Nome civil: Osmar Gasparini Terra · 76 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 70% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 26%das 678 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 62%das 527 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.osmarterra@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5927
- Gabinete
- Gabinete 927, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 358 de 391 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 866 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 6 projetos apresentados (33%)
Alinhamento com o governo
26%
Em 678 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
132 discursos na tribuna · de 12/03/2020 a 07/07/2026.
- 07/07/2026Breves Comunicações
O Deputado alertou para o crescimento da dependência química de jogos, em especial das bets, apontando que mais de um terço dos pacientes de uma clínica de reabilitação que visitou no Rio Grande do Sul eram vítimas desse tipo de vício. Manifestou preocupação com o que classificou como liberação do plantio de maconha no País, sob a justificativa de uso medicinal, associando a substância ao desenvolvimento de esquizofrenia, psicose canábica, acidentes de trânsito e interdição de jovens. Também criticou decisões do STJ, do STF e da Anvisa que, na avaliação do Deputado, autorizaram o plantio e o consumo da droga à revelia do Congresso Nacional, extrapolando as competências dessas instituições. Por fim, cobrou que a Câmara dos Deputados reverta tais autorizações e reafirme o papel do Parlamento como único legitimado para legislar sobre a matéria.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Aposta esportiva,Dependência química,aumento Maconha,Supremo Tribunal Federal (STF),Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),plantio,uso medicinal,liberação,Crítica,Congresso Nacional,competência
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria abordar aqui um assunto que eu considero de extrema gravidade que está ocorrendo hoje no Brasil. Uma quantidade gigantesca de pessoas estão desenvolvendo dependência química de jogos, principalmente das bets. Isso aumentou muitas vezes nos últimos 2, 3 anos. Uma quantidade enorme de pessoas precisa de tratamento. Eu estive visitando uma clínica de reabilitação no interior do Rio Grande do Sul hoje e pude observar que mais de um terço dos pacientes eram pessoas que desenvolveram dependência em bets e perderam tudo. Ninguém ganha dinheiro com o jogo, só ganha o dono do jogo. Ganha um ou outro, para justificar que exista o jogo. Isso provoca uma doença igual à provocada pela droga, desenvolve uma dependência química, uma alteração cerebral, que é incurável. Depois que isso se desenvolve, não há cura. É intermediado por uma substância química chamada dopamina e ocorre no centro cerebral, responsável pela sobrevivência. Mecanismos de sobrevivência do cérebro são enganados pela ilusão do jogo ou por uma substância existente nas drogas. Eu queria, falando em droga, denunciar aqui que nós estamos tendo um plantio generalizado de maconha no Brasil, com a desculpa de que existe a Cannabis medicinal. Isso é uma mentira, não existe Cannabis medicinal; existe a maconha, que eles estão chamando de Cannabis e dizendo que é medicinal. A maconha desenvolve esquizofrenia, retardo mental, aumenta o número de acidentes, é a maior causa de acidentes hoje no Rio Grande do Sul, na região metropolitana, mais do que o álcool, com acidentes com vítimas fatais. A maconha é a maior causa de interdição de jovens entre 18 e 30 anos, e é a maior causa também de atraso no estudo. É uma tragédia única, e é a única droga que desenvolve psicose grave, inclusive com o nome de psicose canábica Cannabis é o nome científico da maconha. Uma decisão do STJ, junto com uma decisão da Anvisa, praticamente liberou o plantio de maconha, o consumo de maconha, com a desculpa de que é medicamento, e à revelia do Congresso. Nós somos os responsáveis por fazer as leis neste País, e na lei que nós fizemos é proibido o plantio, é proibido o consumo de drogas que causam dano cerebral. Mas, com a decisão do STJ, junto com a decisão da Anvisa, estão permitindo o plantio em grande escala, e por trás disso existe o interesse de empresas que vivem da dependência química, que vivem da desgraça das pessoas que ficam dependentes de droga. Então, nós temos que reagir a isso. Esta Casa não pode deixar isso passar batido. Além de estarem causando um dano enorme para a população o próprio Supremo liberou 40 gramas de maconha, não sei de onde eles tiraram isso , isso não é função deles, estão passando por cima do Congresso Nacional, passando por cima desta Casa. Além de causarem o dano que causam, estão desmoralizando a democracia brasileira. Eles não têm voto para decidir isso. A Anvisa não tem voto, o STJ não tem voto, o STF não tem voto para falar em nome do povo brasileiro e decidir uma coisa tão grave como a liberação das drogas. Como se isso não bastasse, um Ministro do Supremo disse agora: "Por que não liberar a cocaína? Por que não liberar todas as drogas?" É este o País em que nós estamos vivendo. Esse fim do Governo Lula traz esse tipo de descalabro geral que nós estamos vivendo no País, onde as instituições não têm mais importância, onde o povo decide escolher pessoas, e isso não tem importância. Nós temos que lutar para rever isso, Sr. Presidente. Esta Casa tem que desfazer essas autorizações absurdas por cima da lei, por cima do Congresso, por cima do Parlamento. - 17/06/2026
O Deputado cumprimentou lideranças do movimento dos caminhoneiros presentes na sessão, mencionando representantes ligados ao setor de transporte e ao Porto de Santos. Além disso, recordou a participação nas negociações decorrentes da paralisação dos caminhoneiros de 2018 e na relatoria da proposta que instituiu o frete mínimo. Por fim, informou que estava em discussão uma legislação específica para a categoria e agradeceu a presença dos representantes do movimento e de um Vereador de Três Coroas (RS).
