Nome civil: Osmar Gasparini Terra · 76 anos
Bananômetro
82/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 70% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 26%das 678 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 62%das 527 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.osmarterra@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5927
- Gabinete
- Gabinete 927, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 358 de 391 sessões
Melhor que 32% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 866 de 1.128 votações nominais
Melhor que 34% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
2
de 6 projetos apresentados (33%)
0 avançaram · 4 em andamento · 0 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
26%
Em 678 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 10% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
132 discursos na tribuna · de 12/03/2020 a 07/07/2026.
- 29/08/2023
O Deputado fez uma enfática declaração sobre o debate em curso no STF em relação à legalização das drogas. Destacou o longo histórico de discussões na Câmara sobre a legislação de drogas, mencionando que a decisão sobre esse tema deve ser tomada pelo Congresso Nacional, não pelo Supremo. O orador questionou por que o foco está apenas na maconha e na quantidade de gramas permitida, argumentando que isso não abordará as raízes do tráfico de drogas e pode aumentar o consumo e a violência. Além disso, expressou preocupação com os danos à saúde mental e pediu a preservação das prerrogativas do Parlamento na tomada de decisões políticas. Concluiu alertando sobre o impacto na juventude e na sociedade caso a legalização das drogas seja aprovada, destacando que a maioria da população é contra essa medida.
Palavras-chave oficiais: descriminalização,Entorpecente,Consumo próprio,Maconha,Saúde mental,Tráfico de droga,Supremo Tribunal Federal (STF),Usurpação de competência,Poder Legislativo
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero voltar a um tema que considero da maior gravidade, que é a discussão da liberação das drogas no Supremo Tribunal Federal. Eu quero fazer um breve histórico. A Lei de Drogas foi instituída em 2006 e discutida 2 anos antes. Se nós somarmos, desde 2004, há quase 20 anos estamos discutindo nesta Casa a legislação sobre drogas. Depois, houve uma discussão do aperfeiçoamento da lei, de minha autoria, que foi aprovada em 2019, 13 anos depois. Nesta Casa, já fizemos centenas de audiências públicas, andamos por todos os Estados brasileiros. Eu participei de algumas delas. Na época, também participaram o Deputado Givaldo Carimbão e o Deputado Pastor Eurico, que foi um grande parceiro nessa caminhada. Nós discutimos no detalhe a questão das drogas. Trouxemos para cá especialistas do Brasil e do exterior para serem ouvidos. Fizemos visitas a pelo menos 30 países, para ver como funcionava a legislação sobre drogas e qual era o resultado que se obtinha. Se tem um tema que este Congresso mais discutiu na sua história, esse está entre eles. E, nas duas vezes, votou-se considerando que é importante que não haja uma limitação da quantidade de droga para alguém ser considerado usuário ou traficante. Nós votamos dessa forma por um motivo muito simples: não há como fazer essa separação. Agora o tribunal está discutindo a questão da maconha. Era uma ADIN para discutir se é constitucional ou não o art. 28, que transformava em crime o uso e o porte de drogas. Pois bem, parece que esse assunto não está sendo discutido, só a maconha, se vai ser considerado legal o porte de 25 gramas, ou 60 gramas, ou 30 gramas de maconha não sei bem a quantidade. É isso o que está sendo discutido no Supremo. Sobre essa decisão, por que só a maconha? Por que discutir uma quantidade de droga portada? O traficante vai andar apenas com aquela quantidade, não vai andar com mais. "Ah, mas, em geral, uma pessoa que usa não deve ser punida, enfim, não sofrer o rigor da lei." O tráfico de drogas é punido com rigor. O uso de drogas e o porte de drogas é crime. A pessoa só não é punida com prisão porque são utilizadas penas alternativas. Em geral, são pessoas que têm dependência química e precisam, de alguma maneira, ter tratamento, atendimento, internar-se, desintoxicar-se. São pessoas que podem cumprir penas alternativas. Agora o Supremo está estabelecendo, pelo menos alguns votos, que portar determinada quantidade de droga não é considerado mais crime. O que estava se discutindo no art. 28 era se era crime ou não. Isso é constitucional ou não é constitucional? O Supremo está legislando. Quando ele começa a discutir quantidade de droga portada, está legislando. Isso é atribuição desta Casa. Essa é nossa atribuição. Nós estamos aqui para quê? Há quase 20 anos nós estamos discutindo a questão das drogas. Definimos isso em votação na Câmara, no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, duas vezes, nas Comissões Especiais, duas vezes. Fizemos uma quantidade enorme de consultas e debates, ouvimos especialistas. Isso não valeu de nada? O Supremo agora vai decidir que portar 20 gramas, 30 gramas de maconha não tem problema. Qual é o critério científico para isso? É importante que saibamos. Será que o nosso trabalho foi tão mal feito que agora, com uma canetada, 20 gramas, 30 gramas, 60 gramas de maconha vão ser liberados? Ninguém vai falar nada? Nesta Casa aqui, o povo brasileiro é representado! É aqui que se decide a política! O Supremo deve decidir, de forma técnica, se é constitucional ou não é constitucional. A política nós definimos nesta Casa, por maioria de votos, com debate. Um tema em que o Congresso nunca se omitiu é o das drogas. Foi o assunto mais debatido. Eu quero fazer algumas observações que considero pertinentes, na medida em que o Supremo está se encaminhando para decidir isso. Houve um pedido de vista, e o julgamento vai ser decidido daqui a 2 meses, 3 meses. Eu questiono o seguinte: por que só a maconha? Por que há esse limite de gramas? Que limite de gramas é esse? O grama da maconha não quer dizer nada! Pastor Eli, meu querido Deputado, se ela tiver um teor de THC alto, é uma coisa; se ela tiver um teor de THC baixo, é outra coisa, mas o grama da maconha é o mesmo. Na década de 70, época do Woodstock, do movimento "paz e amor", do movimento hippie, a maconha era cem vezes menos potente do que é atualmente. O skank paraguaio está tomando conta do mercado. No Uruguai, eles querem vender maconha de forma controlada, na farmácia, mas na esquina está o traficante vendendo uma maconha com mais potência junto com outras drogas. Vocês acham que isso vai acabar com o tráfico? "Mas o nosso objetivo é o grande traficante." O grande traficante só existe porque existem os pequenos. Ele funciona através dos pequenos. Nenhuma boca de fumo vai ter mais do que 30 cigarros, 40 cigarros, 30 gramas, 40 gramas. Não se vai prender mais ninguém! Não se vai tirar a droga de circulação! Não vai reduzir o consumo de drogas no Brasil! Vai aumentar! Nas escolas, os meninos vão dizer: "Agora é legal! O Ministro do Supremo disse que não tem problema". As autoridades médicas, a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Conselho Federal de Medicina já se manifestaram contra. Não vale essa opinião? Eu acho que haverá uma invasão de atribuições se essa decisão acontecer. Espero que não aconteça. Eu quero dizer que, junto com isso, veio uma resolução do Conselho Nacional de Saúde. O Conselho Nacional de Saúde decidiu que tem que liberar a maconha e tem que liberar o aborto, Deputada Bia Kicis. Querem liberar a maconha e o aborto! A Ministra assinou essa resolução! Quem é essa Ministra? O que ela está pensando? Uma resolução do Conselho Nacional de Saúde não vale nada em relação a uma questão que foi decidida nesta Casa Legislativa. É ridícula! E a