Nome civil: João Carlos Siqueira · 59 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 811 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 824 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5762
- Gabinete
- Gabinete 762, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.037 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 811 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
356 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 23/05/2023Breves Comunicações
Realização da campanha Mutirão do Preço Justo pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lançamento do Plano Plurianual de Investimentos - PPA de 2023, o chamado Plano Plurianual Participativo. Importância de denúncia do descumprimento, pelos postos revendedores, dos novos preços de combustíveis e do gás de cozinha.
Palavras-chave oficiais: Ministério da Justiça e Segurança Pública,Campanha educativa,Denúncia,Preço abusivo Combustível,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),redução,Preço,Agronegócio,Custo,Produção agrícola,reconhecimento,Oposição política,criminalização,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) Plano plurianual (PPA),participação,População
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quero dirigir um apelo à sociedade para ela fazer valer a decisão em relação ao preço dos combustíveis, o que vale também para o botijão de gás. O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou a campanha Mutirão do Preço Justo. Basta a pessoa denunciar. No portal Gov.br é só clicar em Mutirão do Preço Justo, no MJSP. É muito importante o cidadão acompanhar e fiscalizar cobranças irregulares, ajudar nesse processo, porque alguns donos de postos de gasolina não fazem o repasse. Diferentemente do que alguns Deputados disseram aqui, é real a queda do preço da gasolina, do diesel e também do botijão de gás. E vejam que o Deputado é da Frente Parlamentar do Caminhoneiro, mas não tem a humildade de reconhecer isso. Essa é a diferença de alguns setores da sociedade. Eles não reconhecem que o Governo é popular, que o Governo é do povo, independentemente de eleição. Não se trata de questão eleitoral. O mesmo ocorre com o agronegócio, que não reconhece que o preço do adubo está lá embaixo, que o custo de produção está lá embaixo, e continua tentando criminalizar o MST e os movimentos que vêm garantindo a segurança alimentar, que produzem comida de verdade. É uma ilusão achar que os grandes, que essa turma um dia vai reconhecer as políticas e os programas que vêm garantindo dignidade para o nosso povo. Por isso, está certo o Governo quando lança o PPA Participativo. Esse lançamento, inclusive, está acontecendo agora, no Plenário 2 das Comissões. É muito importante o povo se empoderar dos seus direitos, das políticas e dos programas, e não arredar o pé. Os Ministérios estarão em todos os Estados. O programa já foi lançado na Bahia, e a previsão, em Minas Gerais, é o dia 8 de julho, mas serão percorridos todos os Estados. Então, vamos participar, vamos nos empoderar do orçamento, para avançarmos com políticas e programas que garantam dignidade ao nosso povo. Vamos dar um basta no autoritarismo. Vamos reconhecer que, de fato, o preço do botijão de gás e da gasolina já diminuiu. Vamos denunciar os distribuidores que não estão repassando essa redução para o consumidor, porque a meta principal é atingir o consumidor, lá na ponta. Então, basta entrar no MJSP, no Mutirão do Preço Justo, e denunciar. Peço, Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, para que aquelas pessoas lá do interior, lá dos rincões, lá da roça, tenham consciência de seus direitos. Pelo celular, elas têm como entrar na Internet e denunciar. Vamos fazer com que todos os postos de gasolina repassem para o consumidor essa grande diferença de preço do diesel, da gasolina e também do gás de cozinha. Muito obrigado. - 16/05/2023Breves Comunicações
Extinção da política de Preço de Paridade de Importação - PPI praticada pela PETROBRAS. Alcance social da redução dos preços de combustíveis e do gás de cozinha.
Palavras-chave oficiais: Política de preços,Gasolina,Óleo diesel,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Petróleo Brasileiro (Petrobras),Preços de Paridade de Importação (PPI),alteração,Governo federal,Política social,Segurança alimentar e nutricional
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estamos aqui para agradecer ao Presidente Lula e a toda a equipe por estarem cuidando do povo brasileiro, sobretudo dos mais pobres. As mudanças são palpáveis, já são vividas pelo povo brasileiro. Gostaria de agradecer e reconhecer o alcance gigantesco da mudança na política de formação de preço dos combustíveis. É muito importante abrasileirar, como disse o próprio Presidente Lula, essa política de preço, não a deixando como estava quando o que mandava era o dólar. Quero agradecer a todos aqueles que fizeram o "L", porque todos eles são cúmplices, todos eles estão ajudando nesse processo. E àqueles que não fizeram o "L" digo que é uma questão de reconhecimento da mudança no seu bolso, no seu orçamento. Vejam bem, quem enche o tanque de gasolina colocando 50 litros há tanques de 55 litros, mas a base é de 50 litros está economizando 20 reais cada vez que enche o tanque de gasolina. Então, motoristas, vamos fazer um buzinaço para agradecer, reconhecer essa mudança importante, que faz diferença na sua vida e na de sua família. Caminhoneiros do nosso País, onde estão vocês? Vejam bem, caminhoneiros, cada vez que vocês enchem o tanque de diesel, conforme o tanque, fazem uma economia de 237 reais. Aqueles que usam os dois tanques fazem uma economia de 400 reais cada vez que enchem o tanque de diesel. Caminhoneiros, vamos fazer um buzinaço e reconhecer que hoje temos um Presidente que cuida do povo brasileiro! Mesmo no gás cozinha, temos uma economia de 19 reais, que faz diferença: é uma verdura a mais que se compra, é o pãozinho que se deixava de comprar porque a insegurança alimentar castigava o nosso povo. Então, o povo já volta a ter acesso à comida e não precisa correr o risco de se queimar como antes, quando já tinha voltado a cozinhar no fogão de lenha ou numa fornalhazinha improvisada. Esse risco o povo já não corre mais. E o grande Presidente Lula assegura que vai haver uma continuidade nesse processo. Nós sabemos que a mudança da formação de preço de fato garante uma perspectiva, não é um caso isolado. Então, externo a nossa gratidão. Caminhoneiros, motoristas, vamos fazer um buzinaço e reconhecer esse grande feito do Presidente Lula! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê divulgação ao meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil para que possa repercutir essa grande ação em prol do povo brasileiro. É só notícia boa que temos neste País. Obrigado, Presidente. - 10/05/2023
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.120, de 2022, sobre a instituição do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Ex-deputada federal,Juiz de Fora (MG),Aprovação,Projeto de lei ordinária,Autora (proposição legislativa),Dia Nacional de Combate ao Estupro Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19,Aprovação
