Nome civil: Osmar Gasparini Terra · 76 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 70% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 26%das 678 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 62%das 527 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.osmarterra@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5927
- Gabinete
- Gabinete 927, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 358 de 391 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 866 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 6 projetos apresentados (33%)
Alinhamento com o governo
26%
Em 678 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
132 discursos na tribuna · de 12/03/2020 a 07/07/2026.
- 07/12/2023
O Deputado expressou preocupação com a possibilidade de o Brasil se envolver no conflito da Venezuela, alertando sobre os riscos de guerra e criticando a falta de posicionamento independente do Presidente Lula. Em seguida, rejeitou a ideia de maconha medicinal, enfatizando os danos da droga, especialmente em jovens, e alertou contra a legalização, argumentando que a maconha causa danos cerebrais permanentes.
Palavras-chave oficiais: Venezuela,Guiana,Conflito,Guerra Maconha,uso medicinal,legalização
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu queria tratar de dois assuntos, para mim extremamente relevantes. O primeiro assunto é a questão da Venezuela. Nós não podemos descartar a possibilidade de o Brasil ser envolvido nesse conflito da Venezuela, não podemos descartar a possibilidade de jovens brasileiros terem que ir para o combate e perder a vida inclusive para defender o ditador sanguinário que é Nicolás Maduro. As guerras, Sr. Presidente, começam de um jeito e terminam de outro. Nós sabemos como elas começam, mas não sabemos como terminam. A Guerra das Malvinas foi um exemplo disso. Quando um país resolve invadir outro país, acha que ele é pequeno, que ele é fraco, que vai tomar conta das suas jazidas de petróleo. É isso o que Maduro está querendo fazer, ao mesmo tempo desviando a atenção da ditadura que ele implantou na Venezuela. Ele está caçando todos os oponentes. Prendeu 13 oponentes esta semana, disse que isso é democracia. Porque a Venezuela está afundada no caos, na crise econômica, ele está tentando desviar a atenção com essa história de Essequibo, preparando-se militarmente para a invasão. E o Brasil, onde está o maior aliado de Maduro, que é o Lula, vai ficar olhando? O Brasil não pode ter uma posição independente em relação a isso? Se o Lula fizer cara de paisagem, nós vamos entrar na guerra, porque a Guiana não vai ficar sozinha. Os Estados Unidos estão indo para lá implantar uma base militar, para defender o interesse do país e talvez os seus interesses também. Vai haver guerra! Nós não podemos deixar que a nossa juventude seja envolvida num conflito idiota, num conflito sem sentido como esse que se está planejando na Venezuela. O Lula, que queria ser o grande articulador, o pacificador do mundo, da Ucrânia e da Palestina, perdeu-se pela linha de fundo, não tem estatura para isso. Pelo menos esse conflito da Venezuela ele poderia tentar arbitrar, e não está arbitrando, está quieto, está fazendo cara de paisagem. Corremos o risco de sermos envolvidos num conflito militar. Acho que é importante dizer isso. O segundo assunto que eu queria trazer é um reparo à fala da minha querida Benedita da Silva, Deputada que eu respeito muito. Deputada Benedita, não existe maconha medicinal. Eu sou médico, eu lido com isso há 20 anos. Maconha é maconha. Essa história de que óleo de maconha é remédio é bobagem. Ele tem todos os ingredientes da maconha concentrados, é pior que o cigarro da maconha. À medida que permitirmos o plantio e o uso disso, não teremos mais controle. A maior causa de esquizofrenia em jovens, no Brasil e no mundo, é a maconha. Ela é a única droga que provoca esquizofrenia, que provoca retardo mental, que provoca danos cerebrais permanentes, principalmente quando os jovens, inocentes, achando que é remédio e que não há problema, começam a usar na adolescência. A adolescência é um período crítico em relação a isso. Então, não vamos passar pano nessa história de querer legalizar droga. A maneira de legalizar droga no Brasil, porque sabem que o Congresso Nacional não aprova, é tentar dizer que há uma coisa que é remédio, que é a cannabis medicinal eles mudam o nome inclusive. Não existe isso! É a maconha, é a velha maconha, que causa dano cerebral permanente, que destrói a juventude. Não podemos ser cúmplices dessa bobagem que estão tentando impor à sociedade brasileira. No fundo, é a legalização da maconha e quem sabe? , no futuro, das outras drogas. Eu sou radicalmente contra isso. Eu quero a saúde mental da minha gente. - 06/12/2023Breves Comunicações
O Deputado culpou o fechamento das escolas durante a pandemia pelo declínio nas notas dos estudantes brasileiros no PISA. Criticou a imprensa por apoiar o fechamento, alegando que resultou em danos de aprendizagem, especialmente para crianças mais pobres, que perdurarão por décadas. Por fim, destacou que o ex-presidente Bolsonaro sempre foi contra o fechamento das escolas.
Palavras-chave oficiais: Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA),Rendimento escolar,Escola,fechamento,Pandemia,Coronavírus
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só queria fazer um comentário. Olhando as manchetes de hoje nos grandes jornais, todos estão surpresos com a queda dos estudantes brasileiros no exame do PISA, uma queda importante na matemática, principalmente, mas em português, ciências, enfim. E eles estão surpresos, Presidente. O Globo, a Folha de S.Paulo, o Estadão estão surpresos porque caiu a nota. Caiu a nota. Eles esqueceram que fizeram 2 anos de pânico na população, apoiando o fechamento das escolas. Ficamos 2 anos com as escolas fechadas, Presidente. Nunca aconteceu isso, em pandemia nenhuma. Nunca aconteceu isso na história do Brasil. Esse é um dano de aprendizagem que vai perdurar por décadas, principalmente para as crianças mais pobres, as crianças que não tinham Internet em casa, as crianças que não tinham como estudar, e ficaram trancadas em casa por 2 anos. Esqueceram. Parece que eles não têm nada a ver com isso. Os Prefeitos, os Governadores trancaram a população o Presidente Bolsonaro sempre foi contra , eles trancaram a população e achavam muito bonito. Não diminuiu um contágio, não evitou uma morte, mas dizimou a educação brasileira em poucos momentos da história. - 05/12/2023
O Deputado alertou sobre o risco do presidente Maduro para o Brasil, mencionando o plebiscito controverso na Venezuela e ameaça à Guiana. Destacou a possibilidade de arrastar o País para um conflito na fronteira norte.
Palavras-chave oficiais: Plebiscito,Venezuela,Ameaça,Guiana,Brasil
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero fazer coro com o Deputado Pompeo de Mattos a respeito do risco que essa maluquice do Maduro pode trazer para o Brasil. Muita gente não está se dando conta disso. Primeiro, ele fez um plebiscito ridículo para perguntar ao povo da Venezuela se quer aumentar o território e botar uma área rica de petróleo dentro da Venezuela. É um plebiscito ridículo, ao qual 50% não compareceram. Vejam o prestígio que ele está tendo. E ainda não obteve unanimidade entre os outros 50%. Agora está ameaçando arrancar a bandeira da Guiana em Essequibo. Já mandou uns índios arrancarem a bandeira e está mobilizando tropas, inclusive para passarem por dentro do Brasil. Isso é muito grave! Ele pode arrastar o Brasil para um conflito. Ele tem 40 vezes a população da Guiana, tem 40 vezes o tamanho do exército da Guiana, mas a Guiana tem uma aliança com os Estados Unidos, que vai botar uma base militar lá. Ele está criando um conflito na fronteira norte do Brasil, para o qual o Brasil pode ser arrastado, até porque o Lula é o seu grande aliado. Que posição vai ter o Lula? Eu faço essa pergunta que o Deputado Pompeo fez. Se o Lula resolver apoiar essa invasão, como nós vamos ficar? Daqui a pouco os jovens brasileiros terão que ir para a selva e morrer lá por causa de um louco louco e Presidente de um narcoestado. - 22/11/2023
O Deputado comentou sobre a recente eleição na Argentina, destacando a vitória de um candidato que representa a reação do povo argentino contra o peronismo, associado à corrupção e ao empobrecimento. Mencionou a importância da palavra "corrupção" no contexto político, criticando a postura da Esquerda por evitar o uso dessa palavra. Ele ressaltou a necessidade de lutar pela liberdade de expressão e opinião.