Ministra assina! A Ministra não fez nada importante na saúde até agora, mas, para prejudicar a saúde, para liberar o aborto, assina essa resolução do Conselho Nacional de Saúde. Eu falo disso com propriedade, Sr. Presidente, porque fui construtor do Sistema Único de Saúde. Eu fui o Superintendente do Rio Grande do Sul que implantou o Sistema Único de Saúde. Lá nós criamos um modelo de participação popular. Nós criamos conselhos com a participação da comunidade. Esses conselhos, aos poucos, foram cooptados politicamente. Hoje são conselhos partidarizados, que não representam a sociedade, que representam, no máximo, um partido político. É assim que nós vamos decidir a política de drogas, que afeta a vida de todo o mundo? Droga produz esquizofrenia, no caso da maconha; produz danos mentais irreparáveis. Não há volta para a dependência química. Não há cura. Não há cura para a esquizofrenia que a maconha produz. A maior causa de interdição de jovens no Brasil é a maconha, que gera esquizofrenia, retardo mental, nível de escolaridade baixo. É isso que nós queremos para a nossa juventude? E a violência?! Hoje nós já temos muita violência. A Lei Maria da Penha mostra que a maioria dos casos de violência doméstica é praticada por homens que bebem e, depois, agridem a mulher, os filhos. Imaginem como vai ser se liberarem outras drogas! Corre o risco de ser passada pelo Supremo a mensagem de que "liberou geral", de que se pode fazer qualquer coisa. Eu acho que nós temos uma responsabilidade muito grande nisso. Nós temos a responsabilidade de mostrar para a Ministra Nísia, para o Presidente Lula que está se escondendo atrás da Ministra Nísia para liberar droga e para o Supremo que esta Casa tem atribuições definidas, que não podem ser usurpadas. Sr. Presidente, para terminar, eu quero dizer que estou propondo agora uma frente parlamentar em defesa das prerrogativas do Parlamento e da soberania popular, porque é aqui que o povo fala. O Supremo é um órgão técnico. O povo não fala no Supremo. O Supremo existe para decidir tecnicamente o que é constitucional e o que não é constitucional. Nós aqui é que temos que decidir a política. Essa frente parlamentar vai servir para resgatar essas prerrogativas e para discutir onde essas prerrogativas estão sendo ultrapassadas por decisões dos outros dois Poderes: tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário. Eu quero fazer um convite a todos os Parlamentares, a todos os partidos: nós temos que resgatar o que é atribuição do Congresso Nacional e não deixar que isso seja usurpado ou ultrapassado por qualquer outro Poder. Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Cuidem dos seus filhos, cuidem dos seus netos, cuidem do que vai acontecer nas escolas se ocorrer essa liberação das drogas! Quero deixar claro que isso vai contra a vontade do povo. Todas as pesquisas feitas mostram que, no mínimo, 80% da população é contra. Até a Folha de S.Paulo, que é a favor da liberação das drogas, já disse que mais de 70% da população é contra. Essa liberação é contra o Congresso, é contra o povo, é contra o interesse da sociedade brasileira! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/08/2023Breves Comunicações
O Deputado prestou homenagem póstuma ao ex-Deputado Eduardo Barbosa. Enalteceu a sensibilidade humana do homenageado, em especial no cuidado que demonstrava com as pessoas mais vulneráveis, notadamente pobres e com deficiência. Destacou a capacidade de Eduardo Barbosa na articulação de políticas nacionais na área social e sua colaboração à gestão do orador como Ministro da Cidadania durante o Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Ex-deputado federal,Defesa,Pessoa com deficiência,Atuação parlamentar
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilberto, pela oportunidade de fazer esta homenagem, que infelizmente é uma homenagem póstuma ao nosso Eduardo Barbosa. Eu imagino que nesta Casa poucos Deputados talvez eu possa contá-los com uma das mãos foram tão representativos da sensibilidade humana, principalmente com os vulneráveis dos vulneráveis, que são as pessoas pobres e com deficiência. O Eduardo foi um gigante. Ele foi considerado o melhor Parlamentar do ano pela revista Veja e inclusive saiu nas Páginas Amarelas. Ele tinha um trabalho muito amplo nessa área de pessoas com deficiência e uma enorme capacidade de articulação em âmbito nacional para produzir políticas como essa que o Presidente Gilberto anunciou, o auxílio emergencial de 600 reais. Esse foi o maior auxílio emergencial da história do Brasil e abrangeu o maior número de brasileiros atendidos da nossa história. Esse era o Eduardo. Eu tive a oportunidade de conviver com ele. No Ministério, nós trabalhamos juntos. Eu me socorri dele na área social porque ele realmente dominava o assunto. E ele me ajudou muito a montar políticas na área social que produzissem avanços em direção às pessoas mais necessitadas. Tive a oportunidade de ir à cidade dele, Pará de Minas, e assistir à olimpíada brasileira para surdos. Foi uma das coisas mais bonitas que eu vi. Todo o País estava lá representado, fazendo uma disputa esportiva no mais alto nível. Tive a oportunidade de acompanhar o Eduardo durante toda a trajetória dele. Eu me orgulho muito de ter sido companheiro dele em boa parte do período em que ele foi Deputado. O Eduardo vai fazer muita falta. Infelizmente, ele se foi, ele nos deixou, mas deixou um legado, um exemplo de conduta, um exemplo de sensibilidade humana que nos obriga a seguir na mesma direção. Eu queria deixar esta manifestação e me referir muito à contribuição dele. Falam tão mal da política, falam tão mal dos políticos, e o Eduardo é o exemplo mais puro e bonito que se pode ter na política em qualquer lugar do mundo, principalmente aqui no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/08/2023
O Deputado solicitou à área técnica da Casa a realização de ajuste no controle térmico do plenário, reclamando à Presidência que a baixa temperatura causa desconforto aos presentes, principalmente idosos.
Palavras-chave oficiais: Ar-condicionado,desconforto,Plenário da Câmara dos Deputados
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que existe um plano da Câmara dos Deputados eu não sei se V.Exa. é o autor desse plano para fazer uma renovação da Câmara, porque a temperatura em que fica este plenário é para dar pneumonia em todos os velhinhos da Câmara. Então, eu queria lhe pedir que fale com a área técnica da Câmara para controlar a temperatura. É muito frio. Eu tenho que vir de pulôver para cá. Eu saio suando de casa e chego aqui e passo frio, mesmo estando de pulôver, Sr. Presidente. O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - O cara do Rio Grande do Sul está reclamando de frio. Não é possível! O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Controlem a temperatura aqui e poupem os velhinhos! Obrigado, Sr. Presidente. - 22/08/2023Breves Comunicações
O Deputado dirigiu sua atenção à iminente decisão do STF sobre a liberação das drogas. Como autor da última versão da lei de drogas aprovada em 2019, ele relembrou o amplo debate sobre o tema ao longo de quase 20 anos, incluindo audiências públicas em todo o Brasil e visitas a diversos países para coletar experiências e opiniões. O parlamentar expressou preocupação com a atual situação, onde o STF estaria usurpando o papel legislativo ao tomar decisões substanciais sobre o tema das drogas. Ele alertou para as implicações da decisão na circulação de drogas em locais como escolas e questionou se essa seria a direção que o país deseja seguir. Também mencionou a postura do Presidente do Congresso Nacional e especialistas na área da saúde contrários a essa abordagem. Concluiu com uma preocupação sobre o impacto potencial dessa decisão na circulação de drogas no país.