Palavras-chave oficiais: Motorista de caminhão,Setor de transporte,Porto de Santos,Paralisação do trabalho,Frete,Categoria profissional,Pauta (processo legislativo),Três Coroas (RS),Câmara dos Deputados
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer uma referência aqui às lideranças que estão aqui nos acompanhando hoje, lideranças do movimento dos caminhoneiros, que em 2018 paralisou o País, com reivindicações justas, que foram atendidas. Eu tive a honra de participar da negociação final no Palácio, depois na aprovação do frete mínimo, como Relator. Eu queria citar aqui Nelson Júnior, Marcelinho, do Porto de Santos, Sérgio Silva, do Porto de Santos, Antônio Italiano, Elton Militão, Gildo Alves, George Townhills, Luiz Cláudio Chorão, Romero Buzina, doutora Luciana, Alan, que estão aqui com a gente, e o meu Vereador, meu parceiro, o Vereador mais votado em Três Coroas, no Rio Grande do Sul, o Lucas, que está aqui nos dando a honra da presença também. Queria cumprimentá-los. Está em discussão uma legislação específica para os caminhoneiros, eles estão acompanhando aqui e me deram a honra de estar junto com eles aqui. Muito obrigado, Presidente. - 02/06/2026Breves Comunicações
O Deputado abordou o avanço do crime organizado no Brasil como problema de saúde pública, argumentando que governos do PT foram lenientes com o tema ao longo de 12 anos. Destacou que organizações narcotraficantes controlam 25% do território nacional, oprimindo cerca de 50 milhões de brasileiros, e defendeu a classificação dessas organizações como terroristas. Também criticou o Governo Federal por resistir ao enfrentamento do crime organizado e por não apurar os crimes do INSS. Em relação ao Banco Master, afirmou que o Presidente Lula teria atuado como conselheiro informal do banco, orientando negociações, e rejeitou as tentativas de atribuir responsabilidade ao Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, defendeu a instalação de uma CPI do Banco Master e questionou por que Parlamentares do PT não assinam o requerimento para sua criação.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Crime organizado,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,atuação,Crítica Banco Master,Presidente da República,orientação,Senador,Partido Liberal (PL),envolvimento,contrário,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Partido dos Trabalhadores (PT),Apoiamento
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como médico, eu trabalho muito a questão da violência, porque eu acredito que a violência é um problema de saúde pública e que é a maior causa de morte de jovens hoje no Brasil. Essa é uma luta que eu travo na Comissão de Segurança, na Comissão de Saúde. Sou autor da lei federal sobre drogas que visa diminuir o consumo de drogas pelos nossos jovens. E eu vejo com muita preocupação o avanço do crime organizado no Brasil. Nós vamos para 12 anos de Governo Lula, e só agora o Lula fala em combater o crime organizado: "Agora nós vamos começar a combater o crime organizado". Depois de 12 anos? O crime organizado cresceu como nunca nos períodos de Governo do PT, porque o PT é leniente. O Governo Lula foi leniente com o crime organizado. A frase mais preocupante que eu vi, de ontem para hoje, foi que nós temos que nos preocupar, ao transformar as organizações narcotraficantes em terroristas, com o sistema financeiro do Brasil. Olha, eu não sabia que o sistema financeiro do Brasil estava dominado também pelo crime organizado. Eu acho que não está. Mas parece que está indo para esse lado. Então, mais do que nunca, nós temos que enfrentar o crime organizado e transformar em terrorista quem controla 25% do território nacional, pois 50 milhões de brasileiros são oprimidos pelas leis do tráfico, e não pelas leis do País. Pena de morte, tribunal do crime, execuções em massa... É esse o crime organizado que nós temos! Se isso não é terrorismo, eu não entendo mais nada do que é terrorismo. O Governo Lula resiste a enfrentar o crime o povo brasileiro sabe disso, a segurança do nosso povo sabe disso , como resiste a apurar os crimes do INSS. Seu filho já foi embora, afastou-se, fugiu do Brasil, para escapar da lei, das discussões que se estão fazendo em relação a isso. Quanto ao Banco Master, o Lula se colocou como conselheiro do Banco Master, minha gente, no ano passado! "Não faça negócio com este banco aqui, faça com esse ali. Espere assumir o novo Presidente do Banco Central, e nós vamos resolver o seu problema." É este o homem do Banco Master: o Lula! Foi Lula que deu carta branca para que o Banco Master avançasse na direção do BRB. É brincadeira agora querer colocar isso nas costas do Senador Flávio, que foi aos Estados Unidos, foi recebido com respeito pelo Presidente americano, Presidente da maior potência do mundo. Nós temos que ter boas relações, e não fazer como o Lula, que fica fustigando e depois diz que quer negociar. Nós não queremos que o Brasil vire um narcoestado, como está se tornando. Nós queremos um país que não tenha mais Banco Master, não tenha mais corrupção da Odebrecht, não tenha mais as corrupções todas que foram denunciadas contra o Lula. Presidente, eu preciso de 30 segundos. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Pois não, Deputado. O SR. OSMAR TERRA (PL - RS) - E queremos a CPI do Banco Master. Por que todos que estão criticando aqui, do PT, não assinam o pedido da CPI do Banco Master? Nós queremos o Banco Master investigado a fundo. Na CPI se expõem as vísceras da corrupção, mostra-se quem é quem, como foi na questão do INSS, que o Governo Lula nem comenta. É isso, Presidente. Vamos passar o Brasil a limpo com Flávio Bolsonaro como Presidente! - 19/05/2026
O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Mota pela criação de Comissão Externa para apurar a violência sexual contra crianças nos Estados brasileiros. Destacou que o Projeto de Lei (PL) nº 3.066, de 2025, aprovado por unanimidade na Câmara, aumenta penas, amplia a vigilância e permite o rastreamento sigiloso de criminosos na internet. Também mencionou a Operação Caminhos Seguros de 2026, que mobilizou 20 mil policiais, resultando em 323 prisões e 1.143 vítimas atendidas. Por fim, homenageou parlamentares, assessores e autoridades que contribuíram para a aprovação do PL.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,criação,Comissão externa,Violência sexual,Criança,Estado (ente federado) Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,rastreamento,Pornografia infantil,Internet Operação policial,combate,Crime,Violência sexual,Criança,Adolescente
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Geovania de Sá. Quero agradecer aqui o esforço do nosso Presidente Hugo Motta, que criou uma Comissão Externa para cuidar desse assunto e que pode nos dar uma ideia real de como está essa situação no Brasil. Essa Comissão Externa visitará os lugares e verificará, em cada Estado brasileiro, a situação da violência sexual contra crianças. Esse é um assunto que nos toca muito. E essa luta para proteger a infância já vem de muito tempo. Muitos colegas participaram comigo o Deputado Dr. Zacharias Calil, que está aqui também nos assistindo, Presidente da Frente Parlamentar da criação do Marco Legal da Primeira Infância, que completou 10 anos em março. A Deputada Geovania de Sá também participou desse processo; muitos dos que estão aqui viveram esse momento. Quero registrar este agradecimento ao Presidente Hugo Motta e à Deputada Geovania de Sá, que esteve na Presidência dos trabalhos no momento da aprovação desse projeto. Esse projeto trata da brutal violência que é cometida em escala gigantesca, muito maior do que imaginamos hoje, e que cresce a cada dia na internet. Nós estamos correndo atrás dos avanços tecnológicos usados pelo crime. Esse projeto fecha portas que estavam abertas em relação à violência sexual contra crianças na internet; aumenta a pena; amplia a vigilância sobre os criminosos. Agora, pelo projeto de lei, é permitido requisitar material e acompanhar, de forma sigilosa, dentro da internet, quem está cometendo o crime e localizar rapidamente quem os comete. Ontem foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Portanto, é extremamente importante essa votação no dia de hoje. Há aqui um esforço que não é ideológico; é baseado na vida real e no interesse de todos. Nós aprovamos o Marco Legal da Primeira Infância por unanimidade no Congresso, e podemos aprovar, estamos aprovando aqui na Câmara, já por unanimidade, esse projeto que cuida da violência sexual contra crianças. Na última quinta-feira, como já foi falado, a Operação Caminhos Seguros de 2026 mobilizou 20 mil policiais em todo o Brasil, resultando em 323 prisões, 1.143 vítimas atendidas percebam a extensão e a gravidade desse problema e mais de 135 mil pessoas alcançadas em atividades de prevenção, em 3.564 Municípios