Palavras-chave oficiais: Eleição,Argentina,Direita política,Corrupção,Pobre,Esquerda política,Liberdade de expressão
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria comentar essa questão da Argentina. É interessante, Sr. Presidente, que o povo argentino que aguentou tanto tempo, o peronismo, a roubalheira, a corrupção do peronismo, a destruição da economia, a inflação galopante, a miséria voltando para 40% da população reagiu e elegeu um Presidente com 56% dos votos contra 44%. Então, é a vontade do povo, que não aguentava mais o peronismo, não aguentava mais o populismo de esquerda, que voltou no Brasil e que também promoveu empobrecimento e corrupção. Aliás, chama-me muito a atenção quando eu ouço alguém da Esquerda. Não existe no vocabulário deles a palavra "corrupção". Eles são incapazes de falar essa palavra. Eles não falam esse palavra. Eles são proibidos de falar essa palavra. E é ela que destrói, ela que corrói qualquer sistema democrático. E nós estamos num sistema em que temos que lutar para ter liberdade, liberdade de falar na rede, liberdade de falar em todos os lugares, de ter opinião e não ser punido por isso. Obrigado. - 22/11/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade à família de Cleriston da Cunha, destacando a inadmissibilidade de uma pessoa presa morrer sem acusação grave que justificasse sua permanência na prisão. Ressaltou a necessidade de investigação e responsabilização nesse caso. Além disso, abordou a vacinação de crianças contra a COVID-19, questionando a eficácia das vacinas disponíveis e o risco para as crianças, considerando a baixa probabilidade de contrair a forma grave da doença. Levantou dúvidas sobre a eficácia das vacinas e a necessidade de submeter as crianças a esse processo. Ele solicitou esclarecimentos da Ministra da Saúde sobre a justificativa para vacinar crianças com baixo risco de contrair o vírus.
Palavras-chave oficiais: Falecimento,Preso,Presídio,Responsabilidade administrativa,investigação Vacinação,Criança,Coronavírus,Risco sanitário,eficácia,esclarecimento,Ministro de Estado da Saúde
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, grande parceiro do Rio Grande. Quero cumprimentá-lo, os Deputados e o grande parceiro, o grande Deputado Mauro Pereira, que está aqui hoje nos prestigiando. Primeiro, eu queria me solidarizar com a família do Cleriston da Cunha. É inadmissível que uma pessoa presa morra dentro do presídio sem acusação grave que justificasse a sua manutenção lá por 11 meses, sem nenhuma ação efetiva para atender-lhe quando precisou, quando havia sinais de que ele corria risco de vida. É uma questão que exige investigação, que exige apuração de responsabilidade. É inadmissível que isso possa acontecer de novo. É uma questão de humanidade. Em segundo lugar, quero dizer que nós fizemos duas audiências públicas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em que discutimos, inclusive com o Secretário Nacional do Programa Nacional de Imunizações, a vacinação de jovens e crianças, principalmente de crianças. Eu queria citar alguns dados, para os Deputados entenderem bem o problema. Em primeiro lugar, crianças não são grupo de risco. Uma criança de até 5 anos de idade tem 0,0003% de possibilidade de contrair uma forma grave de COVID, enquanto que um idoso tem quase 1% de possibilidade. Portanto, é mais de mil vezes maior o risco do idoso em relação ao risco da criança pequena. Em segundo lugar, não existe nenhuma comprovação. Qual vacina vai ser aplicada na criança? A da Janssen, que o Ministério da Saúde não dá mais, a que sumiu, e não se explicou por quê? É a AstraZeneca, que se pagou mais de 1 bilhão por transferência de tecnologia e ninguém fala mais nela? Cadê a AstraZeneca? Vai ser a bivalente, da Pfizer? Que vacina que vão fazer nessas crianças? Por que sumiram as outras? Então, há muita explicação para dar sobre uma vacina que não tem eficácia comprovada, porque é uma vacina que vacina, mas não imuniza. A pessoa pega o vírus, ela fica doente. "Ah, mas a vacina faz com que a pessoa tenha a doença de uma forma mais leve, não morra". No final de agosto, início de setembro, de 2021, já havia 19 mil mortes por COVID de pessoas completamente vacinadas. Então, para que submeter a criança a esse tipo de risco se a vacina não é efetiva? Eu vou dizer porque não é efetiva. Imaginem, vamos fazer um raciocínio claro aqui. A imunidade que a vacina pode dar para a pessoa é para ela não pegar o vírus. Se ela pegar o vírus, ela não se imunizou. Se o vírus entrou e a contaminou, a pessoa vai desenvolver outro tipo de imunidade, que é a imunidade natural, não é a imunidade da vacina. Então a vacina não serviu para proteger. Para que submeter as nossas crianças a isso? Essa é uma pergunta que nós estamos queremos trazer a Ministra para nos esclarecer. Ela irá à Comissão de Fiscalização e Controle para nos esclarecer para que submeter as crianças a esse risco. Discutir a questão dos idosos é outra coisa. Mesmo assim, eu continuo botando a dúvida da eficácia. Mas a criança pequena que tem 0,00003% de chance de contrair o vírus é um caso único na história. Nunca se fez vacina para uma criança com risco tão pequeno. Muito obrigado. - 09/11/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com o fechamento prolongado das escolas durante a pandemia, destacando a importância da educação como legado fundamental para o progresso humano. Criticou a decisão de manter as escolas fechadas por dois anos, classificando, a decisão, como a maior estupidez cometida no enfrentamento da pandemia. Contrastou sua abordagem durante a crise do H1N1, ressaltando que o atual vírus não representa o mesmo risco para as crianças. Denunciou o impacto da medida nas crianças pobres, sem acesso à internet, considerando-o um crime contra a educação brasileira, e condenou a postura conivente da atual administração.
Palavras-chave oficiais: Escola,fechamento,Pandemia,Criança,Vírus,Educação,Coronavírus
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria fazer coro com a Deputada Adriana Ventura em relação à manifestação dela sobre a educação no período da pandemia. O maior legado que nós podemos deixar, que uma sociedade pode deixar para o progresso humano é a educação. Ficar 2 anos com as escolas fechadas, Sr. Presidente, 2 anos com as escolas fechadas, alegando-se que se estava reduzindo o contágio, foi a maior estupidez que se fez em qualquer período de luta contra uma pandemia, contra qualquer coisa. Fui gestor de pandemia. Não deixei fechar escolas por causa do vírus H1N1, que matava crianças. Esse não mata são casos raros de crianças com comorbidades. Então, deixar as crianças pobres, que não tinham acesso à Internet os pobres não tinham acesso à Internet , sem educação, sem nenhum acesso à educação, foi um dos maiores crimes que se cometeram contra a educação brasileira. Os que promoveram isso não querem mais falar no assunto, ignoram o assunto, fazem cara de paisagem quando os acusamos de terem cometido esse crime. Parece que nada aconteceu. As crianças pobres do Brasil ficaram 2 anos sem qualquer tipo de educação. A linha política do Governo atual é conivente com isso. Isso não pode acontecer nunca mais. O estrago já foi grande que chega! - 07/11/2023
O Deputado criticou a inclusão da vacina contra a COVID-19 para crianças de 6 meses a 5 anos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Enfatizou que as vacinas do PNI visam imunizar, ao contrário da vacina contra a COVID-19 que é ineficaz. Questionou a necessidade de vacinar crianças, destacando a baixa letalidade da doença nesse grupo e apontando a suposta falta de eficácia das vacinas. Levantou dúvidas sobre a vacinação em massa e criticou a eficácia das vacinas de RNA mensageiro. Pediu que a decisão de vacinar crianças seja deixada para as famílias.
