Nome civil: Orlando Silva de Jesus Junior · 55 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 65% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 79%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 693 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 684 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5217
- Gabinete
- Gabinete 217, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 869 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 17 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 693 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
401 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 01/09/2026.
- 13/06/2022Breves Comunicações
Manifestação de pesar pela morte do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira, desaparecidos em região da Amazônia. Indignação do orador com a naturalização da violência no Brasil pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO DE PESAR, HOMICÍDIO, VÍTIMA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA PROFISSIONAL, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, AMAZÔNIA, GRUPO INDÍGENA ISOLADO, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIOLÊNCIA.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu falo neste plenário na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. E gostaria de lamentar enormemente a morte de Dom Phillips, o jornalista, e de Bruno Pereira, o indigenista, diante de todas as evidências de que os corpos foram encontrados na região do Vale do Javari. Esse acontecimento entristece não apenas seus familiares, seus amigos, mas macula a imagem do Brasil. São dois profissionais, um dos indigenistas mais renomados no Brasil e um jornalista que divulgava a cultura, a história brasileira, a Amazônia brasileira. Presidente, aquela é a região onde há a maior concentração de povos isolados em nosso país. Por isso, é carregada de significado a perda dessas duas vidas. Quero neste momento manifestar a minha indignação com a leniência do Governo, que foi muito lento para tomar as adequadas providências relativas à busca dos desaparecidos, e quero, sobretudo, deixar registrada a minha indignação e a minha revolta com a naturalização da violência no Brasil. O Presidente da República age para legitimar e naturalizar a violência em todos os planos, violência que alcança os povos indígenas e que alcançou essas duas vidas. Isso é uma vergonha para o nosso país. - 08/06/2022
Protesto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça de validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde - ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista.
Palavras-chave oficiais: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), VALIDAÇÃO, CARÁTER TAXATIVO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), PLANO DE SAÚDE, EXCLUSÃO, TRATAMENTO, INDIGNAÇÃO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só para registrar, Sr. Presidente, que hoje o Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão de forte impacto na saúde brasileira: determinou que o rol de procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde não é mais exemplificativo, ilustrativo, que passa a ser taxativo. Qual é a repercussão disso, Sr. Presidente? Sobretudo para pessoas com deficiência, sobretudo para crianças que vivenciam o espectro do autismo, a repercussão é a restrição nos procedimentos de atenção à saúde. Eu falo do autismo porque inúmeras mães me procuraram para alertar sobre os riscos dessa decisão do STJ. Eu lamento, porque o interesse do capital valeu mais do que o interesse da saúde das pessoas, particularmente das crianças autistas. Então, quero protestar contra essa decisão do Superior Tribunal de Justiça. Muito obrigado. - 31/05/2022Breves Comunicações
Ocorrência de atentado contra o Vereador Guilherme Bianco, do PCdoB, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. Solidariedade ao Edil.
Palavras-chave oficiais: GUILHERME BIANCO, VEREADOR, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), ATENTADO, ARARAQUARA (SP).
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu lhe agradeço pela sua gentileza e peço que, se possível, divulgue nos meios de comunicação da Casa uma manifestação de solidariedade. Na noite de ontem, em frente à Câmara dos Vereadores da cidade de Araraquara, um Vereador do PCdoB, Guilherme Bianco, foi atacado. Uma bomba foi atirada em sua direção quando ele saía das instalações da Câmara de Vereadores da cidade. Eu sei que a cidade tem uma polarização política muito grande, mas a política exige tolerância, diálogo, conversa. Não é com ataques, não é com violência política que nós vamos superar as diferenças que nós temos. Então, eu quero manifestar a minha solidariedade ao Vereador Guilherme Bianco. Eu tenho convicção de que ele não vai se intimidar, vai seguir lutando contra Bolsonaro, denunciando os abusos do Governo Bolsonaro, em apoio ao Prefeito Edinho, que faz um extraordinário trabalho na cidade de Araraquara. Um grande abraço à Angélica. Um grande abraço ao Vereador Guilherme Bianco. Presidente, eu queria que, se possível, este pronunciamento fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa, no programa A Voz do Brasil, para que nós possamos refletir. Nós não podemos, no Brasil, conviver com violência política. A democracia exige tolerância, diálogo, e isso é muito importante na política, para que possamos ter normalizada a atividade política democrática na vida do País. Muito obrigado. - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, acerca do estabelecimento de novas regras para o setor aéreo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B).