brasileiros. Dá para dizer que, nos anos anteriores, esse tipo de ação também teve um enorme volume. Presidente Geovania, esse é um projeto que não se faz pelas mãos de um autor. Temos o desejo de fazer, mas nós contamos com uma belíssima equipe aqui na Câmara, tivemos um apoio fundamental do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Todos trabalharam juntos para tratar de um assunto de tal gravidade. Essa lei pode mudar o rumo do crescimento brutal da violência sexual contra crianças. Eu queria agradecer pessoalmente à Rose, que trabalha comigo e que é a Vovó Rose, da Lei de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A gente deu o nome à lei de Vovó Rose, em homenagem a ela, que está sempre presente nessa luta para proteger as crianças. Quero saudar a Deputada Soraya Santos, Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que fez um brilhante relatório, assim como foi o da Deputada Rogéria. Saúdo a Deputada Clarissa Tércio, Relatora da proposta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Quero citar o Lucas de Oliveira Jaques, que se dedicou profundamente a esse tema. Ele é um exemplo da nossa Assessoria Legislativa, consultor da Câmara na área penal. O trabalho do Lucas foi tão importante que essa lei pode ser chamada de Lei Lucas, pela sua dedicação. Agradeço à delegada da Polícia Federal Rafaella Vieira Lins Parca e à sua equipe da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos; ao Ricardo de Lins e Horta, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital, e à sua equipe do Ministério da Justiça; à Juliana Vieira dos Santos, Diretora de Assuntos Legislativos; à Marcela Tolosa Sampaio, também da Assessoria de Assuntos Legislativos; ao Luiz Walmocyr Jr., agente da Polícia Federal do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio Grande do Sul, e autor do livro Protegendo Anjos; ao Ministério Público Federal, representado pelo Procurador George Neves Lodder. Quero fazer um agradecimento especial ao Presidente Hugo Motta e à Deputada Rogéria Santos, pela sua dedicação. A Deputada Rogéria Santos foi incansável em todos os temas, inclusive na Comissão Especial. Agora, como Relatora, ela elaborou um relatório minucioso e ajudou nessa unanimidade que nós estamos tendo. Há temas, leis e causas que não têm cor partidária. Essa é uma delas. Tomara que ela tenha um grande impacto na proteção e na salvação das nossas crianças. Muito obrigado a todos, a toda a equipe que está aqui, que colaborou tanto com esse trabalho. - 28/04/2026
O Deputado registrou a presença de Vereadores dos Municípios de Santa Rosa (RS) e Roca Sales (RS) na Câmara dos Deputados. Em seguida, mencionou os impactos das enxurradas que resultaram em vítimas e danos à população de Roca Sales (RS). Além disso, apontou a atuação de Vereadora local na mobilização por medidas de reparação e apoio às famílias afetadas. Ao concluir, indicou a importância de iniciativas voltadas à reconstrução e à prevenção de novas tragédias.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Vereadora,Santa Rosa (RS),Roca Sales (RS),Rio Grande do Sul,Inundação,Enchente,reparação,reconstrução,Família
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer o registro, para constar dos Anais da Câmara, da visita muito honrosa de Vereadores da minha cidade, Santa Rosa. São eles: Aurio Spengler, Enzo Fontana, Rafael Rufino e Jocemar Gerhardt. Eles nos dão a honra dessa visita, acompanhados de Taina Zanchetti, Vereadora de Roca Sales, Município dos mais atingidos pelas enxurradas, em que morreram 54 pessoas. Taina Zanchetti é uma lutadora pela reparação da cidade e do que for possível para as famílias enlutadas, para que não aconteçam mais tragédias. Era o meu registro. Muito obrigado, Presidente. - 24/03/2026outros
O Deputado defendeu a concessão de prisão domiciliar ao ex-Presidente Jair Bolsonaro por motivos de saúde. Argumentou que o ex-Presidente apresenta um quadro clínico grave e crônico, com problemas digestivos recorrentes, complicações decorrentes de cirurgias anteriores e outras condições que exigiriam acompanhamento médico contínuo. Além disso, criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de estabelecer um prazo determinado para a medida, argumentando que doenças crônicas não podem ser tratadas com prazos fixos e que a domiciliar deveria ser mantida de forma contínua enquanto durar a pena. Por fim, classificou a condenação como injusta e reforçou que a medida é necessária para preservar a saúde e a qualidade de vida do ex-Presidente.
Palavras-chave oficiais: Prisão domiciliar,Ex-presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão judicial,Doença crônica,Condenação criminal transitada em julgado,Qualidade de vida,Preso
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fiz na semana passada um pronunciamento sobre a necessidade de o Presidente Bolsonaro ficar em prisão domiciliar para poder ser atendido de forma continuada. O Presidente tem problemas graves, problemas permanentes não são problemas temporários , como um grande refluxo, que causa pneumonias de repetição. O Presidente tem uma série de problemas de ordem digestiva. Ele foi operado oito vezes para tirar bridas e aderências, o que acabou irritando o nervo frênico, o diafragma. E ele tem essa dificuldade enorme de controlar o soluço. Então, ele toma remédios que lhe dão tontura, que lhe fizeram cair, bater com a cabeça e ficar um tempo enorme no chão, porque ele estava em isolamento. Ele tem problemas graves, crônicos, e é um homem de 71 anos. Então, não há como o Ministro Alexandre de Moraes fixar esse período em 90 dias. Esse tempo pode ser fixado quando a pessoa tem um problema agudo de saúde que precisa de tratamento. Com problemas crônicos, permanentes, como os que tem o Presidente Bolsonaro, não há como fazer isso funcionar. Não há como ser uma medida que vai ajudar a salvar sua saúde, a lhe dar uma condição melhor, uma qualidade de vida melhor. O Ministro que me desculpe, mas essa prisão domiciliar deve ser permanente, enquanto durar essa condenação, que, no meu ponto de vista, é injusta. Não houve golpe de Estado. Houve uma condenação política, como o próprio Ministro Fux já admitiu no seu parecer. Portanto, o Presidente Bolsonaro está com doenças graves, com um quadro grave de saúde, com risco de vida. Agora está saindo da UTI do hospital. Ele teve, inclusive, uma diminuição da função renal, que foi corrigida, mas a função renal está no limite. É um homem de 71 anos, que toma medicamentos para pressão, que lhe dão tontura e podem causar desmaio, porque se somam aos medicamentos que ele usa para tentar controlar o soluço. É uma situação muito grave, Sr. Presidente. Eu acho que o Ministro fixar em 90 dias é um ato completamente arbitrário, não tem base científica nenhuma. Não significa nada, do ponto de vista científico. Por que o Ministro quer fixar em 90 dias? Quem disse para ele que, em 90 dias, vai ser possível corrigir problemas tão graves e crônicos? Alguém está informando mal o Ministro. É importante dizer que essa prisão domiciliar é necessária, é para manter o Presidente com o mínimo de qualidade de vida, a salvo de problemas súbitos, aos quais ele está sempre sujeito, pelo tipo de problema que tem. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que, pelo menos enquanto ele não puder caminhar nas ruas é o que nós esperamos que ele em pouco tempo faça, que saia nas ruas para encontrar com o seu povo , ele precisa, sim, ter acompanhamento continuado. Ele precisa, sim, ter a prisão domiciliar garantida. Eu queria deixar registrada uma preocupação que não é só minha, uma preocupação que é do povo brasileiro. O povo brasileiro está consternado com a situação política que nós estamos vivendo, com todos esses desmandos que estão ocorrendo no Governo. Nós precisamos que o maior líder vivo deste País tenha o mínimo necessário de proteção. - 24/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, que cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
Palavras-chave oficiais: Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Expressão textual,Orientação de bancada,Substitutivo,Partido Liberal (PL),Minoria parlamentar,Oposição política,Voto contrário
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou encaminhar pelo PL, pela Minoria e pela Oposição. O voto é "não". Não podemos penalizar um clube, a torcida inteira, por causa do erro de um torcedor. Este, sim, tem que ser punido exemplarmente, mas o clube e a torcida podem não ter culpa nenhuma disso e não devem ser punidos. - 24/03/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a tramitação do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, de sua autoria, voltado ao combate à exploração sexual de crianças na internet. Afirmou que a proposta buscou fechar lacunas legais, incluindo o enfrentamento ao uso de inteligência artificial para crimes como pornografia infantil e assédio. Relembrou ainda iniciativas anteriores, como o Marco Legal da Primeira Infância e leis de prevenção ao suicídio e ao cyberbullying. Por fim, ressaltou impactos da violência na formação de crianças e defendeu aprimoramento contínuo da legislação diante das novas tecnologias.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,combate,Exploração sexual,Criança,Internet,Inteligência artificial,Pornografia infantil,Marco Legal da Primeira Infância (2016),prevenção,Suicídio,Ciberbullying,aprimoramento,Legislação,Tecnologia
