Nome civil: João Carlos Siqueira · 59 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 811 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 824 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5762
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- Gabinete 762, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.037 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 811 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
356 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 12/08/2025Breves Comunicações
O Deputado expressou indignação com a morte de seis jornalistas que cobriam o conflito na Faixa de Gaza, destacando que mulheres e crianças têm sido alvos de ataques, caracterizando um genocídio. Além disso, apelou à imprensa mundial e à ONU para que divulguem a verdade e atuem diante das violações. Em seguida, parabenizou o Presidente Lula por retirar o Brasil do Mapa da Fome e reagir às pressões internacionais, fortalecendo as relações do País com China, Índia e África do Sul. Também criticou o bolsonarismo por negar a pátria, disseminar ódio e obstruir o trabalho parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Genocídio,Faixa de Gaza,Homicídio,Jornalista,Organização das Nações Unidas (ONU),Imprensa,Vítima,Mulher,Criança Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Mapa da Fome,Segurança alimentar e nutricional,Comércio exterior,China,Índia,África do Sul,Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS),Estados Unidos Direita política,Discurso de ódio,Atuação parlamentar
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, primeiro, o meu apelo aos jornalistas do mundo inteiro: Indignai-vos, jornalistas do mundo inteiro! Onde está o corpo desses profissionais? Seis jornalistas foram assassinados cruelmente, porque davam cobertura ao massacre que acontece na Palestina, sobretudo na Faixa de Gaza. Esperamos algo desses jornalistas do Brasil e do mundo inteiro. Não podem ficar silenciados pelas empresas em que trabalham! Têm que se indignar, publicar a verdade sobre o extermínio que está acontecendo na Faixa de Gaza, o genocídio que está acontecendo na Faixa de Gaza 21 mil mulheres! Em que guerra o principal alvo são as mulheres? Isso é genocídio! Em que guerra o principal alvo são as crianças? Mais de 20 mil crianças foram assassinadas! E ontem, só ontem, foram os jornalistas, porque estão procurando ainda comunicar a verdade, desvendar a mentira, fake news que tentam propagar; a crueldade do sionismo, o Estado de Israel patrocinando, e o apoio dos Estados Unidos. Este é o nosso apelo. Onde está a ONU? E o Conselho de Segurança da ONU? Conselho de Segurança da ONU, qual a razão da sua existência? É nesse sentido que ficamos indignados também, porque é impotente, de certa forma, diante de tamanha crueldade nunca vista na face da Terra. O meu segundo apelo aqui é para parabenizar o Presidente Lula, o pai dos pobres; o Presidente Lula, o guardião também do nosso País, da nossa soberania. Parabéns ao Presidente Lula, nesta semana ainda do Dia dos Pais, porque não só retirou o Brasil do Mapa da Fome, mas também não sucumbiu diante da chantagem do Presidente norte-americano, ameaçando e chantageando. Foi com altivez que o Presidente Lula reagiu, salvando o nosso País, salvando-o de irresponsáveis. Dos outros eu não vou falar; o pior câncer que está na sociedade hoje é o bolsonarismo. Do Bolsonaro, o Alexandre e o STF já estão cuidando. A pior coisa é o bolsonarismo, que está negando a Pátria, negando o serviço à família e disseminando o ódio, contaminando a política, obstruindo o trabalho. Nós temos o direito de trabalhar, e tentaram obstruir. Conseguiram, de certa forma, por um dia, obstruir o trabalho, desrespeitando cada colega desta Casa. Ao parabenizar o Presidente Lula, até agradeço, de certa forma, a atuação que estão fazendo lá, porque estreita a relação com a China, o Brasil estreita a relação com a Índia e estreita a relação com a África do Sul. Essa está sendo a grande oportunidade, e o Lula não a está perdendo. Se já tínhamos uma relação estreita, através do Brics Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o que os bolsonaristas estão fazendo possibilitou acelerar o processo de uma relação estreita com a metade da população do mundo: China, Rússia, Brasil e África do Sul. Parabéns, Presidente Lula! Peço que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. - 09/07/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou repúdio ao programa de escolas cívico-militares implementado pelo Governador Romeu Zema em Minas Gerais, classificando a iniciativa como autoritária e sem relação com a missão da educação pública. Denunciou a pressão do Governo estadual sobre mais de 700 escolas para aderirem a uma gestão compartilhada com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, criticando a ausência de investimentos em infraestrutura, esporte e alimentação escolar. Saudou a mobilização do Sind-UTE e convocou pais e a comunidade escolar para resistirem ao programa, com paralisações e atos públicos em defesa da educação democrática.
Palavras-chave oficiais: Governador,Minas Gerais,Educação,Escola cívico-militar,Gestão compartilhada,Corpo de bombeiros militar,Polícia militar,Autoritarismo,mobilização,Sindicato
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, venho aqui trazer o meu repúdio a uma ação do Governo de Minas Gerais. O Governador Romeu Zema implantou um programa de instalação de escolas cívico-militares. Mais de setecentas escolas eles estão pressionando a terem uma gestão compartilhada com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros, sendo que, em suas histórias e trajetórias, nada têm a ver com educação. Isso é uma violência, uma arbitrariedade, um autoritarismo do Governo Zema ou também um ato de desespero, sinalizando sempre para a extrema direita uma postura que vai ensinar o quê? Como ter posse de arma, como usar uma arma? O que eles vão fazer na escola? O que têm a ver com a educação pública? É uma coisa bizarra, para não dizer absurda absurda! Então, quero parabenizar a resistência do Sind-UTE, saudar a Coordenadora-Geral, Denise Romano, o Coordenador da Secretaria de Combate ao Racismo, José Luiz, pela resistência e pela luta. Não pode ser tarefa só dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, mas também de todos os pais de alunos dar um basta a esse programa, não permitir a implementação desse programa de escolas cívico-militares, convertendo já as escolas que vêm lutando com muito desafio, porque o Governo não garante recursos para refeitórios, não garante recurso para o esporte. É escola em tempo integral sem nenhuma infraestrutura. O Governador deve cuidar bem da educação. E a segurança pública, os policiais, militares e bombeiros devem ficar no lugar deles, porque são parceiros, devem cuidar do cidadão. Presidente, a nossa bancada tem sido parceira, porque, se a Polícia Militar tem veículo, é graças à bancada, à emenda de bancada. Quem tem garantido toda a infraestrutura das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros é a bancada de Minas Gerais, os 53 Deputados e os três Senadores. Então, eu deixo aqui o nosso repúdio a essa arbitrariedade, a esse autoritarismo do Governador Romeu Zema, o nosso apoio à resistência e o nosso apelo aos pais de alunos. Essa luta de resistência não pode ficar só com os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Por isso, amanhã, dia 10 de julho, a luta é na rua, na Praça Raul Soares, a partir das 8 horas da manhã, e, depois, na Praça da Assembleia. E tem que haver paralisação em todas as escolas. Tem que haver paralisação total, que é importante e urgente, em toda a rede pública estadual. Só assim os pais tomarão conhecimento desse absurdo, desse programa do Romeu Zema, que são as escolas cívico-militares, com gestão compartilhada com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja reproduzido no programa A Voz do Brasil e também nos demais veículos de comunicação desta Casa. Obrigado. - 01/07/2025Breves Comunicações
O Deputado elogiou a iniciativa do Presidente Lula, por meio da Advocacia-Geral da União, de acionar o Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto do aumento do IOF. Defendeu a medida como parte de um esforço por justiça tributária, com redução da carga para a população e aumento da contribuição de bilionários, bancos e casas de apostas. Também criticou Parlamentares alinhados ao mercado, acusando-os de defender cortes em direitos sociais, congelamento do salário mínimo e nova reforma da Previdência. Reforçou o apoio à taxação de supersalários e à revisão de incentivos fiscais em favor de mais investimentos em políticas públicas.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Advocacia-Geral da União (AGU),Supremo Tribunal Federal (STF),Decreto presidencial,Parlamento,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Justiça tributária,Incentivo fiscal,Mercado financeiro,Política pública
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, venho aqui hoje saudar a iniciativa do Presidente Lula, através da Advocacia-Geral da União AGU, de acionar o STF em vista da ação do Congresso, Câmara e Senado, contra o decreto do IOF. Essa medida adotada pelo Governo é muito importante, porque o Executivo não pode abrir mão das suas prerrogativas. Temos que avançar com a justiça tributária. O que o Governo Lula quer é fazer justiça tributária, ou seja, quer diminuir os impostos pagos pela população e aumentar a contribuição dos mais ricos. Sobretudo bancos e bilionários passam a contribuir mais, e as bets passam a contribuir. O que, na verdade, defende a maioria dos colegas Deputados que votaram aqui contra o decreto do IOF? O mesmo que defende o mercado. Eles querem, na verdade, congelar o salário mínimo e desvincular os reajustes dos benefícios sociais dos reajustes do salário mínimo. Querem limitar investimentos em saúde e educação. Querem aniquilar o Estado brasileiro para os pequenos, o Estado que age através das políticas públicas, mas querem que o Estado continue valendo para os grandes. Isso é o que tem feito aqui a maioria dos colegas Deputados. Eles querem também fazer uma nova reforma da Previdência, reduzir os salários iniciais de funcionários públicos e tornar mais lenta a progressão da carreira. Esse é o interesse do mercado e, como demonstrado aqui, infelizmente, o da maioria desta Casa e também do Senado. O que nós defendemos? O que defende o Governo? Nós defendemos a redução dos supersalários. É um escândalo que juízes e promotores recebam quase 100 mil reais por mês! Isso é um escândalo! É preciso reduzir os grandes salários. Nós também defendemos um corte nos incentivos fiscais. O Governo deixa de arrecadar um valor vultoso, de mais de 800 bilhões de reais, com esses incentivos. Então, temos de dar um basta aos incentivos fiscais e converter isso em políticas públicas, para termos mais saúde, mais educação, mais qualificação profissional. É preciso investir nas políticas e programas que garantem dignidade para o nosso povo. Eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 27/05/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou o genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza, destacando a morte de 54 mil pessoas, entre elas 15 mil crianças e 28 mil mulheres. Criticou o silêncio e a conivência internacional e cobrou ação mais firme do Governo brasileiro, pedindo ao Presidente Lula que assuma diretamente a articulação diplomática. Também acusou representantes sionistas de intimidarem Parlamentares e seus assessores no Congresso. Ademais, elogiou o retorno do programa Minha Casa Minha Vida e a recomposição orçamentária das instituições federais de ensino.
