O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção). Ademais, afirmou que aqueles que votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares, foram os que defenderam criminosos. Além disso, criticou os tipos penais amplos e imprecisos acolhidos no Parecer do Relator, Deputado Derrite, que podem ser utilizados para criminalizar o povo negro, pobre e trabalhador das periferias. Por fim, repudiou o sensacionalismo ineficiente do Relator e argumentou que, nos Estados Unidos, os Estados sem pena de morte possuem menor taxa de homicídios em comparação com os Estados americanos que a adotaram.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,contrário Proposta de Emenda à Constituição,prerrogativa,Parlamentar,Defesa,Criminoso Parecer (proposição legislativa),Relator,Tipo penal,criminalização,Negros,Pobre,Periferia urbana,Política de segurança pública,Organização criminosa Pena de morte,Estados Unidos,Taxa,Homicídio,Estado (ente federado),Política de segurança pública
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Para limpar o terreno, digo que é a favor de criminoso quem vota a favor da PEC da bandidagem, ou da blindagem. Agora, entrando no tema, digo o histórico é o seguinte. O Governo apresenta um projeto antifacção. Daí, o projeto é completamente descaracterizado por um policial afastado do serviço por mortes em excesso, o Deputado Derrite. O projeto vai para o Senado. No Senado, há uma redução de danos. O projeto volta para a Câmara, onde o Deputado Derrite rejeita as melhorias feitas pelo Senado. Tenta o Governo então, novamente, reduzir danos. Parabenizo o Governo pelo esforço para, numa correlação de forças desfavorável, reduzir danos. Dito isso, passo a abordar alguns pontos importantes. Eu não posso votar a favor de um texto que prevê tipificação penal ampla e imprecisa que pode criminalizar o povo negro, o pobre, o trabalhador das periferias e das favelas no Brasil. Inclusive, como homem negro crescido na periferia de Niterói, cito este texto: "Promover ou fundar organização criminosa para facilitar milícia ou a elas aderir, assim como apoiá-las de qualquer forma". É uma tipificação penal extremamente ampla e imprecisa. Então, por exemplo, uma mulher que é coagida por alguém de organização criminosa que entra na sua casa já é vítima daquela facção. Coagida por aquela facção, considerando uma lei com essa abertura, ela, vítima, pode ficar, de imediato, 20 anos presa! O objetivo aqui nunca foi pegar as grandes facções, que precisam ser desmanteladas e enfrentadas com inteligência. Este texto é perigoso! Pode pegar a dona de casa, o porteiro, o motorista de aplicativo, o jovem negro, a mulher trabalhadora. Isso é extremamente perigoso. E eu topo um debate aqui também. O texto do Deputado Derrite eu chamo de sensacionalismo mentiroso e ineficiente. Vou dar um exemplo. Qual é a maior pena que se pode aplicar, já que a ideia é endurecimento penal? Pena de morte. Cito relatório do FBI, dos Estados Unidos, que tantos idealizam aqui. De 1990 até 2020, Deputado Chico, nos Estados Unidos, a taxa de homicídios foi menor nos Estados sem pena de morte do que nos Estados com pena de morte. Isso significa que pena de morte aumenta o índice de crime? Não. Mas isso significa que pena de morte não reduz o índice de crime. Nós temos que enfrentar o problema, sim, e punir com inteligência, sim. Mas esse sensacionalismo ineficiente não resolve o problema e não protege a vida do nosso povo. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o tráfico ilícito de armas de fogo no Brasil. Sustentou que armas devem permanecer sob custódia do Estado brasileiro, utilizadas por agentes de segurança pública dentro dos critérios legais, e criticou a lógica armamentista. Alertou que a presença de armas potencializa conflitos cotidianos e amplia riscos de letalidade, inclusive em contexto de violência doméstica e feminicídio. Recordou mobilização ocorrida na Cinelândia, no Rio de Janeiro (RJ), no início dos anos 2000, com participação do Viva Rio e de líderes religiosos, em defesa do desarmamento voluntário. Por fim, solicitou apoio dos Parlamentares para apuração de quem lucra com o tráfico e do percurso das armas até facções, milícias e organizações criminosas.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Tráfico de arma,Arma de fogo,Profissional da segurança pública,Violência doméstica,Feminicídio,Movimento social,Desarmamento,Rio de Janeiro (RJ),Organização criminosa
