Nome civil: Osires Rodrigues Damaso · 63 anos
Bananômetro
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Redes oficiais de Osires Damaso
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
22 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 14/02/2019 a 16/12/2021.
- 16/12/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Quadro de instabilidade política reinante no Estado do Tocantins, em decorrência da decisão judicial de afastamento temporário do Governador Mauro Carlesse. Existência de elementos suficientes para a cassação definitiva do mandato do gestor estadual. Apelo ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, por construção da travessia urbana da BR-153, no Município de Paraíso de Tocantins; e conclusão de ponte na BR-010, no Município de Rio Sono. Posicionamento do PSC e do orador contrário à aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos cassinos no Brasil.
Palavras-chave oficiais: CRISE POLITICA, MAURO CARLESSE, GOVERNADOR, TOCANTINS, AFASTAMENTO. INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, PONTE, RIO SONO (TO), TRAVESSIA, PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RODOVIA, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, SOLICITAÇÃO. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, AUTORIZAÇÃO, LEGALIZAÇÃO, JOGO DO BICHO, JOGO DE AZAR, CASSINO, EXCLUSÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, CONTRARIO.
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O SR. OSIRES DAMASO (Bloco/PSC - TO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. É uma alegria estar aqui ocupando a tribuna em uma sessão que V.Exa., Deputado Gilberto Nascimento, do nosso querido PSC, está presidindo e em que o Deputado Eli Borges está participando da Mesa. Quero me dirigir a todos os Deputados e Deputadas desta Casa de Leis para relatar a situação do nosso querido Estado do Tocantins, que está passando por uma instabilidade política. O Ministro Mauro Campbell afastou o Governador Mauro Carlesse há pouco mais de 50 dias. Foi uma decisão monocrática, mas, logo de imediato, o Pleno do STJ, por unanimidade, confirmou o afastamento. Isso gerou uma instabilidade no Estado, uma dificuldade para todos os empresários, para todas as pessoas que precisam de confiança jurídica para investir no nosso Estado. Além do mais, quem está pagando um preço muito alto é a população mais carente. O Governador em exercício, Wanderlei Barbosa, está se esforçando para realmente conseguir amenizar essa situação. Mas existe o fantasma da volta do Governador Mauro Carlesse, e já há o pedido da Procuradoria-Geral da República para a cassação definitiva. Eu quero fazer essa solicitação ao Judiciário. Pelo que está divulgado na imprensa, já há elementos suficientes para a cassação do mandato de Mauro Carlesse, para que o Governo em exercício tenha mais confiança e mais condições de administrar o nosso Estado. Nós não podemos deixar o Tocantins pagar um preço tão alto. Nesses últimos 10 anos, nós já tivemos mais de seis Governadores. É um Estado que passa por dificuldade, um Estado que está se iniciando, é um Estado que precisa muito de investidores para fomentar a economia. Tocantins hoje passa por dificuldade, e espero em Deus, no Judiciário e nas leis que possa finalizar essa instabilidade. Mas quero aqui, Sr. Presidente, tratar também de outro assunto. Fomos informados, por divulgação do coordenador da bancada do Tocantins, que o Ministro Tarcísio de Freitas irá ao Tocantins no mês de janeiro. E será exatamente numa data em que eu não vou poder estar presente. Mas queria solicitar ao Ministro Tarcísio de Freitas que dê uma passadinha por Paraíso do Tocantins. O Tocantins é um Estado novo, que tem vários investimentos do Governo Federal. O Ministro vai visitar a ponte de Xambioá, que está a todo vapor. Vai visitar a BR- 235. Vai visitar outras obras do Governo Federal. Mas Paraíso está uma vergonha, por incapacidade do DNIT. A cidade mais linda do Tocantins hoje já está perdendo o título porque a rodovia BR-153 atravessa a cidade, e há um descaso com aquela travessia, obra que já foi anunciada por vários Governos. Inclusive, houve audiência pública para confirmar o projeto da travessia urbana de Paraíso. Em muitas cidades pequenas, com pouca população, foram feitas travessias urbanas. E Paraíso hoje é uma vergonha! Quem está à frente do DNIT no Tocantins é incompetente por deixar aquele trecho de travessia urbana na situação em que está. Então, faço um apelo ao nosso Presidente Jair Bolsonaro para que olhe por Paraíso e também possa visitar Rio Sono e ver a rodovia BR-010, onde boa parte ainda é chão batido e as pontes estão inacabadas. Que se conclua a ponte de Rio Sono para melhorar a vida do povo daquela região. Aproveito aqui, Sr. Presidente, para dizer que o PSC e eu temos a alegria de sermos contra o PL 442/91 e o Requerimento nº 5.358/16. Nós somos contra os jogos de azar. Nós não podemos deixar isso entrar no nosso País, acabar com as famílias brasileiras, dificultar a vida do cidadão brasileiro. Jogo de azar não vai dar renda para ninguém, para família nenhuma, vai dar renda só para as pessoas que gostam de fazer falcatruas. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Estamos aqui firmes, em defesa do nosso Brasil, em defesa do nosso Tocantins. Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento possa ser divulgado nos meios de comunicação desta Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil. - 16/11/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Transcurso dos aniversários de emancipação político-administrativa de Municípios do Estado do Tocantins. Visita do orador aos Municípios de Itacajá, Goiatins, Palmeirante e Nazaré.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, MUNICÍPIO, TOCANTINS, CONGRATULAÇÃO, OSIRES DAMASO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VISITA, ITACAJÁ (TO), GOIATINS (TO), PALMEIRANTE (TO), NAZARÉ (TO).
