Nome civil: Otto Roberto Mendonça de Alencar Filho · 49 anos
Bananômetro
71/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 29% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 56%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 618 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 405 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Otto Alencar Filho
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 300 de 318 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 790 de 1.002 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 618 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
105 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 21/10/2025.
- 21/10/2025
O Deputado elogiou a aprovação da emenda ao Projeto de Lei nº 4.019, de 2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para excluir os crimes sexuais contra vulnerável daqueles aos quais se aplica o instituto do crime continuado, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Projeto de lei ordinária,Crime continuado,exclusão,Crime sexual contra vulnerável,Aprovação
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só queria agradecer ao Deputado Danilo Forte a aprovação da minha emenda ao Projeto de Lei nº 4.019, de 2019. Muito obrigado. Estamos juntos pelo Brasil e pela Bahia. Um grande abraço. Fique com Deus. - 21/10/2025
O Deputado parabenizou o Deputado Danilo Forte e reafirmou apoio total do PSD ao Projeto de Lei (PL) nº 4.500, de 2025, que altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas. Além disso, solicitou atenção especial à emenda ao PL que aborda combate ao tráfico de drogas e caracteriza determinadas ações como terrorismo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,aumento,Aumento da pena,Crime,Organização criminosa,Emenda,combate,Tráfico de droga,Terrorismo
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente. Queria parabenizar meu amigo Deputado Danilo Forte. Tenha certeza, Deputado Danilo, de que o PSD vai ser totalmente a favor deste projeto. Eu queria que V.Exa. olhasse com carinho a emenda, que já virou destaque, ao Projeto de Lei nº 4.019, de 2019, que também versa sobre o combate ao tráfico de drogas, transformando determinadas ações em terrorismo. Peço a V.Exa. que tenha um olhar mais carinhoso para o projeto de seu amigo e, se possível, aprove a emenda ou o destaque. - 07/10/2025
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Defesa
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu sou a favor da PEC 14, a favor dos agentes comunitários. O PSD também é a favor e vai encaminhar o voto "sim". Peço a V.Exa., Sra. Presidente, que inicie a votação enquanto os colegas Deputados e Deputadas estão falando, para agilizarmos esta votação e fazermos o bem aos nossos amigos agentes comunitários. Peço que inicie a votação, por favor, Sra. Presidente. - 07/10/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância de pautar dois projetos na Câmara: o Projeto de Lei nº 414, de 2021, que trata da abertura do mercado de energia, aprovado por unanimidade na Comissão de Minas e Energia, que visa tornar a energia mais acessível, segura e justa para todos os setores; e o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, aprovado no Senado, que busca cobrar grandes devedores da União, revertendo recursos para saúde, educação e infraestrutura, além de combater o crime organizado no setor de combustíveis. Solicitou o apoio da Presidência e dos colegas Parlamentares para a votação desses projetos.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Pará (Estado),abertura,Mercado,Energia elétrica,Setor elétrico,Projeto de lei complementar,Devedor contumaz,recursos,Saúde,Educação,Infraestrutura,combate,Crime organizado,Combustível
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma alegria ver um baiano presidindo os trabalhos. Parabéns, Deputado Charles, pelo seu trabalho! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado. O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Eu queria pedir à V.Exa. e também ao nosso Presidente Hugo Motta que colocassem para votar um projeto que é superimportante e que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Minas e Energia: o PL da abertura do mercado do setor de energia. Já conseguimos requerimento de urgência para esse projeto e ele já está pronto para ser pautado. Isso é importante porque vai permitir que a população brasileira possa adquirir energia diretamente, mais barata, e vai fazer também com que todo o sistema de energia brasileiro fique mais seguro, fique bem controlado, fique mais justo para todos os setores, seja para aqueles que fazem geração de energia, seja para aqueles que fazem distribuição. Outro projeto que acho de suma importância, que foi aprovado no Senado e que agora deveria ser colocado em pauta na Câmara, é o PL dos devedores contumazes. Sr. Presidente Charles Fernandes, Sr. Presidente Hugo Motta, nós precisamos colocar para votar esse projeto. É um projeto que faz