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, Presidente, eu queria parabenizar a nossa companheira, a ex-Deputada Margarida Salomão, hoje Prefeita de Juiz de Fora, pela aprovação do projeto, que acabamos de fazer, em relação à campanha contra o estupro. Projeto de Lei nº 2.120, de 2022, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19. O autor é o Deputado Pedro Uczai, entre outros. "I - Relatório O projeto acima em epígrafe, de autoria do Deputado Pedro Uczai e outros, institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19, a ser celebrado no dia 12 de março de cada ano. A data, 12 de março, foi escolhida em homenagem à primeira vítima fatal da COVID no Brasil, Rosana Aparecida Urbano, que faleceu nesse dia no Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio, na Zona Leste de São Paulo. Em sua justificação, o primeiro signatário da proposição, o Deputado Pedro Uczai", aqui presente, "afirma: Memória, em certo sentido, é uma repetição. Mas repetir é o imperativo para a elaboração. Não se elabora no silêncio do esquecimento. Repetir em contextos acolhedores é a possibilidade de sarar feridas pela construção de sentidos, pela identificação de solidariedade e pelo desfazimento dos nós, permitindo, ou mesmo propondo, olhar para a frente, apontar futuros e plasmar utopias. Na forma do despacho da Presidência, a proposição foi distribuída às Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, incumbindo a este último Colegiado se pronunciar sobre a constitucionalidade e juridicidade da matéria, na forma do art. 54, inciso I, do Regimento Interno da Casa. A Comissão de Cultura aprovou a proposição, nos termos do voto da Relatora naquele Colegiado, a Deputada Professora Rosa Neide. O regime de tramitação da matéria é o de urgência, na forma do art. 155 do Regimento Interno da Casa, e a proposição será assim apreciada em Plenário. É o relatório. II - Voto do Relator Cabe a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições, na forma do art. 32, IV, alínea 'a', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A União tem competência, dividida concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal, para legislar sobre cultura, na forma do art. 22, IX, da Constituição da República, e na forma do inciso XII do mesmo artigo, sobre defesa da saúde. A matéria se insere nas atribuições normativas do Congresso Nacional. O projeto é materialmente constitucional. Quanto à constitucionalidade formal, não há óbice à iniciativa de Parlamentar na matéria do projeto aqui examinado. No que toca à juridicidade, observa-se que o projeto não transgride os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio. Eis por que é jurídico. No que concerne à técnica legislativa e à redação, conclui-se que se observaram na feitura da proposição as imposições da Lei Complementar nº 95, de 1998, sendo, desse modo, o projeto de boa técnica e de boa redação legislativa. Haja vista o que se acaba de expor, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.120, de 2022." Parabenizo o Deputado Pedro Uczai pela iniciativa e todos os signatários. Este é o parecer. - 10/05/2023Breves Comunicações
Divulgação de diálogos entre subalternos de confiança do ex-Presidente Jair Bolsonaro, a respeito da tentativa de promoção de golpe de Estado e prisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Transformação em réus, pelo membro da Suprema Corte, de participantes na invasão das sedes dos Poderes da República.
Palavras-chave oficiais: invasão,Palácio do Planalto (Brasília, DF),Congresso Nacional,Supremo Tribunal Federal (STF),Manifestação pública,Prisão,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Réu,Gravação,Major do Exército,Ajudante,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),planejamento,Golpe de Estado,Documento,Ex-ministro de Estado,Investigação criminal,Polícia federal,Processo penal,Eleições,Presidente da República
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, já se vão 4 meses da tentativa de golpe, embora a trama já estivesse acontecendo antes. Foram presas 1.447 pessoas. Estamos falando da destruição do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo, um prejuízo de quase 30 milhões para a Nação. Foram soltos 1.194 presos e denunciadas 1.390 pessoas pela Procuradoria-Geral da República. Os réus já são 550. Nas gravações que foram obtidas pela CNN Brasil, o ex-Major Ailton Barros e Elcio Franco, ex-assessor especial da Casa Civil, conversavam em meados de dezembro de 2022 sobre mobilizar 1.500 homens para as tentativas de golpe isso restou claro. Eles também criticavam a resistência do então Comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, a aderir à investida antidemocrática isto é importante também. Ailton Barros, homem de confiança do "coiso", ou seja, do ex-Presidente, debateu também com o Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-Presidente, o "coiso", sobre a possibilidade de dar um golpe de Estado e logo em seguida prender o Ministro Alexandre de Moraes. Esta era a estratégia: dar o golpe e prender o Ministro Alexandre de Moraes. Isso está claro no diálogo. Outro episódio relevante mostra a intenção do documento encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-Ministro Anderson Torres, do Governo Bolsonaro. O texto tinha como objetivo reverter o resultado da eleição, na qual o ex-Presidente, o "coiso", foi derrotado por Lula e pelo povo brasileiro. O documento faz menção direta ao dia da diplomação do Presidente Lula. Mas o que nós temos de novo? Neste 9 de maio, em uma nova leva de denúncias analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministro Alexandre de Moraes votou por tornar réus mais 250 acusados de participar dos ataques à sede dos Três Poderes, o que pode elevar o número de réus para 800. É importante acompanhar isso, porque, em outra frente de trabalho das autoridades, investigações da Polícia Federal têm revelado nos últimos meses diálogos entre os homens de confiança do ex-Presidente que evidenciam diferentes tramas golpistas planejadas para derrubar o Presidente Lula. Destaco: com a decisão de ontem, 9 de maio, chega a 800 o número de réus. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê divulgação ao meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 27/04/2023Breves Comunicações
Agradecimento aos participantes no Acampamento Terra Livre e no 4º Festival Nacional da Juventude Rural, realizados em Brasília, Distrito Federal. Ações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em prol das áreas de educação, saúde, moradia e meio ambiente. Transcurso do Dia do Trabalho. Participação do orador na 31ª Romaria das Trabalhadoras e dos Trabalhadores sob o tema Trabalhadoras e Trabalhadores com Fome e Sede de Justiça Lutam por Libertação, realizada no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia. Avanços da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva constatados nos 100 primeiros dias do seu governo. Combate ao trabalho escravo no País. Reestruturação do INSS.