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje deve estar na pauta de hoje o Projeto de Lei nº 3.066, de 2025. Se não estiver na pauta de hoje, estará na de amanhã; mas é provável que esteja na de hoje. O PL 3.066/2025 foi construído a muitas mãos. Trata-se de um projeto de minha autoria, mas que teve uma participação muito efetiva de toda a nossa assessoria parlamentar, que se envolveu emocionalmente com ele; a participação de entidades, entre elas a Polícia Federal. A proposição fecha todas as portas que existem hoje na Internet para a exploração sexual de crianças. Trabalha para enfrentar o uso da inteligência artificial no assédio a crianças, quando alguns tentam mudar suas vozes, o rosto da pessoa que está falando; combate o uso da inteligência artificial em vídeos de sexo que envolvem crianças, enfim, todas as formas que a tecnologia moderna pode utilizar para enfrentar e combater o crime de pedofilia. Nós estamos nesta caminhada, minha querida Senadora e agora Deputada, há muito tempo. Eu fui autor do Marco Legal da Primeira Infância e, depois, da lei de prevenção do suicídio e da automutilação, a Lei nº 14.811, de 2024, que transformou em crime hediondo todas as formas de violência contra a criança, tipificando crimes praticados na Internet, como bullying, cyberbullying, que não eram tipificados. Imaginem o bullying a uma criança numa escola, praticado por um grupo de amigos! Se na escola já é uma coisa horrível, imaginem quando a criança é exposta na Internet! Ingenuamente, em geral por ingenuidade, a criança acaba sendo exposta a milhões de pessoas. Isso é causa até mesmo de suicídio entre jovens. Há vários casos de suicídio de jovens. Por isso, nós temos que protegê-los. Eu sou totalmente contra qualquer tipo de censura, mas, nestas questões específicas, nós temos que oferecer algum tratamento. Agora temos o chamado ECA Digital. Além disso, procuramos complementar, trabalhando as brechas que ainda existem na legislação. Temos que fechar estas brechas para proteger nossas crianças. Presidente, o início da vida é o momento em que o ser humano mais se transforma, em especial, fisicamente, mas o cérebro também se transforma. As conexões cerebrais aumentam com uma velocidade incrível. É como se a pessoa estivesse entrando num mundo que ela não conhecia, em que ela precisa aprender, e precisa aprender com rapidez. Ela aprende através de quem cuida, através de quem está do lado dela. Esta é a referência dela no mundo. Se essa pessoa comete crimes contra a criança, se ela abusa sexualmente ou se abusa com violência dessa criança, a criança vai formar uma memória para o resto da vida daquilo que sofreu. Aquilo vai mexer com ela mais do que em qualquer outro período de sua vida, nos primeiros anos de vida, mudando completamente a estrutura e a arquitetura cerebral, pelo estímulo negativo, pelo estímulo violento. Essa criança vai ser uma pessoa desajustada emocionalmente para o resto da vida e pode até mesmo repetir com outras crianças os crimes que ela sofreu. Hoje nós esperamos comemorar o PL 3.066/2025, já que ele foi aprovado, à unanimidade, Deputada Heloísa Helena, na Comissão de Constituição e Justiça. Ele fecha o circuito na luta contra a pornografia infantil na Internet. Este é o registro que eu queria fazer, meu querido Presidente. O tempo está sendo generosamente ampliado, mas agora eu vou procurar encerrar, mandando um abraço aos meus amigos, a todos os que participaram deste processo, como o Lucas, minha assessora Rose, responsável pela Lei Vovó Rose, que é contra a prática da automutilação e do suicídio. Esta luta para proteger as crianças, Deputado Hildo Rocha, tem que continuar. Nós temos que estar sempre vigilantes, porque a cada novo passo da tecnologia surgem novas formas de maltratar. A Internet tem muita coisa boa, mas também muita coisa cruel. Nós temos que proteger nossas crianças dela. Muito obrigado. - 18/03/2026
O Deputado manifestou preocupação com o estado de saúde do Presidente Jair Messias Bolsonaro e defendeu a transferência imediata para prisão domiciliar, com base em deliberação da Comissão de Segurança e em laudo da Polícia Federal. Assinalou o risco de morte decorrente de pneumonias recorrentes, apneia do sono, hipotensão postural, uso simultâneo de medicamentos e histórico de queda com traumatismo craniano. Além disso, apelou ao Supremo Tribunal Federal, em especial ao Ministro Alexandre de Moraes, para que adotasse uma decisão de caráter humanitário e garantisse atendimento contínuo e ambiente mais seguro ao Presidente.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Saúde,Prisão domiciliar,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão judicial,Atendimento médico,Tratamento médico
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, hoje eu gostaria de me manifestar sobre um assunto que eu considero da maior relevância e gravidade. No dia 10 de março, nós aprovamos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado um pedido, a ser encaminhado pela Mesa Diretora ao Supremo Tribunal Federal, de transferência imediata do Presidente Bolsonaro para a prisão domiciliar. Isso se deu em função da situação de saúde dele, que é grave, séria. Naquele momento, ainda não tinha ocorrido a internação dele às pressas, que se deu devido a uma pneumonia, provavelmente causada por broncoaspiração, o que ocorre nas pessoas que têm refluxo importante. Ele já teve três pneumonias três pneumonias em menos de 1 ano, mesmo estando em casa. No caso desta pneumonia, a situação de saúde dele começou a piorar à noite. Ele ficou a noite toda vomitando, com febre alta, com início de septicemia e depois foi encaminhado ao hospital. Eu tenho feito pronunciamentos, desde o ano passado, alertando para a gravidade da situação dele. E eu me baseio agora não só no que entendo da medicina. Eu faço este pronunciamento como representante do povo brasileiro, mas também como médico, e me dirijo ao membros do Supremo Tribunal Federal, em especial ao Ministro Alexandre de Moraes. Não vou entrar em discussões políticas outras poderia fazê-lo, mas não vou. Eu estou tratando de uma questão humanitária importante: o maior líder político deste País corre permanentemente risco de vida nas circunstâncias em que está: preso, isolado, numa cela na Papudinha. Nós não podemos ficar de braços cruzados vendo isso acontecer, principalmente, considerando o que entendemos de medicina estão aqui o Deputado Dr. Frederico e o Deputado Darcísio Perondi, que são médicos e o que consta do relatório dos peritos da Polícia Federal, que eu trouxe aqui, para não deixar dúvidas. Quem lê este relatório não tem dúvida da importância de o Presidente ter cuidado continuado, em casa, com acompanhamento permanente. Trata-se de um homem de 70 anos que sofreu uma tentativa brutal de assassinato. Muita gente diz que ia ser vítima de assassinato. Ninguém foi vítima de assassinato, a não ser o Presidente Bolsonaro, que recebeu uma facada brutal, que por 1 centímetro não lhe ceifou a vida. Essa facada o levou a ser submetido a várias cirurgias no abdômen oito cirurgias para tratar das sequelas, das bridas, das complicações que surgem em quem sofre um atentado dessa monta. Ele perdeu a maior parte do intestino grosso. Hoje ele tem mais tela do que músculos na parede do abdômen. Ele já fez cirurgia até de hérnia. Essa pressão da tela, essa pressão das cirurgias todas aumenta o refluxo gastroesofágico que ele tem. Por causa do refluxo, o conteúdo gástrico entra pela laringe e pela traqueia e produz pneumonia. Ele está tendo pneumonias de repetição graves, e essa é uma das causas mais frequentes de morte em idosos o Presidente tem 70 anos, e a pneumonia por aspiração é uma das causas mais frequentes de morte em idosos. O Presidente não tem só isso. Ele tem um problema grave de apneia do sono. Foi feito um exame que mostrou que ele teve cinquenta apneias durante uma noite, em razão das quais ele parou de respirar, o oxigênio caiu. Quando a pessoa tem isso e tem também pressão alta, como é o caso do Presidente, essa junção é muito perigosa e pode levar a problemas cardiovasculares, a acidente vascular cerebral, a uma série de moléstias graves que também podem levá-lo a um desfecho súbito, a um AVC, à morte súbita. Ele está isolado. "Ah, de