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O SR. OSIRES DAMASO (Bloco/PSC - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. a oportunidade. Quero dizer que é uma satisfação enorme estar participando de uma sessão na Câmara dos Deputados presidida por V.Exa., nobre companheiro Deputado Gilberto Nascimento, do PSC. Quero registrar, Sr. Presidente, que, no domingo que passou, 11 cidades do querido Estado do Tocantins comemoraram aniversário de emancipação política. Eu gostaria de destacar a querida cidade de Itacajá, onde estive presente numa grande festa organizada pela Prefeita Aparecida, do PSC. Também visitei Goiatins, do amigo Max Luz, e o Município de Palmeirante, do Prefeito Raimundinho Brandão, um grande líder e grande companheiro. Finalizamos a viagem em Nazaré, na comemoração dos seus 63 anos de emancipação política. O Prefeito Clayton Paulo fez uma grande festa, com distribuição de brindes, prêmios, cestas básicas para as pessoas, entregas de casas, pavimentação de ruas. É uma satisfação muito grande ver os Prefeitos do nosso Tocantins trabalhando, com muita garra e determinação, para fazer o melhor pelo nosso povo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada nos órgãos de imprensa da Câmara. - 05/10/2021como líderOrdem do Dia
Comemoração do 33º aniversário de criação do Estado de Tocantins. Riquezas naturais tocantinenses. Desafio de concretização de projetos de desenvolvimento de Tocantins.
Palavras-chave oficiais: TOCANTINS, ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM.
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O SR. OSIRES DAMASO (Bloco/PSC - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais, é com imenso orgulho que represento homens e mulheres de um Estado que surgiu da luta libertária de um povo. O Tocantins é fruto dos sonhos das gerações de desbravadores e, principalmente, de homens e mulheres que não mediram esforços para construir uma trajetória de esperanças, prosperidade e glória. Hoje ocupo a tribuna deste Parlamento por uma causa que nos traz muitas alegrias, justiça e reconhecimento histórico: a comemoração do aniversário do nosso Estado, o querido Tocantins. Passados 33 anos de sua criação, ele precisa seguir firme na linha do desenvolvimento, e somos todos nós participantes e autores de uma nova bela história de muitas lutas e também de muitas conquistas. Temos por obrigação semear os bons fluidos e o bem maior: a paz entre todos. É imprescindível reconhecer os esforços de todos os governantes e gestores que, nas últimas 3 décadas, superando as adversidades, souberam edificar os sonhos e construir um Estado moderno, dinâmico, indutor de uma nova realidade econômica e social. As páginas escritas até aqui marcam um tempo de glórias, mas nos restam outras tantas para registrar, e elas só serão bem escritas se toda nossa gente estiver envolvida como condutora de dias melhores, de vidas bem assistidas e de reconhecimento por todos os grandes feitos em prol do nosso pedaço de chão dessa terra especial chamada Tocantins. Não me canso de pensar no que nos é possível fazer para que esse Estado tão promissor continue a favorecer o bem viver a toda a sua população. Alegro-me ao pensar que fazemos parte de um Brasil novo, localizado no centro do nosso País. Nossas riquezas, inclusive as naturais, colocam-nos em um quadro bem pintado, com imagens que enchem os olhos de todos, que, na condição de turistas, empreendedores e operários, encantam-se ao cruzar o nosso belo território. Orgulho-me ainda ao falar da nossa gente acolhedora, humilde, trabalhadora, que não mede esforços em busca do crescimento pessoal e do empenho para a construção de um Estado onde pode cuidar bem da família, ser bem assistida e sentir o imenso prazer de ser tocantinense de nascença ou por escolha. O Tocantins é um horizonte de imensa luz a clarear os viveres de todos os que o escolheram como lugar especial para habitar. Desejamos, pois, que o crescimento seja uma realidade e que possamos alcançar sempre melhores dias para toda a nossa gente, especialmente os operários das diversas áreas, em prol da construção de uma sólida realidade. Sabemos dos desafios, mas não faltará garra e confiança, além da força de vontade de fazer o melhor em benefício de todos. Parabéns ao nosso majestoso Tocantins! Parabéns a todos os tocantinenses! Tenho consciência da responsabilidade da nossa geração. Na qualidade de empresário e representante da nossa gente, sinto a enorme responsabilidade