Palavras-chave oficiais: Genocídio,Faixa de Gaza,Homicídio,Criança,Mulher,Governo federal,Presidente da República,Diplomacia,Sionismo,Câmara dos Deputados Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Orçamento público,Instituição federal de ensino,recomposição
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Com a volta de Lula, Deputado Marcon, o Minha Casa, Minha Vida voltou e com gratuidade para quem está no CadÚnico. Isso está aberto aos Municípios Sub-50, aqueles com menos de 50 mil habitantes. Sr. Presidente, primeiro vou responder a alguns colegas Deputados e Deputadas. O Presidente Lula anuncia hoje que as instituições federais vão ter recomposição de recursos. Esta Casa é cúmplice em relação a teto de gastos, contingenciamento e tudo mais. Na verdade, haverá uma recomposição para as instituições federais. O Presidente Lula foi o presidente que mais construiu universidades. Só neste mandato, são mais de cem novas instituições que teremos, que serão somadas aos institutos federais e às universidades federais. Sr. Presidente, eu estou usando aqui a kufiya, símbolo da resistência e da luta do povo palestino, que tem direito ao seu território. O que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio, é cruel! É uma covardia nunca vista na face da Terra o que está acontecendo na Faixa de Gaza. Quando, em uma guerra, o alvo é a criança, o alvo é a mulher? Quando isso aconteceu? Quando? Sabem quantas pessoas já foram assassinadas? Foram assassinados 54 mil palestinos na faixa de Gaza, assassinados! Desses 54 mil palestinos, 15 mil crianças foram assassinadas. Quando numa guerra o alvo principal é uma criança? São 580 dias de massacre e 15 mil crianças assassinadas. Sabem quantas mulheres foram assassinadas? Foram assassinadas 28 mil mulheres, do total de 54 mil palestinos. Isso é genocídio! E há aqui hipócritas que se dizem cristãos, muitos se dizem católicos. Onde está o compromisso com a vida? Somos todos irmãos. Cada um tem direito ao seu território. O que está acontecendo ali é um genocídio. Quando o Papa Francisco denunciava o genocídio, muitos o criticaram. Quando Lula dizia que era um genocídio, muitos o criticaram. É genocídio porque o alvo não são os soldados, não, são as crianças e as mulheres. Destruíram hospitais. Destruíram universidades. Faço um apelo ao Presidente Lula. O Presidente Lula tem que chamar uma reunião interministerial, não deixar esta questão só com o Itamaraty, só com o Ministro das Relações Exteriores. Nós temos que ter embargo e retaliação, sim. O que Netanyahu está fazendo, o que os sionistas estão fazendo... É sionismo! E estão espalhados até mesmo aqui! Estão fazendo chantagem, Presidente, nos nossos gabinetes. Quero denunciar isto aqui: há sionista fazendo chantagem nos nossos gabinetes, dizendo que vão chamar a Polícia Legislativa. Este Presidente e esta Mesa têm que reagir. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Encerre, Deputado. O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Eles não têm autoridade para intimidar Parlamentares e seus assessores nos gabinetes. Não ao genocídio! Que estejam livres, totalmente livres desse massacre, dessa crueldade e dessa covardia! Palestina livre já, com autonomia do seu território! E fora o covarde, o cruel sionista Benjamin Netanyahu! Solicito que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 07/05/2025Breves Comunicações
O Deputado comentou o início do Conclave no Vaticano, destacando a expectativa em torno da escolha de um novo Papa. Enfatizou a representatividade inédita do atual colégio de cardeais, com maioria fora da Europa, e defendeu a eleição de um líder religioso comprometido com a paz, os pobres e o cuidado com o planeta. Relembrou o legado do Papa Francisco em temas como inclusão, combate à pedofilia e valorização das mulheres na Igreja. Ressaltou ainda o papel do Papa como chefe de Estado e referência global para questões humanitárias e ambientais.
Palavras-chave oficiais: Conclave,Papa,Estado da Cidade do Vaticano,inclusão,Paz,Meio ambiente,desigualdade,Religião,Igreja católica,Legado
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. Embora este aqui seja um espaço público, eu gostaria de compartilhar com V.Exa. e com todos que, neste exato momento, Presidente, está para sair o resultado do primeiro escrutínio do Conclave, lá em Roma. Aqui, são 14 horas; lá, agora, 19 horas. Este é o primeiro resultado; a primeira fumaça, escura ou branca, está para sair neste momento. E é a primeira vez que a gente tem um maior número de cardeais das Américas, a primeira vez que a Europa tem menos de 50% do Conclave. O segundo número é aqui das Américas, somando América Latina, Central e do Norte, e o terceiro é da Ásia. Então, são muitas as novidades. Este é o Conclave mais diversificado da história, mais diverso, com o maior número de países representados. E também por que não? há a diversidade em relação a um posicionamento, a uma visão da Igreja. Então, é mais que alegria nossa poder compartilhar a nossa esperança de termos um Papa a exemplo do Francisco, comprometido com o planeta, comprometido com todo o povo, independentemente da religião. O Papa é uma autoridade religiosa, sim, mas ele é também um chefe do Estado. Ele se equipara a um Presidente da República. Ele é o chefe do Estado do Vaticano. Como ele é uma representação política, então trago isto aqui sem nenhum receio. Nós sempre entendemos que este é um espaço laico, não religioso. Eu nunca nem celebrei aqui no Congresso, na Câmara, porque a gente acredita que aqui é o espaço de pessoas de todas as religiões, inclusive de agnósticos inclusive dos agnósticos. E eu não poderia deixar de compartilhar a nossa expectativa neste primeiro escrutínio, no, resultado agora, lá naquela chaminé. Hoje o olhar do mundo inteiro está voltado para a chaminé, voltado para essa esperança; não para uma chaminé materializada, ali, mas por essa esperança de alguém que anuncie a paz para o mundo inteiro e condene, de fato, a guerra. Que seja um Papa que tenha compromisso com os pobres, a exemplo de Jesus Cristo; um Papa da inclusão, a exemplo do Francisco. Muitos temas que eram muito melindrosos e, às vezes, iam até para debaixo do tapete, Francisco abordou LGBTs, pessoas trans, pedofilia na Igreja, presença das mulheres no Estado do Vaticano. Esse foi seu grande diferencial. Então, eu me somo a todas as lideranças religiosas e políticas eu quero destacar a figura política que também é o Papa, enquanto chefe do Estado na expectativa de que seja uma liderança que tenha compromisso com o nosso planeta. Uma frase que nunca devemos esquecer, cunhada pelo Papa Francisco, é o cuidado com a casa comum, na sua segunda encíclica. Temos que ter cuidado com a casa comum. Quanto ao aquecimento global, o Brasil vai acolher chefes de Estado, até o fim do ano, de todo o planeta. Nós vamos acolhê-los aqui, e que este seja também nosso compromisso. Que o Papa seja essa pessoa de que o mundo precisa, e não o que eu quero. É verdade que entendemos também que o mundo precisa deste compromisso com os mais pobres, contra as desigualdades, contra a exploração. Que seja um Papa que se posicione nessa firmeza do cuidado com todas as criaturas. Esta é a nossa expectativa logo mais aqui, 14 horas; lá, 19 horas. E, se não for hoje, eu acredito em uma unidade tão grande, sairá neste primeiro escrutínio ou no segundo escrutínio amanhã pela manhã. A fumaça será amanhã, para nós, no fim da tarde. Então, é esta a expectativa que eu quero aqui compartilhar com o mundo inteiro. Obrigado, Sr. Presidente. - 29/04/2025
O Deputado saudou os trabalhadores do campo e da cidade, exaltando sua contribuição essencial nas áreas da saúde, do meio ambiente, da produção de alimentos, da indústria e da proteção social. Ademais, reafirmou a importância de políticas públicas que assegurem dignidade à classe trabalhadora, destacando seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa para todas as faixas etárias. Por fim, anunciou sua participação na Romaria dos Trabalhadores e Trabalhadoras, em Lamim (MG), a fim de reafirmar seu compromisso com a defesa dos direitos laborais.