vez em quando, vai alguém dar o remédio para ele." Sim, mas ele fica isolado a noite toda, ele fica isolado a maior parte do dia. Ele é uma pessoa que precisa de atendimento continuado, e não está tendo. É isso que diz o laudo da perícia feita pela Polícia Federal. Isso não é dito claramente, mas, quando os peritos respondem as perguntas feitas pela defesa, fica clara a gravidade do caso. Por exemplo, o Presidente tem soluço, também provocado por essa tentativa de assassinato. Esse soluço decorre do grande manuseio no abdômen dele em oito cirurgias. O soluço é incontrolável. Eu mesmo fui visitá-lo quando ele ainda estava em prisão domiciliar, e ele ficou o tempo todo mastigando gelo e tal, mas com soluço. Isso não para a noite, não para nunca; é um sofrimento contínuo. Esse soluço é controlado com clorpromazina e gabapentina, dois medicamentos que atuam no sistema nervoso central, fazendo-o diminuir a sua atividade. Ao fazerem isso, deixam a pessoa com cansaço e, principalmente, tontura. O Presidente, quando ainda estava na cela da Polícia Federal, teve uma perda de consciência. Ele se levantou à noite e provavelmente teve uma hipotensão postural. Ele caiu, bateu com o lado direito do rosto na beira da cama, ficou caído no chão não se sabe quantas horas e foi encontrado no dia seguinte, quando a nossa Primeira-Dama Michelle Bolsonaro foi visitá-lo e levar comida para ele. Quanto tempo ele ficou lá? "Ele pode não ter tido uma queda tão grande, pode não ter perdido..." Ele perdeu a consciência, sim. Os exames de tomografia do crânio mostram uma região espessada no tecido conjuntivo do lado direito do cérebro, o que indica uma sequela de um traumatismo violento. Essa medicação que ele toma, a clorpromazina, junto com a gabapentina e com o remédio que ele toma para pressão alta, produz uma queda maior da pressão. Ele tem hipotensão postural. Quando levanta e senta, ele fica tonto. Quando levanta, ele tem tontura. E ele está sozinho. Então, nós estamos tendo uma situação de muito risco para uma pessoa de 70 anos. Eu vou ler alguns trechos do laudo da Polícia Federal eu estou falando do laudo da Polícia Federal: "O uso concomitante especialmente de medicamentos que atuam no sistema nervoso central e cardiovascular cria, portanto, um cenário farmacológico de risco, no qual os possíveis efeitos adversos sedação, letargia, tontura, lentificação psicomotora e hipotensão postural apresentam relação com o risco de queda". A queda é a maior causa de acontecimento grave em um idoso e pode levar, em consequência, à morte. "Além disso, o envelhecimento altera como os medicamentos agem (...)." Nós estamos falando de um processo continuado; não estamos falando de um momento: "Ah, hoje ele está bem. Não precisa ser internado". Não, isso é um processo que está acontecendo todos os dias e que está piorando a cada dia. "Além disso, o envelhecimento altera como os medicamentos agem (...)" isso está no laudo da Polícia Federal. "Há alterações, por exemplo, na redução do metabolismo hepático" diminui o metabolismo que processa os medicamentos, que decompõe os medicamentos. Então, o medicamento faz efeito maior, mesmo com doses menores. Também reduzem a depuração renal. O rim dele está no limite. Tanto é que, quando teve, agora, a bacteremia e a infeção, ele entrou em insuficiência renal, o que é gravíssimo. O rim para de depurar os catabólitos, as coisas que tem que botar pra fora, na urina, e vai agravando o estado de saúde. É também uma causa de alto risco de evolução para óbito. "Há (...) na redução do metabolismo hepático, na depuração renal e na reserva funcional do sistema nervoso central (...) torna os idosos mais suscetíveis a efeitos adversos e interações medicamentosas". Mesmo com doses mais baixas, têm um efeito maior, como acontece com ele por causa da junção do efeito do remédio da pressão com o efeito dos remédios que ele toma para a questão do soluço. A Polícia Federal Propõe medidas como avaliação e acompanhamento multiprofissional. É bom dizer que o serviço médico mais próximo da Papuda isso são palavras minhas também e está no relatório da Polícia Federal é unidade básica de saúde localizada a 3 quilômetros de onde ele está, com profissionais que não são especializados e que têm horário de trabalho normal. Há na unidade um clínico geral, um médico de família e um psiquiatra. Diante dos questionamentos da defesa, os peritos respondem "sim" às seguintes perguntas. "Considerando o histórico recente de queda com traumatismo cranioencefálico e confusão mental associada ao uso de medicamentos com ação central, o paciente apresenta risco aumentado de novos eventos semelhantes, caso esteja em local sem observação contínua" coisa que acontece quando ele está isolado "e sem pronta resposta médica?" Os peritos responderam: "Sim". Existe esse risco. "A pneumonia aspirativa é causa de morte em idosos?" "Sim", respondem os peritos. "Pacientes idosos têm maior risco de quedas, quando não assistidos em suas atividades cotidianas? O uso de drogas que atuam no sistema nervoso central causando sonolência e alteração da consciência aumenta significativamente o risco de queda em idosos?" "Sim", responde a Polícia Federal. Outro quesito: "A ocorrência de queda em idosos e causa de traumatismos significativos? O traumatismo cranioencefálico resulta em morbidade significativa em idosos?" "Sim", diz a Polícia Federal. Na página 45. Com mais de 55 episódios de apneia durante uma noite, quando para de respirar é a apneia do sono, uma apneia grave, a que ele tem , com "apneia obstrutiva do sono e ateromatose carotídea" ele tem o aumento da aterosclerose, das placas, na carótida , ele pode ter uma piora? "Há risco de morte por hipóxia em pacientes que apresentam apneia grave do sono? Há aumento de arritmia cardíaca (...)?" "Sim" a arritmia cardíaca é a maior causa de morte de problemas cardíacos. "Episódios recorrentes de pneumonia aspirativa, associados à esofagite erosiva e à broncoaspiração, configuram risco contínuo de insuficiência respiratória aguda e sepse?" "Sim", diz a Polícia Federal. "O episódio recente de queda da própria altura com traumatismo cranioencefálico" na face direita "indica risco real e atual de recorrência, especialmente na ausência de vigilância continuada e ambiente controlado?" "Sim", diz a Polícia Federal, aumenta o risco. "O periciado necessita de monitoramento clínico diário, controle rigoroso de pressão arterial, hidratação adequada, administração regular de múltiplos fármacos, acesso rápido a exames laboratoriais e de imagem e possibilidade de atendimento médico imediato em intercorrências?" "Sim", diz a Polícia Federal. Aqui fecha o quadro das respostas: "A ausência dessas medidas, conforme descrito pelos médicos assistentes, pode resultar em descompensação clínica súbita com risco concreto de morte?" "Sim", diz a Polícia Federal. Eu não sei se o Ministro leu tudo ou se considerou isso como uma coisa grave, mas, agora, depois de tudo isso, depois desse laudo da Polícia Federal, houve esse episódio novo de pneumonia nos dois pulmões, broncopneumonia com bacteremia, com sepse, com falência renal e com alto risco de morte. Sr. Presidente, eu queria aproveitar este momento para fazer um apelo. Eu não vou fazer discussão política aqui, mas o Ministro Alexandre Moraes deve se sensibilizar com essa situação. O Presidente Jair Messias Bolsonaro, nosso querido Presidente, não é uma pessoa diferente das outras. Acho que todas as pessoas que estão no sistema prisional e que têm esse tipo de problema deveriam ter atendimento tanto é assim que é muito raro uma pessoa com mais de 70 anos estar presa. É muito raro. O ex-Presidente Collor sofreu um processo, que não foi o que sofreu o Presidente Bolsonaro que, para mim, foi um processo injusto, por um crime que ele não cometeu , foi condenado e foi imediatamente transferido para sua residência. Ele tem mais de 70 anos e está em casa. É raríssimo uma pessoa com mais de 70 anos ficar presa, até porque não tem condições de fazer mais nada, ou tem condições de fazer poucas coisas, especialmente quando está numa situação como a do Presidente Bolsonaro. Então, eu queria apelar para o Ministro Alexandre Moraes, a fim de que não fique com essa culpa, se acontecer alguma coisa com o Presidente; não fique responsável pelo que vai acontecer com o Presidente, se ele continuar isolado, numa prisão. O Presidente Bolsonaro, como todo e qualquer cidadão, merece uma consideração especial. Gostaria que o Ministro levasse em consideração os novos fatos que ocorreram. Ele pode ter tomado uma decisão em cima do relatório eu, se fosse ele, teria tomado uma decisão diferente, mas ele é o Ministro , mas agora pode, em função desse novo fato a internação urgente, a ida para a UTI com pneumonia bilateral, com falência renal , rever sua decisão. O Presidente Bolsonaro