Otto Alencar

Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de família e comunidade, estabelece encaminhamento prioritário para centros de referência craniofacial, assegura tratamento integral da craniossinostose pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera as Leis nºs 14.735, de 23 de novembro de 2023, e 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para tornar obrigatório o uso de capacete balístico e colete balístico por agentes de segurança pública em operações com potencial de confronto.

Apresentado em 04/11/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2025 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Transfere a sede do governo federal para a cidade de Salvador, na Bahia, anualmente, por ocasião do dia 2 de julho.

Apresentado em 04/07/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis.

Apresentado em 27/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Susta os efeitos do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que “Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”

Apresentado em 10/08/2022 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar a alíquota, permitir a delegação da atribuição de fiscalização e definir o ponto de incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Apresentado em 29/11/2021 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Acrescenta-se o art. 74-A da Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para tratar de transferência da aposentadoria, em caso de falecimento de ambos os pais, para os filhos, ficando sob a responsabilidade do tutor, até o filho completar 21 anos .

Apresentado em 18/05/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre as medidas, extraordinárias e temporárias, para autorização da fabricação, comercialização ou doação de produtos decorrentes de projetos de inovação, pesquisa científica e tecnológica para para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 22/05/2020 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Susta o artigo 2º e 3°, da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019, que Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), do COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL.

Apresentado em 10/12/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Susta o artigo 1º da Resolução nº 20, de 6 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Apresentado em 10/09/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer novas diretrizes para a segunda etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com vistas a ampliar a participação das usinas hidrelétricas de potência inferior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts) na matriz de energia elétrica brasileira.

Apresentado em 08/08/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.

Apresentado em 03/04/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR