Pastor Henrique Vieira

PL 580/2007

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

PL 7292/2017

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.

PL 3871/2021

Determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente.

REQ 42/2024 CPASF

Requer aprovação de Moção de Repúdio às infelizes declarações do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, que, em comentário a projeto de lei que versa sobre as penas para o crime de aborto, sugeriu serem "monstros" as pessoas que são concebidas por meio de estupro.

PL 3452/2012

Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

PL 5014/2023

Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.

PL 3452/2012

Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

PL 3452/2012

Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

PL 7292/2017

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.

PL 7292/2017

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.

REQ 53/2024 CDHMIR

Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Legislação Participativa, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir a temática da Adaptação Climática.

REQ 53/2024 CDHMIR

Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Legislação Participativa, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir a temática da Adaptação Climática.

REQ 52/2024 CDHMIR

Requer a realização do Seminário sobre uso da força nas operações policiais no estado de São Paulo, à realizar-se na cidade de São Paulo para debater sobre a Operação Verão, que esteve em curso na Baixada Santista, litoral paulista.

REQ 52/2024 CDHMIR

Requer a realização do Seminário sobre uso da força nas operações policiais no estado de São Paulo, à realizar-se na cidade de São Paulo para debater sobre a Operação Verão, que esteve em curso na Baixada Santista, litoral paulista.

REQ 51/2024 CDHMIR

Requer a realização de Audiência Pública para debater a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6x1, junto do Movimento Vida Além do Trabalho

PL 3452/2012

Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.

PL 844/2011

Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."

PL 5231/2020

Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.

PL 4302/2016

Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.

PL 580/2007

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

PL 9250/2017

Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.

PL 7980/2014

Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.

PL 3253/2012

Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.

PL 3256/2020

“Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”

PL 3256/2020

“Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”