está sofrendo a gravidade de doenças que ele não precisaria sofrer se tivesse um atendimento continuado em casa. Este é o apelo que eu quero fazer. Eu acho que o Supremo Tribunal Federal e o Ministro Alexandre Moraes devem ter uma visão humanitária é para isso que eu apelo da situação do Presidente Bolsonaro. Imediatamente, assim que ele tiver alta, por favor, Ministro, deixe-o ir para casa e ter atendimento. Ele fica em prisão domiciliar, fica com tornozeleira, mas fica em casa. Eu, particularmente, quero vê-lo solto o quanto antes, mas, enquanto durar essa situação, enquanto durar essa decisão, nós temos que tê-lo pelo menos num lugar protegido, num lugar mais seguro, em companhia da sua esposa, da sua filha, das pessoas que vão cuidar dele com muito carinho, com muito zelo. Com isso, ele vai prolongar a vida. As pessoas que ficam isoladas têm uma tendência muito maior a ter problemas súbitos, ainda mais depois dos 70 anos. Era isso, Presidente. Eu queria fazer este apelo e dizer que nós temos na Mesa, Presidente, desde o dia 10 de março, porque foi encaminhado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, um requerimento para que a Câmara dos Deputados também ecoe esse pedido: prisão domiciliar já, imediata, para o Presidente Jair Messias Bolsonaro, para que a vida dele seja protegida, para que ele dure mais tempo, para que ele ainda veja muita coisa boa acontecer no Brasil. Muito obrigado. - 10/03/2026Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com o que classificou como um momento de grave crise institucional no País. Criticou denúncias envolvendo o Banco Master e afirmou que as suspeitas atingem diferentes esferas de poder, incluindo o Executivo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Acrescentou que é necessário que autoridades mencionadas nas acusações prestem esclarecimentos à sociedade. Também defendeu que o Congresso assuma a responsabilidade de investigar os fatos e garantir transparência no uso de recursos públicos. Ao final, relembrou a Operação Lava-Jato como referência no combate à corrupção e afirmou que a população espera respostas das instituições e de seus representantes.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Fraude,Poder Executivo,Congresso Nacional,Supremo Tribunal Federal (STF),envolvimento,esclarecimento,investigação,Defesa,Operação Lava Jato,referência
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós todos aqui vamos morrer um dia, e vamos morrer sem ver tudo. Eu não imaginei que ainda pudesse, depois de 40 anos de vida pública, assistir a este espetáculo de decadência, este espetáculo miserável a que estamos assistindo: o de um vigarista travestido de banqueiro mandar no País, mandar em figuras importantes de todos os Poderes. Eu estou abismado! Fazia tempo que eu não ficava abismado, pois pensei que já tinha visto tudo. Não vi. Nós estamos vivendo um momento em que o Supremo está sob suspeita o Executivo está sempre sob suspeita, em um Governo como o do Lula , assim como estão sob suspeita muitos membros do Congresso. Nós não podemos deixar que os Poderes sejam desmoralizados. Nós temos que tomar nas nossas mãos a tarefa de limpar essa sujeira, de limpar esse absurdo que se está fazendo no País, que se está impondo ao País. E parece que é uma coisa normal. Os Ministros do Supremo têm que se explicar ou têm que sofrer as consequências disso. Eles não podem ficar quietos, como se não estivesse acontecendo nada. O povo brasileiro tem direito à explicação. A democracia é o poder que emana do povo. Tudo isso está sendo feito com dinheiro do povo, e é o povo que tem que saber o que está acontecendo. Não se pode mais esconder nada. Tem que se tirar esse manto de sujeira da frente da população e a população precisa enxergar. E nós somos os representantes do povo. Os Ministros do Supremo não são representantes do povo. Eles são pessoas escolhidas, política e tecnicamente, pelo Presidente da República de ocasião, para cuidar da Constituição. Eles estão se metendo em tudo! Eles estão atravessando o samba em tudo! Isso não pode continuar. Está nas nossas mãos limpar essa sujeira que o Brasil está vivendo. Saudades da Lava-Jato, saudades da Lava-Jato! Acho que agora chegou o momento de nós reagirmos, e reagirmos exemplarmente, sob pena de nós também sermos punidos pelo povo nas urnas em outubro de 2026. - 02/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999; e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL)
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL continua liberando a bancada, mas eu queria fazer uma manifestação, dar a minha opinião. O Deputado Pauderney Avelino fez uma lista enorme de países caloteiros. Mas, além de o país que ainda não deu o calote poder fazê-lo, não podemos perder da memória que, alguns anos atrás, o hoje Presidente Lula entrou num avião da Odebrecht e foi visitar o Peru, foi visitar a Venezuela, foi visitar a República Dominicana esses são os países de que eu me lembro , e todos os Presidentes desses países, inclusive ele, acabaram presos, e com o testemunho da Odebrecht de que os contratos eram inflacionados, para corrupção. Nós estamos vivendo como naquele filme Feitiço do Tempo, em que os mesmos personagens repetiam todo dia a mesma coisa. Nós estamos revivendo os mesmos personagens: a Odebrecht, o Lula como Presidente... Estamos revivendo o clima daquela época, com acusações de corrupção para tudo que é lado. Eu vou votar "não", mas o PL libera a bancada. - 02/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Aproveitou para mencionar paralisações e férias coletivas em empresas do ramo de máquinas agrícolas, além de demissões associadas, segundo ele, aos altos juros e à falta de estímulos ao agronegócio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),liberação Paralisação do trabalho,Máquina agrícola,Agronegócio,Juros,Demissão
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que se realmente fosse uma coisa sincera a preocupação com a indústria no Brasil, as grandes empresas que produzem máquinas agrícolas não estariam dando férias coletivas já há 60 dias e começando uma demissão em massa no Brasil inteiro, em função dos altos juros, em função da falta de estímulo ao agronegócio, como está acontecendo, com os nossos agricultores todos quebrando no Brasil inteiro. A orientação do PL, respeitando a decisão da Oposição, é liberar o voto. - 02/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.764, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, vai votar "sim", porque entendemos que 1,4 bilhão de reais não pode ficar sem transparência. Ninguém sabe onde foi parar esse dinheiro e por que foi gasto dessa forma. Ninguém recebe satisfação. Aliás, parece que isto virou regra. As coisas acontecem sem que se dê satisfação, como ocorreu, inclusive, na pandemia. Ninguém tinha satisfação do Governo sobre nada. Então, queria reforçar essa proposta. O PL vota "sim". - 24/02/2026
O Deputado relatou a paralisação da John Deere, a maior fábrica de colheitadeiras agrícolas do Brasil, localizada em Horizontina, no Rio Grande do Sul. Atribuiu a situação ao cenário de crise e instabilidade causados pela política econômica do Governo Lula, com elevação da taxa de juros e ausência de medidas de estímulo ao agronegócio, o que reduziu o acesso a financiamentos e comprometeu a aquisição de máquinas pelos agricultores. Além disso, alertou para a previsão de demissão de quase mil trabalhadores a partir de abril, caso não haja solução para as condições de crédito e financiamento do setor. Por fim, reiterou a gravidade dos impactos econômicos e sociais decorrentes da política econômica do Governo Lula.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Política econômica,Política agrícola,Setor agrícola,Crise econômica,Financiamento,Taxa de juros,Agronegócio,Máquina agrícola,Paralisação do trabalho,Fábrica,Colheitadeira,Demissão coletiva,Crédito,Emprego
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria, na linha do que o Deputado Pompeo de Mattos falou, fazer uma grave denúncia hoje. Nós estamos com a maior fábrica de colheitadeiras agrícolas do Brasil paralisada. Ela deu férias coletivas de quase 60 dias aos seus operários. A John Deere fica em Horizontina, uma cidade que vive totalmente em volta dessa grande indústria. Essa paralisação é fruto da crise econômica, da política econômica do Governo Lula, que aumentou juros, que não prestigia o agronegócio, que está deixando o agro brasileiro numa situação muito delicada. A partir de abril, serão demitidos quase mil operários, se não houver uma solução para os financiamentos, para os juros, para todas as questões básicas para o funcionamento de uma indústria daquele porte. A situação é esta: os agricultores não estão comprando, está baixo o preço do produto e o Brasil está sofrendo crises seguidas no campo. Então, eu queria fazer esta denúncia: está paralisada a maior fábrica de colheitadeiras do Brasil, com demissão em massa programada para o mês de abril, por causa da política econômica desastrosa do Governo Lula. - 03/02/2026