Palavras-chave oficiais: Vacina,Coronavírus,Criança,Programa Nacional de Imunizações (PNI),ineficácia
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer uma manifestação aqui sobre essa discussão toda que está sendo feita sobre a determinação do Ministério da Saúde de incluir no Programa Nacional de Imunizações a vacina contra a COVID-19 para crianças de 6 meses a 5 anos. Eu queria fazer um breve relato aqui do que é a imunização. Quando nós discutimos o enfrentamento de uma pandemia, de uma epidemia, eu falo com a experiência de quem viveu, foi gestor de pandemia. Talvez eu seja o único aqui no plenário que teve a experiência não por mérito, mas por circunstância de enfrentar uma pandemia causada por um vírus desconhecido. O H1N1 entrou pelo Rio Grande do Sul e obrigou a mim e a toda a equipe da saúde do Estado a entender melhor como é que funciona uma pandemia, como é que funciona um vírus respiratório. O que nós fizemos no Rio Grande do Sul serviu, depois, como piloto para orientar o Ministério da Saúde no enfrentamento do vírus H1N1. Então, o que eu quero dizer aqui, Sr. Presidente, é que, quando um vírus desconhecido ataca, as pessoas não têm anticorpos para combatê-lo. É um vírus mutante. As pessoas pegam o vírus, e, dependendo da capacidade de contágio dele, o número de doentes aumenta rapidamente, numa velocidade incrível. Em poucas semanas, metade da população pode chegar a estar contaminada pelo vírus. E, a partir desse momento, começa a cair o número de pessoas que são contaminadas, porque 50% da população já tem anticorpos. Então, o vírus não consegue mais aumentar o número de doentes, aumentar aquela velocidade que ele tinha de contágio. Ele bate na pessoa que tem anticorpos e morre. Assim, começa a diminuir a circulação do vírus. Esse é o sistema de imunidade natural. Todas as pandemias, todas as epidemias do mundo terminaram quando essa imunidade aconteceu, inclusive as epidemias de gripe de inverno. A epidemia começa com um monte de gente se contaminando; a velocidade de contágio diminui; começa a diminuir o número de pessoas contaminadas; termina a pandemia. A vacina tenta fazer isso de forma manipulada, tenta criar anticorpos nas pessoas para que elas não se contaminem com o vírus. Para isso, foi criado o Programa Nacional de Imunizações. O Programa Nacional de Imunizações foi criado para pegar as doenças transmissíveis mais comuns e fazer vacina contra elas, para que as crianças, desde pequenininhas, formassem anticorpos contra os causadores daquelas doenças. Vacinas contra doenças como febre amarela, sarampo, caxumba, varicela, Haemophilus influenzae, difteria, tétano, coqueluche e rotavírus estão abrangidas no Programa Nacional de Imunizações. Esse programa usa vacinas que imunizam. Não são vacinas sobre as quais eles arrumam desculpa e dizem: "Não, a vacina não protege, ela apenas diminui a gravidade". Isso não existe! No Programa Nacional de Imunizações, todas as vacinas imunizam. As pessoas não pegam a doença quando tomam a vacina. Vamos colocar os pingos nos is. Nós estamos sendo enrolados, estamos sendo enganados, por uma série de notícias que saem do Ministério da Saúde, da imprensa, da grande mídia, que tergiversam sobre um assunto que é muito sério. As crianças precisam destas vacinas porque não vão pegar mais estas doenças. Não é porque elas vão pegar uma poliomielite mais leve que vão ficar só com uma perna paralisada, ou não. Isso não existe! Tomou a vacina contra a pólio, não pega pólio. Tomou a vacina contra a coqueluche, não pega coqueluche. Tomou a vacina contra a difteria, não pega difteria. Agora o Ministério resolveu colocar no PNI uma vacina que não imuniza, a vacina contra a COVID. O Ministério disse que ela não imuniza. Em nenhum vírus de pandemia, houve vacina obrigatória pelo PNI. Nós já tivemos cinco pandemias do fim da segunda metade do século passado para cá. Tivemos cinco pandemias, mas nenhuma está no PNI, mas querem colocar a vacina contra a COVID. Que vacina vão colocar? A AstraZeneca, que não existe mais, que não usam mais? Vão colocar a CoronaVac? Cadê a CoronaVac? A CoronaVac foi colocada lá, e o Doria disse que bastavam duas doses. Quem queria fazer três doses era negacionista. Cadê a CoronaVac? Não se usa mais! Onde estão as vacinas? Agora, só a bivalente, que é contra a variante da cepa ômicron, que não existe mais desde janeiro. Começaram a aplicar a bivalente em fevereiro, março e abril. Querem vacinar as crianças. Para que submeter as crianças a uma vacina que não imuniza? No PNI, as vacinas imunizam. Esta vacina contra a COVID não imuniza! As crianças pegam a doença do mesmo jeito, mas não morrem de COVID. É raríssimo algum caso em que uma criança morre de COVID. As crianças morriam de H1N1. A H1N1 não matava velho, não matava idoso, mas matava gestante, obeso jovem e criança. Por que não colocaram a vacina contra a H1N1 no PNI para evitar a doença? Não a colocaram no PNI, no entanto querem colocar a vacina contra a COVID. Eu quero dizer que a vacina contra a COVID não é mais obrigatória em país nenhum. Ninguém está obrigando a aplicar a vacina contra a COVID porque ela não imuniza, ela não protege. As crianças não fazem parte do grupo de risco. A eficácia desta vacina é duvidosa. A África é o continente menos vacinado do mundo: 25% da população africana foi vacinada. A América do Sul é a mais vacinada do mundo: já passou de 70% da população toda vacinada. Sabem qual é o continente em que mais houve mortes? A América do Sul. África é o continente em que menos se morreu. Portanto, esta vacina não tem essa importância toda. A Nova Zelândia, uma ilha, proibiu a entrada de pessoas no aeroporto, isolou o país e teve poucos casos, até vacinar 80% da população. Quando eles vacinaram 80% da população, acabaram com o isolamento e abriram as portas. O que aconteceu? Como a população não tinha imunidade natural, aumentou em 72 vezes o número de mortes na Nova Zelândia, que saiu de 68 mortes para 4.900 mortes, isso depois de vacinarem 80% da população. Que vacina é essa?! Que proteção é essa?! Nós não somos contra a vacina. As vacinas do PNI imunizam; esta não imuniza. Para que vacinar essas crianças agora? Deixem a família decidir se quer vaciná-las. Não vamos proibir, mas deixem a família decidir se quer. Eu quero apresentar mais um dado aqui: a vacina de RNA mensageiro foi a única que sobrou, pois todas as outras sumiram. Elas sumiram porque não estavam fazendo efeito; sumiram porque estavam criando problemas. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Peço a V.Exa. que encerre, Deputado. O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Encerrando, quero dizer que agora existe apenas a vacina de RNA mensageiro da Pfizer. Por que chamamos o RNA mensageiro de experimental? Porque nunca na história humana se fez uma vacina com RNA mensageiro, sempre se fez com vírus inativado. Agora estão inventando uma moda, que é a terapia genética, mas esta também não deu o resultado adequado. A experiência do mundo está mostrando isso. Pelo amor de Deus! Nós estamos há 4 anos experimentando. Se essa vacina funcionasse, em 2021 teria sido debelada a pandemia. Agora a pandemia está chegando ao fim pela imunidade natural. Todo mundo já pegou, todo mundo formou imunidade natural. Portanto, eu quero dizer que as vacinas foram feitas para cepas que não mais existem. Quando as vacinas ficavam prontas, em meio à pandemia a cepa já tinha sumido. Então, nós temos que ter consciência e pedir ao Governo que não faça isso, que deixe ao critério das famílias decidir se querem ou não vacinar suas crianças. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/10/2023