de materializar nossos novos e promissores sonhos. Vamos fazer com que os melhores projetos de desenvolvimento alcancem êxito e, para isso, seremos fortes e incansáveis representantes do bem maior, a vida sólida e repleta de realizações e felicidade. Convido todos os operários das zonas rurais e das cidades, as donas de casa, os jovens estudantes, os empresários e empreendedores, os profissionais da saúde, os educadores e os estudiosos de modo geral, as crianças e os queridos idosos, a turma trabalhadora do agronegócio, enfim, toda nossa gente para transformarmos ainda mais o nosso Tocantins em um Estado promissor. O futuro do Tocantins e da nossa gente está em nossas mãos - Governo, sociedade e instituições unidos pela paz, pelo diálogo e pelo trabalho. Vamos construir o amanhã com fé, amor e esperança. Dias alegres e prósperos hão de vir para o Brasil e para o Tocantins. Que Deus nos ilumine! Que Deus nos abençoe! Muito obrigado, Presidente. - 15/07/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, sobre o disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais, bem como do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; e sobre a destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e a alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO , PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC apoia esse destaque, que se propõe a garantir que as entidades religiosas não continuem sendo autuadas como sujeito passivo em decorrência de interpretações equivocadas da legislação pela Receita Federal. Tais autuações acabam por praticamente inviabilizar o exercício dos serviços dessas entidades. A emenda tem por objetivo esclarecer a legislação, para evitar abusos no poder de tributação e garantir a imunidade tributária das entidades religiosas, compreendendo o patrimônio, a renda e os serviços. Portanto, o PSC é favorável ao destaque. O PSC vota "sim" ao destaque. - 14/05/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 17º, constante do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vota "não", entendendo que o texto beneficia as grandes empresas e prejudica as pequenas transportadoras, principalmente os caminhoneiros autônomos com excesso de peso, além de deixar a população brasileira mais vulnerável ainda à COVID-19 no transporte coletivo. Nós não podemos autorizar o transporte coletivo e a superlotação. Eu faço um apelo a todos os pares para que votem "não" ao texto e "sim" à emenda. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/05/2020encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 17º, constante do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de chamar a atenção de V.Exa. e dos demais pares para o seguinte: flexibilizar os limites de peso e lotação de passageiros é ir na contramão de tudo o que defendemos até agora no combate à pandemia da COVID-19. Assim, vamos tornar mais deficiente a logística de transporte de bens e insumos e a prestação de serviços, pois iremos torná-las ainda mais vulneráveis aos efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus. Portanto, esse artigo do substitutivo deve ser retirado, sob pena de causar prejuízos irreparáveis. De um lado, medidas de flexibilização de peso de veículos podem danificar as estradas brasileiras, causando um problema de segurança ao tráfego de mercadorias e passageiros; de outro, permitir o aumento do número de passageiros pode aumentar a contaminação e a propagação do coronavírus em meios de transporte superlotados. Desse modo, a aprovação desse destaque evitará que outros problemas sejam causados pela não observância de normas que buscam preservar a segurança dos transportes pelas rodovias do País. Nós não podemos ir na contramão disso, Sr. Presidente. Autorizar o transporte a andar com superlotação de passageiros é colocar as pessoas vulneráveis à COVID-19. Nós precisamos preservar o povo brasileiro. Por isso, peço a todos os pares que votem pela aprovação deste destaque. Conto com o apoio de todos, entendendo que estamos contribuindo com a população brasileira. Obrigado, Sr. Presidente. - 14/05/2020como líderOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018, ressalvados os destaques. Apelo ao Relator Enrico Misasi por supressão do art.17 do texto do substitutivo oferecido à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro gostaria de solicitar que fosse agregado, se possível, o tempo da Liderança do PSC. Eu apresento uma preocupação minha e do PSC relativamente a esta matéria. Tenho certeza de que a matéria é importantíssima, tem vários pontos relevantes, mas tem outros que nos preocupam muito. Nós temos de entender que a flexibilização, às vezes, ajuda uma parte da população e prejudica outra parte. Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares, apesar da importância do PL 1.179/20, o art. 17 do substitutivo permite ao CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito flexibilizar os limites de peso e a lotação de passageiros, para tornar mais eficiente a logística de transporte de bens e de insumos e a prestação de serviços, no combate aos efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus. Ora, se os Prefeitos, se os Governadores estão restringindo a abertura do comércio, se estão fechando bares e restaurantes, como vamos permitir o transporte de passageiros dessa forma, a superlotação, e desrespeitar a lei? Flexibilizar o peso dos caminhões é dar às empresas condição de pressionar os caminhoneiros autônomos para que transportem as mercadorias pelo mesmo valor de frete, mas com excesso de carga. Isso vai prejudicar tanto as rodovias federais e estaduais como os caminhoneiros, que vão ter menos fretes e vão ver seus caminhões serem quebrados nas rodovias devido ao excesso de peso. Isso não podemos aceitar. Parabenizo o Relator, o Deputado Enrico, por quem tenho grande apreço, mas gostaria de pedir a ele que suprimisse o art. 17. Se não for acatado o pedido, vamos apresentar um destaque para votarmos em separado esse dispositivo, por entendermos que estamos prejudicando, com esse artigo, o transporte no Brasil, tanto o de carga como o de passageiros. Precisamos realmente combater a aglomeração de pessoas. Para combater o coronavírus, não podemos autorizar a superlotação. Então, eu gostaria de pedir aos nobres pares, Deputados e Deputadas, que analisem esse artigo para que possamos suprimir isso e não dar condições de haver ônibus e vans superlotados e de as empresas pressionarem para os caminhoneiros andarem com excesso de peso. Esse é o nosso entendimento. Mas o PSC entende que esta é uma matéria importante e orienta "sim". - 29/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação e supressão do art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira. Solicitação à Presidência de apoio à inclusão do Estado do Tocantins no texto da proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA,, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORAVEL, INCLUSÃO TOCANTINS.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vota "não" ao destaque e "sim" ao texto e já deixa uma reivindicação aos nobres pares, Deputadas e Deputados. Esperamos que o Senado Federal faça uma operação em prol da inclusão do Estado de Tocantins. Peço a V.Exa. que pense nessa ideia, para que, retornando esta matéria do Senado Federal, nos dê esse apoio para que o Tocantins também seja contemplado com esta matéria. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira, ressalvados os destaques. Insatisfação do orador com a não inclusão, pelo Relator Acácio Favacho, do Estado de Tocantins no texto da propositura.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero encaminhar o voto do PSC, que é "sim", mas quero registrar a minha insatisfação por V.Exa. não ter acatado do Deputado Carlos Henrique Gaguim a sugestão de incluir o Estado do Tocantins. Tocantins é um Estado da Região Norte, e esta é uma matéria importante, com a qual o Estado também poderia ser agraciado. Entendo que o Plenário da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional têm que pensar no Brasil como um todo. Então, queria deixar para V.Exa. essa sugestão, entendendo que V.Exa. faz um belo trabalho, tem realmente atuado de maneira muito decente, mas, em algumas matérias, com o trabalho a distância, nós passamos batido, porque o acordo é decidido entre poucos Líderes, e às vezes o tratamento dado a alguma região do País fica a desejar. Eu gostaria que V.Exa. pudesse tirar essas matérias polêmicas de votação, adiando a sua apreciação por pelo menos 1 dia, para que nós pudéssemos chegar a um entendimento. O PSC vai votar "sim", mas vamos buscar o Senado, para que eles possam fazer uma modificação nesse projeto, a fim de incluir o nosso querido Estado do Tocantins. Eu tenho certeza de que não há nada de inconstitucional nessa inclusão de mais Estados. Depende simplesmente de boa vontade para que possa realmente abranger mais áreas. Então, eu agradeço a V.Exa. e a todos os