Orlando Silva

Dispõe a garantia de manutenção do acesso aos serviços relativos ao Serviço Móvel Pessoal - SMP e ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Altera o Art. 6º da Constituição Federal para incluir o acesso à água tratada entre os direitos sociais.

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta a Resolução nº 150 de 3 de dezembro de 2019 que "Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Apresentado em 09/12/2019 · Aguardando Parecer

Susta o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados".

Apresentado em 22/10/2019

Estabelece isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma percebido pela pessoa com deficiência.

Apresentado em 28/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.

Apresentado em 30/07/2019 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência.

Apresentado em 29/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Agrava a pena do crime contra o sentimento religioso, tipificada no artigo 208 do Código Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2017

Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.

Apresentado em 13/06/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

Apresentado em 31/05/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), e prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.

Apresentado em 31/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.'

Apresentado em 21/10/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".

Apresentado em 03/09/2015 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para nela incluir as entidades de assistência e proteção aos animais como entidades beneficentes.

Apresentado em 05/08/2015 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro e do Operador de Triagem e Transbordo.

Apresentado em 23/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para nela incluir o conceito de "concurso público inclusivo".

Apresentado em 23/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.

Apresentado em 16/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aposentadoria especial para carteiro.

Apresentado em 16/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aposentadoria especial para carteiro.

Apresentado em 28/05/2015

Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.

Apresentado em 28/05/2015

Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

Apresentado em 24/04/2015 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Transporte Escolar Urbano, dispondo sobre critérios para isenção de Imposto de Produtos Industrializados - IPI

Apresentado em 08/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Apresentado em 05/03/2015 · Tramitando em Conjunto