Nome civil: Osmar Gasparini Terra · 76 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 70% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 26%das 678 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 62%das 527 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Osmar Terra
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.osmarterra@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5927
- Gabinete
- Gabinete 927, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 358 de 391 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 866 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 6 projetos apresentados (33%)
Alinhamento com o governo
26%
Em 678 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
132 discursos na tribuna · de 12/03/2020 a 07/07/2026.
- 16/09/2025
O Deputado informou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro havia sido internado após um quadro de queda de pressão, vômitos e soluço. Defendeu que a Câmara retomasse a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências, afirmando que a PEC em discussão resguardava o direito de opinião dos Deputados. Criticou decisões do Supremo Tribunal Federal que legislaram em temas como drogas e censura, além de terem invalidado votações expressivas do Congresso. Informou que apenas o Parlamento, como representação direta do povo, tinha legitimidade para legislar, e era necessário recuperar o espírito da Constituição de 1988, quando os mandatos garantiam liberdade de manifestação aos eleitos.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,alteração,prerrogativa,Parlamentar,Defesa Ex-presidente da República,Hospital
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas comunicar que nosso Presidente Bolsonaro voltou a ser internado. Ele teve um quadro de queda de pressão, com vômitos, soluços, e, por isso, precisou voltar emergencialmente ao hospital para ser internado. Eu queria falar sobre outra coisa, Presidente, diante desta realidade que nós estamos vivendo. Esta Casa é o templo da democracia. Aqui está o povo representado, e nós temos que proteger os interesses do povo. Esta PEC protege os interesses do povo, ao dar guarida à opinião dos seus Deputados. Não me venham dizer que eles querem se blindar por isso ou por aquilo. Nós temos Deputados perseguidos por opinião. Temos Deputados calados por opinião. Nós somos o povo! Como diz o primeiro artigo da Constituição, todo o poder emana do povo, e será exercido por meio de representantes eleitos. O Supremo não tem voto, mas está legislando no nosso lugar. Está legislando sobre drogas, sobre censura. Um único Ministro do Supremo derrotou o voto de 383 Deputados um único Ministro do Supremo! Se quisermos honrar nosso voto e deixar de ser humilhados, se quisermos fazer com que o povo seja respeitado, através de seus representantes, e não humilhado, nós temos que voltar à Constituição de 1988, quando os Deputados realmente eram protegidos pelo mandato que o povo lhes deu era o povo representado e podiam emitir suas opiniões. Muito obrigado. - 10/09/2025Breves Comunicações
O Deputado discutiu o conceito de democracia no Brasil, destacando que ela é o poder que emana do povo, que o exerce, no Congresso Nacional, por meio de seus representantes, que são eleitos. Ressaltou que o Congresso é o legítimo guardião da vontade popular, e que os Ministros do STF estão extrapolando suas competências constitucionais ao assumir papel político, especialmente contra a Direita, além de impor censura, alterar legislação aprovada pelo Parlamento e desrespeitar decisões majoritárias, como o caso do IOF. Ainda, enalteceu o voto do Ministro Luiz Fux por sua base técnica e constitucional, e o contrapôs a outros juízes do Supremo, que já demonstraram evidente parcialidade política, destruindo, então, a possibilidade de haver justiça e democracia no País. Além disso, mencionou os atentados e assassinatos de líderes conservadores, como Donald Trump, Fernando Villavicencio, Miguel Uribe e Jair Bolsonaro, sugerindo possível associação a setores da Esquerda e ao narcotráfico, que estariam se sentindo ameaçados. Por fim, lamentou a morte de Charlie Kirk e reforçou a necessidade do País de uma redemocratização.
Palavras-chave oficiais: Democracia,Congresso Nacional,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Direita política,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Censura,Usurpação de competência Voto,Ministro do Supremo Tribunal Federal,julgamento,Ato antidemocrático,Janeiro,Ex-presidente da República,Direito constitucional,parcialidade,Democracia Tentativa (crime),Homicídio,Atentado,Ex-presidente da República,Presidente,Estados Unidos,Jornalista,Parlamentar,Equador,Ex-senador,Colômbia,Candidato,Influenciador digital
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria começar falando sobre o que é a democracia. Falou-se tanto em defesa da democracia, e se está julgando pessoas por um golpe que não ocorreu, em nome da democracia, e se está condenando pessoas a 14 anos, a 15 anos, a 40 anos de prisão em nome da defesa da democracia. Mas o que é mesmo a democracia? O que é a democracia no Brasil, minha gente? Quando os Constituintes se reuniram para definir qual era o Poder mais importante, eles o colocaram no primeiro artigo da Constituição Federal. Ali definiram o que é a democracia. Democracia é o poder do povo, é o poder que emana do povo. Essa é a coisa mais sagrada que existe na política brasileira. Como o povo não pode se reunir todas as semanas, os 213 milhões de pessoas, ele delegou esse poder aos seus representantes eleitos. Isso está escrito no primeiro artigo da Constituição Deputado Sargento Fahur, nós somos os representantes legítimos e eleitos da democracia brasileira. Quando nós falamos aqui, não estamos falando em nome do Fahur, do Marcel, do Osmar, do Heitor Schuch, nós falamos em nome do povo brasileiro. É muito diferente do que faz o Ministro do Supremo. O Ministro Luís Roberto Barroso, pouco tempo atrás, cunhou a seguinte frase: "O Supremo agora não é um órgão técnico, o