Palavras-chave oficiais: manifestação,Juventude,Produtor rural,Indígena,Brasília (DF) Governo,Política pública,Saúde,Educação,Política ambiental,Política habitacional manifestação,Trabalhador,Teixeiras (MG) Dia do Trabalho,Precarização do trabalho,Minas Gerais,Trabalho escravo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),reestruturação
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero encerrar o mês de abril dizendo que Brasília se encontra com a participação popular, volta de certa forma à normalidade, com o Governo Lula. O povo poder participar contribuindo com a democracia, com as políticas, com os programas. O Acampamento Terra Livre é um marco. Ontem foi feita uma grande marcha, uma caminhada. Mais de 5 mil jovens rurais participaram do 4º Festival Nacional da Juventude Rural. Quero agradecer a participação dos indígenas e da juventude rural, que trazem pautas importantes, como a do acesso e do respeito à mãe Terra, a do acesso a credito, políticas e programas que garantam dignidade para esse nosso povo. Então, é muito importante a participação da juventude e dos indígenas de todo canto do nosso País. Encerramos bem o mês de abril, com muitos anúncios do Presidente Lula relativos a educação, moradia, saúde, meio ambiente. Em todas as áreas houve importantes anúncios de retomada de políticas e de programas. Nesse mesmo ritmo vamos iniciar o mês de maio. No dia 1º de maio, comemora-se o dia das trabalhadoras e dos trabalhadores. Eu estarei em Teixeiras, Viçosa, para participar da 31ª Romaria das Trabalhadoras e dos Trabalhadores cujo tema é Trabalhadoras e Trabalhadores com Fome e Sede de Justiça lutam por Libertação. As primeiras edições da romaria aconteceram na minha terra natal, em Urucânia, mas dessa vez será realizada em Teixeiras, Município em que suas comunidades e agricultores familiares estão ameaçados pela atividade minerária. Deputada Erika, eu acho que já avançamos muito nos primeiros 100 dias do Governo Lula, mas esta Casa tem que contribuir, para, além de avançarmos, agregarmos valor. Não pode continuar a mineração predatória, não pode o agro continuar envenenando, matando, exterminando toda a biodiversidade. Eu acho que modelos estão colocados para nós, assim como o do respeito às trabalhadoras e aos trabalhadores. Nós temos também que retomar o que foi desmontado. Cito os auditores fiscais. O Primeiro de Maio, para mim, é um marco, sobretudo com relação à vergonha em Minas Gerais, em que a precarização nessa área tem punido trabalhadoras e trabalhadores. Nunca houve tanto trabalho análogo ao de escravo nas fazendas, nos cafezais, nas colheitas de laranja, até mesmo na construção civil. Temos o trabalho de reestruturar órgãos para, por exemplo, não permitir a vergonha do trabalho análogo ao de escravo. Menciono também a própria reestruturação do INSS. Muitos trabalhadores continuam sendo punidos. Ontem o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou essa restruturação, para que a pessoa, ao reivindicar a aposentadoria, um benefício... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 25/04/2023Breves Comunicações
Apoio ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Recusa pelo Deputado Estadual de Minas Gerais, Leleco Pimentel, de participação na cerimônia de outorga da Medalha Tiradentes, em face da presença do Senador Sergio Moro e do ex-Presidente Michel Temer no evento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,Defesa Medalha do Mérito Tiradentes,recusa,Deputado estadual,Minas Gerais,participação,Cerimônia,Senado Federal,Paraná,Ex-presidente da República
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Querida Presidenta Deputada Maria do Rosário, eu evito fazer citações bíblicas, até porque isto não é um altar, é uma tribuna, mas, como alguns vêm recorrendo a isso, quero dizer a eles que em João, capítulo 8, versículo 32, assim está escrito: "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará". O próprio Cristo se revela como a verdade: "Eu sou o caminho, a verdade e a vida". O que está reinando aqui é uma hipocrisia. Se V.Exas. têm medo da verdade, têm medo é da verdade. Se não querem a regulação das redes, é porque têm medo, é porque o alicerce sobre o qual vocês estão é a mentira, é o fake, por isso V.Exas. não querem combater as fake news. Toda a estrutura política de V.Exas., todas as suas falas se apoiam em fake. Vejam o que falam do Lula, o que falaram da Dilma! Toda a sustentação de vocês é sobre o fake, é sobre a mentira. Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará. Não há o que temer. Não há o que temer. É importante, sim, a regulação das redes sociais. Elas não podem ser uma terra sem lei. Quem publica tem que ser responsável pelo que publica. O cidadão brasileiro tem direito a informação verdadeira, correta, não quer desinformação. V.Exas. sempre manipulam, sempre editam vídeos, por isso querem uma terra sem lei nas redes sociais. Presidente, quero cumprimentar o Deputado Estadual Leleco Pimentel, que se negou a ir a Ouro Preto receber a Medalha Tiradentes. Sabem quem estava lá para receber a medalha? O Moro e o Temer. É uma contradição, no dia da Inconfidência Mineira, oferecer a Medalha Tiradentes ao Temer e ao Moro. A medalha que eles merecem não é a medalha de Tiradentes; a medalha deles é a de Joaquim Silvério dos Reis, a medalha do traidor. Foi isso que eles fizeram com a democracia, com a Presidenta Dilma, com o povo brasileiro. Temer e Moro merecem a medalha do traidor, não a de Tiradentes. - 19/04/2023Breves Comunicações
Desespero da Oposição diante das realizações do governo petista. Encaminhamento, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de projeto de lei do Congresso Nacional sobre o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Liberação de recursos federais ao Plano de Ações Articuladas - PAR e ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Retomada dos investimentos nas universidades federais e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Reativação do Programa Bolsa Família e do Programa Minha Casa, Minha Vida. Apreciação pela Casa do novo arcabouço fiscal. Papel da Câmara dos Deputados de promoção de debate respeitoso e democrático, com foco no bem-estar do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Piso salarial,Enfermagem,Presidente da República,Projeto de lei do Congresso Nacional Recursos orçamentários,Educação,Plano de Ações Articuladas (PAR),Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),Universidade federal,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Bolsa Família,Arcabouço fiscal,Governo federal
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas, Deputados, parece que bateu o desespero na Oposição por ver que o Brasil está no caminho certo não só pelo Estado brasileiro estar entrando nas casas, chegando lá aos rincões e garantindo dignidade para o cidadão, mas também pelo Brasil estar se reposicionando mundo afora com a própria Presidente Dilma assumindo o banco dos BRICS, o banco responsável por meio mundo. Ontem o Lula, com o PLN, destinou mais de 7 bilhões de reais para a enfermagem e a saúde. Parece que isso assusta a Oposição. São mais de 3 bilhões de reais para a educação básica, tanto para o PAR Plano de Ações Articuladas, como para o PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola. Justamente neste momento, há Todos Pela Educação, a retomada de investimento nos institutos federais, nas universidades federais. Serão mais de 20 mil médicos. O dinheiro está chegando, de fato, ao Bolsa Família, o poder de compra das famílias, que já perceberam que mudou a qualidade de vida. O dinheiro está chegando às famílias, aos mais pobres, a quem mais precisa. E é isso que assusta a elite brasileira, que está aqui representada. Isso assusta, porque Lula está conseguindo conciliar. O arcabouço fiscal, que chegou aqui, se trata da responsabilidade do Governo, responsabilidade fiscal, responsabilidade social, responsabilidade ambiental. É isso que está em jogo. O Lula tem responsabilidade. Não vira as costas para o povo, virando-se para o mercado, não. Ele tem responsabilidade com a economia, mas tem responsabilidade sobretudo com o povo, com o Minha Casa, Minha Vida, com a saúde, com a ação social, com o meio ambiente. Isso assusta e coloca a Oposição em desespero, usando termos chulos aqui na tribuna, com ataques pessoais nas Comissões. Nós pudemos ver aqui o juramento do Deputado que acabou de tomar posse, que é fazer desta Casa uma casa de diálogo, de respeito sobretudo à Constituição, respeito ao nosso País, porque estamos aqui representando o povo brasileiro. Por isso, parabéns ao Presidente Lula! Estamos no caminho certo. Quem tem compromisso com o povo brasileiro deve aprovar leis que garantam dignidade para o povo, para promover, de fato, a verdadeira justiça. Este é o nosso papel nesta Casa: fazer um debate respeitoso, democrático, mas com compromisso com o nosso povo, sobretudo com quem necessita das políticas públicas, todas, em especial na saúde, na educação, na ação social, no cuidado com as mulheres, com a nossa juventude, com a criança, adolescente; promover um desenvolvimento que assegure dignidade para o nosso povo. Então, parabéns ao Presidente Lula! Sr. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais veículos de comunicação. Muito obrigado. - 12/04/2023Breves Comunicações