Palavras-chave oficiais: Trabalhador,Política pública,Direito do trabalho,Deputado federal,Atuação parlamentar,Romaria,Lamim (MG)
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, minha saudação às trabalhadoras e aos trabalhadores do campo e da cidade. É importante sempre lutarmos por políticas e programas que garantam dignidade para os trabalhadores. Essas pessoas carregam nas costas o nosso País em diversas áreas, seja na saúde, seja no meio ambiente, seja na produção do pão de cada dia, seja na metalurgia. Em todas as áreas trabalham para a garantia social, ambiental e para dar dignidade à criança, ao idoso. Essa é a nossa saudação. Estarei em Lamim, na Romaria dos Trabalhadores e Trabalhadoras, onde reafirmarei esse nosso compromisso e dedicação para fazer valer o direito das trabalhadoras e dos trabalhadores. O mínimo que nós podemos garantir a eles é dignidade. Sr. Presidente, peço que seja divulgado o meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação. Obrigado. - 24/04/2025Breves Comunicações
O Deputado fez uma reflexão sobre a postura de alguns colegas que, no passado, defendiam que "bandido bom é bandido morto", questionando como esses mesmos Parlamentares reagiriam diante das investigações envolvendo figuras do Governo Bolsonaro, incluindo o próprio ex-Presidente e seus aliados, acusados de envolvimento em um golpe. Enfatizou que, embora seja necessária uma punição severa para os envolvidos, a justiça deve garantir o direito à defesa e à recuperação dos acusados, refletindo valores cristãos de oportunidade e reabilitação.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,atuação,Preso,Prisão,investigação,Governo,Golpe de Estado (crime),Direito à ampla defesa,Reabilitação criminal
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo V.Exa. e também os estudantes, que são sempre bem-vindos, bem-vindas a esta Casa, que deve ser sempre mais do povo. Sr. Presidente, eu quero fazer uma pergunta aos colegas, inclusive aos que me antecederam na tribuna, que não sei onde estavam quando havia corrupção na vacina, que levou à morte milhares e milhares de pessoas, quando houve corrupção no meio ambiente, quando houve corrupção no Ministério da Saúde. Na verdade, toda corrupção deve ser banida. Tem que haver coerência. Eu queria também fazer uma pergunta a alguns Deputados que sempre usaram esta tribuna, inclusive alguns que a usaram há algum tempo, como Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e outros, e aos que hoje mesmo usaram esta tribuna. Eles sempre disseram que bandido bom é bandido morto. Esta é a tese: bandido bom é bandido morto. E o que eles dizem agora dos catorze réus? O que eles dizem de Alexandre Ramagem, que foi Deputado Federal e ex-Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência Abin, que tramou o golpe? O que eles dizem de Almir Garnier, ex-Comandante da Marinha do Brasil, que também estava, como os responsáveis, tramando o golpe, planejando o assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e também de Alexandre Moraes, Ministro do Supremo? O que eles dizem agora de Augusto Heleno, general e ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional GSI? O que eles dizem de Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal, ex-Diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-Secretário-Adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal? O que eles dizem de Filipe Garcia Martins? O que eles dizem de Jair Bolsonaro, que foi inclusive citado ontem e tem agora 5 dias para se pronunciar, porque está sendo garantido o direito de defesa? O que eles dizem de Marcelo Costa Câmara? O que eles dizem de Marília Ferreira de Alencar, que também é delegada da Polícia Federal? O que eles dizem de Mário Fernandes, general e ex-Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência? O que eles dizem de Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro? O que dizem de Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-Ministro da Defesa? O que dizem de Silvinei Vasques, ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, aquele que armou blitz, impedindo os eleitores de exercer o direito sagrado de votar? No dia da eleição, montou blitze, impedindo milhares de pessoas de irem votar! O que dizem de Walter Braga Netto, general e ex-Ministro da Casa Civil e da Defesa, que foi inclusive candidato à Vice-Presidente de Bolsonaro em 2022? Aqui eu cito um conjunto de quatorze lideranças que comandaram, usaram milhares de pessoas que vieram aqui, entraram nesta Casa e a quebraram. Se os estudantes quiserem ver, é só entrarem na galeria de exposição dos presentes recebidos de diversos países. Estão todos quebrados, estão expostos numa vitrine logo ali no Salão Verde. Está tudo quebrado. E falo ainda das peças que foram roubadas e estão desaparecidas até hoje. Depredaram esta Casa, arrebentaram aqui, o Senado, também o Palácio do Planalto e o STF. Na verdade, essa turma sempre grita aqui que bandido bom é bandido morto, e nós não queremos isso. Eu não digo isso, de forma alguma. Nós queremos o processo que está aí. Queremos que se cumpra a lei e se garanta o direito deles de defesa. E, se for cumprido o que está sendo pedido pela PGR, vão ter mais de 40 anos de prisão, 46 anos de prisão. É verdade que, se alguns tiverem bom comportamento, pode-se reduzir bem essa pena. Foi oferecido a todos os que estão presos e que têm bom comportamento, se abrissem mão das redes sociais e fizessem uso de tornozeleira, voltar para casa. Estão fazendo chantagem os que estão presos, estão fazendo chantagem. Sr. Presidente, para bandido, para quem for responsável por isso, se comprovado e será, porque já está claro para o mundo inteiro , é prisão! Bandido bom é bandido preso. E é preciso dar a ele a oportunidade de se recuperar. Vocês são cristãos ou não são cristãos? Vocês dizem que são cristãos. Então, é preciso dar a oportunidade a eles de se recuperarem. Isso é possível a todo ser humano. Então, acreditamos numa justiça que garanta ao cidadão a oportunidade de se recuperar, rever o seu comportamento e, assim, poder ter a sua reinserção na sociedade como cidadão, como um verdadeiro cidadão de bem, do qual vocês sempre falam. Esses que vocês têm falado que são cidadãos de bem estão comprovando, a cada dia, que são bandidos, golpistas e que, por muito pouco, não cometeram assassinatos. Sr. Presidente, peço que possa dar divulgação ao meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação. Muito obrigado. - 22/04/2025Breves Comunicações
O Deputado prestou homenagem ao Papa Francisco, destacando sua trajetória como líder espiritual comprometido com a justiça social, a ecologia e os direitos humanos. Lembrou o papel do pontífice na defesa dos pobres, das mulheres, dos refugiados, da população LGBTQIAPN+ e no combate à pedofilia na Igreja. Também ressaltou seu esforço em promover o diálogo inter-religioso, suas encíclicas com ênfase no cuidado com a “casa comum” e sua atuação crítica diante das desigualdades e guerras. Por fim, enalteceu a sintonia do Papa com causas populares e com o Presidente Lula, sublinhando o legado de compaixão e coragem deixado à humanidade.