uma justiça tributária imensa para o povo brasileiro, que vai acabar com esses grandes e bilionários devedores que estão devendo ao Governo Federal, aos cofres públicos, possibilitando utilizar esses recursos para mais investimentos na área de saúde, de educação, de infraestrutura básica. É um projeto que também ataca diretamente o tráfico de drogas e o crime organizado, que atuam bastante nessa área de distribuição de combustíveis, de refinarias e de postos. Então, Sr. Presidente, espero que V.Exa., com o nosso Presidente Hugo Motta, possa esclarecer a importância desses dois projetos. Peço também a V.Exas., Deputados e Deputadas, que me ajudem a colocarmos para votar esses projetos importantes para a nossa Bahia e para o nosso Brasil. Muito obrigado. - 17/09/2025
O Deputado pediu apoio para pautar o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e dispõe sobre a questão dos devedores contumazes, já aprovado no Senado. Além disso, argumentou que a proposta é essencial para o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, pois mira grandes devedores que devem bilhões ao Governo Federal e prejudicam a população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Dívida tributária,Devedor contumaz,Crime organizado,Tráfico de droga,Pauta (processo legislativo)
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de pedir o seu apoio para que a gente possa colocar em votação um projeto imprescindível para o momento do País: o PL dos devedores contumazes. V.Exa. luta pela questão da segurança do Brasil, como muitos aqui. Esse projeto ao encontro de tudo que é importante neste momento no Brasil: combate o tráfico de drogas, combate o crime organizado e muitos daqueles que estão devendo bilhões ao Governo Federal e fazendo mal à população brasileira. Então, eu gostaria que V.Exa., junto com o nosso Presidente Hugo Motta, colocasse para votar esse projeto, que já foi aprovado no Senado Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "não". É importante fortalecer o direito à propriedade e fortalecer o apoio ao produtor rural, que é aquele que produz alimentos para o povo brasileiro. O PSD orienta "não". - 22/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim", Sr. Presidente. Trata-se apenas de uma reorganização de cargos, sem impacto orçamentário. Então, estamos apenas reutilizando de forma mais eficiente o recurso, aprovando-o de forma mais eficiente. - 04/02/2025
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.019, de 2024, que equipara as ações do crime organizado e do tráfico de drogas a atos de terrorismo. Destacou que a Bahia enfrenta uma intensa luta contra essas organizações, ressaltando que a proposta busca impedir a influência criminosa nas políticas públicas e no processo eleitoral. Também afirmou que a medida permitiria o apoio do Exército Brasileiro no combate a essas atividades. Finalmente, reforçou a necessidade de ações mais firmes contra essas ameaças e pediu o apoio dos colegas para a aprovação do projeto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Eleição,Organização criminosa,Compra de voto,Terrorismo,Defesa,Tipificação de conduta
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Estado da Bahia está travando uma guerra contra o tráfico e contra o crime organizado. E eu gostaria muito de pedir o seu apoio e o apoio de todos os colegas para a aprovação do Projeto de Lei nº 4.019, de 2024, que transforma a ação desses criminosos em uma série de processos ligados à Justiça que impedem a ação deles junto às políticas públicas e às eleições. Então, Sr. Presidente, eu gostaria que trabalhássemos pela aprovação desse projeto para fazer com que as ações desses criminosos não sejam nunca mais vistas na política, pois eles vêm criando uma série de problemas. Esse PL justamente equipara as ações do crime organizado e do tráfico de drogas a atos de terrorismo. E, em sendo essas ações equiparadas a atos de terrorismo, passamos a ter o apoio do Exército Brasileiro para combatê-las. Eu acredito muito que temos que tomar uma atitude ainda mais drástica e mais firme contra o crime organizado e o tráfico de drogas. - 10/12/2024
O Deputado pediu prioridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, enfatizando a importância da proposta para apoiar Prefeitos e Municípios em todo o País. Destacou que a não aprovação da medida prejudicaria diretamente a população, reforçando o apelo pela união em prol dos gestores municipais, tanto da Bahia e quanto dos demais Estados, para garantir a continuidade de uma boa administração pública.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Precatório,Município,Contribuição previdenciária,Votação,Pauta (processo legislativo)
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui, em nome do PSD, solicitar que botemos para votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 66. Nós precisamos apoiar os nossos Prefeitos e os nossos Municípios. Se nós não aprovarmos a PEC 66, quem vai sofrer é a população. Então, peço a todos os colegas que pensem na união dos Prefeitos da Bahia e de todos os Estados, para que possamos aprovar essa PEC e ajudar os nossos Prefeitos a dar continuidade à boa gestão. Muito obrigado. - 29/10/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Social Democrático (PSD) (2011)