Defesa de recomposição in totum do orçamento das instituições prestadoras de assessoria técnica independente aos atingidos pelo rompimento de barragem de rejeitos da Vale, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: rompimento,Barragem,Brumadinho (MG),acordo,revisão
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, quero iniciar o meu pronunciamento lendo uma nota das instituições de Justiça de Minas Gerais que diz assim: Nota das instituições de Justiça Acordo de Brumadinho. Conforme informado nessa segunda-feira, 10 de abril, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) se reuniram, hoje, 11 de abril, às 18h, para tratar sobre as questões suscitadas pelas Comissões Externas da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) relativas às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam na execução do acordo de Brumadinho. Concordamos que vamos avaliar a questão com vistas à solução do problema orçamentário das ATIs: As nossas equipes trabalharão sobre o tema a partir de amanhã hoje. Tão logo concluirmos os debates, as instituições se reunirão, novamente, com as Comissões Externas Parlamentares e as ATIs. Atenciosamente, Jarbas Soares Júnior Procurador-Geral de Justiça Raquel da Costa Dias Defensora Pública Geral Carlos Bruno Ferreira da Silva Procurador da República. Presidente, isso é muito importante, pois foram essas mesmas instituições de justiça que aprovaram um orçamento apresentado pelas instituições que estariam prestando essas Assessorias Técnicas Independentes. Na verdade, esperamos que isso seja reconsiderado, porque essas mesmas instituições de justiça é que cortaram a metade do orçamento e elas já tinham contratado pessoas, aluguéis, uma série de coisas. E só fizeram isso, porque as instituições de justiça tinham aprovado todo o plano. Esperamos que isso seja reconsiderado e seja recomposto esse orçamento. Queremos que as entidades que prestam essa Assessoria Técnica Independente continuem oferecendo esse serviço aos atingidos. A morosidade do sistema judiciário já é uma punição covarde e acaba ficando do lado dos criminosos, seja no caso da Vale em Brumadinho, seja no caso da Vale, Samarco, BHP Billiton em Mariana. Lá em Mariana, após 7 anos, ninguém foi preso e não houve nenhuma multa ambiental. Vão prescrever os crimes, e o nosso povo continua sem renda, abandonado, sem teto, sem condições de produzir. No caso de Brumadinho, esperamos que esse acordo seja reconsiderado; que as assessorias técnicas possam ser sempre luz na vida dos atingidos, orientando-os quanto aos direitos que têm. E o Ministério Público poderia aplicar multas quando eles não atendessem a decisões, inclusive do Judiciário. No caso do crime cometido em Mariana, a Fundação Renova faz o que bem entende e fica por isso mesmo. Então, essa reconsideração é muito importante. Entendemos que é justa a recomposição de 100% do orçamento que foi aprovado por essas mesmas instituições de justiça. Presidente, solicito a V.Exa. que seja divulgado o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 11/04/2023Breves Comunicações
Caráter estratégico da viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à República Popular da China. Retomada da parceria comercial entre os dois países. Posse da ex-Presidenta Dilma Rousseff na Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento - NBD, Banco BRICS, grupo formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Transcurso do Dia do Prefeito. Empenho do Presidente da República na realização de investimentos chineses nos sistemas rodoviário e ferroviário nacionais, e na retomada do processo de industrialização do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Viagem em missão oficial,China,Relações internacionais,Comércio exterior,Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS),Novo Banco de Desenvolvimento (NBD),Ex-presidenta da República,Assunção,Presidência,Protagonismo político
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, o dia de hoje é um marco histórico para o nosso País. A viagem do Presidente Lula à China recoloca o Brasil no lugar de onde o Brasil nunca deveria ter saído. O Lula foi protagonista, enquanto Presidente, da constituição do BRICS, que avançou no mandato da Dilma com o Banco do BRICS para o nosso povo entender, o BRICS abrange a metade, a bem dizer, da população do mundo. E nesta quarta-feira o Lula participa da posse da Presidenta Dilma no banco, da Presidenta que foi golpeada por esta Casa, da Presidenta que teve interrompido o seu mandato porque ela estava a serviço, de fato, do Estado Democrático de Direito, de políticas públicas, do empoderamento das mulheres, de indígenas, de quilombolas, a serviço de garantir ao cidadão brasileiro a dignidade, com moradia, com educação, com assistência social. Dilma deu apoio inclusive às Prefeituras! Talvez os últimos recursos significativos que tiveram as Prefeituras, no PAC 2, com patrol, caminhão, retroescavadeira, caminhão-caçamba, tenham sido repassados no mandato da Dilma. E muitos Prefeitos foram ingratos a propósito, hoje é o Dia do Prefeito. É preciso lealdade na política. Amanhã, Lula participa da posse da Presidenta Dilma no Banco do BRICS, que abrange metade da população do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. É muito importante a retomada dessa parceria com a China, e não numa submissão, como se viu no Governo anterior também diante dos Estados Unidos. É importante essa retomada com protagonismo, com o chamamento ao Presidente da China para uma atuação com protagonismo em favor da paz entre a Rússia e a Ucrânia. Já obtivemos da delegação que esteve na China o Presidente Lula deveria ter ido, mas teve que adiar a viagem, por uma questão de saúde a retomada da exportação de carne bovina, que estava embargada. Isso abriu novas possibilidades, habilitou novos frigoríficos. O Lula tem o propósito de trazer da China grandes investimentos em ferrovias e rodovias no País. O Lula tem falado sempre da importância de retomar a industrialização no Brasil. O nosso País não pode ser um mero exportador de matéria-prima, de produtos do agronegócio e de bens minerários. Por isso, essa viagem será muito estratégica para o nosso País. O Lula está no lugar certo. Esta será a quarta viagem internacional que o Presidente fará. Ele já esteve na Argentina, no Uruguai e nos Estados Unidos; e, agora, estará na China, recolocando o Brasil no protagonismo da política internacional. Muito obrigado, Presidente. Solicito a V.Exa. que dê divulgação a este pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 28/03/2023Breves Comunicações
Reajuste exorbitante dos salários do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, e do seu secretariado. Concessão, pelo Governo Estadual, de benefícios a grandes empresários demonstrada na venda da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM e na tramitação, na Assembleia Legislativa, de projeto de lei sobre a concessão de isenção fiscal a concessionárias de veículos. Posicionamento do partido Novo contrário às propostas de interesse das classes menos favorecidas. Realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de audiência pública para debate da prática de trabalho escravo.