Palavras-chave oficiais: Papa,Pêsames,Legado
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu não poderia deixar de me manifestar, nesta data também da Páscoa, sobre o Papa Francisco o Papa dos pobres, o Papa da ecologia, o Papa da América Latina, o primeiro Papa latino-americano. Ele foi conhecido por tentar aproximar a Igreja das demandas sociais e políticas contemporâneas. O Papa Francisco protagonizou reformas internas e propôs discussões inéditas no Vaticano. Francisco permaneceu 12 anos como autoridade máxima da Igreja, sempre nos orgulhando. O Papa Francisco, nas suas últimas aparições, discursou sobre grupos marginalizados, sobre os refugiados, sobre a população LGBTQIAPN+, apesar de sempre seguir com rigor a doutrina. Francisco defendeu a maior participação das mulheres, inclusive em cargos estratégicos. Canonizou a Irmã Dulce em 2019, durante uma cerimônia para mais de 50 mil pessoas, em que reconheceu a fé e a dedicação da irmã no trabalho de assistência aos mais pobres. Anunciou também a canonização do italiano padroeiro da Internet. Francisco declarou Carlo Acutis beato e, neste ano, reconheceu o segundo milagre. Declarou também tolerância zero à pedofilia. Francisco promoveu o diálogo com outras religiões, com as grandes religiões. Denunciou as guerras. Francisco fez mais de sessenta visitas ao redor do mundo. A primeira, inclusive, foi ao Brasil, ao Rio de Janeiro, no Congresso Mundial da Juventude, onde ele reafirmou a política como a forma mais sublime de exercer a caridade. Foi importante o legado do Papa Francisco em relação às encíclicas, Sr. Presidente a Encíclica Lumen Fidei, a Luz da Fé; e, depois, a Laudato Si', que, inclusive, agora em maio, fará 10 anos, que é o louvor das criaturas ao Senhor. Assim, ele procurou também, a exemplo de São Francisco de Assis, trazer na pauta diária o cuidado com o planeta, trazendo esta frase já sagrada, ou bem cunhada, que é o cuidado com a casa comum. Da mesma forma que devemos cuidar e zelar da nossa casa, todo ser humano tem a responsabilidade de cuidar desta casa comum para esta geração e para as gerações futuras. Outra encíclica publicada por ele foi a Fratelli Tutti, ou Todos Irmãos. Somos todos irmãos e irmãs. É importante também esta encíclica. Outra se intitula Dilexit nos, Ele nos Amou, sobre o amor de Deus por nós, já em 2024. E justamente ele faz a sua Páscoa na própria Páscoa. A Semana Santa, Deputado Luiz Couto, retrata bem a última encíclica, sobre o amor de Deus por nós e o próprio amor de Francisco também por todas as criaturas, pelos pobres. É o Papa dos pobres. Ele diz, ele reafirma por várias vezes que não há crise social isolada da crise ambiental. Então, traz na pauta a crise socioambiental e assim também denuncia as desigualdades, denuncia a fome, a miséria. Por isso, enquanto padre da Igreja Católica e ordenado inclusive por um amigo do Papa Francisco, D. Luciano Pedro Mendes de Almeida, a gente tem orgulho deste latino-americano primeiro Papa, que nos inspira e deixa este grande legado, que eu já bem resumi. Ressaltou o nosso compromisso, o compromisso de cada cidadão com o meio ambiente, com a casa comum, o compromisso de cada um de nós na luta pela redução das desigualdades. O Papa esteve em sintonia com o Presidente Lula, a quem foi solidário em todos os momentos, inclusive tendo escrito uma carta quando ele estava preso, tendo mandado um terço para o Presidente Lula, sempre solidário, denunciando as armações jurídicas que havia naquele período também, que às vezes, existem ainda com outros países. O Papa não foi indiferente às questões políticas, não foi indiferente em relação aos golpes, seja aqui no Brasil, seja em outros países. Então temos orgulho desse Papa, que deixa para nós uma missão, enquanto cristãos. Acho que cada cidadão, independentemente da religião, tem no Papa Francisco inspiração de luta, seja na política, seja na sociedade, na forma de expressar a própria religiosidade. Foi com muita humildade que ele encarou a própria morte e fez a despedida do mundo, deixando um grande legado para todos nós, cristãos ou não. Algo importante, Deputada Benedita, é que o Papa Francisco tocou em temas melindrosos, em que às vezes, muitos Chefes de Estado não tocam. Ele próprio, enquanto Chefe de Estado, não se omitiu em denunciar o genocídio da Palestina, em pregar igualdade para todos, para as mulheres trans; abençoou também os casais LGBT. Então, todo o pronunciamento do Papa foi a partir do ser humano. A exemplo de Jesus, foi com compaixão que ele acolheu todas e todos. Eu lhe agradeço, Presidente, e peço que seja divulgado o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa. Obrigado. - 10/04/2025Breves Comunicações
O Deputado protestou contra o processo de cassação do Deputado Glauber Braga, destacando o rompimento de acordo sobre o horário de início da Ordem do Dia como parte de uma manobra articulada. Manifestou solidariedade ao Parlamentar e defendeu o respeito ao mandato popular.Em seguida, alertou para a falta de transparência no processo de concessão da BR-356 e da MG-262, que atravessam Municípios de Minas Gerais. Reivindicou duplicação, segregação de pistas e audiência pública antes da instalação de pedágios, exigindo garantias de segurança viária e clareza no uso dos recursos provenientes da repactuação com a Vale.
Palavras-chave oficiais: Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Ordem do Dia,Atuação parlamentar Minas Gerais,Concessão (administração pública),Transparência pública,Governo estadual,Rodovia federal,Rodovia estadual,Segurança viária,Pedágio,Obra pública,Repactuação,Companhia Vale do Rio Doce (VALE)
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Saúdo as colegas Deputadas e os colegas Deputados. Ontem, eu também pude me manifestar em relação ao precedente que se abriu neste mandato do Presidente Hugo Motta, um precedente cruel, muito ruim. O Presidente Hugo Motta vinha cumprindo um acordo feito com os Líderes, sobretudo em relação às sessões das quartas-feiras, de se iniciar a Ordem do Dia às 16 horas, inclusive com a presença dos Deputados em plenário, para votação no plenário, e não pelo aplicativo, das 16 horas às 20 horas. Mas houve uma armação, um conluio, a fim de viabilizar o processo de cassação do mandato do companheiro Deputado Glauber Braga, no Conselho de Ética. Ficou explícito, ficou escancarado esse conchavo, esse conluio para que ele fosse cassado. Então, ficam aqui o meu protesto, a minha indignação, e, de outro lado também, a minha solidariedade ao combativo companheiro Deputado Glauber Braga, que está aqui pelo voto popular e que tem que ser respeitado. Presidente, também trago à tribuna outra grande preocupação. Eu e o Deputado Estadual Leleco Pimentel, no Projeto Juntos para Servir, já realizamos uma série de reuniões sobre a BR-356, que liga a BR-040 ao Município de Mariana, passando por Itabirito e Ouro Preto, seguida também pela MG-262, que dá sequência à BR-356 até chegar à BR-262, ou seja, sai de Mariana e passa por Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, até chegar a Rio Casca. O Governo Zema diz que existe um projeto em processo de concessão, mas ninguém nunca viu esse projeto de forma concreta. E o pior é que se trata de concessão de um trecho de uma rodovia federal. Como é que o Governo do Estado pode fazer concessão de trecho de rodovia federal? É só porque há agora um recurso, fruto da repactuação, de mais de 2 bilhões de reais? É no mínimo suspeito esse processo, que atropela também quem representa o povo em Itabirito, Ouro Preto, Mariana e nas localidades em todo aquele trecho da rodovia, porque não foi feita uma audiência pública em que se apresentasse, de fato, um projeto que tenha garantia de duplicação, que tenha garantia de segregação de pista. E a segregação de pista é fundamental, porque evita colisão de frente, já que a maior parte das colisões de frente resulta em vítimas fatais. Então, enquanto liderança política nessa região, nós exigimos isso. Não queremos atrasar nenhum processo, porque o povo já tolerou demais as intervenções estruturantes nesses trechos que ligam a região à BR-040, sobretudo no trecho de Itabirito denominado também de Curva da Santa. Trata-se de um trecho com algo em torno de 7 quilômetros, onde são recorrentes os acidentes com vítimas fatais. Nós não vamos descansar, não vamos parar, não vamos desistir de buscar dos Governos a transparência e a garantia de segurança para todos os que trafegam nesse trecho de rodovia. E não podemos permitir pedágios caros sem que haja nenhuma obra. Não vamos admitir que ali haja praças de pedágios sem que antes sejam informados os valores, os locais das praças e o cronograma das obras, sobretudo nos trechos críticos, porque o recurso é do povo, não é da concessionária. Para isso, vamos buscar ainda mais reuniões com o Governo Federal e com o Governo do Estado. Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 09/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a tentativa de cassação do Deputado Glauber Braga no Conselho de Ética, considerando-a um precedente perigoso. Ressaltou que, ao longo de sua trajetória, Braga tem se comportado dentro da lei e do Regimento da Casa, representando as minorias. Informou que o movimento contra Braga representa uma tentativa de silenciar uma voz combativa e legítima, escolhida pelo voto popular. Lamentou que, enquanto alguns Deputados fazem declarações graves sem serem punidos, o foco recai sobre a cassação de um mandato legítimo. Afirmou que a luta por esse mandato continua e pediu apoio à preservação da voz do Deputado Glauber Braga.