Supremo é um poder político." Quem delegou esse poder a ele? Onde está isso na Constituição? Onde está escrito isto, que o Supremo tem o poder político de julgar, de fazer o que está fazendo, de perseguir a Oposição? V.Exas. conhecem algum membro da Esquerda, algum membro do Governo que esteja sendo julgado, perseguido pelo Supremo? Eu não conheço. Então, o poder que emana do povo nos obriga a dizer isso todos os dias. É aqui, nesta Casa, que se fazem as leis que o povo quer, não é no Supremo, que atropela a Lei de Drogas, descriminalizando o porte de maconha, não é no Supremo, que está impondo a censura, não é no Supremo, que ignora as decisões do Congresso Nacional, que ignora o que o povo quer, que ignora o marco temporal de demarcação das terras indígenas. Agora, numa suprema decisão, que não tem nada a ver com o povo brasileiro, que não está autorizada pelo povo brasileiro, um único Ministro do Supremo ignorou uma votação desta Casa, uma decisão desta Casa por 383 votos, dos 513, sobre o IOF, e autorizou o aumento do IOF, sozinho, sem representar ninguém! "Ah, mas ele é Ministro do Supremo". Ele é Ministro do Supremo para cuidar da Constituição, não para decidir sobre imposto, não para decidir sobre aumento de imposto, não para ignorar ou passar por cima da decisão do povo brasileiro, representado nesta Casa! Isso é democracia. Impor a vontade do povo é o nosso dever, e isso é democracia, não é falar sobre um golpe que não aconteceu, não é a reunião dos Ministros para decidirem entre eles onze pessoas que não têm um voto qual é a lei que vale para o Brasil. Onde está a Constituição? O voto do Ministro Luiz Fux hoje foi muito elucidativo nisto: onde está a decisão baseada tecnicamente, na Constituição? Não existe mais? Aí ouvimos o Ministro Barroso, o mesmo que disse que agora o Supremo é um poder político, dizer: "Derrotamos o bolsonarismo". Então, ele tem lado, ele não é um juiz isento. Se o juiz não é isento, acabou a Justiça. Se o juiz não é isento e atropela o Congresso, não há democracia. É disso que nós estamos falando. E vem uma Ministra do Supremo com uma frase na qual eu não acreditei. Tive que ver o vídeo várias vezes para saber se era isso mesmo. Ela falava sobre censura e dava a entender que tinha que censurar quando disse: "Nós temos que censurar, porque não podemos ficar ao sabor da vontade de 213 milhões de pequenos tiranos". Os pequenos tiranos são o povo, os pequenos tiranos são a democracia, é o poder que emana do povo! Em nome de quem essa Ministra está falando? O que ela estava querendo dizer com isso? Que não vai respeitar mais a vontade do povo? É assim que vai funcionar? É assim que a nossa Justiça suprema vai funcionar? A realização deste julgamento, como o próprio Ministro Fux se encarregou de mostrar, não tem sentido. É uma perseguição, é a demolição das decisões que o povo toma através dos seus representantes eleitos. Então, nós não estamos numa democracia, não há democracia. O nosso trabalho tem que ser o de redemocratizar o Brasil e de colocar cada um no seu lugar. Este é o trabalho desta Casa, este é o trabalho dos brasileiros que amam a sua Pátria, que a preservam e que querem a democracia de volta. Queria lamentar muito a morte de Charlie Kirk foi uma violência brutal cometida contra um líder e concordar com as palavras do Deputado Sóstenes Cavalcante. Líderes foram mortos, líderes sofreram atentados gravíssimos. Fala-se do Punhal Verde e Amarelo, que nunca aconteceu, mas não se fala da facada que Bolsonaro recebeu, que, por 1 centímetro, não tirou sua vida. Até hoje ele passa por cirurgias como consequência da facada brutal que levou. Isso, sim, foi tentativa de assassinato, de um grande líder, como foi a de Trump. Fernando Villavicencio e Miguel Uribe mataram. Só líderes conservadores é que morrem. Será que é por causa dessa associação, que existe em muitos lugares, da Esquerda com o narcotráfico, que se sente ameaçado? Eu acho que está na hora de botar as coisas no lugar no Brasil e de aproveitar o momento desse julgamento para falar sobre isso. Muito obrigado. - 20/08/2025
O Deputado afirmou que, mais do que regular a Internet, o essencial é aumentar penas e punições contra crimes que afetam crianças. Destacou sua atuação em leis sobre infância e apresentou o Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Combate ao Crime Organizado (2013) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Pornografia infantil,Ambiente virtual,Criança,Adolescente,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Código de Processo Penal (1941),Lei de Execução Penal (1984),Lei dos Crimes Hediondos (1990),Lei de Combate ao Crime Organizado (2013),Internet
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na condição de ter como prioridade no meu mandato a questão da infância, desde o marco legal, do qual eu participei e articulei, desde a Lei de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e da Lei de Violência contra a Criança, eu acho que mais importante do que regular uma ação na Internet é aumentar as penas e a punição. Eu apresentei um projeto de lei que agora nós vamos discutir no grupo de trabalho, que é o Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que tipifica todas as formas, com streaming, com inteligência artificial, tudo o que pode ser feito de pornografia, que provoca uma tragédia no desenvolvimento das nossas crianças. Eu acho que é nisso que nós temos que focar, e não ficar querendo regular tudo. - 19/08/2025
O Deputado afirmou que a Câmara é a principal representação da democracia no Brasil, onde cada Parlamentar fala em nome de milhares de cidadãos. Dessa forma, defendeu que o Presidente da Casa, independentemente de quem seja, não pode ter poder para punir Deputados de forma unilateral, sem que haja direito de defesa, pois num cenário de divergências políticas ou pessoais, um Presidente poderia agir de forma arbitrária contra Parlamentares, o que colocaria em risco a democracia. Concluiu, portanto, que eventuais punições devem seguir o devido processo no Conselho de Ética.