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nosso mandato apresentou hoje a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o tráfico de armas de fogo no Brasil, Deputada Benedita. Arma de fogo, na nossa compreensão, tem que estar sob custódia do Estado brasileiro, sendo utilizada por agentes de segurança pública, dentro dos critérios da lei. Então, essa lógica armamentista, na nossa opinião, está equivocada. Uma briga no trânsito, com arma de fogo, pode terminar em fatalidade, em letalidade. Uma briga numa assembleia de condomínio, com a presença de arma de fogo, pode terminar em letalidade, em fatalidade. Numa sociedade, Deputada Benedita, que é marcada por uma lógica patriarcal e machista, portanto, com desprezo e ódio às mulheres não é meu lugar de fala, mas consigo aprender com aquilo que as mulheres dizem , a arma de fogo é mais um fator de estímulo e facilitação de violência doméstica, de coerção contra mulheres e de feminicídio. Sabe o que eu lembrei, Deputada Benedita? Talvez V.Exa. até me ajude a lembrar com mais precisão. Eu me lembrei de um evento que aconteceu no Rio de Janeiro, salvo engano, no início da década de 2000, com a participação de muitos religiosos, inclusive pastores e pastoras. O evento envolvia o Viva Rio e várias ONGs, e houve até um ritual bonito, em que as pessoas entregavam voluntariamente suas armas, dentro de uma lógica de paz e proteção, entendendo que aquelas armas não eram um fator de segurança nem de proteção de suas próprias vidas. V.Exa. se lembra desse acontecimento? Fico muito triste ao ver hoje parcela da Igreja topando uma lógica bélica, militarizada olho por olho, dente por dente , armamentista. Prefiro aquela imagem, salvo engano, da Cinelândia, no Rio de Janeiro: um grande pacto social envolvendo religiosos e reconhecendo que arma de fogo não protege e que é preciso que ela esteja sob a custódia do Estado, com agentes de segurança pública especializados. Por isso, eu quero investigar, sim, no Brasil, quem está lucrando com o tráfico ilícito de armas de fogo, qual é o caminho que essas armas percorrem até chegar, com tanta facilidade, a facções, milícias e organizações criminosas. Eu quero defender a tese de que as armas de fogo distribuídas aleatoriamente, sem critério, para a população são mais fator de ameaça, risco, morte, acidente doméstico envolvendo crianças e feminicídio do que proteção da integridade física do nosso povo e das pessoas. Portanto, peço a assinatura dos Parlamentares para esta proposta de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o tráfico de armas de fogo no Brasil. Sr. Presidente, se puder, peço que seja registrado o meu discurso no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da Vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, apontando o envolvimento dos irmãos Brazão e do Delegado Rivaldo. Ademais, recordou a trajetória de Marielle, sua atuação na defesa dos direitos humanos e o enfrentamento às milícias no Rio de Janeiro (RJ), ressaltando que foi executada em razão dessa atuação. Além disso, relatou ter acompanhado o julgamento e apontou que o Ministério Público reconheceu o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) como instrumento relevante no combate às milícias. Por fim, defendeu justiça para Marielle e alertou para a união entre política e crime organizado no Estado do Rio de Janeiro, salientando a obstrução das investigações na Delegacia de Homicídios mediante pagamentos ilícitos.