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.466, de 2023, que designou o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta. O relator destacou a contribuição desses profissionais para a saúde pública.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta,Parecer (proposição legislativa),Saúde,Homenagem
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vou passar à leitura do parecer do Relator, o Deputado Weliton Prado, a este projeto de lei, que é de autoria do Deputado Celso Russomanno. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 3.466, de 2023, de autoria do Deputado Celso Russomanno, do Republicanos de São Paulo, tem o objetivo de instituir o dia 29 de outubro como Dia Nacional Hematologista e Hemoterapeuta. Na justificação o autor ressalta que a definição da referida data é uma forma de reconhecer o valor dos hematologistas e hemoterapeutas na proteção da vida e da saúde humana. E, apesar de ser uma providência tão singela, deve ser vista como uma justa de homenagear tão valorosos profissionais e um incentivo para que todos continuem na luta para a melhoria da saúde da população. A matéria foi despachada às Comissões de Cultura (CCULT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Foi aprovado requerimento de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), estando a matéria pronta para a apreciação em Plenário. É o relatório. II - Voto do Relator O presente projeto de lei tem como finalidade instituir o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta. Compreendo que todos os profissionais que atuam na garantia e aprimoramento da saúde dos brasileiros devem ser reconhecidos. Esse é o caso dos hematologistas e hemoterapeutas, profissionais que atuam no diagnóstico, tratamento e prevenção das doenças relacionadas às células sanguíneas e a outros compostos do sangue, como os fatores da coagulação. Ressalta-se que também são atores essenciais em toda a cadeia que envolve a coleta e doação de sangue, dos seus componentes e dos hemoderivados, contribuindo para garantir a segurança e a qualidade dos procedimentos e produtos a eles relacionados, em especial, para suas aplicações terapêuticas, ponto de maior atenção social. Dada a importância e relevância desses profissionais para a garantia e manutenção da saúde da população brasileira, entendo ser justa e bastante meritória a aprovação do Projeto de Lei nº 3.466, de 2023. III. Conclusão do voto. Por todo o exposto, no âmbito da Comissão de Cultura, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.466, de 2023. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.466, de 2023." Esse é o relatório, Sr. Presidente. - 26/10/2023
O Deputado elogiou a PUC, que completa 75 anos de criação, como referência no ensino universitário. Destacou, ainda, o potencial do Instituto do Cérebro como centro de pesquisa e tratamento de doenças raras. Expressou compromisso de atuação parlamentar em prol do fortalecimento do papel dessa instituição na sociedade brasileira.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Educação
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria corroborar as palavras da Deputada Maria do Rosário. Em relação a essas questões, nós não temos divergência política. A PUC representa o que há de melhor no ensino universitário do Rio Grande do Sul e do Brasil. O Instituto do Cérebro, Sr. Presidente que o senhor também apoiou, assim como todos os Deputados da bancada gaúcha que estão aqui apoiaram , é o maior centro de neuroimagem da América Latina. É um grande centro de pesquisa. Agora, com esse recurso que a bancada gaúcha vai proporcionar, ele vai se tornar um grande centro de pesquisa e de tratamento de doenças raras, algo que não existe no Brasil. Nós temos que importar tudo que é remédio, tudo que é tratamento, o que custa uma fortuna. É um absurdo o preço. Hoje a PUC tem know-how, inteligência e capacidade para dar uma grande resposta nessa área, com esse apoio da bancada. Quero cumprimentar a PUC, na pessoa do Sr. Solimar, que é um grande articulador, é uma pessoa benquista por todos nós. Quero dizer que estes 75 anos da PUC, nós vamos comemorar na prática, colaborando e reforçando o papel que a PUC do Rio Grande do Sul tem hoje para a sociedade brasileira. Muito obrigado. - 26/10/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a paralisia da ONU em meio a conflitos globais, incluindo a guerra na Ucrânia , a guerra civil no Sudão, os conflitos na África e o Oriente Médio. Também questionou a capacidade do Secretário-Geral da ONU em promover a paz de forma imparcial. Além disso, mencionou a situação de brasileiros retidos na fronteira de Gaza com o Egito e criticou a falta de ação do governo brasileiro nesse caso. Concluiu enfatizando a ausência de estadistas tanto na ONU quanto no Brasil para promover a paz.
Palavras-chave oficiais: Organização das Nações Unidas (ONU),Paz,Guerra Governo federal,Brasil,Faixa de Gaza,Repatriação
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu queria só pegar uma carona no discurso do Deputado Eduardo Bolsonaro, para falar um pouco sobre algo que me preocupa muito. Nós temos um organismo que foi criado, depois da Segunda Guerra Mundial, para promover a paz do mundo. E há instrumentos, inclusive a cessão de tropas dos países para fazer um cinturão neutro para prevenir o conflito, mas há que se ter um grande poder de articulação. Estamos vendo hoje a ONU completamente paralisada. A guerra da Ucrânia ninguém consegue segurar. A ONU não faz nada, está lá só assistindo. Há a guerra civil do Sudão, os conflitos na África e no Oriente Médio agora. O Secretário-Geral da ONU, em vez de se manter com certa neutralidade para promover a conversação, está radicalizando uma posição política ideológica dele. Não tem condição nenhuma de ser o Secretário-Geral do organismo de todos os países do mundo para promover a paz. Eu queria deixar aqui a minha estranheza sobre essa questão e dizer: onde é que está o Lula? Há trinta e poucos brasileiros, para só atravessarem a fronteira e serem trazidos de volta para o Brasil, e ele não consegue fazer isso! Já conversou com um monte de gente, é o grande articulador internacional, o grande estadista, e não consegue tirar 30 brasileiros que estão na fronteira de Gaza com o Egito. O avião brasileiro, o avião da Presidência, está parado lá, já há quase 1 mês. Disseram que era para ir avião da Presidência buscá-los, e não consegue fazer nem isso! Que negociador é esse que nós temos à frente do Brasil? E toma partido na questão da guerra de Israel com a Palestina, com o Hamas. Então, estamos mal amparados. Nós não temos estadistas nem na ONU, nem no Brasil. Está faltando estadista no mundo para promover a paz. - 24/10/2023