Palavras-chave oficiais: Democracia,Presidente da Câmara dos Deputados,Câmara dos Deputados,punição,Representante do Povo,Ato unilateral,Deputado federal,divergência,caráter político
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é a Casa do Povo, é a maior representação da democracia que existe no Brasil. Aqui estão representados os votos de todos os brasileiros. Aqui um Deputado não é um Deputado; aqui, ele representa milhares de pessoas. Esta é uma Casa que precisa ter o cuidado de preservar a democracia, e na democracia não posso ter um Presidente... Neste momento, Sr. Presidente, V.Exa. é uma pessoa de que eu gosto, a que eu tenho afeto, e sei que é recíproco. Contudo, qualquer outro Presidente que não goste de mim, por exemplo, pode pensar diferente; assim, por qualquer deslize e qualquer atitude diferente que eu venha a tomar, posso ser punido. Eu poderia ser punido por um Presidente por ser de outro partido ou por ele não gostar de mim. É por isso que esta Casa tem os freios e os contrapesos, com a possibilidade de se ter um julgamento justo no Conselho de Ética. Isso pode acontecer com qualquer um, não só agora, não só porque o Presidente é o Deputado Hugo Motta, mas em qualquer outra ocasião. Se houver um Presidente que não goste de um ou outro Deputado, aquele Presidente pode cometer uma agressão, suspendendo ou punindo o Deputado, sem que este tenha direito de defesa. O direito de defesa é coisa básica da democracia! Decisões monocráticas? Só no Supremo! Nós não podemos... (Desligamento do microfone.) - 15/07/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu os agricultores do Rio Grande do Sul afetados por perdas climáticas e cobrou ações do Governo Federal e Estadual para alongar suas dívidas. Também apoiou a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social. Em seguida, criticou o Governo Lula, acusando-o de usar discurso anti-imperialista para desviar a atenção da crise econômica. Por fim, afirmou que Bolsonaro está sendo perseguido politicamente por um suposto golpe que nunca teria ocorrido, e que o ex-presidente é o verdadeiro líder da maioria da população.
Palavras-chave oficiais: Agricultor,Rio Grande do Sul,Fenômeno meteorológico adverso,Desastre ambiental,Projeto de lei ordinária,renegociação,Dívida agrária,Governo federal,Governo estadual Proposta de Emenda à Constituição,Precatório,Município,Débito previdenciário,parcelamento,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Perseguição política,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Golpe de Estado Presidente da República,Crise econômica,Discurso político,Imperialismo,Estados Unidos
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu queria, primeiro, declarar aqui minha solidariedade ao movimento SOS Rio Grande do Sul, dos nossos agricultores, que estão lutando para que tenham, pelo menos e estão presentes a Grazi e os nossos representantes , suas dívidas alongadas, já que por cinco safras consecutivas, por uma questão climática, não por incompetência, não conseguiram fazer a colheita. Nós queremos que o Governo Federal nos dê uma resposta. Nós vamos aprovar, se Deus quiser, uma lei que permite esse alongamento da dívida e uma securitização, e queremos que o Governo do Estado também faça a sua parte. O Governador Eduardo Leite adora fazer discurso bonito, mas, nas crises, ele some. Ele nunca foi ao Palácio do Planalto para negociar, participou apenas uma vez de um evento. Então, está na hora de o pessoal sair da toca e se manifestar a favor de quem trabalha, não só no Rio Grande, mas no Brasil. Muitos agricultores foram prejudicados pela questão climática. Eu também quero manifestar aqui minha adesão à proposta da CNM, a Confederação Nacional de Municípios, sobre a questão dos precatórios, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, e ao destaque que vai ser feito pelo Deputado Daniel. Eu quero pedir à Oposição e aos demais Deputados que se manifestem e apoiem a proposta da CNM. Eu queria também falar um pouco não vou ter muito tempo para isso sobre essa questão que está sendo apresentada. O PT está fazendo uma mágica. Ele quer tentar transformar um desastre de Governo, que está acabando com as finanças públicas, com aumento das despesas e dos juros como nunca na história recente, com uma inflação galopante e com as pessoas comprando menos comida, em um Governo que combate o imperialismo, para desviar a atenção. O Trump resolveu negociar as suas tarifas com o Brasil, pressionando para que o Brasil sente à mesa, como a China, a Índia e o México estão fazendo. E o Lula está querendo tirar o foco do desastre do seu Governo, para dizer que ele agora não negocia, que ele é o cara que vai enfrentar o imperialismo americano. É um discurso da década de 60, que ele está ressuscitando para tentar esconder a sua incompetência. Eu também queria dizer que o processo contra o nosso Presidente Bolsonaro não é por corrupção, não é por roubo nem foi condenado em várias instâncias , mas é por um pretenso golpe de Estado que nunca ocorreu. Peço mais 1 minuto, Sr. Presidente. Eu queria só dizer que ele está sendo julgado por um Supremo Tribunal Federal que, há algum tempo, já manifestou que não é mais um tribunal técnico, é um tribunal político. Imaginem um tribunal político que acabou com o bolsonarismo, nas palavras do Ministro Barroso, e vai fazer um julgamento político. É isso que nós estamos vendo no Brasil; e é isso que o Trump também está tentando mostrar. A Oposição precisa ter o direito de se manifestar, a Oposição não pode ser perseguida. O maior líder político deste País chama-se Jair Messias Bolsonaro, e ele não pode ser atacado, condenado e preso por nunca ter roubado, por nunca ter feito nada, simplesmente pela suposição de um golpe de Estado, quando toda a maioria da população brasileira pensa como ele. Então, eu queria deixar aqui minha manifestação sobre isso, Sr. Presidente. - 02/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por usurpar a função legislativa do Congresso, contrariando o princípio constitucional de que o poder emana do povo. Afirmou que o STF vem decidindo temas como a política de drogas, a regulamentação da Internet e a tributação, como o caso do IOF, sem respaldo popular e em desrespeito às decisões da Câmara. Defendeu que o Parlamento reaja votando projetos que limitem interferências do Judiciário, reforçando que os Deputados representam diretamente a vontade da população.