Palavras-chave oficiais: Processo penal,Rio de Janeiro (RJ),Julgamento do processo,Autor (direito penal),Homicídio,Vereadora,Motorista,Direitos humanos,Ministério público,Crime organizado,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Milícia privada,Organização criminosa,Política,Obstrução da atividade policial,Investigação criminal,Delegacia de polícia
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Hoje está acontecendo o julgamento daqueles que planejaram o assassinato da companheira e amiga Marielle Franco. Não é qualquer detalhe: são eles os irmãos Brazão, da política e do crime no Rio de Janeiro; um delegado responsável pelas investigações de homicídios no Rio de Janeiro, o Delegado Rivaldo; e outros. Então, é dia de mais uma vez lembrar quem foi a Marielle. Nascida e criada no Complexo da Maré, Marielle foi buscar o seu ensino superior e o seu mestrado. Tornou-se uma ativista do povo, da favela, da periferia, dos direitos humanos, da justiça social, do respeito à diversidade. Atuou na Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Tornou-se Vereadora, eleita naquela primavera negra e feminista, em 2016. Fazia um exemplar mandato, enfrentando os interesses milicianos na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Foi executada por essa lógica, por essa estrutura criminosa que existe no Rio de Janeiro, essa mescla entre política, polícia e crime organizado. Então, é dia de lembrar mais uma vez a Mari e o seu motorista, homem trabalhador, pai de família, Anderson Gomes. Eu estava hoje no julgamento e ouvi o pronunciamento do Ministério Público. Vale lembrar a luta coletiva do nosso campo no Rio de Janeiro contra a estrutura do crime organizado, contra as milícias. A própria fala do Ministério Público localizava o PSOL, o nosso instrumento partidário, como elemento importante para o enfrentamento das milícias no Rio de Janeiro. A Marielle era fruto e expressão dessa nossa luta coletiva. Vou dar um exemplo sobre crime organizado e política no Rio de Janeiro. A Delegacia de Homicídios, portanto a responsável por investigar homicídios, segundo a denúncia recebia pagamentos do crime organizado para obstruir investigações, em articulação e cumplicidade com políticos. Olhem isso! Quem é responsável por investigar homicídio recebe dinheiro de quem pratica homicídio para que não investigue homicídio, e com apoio de gente da política, de gente do poder. Isso é um retrato do crime organizado no Rio de Janeiro. Sr. Presidente, peço mais 30 segundos, para concluir o meu raciocínio. Foi essa estrutura de poder corrompida de polícia parte da polícia , de política parte da política e de crime organizado que a Marielle, tão corajosamente, bravamente, com a sua voz, a sua postura e o seu corpo, enfrentou. E por isso ela foi executada. Então, saudade da Mari, justiça por Mari. E quero reivindicar o nosso campo como um campo que, historicamente, no Rio de Janeiro, enfrenta as milícias, o crime organizado e gente poderosa. Se puder, peço o registro de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 03/02/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a criação de um banco digital ligado ao Pastor André Valadão, afirmando que a iniciativa representa uma mercantilização da fé e levanta questionamentos éticos e legais. Destacou como ponto preocupante o fato de o banco ter utilizado o mesmo endereço da Igreja Batista da Lagoinha e mencionou o fechamento da plataforma após o caso envolvendo o Banco Master, defendendo a necessidade de investigação séria pela Polícia Federal e pelo Banco Central para esclarecer a natureza jurídica da fintech, possíveis vínculos empresariais entre André Valadão e Vorcaro e o risco de utilização indevida da imunidade tributária religiosa para fins lucrativos.
Palavras-chave oficiais: Fintech,Igreja evangélica,Belo Horizonte (MG),Pastor evangélico,Banco,Mercantilismo,Crença religiosa,Banco Master,investigação,Polícia Federal (PF),Banco Central do Brasil (Bacen),natureza jurídica,Imunidade tributária,Lucro
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Desde o ano passado, eu venho denunciando essa triste lógica de quando igreja se torna banco, quando fé se torna produto. Desde o ano passado, chama a minha atenção a criação do banco Clava Forte, uma fintech, um banco digital criado pelo Pastor André Valadão, um dos pastores da Igreja Batista da Lagoinha. E ali há a ideia de um banco cristão. Então, conta digital, cartão, investimentos, produtos, isso, eticamente, já me causa náusea e estranhamento, porque é a mercantilização da fé, nitidamente. Só que há mais coisa estranha além da dimensão ética de eu não achar correto usar e mobilizar a fé para fazer serviço financeiro. O endereço deste banco digital, curiosamente, era o mesmo endereço da sede da Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. Fica ainda mais constrangedor o endereço do