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "sim". O PROFERT é um projeto superimportante, inclusive de minha autoria. Nós o fizemos para que pudéssemos transformar essa ação de viabilizar a indústria de fertilizantes no Brasil e também trazer vantagem competitiva para nossas indústrias brasileiras. As indústrias brasileiras não podem competir com as indústrias internacionais sem uma redução dos custos dos fertilizantes, sem realmente podermos ter uma condição melhor no preço do gás, para que essas indústrias brasileiras possam competir de igual para igual com as indústrias de fora do País. Então, vamos votar, meus amigos, porque esse projeto é extremamente importante para a indústria brasileira. - 08/10/2024
O Deputado celebrou a vitória do Partido Social Democrático (PSD) nas eleições municipais ao eleger 882 Prefeitos e mais de 5.500 Vereadores, tendo conquistado especificamente na Bahia 115 Prefeituras. Ademais, parabenizou o Presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o Senador Otto Alencar.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Senador,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Eleição municipal,Prefeito,Vereador,Bahia,Resultado eleitoral
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, minhas saudações a V.Exa. e a todos os colegas. Gostaria de parabenizar o meu líder, o Gilberto Kassab. O PSD saiu grande dessas eleições municipais, fez aproximadamente 882 Prefeitos, e na Bahia, com o nosso líder, o Senador Otto Alencar, fez 115 Prefeituras. Então, realmente temos que saudar, que parabenizar pelo esforço todos os Deputados Federais e todos os Prefeitos e Vereadores do Brasil mais de 5.500 Vereadores. O PSD sai grande das eleições municipais. Parabenizo o nosso líder, o nosso Presidente Gilberto Kassab, e o nosso Senador Otto Alencar. - 10/07/2024
O Deputado destacou a grande vitória para o povo brasileiro com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, parabenizando todos os envolvidos. Ressaltou conquistas como a garantia de recursos para Estados e Municípios, a inclusão de carne e outras proteínas na cesta básica, o apoio a setores como Santas Casas e Igrejas, além da redução e simplificação de impostos para promover o desenvolvimento econômico e social.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,regulamentação,Cesta básica,Carne,inclusão,simplificação
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje presenciamos uma grande vitória ao povo brasileiro. Parabéns a V.Exa. e a todos os envolvidos na reforma tributária! Tivemos grandes vitórias: asseguramos os recursos para Estados e principalmente para Municípios; viabilizamos uma cesta básica nutritiva, em que estão incluídas a carne e outras proteínas; estamos apoiando setores importantes, como as Santas Casas e as Igrejas; e estamos reduzindo e simplificando os impostos no Brasil, para que possamos voltar a pensar em desenvolvimento econômico e social. Então, mais uma vez, em nome do PSD e de todos os meus colegas, agradeço a todos o apoio. Vencemos hoje uma grande batalha. - 23/04/2024
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, ressaltando a importância da proposição para os setores de turismo, cultura e eventos em todo o País, especialmente para a Chapada Diamantina, na Bahia. Além disso, elogiou a contribuição para o êxito da proposição da Relatora Deputada Renata Abreu e do Deputado Federal Felipe Carreras.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Turismo,Cultura (artes),Chapada Diamantina (BA),Atuação parlamentar,Relatora,Deputado federal
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Foi uma grande vitória para este Parlamento a aprovação do PERSE, que mantém empregos num dos setores mais importantes do Brasil, o setor do turismo, da cultura, dos eventos. Para a Bahia, o PERSE é extremamente importante, principalmente para a minha região da Chapada Diamantina, que vê crescer cada vez mais o turismo. Essa também foi uma vitória grande do meu amigo e colega Deputado Felipe Carreras e da Deputada Renata Abreu. Hoje o Brasil está em festa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/03/2024Breves Comunicações
O Deputado enfatizou a importância de priorizar a pauta municipalista, destacando projetos cruciais para os Municípios. Entre eles estão iniciativas relacionadas ao parcelamento previdenciário, terceirização de pessoal e aumento de repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele também ressaltou a relevância de apoiar obras do Novo PAC, investimentos em energia e saneamento, bem como a renovação de concessões de energia. O foco é garantir o suporte necessário aos gestores municipais, visando o bem-estar da população.