Palavras-chave oficiais: Crítica,julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),descriminalização,Porte de droga para consumo próprio,Ativismo judicial,Usurpação de competência,Poder Legislativo,Congresso Nacional,Tráfico de droga,Maconha,Audiência pública,Presidente do Senado Federal,Deputado federal,Autor (proposição legislativa),Lei federal,combate,Entorpecente
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, não tenho como não me referir à proximidade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a liberação das drogas. Essa questão das drogas foi muito debatida nesta Casa. Desde que eu vim para cá, coloquei esse tema como prioridade. Sou autor da última versão da lei sobre drogas, aprovada em 2019. Participei de todo o debate. Faz quase 20 anos que esta Casa discute a questão das drogas. Centenas de audiências públicas foram realizadas em todo o Brasil, e principalmente nesta Casa. Mais de 30 países foram visitados. Ouviu-se também a experiência de muitos outros países por intermédio de especialistas. Decidiu-se na Câmara e depois no Senado a constitucionalidade desse importante projeto, por maioria de votos, uma vez em 2006 e outra vez em 2019. Agora o Supremo está dizendo que o nosso trabalho não vale! O Supremo está dizendo que o nosso trabalho não vale. Quem vai decidir são os 11 Ministros do Supremo, inclusive legislando. Eu acho que este é o papel do Supremo, e é importantíssimo: dizer se há algum aspecto inconstitucional ou não na matéria e nos devolvê-la para decidirmos. Quem decide em nome do povo brasileiro somos nós! O Supremo analisa a constitucionalidade ou não das leis. É isso que tem que ficar claro. Quando o Supremo legisla, quando o Supremo define que não vai mais prevalecer o art. 28 da lei sobre o tema, quando o Supremos estabelece vai ser permitido o porte de determinada quantidade maconha, porque a população dos presídios tem que ser reduzida, quando o Supremo vai a esse nível, ele está invadindo competência do Congresso Nacional. Quem diz isso não sou só eu. O Presidente do Congresso Nacional está dizendo isso. O Senador Rodrigo Pacheco realizou inclusive uma audiência pública, promoveu uma discussão, um debate no plenário do Senado na última quinta-feira, posicionando-se. Todos os especialistas, especialistas de alto nível, com experiência única em tratamento de dependentes químicos, com doutorado em Londres, com experiência na UNIFESP, com pesquisas feitas, como o Dr. Ronaldo Laranjeira e outros, como o Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, posicionaram-se contra. Permitir que se porte determinada quantidade de droga é, na prática, liberar a droga. Uma coisa é a teoria: "Não, é só uma dose ali. Quantidade acima daquela dose não será permitida". Isso passa uma mensagem para os jovens, a de que não é mais problema usar drogas. Isso vai aumentar a circulação de droga nos colégios, em tudo que é lugar. Liberar quantidade mínima de droga para dizer quem é usuário e quem não é libera, na prática, a circulação da droga. O nosso Supremo, se tomar essa decisão tomara que não decida dessa forma , vai liberar a circulação da droga em todo o Brasil. Grande traficante não vende droga. Toda droga é vendida pelo pequeno traficante, que não vai andar com quantidade maior do que a permitida pelo Supremo. É isso o que vai acontecer neste País? É assim que vamos legislar neste País. Muito obrigado. - 15/08/2023
Não conhecimento pelo orador da representante da Câmara dos Deputados ao Conselho Nacional de Justiça. Indagação sobre o seu posicionamento a respeito de assuntos polêmicos envolvendo o CNJ.
Palavras-chave oficiais: Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Membro,Votação,Informação
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós estamos votando em uma pessoa que eu não conheço se alguém conhece aqui, eu gostaria de saber e não sei o que pensa. Eu sei que é voto único, mas é importante nós sabermos, termos informações. Eu não estou dizendo que vou votar contra ou a favor. Eu só quero saber quem é a pessoa, qual é a origem e qual é a posição dela em relação a algumas questões. Por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça liberou os presos que estavam nos hospitais, nos manicômios, assassinos em série. Há muitas questões que são polêmicas. Eu queria saber a opinião dela sobre esses assuntos. Nós vamos votar de qualquer jeito? É essa a minha pergunta. - 15/08/2023
Sugestão de medida adotada pelo orador, como Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário do Governo Michel Temer, para o enfrentamento da crise atual dos produtores de leite no País.
Palavras-chave oficiais: Leite,Crise,Deputado federal,Ex-ministro de Estado,Desenvolvimento social
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria falar sobre a crise do leite, que afeta todo o Rio Grande do Sul, e os Estados produtores de Minas, São Paulo, Goiás. E eu queria fazer referência a uma solução que nós encontramos em 2017 e 2018, quando eu era Ministro do Desenvolvimento Social e cuidava do PAA, e a mesma crise se estabeleceu. O leite está entrando via fronteira do Uruguai. Vem leite do mundo inteiro através da fronteira do Uruguai, que está jogando no chão o preço do leite, quando os produtores precisam viver, as cooperativas precisam viver. Então, nós estamos falando aí de milhares, de 50 mil produtores só no Rio Grande do Sul, que precisam, pelo menos, sobreviver. E o que nós fizemos, Presidente? Nós compramos o leite. O PAA comprou leite dos produtores, gastou 150 milhões de reais, com um preço maior previsto na lei. Com isso, nós mantivemos os agricultores sobrevivendo, trabalhando. À época, o Ministro Blairo Maggi fez um bloqueio e dificultou a entrada do leite através do Uruguai. Dessa forma, nós recuperamos a produção, a indústria, os empregos e a sobrevivência dos produtores de leite. Gastamos 150 milhões de reais no Governo Temer para comprar leite. Esse leite foi doado para as APAEs do Brasil todo e doado também para os CRAS Centros de Referência de Assistência Social. - 15/08/2023Breves Comunicações
Repúdio ao apoio da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, a resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS com orientações sobre a legalização do consumo de maconha e da prática do aborto e sobre a realização de terapia hormonal para transição de gênero a partir de 14 anos de idades. Represamento das cirurgias eletivas pelo SUS, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul. Ineficácia da vacina bivalente contra variantes da Covid-19. Esclarecimento sobre doenças graves causadas pela maconha. Apresentação de requerimento à Comissão de Saúde destinada à realização de reunião, com a convocação da Ministra Nísia Trindade, para esclarecimentos sobre a resolução do CNS. Afirmação do Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto de Oliveira Campos Neto, sobre a relação entre a fixação da taxa de juros SELIC e as dívidas do Governo Federal, questão não solucionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Maconha,Transição de gênero,Aborto,Cirurgia eletiva,Sistema Único de Saúde (SUS),Ministério da Saúde,Supremo Tribunal Federal (STF) Banco Central do Brasil (Bacen),Presidente,Palestra,Política monetária,Juros
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria aproveitar hoje para fazer uma manifestação sobre a decisão da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, de assinar uma resolução que defende a legalização da maconha e do aborto, fora a questão hormonal para trocar sexo de criança. Trata-se de uma aberração, e ela está assinando. Eu não vi nada de novidade por parte da Ministra na área da saúde. Eu não vi avanço no atendimento. Aquele primeiro movimento no sentido de disponibilizar 600 milhões para cirurgias que estavam represadas não teve efeito nenhum, porque é preciso dez vezes mais do que isso para acabar com a fila das cirurgias eletivas. Eu acho outro absurdo haver fila para cirurgia eletiva. O SUS tinha que resolver isso de maneira permanente, não com mutirões. Em relação apenas ao Rio Grande do Sul, isso não atende nem a 10% das cirurgias que estão represadas. É a única coisa importante. A vacina bivalente não tinha nenhuma efetividade, porque as variantes do vírus que eram para ser combatidas pela vacina já não existiam mais quando começou a ser aplicada. Fizeram uma encenação com o Presidente Lula tomando a vacina, e a enfermeira que estava ao lado disse que ele não tomou. Enfim, foi uma confusão danada para nada. Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, legalizar a maconha, legalizar o aborto, por uma resolução do Ministério da Saúde! Onde é que nós estamos? Esse é um assunto gravíssimo! Eu diria que não é nem atribuição do STF. Isso deve ser decisão do Legislativo, por meio de lei. Nós fomos eleitos para isso. Agora vem a Ministra e assina uma resolução! A maconha produz doenças graves. É uma fábrica de esquizofrênicos. A maconha produz danos permanentes no usuário crônico, dependência química. O usuário de maconha, ao longo do tempo, vai ficando com um déficit mental importante. Há estudos longitudinais na Nova Zelândia e na Austrália que mostram isso. Quem conhece alguém assim na família sabe o que eu estou dizendo. É um problema gravíssimo. A nossa juventude está sendo dopada, está sendo intoxicada por drogas que causam dano permanente no cérebro, e a Ministra está querendo legalizar a maconha. Ministra do que ela é afinal? Da Saúde ou o quê? Acho que ela está deixando muito a desejar. Está na hora de essa Ministra ir cuidar dos afazeres dela fora do Ministério. Além disso, ela deu uma declaração horrorosa, disse que iria punir os médicos que não concordassem com a posição do Ministério. Até pedi a convocação dela na Comissão de Saúde para esclarecer isso. Vai punir quem? Como? Por quê? Então, está na hora de fazermos um debate sobre o que nós queremos da saúde no Brasil, porque até agora esse Governo não mostrou aonde quer chegar nem na saúde, nem na economia, nem em nada. Para terminar, eu queria me referir a uma palestra que assisti hoje do Ministro Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central, em que ele diz uma coisa muito importante: juro depende das dívidas do Governo, não depende da vontade do Presidente do Banco Central. O Lula está tratando isso como se fosse maldade de uma pessoa, quando é um problema grave da economia que ele não resolve. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/08/2023