banco ser o mesmo endereço da igreja. Diante dos nossos olhos, o templo está virando lugar de negócio, e não de espiritualidade, devoção e fé. E há mais coisa estranha. Depois que estourou o caso do Banco Master, do Vorcaro, curiosamente, o site do banco do André Valadão saiu do ar, os serviços tornaram-se inacessíveis, e logo depois o banco fechou. Estou aqui fazendo antecipação de culpa? Não, mas estou exigindo, desde o ano passado, investigação séria. Nós já solicitamos à Polícia Federal que investigue a relação entre André Valadão e Vorcaro. Historicamente é uma relação pessoal, próxima, política, empresarial, que envolve doações, presentes, compra de TV para a igreja. Tem que investigar. Junto com o Deputado Rogério Correia, nós já pedimos isso ao Banco Central e queremos essas respostas. Qual é o marco regulatório desse banco digital da Lagoinha, a natureza jurídica? Eu não estou julgando a igreja, seus líderes, seus pastores e seus membros, mas há relações estranhas entre lideranças, Banco Master, Valadão, Vorcaro e essa triste realidade de quando aquilo que é da natureza de uma igreja é desvirtuado para a natureza de um banco. Peço 30 segundos só para concluir o raciocínio, Presidente. Templos, serviços religiosos têm imunidade tributária. É uma forma de preservar a liberdade de culto. Mas é muito perigoso quando a imunidade tributária de uma igreja pode ser utilizada para fins lucrativos. Então, desde o ano passado, o nosso mandato tem se posicionado na palavra e na ação com a Polícia Federal e o Banco Central. Queremos investigação séria. Qual é relação entre Vorcaro e André? - 09/12/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a possibilidade de redução da pena do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que poderia cair de 27 para 2 anos, em contraste com votações recorrentes no Congresso que ampliam punições para crimes comuns. Afirmou que há um tratamento desigual entre réus pobres e figuras políticas envolvidas em escândalos, apontando blindagem institucional e proteção a aliados do ex-Presidente. Também mencionou a tramitação simultânea de processos envolvendo Glauber Braga, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Classificou como desproporcional que Glauber possa ter o mandato cassado por uma reação ocorrida em defesa de sua mãe doente, enquanto Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato apenas por faltas, preservando direitos políticos, e Zambelli enfrenta julgamento mesmo foragida. Reforçou ainda que o cenário revela distorções nas respostas institucionais e um ambiente político de privilégios. Por fim, defendeu mobilização social, imprensa vigilante e compromisso com princípios democráticos.
Palavras-chave oficiais: redução,Pena,Ex-presidente da República,anistia,Pauta (processo legislativo),Aumento da pena,Crime,contradição Perda de mandato eletivo,Direitos políticos,desproporcionalidade,julgamento,Réu foragido,Representação contra deputado,Privilégio especial,mobilização,Imprensa,Democracia,tramitação,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Decoro parlamentar,Deputado federal,Deputada federal
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Glauber Braga. É um absurdo o que está acontecendo! A pena de Bolsonaro pode cair de 27 anos para 2 anos, por ato do mesmo Plenário que todo mês vota aumento de pena, aumento de pena, punitivismo para todos os lados. O aumento de pena é sempre para crime cometido por pobre. Agora, haverá redução de pena e anistia para crime cometido por ricos, empresários, mafiosos, líderes de associação criminosa e para Bolsonaro. Essa é a hipocrisia colocada. Ou não é verdade que todo mês há votação, aqui, para aumento de pena? Para Bolsonaro, líder de uma associação criminosa que tentou um golpe contra a democracia, querem reduzir a pena de 27 anos para 2 anos. Para crime cometido por pobre, querem aumento de pena. Para crime cometido por político, querem blindagem, proteção, privilégio, desaparelhamento da Polícia Federal, proteção do orçamento secreto e livramento de Bolsonaro. Isso é um absurdo, é um escracho! O povo vai reagir. Amanhã, será apreciado o processo de cassação do Deputado Glauber Braga, que agiu diante de uma agressão reiterada a sua mãe, já no leito de morte, numa reação circunstancial absolutamente compreensível. Ele pode perder o mandato por cassação e ter seus direitos políticos suspensos. A Deputada Carla Zambelli, fugitiva do Brasil, procurada pela Interpol, com duas condenações no STF, também pode ser cassada, e a ideia é de equiparação e comparação? E mais: a postura do Deputado Eduardo Bolsonaro configura crime de lesa-pátria, contra a soberania nacional, mas ele pode perder o mandato por faltas. Ao perder o mandato por faltas, ele terá os seus direitos políticos resguardados, preservados. É um absurdo o que está acontecendo aqui! Esse é um jogo político