O Deputado criticou a regulamentação da Anvisa que permite o uso e o cultivo de cannabis para fins medicinais, afirmando que, em sua opinião, não existe “cannabis medicinal” e que a medida representa um equívoco influenciado por decisões judiciais e por interesses econômicos. Argumentou que a liberação estaria associada a um lobby de empresas interessadas em lucrar e alertou para os riscos das drogas, citando sua experiência na área da saúde pública. Comparou também a situação com outras substâncias que possuem componentes com possíveis usos médicos, mas que não justificariam a liberação como medicamento, defendendo que a sociedade estaria sendo iludida sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),autorização,Cultivo agrícola,plantio,Cannabis (gênero),uso medicinal,Interesse econômico,Lobby,Entorpecente,Saúde pública
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria, Presidente, fazer uma observação aqui. Na semana passada, vimos a Anvisa regulamentando a liberação da maconha, sob o apelido de Cannabis medicinal, que não existe. Eu sou autor da lei sobre drogas. Vivi 8 anos, como Secretário de Saúde, enfrentando a tragédia das famílias que perdem seus filhos para as drogas, em número cada vez maior. E vejo agora a Anvisa, em cima de uma decisão do STJ equivocada, na minha opinião , permitindo que a maconha seja plantada e seja usada como se fosse um remédio, com o nome de Cannabis, que é o nome científico da maconha. A maconha não é remédio; a Cannabis, que é a maconha, muito menos. Estão iludindo a nossa sociedade. Estão iludindo as pessoas para um grande lobby, com grandes empresas no Brasil e no exterior querendo liberar o plantio para ganhar dinheiro em cima do sofrimento e da miséria que as drogas causam. Se fosse para liberar como medicinal a maconha, tinham que liberar a cocaína como medicinal, porque a cocaína também tem algumas moléculas, como a maconha tem tem uma, que é o canabidiol , que podem ter efeito para arritmias cardíacas, para anestesia local. A heroína tem, a morfina tem. No entanto, não é uma droga medicinal. Estão iludindo o povo brasileiro, com essa conversa. - 18/11/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que acredita na votação da anistia e na possibilidade de o ex-Presidente Bolsonaro retomar sua campanha e candidatura à Presidência. Em seguida, criticou o projeto de regulamentação da maconha medicinal, afirmando que a apresentação como “Cannabis” visa disfarçar o risco da droga. Argumentou que a maconha causa danos cerebrais, esquizofrenia, dependência e acidentes, e que apenas moléculas específicas, como o canabidiol, têm uso medicinal. Comparou a situação a outras drogas com efeitos terapêuticos, mas que não são administradas de forma integral. Concluiu que o projeto seria um contrabando que expõe jovens à dependência química sob pretexto medicinal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,Manifestação pública,Ex-presidente da República,Eleição,Candidato a cargo eletivo contrariedade,Projeto de lei ordinária,uso medicinal,Maconha
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O SR. OSMAR TERRA (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria fazer dois registros aqui. Primeiro, digo que tenho a convicção de que vamos votar a anistia nesta Casa e de que, em breve, o nosso Presidente Bolsonaro vai poder novamente caminhar nas ruas, fazer a sua campanha e ser um forte candidato à Presidência da República. Agora eu quero fazer um comentário. Está para ser votada nesta Casa, nas próximas semanas, uma decisão da Comissão Especial que tratou da maconha medicinal, que eles chamam de Cannabis porque acham que maconha é um nome feio. Mas é a mesma coisa. Maconha e Cannabis são a mesma coisa. É a maneira mais rápida de legalizar a droga no Brasil, porque eles alegam que tem um efeito medicinal a maconha. Todas as drogas têm efeito medicinal. A cocaína também tem efeito medicinal. A heroína, o ópio também têm efeito medicinal, como a maconha tem. A maconha atua nos receptores canabinoides. Só que a maconha causa dano cerebral permanente. A maconha causa esquizofrenia numa escala gigantesca, causa dependência química, causa déficit mental, déficit cognitivo permanente. A maconha é a maior causa de acidentes com vítimas fatais na Grande Porto Alegre, acidentes de automóvel. Eu mesmo perdi um afilhado. Não me canso de repetir isso. Ele tinha 21 anos e estava no quarto ano de Medicina. Era um menino brilhante. Foi atropelado na calçada por uma caminhonete conduzida por um indivíduo completamente dopado pela maconha. Também quero dizer que essa droga, que abre as portas inclusive para o consumo de outras drogas, tem 480 substâncias. É como se fosse esta mão fosse dividida em 480 pedaços. Um desses pedaços pode ter algum efeito nas crises convulsivas em casos de doenças raras. Mas eles estão aproveitando esse fato para tentar colocar a maconha como um tratamento, não o canabidiol, que é uma molécula. Querem que seja liberada toda a maconha, para dopar os indivíduos, para causar dependência química, para drogar as pessoas. Já existe na farmácia o canabidiol. Já existe a substância na farmácia. Só quero lembrar que a cocaína também tem moléculas medicinais. Como médico, eu usei muito a xilocaína, em casos graves de coração, para controlar arritmias graves. A xilocaína faz bem para as pessoas. Ela é uma das moléculas da cocaína, mas nós não vamos dar cocaína para as pessoas que estão com arritmia cardíaca. A morfina e outros derivados do ópio são úteis na medicina, mas são moléculas separadas e usadas de forma separada. Ninguém dá ópio nem heroína para as pessoas tratarem problemas de saúde. Para terminar, eu queria dizer que nós estamos diante de um debate de uma coisa gravíssima. Estão nos vendendo um contrabando. Deputado Fraga, meu querido colega, trata-se do contrabando da maconha medicinal, que vai fazer com que milhões de jovens entrem nesse conto do vigário e fiquem dependentes químicos, com esquizofrenia, com problemas graves, achando que estão usando um remédio para se drogarem. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/10/2025
O Deputado reforçou suas críticas ao Presidente Lula, sustentando que a Câmara dos Deputados não pode ser humilhada por um Chefe do Executivo sem legitimidade moral. Afirmou que o País está sendo destruído pela falta de políticas econômica e de segurança e denunciou que 25% do território nacional já estão sob controle do narcotráfico. Ao final, repudiou as declarações do Presidente Lula e manifestou solidariedade ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Discurso político,Presidente da Câmara dos Deputados,Política econômica,Política de segurança pública,Governo federal,Tráfico de droga,Organização criminosa
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A citação, Presidente, foi uma resposta à minha fala. Eu quero reafirmar a minha fala. Esta Casa não pode ser humilhada por um Presidente da República que tem o passado do Lula e que está afundando o País. O Presidente está deixando 25% do território nacional sob controle já do narcotráfico, onde não entra mais a polícia, onde não entra mais o Exército. (Palmas.) O País está sendo devastado por uma política econômica e por uma política de segurança que não existe. Além disso, Lula está humilhando, tentando ainda humilhar o Congresso, que quer ajudar. Então, Presidente, eu quero manifestar o meu repúdio à fala do Lula, ao desagravo do Presidente Hugo Motta, que passou por uma humilhação na frente das câmeras de televisão do Brasil inteiro e que ainda foi chamado por Lula de Presidente do Congresso. Ele nem sabe qual é a posição do Deputado Hugo Motta, que é o Presidente da Câmara. Isso é uma humilhação para todos nós, para o nosso mandato, para o mandato do Deputado que me agrediu. Todos nós estamos sendo humilhados, independentemente de partido político. Aqui é o povo que está sendo representado, é o povo que está sendo humilhado por um Presidente que não tem moral para falar de ninguém. - 15/10/2025
O Deputado condenou as declarações do Presidente Lula, afirmando que o Chefe do Executivo não tem legitimidade moral para atacar o Congresso Nacional. Repudiou o atual Governo Federal como o pior deste século, composto por quarenta Ministros desconhecidos e responsável por endividar o País em 3 trilhões de reais, com pagamento anual de 1 trilhão e 500 bilhões de reais em juros. Ademais, defendeu o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacando que representa a maioria dos votos dos brasileiros e a dignidade da Casa. Ao final, sustentou a oposição ao Governo Lula e exigiu respeito à Casa.