O Deputado destacou a ausência do Ministro Flávio Dino na Comissão de Segurança Pública e apelou para que o Ministro participe, porque é obrigação dos Ministros prestar contas ao povo por meio de seus representantes eleitos. Mencionou desafios na segurança pública, como os incidentes recentes no Estado do Rio de Janeiro. Também defendeu a importância de atribuir os avanços econômicos ao Governo Bolsonaro e criticou a possível redução do orçamento da saúde, enfatizando a necessidade de mais recursos para o setor.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Comparecimento de Ministro de Estado,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Prestação de contas,Segurança pública,Rio de Janeiro (RJ) Saúde pública,Recursos orçamentários
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Srs. Deputados e Deputadas, eu queria me referir rapidamente aqui a algumas questões que considero importantes. Uma delas ocorreu hoje na Comissão de Segurança. O Ministro Flávio Dino não compareceu e, ao conceder uma entrevista, disse que não ia porque havia o risco de alguns Deputados estarem armados, por serem policiais, e ocorrer algum desfecho imprevisível. Eu posso dizer, Ministro Flávio Dino, que a Comissão, embora tenha grandes diferenças políticas, respeita-o e o quer falando sobre a situação hoje da segurança no Brasil que está sofrendo muito, está passando por episódios muito difíceis. Eu cito aí, um pouco mais atrás, a morte dos três médicos lá no Rio, mostrando que não há segurança. Não é só uma questão do Estado ou do Município, é uma questão nacional, como o que aconteceu no Rio Grande do Norte e o que está acontecendo de novo no Rio de Janeiro, agora com os incêndios de ônibus. A situação está realmente perto do caos. Então, será muito importante. Eu acho que o Ministro deve ir sem receio, vai ser bem recebido e vai ser questionado como todos os Ministros. É obrigação dos Ministros prestar contas ao povo. Ele presta contas ao povo quando vem a esta Casa explicar questões importantes que os Deputados, que são o povo representado, querem saber. Eu queria deixar esse apelo ao Ministro. Queria me referir a alguns fatos. Por exemplo, eu ouvi Deputados aqui fazendo referência ao desenvolvimento do Brasil. Tudo o que o Brasil teve de desenvolvimento, pelo menos até os meses de agosto e setembro, tem a ver com o que aconteceu nos anos anteriores, tem a ver com o que aconteceu na política econômica, com o teto de gastos, com o desenvolvimento acelerado que teve o agronegócio no Brasil. Lá ainda não existe desemprego, embora possa começar a ter agora no interior do Brasil; não tem desemprego há mais de 2 anos. Assim, nós temos uma situação de grandes avanços que foram construídos no Governo Bolsonaro e que agora tentam atribuí-los ao Governo Lula, que nem sequer teve tempo de estruturar o seu arcabouço fiscal, incluindo a reforma tributária. É muito importante fazer essa diferença e falar sobre as dificuldades. Por exemplo, o Presidente Bolsonaro era acusado de várias coisas, inclusive da morte do povo ianomâmi. O povo ianomâmi está morrendo mais no Governo Lula; sua taxa de mortalidade é maior do que nos 2 últimos anos do Governo Bolsonaro. Então, as coisas estão se sucedendo A última coisa é a questão do orçamento para a saúde. Está se trabalhando para o orçamento da saúde não ter o índice que é exigido em lei, que era trabalhado no teto de gastos e que deve ser cumprido. O Governo, com essa ideia de mudar para o arcabouço fiscal, parece que a saúde brasileira deve ter histórica e proporcionalmente, atualizando os valores, o seu menor valor dos últimos anos. Ela deve estar faltando para os ianomâmis, porque há uma força-tarefa criada para aquilo. E a Ministra da Saúde, até agora, não mostrou a que veio ainda. Eu queria deixar aqui esse protesto. Acho que a saúde tem que ter mais recursos, que têm que ser garantidos. Temos aqui o exemplo bonito do Deputado Ivan Valente, que fez uma cirurgia de transplante e vai voltar a ter uma vida praticamente normal. Acho que é isso que nós devemos esperar para o povo brasileiro. Está faltando dinheiro para os hospitais, está faltando dinheiro para a atenção básica, está faltando dinheiro no Brasil inteiro, e o Governo não quer garantir um teto mínimo para a saúde. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado prestou homenagem póstuma ao Vice-Prefeito de Porto Lucena (RS), Uesler de Vlieger. Destacou a dedicação e o compromisso de Uesler com sua comunidade ao longo de sua vida política.
Palavras-chave oficiais: Vice-prefeito,Porto Lucena (RS),Falecimento,Homenagem póstuma
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria aqui, de público, no plenário desta Câmara, prestar minha homenagem póstuma a um grande amigo, um grande político que dedicou sua vida à sua comunidade, o Vice-Prefeito de Porto Lucena, Uesler de Vlieger. Aproveito a sua presença na Presidência V.Exa. o conhece bem, conhece bem a cidade, conhece bem a região para dizer que eu conheci o Uesler há 30 anos. A primeira campanha que ele fez foi a pé. Embora fosse um dentista começando a carreira, fez uma campanha a pé para me ajudar. Foi a minha primeira campanha para Deputado. Ele tem uma história linda na área da saúde, na área da cultura, no centro de cultura. Todas as obras importantes de Porto Lucena dos últimos vinte e poucos anos passaram pela mão dele, inclusive o asfalto de Porto Lucena a Porto Xavier. Ele foi totalmente dedicado à sua comunidade e, com 57 anos, muito cedo, partiu. Ele partiu e deixou sua família enlutada, deixou a comunidade de Porto Lucena enlutada. Eu nunca vi, Sr. Presidente, tanta gente chorando, homens chorando, toda a comunidade chorando a perda do Uesler de Vlieger, nosso Dadá, nosso querido Dadá. Então, eu queria fazer este registo aqui e dizer que políticos como ele não são comuns de se encontrar, são pessoas raras, de uma vida inteira dedicada à sua comunidade. Seguiu o exemplo do seu pai, o Relly de Vlieger, que foi Prefeito de Porto Lucena e morreu num acidente de automóvel trabalhando como Prefeito da cidade. Eu quero deixar este registro póstumo de admiração, de respeito pelo meu querido Uesler de Vlieger, meu querido Dadá. - 09/10/2023Breves Comunicações
O Deputado condenou os recentes eventos violentos no Oriente Médio, atribuindo ações de morticínio e genocídio ao grupo Hamas. Na sua opinião, não há justificativa ideológica para tais ações que desrespeitam a dignidade humana, citando assassinatos de jovens e ataques a famílias inteiras. O Parlamentar defendeu Israel como vítima de ataque covarde e questionou qualquer defesa ao grupo Hamas. Além disso, fez uma denúncia sobre a questão da legalização de drogas, criticando o Canadá e o regime de Justin Trudeau por avançar em um modelo de negócios baseado na cocaína legalizada, após a legalização da maconha. Na ocasião, posicionou-se contra a liberação de todas as drogas.