pares. O PSC pensa na contribuição para o País. Estamos preocupados com todo o Brasil e gostaríamos que, quanto a essas matérias mais polêmicas, V.Exa. pudesse nos dar mais oportunidade de discutir com mais facilidade. Como as matérias não estão passando pelas Comissões - estão indo direto para o Plenário - e nós não temos como discuti-las, quando houvesse divergências, que V.Exa. pudesse retirar a matéria de pauta e colocá-la no dia seguinte. É essa a sugestão. Agradeço a V.Exa. e parabenizo-o pelo trabalho que está desenvolvendo na Presidência. - 14/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, a MP 905/19, que se encontra em pauta hoje para votação pelo Plenário desta Casa, mesmo antes da crise causada pela pandemia do coronavírus, já era de grande relevância. Ocorre que, com a chegada dessa crise, esta medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo ganhou ainda mais importância para o País, porque já era necessária para a geração de mais emprego e renda no Brasil. Ela foi concebida para ser uma política voltada para o aumento do número de empregos por meio da simplificação da contratação e da redução de custos. Assim, após os efeitos econômicos provocados pela crise do coronavírus, a aprovação da medida é indispensável, por exemplo, para suprir com mão de obra temporária os setores emergenciais de enfrentamento à doença e para ajudar os pequenos negócios a sobreviverem à crise a partir da expansão do microcrédito, tão importante para as microempresas e os trabalhadores individuais. Portanto, Sr. Presidente, como a medida é uma importante propulsora para uma recuperação mais rápida da economia do País, o PSC orienta o voto "sim". - 04/03/2020orientação de bancadaOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 53, de 2019, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019 (oriundo da MPV nº 890, de 2019), sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 53/2020, VETO PARCIAL, MPV 890/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. OSIRES DAMASO (Bloco/PSC - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC entende que o Brasil tem universidades públicas suficientes para atender a demanda do REVALIDA. O PSC orienta "sim". - 17/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Pedido à Presidência de votação do Requerimento nº 3.211, de 2019, para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.675, de 2013, acerca da alteração da Lei nº 8.137, de 1990, com vista à definição dos crimes contra a ordem tributária, para redução da pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e supressão da modalidade culposa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO CONTRARIO.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de orientar pelo PSC. O PSC orienta "não". Eu gostaria de solicitar a V.Exa. que colocasse em apreciação o Requerimento nº 3.211, de 2019, que requer o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.675, de 2013. - 05/11/2019pela ordemOrdem do Dia
Condição imposta pelo PSC para a retirada de requerimento de destaque oferecido ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), RETIRADA, DESTAQUE DE BANCADA, ACORDO, COLECIONADOR, ATIRADOR, CAÇADOR, VOTAÇÃO, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO, POSSE DE ARMA, PORTE DE ARMA, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para contribuir com o acordo e em virtude da palavra de V.Exa. e do Líder do Governo, o Deputado Vitor Hugo, de que o Governo irá encaminhar um projeto a esta Casa para garantir o porte de arma aos integrantes de carreiras fiscais, ambientais e guardas de parques federais e estaduais, o PSC concorda com a retirada do destaque. Acreditamos que o Governo vai honrar o projeto que dá garantia aos fiscais ambientais. - 05/11/2019pela ordemOrdem do Dia
Discordância do PSC com a retirada do Requerimento de Destaque nº 2 para votação em separado da Emenda nº 76, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), DEFESA, DESTAQUE DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO, POSSE DE ARMA, PORTE DE ARMA.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO) - Presidente Rodrigo Maia, o PSC tem o Destaque nº 2. Na Emenda nº 76, o PSC não concorda com a retirada do destaque. Trata-se do Destaque nº 2, a Emenda nº 76. O PSC não concorda com a retirada e quer que ele seja levado à votação. - 15/10/2019pequeno expedientePequeno Expediente
Congratulações aos professores brasileiros, especialmente aos do Estado de Tocantins.