baixo, rasteiro, corrupto, inescrupuloso, antidemocrático. Por um lado, querem proteção e blindagem para políticos criminosos, condenados, fugitivos; por outro, um Deputado que circunstancialmente reagiu na defesa da sua mãe, que estava morrendo, pode ter o mandato cassado, com direitos políticos suspensos. Isso não é possível! É grave o que está acontecendo. É muito importante a mobilização da sociedade, da imprensa, de todas as pessoas que têm senso de proporcionalidade, senso de justiça, na defesa firme da democracia. - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 2º, constante no texto original do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim". Nós preferimos o texto do Governo, que tinha uma tipificação penal objetiva e precisa: organização criminosa qualificada, facção criminosa. O que o Deputado Guilherme Derrite fez cria uma confusão jurídica, uma sobreposição penal. Ao invés de ajudar, pode atrapalhar, criando, inclusive, nulidades de processo. Essa confusão conceitual, que pode ser, inclusive, intencional eu insisto , mais atrapalha do que ajuda; mais blinda e protege. Assessorias jurídicas podem pegar essa sobreposição penal e facilitar muito a vida de criminosos. O texto do Governo era mais inteligente, objetivo, criando a noção de facção criminosa. - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo IV do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "não". No projeto do Governo, havia a ideia do perdimento extraordinário de bens na lógica criminal, o que dava celeridade e objetividade ao processo. Na lógica construída pelo Deputado Guilherme Derrite, essa ação civil autônoma burocratiza, torna mais lento o procedimento e cria bloqueios para que esse perdimento seja feito de forma mais objetiva e extraordinária, dada a gravidade criminal. Trata-se de um tema muito sensível. Eu acho que a preocupação do Deputado Alberto Fraga estava correta. Discordo da explicação do Deputado Derrite. - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 33, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE orienta "sim". Enquanto o Governo, de fato, quer descapitalizar as organizações criminosas, o relatório do Deputado Derrite quer descapitalizar a Polícia Federal. Os recursos do Fundo Nacional Antidrogas Funad são fundamentais para a Polícia Federal. Quando ele modifica a lógica do financiamento e cria esse rateio, ele retira recursos do Funad e, em consequência, retira recursos da Polícia Federal. Basta ler o texto e ter a interpretação correta para concluir que, ao desfinanciar o Funad, ele está subfinanciando a Polícia Federal. A pergunta é: por que essa insistência, desde o primeiro parecer, em retirar competências, autonomia e financiamento da Polícia Federal? A quem se quer proteger, Sr. Presidente? - 18/11/2025
O Deputado manifestou oposição ao relatório do Deputado Guilherme Derrite ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País. Apontou que o texto não enfrenta o crime organizado, mas, sim, criminaliza a população pobre e periférica, enquanto protege criminosos de colarinho branco. Ademais, assinalou que a abordagem da extrema direita limita-se ao endurecimento penal e desconsidera ações estruturadas de segurança pública. Ainda, defendeu a profissionalização da gestão policial e a valorização dos bons profissionais, destacando que as forças de segurança e o Exército têm sido fontes de armas e munições para o crime organizado. Outrossim, sugeriu combater o crime organizado através do ataque ao financiamento das facções, que também atuam na lavagem de dinheiro por meio de consultorias de investimento, refinarias, postos de gasolina, empresas e fintechs. Por fim, defendeu o combate à corrupção política e policial no País.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Relator,Projeto de lei ordinária,Segurança pública,Crime organizado,Organização criminosa,Extrema direita,combate,Financiamento,Arma,Munição,Lavagem de dinheiro,Consultoria especializada,Investimento,Empresa,Fintech,Posto de combustível,Corrupção,Polícia,Política
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Definitivamente, o relatório do Deputado Derrite não enfrenta, de fato, o crime organizado. Na verdade, criminaliza com facilidade o povo pobre da periferia, da favela, e trabalhador, enquanto cria privilégios, camadas de proteção e blindagens para os criminosos de colarinho branco. A extrema direita não discute segurança pública. A extrema direita só pensa em endurecimento penal, como se isso, de fato, resolvesse, numa lógica de letalidade e de confronto. Eu ouvi aqui: "o terror enfrentando o terror". Ou seja, se o Estado agir como organização criminosa, em tese, é assim que ele vai combater organização criminosa. As favelas e periferias são, sim, reféns do crime organizado, e as pessoas são submetidas a muito sofrimento. Agora, o crime organizado tem poder por quê? Porque tem