Palavras-chave oficiais: Repúdio,Terrorismo,Organização terrorista,Guerra,Israel,Palestina,Genocídio descriminalização,Entorpecente,Canadá,Cocaína,Bolsa de valores,Maconha,contrário
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não tem como não falar hoje, depois desse fim de semana trágico lá no Oriente Médio, sobre o que aconteceu. Nós temos um processo civilizatório no mundo que nos trouxe até estes dias, e nos trouxe criando regras de respeito à dignidade humana. Nós vemos grupos como o Hamas atacarem a população civil da forma como foi atacada, sem respeito, sem nenhum respeito à dignidade das pessoas, matando pessoas, matando é jovens. Eu vi aquele festival: 256 daqueles jovens foram assassinados. Eles não foram mortos no campo de batalha, eles foram assassinados covardemente por pessoas armadas até os dentes, como forma de retaliação política sei lá o que se estava pensando em relação a Israel. Crianças foram presas, sequestradas, colocadas em gaiolas. Famílias inteiras foram assassinadas só pelo fato de serem judeus e de estarem numa determinada casa. Há kibutz em que mais de 10% da população foi exterminada. Isso não é guerra, isso não é revolução, isso não é nada. Isso é um morticínio, isso é um genocídio promovido por um grupo político. Quem defende esse tipo de ação, quem defende o Hamas, tem que se colocar na posição das pessoas que foram atacadas. Eu pergunto se eles fariam o que o Hamas fez. Eu duvido que tenha alguém de algum partido político aqui que teria a desumanidade de fazer o que fez o Hamas. Então, não me venham falar disso aqui. Não existe ideologia, não existe causa nenhuma no mundo que justifique isso não existe. Eu posso discutir a questão da Palestina, posso discutir a questão de Israel, mas Israel foi vítima do um ataque mais covarde que eu já vi nas últimas décadas. Havia quem estava filmando e rindo ainda. Portanto, eu acho que está na hora de nos posicionarmos e deixarmos aqui o nosso repúdio a esse tipo de ação. Se querem fazer guerra, não sejam covardes, não ataquem a população civil daquele jeito, olhando nos olhos e matando as pessoas. Eu quero deixar aqui o meu repúdio. Quero também, Sra. Presidente, pedir mais 30 segundos, se for possível. V.Exa. é muito generosa. Eu quero aproveitar esta oportunidade para fazer uma denúncia aqui. Nós estamos diante de um fato inusitado. Estão começando a escalada para a liberação de todas as drogas no mundo. O Canadá está liderando isso. Esse regime do Trudeau é um regime completamente desqualificado do ponto de vista científico, humano, em todos os aspectos. Agora, está entrando na Bolsa de Valores do Canadá um modelo de negócios baseado na cocaína legalizada. Eles querem, primeiro, a mentira da maconha medicinal, depois a liberação da maconha e, agora, da cocaína. Eles vão tentar liberar todas as drogas e deixar o mercado regular. Somos contra! - 03/10/2023
O Deputado registrou abstenção nas votações, acompanhando, simbolicamente, a obstrução. Manifestou sua inconformidade com a usurpação de prerrogativas da Casa e afirmou que quem aceita isso está traindo o voto dos seus eleitores, independente do partido.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Serviço de Gestão Especializada de Garantias,resgate,Letra Financeira (LF),Emenda,Senado Federal,Abstenção
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui deixar a minha manifestação. Eu não posso, como membro do meu partido, entrar em obstrução. Mas o meu voto constará como abstenção. Simbolicamente, estou acompanhando a obstrução, porque eu entendo que as matérias de prerrogativa da Casa transcendem qualquer questão partidária. Nós temos que manifestar a nossa inconformidade, porque, se não fizermos isso, nós estaremos traindo o voto que os nossos eleitores nos deram. Eles nos deram um voto para legislar, para vir aqui e decidir politicamente as questões que interessam ao País. Esta é a Casa do povo. Quem aceita a invasão de prerrogativas está, de alguma forma, frustrando ou traindo o voto dos seus eleitores, seja de que partido for. Então, eu quero deixar aqui... (Desligamento do microfone.) - 20/09/2023
O Deputado expressou seus agradecimentos a todos os partidos e membros do Parlamento por seu comprometimento no combate à violência contra crianças e adolescentes. Também parabenizou o povo gaúcho pelo transcurso do dia 20 de Setembro, destacando a importância do movimento Farroupilha na história do Rio Grande do Sul. Além disso, se associou aos esforços de outros parlamentares na assistência à população afetada pelas enchentes.
Palavras-chave oficiais: Crime contra a criança e o adolescente,combate Dia do Gaúcho,Homenagem Enchente,Chuva,Inundação,Rio Grande do Sul,solidariedade
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só queria agradecer a todos os partidos, agradecer a esta Casa, a todo o Parlamento, a compreensão e o posicionamento firme no combate à violência que se faz contra as nossas crianças e adolescentes. Aproveito para congratular o povo gaúcho pelo dia 20 de setembro, a nossa data maior no Estado do Rio Grande do Sul, uma dia em que comemoramos os feitos da grande história que nos orgulha muito do movimento Farroupilha. Quero ainda me somar ao Deputado Pompeo de Mattos, ao Deputado Bibo Nunes e a outros Deputados que estão na luta pelo atendimento da população vítima das enxurradas. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado ao Parlamento brasileiro. - 20/09/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.224, de 2021, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, este projeto vem a partir de um crescimento exponencial de ocorrências de crimes contra crianças. Cada vez aumenta mais, tanto no mundo real quanto no mundo cibernético, na Internet. Pela ausência de uma legislação clara, é preciso uma legislação que tome providências, faça as punições necessárias, para que isso não siga adiante, para que acabe a impunidade de crimes contra nossos jovens e nossas crianças. Primeiramente, eu quero expressar minha sincera gratidão ao Presidente, Deputado Marcos Pereira, por ter colocado em pauta esta matéria tão fundamental para a proteção das nossas crianças e adolescentes. Também gostaria de agradecer ao Líder do PL, Deputado Altineu Côrtes, por aceitar a relatoria deste projeto no plenário, agora substituído com muita competência pelo Deputado Bibo Nunes. Não posso deixar de mencionar os assessores que contribuíram para a elaboração deste projeto e seu substitutivo, com destaque para o Marcelo, da assessoria da Liderança do PL, meus colaboradores Miguel e Rose. E agradeço à equipe de assessores da Secretaria-Geral da Mesa. Além disso, gostaria de expressar minha gratidão ao Deputado Sanderson e ao Deputado Dr. Zacharias Calil, que atuaram como relatores nas Comissões, e aos Líderes que compreenderam a urgência deste tema, que envolve crimes terríveis contra nossas crianças e nossos adolescentes. Nos últimos 2 anos, acompanhei, com a minha assessora carinhosamente conhecida como Vovó Rose, que é uma lutadora contra a violência contra crianças e tem sido muito importante na elaboração de projetos de lei aqui na Casa , diversas reportagens que serviram para a base do substitutivo dos Relatores, que vou ler ao final do discurso. Como pai, como médico, como Parlamentar, que sempre defendeu nossas crianças e adolescentes, essas reportagens me atingiram e me emocionaram muito. Diariamente, centenas de crianças e adolescentes sofrem todos os tipos de violência, e a Câmara dos Deputados precisa, com urgência, dar uma resposta à sociedade, especialmente após os terríveis massacres que aconteceram em nossas escolas. É nosso dever criar medidas de proteção contra essas violências e também estabelecer uma política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Este Parlamento deve cumprir o que estabelece o art. 227 da Constituição Federal, que determina como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito e outros direitos fundamentais, protegendo a criança e o adolescente de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Nossos órgãos de segurança pública realizam operações diárias de combate às mais diversas formas de violência contra crianças e adolescentes, algumas das quais verdadeiramente cruéis e inimagináveis. Não podemos continuar apenas prendendo esses agressores, sem aplicar penas mais severas, eliminando benefícios como redução de pena, saídas temporárias e indultos. Sras. e Srs. Deputados, acredito que este Parlamento deve reavaliar e criar uma regra de exceção: a prisão perpétua para agressores de crianças e adolescentes quando seus crimes resultaram em morte. Mas hoje vivemos uma realidade marcada por atos de maldade, barbárie e atrocidades cometidas contra nossas crianças e adolescentes, muitas vezes amplamente divulgados nas redes sociais, uma sociedade distante da época em que foi promulgada a Constituição de 1988. Para terminar, Sr. Presidente, é inaceitável imaginar que o agressor sexual de uma criança e adolescente possa ser condenado a penas pífias, com direito a pagar fiança e voltar a cometer novos crimes, enquanto os danos emocionais sofridos por essas vítimas permanecerão para o resto de suas vidas. Além de impor penas mais rigorosas aos agressores, precisamos garantir tratamento psicológico e psiquiátrico para as crianças e adolescentes vítimas de violência. O bullying e o cyberbullying, por exemplo, levam muitos jovens a se automutilarem, a terem pensamentos suicidas e, em casos extremos, a cometerem suicídios. Há suicídios programados na Internet. Precisamos mostrar a esses agressores que violam a dignidade de uma criança e de um adolescente que eles enfrentarão consequências muito mais graves. Quero enfatizar as palavras da ex-Ministra Cristiane Britto, na Cúpula Global de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes: "Crianças e adolescentes não têm sindicato, não estão reunidos em associações, não organizam passeatas e muitas vezes sequer conseguem pedir socorro. Precisamos cuidar das nossas crianças e adolescentes hoje e no futuro". Há uma série de reportagens terríveis aqui, que eu vou deixar com a Mesa, em função do tempo. Muito obrigado. - 19/09/2023
O Deputado se uniu aos apelos dos Deputados Pompeo de Mattos, Marcel van Hattem e Any Ortiz em favor de um apoio mais robusto às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, considerada a pior tragédia já ocorrida no Estado. Destacou a necessidade de recuperação das áreas devastadas e manifestou apoio à proposta do Deputado Bibo Nunes, que solicitou a destinação de 100 milhões de reais das emendas parlamentares da bancada gaúcha para auxiliar a população afetada.