Palavras-chave oficiais: Congresso Nacional,Usurpação de competência,Supremo Tribunal Federal (STF),Princípio da separação dos Poderes,Constituição Federal (1988),descriminalização,Droga ilícita,Internet,Política fiscal,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós temos que partir do princípio de que esta é a Casa do Povo. Eu não estou dizendo algo que é lugar-comum. Eu me refiro ao primeiro artigo da Constituição, que estabelece: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos". O Supremo Tribunal Federal não tem um voto, e está legislando por nós. Nós temos que ter uma atitude, senão o nosso mandato vai ser rasgado e jogado no lixo. Cada Deputado aqui tem um valor cada vez menor a cada vez que o Supremo legisla sem voto, legisla em nome de algumas pessoas, não em nome do povo brasileiro. Nós legislamos em nome do povo brasileiro, Deputado Bibo, e decidimos que o IOF não pode ser aumentado. Se o Supremo for agora instado por este Governo decadente de Lula e disser que Lula tem razão, isso significa que o povo brasileiro, representado pela Câmara dos Deputados, não vai ter razão. Não somos nós, é o povo brasileiro que vai ser humilhado. Isso é uma humilhação para esta Casa! Isso nos coloca no ridículo! Nós já decidimos a respeito da política sobre drogas, e o Supremo decidiu liberar a maconha. Nós já decidimos que não ia se decidir nada mais em relação à lei da Internet, ao código da Internet, e o Supremo implantou um sistema que, na prática, vai representar censura. O que estamos fazendo aqui? O que vale o nosso mandato? Nós temos que reagir a isso! E a reação, dentro dos limites da Constituição Federal, é dizer o seguinte: não aceitamos mais esse tipo de interferência. Como não aceitamos? Votando o que estava represado aqui sobre as diferenças entre os Poderes e votando de novo as coisas que o Supremo decide. Está parado aqui o projeto sobre a descriminalização da maconha. Nós temos que votar isso e impedir a descriminalização. Nós temos que votar a favor de que não haja censura. Nós temos que votar de novo, se for necessário, a questão dos impostos. Aqui, quem manda é o povo. Nós temos que respeitar quem nos colocou aqui. Nós estamos sendo humilhados, assim como quem nos colocou aqui, o povo brasileiro, que está sendo humilhado também por essas decisões... (Desligamento do microfone.) O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/06/2025
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que trata do aumento do IOF.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,aumento,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Defesa
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu só queria fazer uma observação. O que nos leva a essa discussão não é o fato de os mais ricos não quererem pagar, pois todo mundo paga imposto. Quando se aumentam os impostos, toda a população paga, no sistema em que vivemos, que é o sistema que funcionou. O sistema socialista fracassou. Acabou a União Soviética. Acabaram os países que defendiam o socialismo. O que estamos discutindo aqui é algo que foi mal construído lá atrás. Este Governo perdeu o rumo da economia. Este Governo fez a inflação aumentar, fez os juros subirem. Este Governo é o responsável por isso. E o Congresso tem a responsabilidade de frear os absurdos que estão sendo feitos na economia brasileira. Cortem os Ministérios. Cortem aquele Ministério lá do Rio Grande do Sul, que é um ministério fantasma, que só existe como cabide de emprego. Cortem as... (Desligamento do microfone.) - 11/06/2025
O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que instala oficialmente a censura no Brasil e esvazia as prerrogativas do Congresso Nacional. Afirmou que o Parlamento vive seu pior momento em 30 anos, classificando-o como “nanico” e “humilhado”. Ressaltou que os Deputados perderam a capacidade de decidir temas fundamentais, como drogas, marco temporal e liberdade de expressão. Defendeu que essa não é uma pauta de direita ou esquerda, mas uma questão institucional, alertando que o valor dos mandatos parlamentares nunca foi tão baixo diante do avanço do Judiciário sobre as competências do Legislativo.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Censura,prerrogativa,Congresso Nacional,Parlamento,Poder Judiciário,Poder Legislativo,Mandato parlamentar,Competência legislativa
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje está se declarando que o Congresso Nacional, este Parlamento, esta Casa é de pessoas menores de idade que precisam de um tutor. Está instalada a censura no Brasil. A censura não é uma coisa de partido: a censura é uma arma apontada para qualquer lado e contra qualquer lado. A censura que o Supremo Tribunal Federal quer instalar tem transformado esta Casa, que vive seu pior momento nos últimos 30 anos. Este é um Parlamento nanico, um Parlamento humilhado, um Parlamento que não pode mais decidir as coisas mais importantes da política nacional! Não podemos decidir sobre drogas, não podemos decidir sobre marco temporal e não podemos decidir sobre liberdade de expressão. O que é, então, que nós estamos fazendo aqui?! Este é um Congresso humilhado. Nós estamos sendo humilhados, mais uma vez, por uma decisão do Supremo. Nós temos que nos posicionar, minha gente! Isso não é uma questão da Direita ou da Esquerda, mas do valor que tem o mandato de cada Deputado aqui dentro. O valor que V.Exas. têm hoje, como Deputados, é o menor da história do Congresso Nacional. Nós não podemos decidir mais nada de relevante só podemos decidir coisas menores. E ainda o Supremo pode ignorar... (Desligamento do microfone.) - 10/06/2025
O Deputado criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal, afirmando que o órgão não tinha legitimidade para legislar ou fazer política, por não ser composto por representantes eleitos pelo povo. Citou o artigo primeiro da Constituição para reforçar que todo o poder emanava do povo e deveria ser exercido pelos representantes eleitos. Expressou preocupação com a retirada de poder da Câmara dos Deputados, destacando que a Casa representava 100% dos eleitores brasileiros. Afirmou confiar na atuação da Presidência da Câmara para defender a instituição diante de decisões que colocavam em risco a democracia.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Ativismo judicial,interferência,Poder Legislativo
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria só reforçar o que já foi dito aqui. Nós estamos vivendo tempos muito estranhos. Quem não tem voto manda em quem tem voto. O primeiro artigo da Constituição diz que todo o poder emana do povo é o artigo que garante a democracia no Brasil! e será exercido pelos seus representantes eleitos. O Supremo não tem voto! Ele não pode ficar legislando, fazendo leis em nosso nome, porque o povo não o autorizou. O povo também não o autorizou a fazer política. Eu estava vendo agora o julgamento daquele golpe que foi sem nunca ter sido. É muito mais perigoso para a democracia, é um risco muito maior para a democracia tirar o poder desta Casa, a Câmara dos Deputados, onde todos os brasileiros estão representados. O Presidente representa parte do povo brasileiro, o Presidente da República ganha com 51% dos votos a eleição. Aqui, 100% dos eleitores estão representados. Esta é a Casa do Povo, que não pode ser humilhada e apequenada. Nós confiamos em V.Exa., Presidente, que não vai deixar que esta Casa fique na pior situação da sua história, diante de um Poder que não tem voto e não tem direito de fazer leis em nome do povo brasileiro. Muito obrigado. - 28/05/2025Breves Comunicações
O Deputado se referiu ao Maio Laranja, destacando a importância da Lei nº 14.811, de sua autoria, que classifica como crime hediondo o cyberbullying e crimes sexuais contra crianças, reforçando medidas como prisão em regime fechado para os envolvidos e obrigatoriedade de verificação de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças. Também expressou preocupação com a atuação do Supremo Tribunal Federal, criticando a mudança de postura do órgão, que passou a atuar politicamente, interferindo nas decisões do Legislativo sem autorização popular. Nesse sentido, defendeu a valorização da Câmara dos Deputados como representante legítima do povo e conclamou união entre os partidos para resguardar o mandato dos eleitos.