Palavras-chave oficiais: Municipalismo,Projeto de lei complementar,Proposta de Emenda à Constituição,Terceirização,Previdência social,Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Energia elétrica,Saneamento,Concessão (administração pública)
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente Pompeo de Mattos, meus amigos Deputados e Deputadas Federais, eu venho aqui, mais uma vez, pedir a V.Exas. que coloquemos a pauta municipalista como a principal pauta nessas próximas semanas. Entre as pautas mais prioritárias de 2024 está a PEC 66/23, do parcelamento especial previdenciário, do regime especial de precatórios. Sou totalmente a favor da demanda dos Prefeitos nesse caso, para manter o percentual de 8%, que vem permitindo que os Prefeitos possam pagar, em dia, as suas responsabilidades. O PLP 98/23, que permite a terceirização fora do limite de pessoal, é outra demanda importantíssima. A PEC 253/16, o PLP 46/23, a PEC 25/22, que aumenta 1,5% no FPM, e o PLP 38/23, que flexibiliza os saldos de programas da educação, também são importantíssimos. Nós todos sabemos que a vida nos Municípios é a coisa mais importante. Ali está o nosso foco mais importante, é onde a população vive, é onde as coisas acontecem. Justamente nesse período de mais dificuldades por que nossos Prefeitos estão passando, e com as eleições municipais se aproximando, nós temos que ter foco naqueles gestores que realmente cuidam da população. Nós precisamos apoiar o Governo Federal para que se iniciem o mais rápido possível as obras do Novo PAC e os projetos que viabilizam a extensão da rede de energia e os investimentos em saneamento, privilegiando os investimentos nas extensões de rede de água. Também neste ano devemos discutir a renovação das concessionárias de energia, que tem tudo a ver com essa questão das extensões de rede de energia. É louvável que nós possamos manter no Parlamento a discussão desses dois assuntos que são imprescindíveis: o aumento dos investimentos das concessionárias de energia e o espaço reservado para os benefícios fiscais e o apoio às energias renováveis. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/03/2024
O Deputado destacou a aprovação de cem novas unidades de Institutos Federais de Educação pelo Governo Federal, incluindo uma na cidade de Ruy Barbosa (BA), de grande significado para sua família. Ele enfatizou a importância dessa nova unidade educacional para Ruy Barbosa (BA) e toda a região da Chapada Diamantina (BA), prevendo que oferecerá oportunidades de educação de qualidade para jovens que antes não tinham acesso a isso.