Usurpação pelo Supremo Tribunal Federal da prerrogativa legiferante do Congresso Nacional, demonstrada no julgamento de ação sobre a descriminação do consumo de drogas no País.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Congresso Nacional,atribuição,Maconha,Porte de droga para consumo próprio
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu ouvi atentamente o discurso do Deputado Mendonça Filho e queria fazer coro ao seu apelo. Nós estamos vivendo um momento em que o Supremo Tribunal Federal está assumindo as funções do Congresso Nacional. Nós estamos ficando reduzidos, cada vez mais, a uma imitação de Deputado. Daqui a pouco, isto aqui vai ser como uma escolinha infantil, porque não podemos mais decidir questões que mexem com a vida de toda a população. Essa política de drogas foi debatida intensamente e foi votada em 2006. Depois foi votada de novo em 2019, após ser debatida intensamente. Eu participei, durante 13 anos, de debates sobre esse tema. Eu sou o autor da lei de 2019. Nós mantivemos o art. 28 porque ele preserva a questão do dependente químico, que precisa de tratamento. Ele precisa cumprir uma pena. É considerado crime para constrangê-lo, mas ele não vai preso. Não tem por que mexer nessa legislação. Nós temos mandato para mexer na lei. O Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar se é constitucional ou não. Agora já se está discutindo no Supremo a quantidade de droga portada, já se está discutindo se vai valer só para a maconha. Isso é tarefa do Plenário desta Casa e do Senado Federal. - 03/08/2023Breves Comunicações
Contrariedade ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo sobre a liberação do consumo de drogas no País. Conveniência da realização de plebiscito sobre o tema. Danos causados à saúde humana e à sociedade em geral pelo uso de substâncias entorpecentes.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),descriminalização,Entorpecente,uso pessoal,Crack,Dependência química,Usurpação de competência,Poder Legislativo
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, meu conterrâneo querido. Nós temos um fato inédito. Hoje, como já disse a Deputada Caroline de Toni, vemos o Supremo Tribunal Federal tomando decisões e legislando em relação à liberação das drogas. Eu quero só fazer um pequeno e rápido preâmbulo e dizer que fui, por 8 anos, Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e vi a explosão da epidemia do crack. Não há nada mais trágico do que isso. Só para vocês terem uma ideia, até 2006, a grande causa de licenças por doenças no INSS era o consumo de álcool, em se tratando da dependência química. De 2006 para cá, explodiu o consumo de drogas ilícitas, e hoje nós batemos todos os recordes, de modo que, muito mais que o dobro ou o triplo das licenças por doença no INSS para tratamento de problemas decorrentes do uso do álcool são as licenças para pessoas que não conseguem mais trabalhar. Se aumentar a facilidade de acesso à droga, vai aumentar muito o número de jovens dependentes químicos. A maioria das pessoas dependentes químicas começam a usar droga por volta dos 14 anos, achando que não há problema nenhum, que droga é remédio, que maconha é medicinal. E entram nesse caminho sem volta. É importante dizer eu acho que a Deputada Caroline de Toni falou disto aqui que este é um assunto que eu conheço, ao qual me dedico há 15 anos. Eu sou autor da nova Lei de Drogas. O artigo cuja constitucionalidade o tribunal está julgando, que está presente na primeira lei, de 2006, e que eu mantive na segunda lei, dispõe que o uso e o porte de drogas são crimes, mas não são punidos com prisão, são punidos com penas alternativas, porque a maioria das pessoas são doentes. Mas são crimes: constrangem, constam nos antecedentes da pessoa. Agora, a ideia é descriminalizar, inclusive porque a ADIN que gerou essa sessão do tribunal julga a constitucionalidade ou não do art. 28, justamente o artigo que diz que é crime, embora não puna com prisão. Eu vou pedir mais um tempinho, Presidente, com antecedência. Eu acho que o Supremo tem que julgar uma solicitação embora, no passado, o Supremo já tenha devolvido esse tipo de problema para o Congresso resolver, que é do Congresso, porque atinge toda a população brasileira e tem que dizer se o artigo é constitucional ou não. Eu estou vendo que o Supremo não toca nesse assunto de o art. 28 ser constitucional ou não. Ele já está trabalhando a quantidade de droga que pode ser considerada como porte ou não, que pode ser considerada como uso ou tráfico. Isso é matéria do Legislativo. Isso não tem nada a ver com a função do Supremo. Eu faço um apelo. Eu sei que o Ministro Gilmar Mendes pediu a suspensão do julgamento para elaborar melhor a decisão que o Supremo vai tomar. Eu peço que o Ministro nos ouça, que nos receba, que deixe esse assunto para o Congresso ou para um plebiscito. Esse assunto é tão grave, atinge tanta gente gente que nunca usou droga; gente cuja família nunca teve problema com isso; gente que morre porque um carro desgovernado passa por cima, como o caso do acidente que aconteceu com um afilhado meu de 21 anos, em que um sujeito cheio de maconha na cabeça dirigia um carro. Como Secretário, eu atendi um acidente entre um ônibus e um caminhão, o acidente mais triste que já vi na minha vida, em que 16 pessoas morreram, porque o motorista do caminhão estava cheio de rebite, cheio de droga na cabeça. Isso afeta todo mundo, afeta o Brasil inteiro! Nós vamos deixar esse assunto ser tratado dessa forma? Vamos ouvir o povo, então. Vamos fazer um plebiscito! Todo mundo vai ter a chance de se colocar, de se posicionar, e o povo vai decidir isso! Se o Congresso não tem representatividade para falar pelo povo, pelo menos vamos fazer um plebiscito, para que não sejam 11 Ministros do Supremo que decidam uma nova lei. Lei é atribuição do Congresso, meu querido Presidente. Vamos, então, fazer um plebiscito junto com a eleição municipal. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/08/2023
Existência de vínculo entre a pretendida utilização da Cannabis sativa como medicamento e a liberação do consumo de drogas no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Maconha,Medicamento,liberação,contrário
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nossa Santa Rosa, não é, Deputado Pompeo? Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu ouvi agora de uma Deputada a propaganda oficial de uma grande empresa canadense, que publicou exatamente essa fala dela no jornal Folha de S.Paulo e propôs a liberação da maconha como remédio, como medicamento. Eu sou médico. Fiz mestrado em neurociência. Estudo esse assunto há 15 anos. Fui inclusive Secretário de Saúde. Eu me dediquei a isso. Sei que a maconha não é remédio nenhum. Ela tem uma substância, entre 480, que pode ter efeito em casos raros de epilepsia. Essa substância é o canabidiol. Eles fazem essa confusão de propósito. Cannabis é o nome da maconha, e canabidiol é uma entre 480 moléculas. Essa molécula pode ser encontrada em outras plantas, não só na maconha. Ela pode ser separada já é separada e pode usada como medicamento, basta liberar o SUS e autorizar o consumo do medicamento com a molécula. Outras drogas, como a cocaína, como o ópio, também têm moléculas que são medicinais. O veneno da jararaca também tem uma substância medicinal! Mas ninguém prega a aplicação do veneno da jararaca para tratamento de pressão alta. O que estão fazendo aqui é uma nuvem de fumaça sem querer fazer trocadilho para liberar droga. É isso que estão querendo! Querem dizer que droga é remédio, que droga é bom. Querem enganar a juventude, querem viciar a juventude, que depois vai ficar com esquizofrenia, com doença crônica pelo resto da vida, e isso sem contar a violência envolvida e todos os outros problemas. - 02/08/2023
Apreensão do orador ante os rumos da saúde pública brasileira. Indignação com o apoio da Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade, à legalização das drogas e do aborto no País.