Palavras-chave oficiais: Maio Laranja,Lei federal,Crime hediondo,Ciberbullying,Crime sexual contra vulnerável,Criança Supremo Tribunal Federal (STF),Usurpação de competência,Poder Legislativo,Participação política,Câmara dos Deputados,independência
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria, primeiro, referir-me ao Maio Laranja, que está chegando ao fim. Quero falar da Lei nº 14.811, de minha autoria, do ano passado, que trata do cyberbullying e dos crimes sexuais praticados contra crianças, que transforma tudo em crime hediondo, para reduzir a violência contra elas. Este é o momento de refletirmos. Este tipo de violência está crescendo. Há 15 dias, prenderam mais de cem pessoas que faziam a exposição sexual de crianças na Internet. Agora, elas não podem mais pagar fiança nem ter progressão de pena: vão direto para a cadeia, em regime fechado. As escolas, de igual modo, ficam obrigadas a fazer a procura de antecedentes criminais de profissionais, antes de nomeá-los para cuidar de crianças. Segundo, eu gostaria de falar de algo que me preocupa cada vez mais e, acho, deve preocupar todos os Deputados. Esta é a Casa do Povo, o maior Poder da República é esta Casa, e não o Supremo Tribunal Federal, que é um órgão técnico, cujos Ministros não recebem voto: eles são indicados pelo Presidente da República da ocasião. No entanto, eles estão decidindo leis, em nosso nome, quando foi o povo que nos delegou esta responsabilidade. Não podemos falhar com o povo nem admitir a intromissão do Supremo Tribunal Federal nas nossas decisões. Nós temos que garanti-las. O Ministro Barroso fez uma mudança no papel do Supremo Tribunal Federal sem autorização do povo ou desta Casa. Ele disse: "Agora, nós não vamos ser mais um órgão técnico, vamos ser um órgão político". Ele diz isso em vídeo. "Nós derrotamos o bolsonarismo." Quem está nos acompanhando imagine um juiz de uma comarca de alguma cidade do interior dizer: "Agora, eu não vou ser mais técnico, vou ser político". "Nós derrotamos fulano de tal nas eleições." Imaginem isso! Que segurança isso dá à população? Que papel terá o Poder Judiciário? Nós temos que enfrentar esta questão e valorizar esta Casa, independentemente de partidos. Todos os partidos têm que se juntar para fazer valer nosso mandato, que está valendo cada vez menos. Nós estamos sendo humilhados! Não somos nós pessoas físicas que estamos sendo humilhados, mas, sim, os eleitores que nos colocaram aqui que não estão sendo considerados pelas decisões do Supremo. Muito obrigado. - 23/04/2025
O Deputado repudiou a intimação judicial ao ex-Presidente Jair Bolsonaro enquanto este se encontrava internado em uma UTI, classificando o episódio como um ato de violência e desrespeito. Afirmou que a medida agravou o estado de saúde de Bolsonaro e simbolizou uma perseguição política injustificável. Também destacou a liderança popular do ex-Presidente e criticou aqueles que, segundo ele, utilizam a Justiça para fins políticos.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Unidade de Terapia Intensiva (UTI),Oficial de Justiça,Intimação,Perseguição política,Defesa
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria aqui me somar aos colegas que repudiaram esse ato de violência contra uma pessoa doente gravemente na UTI. Um oficial de Justiça entrou na UTI para intimar uma pessoa, como aconteceu com o Presidente Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro não é qualquer pessoa, é o maior líder vivo hoje na política brasileira. Basta ver as pesquisas, basta ver o povo que ele leva às ruas, enquanto os líderes que o perseguem não conseguem botar o pé na calçada. Isso é um símbolo do desrespeito ao ser humano e do desrespeito ao líder político. Então eu queria deixar aqui o meu protesto. Não é justiça, é injustiça o que se está fazendo, nas circunstâncias em que está o Presidente. Tenta-se piorar sua condição de estresse natural da doença, não sei se até querendo piorar seu estado de saúde. Deixo meu protesto. Acho que essa é uma atitude de que o Brasil ainda vai se recordar, para que nunca mais aconteçam gestos dessa natureza, com desculpa de ser justiça. Um abraço! Obrigado. - 23/04/2025
O Deputado registrou que votou "não" na última deliberação, apesar de não ter conseguido registrar o voto eletronicamente devido a falhas no reconhecimento de digitais em postos de votação. Em seguida, denunciou com veemência o escândalo de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teria desviado cerca de R$ 6,7 bilhões dos aposentados. Por fim, alertou os cidadãos aposentados para os riscos que correm e pediu a instalação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma auditoria completa sobre o caso, classificando a situação como um ataque direto ao bolso dos idosos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Declaração de voto,Painel eletrônico Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Corrupção,Aposentado,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Auditoria
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação, meu voto foi "não". Eu não pude votar, não consegui registrar com a digital porque a maioria desses postos não pega digital de pessoa idosa. Só alguns que pegam. Então, eu só queria deixar esse registro. Votei "não". Também queria fazer outro registro. Esse escândalo do INSS é gigantesco! São 6 bilhões e 700 milhões de reais tirados do bolso dos velhinhos aposentados! Você, meu amigo, que está aposentado, você, minha amiga, que está aposentada, vocês estão sujeitos a acontecer de outro jeito. Descobriram uma forma de tirar dinheiro de vocês. Pode ter muito mais! Tem que ter uma CPI, tem que ter uma auditoria nessa questão do INSS, porque é impossível ficar calado e aceitar esse rombo gigantesco no bolso do brasileiro aposentado, do velhinho. - 02/04/2025
O Deputado criticou o Governo Lula, destacando sua atuação desastrosa nas áreas econômica, de segurança, de saúde e, especialmente, da educação, após o fechamento prolongado das escolas durante a pandemia. Ademais, repudiou o acordo do seu partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para apoiar a reeleição do Presidente Lula, indicando o candidato a Vice-Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Governo federal,Política econômica,Política de segurança pública,Política de saúde,Política educacional,Eleições,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Candidato a cargo eletivo,Vice-presidente da República