Palavras-chave oficiais: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Perda de mandato eletivo,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (Estado),contrário
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos que iniciar a Ordem do Dia. De fato, é lamentável esse conluio para viabilizar a cassação, no Conselho de Ética, do Deputado Glauber Braga. Trata-se de um precedente muito ruim, muito ruim. O entendimento que nós tínhamos e o Presidente Hugo Motta vinha cumprindo, fruto de um entendimento, é que as sessões se iniciariam sempre às 16 horas e que, na quarta-feira, sobretudo, seriam presenciais, aqui no plenário, das 16 horas às 20 horas. Engana-se o Deputado, ao vangloriar-se da cassação de um colega que tem um mandato popular, que representa as minorias, que é, sim, combativo, mas dentro da lei e dentro do Regimento desta Casa. Há uma armação para interromper um mandato popular. Isso é lamentável, Presidente. Sabe por quê? Na Comissão, há Deputado que pede a morte do Presidente da República, que prega a morte do próprio Presidente da República, mas não vai para o Conselho de Ética. Eu venho externar minha indignação com este precedente vicioso e cruel. Trata-se de uma armação para interromper, para silenciar uma voz que sempre vem a esta tribuna em defesa das minorias. Trata-se de um mandato popular, repito. Por isso, além da minha solidariedade, quero externar nossa luta, que continua, porque, ao virmos para o plenário, nós temos que mostrar aos colegas quão importante é o voto de cada cidadão. O Deputado Glauber Braga tem um mandato garantido pelo povo. Esta é uma luta que continua, e, no plenário, nós vamos procurar mostrar para cada colega a importância de preservarmos e resguardarmos o mandato do Deputado Glauber Braga. Sr. Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 08/04/2025Breves Comunicações
O Deputado saudou os indígenas presentes na 21ª edição do Acampamento Terra Livre e reafirmou o apoio à luta pelos territórios tradicionais. Criticou o marco temporal, classificando-o como uma negação de direitos fundamentais dos povos originários. Destacou a presença de lideranças indígenas em cargos relevantes, como no Ministério e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e no próprio Parlamento. Em seguida, fez um balanço das ações realizadas em Minas Gerais no fim de semana, em parceria com o Projeto Juntos para Servir e com o Deputado Estadual Leleco. Relatou a entrega de pá carregadeira no Município de São Francisco (MG) para obras de captação de água da chuva, além de visitas às comunidades rurais de Pedras de Maria da Cruz e Bonito de Minas, com foco no fortalecimento da agricultura familiar, cooperativismo, geração de renda e valorização de juventudes e mulheres.
Palavras-chave oficiais: Acampamento Terra Livre (ATL),Território,Terras indígenas,Marco temporal,População indígena,Povos originários,Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Minas Gerais,Infraestrutura urbana,Deputado estadual,Viagem a trabalho,São Francisco (MG),Chuva,Comunidade rural,Agricultura familiar,Cooperativismo,Renda,Juventude,Mulher,Movimento social
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputadas e Deputados, eu quero desejar boas-vindas aos indígenas de todo o País que participam da 21ª Edição do Acampamento Terra Livre. Esta terra é dos indígenas, sempre foi e deve ser. E eles têm que lutar pelos seus territórios. Infelizmente, muitos povos foram dizimados dizimados. E ainda é recorrente o assassinato de indígenas que lutam pelo seu território. Hoje, esta Casa se tornou também dos indígenas, que estão reivindicando direitos. Atualmente, nós temos uma Ministra indígena, temos uma Presidente da FUNAI indígena e temos a alegria de ter colegas indígenas neste Parlamento. Eles têm todo o nosso apoio na luta pelos seus territórios, e jamais o marco temporal, que é negar o direito fundamental dos povos originários deste País. Presidente, eu quero também fazer um balanço, de forma rápida, do fim de semana, das agendas do nosso mandato com o mandato do Deputado Estadual Leleco e com o projeto denominado Juntos para Servir. É um mandato de alternância, pois ficamos aqui de terça-feira à quinta-feira, mas, de sexta-feira a domingo, ficamos com o pé na estrada, nas comunidades, comunidades rurais. Então, tivemos a alegria de ir ao Município de São Francisco, no norte de Minas, em uma parceria com a Escola Família Agrícola, para entregar uma pá carregadeira. O que venho dizendo para o nosso povo é que temos que substituir essa demanda de trator pela pá carregadeira uma pá carregadeira, Presidente, exclusiva para fazer barraginhas, segurar água de chuva. Se a cisterna de placas já foi um grande sucesso recolhendo a água do telhado, imaginem a barraginha, que recolhe a água de todo o território, assim recuperando nascentes, perenizando nascentes, evitando erosão. Já temos uma parceria de mais de 4 anos, exitosa também, no Alto Jequitinhonha, na região de Turmalina, que está recuperando todo o Rio Fanado. Estivemos também no Município de Pedras de Maria da Cruz, fortalecendo a luta dos pescadores, dos trabalhadores sindicalizados, e também no de Bonito de Minas, fortalecendo a agricultura familiar, fortalecendo o associativismo e o cooperativismo, empoderando a nossa juventude, as mulheres, dando-lhes perspectiva de trabalho e renda trabalho e renda. Então, foi um fim de semana exitoso do projeto Juntos para Servir. São dois mandatos, mas uma fusão, e não temos dúvida do quanto, com esse projeto, o alcance é muito maior e a otimização de recurso público também. É junto também com mandatos de Vereadores que conseguimos servir mais e melhor. Essa é a razão de estarmos na política, é a razão do nosso mandato parlamentar. Muito obrigado. - 02/04/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que a aprovação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais representou uma derrota para a extrema direita e para o PL. Acrescentou que o partido tentou obstruir a votação de forma irresponsável por não querer o desenvolvimento do País. Criticou a subordinação ideológica ao Governo dos Estados Unidos e a defesa de anistia para envolvidos em atos golpistas. Além disso, mencionou as investigações sobre Jair Bolsonaro e classificou como grave a tentativa de anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Encerrou reforçando que o povo rejeita qualquer perdão a golpistas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,Golpe de Estado,Ato antidemocrático,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),investigação,anistia,contrário Projeto de lei ordinária,Princípio da reciprocidade,Reciprocidade de tratamento,Comércio exterior,Relação internacional,Aprovação,Extrema direita,Partido Liberal (PL),Obstrução parlamentar,Estados Unidos,subordinação,Crítica
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, colegas Deputadas e Deputados, de fato, foi uma derrota para a extrema direita, para o PL, a aprovação do projeto que cria condições de fortalecermos sempre mais a economia do nosso País. A extrema direita, irresponsável e inconsequente, o PL, obstruiu o tempo todo a aprovação do projeto porque não quer o desenvolvimento do nosso País. A bandeira do PL e a dos Estados Unidos. O PL usa o boné e a bandeira dos Estados Unidos, sob a liderança de um colega nosso, inclusive, o Deputado Eduardo Bolsonaro. E por que a extrema direita está irritada, Deputado Ivan Valente? Porque o Alexandre de Moraes consultou o Procurador-Geral da República, para saber se deve ou não prender Bolsonaro. É verdade! O filho já fugiu para os Estados Unidos. O pai, o líder do golpe e da destruição, aquele que arquitetou também o assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alckmin e do próprio Alexandre de Moraes, está vendo que é iminente a sua prisão. Então, é importante agir antes que ele fuja também. Por que essa ação de obstrução? Estão querendo anistia para os golpistas por tentativa de assassinato. Isso é muito grave! E o golpe? Sabemos o que seria desta Casa se eles tivessem sido vitoriosos no 8 de Janeiro. E o que seria do próprio STF? É muito triste a gente ter aqui colegas que foram eleitos pelo povo e que defenderam um golpe de Estado. É triste porque é um atentado, de fato, também à própria Constituição. Mas da mesma forma que naquele dia, eles estão sendo derrotados aqui no plenário, como foram derrotados também na noite de ontem. Então, pelo menos a maioria aqui tem compromisso com o povo brasileiro e com a reconstrução do nosso País. Essa derrota deles tem que acontecer também nas ruas. Nós sabemos que o povo não quer anistia, não permite e não tolera anistia para golpistas. O povo não tolera e não aceita anistia para quem atentou contra o Estado brasileiro, contra o Estado Democrático de Direito, para quem atentou contra esta Casa, contra o Congresso, contra o Poder Executivo e contra o Poder Judiciário. - 26/03/2025Breves Comunicações
O Deputado prestou solidariedade ao povo de Belo Horizonte (MG) pelo falecimento do Prefeito Fuad Noman, destacando sua dignidade no cargo. Além disso, mencionou a mudança de postura de Donald Trump, que elogiou a segurança do sistema eleitoral do Brasil, contrastando com o questionamento das urnas eletrônicas feito por políticos. Também saudou a Primeira Turma do STF pela aceitação da denúncia da PGR, tornando réus Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu Governo, incluindo Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto, entre outros.