Palavras-chave oficiais: Despesa pública,Orçamento público,Salário,Governador,Minas Gerais,Partido Novo (NOVO),Estado mínimo,Projeto de lei ordinária,Assembleia Legislativa,Isenção tributária,Concessionária de veículos Trabalho escravo,Redução a condição análoga à de escravo,Audiência pública (processo legislativo),Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Aproveitando que estão aqui as lideranças do NOVO, peço a eles que nos expliquem por que o Romeu Zema assinou em cartório que iria abrir mão do salário e agora aumenta em 298% o próprio salário, assim como os dos Secretários são quase 300%. E vai abrindo a porteira para os grandes empresários, que têm informações privilegiadas no processo de venda das empresas públicas, até mesmo na educação, como foi a situação da Fundação Educacional Caio Martins FUCAM, que tem escolas em diversos Municípios de Minas Gerais. Houve reunião com a Presidenta da Fundação Caio Martins para saber qual era o patrimônio da fundação. São escolas que têm mais de 2 mil alunos, quase 3 mil alunos, envolvidas em oito Municípios, que trabalham só com alunos em situação de vulnerabilidade, e nem sequer se perguntou quantos servidores havia na fundação; perguntou-se apenas sobre o patrimônio. Ainda aumenta o salário em 300%, assim como o dos Secretários. Na verdade, o que o NOVO e o Zema, que agora encabeça esse projeto quase mesmo em âmbito nacional para fazer de Minas Gerais um embrião na sucessão bolsonarista, fazem é deixar aberta uma porteira para de fato favorecer a corrupção. Favorecer quem? Outro grande empresário, o Salim Mattar, que tem informação privilegiada, seja junto à Fundação Caio Martins, seja junto à própria CEASA. Inclusive, existe um projeto de lei na Assembleia do Estado que dá isenção às concessionárias de veículo. Quem é o beneficiário? O Salim Mattar, dono da Localiza, que possui mais de 600 lojas. Então, na verdade, o NOVO quer o Estado mínimo para os pobres. Foram contra a PEC aqui, contra o reajuste do salário mínimo, contra o Bolsa Família, que garante justiça porque trata diferente o que é diferente. Antes, o benefício dava à família que tinha um membro o mesmo valor que era dado àquela família que tinha seis ou sete membros. Portanto, foram contra a mudança. Querem o Estado mínimo para os pobres, para os trabalhadores, e o Estado máximo para as grandes empresas, as mineradoras, relaxando a lei ambiental. Só Secretários de Fiscalização Ambiental já foram mudados 11 vezes em Minas Gerais. Aniquilam o Estado para garantir o Estado maior para os grandes que exploram os trabalhadores. Por isso, amanhã, às 16 horas, na Comissão de Direitos Humanos, vai haver audiência pública para tratar do trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão, não só no Sul, mas, sobretudo, em Minas Gerais. - 15/03/2023Breves Comunicações
Importância de cobertura vacinal da população brasileira. Elevação, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome no governo anterior. Desestruturação do Estado brasileiro pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. Posicionamento do orador contrário ao armamento da população civil.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Deputado federal,Vacina,Pandemia,Coronavírus,Crítica,Extrema direita,Ex-presidente da República,Governo,Mapa da Fome,Medicina preventiva,Descaminho,Presentes,Joia,Arábia Saudita,Arma de fogo,Armamento,População,Homicídio,Polícia Elogio,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Recursos públicos,Alimentação escolar,Minas Gerais
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, é muito triste ouvirmos ainda discursos negacionistas, que contaminaram a cultura brasileira de respeito à vacina, de valorização da vacina. Muitos abriram mão das vacinas, e muitas doenças voltaram. O sarampo voltou, a meningite voltou. Quantas doenças voltaram por causa de decisões do Governo genocida? Ainda bem que o povo o retirou do poder. Presidente, o que incomoda essa extrema direita raivosa é de fato que, em tão pouco tempo, o Presidente Lula e os Ministros já fizeram muita coisa, antes mesmo, Deputado Pedro Uczai, de conseguimos compor totalmente o Governo, o segundo escalão, o terceiro escalão. Depois que essa engrenagem estiver toda pronta, imagine quanto ainda vamos fazer, porque em tão pouco tempo, com equipe precária, já fizemos muito. Veja, 40 milhões de estudantes dependem da alimentação escolar. Agora vai ser de 5 bilhões e meio o recurso para a alimentação escolar. Só Minas Gerais terá 500 milhões. Amplia-se o valor porque é na escola que muitos estudantes recebem a única refeição, Presidente. O Governo anterior fez com que o Brasil retornasse ao Mapa da Fome! Estão passando fome 33 milhões de brasileiros! Estão em situação de insegurança alimentar 125 milhões de brasileiros! Quem passa a ter acesso a certo tipo de comida amplia a obesidade e o sobrepeso e pode enfrentar diversas doenças. Eles não falam de saúde preventiva, porque também são reféns das empresas de refrigerantes, de açucarados. São reféns. São reféns das mineradoras. Os mesmos que dizem que trabalham aqui em favor da saúde preventiva estão sempre do lado de quem está lucrando neste País, de quem sempre teve desoneração. Quando não mata rios, mata trabalhadores. É a poluição atmosférica acabando com o nosso povo. É para isso que eles vêm sempre ao plenário. Eu pergunto a eles: "Onde está o mito? Cadê o mito de vocês? Cadê o mito de vocês? Cadê o mito de vocês? Onde está o mito de vocês? Onde está o mito? Destruiu o País, que desmontou o Estado Brasileiro em todas as áreas?" Quando se permitiu comprar vacina, houve corrupção no processo de compra. No MEC houve corrupção. Na área de meio ambiente houve corrupção. E ainda, Sr. Presidente, quando viaja vem trazendo joias. Não foram só joias, não, Deputado Glauber. E o fuzil? Vão devolver o fuzil também? Não foram só joias. Será que vão devolver o fuzil? Quem armou o povo brasileiro foi o Governo anterior. Em vez de avançar na área de segurança pública, colocou arma na mão do povo. É por isso que, às vezes, os primeiros que vão... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Conclua, Deputado. O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Lamentavelmente, isso é muito triste, porque o primeiro que morre com o armamento do povo é o policial. É o policial. Então, quem armou o povo para exterminar os policiais foi o Governo Bolsonaro. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos veículos de comunicação da Casa. - 14/03/2023Breves Comunicações
Autoritarismo do Governo Jair Bolsonaro. Uso, pelo governo anterior, da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN para investigação e monitoramento de cidadãos brasileiros. Defesa de punição dos participantes em atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Pedido ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Polícia Federal de investigação da participação da empresa Ore Investment Ltda. em leilão de planta de processamento de lítio.