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos vivendo sob um Governo desastroso na economia, desastroso na segurança, desastroso na saúde. Em todos os aspectos o Brasil está piorando, mais ainda na educação. Depois de 2 anos com escolas fechadas por causa de uma pandemia, um fechamento imposto pelos Governadores e endeusado pelos petistas, nós estamos vivendo um momento muito difícil. E a notícia que eu tenho agora é a de que o meu partido, o MDB, está fechando apoio ao Lula para a reeleição, oferecendo o nome do candidato a Vice-Presidente ao Lula. Eu já passei várias vezes por essa situação, sempre fui contra isso, sempre me posicionei claramente contra essa medida. Eu queria deixar aqui a minha posição. É insuportável, para quem está há 40 anos no MDB, ter que ouvir essa conversa de novo. Quero dizer que eu estou muito contrariado e quero manifestar aqui o meu repúdio a esse tipo de proposta, a esse tipo de articulação. O ex-Presidente Sarney já falou sobre isso, que já está se mostrando na COP 30... (Desligamento do microfone.) - 27/03/2025Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral destinada a debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e seus impactos econômicos e sociais. Manifestou solidariedade ao setor de eventos e turismo, destacando os graves erros nas medidas adotadas durante a pandemia, que causaram enormes prejuízos econômicos sem eficácia comprovada no controle do vírus. Também condenou o fechamento de escolas e comércios, classificando essas ações como desastrosas, especialmente para os mais pobres. Além disso, criticou o atual Governo por tentar acabar com benefícios como o Perse e a desoneração da folha, enquanto aumenta gastos e tributos. Por fim, enfatizou a importância do turismo para geração de empregos e pediu pressão política para preservar os incentivos ao setor.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,extinção,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Economia,Pandemia do Coronavírus,Isolamento social,Geração de emprego,Turismo
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Prezado Deputado Gilson Daniel, que é conterrâneo da minha mãe, com muito orgulho, capixaba eu sou gaúcho, mas minha mãe é capixaba, então eu sou meio sangue capixaba , gostaria de cumprimentá-lo. Também gostaria de cumprimentar minha querida Deputada Bia Kicis, sempre presente nos momentos importantes da política brasileira, da vida pública; nosso querido Deputado Marcel van Hattem, que é um orgulho para os gaúchos, um grande parceiro; o Deputado Felipe Carreras, que acabou de sair daqui; e todos os integrantes da Mesa. Eu não tenho uma ligação umbilical com o setor, mas acompanhei muito o processo, identifiquei-me muito com ele e sou solidário a vocês vim prestar minha solidariedade aqui. Sou da área da saúde e assisti a uma das maiores tragédias na vida pública devido aos erros. Eu nunca havia visto uma coisa numa escala tão gigantesca como os erros cometidos na pandemia, que ajudaram a quebrar centenas de milhares de empresas no Brasil, prejudicaram enormemente o turismo, e da rede hoteleira nem se fala, e também o comércio cito a destruição que ocorreu no setor de comércio , para nada. Não adiantou nada, não teve resultado algum, não evitou o contágio, toda a população, praticamente, pegou o vírus. E eu alertei sobre isso porque fui gestor de pandemia. Eu era Secretário no Rio Grande do Sul, fui 8 anos Secretário de Saúde, quando nós enfrentamos a epidemia da gripe suína, H1N1, que entrou pelo Rio Grande do Sul. Na época, nós criamos um comitê científico e discutimos muito, aprofundamos muito a questão. São vírus com o mesmo perfil, o mesmo padrão de contágio, os vírus respiratórios. Há vírus que contaminam pela secreção da pele; outros, por relações sexuais. Os vírus têm vários padrões. E influenza e coronavírus contaminam pela secreção que sai do nariz e da boca, as gotículas. Trancar as pessoas em casa foi um erro colossal, porque o contágio é muito maior em casa do que na rua, do que nas atividades que as pessoas realizam, caminhando, por exemplo. Proibir as pessoas de irem à praia?! Eu nunca tinha visto isso. Foi um escândalo. A história ainda vai passar a limpo o que foi feito. A praia é o lugar mais seguro do mundo em uma pandemia, porque as gotículas somem no ar; em casa, elas ficam concentradas, flutuando, e foram contaminando, contaminando, contaminando. Então, foi a destruição do setor. Eu acompanhei, a economia sofreu um impacto, apesar de o Presidente Bolsonaro sempre se posicionar de maneira correta em relação ao que estava acontecendo, porque nós temos de ver o resultado, e o pai da verdade é o tempo. Qual foi o resultado do que fizeram? As vacinas sempre chegaram atrasadas. As cepas mudavam. Quando ficava pronta a vacina, já era outra cepa. Assim, a vacina não fazia efeito algum. Eu pergunto: quais de vocês tomou uma, duas, três, quatro, cinco, seis doses da vacina e não pegou o vírus? A maioria pegou, fazendo a quantidade de vacina que fosse. Então, assim, agiram errado. Em relação aos cuidados com a H1N1, nós não deixamos fechar nada; não deixamos fechar escolas. Esta foi a maior tragédia contra a educação brasileira: 2 anos de escolas fechadas. Não há paralelo na história brasileira, na história humana! Foram 2 anos de escolas fechadas! O Brasil foi um dos países em que mais as escolas ficaram fechadas. Isso trouxe um atraso no desenvolvimento educacional, principalmente dos mais pobres, que não tinham Internet em casa. Solicito só mais 1 minutinho. Agora, o Governo está querendo acabar com benefícios mínimos que se deu para a economia, para poder cobrar mais, para poder cobrar taxa, taxa, taxa... Quer taxar todo mundo. Trata-se de um Governo que acabou com o teto de gasto, só gasta e não tem mais controle da inflação, não tem mais controle de nada e ainda quer acabar com os poucos benefícios que foram dados às empresas, inclusive a desoneração da folha, o que foi feito no Perse. Para terminar, eu vou só falar uma coisa que foi dita aqui por um dos representantes da Mesa: a questão jurídica. Hoje, no Brasil, é um mistério o que seja segurança jurídica é a coisa mais misteriosa que há, em todos os níveis, inclusive no Supremo , e o Governo não respeita mais nada. Então, eu acho que nós temos que fazer uma pressão política, sim, aqui dos Deputados, da base, da Oposição, juntar quem está preocupado com o desenvolvimento do Brasil, porque não há atividade que desenvolva mais emprego, que impulsione mais uma região do que a atividade do turismo, a atividade dos eventos, a atividade hoteleira. Eu vim aqui para dizer que podem contar comigo, podem contar com o nosso trabalho. Vou procurar sensibilizar meus amigos, meus companheiros de bancada, trabalhar junto com a Oposição para pressionarmos e segurarmos, pelo menos, os benefícios que ainda não foram perdidos. Muito obrigado. - 19/03/2025
O Deputado fez uma referência especial à visita de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha (RS) e do Secretário de Saúde do Município. Destacou que o plenário da Câmara dos Deputados é o local da democracia brasileira, onde somente aqueles que têm voto e a delegação do povo para decidir devem estar. Enfatizou que não é o Supremo Tribunal Federal, mas aquela Casa, que deve representar as decisões do povo.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Santo Antônio da Patrulha (RS),Secretário de Município,Saúde,Saudação Democracia,Representante do Povo,Deputado federal,Supremo Tribunal Federal (STF),Câmara dos Deputados
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria fazer uma referência especial à visita de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha e do Secretário de Saúde do Município. O Vereador André Machado, o Vereador Gabriel Diedrich, o Vereador Valtair Andrade e o Secretário Antônio Selistre nos dão a honra da sua visita. Eles estão conhecendo o plenário da Câmara dos Deputados. Aqui é o lugar da democracia brasileira. Este chão é sagrado. Aqui só entra quem tem voto e delegação da população brasileira para decidir. Não é o Supremo que decide pelo povo, é esta Casa. Temos que fazer respeitar essa prerrogativa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/02/2025
O Deputado agradeceu a homenagem prestada pelo transcurso de seu aniversário.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de nascimento,Homenagem,agradecimento,Deputado federal
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Depois dos 65 anos não comemoramos muito, mas agradeço a lembrança. - 19/12/2024
O Deputado destacou reportagem que enfatiza que o futuro Presidente do Banco Central, escolhido pelo Governo, não vê ataque especulativo contra o real. Ademais, criticou a política econômica do Governo Lula e condenou a criação pelo Governo Federal de uma Casa de Governo no Rio Grande do Sul como um Governo paralelo ao Estadual. Adicionalmente, reprovou o elevado número de Ministérios e a redução de recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), prejudicando os mais necessitados. Ao final, conclamou os Deputados a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal e contra as alterações das regras do BPC.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Política econômica,Reportagem,Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen),Ministério,Benefício de Prestação Continuada (BPC),redução,Recursos públicos,Proposta de Emenda à Constituição,Ajuste fiscal,Parlamentar,Voto contrário Rio Grande do Sul,Governo federal,criação,Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul,Crítica
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, eu ia tratar de outro assunto, mas vi a manchete do G1, que é muito interessante: Alta do dólar: Gabriel Galípolo, futuro Presidente do Banco Central, não vê 'ataque especulativo' contra o real. O futuro Presidente do Banco Central, indicado pelo PT, que votou pela alta dos juros, não vê ataque especulativo. Será que ele sabe menos do que alguns Deputados que falaram aqui? Na verdade, o que ele está vendo é um Governo desorganizado na economia, que criou um ajuste fiscal para tapar o buraco enorme do arcabouço fiscal. Nós estamos vivendo um momento muito difícil, porque estruturalmente o Brasil está muito mal na economia, e vai piorar. Agora quero falar sobre outra questão, Sr. Presidente. Eu vi a manifestação do Secretário de Comunicação Social, Paulo Pimenta, que é nosso colega licenciado, com toda a cerimônia, no dia 17 à noite. Ele disse que o Governo do Presidente Lula está criando, no Rio Grande do Sul, uma Casa de Governo, com todos os Ministérios no Estado para representar o Governo Federal. A Casa de Governo do Rio Grande do Sul é o Palácio Piratini, onde está o Governador, e ele foi eleito para isso. Não é preciso que Lula, Paulo Pimenta ou quem quer que seja crie um Governo paralelo no Rio Grande do Sul. A Casa de Governo, com os Ministérios representados, é um Governo paralelo. Para isso, existe a instância federada. Nas questões que o Estado do Rio Grande do Sul precisa contar com o apoio do Governo Federal têm que ser resolvidas em comum acordo com o Governador do Estado, e não se criar um órgão paralelo. Já foi criado um Ministério Extraordinário, Presidente Calil, que se extinguiu sozinho, durou 3 meses, 4 meses, e não resolveu nada sobre a questão da calamidade do Rio Grande do Sul. Agora vamos criar outra instância. Nós estamos com 40 Ministérios é um número simbólico, que tem um sentido profundo , e se pretende cortar o BPC dos pobres, dos doentes, dos deficientes. O BPC é do Fernando Henrique, criado pelo Fernando Henrique. Se há uma ação do Governo mais do que justa, mais do que humana, mais do que necessária é a existência do BPC. Querer criar regras para encolher o BPC, para retirar direitos da população pobre, é uma tragédia. O Governo não tem moral para fazer isso. Ele não corta na carne, não corta as despesas mais importantes, e vai cortar dos miseráveis, dos pobres. Então, eu queria convocar os Deputados que estão nos ouvindo, independentemente do partido político: não coloquem o nome de V.Exas. relacionado a uma tragédia dessas. Vamos votar contra a PEC e contra os desmandos sobre o BPC. Muito obrigado. - 19/12/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas prerrogativas do Congresso Nacional, citando exemplos como decisões sobre a lei de drogas e o Marco Legal da Internet, argumentando que tais questões deveriam ser rediscutidas no Legislativo, eleito pelo povo para representar seus interesses. Defendeu a independência da Câmara e repudiou ataques a Parlamentares da oposição, destacando que atos contra qualquer Deputado, independentemente do partido, ameaçam a democracia. Por fim, ressaltou que decisões sem respaldo popular desrespeitam o princípio de que todo poder emana do povo.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Princípio da independência dos Poderes,Poder Legislativo,Congresso Nacional,Prerrogativa constitucional,Legislação,Perseguição política,Deputado federal,Oposição política