Palavras-chave oficiais: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),Ruy Barbosa (BA),Chapada Diamantina (BA),Acesso à educação,Governo federal,Direito à educação,Política educacional,Educação
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, boa noite. Boa noite, meus amigos e amigas, colegas Deputados Federais. Esta é uma semana de muita alegria. O Governo Federal aprova mais cem unidades federais de ensino, entre elas uma na cidade de Ruy Barbosa, a cidade de origem da minha família, a família Alencar, Município onde o Senador Otto Alencar nasceu. Por isso, Ruy Barbosa e seus cidadãos estão em festa. Trata-se de uma unidade de educação imprescindível para Ruy Barbosa e para toda a região da Chapada Diamantina. Tenho certeza absoluta de que essa ferramenta imprescindível da educação será extremamente importante para muitos jovens que hoje não têm condição de se deslocar para Salvador e outras cidades. Agora eles vão ter a oportunidade e o privilégio de receber uma educação de qualidade. Obrigado, Sr. Presidente. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou as mulheres em antecipação ao Dia Internacional da Mulher. Destacou o compromisso do seu partido, o Partido Social Democrático (PSD), na defesa das mulheres, combatendo a violência e promovendo a igualdade de gênero. Além disso, elogiou o trabalho da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Aproveitou a oportunidade para enviar congratulações às mulheres de sua família, incluindo sua esposa, mãe e filha.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Homenagem,Partido Social Democrático (PSD) (2011),combate,Violência contra a mulher,Igualdade entre os sexos,Secretaria da Mulher
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo. Eu queria parabenizar todas as mulheres porque na sexta-feira, dia 8, comemoraremos o Dia Internacional da Mulher, uma data muito importante. Eu e o PSD estamos firmes nessa luta a favor da mulher, contra a violência, a favor da igualdade. Eu queria também parabenizar a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que tem feito um excelente trabalho, um trabalho comprometido, profissional e ético, a favor dessas que são nossas heroínas. Quero aproveitar também e mandar um grande beijo às mulheres da minha vida, a minha esposa Renata, a minha mãe Branca Maria, e também a minha filha Luísa, que está aqui, inclusive, em Brasília. Ela vai se formar em medicina e já está começando a operar. Então, meu obrigado a todas as mulheres. Um grande semana! Obrigado, Presidente. - 06/02/2024
O Deputado destacou a importância da criação da Universidade da Chapada Diamantina, uma demanda há muito tempo aguardada pela região e pelo Estado da Bahia. Ele ressaltou que a Bahia já possui seis universidades federais, todas criadas durante o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e argumentou que a Chapada Diamantina, por ser um polo de produção de alimentos, turismo e geração de energia, merece ter sua própria instituição de ensino superior. O Deputado enfatizou que a criação da universidade contribuiria significativamente para o desenvolvimento regional e para proporcionar uma educação universitária de qualidade para a juventude local.
Palavras-chave oficiais: Educação superior,Universidade,Universidade federal,Chapada Diamantina (BA),Instituição de ensino superior pública,Juventude,Desenvolvimento regional,Governo federal
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, eu agradeço a atenção de sempre. Queria falar sobre uma questão importantíssima para a Bahia, principalmente para a Chapada Diamantina. Hoje, a Bahia, graças a Deus, tem seis universidades federais, todas elas por iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas eu venho aqui pedir ao nosso Presidente a criação de mais uma instituição: a Universidade da Chapada Diamantina. É um pedido que, há longo tempo, minha região vem cobrando do Governo Federal. A Chapada Diamantina já é um polo de produção de alimentos, um polo turístico e também um dos maiores polos de geração de energia do Brasil. Então, obviamente, cabe mais uma universidade. Esse pedido é para que possamos fazer com que a minha região e a Bahia possam se desenvolver cada vez mais, óbvio, trabalhando para que possamos dar a essa juventude melhor qualidade de educação universitária. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/11/2023
O Deputado destacou a aprovação do projeto de lei relacionado ao hidrogênio verde e destacou a importância do apoio às energias renováveis, mencionando investimentos na Chapada Diamantina. Ele ressaltou a oportunidade de desenvolver o hidrogênio verde e mencionou a relevância de apoiar setores como biogás e biodiesel para o desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Hidrogênio verde,Biogás,Biodiesel,Fonte alternativa de energia,Desenvolvimento sustentável,Chapada Diamantina (BA)