Palavras-chave oficiais: Belo Horizonte (MG),Prefeito,Pêsames,Homenagem póstuma Brasil,Sistema eleitoral,Presidente,Estados Unidos,Elogio,Urna eletrônica Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão,Ex-presidente da República,General de exército,Réu,Ato antidemocrático
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Primeiro, quero externar a minha solidariedade ao povo belo-horizontino pela passagem do Prefeito Fuad Noman, assim como a todos os familiares do Fuad, uma pessoa que foi digna do cargo, sempre respeitosa com todos. A ele também, como cristão, desejo a alegria e a felicidade eternas. Agora, dirijo-me aos colegas Deputados do PL, aos Deputados simpatizantes de Trump, o Presidente dos Estados Unidos: "Trump muda as regras e elogia a segurança do sistema eleitoral do Brasil". Vale também esse recado para o nosso colega Deputado Aécio Neves, porque toda essa instabilidade no Brasil começou com o Deputado Aécio, quando ele não aceitou a derrota pela Dilma. Ele não aceitou, e ali começa. Depois, arquiteta o golpe e cria, então, essas condições de suspeição. Vejam o que diz Trump, ao mudar o sistema eleitoral lá: "Os Estados Unidos agora falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento". O Trump disse: "A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para a cidadania", diz o documento. Então, isso é para aqueles que iniciaram o golpe, contestando o resultado das urnas. Quero saudar a Primeira Turma do STF, que, com toda sutileza e com todo zelo, acata a denúncia da PGR. Assim, Jair Bolsonaro, ex-Presidente da República, agora é réu; Alexandre Ramagem, ex-Diretor da Abin, agora é réu; Almir Garnier, ex-Comandante da Marinha, agora é réu; Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça, é réu; Augusto Heleno, ex-Ministro do GSI, é réu; Mauro Cid, ex-Ajudante de Ordens da Presidência, é réu; Paulo Sérgio Nogueira, ex-Ministro da Defesa, é réu; Braga Netto, ex-Ministro da Casa Civil de Bolsonaro, é réu. Para concluir, eu quero usar uma frase do Bolsonaro quando ria de mães, de famílias enlutadas, quando mais de 700 mil pessoas morreram por omissão do Governo. Ele disse, e rindo: "Deixem de mi-mi-mi". Essa foi uma frase do próprio Bolsonaro, numa situação muito triste, diferentemente de agora, porque agora o que se faz valer é a Constituição. - 25/03/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o dia 25 de março como um marco histórico, tanto religioso quanto civil, com a denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos no golpe de Estado de 2023. Defendeu que a 1ª Turma do STF deve acolher a denúncia, tornando os réus responsáveis por crimes como formação de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de homicídio, entre outros. Refutou ainda a ideia de que os atos de 8 de janeiro foram protagonizados por idosos e enfatizou a importância da punição dos envolvidos, destacando que o Supremo está cumprindo rigorosamente o devido processo legal.
Palavras-chave oficiais: Marco histórico,Denúncia,Supremo Tribunal Federal (STF),Ex-presidente da República,Réu,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Organização criminosa,abolição,Estado Democrático de Direito,Homicídio,Processo judicial
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Minha saudação especial aos oficiais de Justiça, que sempre tiveram nosso apoio nesta Casa. (Palmas.) Um abraço a todos! Presidente, colegas Deputadas e Deputados, hoje é um dia histórico, o dia 25 de março. No nosso mundo cristão, este dia é histórico porque 25 de março é o dia da concepção daqui a 9 meses, temos o Natal. O que marca agora a história civil? De fato, a oferta, pela Procuradoria-Geral, da denúncia ao STF. Não tenho dúvida de que a 1ª Turma vai acolher, quase à unanimidade, se quebrada a unanimidade será só por 1 voto, esta denúncia. Assim, Bolsonaro e os outros sete se tornam réus. Réus, por quê? Por formação de organização criminosa armada; por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; por golpe de Estado; por dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para as vítimas; por deterioração do patrimônio tombado e pela tentativa de homicídio, já que eles arquitetaram o assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes. Tramaram a morte deles. Ainda vêm alguns colegas dizer que quem promoveu aqueles atos do dia 8 de janeiro foram velhinhas com a Bíblia na mão. Coisa nenhuma! Noventa e três por cento dos que estiveram presentes naqueles atos eram pessoas abaixo de 59 anos de idade quase 70% homens. Dos 1.494 sobre os quais há alguma ação, muitos já foram condenados, alguns deles condenados com penas acima de 12 anos. Por isso, têm que estar presos, aliás, já estão presos. Se estes já estão presos, ainda mais quem arquitetou o golpe, quem fez a minuta do golpe! Bolsonaro e seus sete não podem levar menos de 20 anos de prisão! Agora, calma lá! Não há a expectativa de que saiam presos, mas, sim, de que amanhã saiam como réus. Será dado a eles o direito de defesa, como está tendo todo o cuidado a 1ª Turma, presidida pelo Ministro Zanin e pelo Ministro-Relator, Alexandre de Moraes. Está havendo todo o cuidado para se cumprir o rito e todo o cuidado com o devido processo, para não abrir brechas para a postergação ou tentativa de anulação do processo. Viva a democracia! O STF honra, de fato, a Constituição brasileira e punirá, de fato, aqueles que arquitetaram o golpe e esta ameaça à democracia. O mundo inteiro está de olho neste processo. Todos têm que ser punidos. - 18/12/2024Breves Comunicações
O Deputado se pronunciou defendendo a punição dos golpistas envolvidos na tentativa de desestabilização do Governo e no planejamento de assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes. Destacou que a prisão de figuras como o General Braga Netto é um cumprimento da lei, enfatizando que a punição deve alcançar também o ex-Presidente Jair Bolsonaro, que, segundo ele, estava ciente e ajudou a planejar o golpe. Criticou os financiadores do golpe, especialmente ligados ao agronegócio, e reafirmou que a democracia deve ser preservada, sem anistia para os golpistas.
Palavras-chave oficiais: Golpe de Estado,Tentativa (crime),Homicídio,Presidente da República,Repúdio
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta, Deputada Maria do Rosário. Quase encerrando este ano, celebramos, de fato, o cumprimento da lei, da nossa Constituição, quando punem os golpistas com prisão. A prisão do Braga Netto e a prisão de outros golpistas é o cumprimento da lei. Pessoas entraram nesta Casa, no Senado, no Executivo, nos Três Poderes. Foi um ataque aos Três Poderes. E vão passar sem uma punição? O filho de um dos golpistas, que também era golpista, dizia assim: "Ah, só pensaram em assassinar". Pensaram e tramaram! Então, não foi só um golpe, não foi só a destruição das Casas dos Três Poderes, mas foi também o planejamento de assassinato do Presidente da República, do Vice-Presidente e de um membro do STF. Isso é crime! É crime! E tem que ser punido! É verdade que é preciso cumprir todo um processo, inclusive com direito de defesa. Isso tem sido assegurado. Agora, qual é a nossa expectativa? Vamos para o Natal, o Ano Novo, depois vem o recesso, na expectativa de que punam o principal arquiteto do golpe e da tentativa de assassinato, que é o próprio Jair Bolsonaro. Ele não só sabia das coisas, como também ajudou a planejá-las. Isso está claro. Ele ajudou a planejar. E é verdade que ainda há cúmplices desse processo, que financiaram todo esse processo, ligados ao agronegócio. Como se não bastasse matarem com veneno, com agrotóxico, também contaminam as nossas águas, que estão matando o nosso povo. O câncer está avançando cada vez mais e as consequências podem ser vistas, conforme dados de pesquisas. Os nexos estão aí claros, como esse nexo com o agrotóxico. Então, como não basta matarem o nosso povo, esses indivíduos foram os principais financiadores do golpe, das próprias tentativas e do planejamento de assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alckmin e do Alexandre de Moraes. Então, têm que ser punidos para que nunca mais possam nem pensar em golpe, muito menos planejar e jamais executá-lo! Golpe nunca mais! Por isso, viva a democracia! Mas vamos para o Natal e para o Ano Novo na expectativa de que seja punido o capitão, punido o responsável maior, que é o Jair Bolsonaro, com a prisão, porque para golpista o que serve é a prisão, anistia jamais. Obrigado, Presidente. - 03/12/2024Breves Comunicações
O Deputado lembrou os 40 anos da explosão de uma indústria de agrotóxicos que vitimou mais de 20 mil pessoas, em Bhopal, na Índia. Alertou sobre os impactos persistentes do uso de agrotóxicos, incluindo intoxicações crônicas, câncer e má-formação fetal. Criticou a comercialização no Brasil de produtos proibidos em outros países, destacando a incoerência desse cenário. Apelou ao Ministro da Agricultura para apoiar o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) e fortalecer a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Reforçou que a segurança alimentar deve garantir não apenas acesso a alimentos, mas também saúde e qualidade de vida para a população urbana e rural.