Palavras-chave oficiais: Denúncia,Governo,Ex-presidente da República,Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),Espionagem (crime),Investigação criminal representação,Ministério Público Federal (MPF),Ministério público estadual,Crime contra o Sistema Financeiro Nacional,Leilão,Minas Gerais,Empresa,Lítio punição,Crime,Manifestação pública,invasão,Congresso Nacional,Supremo Tribunal Federal (STF),Palácio do Planalto (Brasília, DF),Vandalismo,depredação
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu venho aqui denunciar a postura do autoritário Governo anterior. Ainda bem que o povo brasileiro deu um basta ao autoritarismo neste País nas últimas eleições. O Governo anterior usou a ABIN para espionar, monitorar, passo a passo, até 10 mil cidadãos. Isso é crime é crime!, porque operou um sistema secreto sem nenhum protocolo oficial. Isso tem que ser investigado. O ex-Presidente já fugiu para os Estados Unidos. Agora a Michelle alguns a chamam de Micheque, de Mijoias também fugiu para os Estados Unidos, porque têm consciência dos inúmeros crimes que cometeram por omissão ou por ação e estão com medo, de fato, da cadeia. Nós temos que adotar medidas para investigar esse crime absurdo de autoritarismo. E vejo alguns denunciarem que estão punindo pessoas que depredaram os prédios aqui em Brasília: o Palácio do Planalto, o Congresso, o Supremo Federal Tribunal. Eles têm que pagar pelo que fizeram, e não reconhecem isso de fato. Tentam ainda defender o ex-Presidente que os abandonou. E ele também tem consciência do tanto que fez de errado, inclusive usando a Agência Brasileira de Inteligência ABIN, para espionar, monitorar a localização de até 10 mil cidadãos durante 1 ano, Deputada Benedita da Silva, o que é um absurdo. Nós fizemos, junto com o Deputado Estadual Leleco Pimentel, uma representação ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, e um pedido de instauração de inquérito à Polícia Federal em relação ao crime contra o sistema financeiro cometido pelo Estado de Minas Gerais num leilão que foi feito. Como uma empresa com capital de apenas 1.200 reais pode comprar ação de uma planta de processamento de lítio no valor de 208 milhões de reais, na modalidade de leilão?! Uma empresa com capital de 1.200 reais adquirir, num leilão, ação no valor de 208 milhões. Trata-se da empresa Ore Investment Ltda., que é controlada por outra empresa com capital financeiro menor. Então, trata-se de laranjas ou de sonegação, se elas tinha um capital tão baixo? É isso o que estamos pedindo ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado. Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 09/03/2023Breves Comunicações
Esclarecimento da declaração do Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, a respeito da descriminação das drogas. Omissão de Deputados oposicionistas sobre a prática de corrupção pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: descriminalização,redução,População carcerária,Ministro de Estado,Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Entorpecente,Força Aérea Brasileira (FAB),Avião,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Corrupção
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Eu estou rindo aqui, porque é uma piada. Eu não estou chorando, o PT não chora, não treme, porque não deve, quem não deve não teme nem treme. Presidente, eu vim aqui para falar sobre o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, cuja fala está sendo deturpada. Na verdade, o que ele disse é que é favorável à descriminalização das drogas e afirmou acreditar que se poderia diminuir a pressão sobre o sistema brasileiro carcerário no que tange às drogas, ao usuário. Ele continua dizendo: "Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição". Há pressão na família, a família inclusive do usuário. São os pobres e os negros que estão presos por perseguição; o grande traficante não está preso. Havia drogas na FAB. O pessoal aqui, os militares sobretudo têm que explicar como foi parar cocaína no avião da FAB. Disso eles não falam. Eles não falam das denúncias de tráfico de madeira, do crime de meio ambiente do Governo Bolsonaro, da compra de vacina. Não dá para entender ainda como alguns se surpreendem com a corrupção do Governo Bolsonaro agora com essa questão das joias. No Governo do Bolsonaro, foi o tempo todo corrupção: na educação, no meio ambiente, na saúde. Não dá para se surpreender. Inclusive, o tráfico de... (Desligamento automático do microfone.) - 08/03/2023Breves Comunicações
Saudações às mulheres brasileiras, em especial às esquerdistas. Agradecimento ao eleitorado feminino pela recondução do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Compromisso do orador de combate ao feminicídio e à violência doméstica contra as mulheres. Expectativa de crescimento da bancada feminina no Parlamento brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Feminicídio,Violência doméstica,combate,Representatividade feminina,Representatividade política
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, companheira Deputada Benedita da Silva, é uma honra poder usar a tribuna neste momento em que a Presidência dos trabalhos cabe a V.Exa. Quero saudar as mulheres brasileiras! Quero saudar as mulheres de esquerda! Sra. Presidenta, Deputada Benedita da Silva, nessas eleições, nós temos que agradecer às mulheres brasileiras que tiveram a sensibilidade de enxergar o caos em que estava o nosso País, para podermos retomar o Brasil para os brasileiros. O maior percentual foi composto por mulheres, que fizeram essa opção pelo Presidente Lula, sabendo que era o único que tinha condições de retomar o Brasil para os brasileiros. Foi por isso que, de certa forma, nós também conseguimos avançar aqui. Apesar de ter havido retrocesso, em outro aspecto, nós avançamos ao eleger mulheres, as quais parabenizamos. Elegemos mulheres negras ampliamos o número , mulheres indígenas, mulher trans. Portanto, tivemos uma consciência política em um nível mais avançado. Devemos, portanto, agradecer às mulheres brasileiras, que foram as que retomaram o País para os brasileiros. E por que a saudação às mulheres de esquerda? Porque sabem da importância do Estado brasileiro. Muitos ainda querem fazer um debate dizendo que não importa se é de direita ou de esquerda. Importa, sim! São as mulheres de esquerda que entendem a importância do Estado, da educação pública de qualidade, porque outros fazem a negação do Estado. Elas sabem da importância da saúde pública e de qualidade, da importância do emprego e da renda, da importância do Bolsa Família, mas de um Bolsa Família com equidade, que sabe tratar diferente o que é diferente. Portanto, a nossa gratidão e respeito às mulheres, na data de 8 de março, no Dia Internacional da Mulher! Mas nosso compromisso com a mulher deve ser todos os dias, no combate ao feminicídio, no combate à violência doméstica. A presença da mulher é a presença do amor e do respeito. Infelizmente, vem prevalecendo o ódio e a hostilidade aqui, porque ainda é uma Casa majoritariamente masculina! Quando tivermos mais mulheres aqui, teremos mais amor e mais respeito, inclusive amor e respeito à diversidade. Parabéns, mulheres! Parabéns a todas as mulheres! E um abraço solidário e carregado de gratidão às mulheres de esquerda, que retomaram o Brasil para os brasileiros. Parabéns! Obrigado, Presidente. - 01/03/2023Breves Comunicações
Repúdio ao discurso oposicionista a respeito da invasão de propriedades rurais e do reajuste nos preços de combustíveis. Legitimidade da ocupação de terras ociosas para a produção de alimentos. Reexame, pelo governo petista, da desoneração de derivados de petróleo. Defesa de extinção da política de paridade de preços pela PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Oposição política,invasão,Congresso Nacional,Palácio do Planalto (Brasília, DF),Supremo Tribunal Federal (STF),Invasão de terra rural,Grilagem,Defesa,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Função social da propriedade,Agricultura familiar Crítica,Oposição política,Política de preços,Combustível,Preços de Paridade de Importação (PPI),Ex-presidente da República,Governo,Defesa,Governo federal,Presidente da República,Recursos públicos,Política social,Tributação