Palavras-chave oficiais: Ministra de Estado,Saúde,atuação,Crítica
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria manifestar aqui a minha preocupação com os rumos da saúde no Brasil. Nós temos uma Ministra da Saúde que até agora não apresentou nada de novo, não contribuiu com nada de importante na saúde pública e se limita agora a fazer resoluções apoiando e querendo permitir que no SUS se libere o uso das drogas, da maconha, e se autorize o aborto o aborto, minha gente! Não há nenhuma legislação sobre isso, nenhuma determinação sobre isso. A Ministra está querendo legislar, e usa uma decisão do Conselho Nacional de Saúde, ou da Conferência Nacional de Saúde, não sei, que não tem valor nenhum do ponto de vista legislativo, não representa o sentimento da sociedade brasileira. Eu acho que a Ministra deveria pedir um tempo e pensar um pouco o que ela está fazendo lá nesse cargo. Uma Ministra da Saúde quer autorizar, em uma resolução, consumo de drogas e aborto no Sistema Único de Saúde. Aonde é que nós chegamos? Quem é que autorizou isso? É o Congresso que tem que fazer essa legislação. Era isso, Sr. Presidente. Eu queria fazer o meu protesto. - 06/07/2023
Necessidade de ampliação do prazo de discussão da proposta governamental de reforma tributária. Defesa de adiamento da votação da propositura.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,ampliação,Prazo,Discussão,adiamento,Votação
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu só queria chamar a atenção para uma fala aqui do nosso querido Deputado Cabo Gilberto. Não há cinco Deputados aqui que saibam o que vai estar no texto final. Tem 30 anos a discussão? Tem, mas uma coisa é discutir milhares de possibilidades e outra coisa é ter um texto final que vamos ter que aprovar. O que pode ser bom para um setor vejo muitos Deputados dizendo que o seu setor está atendido pode não ser bom para outro. E os outros setores, os que serão prejudicados? Então, eu quero chamar a atenção e dizer que estamos votando numa caixa-preta, no escuro. Essa história de dizer que vai melhorar isso, que vai taxar isso e aquilo é tudo da imaginação dos Deputados que estão falando aqui. Isso não está garantido em texto algum, porque não existe texto final. Eu só queria dizer que nós precisamos de um tempo maior, até o início de agosto, para poder avaliar com calma inclusive o prejuízo que vão ter os Municípios brasileiros. Vejam bem: há um novo pacto federativo secreto embutido nessa reforma tributária que vai prejudicar muito os Municípios brasileiros. Por favor, tenham cuidado. Vamos trabalhar para a construção de um acordo que possa ser votado no início de agosto. Aí todo mundo vota. - 06/07/2023
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um apelo. Nós estamos discutindo um assunto que todo mundo é a favor, com o qual todo mundo concorda: a reforma tributária. O problema é que cada um tem uma reforma tributária diferente na cabeça. Ela é um bicho de sete cabeças: se ela beneficia um setor, por exemplo, como a indústria, pode prejudicar muito outro, como o setor de serviços. Em algum lugar, se não vai reduzir imposto e parece que esse não é o objetivo dessa reforma , vai tirar de um e dar para outro, vai aumentar o gasto de um setor, o que acabará aumentando o custo para a população. O setor de serviços é o mais dinâmico, o que mais cresce, e certamente vai aumentar o seu custo, assim como para a população. Esse bicho de sete cabeças pode ter muito jabuti no meio. Eu até concordo com alguns discursos que ouvi da Situação, mas eles só falam de coisa boa e o resto que tem dentro da reforma? E o resto? O que vai ser feito? Quem garante que não haja um monte de jabuti no meio, porque até agora não temos o texto definitivo? Onde é que já se viu votar uma coisa tão complexa, tão importante, que vai afetar a vida de todo mundo e não haver o texto, faltando menos de 4 horas para a votação? Qualquer dia vamos ter votações aqui na Câmara que não será preciso ler o texto. Vai ser decisão da Mesa, e nós vamos ter que votar contra ou favor; se a Mesa estiver a favor, vamos ter que votar contra. Ninguém sabe o que é, nós não sabemos o que é o conjunto dessa reforma. Não temos informação. Quem tem mais acesso ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, ou tem mais poder de fogo, vai lá e faça a sua... Aí está de acordo porque o seu assunto está resolvido, mas e os outros? E a piora que pode haver em outros lugares? Como é que vai ser feita a decisão dos impostos? E os Municípios, por exemplo? Eu fui Prefeito e fui Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul. Sou municipalista. O meu partido que, inclusive, é o partido do Deputado Baleia Rossi, é municipalista. Pelo que eu já vi da reforma, vai piorar o pacto federativo. Os Municípios, hoje ficam com 17% da receita de tudo que se arrecada. A fatia do bolo é 17% para o Município e 61% para a União. Ninguém está discutindo isso. Esse projeto, até onde eu vi, porque é tudo surpreendente, uma metamorfose ambulante, nós não sabemos o que vai... Pelo que eu vi, vai piorar. O Governo Federal vai concentrar recursos, vai aumentar o tamanho do pires que os Prefeitos vão precisar para vir pedir dinheiro, criando a ilusão de que, ao aumentar alguns impostos do Governo Federal, que o povo vai ter que pagar, vai melhorar a receita do Município, tirando a sua autonomia. Os Municípios médios e grandes ficaram sem autonomia para decidir a sua política fiscal. Isso é uma tragédia para o municipalismo. Nós não temos solução neste País, a não ser descentralizar. O Município, sim, tem que ficar no mínimo com a metade do que é arrecadado no Brasil. Os Municípios estão de joelhos e de pires na mão para pedirem até emenda de Deputado, para poderem sobreviver. Onde está colocado isso? Cadê a profundidade da análise dessa discussão que está sendo feita aqui? Nada! Vai vir aí de afogadilho, tentando acertar com um setor ou com outro e nos enfiar goela abaixo. Isso contraria um princípio que me encantou muito no Governo passado, que é menos Brasília e mais Brasil. Nós vamos fazer o contrário. Vai ser mais Brasília e menos Brasil. Escutem, Prefeitos, os senhores estão fazendo secretamente um novo pacto federativo que vai piorar muito a situação dos Municípios, não vai melhorar. Eu queria deixar aqui o meu apelo. Nós estamos com um filho ilegítimo. Essa reforma é um filho ilegítimo do arcabouço fiscal, que foi montado para aumentar despesa. E diz o arcabouço fiscal que aumentando despesa, tem que se aumentar a receita. Então, está pronto. Nós vamos dar um gatilho pronto para o Governo Federal ficar aumentando a receita e ferrando... Peço mais 30 segundos, Presidente. Vai aumentar imposto, sim! Não se iludam, não nos façam de bobos. Nós somos Deputados, nós somos representantes do povo brasileiro. Nós somos o povo brasileiro. Estamos aqui falando por ele. E o povo brasileiro está sendo enrolado, está sendo enganado. Ele vai ter o aumento de impostos em curto, médio e longo prazo. Então, eu faço um apelo: está na hora de, pelo menos em respeito ao Congresso, dar um prazo para discutirmos melhor. (Desligamento do microfone.) Ninguém é contra a reforma, mas essa é uma reforma ruim. Se não tivermos o prazo para discutir, vamos ser enrolados. Todos nós Deputados vamos prestar conta nas eleições depois para a população. A população vai nos cobrar, quando a situação dos Municípios estiver pior. E o que nós vamos dizer? Eu, pelo menos, sou a favor de prorrogar o prazo. E se eu for forçado a votar hoje, vou votar contra. - 04/07/2023
Perplexidade ante as agressões verbais desferidas pelo Deputado Guilherme Boulos contra o orador.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),São Paulo (Estado),Ofensa liberação,Maconha,contrário Deputado federal,Rio Grande do Sul,Defesa,Saúde pública