Palavras-chave oficiais: Desastre ambiental,Enchente,Chuva,Inundação,Rio Grande do Sul,recursos,Bancada parlamentar
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria me somar aqui à manifestação do Deputado Pompeo de Mattos, do Deputado Marcel van Hattem e da Deputada Any Ortiz em defesa de um recurso maior, um apoio maior às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Essa foi a maior tragédia que já aconteceu no Estado. Muita gente morreu, porque foi pega de surpresa pela força das águas. E nós precisamos, de alguma forma, recuperar duas cidades inteiras que foram destruídas pelo evento. Então, eu queria me somar também ao Deputado Bibo Nunes, que encaminhou à coordenação da bancada gaúcha a retirada de 100 milhões de reais das nossas emendas para socorrer essa população. Queremos que esse recurso chegue o mais rápido possível lá ao Rio Grande. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/09/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, enfatizando a ausência do Presidente da República no local, apesar de visitas de outros membros do governo. Destacou a gravidade da situação, com 47 mortes e 40 desaparecidos devido a um desastre natural. Abordou a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui temas controversos como a descriminalização do aborto, questões relacionadas a drogas, marco temporal das propriedades indígenas, e imposto sindical. Questionou a atuação do STF em legislar sobre esses assuntos e convocou os Deputados a apoiarem a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Prerrogativa do Parlamento Brasileiro, enfatizando a importância de manter a autonomia legislativa da Câmara dos Deputados diante dessas decisões judiciais.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Presidente da República,solidariedade,Crítica Supremo Tribunal Federal (STF),Aborto,Entorpecente,descriminalização,Marco temporal,Indígena,Contribuição sindical,atuação Frente parlamentar,prerrogativa,Congresso Nacional,Supremo Tribunal Federal (STF),Câmara dos Deputados,autonomia
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu querido amigo de longa data, Deputado Pompeo de Mattos, eu queria fazer uma manifestação hoje aqui por dois motivos. Primeiro, há a tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul e que, vamos combinar, merecia, no mínimo, uma visita do Presidente da República. Foi até lá o Vice-Presidente que bom que foi! Foram até lá Ministros que bom que foram! Mas a tragédia aconteceu no dia 4. No dia 7, o Presidente da República ainda estava em Brasília. Ele só viajou no dia 8 para a Índia. Por que ele não pôde dar uma chegada ao Estado para pelo menos olhar a área e se solidarizar com as vítimas? Foi um tsunami, uma cabeça d'água que varreu vários Municípios do Rio Grande do Sul. Hoje, temos 47 mortes e ainda 40 desaparecidos. Provavelmente devem ter falecido, se não dariam notícia. Então, é uma tragédia de grande escala, um fenômeno da natureza, que pode ter tido contribuição das barragens ou não e isso tem que ser investigado , mas que merecia pelo menos um pouco mais de consideração do Presidente da República. Agora, eu queria falar de outro assunto. Eu soube hoje, agora, que foi pautada a descriminalização do aborto. Há uma série de medidas do Supremo sobre as quais nós temos que ter algum nível de entendimento. O Supremo vai querer legislar sobre aborto, sobre a vida do feto, uma vida dentro de outra pessoa? O Supremo vai legislar sobre drogas, quando deveria só dizer se a lei é constitucional ou inconstitucional? O Supremo vai legislar sobre o marco temporal das propriedades indígenas, das propriedades dos agricultores do Brasil, que já estava pacificado, criando uma insegurança enorme no campo brasileiro? O Supremo vai legislar sobre imposto sindical, o que é um absurdo? O sindicato que não tem adesão dos seus sindicalizados não deveria existir. Tem que ser obrigatório, tem que empurrar goela abaixo? O sindicato pelego, o sindicato que não faz nada tem que ter o dinheiro suado do trabalhador? Por quê? O Supremo vai legislar sobre tudo isso, e nós vamos ficar olhando? O que nós estamos fazendo aqui? Qual é o papel desta Casa? Qual é o papel das pessoas que foram eleitas para legislar? O que nós vamos dizer para os nossos leitores? Vamos olhar para os nossos leitores e dizer: "Nós não valemos mais nada. Agora é tudo com o Supremo". É isso o que nós queremos? É esse o país que nós queremos? O Supremo tem um papel importantíssimo, tem o conhecimento jurídico para proteger a Constituição, mas quem tem que legislar somos nós. Nós estamos criando a Frente Parlamentar em Defesa da Prerrogativa do Parlamento Brasileiro. Nós temos que fazer valer as prerrogativas que estão na Constituição. Eu convido todos os Deputados para assinarem a criação dessa Frente Parlamentar, para criamos um pacote de propostas legislativas, independentemente de partido. Nesse caso, é questão de sobrevivência do Parlamento brasileiro, que está sendo cada vez mais diminuído por essas medidas do Supremo. Temos que fazer valer o voto do povo. Era isso, Sr. Presidente. - 04/09/2023Breves Comunicações
O Deputado anunciou que apresentaria requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.219, de 2023, para torna obrigatório o ensino de noções de primeiros socorros, ressuscitação cardiorrespiratória e atendimento imediato. Na sequência do discurso, alertou sobre os riscos associados ao uso da maconha durante o mês de prevenção ao suicídio, Setembro Amarelo. Mencionou o caso de um ex-ator que tentou o suicídio após sofrer surtos psicóticos devido ao consumo excessivo da droga. Argumentou que a maconha não deve ser considerada uma droga leve, citando dados que indicam evasão escolar, falta de diploma universitário, dependência química e comportamento suicida entre seus usuários frequentes. Por fim, o orador criticou a a defesa da legalização da maconha pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Base Nacional Comum Curricular (BNCC),Primeiros socorros,Atuação parlamentar Maconha,Esquizofrenia,Evasão escolar,Dependência química,Suicídio,Setembro Amarelo Maconha,legalização,Ministra de Estado,Ministério da Saúde
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria começar falando sobre o pronunciamento que ocorreu antes, do Deputado Dr. Fernando Máximo, que propõe o PL 3.219/23, para tornar obrigatório o ensino de noções de primeiros socorros, ressuscitação cardiorrespiratória e atendimento imediato, o que todos os brasileiros deveriam saber. Esse projeto é de enorme importância, porque vai salvar muitas vidas, na medida em que isso se tornar realidade. As pessoas que estão próximas, no caso de uma parada cardíaca e eu, como médico, assim como ele, posso dizer , é decisivo que tenham o mínimo de noção para salvar aquela vida naquele momento. Então, eu queria dizer que vou encaminhar um pedido de urgência para esse projeto, porque o considero da maior relevância. E muita gente que poderia ser salva não o está sendo porque a maioria das pessoas ignora completamente noções de primeiro atendimento. Mas eu queria falar aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, sobre um fato que aconteceu com um ex-ator da Globo que fez a novela Belíssima, Vítor Morosini. Esse rapaz, agora um senhor, tentou o suicídio e nós estamos no Setembro Amarelo. Ele pulou do