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, meu muito obrigado pela atenção. Hoje aprovamos um PL de extrema importância, o Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, que define as leis do hidrogênio de combustível, o hidrogênio verde. Nós não podemos pensar num futuro para o nosso País sem o apoio às energias renováveis. Foram as energias renováveis que fizeram a mudança imensa na Chapada Diamantina, na minha região, com investimentos bilionários relacionados às energias renováveis, eólicas e solares. Agora nós temos uma oportunidade muito grande de viabilizar o hidrogênio verde, mas também não podemos nos esquecer do apoio a setores importantes, como os de biogás e biodiesel, que, com certeza absoluta, serão o futuro do Semiárido baiano e de muitos outros Estados. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua gratidão pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado o Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças no ano passado na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Destacou a importância desses recursos para os Municípios, especialmente para os Prefeitos e a população carente. Além disso, mencionou os investimentos previstos para o próximo ano, como o PAC e o Projeto Minha Casa, Minha Vida, que totalizarão mais de 2 trilhões de reais, gerando empregos e estimulando o consumo, o que, segundo ele, impulsionará o crescimento econômico do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,compensação,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Estado (ente federado),Município,Sanção presidencial Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Emprego,Crescimento econômico
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Também gostaria de prestigiar a sua história, uma história longa, assim como a do meu pai, de muita ética, de muito trabalho e de compromisso com o Brasil. Eu queria primeiro agradecer a todos os colegas que estão nos ouvindo e a todos aqueles que estão nos vendo também. Hoje é um dia muito alegre, é um dia alvissareiro. Nosso Presidente Luiz Inácio da Silva acabou de sancionar o Projeto de Lei nº 136, que faz a compensação de ICMS para Estados e Municípios. Haverá mais de 27 bilhões de reais em recomposição das perdas que esses Estados e Municípios tiveram. Isso é muito importante, principalmente para os nossos Municípios, para os nossos Prefeitos, que têm passado realmente por uma situação muito difícil ultimamente. Eu sou municipalista e trabalho muito para que a nossa Casa, os nossos colegas olhem com mais carinho as demandas dos nossos Prefeitos, até porque a população vive nos Municípios. Então, ajudando os Prefeitos, nós estamos fazendo o bem àqueles que mais precisam, que é a população mais carente. Além dessa decisão acertada de hoje do nosso Presidente Luiz Inácio da Silva, também teremos para o ano que vem os investimentos do PAC e os investimentos do Projeto Minha Casa, Minha Vida, que juntos irão incluir na economia do Brasil mais de 2 trilhões de reais. Isso gerará muitos empregos e investimentos. Com certeza, através desses investimentos e de um bom salário, a população vai voltar a consumir, e a nossa economia vai voltar a crescer. Então, Presidente, realmente hoje é um dia diferenciado. Gostaria de agradecer a atenção e pedir que a minha fala seja incluída em todas as redes de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 27/09/2023Breves Comunicações
O Deputado anunciou e justificou a apresentação do Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, que institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia e a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos. Enfatizou que o Brasil é o quarto maior produtor de grãos e o segundo maior exportador do mundo, utiliza fertilizantes em larga escala e, no entanto, importa 85% desses insumos, razão da necessidade de incentivar o mercado nacional. O orador pediu o apoio dos seus pares e destacou que apresentou requerimento de urgência para apreciação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (PEFAU),Votação Produção agrícola,Fertilizante,demanda,fabricação nacional
Ler a transcrição oficial
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Ivoneide Caetano, Deputados Federais e Deputadas Federais aqui presentes, o Brasil é o quarto maior produtor de grãos e o segundo maior exportador do mundo. Tal produção requer larga utilização de fertilizantes. Entretanto, hoje, 85% desses insumos são importados. Somos o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo e seu maior importador mundial. Em um período de conflitos externos, como o que vivemos atualmente com a guerra da Ucrânia, somos afetados pelos altos preços de fertilizantes. A ureia, por exemplo, teve aumento de 70% em apenas 1 mês. Por isso, incentivar o mercado nacional é essencial para que sejamos mais independentes. Pensando nisso, protocolei o Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, que institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia e a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos. O programa viabiliza a destinação de recursos da União para a subvenção de preços de gás natural e cria obrigação para que a Pré-Sal Petróleo S.A. disponha da parcela da União do petróleo e do gás natural no regime de partilha da produção para viabilizar a fabricação de amônia e ureia a preços abaixo do praticado no mercado nacional. Essa é uma medida que visa colocar o Brasil em posição estratégica e mais independente na produção de fertilizantes, que são indispensáveis para a agricultura, setor essencial para o nosso País. Venho a esta tribuna pedir o apoio dos nobres Deputados ao meu projeto, que pode ser a solução para uma questão tão relevante neste momento. Dada a relevância da matéria, apresentei o Requerimento de Urgência nº 3.079, de 2023, e aguardo o momento oportuno para que o Presidente paute a sua votação. Muito obrigado, Sra. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.