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu estou surpreso com o que aconteceu aqui. Eu fiz uma pergunta quando o Deputado Guilherme Boulos estava falando. Ele me fez uma agressão e não respondeu à pergunta. A pergunta é se vai ser permitido o plantio de maconha com recurso público. Ele não respondeu, só me ofendeu. Eu não tenho o hábito de ofender as pessoas, a senhora me conhece há muito tempo. Eu quero só dizer ao Deputado Boulos que fui Superintendente do INAMPS, que implantou o SUS no Rio Grande do Sul. Eu sou da época da construção do SUS. Fui o primeiro Prefeito a criar a equipe de Saúde da Família no Brasil. Por 8 anos, fui Secretário de Saúde e duas vezes Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Fui gestor da primeira pandemia, a pandemia de H1N1. Sou o único Deputado aqui com experiência em pandemia. Então, eu tenho o direito de ter opinião sobre as coisas. A resposta que eu posso dar ao Deputado Boulos parece que ele conhece muito mais a medicina do que eu é desafiá-lo para um debate em uma live. Nós combinaremos o horário e vamos divulgá-lo, para que ele apresente os dados dele e prove que o que eu falei foi fake news. Eu trabalhei com a ciência o tempo todo. O tempo está mostrando quem é que tinha razão nessa questão da pandemia. Acho que todos os Deputados que estão aqui que se vacinaram tiveram... (Desligamento do microfone.) - 04/07/2023Breves Comunicações
Ineditismo da declaração de inelegibilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Descompasso entre a pena imposta pela Justiça Eleitoral ao ex-Presidente da República e a devolução, pelo Poder Judiciário, dos direitos políticos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenado por corrupção. Contrariedade à aprovação da emenda relativa ao financiamento do plantio de ervas medicinais, apresentada pelo Deputado Guilherme Boulos ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, acerca da instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAS, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011; e 14.133, de 2021. Contrariedade à liberação da maconha no Brasil. Açodamento na votação da proposta governamental de reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Inelegibilidade,Inelegível,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Crítica Projeto de lei ordinária,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Dispositivo legal,plantio,Planta medicinal,Maconha,Crítica
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria primeiro registrar uma posição que já manifestei nas redes mais de uma vez, mas que queria registrar também desta tribuna. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-Presidente, que fez 58 milhões de votos, 49% dos votos, é uma liderança seguida por uma enorme parcela da população do Brasil, teve seus direitos políticos cassados por expressar uma opinião. Não roubou, não matou. Foi por opinião. É a primeira vez na história deste País que acontece isso. Decisão da Justiça não se discute, cumpre-se, mas realmente causa espanto esse tipo de decisão. Nós já tivemos ex-Presidente condenado em três instâncias, preso por corrupção, com denúncia do seu Ministro da Fazenda explicando como recebia propina, com vários delatores dizendo como faziam para passar o dinheiro. Foram presos também, cumpriram pena também e devolveram centenas de milhões de reais. E esse ex-Presidente é descondenado, recebe de volta seus direitos políticos e pode concorrer à Presidência. Mas o Presidente que manifestou uma opinião não pode. Eu queria manifestar aqui o meu espanto como Deputado. É a primeira vez que eu vejo isso. Estou no sétimo mandato, e é a primeira vez que vejo isso na história política do País que eu pude acompanhar. A segunda coisa para a qual queria chamar a atenção é que está para ser votado aqui, em relação ao PAA, o financiamento do plantio de plantas medicinais plantas medicinais que podem ser a maconha. O Ministro Paulo Teixeira foi o grande líder nesta Casa da liberação da maconha, da liberação das drogas. Agora apoia uma emenda do Deputado Boulos não sei se combinaram para que seja liberado o financiamento para o plantio de ervas medicinais e da maconha. Não se vai separar isso. Eu estou muito preocupado e gostaria de ouvir o Deputado Boulos. Parece que há uma intenção dele de retirar esse item, mas estou muito preocupado, porque maconha nunca foi medicinal. Maconha causa danos mentais permanentes para a grande maioria das pessoas que a usam. Ela só tem uma molécula medicinal, dentre 480, que pode ser usada. Já está sendo vendida, inclusive, nas farmácias. Então, eu queria manifestar essa preocupação e gostaria de ouvir o Deputado Boulos. Outra questão que eu queria mencionar aqui é que essa reforma tributária está vindo de uma maneira açodada. Ninguém sabia do texto até ontem. Existem números que não se sabem. Não há condições de votar isso deste jeito, nem a curto prazo. Nós temos que pedir um tempo para discutir melhor. Era isso. - 20/06/2023
Tragédia provocada por ciclone extratropical no Estado do Rio Grande do Sul. Solidariedade aos familiares das vítimas do fenômeno climático. Criação da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas. Defesa de rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, da proposta de liberação do uso de drogas no País. Risco de financiamento, pelo governo petista, do plantio de maconha por meio do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Ciclone,Vítima,solidariedade,Desastre ambiental Frente parlamentar,combate,Entorpecente,Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão Projeto de lei ordinária,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Emenda,plantio,Maconha
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria fazer coro com V.Exa., no que V.Exa. disse há poucos minutos sobre a catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul. O ciclone que atingiu dezenas de Municípios no Rio Grande do Sul teve proporções catastróficas. É possível que haja 20 vítimas fatais; agora está em 15 ou 16 o número de vítimas confirmadas. Eu quero fazer coro com V.Exa. e me solidarizar com as famílias. Quero registrar a nossa preocupação junto com a Defesa Civil no resgate das vítimas e na recuperação das dezenas de Municípios gaúchos que sofreram terríveis danos. A primeira coisa que eu queria colocar era isso, Sr. Presidente. A segunda questão que eu queria tratar aqui é que nós criamos hoje a Frente Parlamentar de Combate às Drogas. Essa frente parlamentar vai ter a Presidência o Senador Magno Malta. Eu serei 1º Vice-Presidente. O Deputado José Medeiros e a Deputada Clarissa também estão na composição da Diretoria, junto com o Senador Eduardo Girão e outros. Enfim, é uma chapa pensada para que nós possamos fazer frente ao risco que existe agora, inclusive, com a decisão que o Supremo tomará amanhã. Deputado Heitor Schuch, amanhã, o Supremo pode decidir pela liberação do uso e do porte de todas as drogas no Brasil, o que será uma catástrofe. Isso, sim, será uma catástrofe, que no decorrer do tempo vai ser muito pior do que uma pandemia. Eu queria fazer essa observação e queria dizer mais uma coisa, para terminar, Sr. Presidente. Eu fui Ministro da área que cuidava do PAA Programa de Aquisição de Alimentos. Eu trabalhei com o PAA durante 3 anos. Acho que é um grande programa. Conseguimos atender muita gente. Ampliamos o atendimento, inclusive, com o fornecimento de cisternas, no Nordeste, a todas as escolas o Nordeste tinha mais de 200 escolas sem água potável , além de fazermos a troca de alimentos, ou melhor, de bancarmos a produção de alimentos pelos pequenos agricultores. Então, é um programa bom. Mas me preocupou uma emenda que o Deputado Boulos fez, conhecendo o ideário do Ministro Paulo Teixeira, que é um grande