quinto andar do hotel onde estava, não morreu, quebrou-se todo e deve ter ficado na UTI, porque teve um surto psicótico. Ele ouviu vozes, saiu desesperado, pulou a janela e quase morreu. Já não é a primeira vez que ele tenta o suicídio. E esse é um caso de efeitos da maconha, Sr. Presidente. Ele, depois, deu uma declaração: "Eu fumei muita maconha, e fico assim quando eu fumo muita maconha". Ele não fica assim, ele já está esquizofrênico. Esse é um caso de esquizofrenia clássica desencadeada pela maconha. Maconha não é droga leve, nunca foi droga leve. É a única droga que dispara a esquizofrenia. Entre os usuários de maconha há proporcionalmente quatro vezes mais esquizofrênicos do que entre os que não fazem uso dela. A maconha é uma droga pesada. Estudos longitudinais de Fergusson, um pesquisador da Nova Zelândia, mostram que entre meninos que começaram cedo a usar maconha, antes dos 17 anos, e chegam aos 25 anos, há, em média, duas vezes e meia mais evasão escolar. Eles são duas vezes e meia mais sem diploma de nível universitário do que os que não usam maconha. Eles precisam duas vezes mais de amparo previdenciário. Comportamento suicida, eles têm quatro vezes mais... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Peço que conclua, Deputado. Nós temos uma lista longa. O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Nós estamos no mês do Setembro Amarelo, que é o mês de prevenção do suicídio. Uso de outra droga ilícita: eles têm cinco vezes mais. Dependência química da maconha: eles têm 12 vezes mais. Então, Sr. Presidente, o usuário frequente de maconha é uma pessoa que tem um problema grave de saúde, e a nossa Ministra Nísia Trindade quer liberar a maconha no Brasil. - 31/08/2023Breves Comunicações
O Deputado elogiou a Deputada Professora Goreth por apresentar dados que destacam o dano causado pela má gestão da pandemia por parte de governadores e prefeitos, que resultou em dois anos de crianças fora das salas de aula, prejudicando seriamente a educação no Brasil. Enfatizou que o Brasil foi um dos países onde esse dano foi mais significativo e questionou a ausência de ações efetivas para resolver esse problema. Além disso, expressou sua preocupação com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões do Congresso Nacional, mencionando especificamente o caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a possível legalização das drogas no Brasil. Argumentou que o STF não possui mandato para legislar e que essas questões devem ser decididas pelos representantes eleitos pelo povo no Congresso.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Deputada federal,Discurso parlamentar,Crítica,Governador,Prefeito,Política educacional,Pandemia,Coronavírus,fechamento,Escola,Rio Grande do Sul,Política de saúde Crítica,julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),Marco temporal da ocupação,Terras indígenas,Usurpação de competência,Competência legislativa,Congresso Nacional,descriminalização,Porte de droga para consumo próprio
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. V.Exa. é um autêntico gaúcho, um peleador, um lutador pelo nosso Estado, por este País e pelos que mais necessitam, Deputado Pompeo de Mattos. Tenho muita alegria de vê-lo presidir a Mesa. Cumprimento os Deputados e as Deputadas, os colegas. Queria falar sobre dois assuntos que me preocupam bastante. Eu ouvi agora o pronunciamento da Deputada Professora Goreth. Quero parabenizar a Deputada Professora Goreth, porque é a primeira vez que eu ouço um pronunciamento com dados que mostram o dano que causou um erro de condução da pandemia por parte de Governadores e de muitos Prefeitos e que levou as crianças deste País a ficarem por 2 anos sem entrar numa sala de aula. Foi o maior dano que se causou na história da educação deste País. As crianças têm um período certo para desenvolver suas competências. As competências humanas se desenvolvem por etapas, e há um momento certo para a aprendizagem, inclusive da leitura. Qualquer coisa que aconteça fora da etapa necessária fica defasada. A aprendizagem vai ser mais deficiente. As crianças brasileiras ficaram sem ir à sala de aula, diferentemente das crianças do Japão, da Coreia do Sul e da Suécia, que nunca deixaram de ir à sala de aula. As crianças da Alemanha ficaram 2 meses sem ir à sala de aula e depois voltaram à escola. Vejo no meu Estado aquelas bandeiras vermelhas e pretas do Governador Eduardo Leite. As crianças brasileiras ficaram 2 anos sem ir à sala de aula, e ninguém fala nada. Todo mundo acha natural? Onde é que estão as entidades que falam tanto de educação neste País? Onde é que estão as pessoas que falam tanto em educação, que são conselheiras? Cadê o Conselho de Educação? Onde é que estavam as pessoas que se preocupam com a educação das nossas crianças? Foram 2 anos! Foi um dano irreparável a uma importante geração de brasileiros, principalmente os mais pobres, porque os de classe média, que tinham dinheiro, ainda tinham a possibilidade de ter aprendizagem a distância. As crianças pobres não tiveram nenhuma chance de aprender nada, ficaram em casa, e brincando na rua e se contaminando igualmente, porque essa invenção de que, se elas não fossem à escola, ia ser evitado o contágio, é uma bobagem. Eu fui gestor de pandemia e posso falar disso. As crianças se contaminam muito mais fora da sala de aula do que dentro dela. Esse vírus não tinha gravidade para crianças. Eu fui gestor da epidemia do H1N1, que matava crianças. Esse vírus de agora praticamente não matou criança, a não ser que ela tivesse alguma doença mais grave. Então, ficamos de braços cruzados olhando as crianças serem impedidas de aprender, e não falamos nada! A Deputada Professora Goreth está de parabéns, porque apresentou um balanço do Banco Mundial, segundo o qual o responsável pela área de capital humano reconhece o dano causado para o mundo onde isso aconteceu. O Brasil talvez tenha sido o pior país do mundo em que isso aconteceu, e não foi responsabilidade do Bolsonaro, não foi responsabilidade do Governo Federal, que o tempo todo foi contra isso. Como ele foi impedido de fazer a gestão, os Governadores e os Prefeitos tomaram a dianteira e cometeram esse erro. Onde é que estavam as evidências científicas de que as crianças estavam sendo protegidas com isso? Não existem! Temos que discutir evidências científicas. Agora pararam de falar em ciência. Vamos fazer um balanço dessa pandemia e vamos ver onde estava a evidência científica, Sr. Presidente! Queria falar isso, Sr. Presidente, e uma última coisa: a interferência do Supremo Tribunal Federal nas decisões do Congresso Nacional. O Supremo está se preparando agora para tomar uma decisão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Isso já foi decidido aqui nesta Casa, Presidente. O povo brasileiro nos deu mandato para decidir isso, não o deu ao Supremo. O Supremo não tem mandato para legislar. O Supremo existe para dizer se é constitucional ou inconstitucional. Se for inconstitucional, volta para esta Casa para discutirmos. Não é o Supremo que vai legislar sobre isso nem sobre drogas. Estão se preparando para liberar drogas no Brasil! Acho que nós devemos ter uma conversa forte com o Supremo nesse sentido. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 20/12/2006 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.