armas de fogo e munição. Esse é o elemento objetivo que impõe esse regime de opressão. Boa parte das armas de fogo e de munições que chegam ao crime organizado vem, inclusive, de forças de segurança e do próprio Exército. Vamos combater isso e fazer uma gestão profissional das polícias no País? Além disso, todos nós sabemos que essas organizações criminosas permanecem em determinadas áreas, pagando arrego para setores corruptos dentro das polícias. Vamos combater isso e valorizar os bons profissionais? Para realmente combater o crime organizado, é preciso profissionalizar a gestão das polícias no Brasil. As organizações criminosas maltratam o nosso povo também porque conseguem fazer lavagem de dinheiro por meio de consultorias de investimento, refinarias, postos de gasolina, empresas, fintechs. Vamos combater de fato o crime organizado, asfixiando financeiramente as organizações criminosas para que de fato o nosso povo possa ser protegido? O relatório do Deputado Derrite é esse manual que não tem inteligência, não tem planejamento, não tem evidência, não tem nenhuma efetividade para de fato combater o crime organizado e as facções criminosas em nosso País. Na verdade, eu digo mais: nós precisamos enfrentar, sim, o tema da corrupção política e policial em nosso País. Quando nós denunciamos isso, não somos contra as polícias, pelo contrário. Os bons policiais, os bons promotores, os bons juízes e juízas, na verdade, são muitas vezes constrangidos e asfixiados. Deputado Glauber Braga, vou lembrar de um caso lá do nosso Estado. V.Exas. lembram a razão pela qual a Juíza Patricia Acioli foi executada na porta da própria casa? Quem a matou? Policiais militares do Batalhão de São Gonçalo. Quem mandou? O comandante, à época, do Batalhão de São Gonçalo. Qual foi a razão da morte dessa juíza? Ela estava denunciando corrupção policial e práticas de execução sumária cometida por policiais. Ela estava denunciando práticas milicianas. Quando nós denunciamos a corrupção política e policial, não estamos contra a polícia, porque, na verdade, existe policial sério sendo coagido, como já houve juíza séria assassinada. V.Exas. não querem debater segurança pública. V.Exas., na verdade, estão blindando peixe grande, colarinho-branco, para encher o sistema carcerário de gente pobre, preta e favelada. É hipocrisia! - 18/11/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de preferência para votação do texto original do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de preferência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nós do PSOL preferimos o texto do Governo porque ele tem razoabilidade e inteligência para, de fato, combater o crime organizado no Brasil. Depois das muitas mudanças feitas pelo Deputado Derrite, o atual relatório continua desfinanciando a Polícia Federal. A quem interessa desfinanciar a Polícia Federal? Quem está sendo blindado quando a Polícia Federal é desfinanciada? O projeto do Deputado Derrite continua dificultando o bloqueio de bens de organizações criminosas. A quem interessa dificultar o bloqueio e a restituição de bens que estão sob controle de organizações criminosas? Quem V.Exas. estão querendo proteger e blindar, ainda mais depois da operação de hoje, quando um banqueiro passa por uma investigação e um processo e há mais de 1 bilhão de reais para serem restituídos pelo poder público? Deputado Tarcísio Motta, o relatório do Deputado Derrite gera sobreposição de tipificações penais. O texto do Governo era preciso e direto: facção criminosa era organização criminosa qualificada. Aí vem o Deputado Derrite e cria onze tipificações penais, com sobreposição de tipificações penais, o que pode gerar nulidade de processos contra organizações criminosas. A quem interessa dificultar processos, investigações, condenações e bloqueio de bens de organizações criminosas? Trata-se da versão 2, sofisticada, de blindagem. Outro ponto do projeto: tipificação penal muito ampla e genérica e domínio social estruturado. Apoiar de qualquer forma, Deputado Tarcísio, pode dar de 12 anos a 20 anos de reclusão. Vamos lá: a faxineira Gabriela, do Complexo da Penha, que filmou quando a polícia entrou na sua casa, foi presa e pode ser denunciada por associação ao tráfico. Quando o morador da favela é coagido, quando um traficante entra na sua casa ou quando ele filma uma abordagem policial para se proteger, será que isso vai ser considerado apoio, de qualquer forma, a uma organização criminosa? É isso o que está escrito de forma genérica. Essa pessoa trabalhador, trabalhadora, moradora de favela dorme tarde, acorda cedo, escala 6 por 1, coagida por uma organização criminosa, pode terminar presa de acordo com o relatório do Derrite, enquanto gente de colarinho branco, poderosa da Faria Lima, é protegida por esse relatório. Queremos o projeto do Governo.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.