Deputado nós temos divergências, mas ele é um grande Deputado. O ideário do Ministro Paulo Teixeira é de liberação da maconha. O Deputado Boulos falou em bancar, em financiar a produção de ervas medicinais. E, como o então Deputado Paulo Teixeira falava muito na liberação da maconha medicinal, que de medicinal não tem nada... Eles fazem uma confusão proposital: falam de maconha como Cannabis. Cannabis é maconha. Para quem não sabe, Cannabis é maconha. E eles dizem que a Cannabis é medicinal, ou seja, que a maconha é medicinal. Não é. O que a maconha tem é 1 molécula, entre 480 moléculas, o canabidiol, que pode ter efeito medicinal em convulsões de doenças raras. Então não tem nada a ver com a Cannabis. Trata-se de uma molécula que existe, inclusive, em outras plantas. Mas eles fazem essa confusão proposital, dizendo que é tudo medicinal. É um biombo que eles criaram para legalizar a maconha. Preocupa-me muito essa história de financiar a produção ervas medicinais. Eu não sou contra isso. Acho que a produção de muitas ervas pode ser financiada. Mas me preocupa o fato de se abrir a porta para o Governo financiar o plantio de maconha no Brasil. Então, eu quero deixar este alerta: atenção, população brasileira, há risco de financiarem o plantio de maconha no Brasil em grande escala para intoxicar muito mais a nossa juventude do que já está intoxicada. Quero deixar este alerta e quero ter pelo menos a garantia do Ministro e do Deputado Boulos de que isso não vai acontecer. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/06/2023
Inconformismo com a corroboração, pela Mesa Diretora, da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol. Vingança promovida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra adversários políticos. Defesa de criação, pela Casa, de grande movimento para fortalecimento de sua representatividade. Apresentação, à Comissão de Saúde, de requerimento de convite à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para esclarecimento da punição de médicos ao coleg.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Paraná,Perda de mandato parlamentar,Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Decisão colegiada,Repúdio Ministro de Estado da Saúde,comportamento,Crítica,esclarecimento,punição,Médico
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é um dia triste: estamos vendo o Congresso ficar menor, porque aceita, de alguma forma, e acaba se submetendo à decisão da perda de mandato de um Deputado que prestou um grande serviço ao País. O Deputado traçou uma linha divisória no Brasil, junto com o Senador Sergio Moro, com vários membros do Ministério Público, com juízes que aprovaram todas as decisões que foram tomadas, por exemplo, pela força-tarefa da Lava-Jato, na primeira instância, na segunda instância, na terceira instância. Quase 1 dezena de Desembargadores e de Ministros votaram entendendo a importância dessa linha divisória que separa o joio do trigo. Entenderam principalmente que é possível enfrentar, com essa linha divisória traçada, o processo de corrupção. Agora surgem narrativas que tentam inverter o fluxo da história. Há partidos que vivem só de narrativas, que não têm comprovação de nada. Eu me lembro bem de Palocci fazendo o seu depoimento; de centenas de milhões de reais sendo devolvidos por aqueles que desviaram dinheiro da área pública; de delações e de muita gente presa por causa daquele processo gigantesco de corrupção que corroía o País. Deputado Deltan Dallagnol, o momento é outro. O ex-Presidente que esteve preso é agora novamente Presidente da República, fato inédito na história do País. Ele quer vingança. Este é um momento que nós temos que entender. Esta Casa é muito maior do que ela pensa que é. Aqui está a verdadeira representação do povo brasileiro. Nós somos o povo. Todas as outras instâncias de decisões institucionais não têm a força que tem a Câmara dos Deputados. Nós temos que proteger não Dallagnol, mas sim o nosso mandato, o valor que o nosso mandato tem quando somos escolhidos pelo povo para representá-lo. Esta Casa tem que criar um grande movimento para fortalecer sua importância e a de sua representatividade na política brasileira. Nós nos enfraquecemos cada vez que um Deputado é cassado, cada vez que um Deputado é afastado por motivos que não se referem a crime estabelecido, por injunções, até por opinião. Nós temos que lutar contra isso, nós temos que nos fortalecer internamente. Eu quero só deixar registrado esse meu depoimento. Considero que hoje não é um dia feliz para a democracia brasileira. Também queria deixar aqui um depoimento sobre uma declaração. Vou falar bem rápido, Presidente, mas vou precisar de mais 30 segundos. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Pois não, Deputado. V.Exa. tem muito crédito com esta Presidência. O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Está bem, Presidente. Muito obrigado. A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, está montando uma força-tarefa, uma espécie de tribunal de inquisição, com os seus funcionários, com órgãos do Governo, para punir médicos que têm opinião diferente da dela! Eu nunca tinha visto isto! Uma Ministra da Saúde quer estabelecer esse tipo de punição. Um tribunal de inquisição medieval ela está querendo criar no Ministério da Saúde. Ela vai ter que vir à Comissão de Saúde. Fiz hoje um requerimento para que a Ministra venha à Comissão de Saúde explicar que tipo de inquisição ela quer fazer, que tipo de punição ela quer estabelecer. O Ministério tem muita explicação a dar sobre as suas omissões. A FIOCRUZ, o Butantan, há muita gente aí para explicar, e ela vai querer punir médico por causa de opinião. Os médicos têm direito a ter opinião. Os profissionais da saúde sabem o que é importante para os seus pacientes, sabem o que é importante numa pandemia. Eles têm direito a opinar. Por que ela está certa e todos os outros estão errados? Por que quem fez vacina que não funciona e lockdown que não teve resultado tem razão e os outros não têm? É isso que nós vamos discutir, Sr. Presidente. Obrigado. - 01/06/2023
Contrariedade à atribuição ao ex-Presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade pelos 700 mil óbitos registrados no País em decorrência da COVID-19. Repúdio aos pronunciamentos político-ideológicos com relação à pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Ideologia política,Defesa,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Política de saúde,Pandemia,Coronavírus,Vacinação,Lockdown,Comissão geral,Debate
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria fazer um comentário sobre a fala do Deputado que eu ouvi. É a mania colocar a culpa de uma pandemia em uma pessoa, dizer que morreram 700 mil pessoas no Brasil, e a culpa é do Bolsonaro. Esse é o maior absurdo, é a coisa mais ridícula que eu já vi na política. Sr. Presidente, no período do Biden, já morreram 750 mil pessoas nos Estados Unidos. Ninguém fala que ele é genocida. Isso só no período do Biden, ainda há o período do Trump o Bolsonaro foi o tempo todo Presidente , foram quase 1 milhão e 200 mil pessoas. Proporcionalmente, houve muito mais mortes lá do que no Brasil. Fizeram a vacina o mais cedo possível. Fizeram tudo o que tinham que fazer. O lockdown acabou sendo muito mais prejudicial na perda de vidas e todo mundo o achava lindo do que qualquer decisão, qualquer fala do Presidente. Ele garantiu vacina, garantiu tudo. Eu queria dar só mais esta informação: no Reino Unido, que foi o primeiro lugar do mundo a vacinar no dia 8 de dezembro de 2020, começou a vacinação , morreu mais gente do que no Brasil, proporcionalmente à população, e ninguém fala que o Primeiro-Ministro britânico é genocida. Mais ainda, no Chile, aqui do lado, morreu mais gente do que no Brasil, proporcionalmente à população, e ninguém diz que o Boric... É um absurdo. Eu acho que é um grande absurdo tentar personalizar, por motivos políticos, politizar a pandemia, transformar a pandemia em um discurso ideológico e político, sem base nenhuma na ciência. Eu acho que esta Casa está devendo uma sessão geral para discutir isso, o que foi de errado na pandemia, o que aconteceu de certo, inclusive a efetividade das vacinas. Nós estamos devendo, o Ministério está devendo uma explicação. - 01/06/2023