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, o que nós percebemos aqui é certa hipocrisia. Vemos colegas Deputados que vêm aqui como se fossem denunciar a ocupação de terras, mas que defenderam e ainda defendem aqueles que invadiram prédios públicos, como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal. Aliás, não apenas invadiram! Fizeram uma quebradeira, roubaram e roubaram! No entanto, eles vêm aqui como se fossem denunciar alguma coisa. Está garantido na Constituição que toda propriedade tem que cumprir uma função social. Às vezes, até mesmo alguns que fazem denúncias invadiram, tomaram ou grilaram terras. Grilaram terras em Mato Grosso, sobretudo na região da Amazônia terras públicas! Diante disso, eu quero lembrar a legitimidade, a legalidade que há na ocupação de terras ociosas para produzir alimentos, para garantir a saúde e a vida. São produzidos alimentos sem veneno. Esta é a responsabilidade dos acampados, dos assentados, da agricultura familiar. Outra hipocrisia que nós vemos aqui é em relação aos preços dos combustíveis. Eles sabem que a medida eleitoreira de Bolsonaro ao desonerar o preço dos combustíveis foi para aniquilar o Estado brasileiro. Aniquilar o Estado significa retirar dos pobres uma educação pública de qualidade; retirar dos pobres o acesso à saúde; retirar dos pobres a Previdência. O que Lula está fazendo é uma retomada para organizar a casa. Quem está em casa nos acompanhando sabe, todos sabemos que, quando vamos arrumar a casa, primeiro nós fazemos uma bagunça, precisamos tirar isto ou aquilo do lugar. Quem chega acha que está tudo bagunçado, mas, na verdade, nós estamos arrumando a casa. Trata-se, portanto, de uma medida correta, porque nós precisamos ter recursos para a Previdência, para a saúde, para a educação. Isso é fundamental. É verdade que, sendo o Brasil produtor de combustível, nós temos que colocar fim a essa equiparação de preço internacional. Eu acho que este é o cerne da questão: a paridade. Não tenho dúvida de que Lula e sua equipe estão cientes disso. No entanto, esta é uma medida que não tem como se implementar de imediato. Parabéns ao Lula pela coragem e determinação! Nós precisamos dar um basta às fake news que sempre têm sido ditas nesta tribuna. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Obrigado pela tolerância no tempo. - 28/02/2023Breves Comunicações
Aumento da fome no País em decorrência da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. Reinstalação, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de órgãos governamentais destinados ao combate à fome e miséria.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA),Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN),Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE),extinção Governo federal,Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA),Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN),combate,Fome
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas e todos que nos acompanham pela TV Câmara, em 1º de janeiro de 2019, a primeira assinatura do Bolsonaro foi para tomar posse e a segunda foi naquela medida provisória covarde e cruel que extinguiu o CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ao extinguir o CONSEA, desestruturou o SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e assim também desarticulou a CAISAN Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, uma câmara técnica que era suporte de todos os Ministros que tinham compromisso com a segurança alimentar e o combate à fome e à miséria. Com essa extinção, voltou a fome e a miséria no nosso País. Na verdade, nesse Governo passado o povo estava na fila do osso, comendo osso, tomando caldo de osso. Chegamos a ter 33 milhões de brasileiros passando fome, 125 milhões de brasileiros em um grau de insegurança alimentar. Ocorreu um ato de perseguição a indígenas, a quilombolas, a vazanteiros, a ribeirinhos, a fundos de pasto, a todos os povos e comunidades tradicionais, à agricultura familiar, ao PAA Programa de Aquisição de Alimentos, ao PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar. Hoje, dia 28 de fevereiro, o Lula reinstala o CONSEA, o Lula reinstala a CAISAN, a Câmara Interministerial, e 24 Ministérios estarão a serviço do combate à fome e à miséria, a serviço da segurança alimentar. Hoje, no nosso País, quem não passa fome está adoecendo com a obesidade, por causa da má alimentação, da má nutrição, porque come coisas que de fato não garantem saúde e vida para as pessoas. É muito triste quando vemos ainda médicos defenderem aquele Governo cruel, que negou não só a vacina, negou o pão de cada dia, negou comida. Por isso, manifesto a nossa gratidão ao Lula! Em 2 meses, quanta coisa já foi feita na educação? É o PAA, é a agricultura familiar, é recurso para os hospitais, é a volta dos que foram excluídos do próprio Bolsa Família, milhões de brasileiros. Agora, a cada mês, famílias estarão voltando para o programa para terem o mínimo de alimentação e, assim, dignidade. Parabéns! Nossa gratidão ao Presidente Lula pelo compromisso com o povo brasileiro! Peço que se dê divulgação ao meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 14/02/2023
Presença no plenário do Deputado Estadual Leleco Pimentel, de Minas Gerais. Cumplicidade de Deputados com atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, Distrito Federal. Retomada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de políticas públicas em defesa da população pobre, dos quilombolas, dos indígenas, da biodiversidade e do Estado Democrático de Direito. Transcurso do 43º aniversário de fundação do PT.
Palavras-chave oficiais: manifestação,Brasília (DF),Poderes da União,Golpe de Estado,Preso Garimpo ilegal,Ianomâmis,Criança,Falecimento Presidente da República,Política pública,Estado Democrático de Direito,Direitos humanos
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Quero saudar os colegas, Deputadas e Deputados. Quero apresentar o colega Deputado Estadual Leleco, diplomado e empossado, que trabalhou comigo por 20 anos no projeto Juntos para Servir. Esse é o nosso compromisso com as políticas públicas. Por isso, estamos juntos com o Lula, para a retomada do Estado brasileiro para ir ao encontro do povo mais pobre, para servir mais e melhor e fortalecer a democracia. Sr. Presidente, é muito triste ver colegas aqui defenderem o que ocorreu no dia 8 de janeiro. De certa forma, passam a ser cúmplices. É verdade que do outro lado é até interessante e importante vermos a extrema-direita falar em direitos humanos. Talvez, a data de 8 de janeiro valha para isso, para ver os colegas Deputados preocupados com a alimentação dos presos, porque nunca se preocuparam. Falavam que bandido bom era bandido morto. Era isso que escutávamos nesta Casa. Estão aí raivosos! Estão também raivosos por esse enfrentamento, na defesa do capital financeiro. Isso é triste. Por quê? Lula retoma obras, quando anuncia a retomada do Minha Casa, Minha Vida e a Faixa 1, quando retoma as obras, sobretudo para nós de Minas Gerais, Deputado Leonardo Monteiro, de duplicação da BR- 262 e da BR- 381. Deputada Célia Xakriabá, eles estão raivosos porque foi dada voz e vez para os indígenas, para os quilombolas, para os ribeirinhos, para povos e comunidades tradicionais. Essa é a razão do ódio de colegas Deputados que deveriam defender políticas públicas, o Estado brasileiro para ir ao encontro do povo, para garantir dignidade. Ainda querem defender as grandes mineradoras predatórias, o garimpo que mata, o capital financeiro que mata. É muito triste ver que são insensíveis à morte das crianças indígenas. Pensem num filho de vocês, num netinho de vocês! Essa é a situação em que se deveria ter compaixão e compromisso no Parlamento, na defesa da vida, na defesa da biodiversidade, na defesa do Estado brasileiro, na defesa daqueles indefesos, das águas e da mãe terra. Parabéns ao Lula! Parabéns ao PT! Nos 43 anos do Partido dos Trabalhadores, temos uma pessoa sensível como o Presidente Lula! Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Gratidão e homenagem ao Deputado Estadual Leleco Pimentel. Obrigado, Presidente. - 14/02/2023Breves Comunicações
Consternação com o falecimento da Assessora Técnica Shirley Fioraso, lotada no gabinete parlamentar do orador.