Palavras-chave oficiais: DIA DO PROFESSOR, TOCANTINS, HOMENAGEM.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar todos os professores brasileiros, em especial os professores tocantinenses, ao homenagear uma professora especial na minha vida, a Profa. Iolanda, do colégio estadual de Paraíso do Tocantins. A Profa. Iolanda marcou a minha infância, marcou a minha vida, a minha formação. Tenho por ela grande admiração. Os nossos professores têm uma forma única de transmitir seus conhecimentos. A sala de aula é para as pessoas que gostam realmente de educar, que têm vocação e muito amor para ensinar. Deixo aqui registrado o meu carinho e respeito a todos os professores tocantinenses, a todos os professores brasileiros. Digo com alegria que, neste ano, o nosso Presidente Jair... (Desligamento automático do microfone.) - 21/08/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, sobre a regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSC entende que o produtor rural precisa realmente ter segurança e tranquilidade para exercer as suas atividades. Dessa forma, o PSC vota "não". - 12/07/2019como líderOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão em dois anos constante do § 1º, do art. 20, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, ART 20, ARTIGO (TEXTO LEGISLATIVO), COMISSÃO ESPECIAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na quarta-feira à noite nós tivemos a alegria de votar favoravelmente à reforma da Previdência. E estamos, após todas essas horas, analisando, votando e decidindo alguns destaques que são importantes para o nosso povo. Eu votei favoravelmente à reforma da Previdência, defendendo a geração de emprego, um Brasil melhor e um crescimento para o nosso povo, em especial para o povo do Tocantins. Subo a esta tribuna para apoiar este destaque do PDT, ao qual eu quero parabenizar por tê-lo apresentado, dando-nos a oportunidade de realmente fazer justiça aos nossos professores. Ontem, esta Casa, por unanimidade, apoiou a regra de transição para os nossos policiais. Apoiamos com muita alegria, porque nós sabemos a importância da polícia para este Brasil. Mas nós sabemos também que a educação é um dos principais pilares de sustentação de uma nação. Nós precisamos valorizar os nossos professores, dando a eles uma regra de transição justa. Dessa forma, eu peço aos nossos pares que hoje, também por unanimidade, possamos aprovar este destaque. O PSC vota "não" ao texto e "sim" a este destaque. É a orientação do nosso partido. Eu quero dizer aos nossos professores e aos defensores dos educadores que contem com o Deputado Osires Damaso para estar sempre em defesa de uma educação de qualidade, em defesa de condições de trabalho melhores para as pessoas que realmente fazem crescer o nosso País, o nosso mundo. Muito obrigado. - 08/07/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Regozijo com a sanção, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do projeto de lei sobre a criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DE REPÚBLICA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS (UFNT), ELOGIO.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assomo a esta tribuna muito alegre, feliz, porque pudemos presenciar no Palácio do Planalto, de onde acabamos de sair, o nosso Presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins. Isso nos deixa muito felizes. O Tocantins começa a dar mais oportunidades ainda aos jovens para que façam curso superior. Dá-se oportunidade também para o sul do Maranhão, para o sul do Pará. Estive lá acompanhado do nosso Senador Eduardo Gomes, do Deputado Carlos Henrique Gaguim, do Deputado Tiago Dimas. O nosso Presidente, alegre e firme no propósito de desenvolver o nosso País, dá oportunidade ao nosso Tocantins com a criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins. Obrigado, Presidente! Tenho certeza de que o povo do Tocantins saberá lhe agradecer. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 863, de 2018,sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro. Transcurso do 30º aniversário de fundação de Palmas, Estado do Tocantins.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 863/2018, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO CONTRARIO. PALMAS (TO), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "não". Nesta tarde, quero deixar registrada a nossa alegria pelos 30 anos de emancipação do Município de Palmas, Capital do Tocantins e mais nova Capital do Brasil. Parabenizo a Prefeita Cinthia Ribeiro pelas festas que promoveu para aquela população. Parabéns, Prefeita Cinthia Ribeiro, pelos 30 anos de emancipação da nossa querida Palmas! - 08/05/2019discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Apelo ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, por retomada da execução de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Palavras-chave