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu queria dizer que esses fatos que estamos acontecendo com o Deputado Carlos Jordy não são isolados. Nós estamos sofrendo uma intervenção do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal. É o Congresso que está sendo atacado, a prerrogativa do Congresso, eleito pelo povo para fazer leis. Está no parágrafo único do art. 1º da Constituição: Art. 1º .................................................................................. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (...). Hoje, no Brasil, isso está acontecendo cada vez menos. Quem está decidindo as leis é o Supremo, como no caso da lei sobre drogas e agora no caso do Marco Legal da Internet. Se há um artigo errado no Marco Legal da Internet, devolva-o ao Congresso, para o Congresso rediscuti-lo. O povo nos autorizou a decidir. Ele não autorizou o Supremo a decidir nada e não autorizou o Supremo a fazer o que está fazendo hoje em relação à pressão em cima dos Deputados de oposição. Nós temos que ter esta Casa independente. Se fizessem alguma coisa contra o Deputado Chico Alencar, eu iria estar aqui dizendo a mesma coisa. O Deputado Chico é uma pessoa honrada, é uma pessoa digna e representa o povo. Quem está nos atacando não representa o povo. Não há ato institucional, não há lei de exceção no País. Fazem isso em nome de quem? Fazem isso com base em que lei? Não é em nome do povo que isso está sendo feito. Eu acho que essa questão é essencial para a democracia. É a democracia que está sendo usurpada aos poucos por quem não tem voto. Então, nós temos que nos posicionar em relação a isso. - 14/08/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a sua preocupação e insatisfação com a resposta do Governo Federal à catástrofe causada por enchentes no Rio Grande do Sul. Mencionou que, apesar das promessas feitas, apenas uma pequena parte das ações havia sido efetivamente realizada, deixando muitas famílias e agricultores em situação de extrema dificuldade. Além disso, criticou a criação de um novo ministério e o desempenho do Ministro Extraordinário da Reconstrução, sugerindo que ele havia priorizado interesses políticos em vez de atender às necessidades urgentes da população afetada.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Inundação,Enchente,Governo federal,assistência,criação,Ministério,Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul,uso político,Auxílio financeiro
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, eu queria só fazer uma observação aqui. Ontem nós tivemos uma reunião muito difícil, triste, com os líderes do agronegócio gaúcho e com muitas famílias que perderam tudo nas enxurradas, nessa catástrofe que se abateu sobre o Estado. Uma coisa que me chamou a atenção foi que, de todas as promessas do Governo Federal, só 10%, 15% foram cumpridas. O resto continua pendente, mais de 100 dias depois da catástrofe. A quantidade de gente que não tem casa para voltar, a quantidade de agricultores que não têm como plantar é gigantesca. Nunca houve na história do Estado isso. E nós queremos que esses assuntos se resolvam. Agora, o Governo demora para resolver, mas é rápido para criar mais um Ministério. Criou mais um Ministério, com o Ministro Extraordinário da Reconstrução, que não aparece em lugar nenhum. Onde nós estamos com a demanda da sociedade, ele não está. Outro dia, eu o encontrei passando lá em São Luís Gonzaga. O Prefeito estava comigo, e ele estava lá fazendo outra coisa, que era a campanha política, usando os veículos e toda a estrutura do Governo. Com o Prefeito, ele só se encontrou de tarde. Ele chegou às 9 horas da manhã e ficou fazendo o roteiro dele lá com os seus companheiros. - 02/07/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2023, relacionada à política de drogas. Ele argumentou que o STF está legislando, o que, em uma democracia com separação dos Poderes, vai contra a vontade popular e as decisões do Congresso. Destacou que a definição de usuário ou de traficante deve ser determinada pela polícia, não pelo legislador, pois as circunstâncias específicas de cada caso devem ser levadas em conta. Ele expressou preocupação de que a decisão do Supremo possa implicar em generalizações injustas.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Proposta de Emenda à Constituição,Porte de droga para consumo próprio,Usurpação de competência,Congresso Nacional,Usuário,Traficante,Policial
Ler a transcrição oficial
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só queria comentar ainda essa decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, na verdade, a política sobre drogas. Interferindo no Congresso, o Supremo legislou. Numa democracia, com separação dos Poderes, é muito difícil explicar por que o Supremo está legislando contra a vontade da população e contra a vontade majoritária do Senado e desta Casa. Um dos argumentos do Supremo, Sr. Presidente, é que a Câmara e o Senado não estabeleceram a quantidade de porte de drogas para separar usuário de traficante. Nós não decidimos isso, porque decidimos que quem tem que investigar é a polícia. O sujeito pode ter 1 grama de droga no bolso e ser traficante. Ele acabou de vender, está no cenário de venda, tem antecedentes, é traficante, com 1 grama no bolso. O outro pode ter 50 gramas no bolso e ser usuário, porque ele quis comprar a droga para guardar. Então, é a circunstância da investigação policial que tem que prevalecer, não só na questão das drogas, mas em todas as investigações. O Supremo está querendo dizer que os policiais são racistas e não podem... (Desligamento do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 20/12/2006 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.