Palavras-chave oficiais: Assessor Parlamentar,Mulher,Falecimento,Homenagem póstuma
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, venho aqui externar nosso sentimento pela perda de uma grande companheira, Shirley Fioraso, que trabalhou comigo por 29 anos, nos meus dois mandatos de Deputado Estadual e também nos quatro mandatos de Deputado Federal. Infelizmente, nesse último dia 9, veio a óbito, recuperando-se de uma cirurgia aparentemente simples. Após uma complicação, veio a falecer. Shirley dedicou a sua vida prestando serviço nas comunidades e na política. Nossa gratidão a Deus por ter tido o privilégio de conviver com essa pessoa e gratidão aos seus filhos, Oliver e Igor, por terem compartilhado a vida da própria mãe com os mais pobres do nosso Estado e do nosso País. Que fique registrado nos Anais o nosso sentimento pela perda dessa companheira. - 08/02/2023Breves Comunicações
Transcurso do primeiro mês da invasão da sede dos Poderes da República. Necessidade de investigação e punição dos responsáveis por atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado. Incoerência do questionamento de Parlamentares a respeito do resultado das eleições presidenciais de 2022. Saudação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Direito da classe trabalhadora brasileira de acesso a políticas públicas.
Palavras-chave oficiais: manifestação,Vandalismo,Poderes da União,Golpe de Estado,contra,Resultado eleitoral,punição Direitos do trabalhador,aumento
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas, Deputados, todos os que sempre nos acompanham pela TV Câmara, nós, como seres humanos, somos as únicas criaturas que têm o livre-arbítrio, as únicas criaturas, portanto, que têm de responder pelos seus atos, porque gozam do livre-arbítrio. Hoje está fazendo 1 mês que invadiram a sede do Poder Legislativo, a do Poder Executivo e a do Poder Judiciário. Invadiram, depredaram, saquearam, e muitos ainda defendem a impunidade. O que esperamos é que eles respondam pelos atos criminosos do fascismo, do vandalismo, do golpe, de mais uma tentativa de golpe, porque houve um ataque não só aos palácios, como o do Congresso Nacional, mas também à democracia. Houve um ataque a cada cidadão que confia também na democracia e depositou seu voto de confiança. A hipocrisia é tamanha que muitos colegas vêm questionar aqui as eleições, mas não questionam a sua própria eleição. Questionam a eleição para o Poder Executivo, mas não questionam a sua própria eleição, que aconteceu pelo mesmo processo. Hipócritas! Hipócritas! Se defendemos a democracia, têm de ser punidas as pessoas que vieram aqui. Temos de continuar buscando os financiadores, porque não podem ser punidos só os pequenos. É por isso que vamos continuar a acompanhar esse processo. Houve financiadores, houve os covardes que mandaram muitos cidadãos para cá para operar o golpe, e ficaram na sombra. É preciso buscar aqueles que tiveram informação privilegiada, que saíram do acampamento para não serem presos. Viva a democracia! Viva a nossa Justiça! Vivam os que resistem, os que de fato sustentam e defendem a democracia! Viva o nosso Presidente Lula, que entende que este País é para os brasileiros! Não tem que ser para os gananciosos. Quem sustenta este País é a classe trabalhadora! É por isso que ela tem de ter acesso a políticas públicas. O Estado brasileiro tem de ser presente, para garantir dignidade, e não só aos gananciosos, que produzem commodities e não estão nem aí para os trabalhadores. Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 07/02/2023Breves Comunicações
Solidariedade ao Deputado Zé Trovão e aos seus familiares. Homenagem ao PT por ocasião do transcurso do 43º aniversário de sua fundação. Conquistas alcançadas pela agremiação partidária. Contentamento com a recondução do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Deputado federal,Falecimento,Cidadão,Santa Catarina Partido dos Trabalhadores (PT),Aniversário de fundação,Balanço,atuação,Eleição,Presidente da República,Congratulação
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presto minha solidariedade ao Deputado Zé Trovão, que me antecedeu, e aos seus familiares. Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, neste meu primeiro discurso nesta tribuna, na 57ª Legislatura, eu quero prestar uma homenagem ao Partido dos Trabalhadores, que irá celebrar 43 anos de fundação no próximo dia 10 de fevereiro. São 43 anos de muitas lutas. Em 2002, com a eleição, o partido chega ao Governo, à Presidência da República. É verdade que antes esteve em Governos de Estado, Prefeituras, mas, na Presidência da República, foi em 2003, com as eleições de 2002. Tivemos muitas conquistas, muitas. Tirou o Brasil do Mapa da Fome. Já no Governo Dilma, chega à situação de pleno emprego, poder de compra do salário, acesso a programas importantes que marcam a vida das pessoas, das famílias, como o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos. Muitas coisas foram destruídas pelo Governo anterior, que o povo mandou ir embora. O povo cantou tanto "Jair embora", e com ele vão muitos, porque destruíram o Brasil, desmontaram o Estado brasileiro, encerrando programas que asseguravam dignidade. Houve muitos crimes, crimes no meio ambiente, com tráfico de madeiras; crimes na saúde, com o superfaturamento de vacina; crime na educação, muitos crimes. Por isso, o cabeça está foragido, está foragido. E, se voltar, vai preso. Por isso, ao celebrar os 43 anos do Partido dos Trabalhadores, coincidindo com a volta do Presidente Lula, temos motivo para celebrar com alegria, porque ela representa a retomada do povo ao poder, da moralidade, das políticas públicas, é a retomada e o fortalecimento do Estado brasileiro, para ir ao encontro das pessoas, garantindo dignidade. No dia 10 de fevereiro, quando celebramos 43 anos do Partido dos Trabalhadores, temos essa presença do povo no poder, presença e fortalecimento da própria democracia e presença de políticas e programas na vida do povo, fazendo a diferença e garantindo a dignidade. Parabéns à nossa militância! Parabéns ao Partido dos Trabalhadores! Parabéns ao Presidente Lula! Manifesto a nossa gratidão a todos os eleitores que me reconduziram aqui à 57ª Legislatura. Solicito divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos demais veículos de comunicação. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/11/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.