Palavras-chave oficiais: Índia,Indústria,Agrotóxico,Explosão Agrotóxico,Prejuízo,Ministro de Estado,Ministério da Agricultura e Pecuária,Agricultura,Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO),Alimentação adequada,Defesa,Segurança alimentar e nutricional
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Venho a esta tribuna, dia 3 de dezembro, para denunciar que hoje faz 40 anos da grande explosão de uma indústria de agrotóxicos, Presidente, que matou, de uma só vez, 8 mil pessoas, e mais 12 mil morreram nos dias seguintes. Então, mais de 20 mil pessoas morreram há 40 anos. E os agrotóxicos continuam matando. Muitos deles causam intoxicação aguda, e, às vezes, a pessoa ainda consegue se salvar, mas a intoxicação crônica a pessoa não percebe, e, quando percebe, já está com câncer, está com problema nos rins, às vezes, irreversível. Inclusive, ouvi um depoimento de um diretor de hospital, em Montes Claros, que dizia: "Eu estou assustado com o tanto de recorrência de má-formação fetal". Então, nós temos que rever a questão do agrotóxico no Brasil. Presidente, em muitos países são proibidos diversos princípios ativos, mas esses países podem vender para o Brasil. Isso é uma incoerência! Hoje, nós já sentimos a indignação do Presidente Lula, quando disse: "Não pode continuar assim a questão do uso do agrotóxico no Brasil". Lamentavelmente, nós não temos a força política para reverter essa situação. Nós discutimos aqui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos PRONARA. Nós temos lideranças de todo o País aqui em Brasília nesses dias para avançarmos na discussão, e tínhamos uma expectativa, neste dia de hoje, de termos o lançamento do PRONARA, para fortalecermos a PNAPO, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Então, o nosso apelo é ao Ministro da Agricultura, para que abrace essa causa, porque ele sabe que, em muitos lugares, quando há apoio político, quando há assistência técnica, nós avançamos com a produção orgânica de base agroecológica; nós conseguimos alimentar o mundo, sim, porque não se perde o nível de produtividade em qualquer cultura. Quando há o apoio, quando há a assistência, ele é superior, inclusive. Quando nós temos a produção orgânica ou de base agroecológica, o nível de produtividade é superior ao modelo convencional. O meu apelo aqui é ao Ministro da Agricultura, para que possa se somar à CIAPO. Nós temos uma Câmara Interministerial que tem a tarefa tanto de avançar com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, com o conjunto de ações, quanto de implementar o Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos. O povo brasileiro merece uma alimentação saudável. O nosso povo brasileiro do campo e da cidade merece e tem direito a uma alimentação que lhe garanta saúde e vida. A segurança alimentar não é só ter acesso à comida, mas ter acesso ao alimento que lhe garante vida e saúde. Isso que, de fato, é segurança alimentar. Obrigado, Presidente. Peço a V.Exa. que solicite a divulgação da minha fala no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa. - 27/11/2024Breves Comunicações
O Deputado condenou as revelações do relatório da Polícia Federal, que apontam o envolvimento do ex-Presidente Jair Bolsonaro em um plano de golpe de Estado e possíveis atentados contra a vida do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes. Ressaltou a gravidade desses atos, que atentam contra a democracia e a vida humana, pedindo a responsabilização exemplar e a prisão preventiva de Bolsonaro para evitar que fuja das investigações. Destacou que a política deve ser um espaço de debate democrático e repudiou práticas autoritárias e criminosas, reafirmando o compromisso com a verdade, a justiça e a democracia.
Palavras-chave oficiais: Polícia Federal (PF),Relatório (documento administrativo),investigação,envolvimento,Ex-presidente da República,plano,Golpe de Estado (crime),Atentado,Presidente da República,Vice-presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Ato antidemocrático,responsabilização,Prisão preventiva,Autoritarismo
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros colegas, Deputadas e Deputados, eles querem naturalizar o crime, as tentativas de assassinato, planejamento de assassinato e de golpe. Querem naturalizar, mas o brasileiro não pode tolerar isso. Não pode. Venho falar, então, desse momento crítico na história recente do nosso País, que eles querem naturalizar. As investigações da Polícia Federal, por meio de um relatório minucioso e incontestável, revelam um plano abominável, conduzido por quem? Pelo Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos. Pelo Jair Bolsonaro! Ele sabia e ajudou a planejar. Não se trata apenas de uma tentativa de golpe de Estado, mas de um ataque direto à vida e à democracia, com planos para envenenar o Presidente Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, prender e eliminar o Ministro Alexandre de Moraes. E querem achar que isso é normal, que não tem nada a ver! Esses atos não podem ser tolerados! O Brasil exige justiça! Não podemos permitir que alguém que tramou contra a vida de líderes legitimamente eleitos e que utilizou recursos públicos utilizou recursos públicos para destruir as bases democráticas permaneça assim impune! Não podemos permitir. Por isso, defendo que todas as medidas sejam tomadas, incluindo a prisão preventiva de Jair Bolsonaro porque vai querer fugir , para que ele não escape de responder pelos seus crimes. Esse é um chamado à proteção da nossa democracia. Devemos permanecer firmes e vigilantes, para garantir que ninguém, seja quem for, possa destruir os direitos e as liberdades que tanto lutamos para conquistar. Seguiremos na luta por justiça, em nome do povo brasileiro e da nossa Nação. Presidente, o Brasil já suportou a vergonha de escândalos antidemocráticos, mas essa denúncia ultrapassa qualquer limite ético e humano. Atentar contra vidas é um ato que configura não apenas um crime hediondo, mas uma afronta direta aos valores de solidariedade e justiça que tanto defendemos. Peço que as autoridades competentes, especialmente o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal, apurem, com a legitimidade que têm e rigorosamente, essas acusações, para que Bolsonaro seja responsabilizado em toda a extensão da lei, com pedido, inclusive, de prisão preventiva, caso seja comprovado o envolvimento, que está claro no inquérito. Este não é um momento para hesitação ou condescendência, é um momento para mostrar que o Brasil não será conivente com práticas autoritárias e criminosas. Como sempre, reforço que a política é um espaço de debate, de construção de propostas e divergências respeitosas, mas jamais pode ser um palco para atentados ou violência! Nosso compromisso, como representantes do povo, é com a justiça e com a democracia. O Brasil não tolerará golpistas! Nosso compromisso é com a verdade, a justiça e a democracia, e esta verdade é clara: Jair Bolsonaro precisa ser responsabilizado exemplarmente por esses atos e, assim, ser preso. Por isso, eu peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação. Obrigado, Presidente. - 05/11/2024Breves Comunicações
O Deputado relembrou o caso de um sargento com 37 quilos de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) durante o Governo do ex-Presidente Bolsonaro. Em seguida, abordou os nove anos do crime ambiental causado pela Samarco, Vale e BHP Billiton em Mariana (MG). Destacou que, após a repactuação conduzida pelo Governo Lula, o valor da indenização chegou a 170 bilhões de reais, visando garantir dignidade e qualidade de vida para os atingidos. No entanto, criticou o Judiciário e o Ministério Público pela falta de punição aos responsáveis, ressaltando que até hoje ninguém foi preso pelo rompimento da barragem.