Concordância com tópicos de discurso proferido no plenário pelo Deputado Chico Alencar. Valorização do mandato parlamentar. Inexistência, no âmbito do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de política destinada à redução dos índices de desemprego. Não realização, no Governo petista, de investimentos no agronegócio brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Discurso parlamentar,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Parlamentarismo Defesa,Câmara dos Deputados,Mandato parlamentar,prerrogativa,Deputado federal,Imunidade parlamentar,Liberdade de expressão,Crítica,cassação,Perda de mandato eletivo,Operação Lava Jato,ex-procurador da república redução,Desemprego,Elogio,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Investimento Crítica,Governo federal,Política agrícola,Agronegócio
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria começar a minha fala cumprimentando o Deputado Chico Alencar, que hoje fez um pronunciamento com o qual concordo em relação a algumas coisas. Ele fez uma autocrítica. Criticou o Governo por esconder seus erros. Quero cumprimentar o Deputado Chico Alencar porque ele, embora tenhamos muitas diferenças, eleva o debate político nesta Casa. Qualquer assunto que tivermos que discutir com o Deputado, precisamos debater com profundidade. Não ocorre aquela coisa superficial do chavão, da lacração. Então, eu quero cumprimentá-lo. Inclusive, sou parlamentarista, concordo com suas colocações sobre a questão do parlamentarismo. Vamos adiante. Eu queria falar sobre a valorização do mandato. Nós estamos sempre sob pressão nesta Casa atualmente, é a trincheira da democracia , com cassação de Deputados sem prova clara, cabal. Se deixarmos isso correr da maneira como está correndo, vamos ter um Parlamento completamente emasculado, sem fibra. E este Parlamento é a representação do povo brasileiro! Se nos submetermos a pressões, se nós não valorizarmos o mandato e não garantirmos o mandato livre, com a livre opinião dos Deputados, estaremos dizendo que o povo brasileiro vai ficar sem voz, não estaremos honrando o mandato que recebemos do povo brasileiro. Eu quero dizer que nós temos que ficar atentos. A questão do Deputado Deltan Dallagnol não é somente do Deputado Deltan Dallagnol, é nossa também, é do nosso mandato. Se cassam o Deputado Deltan, como fica o Congresso, como ficam os Deputados? A qualquer momento, por uma suposição, pode ser cassado um Deputado. Que força, que grandeza temos como Poder? O único poder que representa realmente o povo brasileiro é a Câmara dos Deputados. Temos que proteger o mandato do Presidente, temos que proteger o nosso mandato e temos que fazer valer a voz do povo. Nós estamos aqui porque o povo nos delegou essa responsabilidade. Há uma questão de que eu queria falar também, Sr. Presidente. Aqui, muito se disse hoje que o desemprego caiu de forma extraordinária. Em 3 meses, o desemprego bateu recorde no Brasil, como se isso fosse obra do Governo Lula. Só se ele fosse o Flash, aquele personagem de história em quadrinhos. Em 3 meses, fez um movimento veloz. Não há uma decisão política dele que tenha algum impacto no desemprego nesses 3 meses. É claro que o Governo precisa de 6 meses. O efeito de um Governo, quando é muito precoce, ocorre no final do primeiro ano de mandato. Em relação a esses 3 meses, o resultado decorre do Governo Bolsonaro. Este efeito que estamos vendo, a queda do desemprego, deve-se ao Governo Bolsonaro. É o efeito do teto de gastos, é o efeito do investimento no agro o Governo Lula só difamou o agro. No Governo Lula, quem é investidor vai pensar duas vezes antes de investir no agronegócio. Os investimentos, tudo que gerou emprego, tudo que fez com que o Brasil saísse da recessão foi realizado ainda no Governo Bolsonaro. Ou então elegemos o Flash, e não sabemos. Muito obrigado. - 31/05/2023Breves Comunicações
Acolhimento de refugiados venezuelanos pelo orador no exercício do cargo de Ministro da Cidadania do Governo Jair Bolsonaro. Condições precárias da população do país e perseguição aos opositores pelo regime ditatorial do Presidente Nicolás Maduro. Acusação de narcotráfico contra o Presidente da Venezuela pelo Departamento de Justiça Antidrogas dos Estados Unidos DEA. Aprovação pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional de Moção de Repúdio à visita oficial ao Brasil do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Repúdio do Deputado à presença do Presidente venezuelano no País.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,recepção,Presidente,Venezuela,Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN),Moção de repúdio,Fome,Refugiado,Brasil
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nestes 2 últimos dias, nós tivemos a triste presença do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Eu, na condição de Ministro, era encarregado da acolhida dos refugiados venezuelanos. Vi o horror vivido pelo povo venezuelano, que veio em massa para o Brasil, mais de 600 mil pessoas. O General Pazuello foi muito importante na articulação dessa acolhida. Ele organizou com a ONU esse sistema, e nós éramos encarregados de internalizar os venezuelanos no Brasil. Seiscentos mil venezuelanos entraram pela fronteira de Pacaraima, desesperados, em condições precárias, doentes, alguns morrendo de fome, como o General Pazuello disse hoje. Chegavam e morriam de fome. A situação era terrível. A oposição, calada, desaparecida. Essa é uma ditadura sem precedentes na história da Venezuela, país de tradição democrática mesmo quando a América do Sul não tinha essa tradição. É terrível a situação. A acusação de narcotráfico que faz o DEA americano não está esclarecida. Existe até prêmio pela captura do Nicolás Maduro. É uma vergonha para o nosso País tê-lo recebido com honras de Chefe de Estado. E o Presidente Lula ainda disse a Maduro que ele precisa melhorar sua imagem, então tem que mudar a narrativa! Não é preciso mudar o que ele faz, basta mudar a narrativa!? Isso é um conto de fadas, é a história da mentira em cima do drama, da terrível situação pela qual passa o povo venezuelano. Hoje, a nossa Comissão de Relações Exteriores votou uma moção de repúdio à presença do Nicolás Maduro. Acho que o Brasil não pode, de maneira nenhuma, achar que ele é alguma referência para a política sul-americana. O Brasil tem que se posicionar! O povo brasileiro tem que conhecer em detalhes essa situação, que nós conhecemos na ação de acolhida aos venezuelanos refugiados. Temos que nos posicionar, para que não entremos no caminho da Venezuela. Esse é o pior dos mundos para o povo brasileiro. Deixo o meu testemunho e o sentimento de vergonha que nós invade diante da presença de uma pessoa acusada de narcotráfico, de um ditador sanguinário que tem muitas vítimas em sua folha, todo um povo desesperado. No Brasil recebemos 600 mil, mas para a Colômbia fugiram mais de 2 milhões de venezuelanos. Hoje, 5 milhões de venezuelanos estão expatriados na América Latina. Isso não pode ser modelo para nada, nem pode ser uma narrativa, pelo amor de Deus! Deixo registrado o meu repúdio e o voto majoritário da Comissão pelo repúdio à presença do ditador Nicolás Maduro no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 20/12/2006 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.