Palavras-chave oficiais: declaração,Presidente da República,Discurso político,Congresso Nacional,Governo federal,Dívida pública,Presidente da Câmara dos Deputados,Oposição política
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje o Congresso, em particular esta Casa, sofreu uma enorme humilhação por parte de um Presidente da República que não tem moral para falar em baixo nível, que faz o pior Governo deste século; um Governo que tem quarenta Ministros que ninguém conhece, que não sabe nem o nome; um Governo que gasta como se não existisse o amanhã; um Governo que está afundando o País com uma dívida de 3 trilhões de reais, que só de juros vai pagar 1 trilhão e 500 bilhões de reais por ano. Este é o Governo que ousa criticar a Casa do Povo. Nós temos que reagir. O que se fez com o Deputado Hugo Motta não se pode fazer. Ele representa esta Casa, ele representa a maioria dos votos dos brasileiros. A República depende desta Casa. O Presidente não pode fazer o que fez, ainda mais um Presidente sem moral, um Presidente que já fez o que fez e agora está querendo posar de paladino da decência e mostrar que tem razão em relação à política nacional. O Congresso é obrigado a ter a opinião dele? Nós somos oposição e vamos continuar sendo oposição ao pior Governo da história recente deste País. Vamos fazer valer o respeito a este Congresso. - 16/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Oposição política,Voto favorável
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição vota "sim", e eu queria lembrar aos Deputados que estão falando tanto em proteção a bandidos que, enquanto vigoravam as regras da Constituição de 1988, três Presidentes desta Casa foram cassados pelo Plenário, com voto secreto três! , e mais de dez Deputados também foram cassados. Digam-me quem foi absolvido pelo Plenário com o voto secreto. É mentira o que estão falando aqui, para tentar tirar a força que tem a decisão desta Casa, para enfraquecê-la mais, tornando esta Casa menor e mais humilhada pelos outros Poderes. Então, o nosso voto é "sim", para que esta Casa tenha autonomia para decidir o que vai fazer pelo povo com os representantes do povo. - 16/09/2025outros
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu acho que a discussão é muito maior do que a questão de haver um Deputado condenado por um crime ou por outro. Esta discussão diz respeito à essência da democracia. A essência da democracia foi construída pelos Constituintes em 1988, quando colocaram qual é o maior poder da República. O maior poder da República é aquele que emana do povo. Todo poder emana do povo isso está no primeiro artigo da Constituição e será exercido pelos seus representantes eleitos. Não se pode reunir 213 milhões de pessoas nas ruas toda semana para decidir, mas se pode eleger 513 Deputados, que representam esses 213 milhões de brasileiros, para virem aqui tomar decisões sob a confiança desses brasileiros. Esse é o poder mais importante da nossa Nação e de uma república democrática. Essa é a democracia brasileira. É isto que estamos discutindo: se nós temos o direito de impor a vontade do povo ou se nós vamos nos submeter a pressões de pessoas que não têm voto e que, quando usam a Justiça, o fazem partidariamente para dizer: "Nós derrotamos o bolsonarismo". O Presidente do Supremo Tribunal disse isto: "Nós agora somos o poder político. Não somos mais os guardiões da Constituição. Perdeu, mané!" É contra essa Justiça que temos que proteger a vontade do povo. A Ministra Cármen Lúcia disse: "A censura e as fake news temos que decidir entre nós aqui. Estamos preocupados com o Brasil. Não podemos nos submeter a 213 milhões de tiranetes, de pequenos tiranos". É isto que nós estamos discutindo, minha gente: como é que nós vamos fazer valer o maior poder da República, que é o Parlamento? Nunca foi o Supremo Tribunal Federal nunca foi. A Presidência da República está submetida ao Parlamento. O Presidente tem que vir tomar posse aqui. Esse ritual é para mostrar que quem manda no País é o povo; não são onze pessoas sem voto. É por isso que nós temos que discutir o direito de se autogerir e de se proteger de represálias. Esta Casa tem o direito de decidir politicamente o interesse do povo, porque ela está autorizada pelo povo os outros não estão. Aqui estão todos os votos da Nação brasileira. Isso é diferente de um Presidente eleito majoritariamente, por 1%, por 2% de diferença. Nesta Casa, quem não votou em determinado Deputado votou na legenda e acabou elegendo outro Deputado da mesma corrente política. Estão todos os votos reunidos aqui. Quando nós discutimos democracia, nós vemos outra coisa. Nós vemos o Supremo legislar, o Supremo decidir sobre drogas, o Supremo deliberar sobre o marco temporal das terras indígenas, algo que já havia sido definido por esta Casa, o Supremo resolver sobre censura. Um único Ministro do Supremo tem mais poder do que 383 Deputados. Que democracia é essa? Que democracia é essa? (Palmas.) Está na hora de a gente impor a vontade do povo. Quem vai decidir como vão ser julgados os representantes do povo são os representantes do povo e mais ninguém. Meus queridos colegas Deputados, nós estamos aqui para falar de democracia. Risco para a democracia não foi o 8 de Janeiro. Risco para a democracia é sermos humilhados, depois de cada decisão que nós tomamos, por pessoas que não têm voto, que decidem por nós, que decidem pelo povo que nos elegeu. É hora de dizermos: "Chega!" Aqui nesta Casa quem manda é o povo, e o povo quem representa somos nós. E nós vamos decidir a maneira... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Chico Alencar, para falar contrariamente à matéria. O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O Deputado está gritando ali. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Desculpe-me, Deputado Chico Alencar. Vou dar 30 segundos para o Deputado Osmar Terra terminar sua fala. O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PL - RS) - Vou terminar. Eu quero dizer para vocês que estou há sete mandatos nesta Casa, eleito pelo povo e pelo respeito à sua vontade, pela confiança nunca comprei um voto , pelo serviço prestado, e nunca vi um Deputado, depois da Constituinte, ser absolvido aqui por estupro, por roubo, por corrupção. Sempre... (Desligamento do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 20/12/2006 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.