Palavras-chave oficiais: Cocaína,Força Aérea Brasileira (FAB),Ex-presidente da República,Sargento da polícia militar Crime ambiental,Mariana (MG),Barragem,rompimento,Ministério público,Poder Judiciário,Repactuação,Governo federal
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero responder a um Deputado que, anteriormente, disse que os portos e os aeroportos não têm segurança nenhuma. Eu acho que ele esqueceu que, numa das primeiras viagens do Presidente Bolsonaro, na comitiva presidencial, havia um sargento com 37 quilos de cocaína. Havia um sargento num avião da FAB com 37 quilos de cocaína. Eu queria apenas trazer isso à memória do Deputado. Presidente, hoje, precisamente hoje, faz 9 anos o crime da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. O mundo inteiro sabe desse crime. O mundo inteiro sabe que aquilo foi um crime. Não foi um acidente, foi um crime. Houve omissão, houve alerta, e nenhuma providência foi tomada em tempo. Bem ou mal, Presidente, a política resolve com essa repactuação. O Presidente Lula, desde que assumiu na verdade, ainda na transição , criou uma força-tarefa para que não fosse feito um novo acordo. Esse novo acordo seria ruim para os Governos, para o povo, na verdade. A razão de o Governo existir é servir o povo. O recurso não chegaria a 60 bilhões de reais. Nesse prazo, o Governo Lula, junto com o Ministério Público é verdade , chegou a novos valores: 100 bilhões de reais. No montante total, chegará a 170 bilhões de reais, considerando mais 32 bilhões de reais que as empresas têm ainda como tarefas e os 37 bilhões de reais que a Renova diz ter investido. Então, de uma forma ou de outra, a política dá um encaminhamento. Agora cabe ao Governo Federal, a vários Ministérios, ao Governo de Minas, ao Governo do Espírito Santo, junto com os pescadores, junto com todos os atingidos, criar uma força-tarefa para garantir dignidade e qualidade de vida, o que não é, de fato, uma tarefa fácil. Esse novo acordo desencadeia esse processo. No entanto, como ficam os responsáveis pelo crime, Deputado Patrus Ananias? Ninguém está preso. Ninguém está preso. O que se evidencia, nesses 9 anos, é que o Legislativo e o Executivo chegam a esse entendimento de repactuação para viabilizar várias ações e garantir dignidade e qualidade de vida para o nosso povo; mas o Judiciário e o Ministério Público pecam. Falta dar uma resposta não só para os atingidos, mas para o mundo. Pelo crime ambiental e pelo crime contra 20 pessoas, ninguém foi punido. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado tanto no programa A Voz do Brasil quanto nos demais veículos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 16/10/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o Dia Mundial da Alimentação e a importância das iniciativas anunciadas pelo Governo Lula, incluindo o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA). Ressaltou que a produção agroecológica enfrentaria dificuldades já que em alguns lugares, havia a "deriva de veneno", ou dispersão de veneno, o que impedia muitos agricultores familiares de produzir. Criticou a tentativa de exclusão da ANVISA e do meio ambiente de regulação de agrotóxicos, reforçando a relevância da participação social no PRONARA. Por fim, comemorou o lançamento do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar e o fortalecimento da produção de arroz.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial da Alimentação,Governo federal,Plano Nacional de Abastecimento Alimentar,Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO),Agrotóxico,Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),atuação
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. Venho, na linha apresentada pelo Deputado Bohn Gass, dizer da nossa alegria neste 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação e de Luta pela Soberania Alimentar. Este é um dia para celebrarmos, porque não é pouca coisa o que foi feito, no Palácio, pelo Presidente Lula, com a participação de vários Ministros. Como já destacado, primeiro foi criado o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, uma iniciativa fundamental. Nós temos, também, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Um terceiro programa avança. Por quê? Porque ele vem casado com o PRONARA Programa Nacional da Redução do Uso de Agrotóxicos. Não resolvia o problema avançarmos na produção agroecológica porque, em alguns lugares, nós nem conseguíamos avançar, já que havia a deriva de veneno, o que impedia muitos agricultores familiares de produzir. A maioria das comunidades quilombolas de Minas Gerais, por exemplo, teve que sair do seu território porque muitos, ainda que resistam, estão morrendo. Em Pompéu dou o nome, o endereço e o CPF , uma comunidade quilombola, pessoas estão morrendo de câncer, porque a deriva que vai de avião para o canavial impede o pessoal de produzir, além de matar os peixes e o gado das comunidades quilombolas. Eu poderia falar de vários outros lugares. Por isso, a ação do Presidente Lula é um grande avanço e um exemplo para o mundo inteiro, embora haja países mais avançados. Por que há países mais avançados? Porque muitos agrotóxicos de alta toxicidade são proibidos em vários países, enquanto aqui ainda são comercializados. Por isso, é importante o PRONARA. Este programa representa um grande passo, porque vai haver uma reavaliação. Qual é o diferencial? A participação da sociedade. Há praticamente uma força-tarefa no Congresso, dominada por alguns irresponsáveis, inconsequentes e criminosos do agro, que usam o trabalho escravo, tentam tirar a ANVISA, que pode comercializar no mercado, sem nenhuma avaliação do impacto ao meio ambiente e à saúde humana. Retiram a ANVISA, retiram o meio ambiente, e agora somente o MAPA vai legislar sobre este assunto. O PRONARA reafirma a importância da saúde e do meio ambiente, ao tempo em que ainda inclui a sociedade civil. É muito importante, portanto, o III Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, casado com o Programa Nacional da Redução do Uso de Agrotóxicos PRONARA. Que outro plano foi lançado hoje? O Plano Nacional de Abastecimento Alimentar é a comida no prato! Trata-se de uma série de ações que garantem não apenas a produção, mas também a mesa. É muito importante, também, o lançamento do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar PLANAAB, conhecido como Alimento no Prato. Por outro lado, é muito triste ver uma pessoa ter que mendigar para ter acesso à comida. Comida é um direito fundamental da pessoa, é uma obrigação que cabe ao Estado brasileiro. O Governo Federal está fazendo sua parte. O que os Estados podem fazer? Que ações os Prefeitos devem tomar? Há ações, nós temos políticas bem estruturadas, com responsabilidade bem definida de todos os entes, com competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É muito importante o que o Governo está fazendo, mas será muito importante a consolidação destas políticas e destes programas, que dependem da boa vontade dos governadores. Eles se consolidam e avançam com o compromisso dos Prefeitos e das Prefeitas. Espero que os Prefeitos e as Prefeitas eleitos tenham a sensibilidade de perceber que é uma humilhação a pessoa ter que mendigar alimento. Nós temos que criar equipamentos, valorizar o que o Governo Federal está fazendo e estruturar estes equipamentos para garantir dignidade ao ser humano. Há outro ponto que foi assinado hoje. Não foram assinados apenas os três planos importantes de que eu falei. Temos, também, o Arroz da Gente, em torno do qual existe toda uma política para incentivar e universalizar a produção de arroz no nosso País, com recurso de 1 bilhão e, ainda, com a garantia de adquirir 500 toneladas pelo próprio Governo. Então essa garantia de compra é importante, porque incentiva e descentraliza a produção de arroz no nosso País. Foi muito importante a assinatura, pelo Ministro Paulo Teixeira, do Arroz da Gente. Outra importante ação, Deputado Helder Salomão, que contou com a participação do nosso ex-colega Deputado Enio Verri, hoje Presidente da Itaipu Binacional, foi a apresentação de recurso para a reestruturação dos armazéns da CONAB. Infelizmente, no Governo anterior, eles sucatearam a CONAB. Chegaram a vender alguns armazéns da CONAB. Então, essa reestruturação dos armazéns da CONAB é também estratégica para garantir o abastecimento alimentar. Existem regiões do País que têm dificuldade, até pelo próprio clima, pela topografia, por uma série de questões, que, às vezes, se concentram na produção de alguns produtos. Então, esses armazéns garantem, pelo menos dos produtos básicos, uma descentralização no nosso País, caso haja qualquer crise de transporte. Infelizmente, nós temos ainda uma limitação enorme, que é a total dependência do transporte rodoviário. Temos que avançar, e vamos avançar, ainda neste Governo, com o transporte ferroviário. Esses estoques estratégicos da CONAB são fundamentais, mas dependem dos armazéns que vão ser reestruturados com a participação da Itaipu Binacional. Parabenizo o Presidente Lula pela ação muito concreta em relação à segurança alimentar, à soberania alimentar, com esse conjunto de medidas no Dia Mundial da Alimentação. São um marco na história do nosso País e um exemplo para o mundo essas iniciativas tomadas hoje pelo Presidente Lula. Obrigado, Presidente. Solicito a V.Exa. que autorize a divulgação da minha fala nos meios de comunicação desta Casa. - 10/07/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas, colegas Deputados, é verdade que este 10 de julho se torna um marco histórico com a votação da nossa reforma tributária aqui na Câmara. De fato, a reforma simplifica os impostos. Na verdade, haverá menos impostos, tendo em vista que hoje há impostos federais, impostos estaduais, impostos municipais. A reforma simplifica isso e, inclusive, evita a sonegação. A consequência disso é mais dinheiro no bolso, é remédio mais barato. Além disso, serão mais tributados os mais ricos, que possuem aviões, helicópteros, jatinhos, iates, jet skis. A cesta básica recebeu alíquota zero zero. Então, é um grande avanço! No entanto, vemos o pessoal ali do outro lado mentindo, dizendo que não haverá ganho. Dizem isso porque não gostam de pobres, odeiam pobres. Teremos, ainda, a cesta básica estendida, com a redução de 60%. Uma série de itens terá alíquota zero. Outros itens terão redução de 60% inclusive, é onde está a carne. É verdade que a carne também poderia estar na cesta básica. Nós entendemos que é preciso dialogar com o Deputado Reginaldo Lopes, o Relator. Há uma emenda nossa que coloca no Imposto Seletivo os ultraprocessados. Assim, os ultraprocessados conseguiriam pagar a carne, que é in natura, que é saudável. É possível fazer também esse acerto de contas, Deputado Reginaldo. Isso é possível. Basta acatar a nossa emenda que visa taxar os ultraprocessados, que causam danos à saúde, que causam mortes. A maior parte das doenças crônicas não transmissíveis é consequência dos açucarados, dos alimentos que têm, além de açúcar, sódio, sal e tantos outros conservantes. Isso impacta a saúde. Por isso, é importante que a nossa emenda seja acatada. A outra emenda refere-se aos agrotóxicos. Nós queremos tirá-los dos insumos que estão com benefício de 60%, pois causam dano à saúde humana, causam dano ao meio ambiente e deveriam estar no Imposto Seletivo, para pagarem pelos danos que causam. Eu não tenho dúvida de que é uma grande conquista, de que é um marco histórico, mas nós temos que dialogar com a sociedade, para que, daqui a 5 anos, quando houver a revisão, tenhamos força política. Para isso, o cidadão precisa colocar aqui Deputados que tenham compromisso com o povo, compromisso com o meio ambiente, compromisso com os mais pobres, já que, do lado de lá, eles estão defendendo arma de fogo.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/11/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.