oficiais: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, REPASSE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO OSIRES DAMASO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores desta Casa, senhores telespectadores, subo a esta tribuna para tratar de assunto sobremaneira relevante para o incremento da infraestrutura do Brasil, que tem afetado diretamente vários Municípios em que são realizadas construções de obras indispensáveis para a população carente do País. O PAC, como é de amplo conhecimento, é um programa lançado pelo Governo Federal, que tem por finalidade o planejamento e a execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do País, tão necessárias para garantir o crescimento nacional. Essas obras, espalhadas por inúmeros Municípios, abrangem construções de estruturas de saneamento, de creches, de unidades básicas de saúde, de mobilidade urbana, de rodovias, dentre outras. São, portanto, obras oriundas do PAC de enorme importância para os Municípios, que tanto têm sofrido com a carência de recursos, e que viram no referido programa uma forma de viabilizar as obras tão necessárias para permitir o acesso da população mais carente a serviços essenciais. Ainda a respeito do programa, considera-se de grande relevância a edição da Portaria nº 348, de 14 de novembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabeleceu diretrizes para a retomada e a execução dos empreendimentos do PAC com valor de investimento inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). A referida portaria permitiu a retomada de diversas obras que se encontravam paralisadas, especialmente nos pequenos Municípios, e fixou como prazo máximo para conclusão de algumas obras a data de 30 de dezembro de 2018. Entretanto, Srs. Deputados, tendo em conta o ritmo de execução das obras públicas em nosso País, que todos sabemos, enfrentam as mais variadas adversidades, o prazo de 30 de dezembro de 2018 acabou por se revelar muito curto para a finalização das obras. Diante disso, apresentou-se um cenário em que inúmeras obras espalhadas pelo Brasil se encontram em fase final de execução, mas sem a correspondente transferência de recursos pela União, que determinou a suspensão dos repasses a partir do término do prazo previsto na portaria em questão. Desta forma, muitas obras se encontram novamente paralisadas e, por conta da crise fiscal enfrentada pelos Municípios, não possuem os recursos indispensáveis à sua conclusão. A título de exemplo, cito várias obras do meu Estado, o Tocantins, que não têm condições de execução por falta de verbas públicas: No Município de Gurupi - TO, as obras de uma creche/pré-escola (Termo de Compromisso PAC 2 n. 3158/2012), com 95% (noventa e cinco por cento) de execução, no Parque Residencial São José; No Município de Guaraí - TO, as obras de uma quadra escolar coberta, com 95% de execução, localizada no setor Pestana; No Município de Miracema - TO -, as obras de uma creche/pré-escola, com 37% de execução, localizada no bairro Vila Maria; No caso específico do Município de Gurupi, a propósito, é preciso ressaltar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, órgão do Ministério da Educação, não apenas permitiu a inserção da medição no sistema em 14/01/2019, como chegou a aprová-la. Ainda, o referido termo de compromisso foi prorrogado até julho de 2019. Posteriormente, contudo, alegou-se que não seria possível efetuar o repasse por conta do prazo estabelecido na Portaria nº 348/2016, de origem do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG. Nobres pares, sabemos que os prejuízos acarretados por obras paralisadas podem ser irreparáveis, não apenas do ponto de vista econômico, já que na ausência de adequada manutenção e conclusão, é possível que as estruturas sejam danificadas a ponto de não mais possuírem condições de uso, como também do ponto de vista social, considerando que o interesse público de viabilizar o acesso da população aos mais variados serviços acaba por ser fatalmente lesado. Por essas razões, portanto, faço aqui um apelo aos Srs. Deputados e ao Sr. Ministro da Economia, para que possamos, de forma célere, resolver o problema que se apresenta, seja pela edição de outra portaria para prorrogação daquele prazo, seja por outras vias. Cada um de nós, Parlamentares, carrega a responsabilidade de chamar o Governo para um debate, de modo a possibilitar que nossos Municípios tenham condições de finalizar essas obras, que são indispensáveis, especialmente para a população mais carente. Concluindo, Sr. Presidente, rogo a todos para que nos empenhemos junto ao Governo Federal e busquemos a melhor maneira de permitir que essas construções de escolas, unidades de saúde, creches, dentre outras, voltem a receber as verbas necessárias ao incremento da infraestrutura de muitos Municípios do Brasil. Desse modo, podemos promover a prestação de serviços de qualidade para o nosso povo que tanto necessita.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.