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta "não", Presidente. Este é um destaque de autoria do PCdoB. Nós reivindicamos que a Agência Nacional de Aviação Civil tenha competência para regulamentar esse tema. Evidentemente, muitos praticantes do aerodesporto ressentem-se de tarifas elevadas que muitas vezes são cobradas, o que restringe o acesso a essa atividade. Então, na nossa percepção, seria adequado nós retomarmos o texto que foi votado originalmente aqui na Câmara, dando plenos poderes para a ANAC. Aliás, é curiosa a retirada de competências, a retirada de atribuições de agências reguladoras no Brasil. Foi um passo adiante que nós demos em algumas atividades que não são típicas do Estado, mas que devem ser monitoradas, reguladas, fiscalizadas pelo Estado. E aqui temos mais um exemplo de situação em que o Estado abre mão de uma competência que é sua. E abre mão inclusive de fiscalizar, de regular, de estabelecer parâmetros. Por isso, o PCdoB vota "não". - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, acerca do estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, especialmente quanto à sua interação perante a Fazenda Pública; bem como dos critérios de responsabilidade tributária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 17/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta contra, Presidente, a urgência deste projeto, até porque nós estamos na iminência de fazer um debate sobre uma outra proposta que incidirá sobre limitação do ICMS acerca de serviços essenciais, serviços alguns deles que passarão a ser reconhecidos como essenciais. E a nossa percepção é a de que nós deveríamos fazer um debate conjunto, ouvindo, inclusive, Estados, Municípios, ouvindo os consumidores, de modo que nós pudéssemos ter uma solução mais global, e não seguir nessa lógica do Brasil, que é tratar de temas tributários de modo desarticulado, o que produz este cipoal legislativo que é o sistema tributário do Brasil. Na nossa percepção, seria muito importante que nós tivéssemos um debate mais amplo, ouvindo, sobretudo, os entes da federação, atendendo interesses que beneficiassem os consumidores brasileiros. Por isso, a orientação é "não". - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER DE COMISSÃO, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje no Brasil há cerca de 1 milhão e 100 mil estudantes endividados com o FIES. A solução que o Governo apresentou só foi funcional para cerca de 150 mil estudantes, ou seja, quase 90% dos estudantes endividados com o FIES continuam sem perspectiva de sair do endividamento e de construir a sua atividade profissional, de seguir os seus estudos. A bancada do PCdoB defende que todos os estudantes endividados há mais de 1 ano sejam incorporados, tenham uma solução para renegociar as suas dívidas. Haverá um custo? Haverá: perto de 1 bilhão de reais. Mas isso vai dar outra perspectiva para essa juventude, para esses estudantes. É muito importante garantirmos que todos os endividados tenham uma solução para a sua dívida com o FIES. Aí, sim, vamos cuidar do interesse dos estudantes do Brasil. O PCdoB orienta o voto "sim". - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, ressalvados os destaques. Eleição da estudante cearense Jade Beatriz para a Presidência da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 11/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL. JADE BEATRIZ, ESTUDANTE, PRESIDENTE, UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UBES), ELEIÇÃO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB orienta "sim". Na verdade, o Deputado Daniel Almeida já apresentou as razões pelas quais o PCdoB orienta "sim". Por isso, eu quero aproveitar esta oportunidade para fazer a apresentação de uma liderança jovem chamada Jade, uma estudante do Estado do Ceará que, no último fim de semana, foi eleita Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, em congresso realizado aqui em Brasília.(Palmas.) A UBES é uma referência de luta, de organização, a partir de grêmios estudantis, entidades municipais, entidades estaduais. É bem importante que tenhamos a renovação da política a partir de militância social organizada. A luta pela educação, pela ciência, pelo desenvolvimento precisa do protagonismo da juventude. Por isso, Jade, eu quero lhe desejar uma boa gestão, uma boa luta, mantendo a tradição histórica da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Muito obrigado. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. CRÍTICA, REFORMA TRABALHISTA, CONTRÁRIO, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB orienta pela obstrução. Impressiona-me a cara de pau do Governo de editar uma medida provisória como essa. O Brasil vive o drama do desemprego - milhões e milhões de famílias são afetadas pelo desemprego, afetadas pela fome -, e o Governo publica uma medida provisória para dizer que faz algo para gerar emprego e que é absolutamente instituidora de mais precarização do trabalho no Brasil. Nós resistimos e enfrentamos a famigerada reforma trabalhista, que só precarizou as relações de trabalho no Brasil. Hoje, quando nós observamos a retomada da ocupação, percebemos que há uma diminuição da massa salarial. Portanto, já há uma perda grande, enorme, da renda do trabalhador, e a instituição dessa proposta absurda vai no sentido de precarizar ainda mais. É uma vergonha o Governo propor isso. Espero que nós possamos rejeitar essa... (Desligamento automático do microfone.) - 10/05/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do autismo, nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, veículos de transporte, repartições públicas e outros, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 11147/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB orienta "sim". Há um valor simbólico muito importante ao incluirmos, nas sinalizações de prioridades, o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. É importante discutirmos o tema e as políticas públicas, para garantir direitos a esses meninos e meninas que vivem a experiência do transtorno do espectro autista. É preciso que haja políticas públicas. E este Congresso precisa garantir que tenhamos inclusive recursos e financiamentos, para que as políticas de educação sejam mais inclusivas. Sempre tenho comigo como referência a cidade de Araraquara, no interior de São Paulo, que é um exemplo de políticas de incorporação de meninos e meninas que vivem a condição do espectro do autismo. Por isso, o PCdoB diz "sim", para que tenhamos a visibilidade desse tema e, sobretudo, que sirvamos de inspiração, Presidente, para... (Desligamento automático do microfone.) - 04/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público; bem como em veículos de transportes, repartições públicas e outros. Imediata votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 11147/2018, PROJETO DE LEI, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente, ao Projeto de Lei nº 2.564, em respeito aos profissionais de enfermagem. É uma luta histórica dessa categoria. Quero homenagear duas pessoas: a enfermeira Solange, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo; e o ex-Presidente do Conselho, Manoel Neri, uma figura extraordinária, dois personagens que ajudaram muito para construirmos este momento. E, ao saudá-los, saúdo todos os profissionais de enfermagem: parteiras, atendentes de enfermagem, como a minha mãe foi, durante 30 anos, auxiliares e técnicos de enfermagem, pessoas que cuidam de quem precisa. A alma do SUS está na enfermagem. Nós precisamos, neste momento, fazer um debate sobre o financiamento da saúde. É necessário termos mais recursos para a saúde. Para garantirmos o piso nacional, para garantirmos as 30 horas semanais, são necessários recursos. Concluo, Presidente, fazendo dois apelos: primeiro, que V.Exa. determine a abertura das galerias para tantos profissionais de enfermagem que estão em Brasília para acompanhar esta sessão; e, segundo, que a pauta prioritária da tarde seja o Projeto de Lei nº 2.564, que votemos imediatamente o piso salarial nacional da enfermagem. - 03/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, oferecida à Medida Provisória nº 1.081, de 2021, acerca da doação, pelo Poder Executivo, de munizantes contra a Covid-19 a países estrangeiros, em caráter de cooperação humanitária internacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1081/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, MORTALIDADE, SAÚDE PÚBLICA.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "sim", por transparência na gestão pública, inclusive no caso das vacinas. Esse Governo gosta de fazer tudo escondidinho. Por isso eles não aceitam nem divulgar informações elementares. Eles gostam de esconder tudo, porque fazem muita coisa obscura, muita coisa que sugere muita desconfiança. Por isso o Governo é contra a transparência, e nós queremos transparência. Eu alerto a sociedade brasileira que esta medida provisória é muito boa. É muito importante permitir solidariedade entre os países, oferecendo insumos que vão dar base para a vacinação contra a COVID-19 em muitos lugares. Ela é importante. Mas não imagine o Governo que vai iludir o povo brasileiro, porque sabemos que isso aqui é para montar uma narrativa que aproxime o Governo de vacina, e esse Governo não tem nada a ver com as vacinas. Ele obstruiu as vacinas, é o responsável pela morte de milhares de brasileiros - milhares de brasileiros! Não vamos esquecer nunca! - 26/04/2022Breves Comunicações
Transcurso do primeiro ano do assassinato dos jovens Bruno Barros da Silva e Ian Barros da Silva, por milicianos em conluio com a rede de supermercados Atakarejo, em Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: BRUNO BARROS DA SILVA, IAN BARROS DA SILVA, JOVEM, VÍTIMA, HOMICÍDIO, MILICIA, BAHIA, ANIVERSÁRIO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer um registro. Hoje completa 1 ano a morte dos jovens Bruno Barros da Silva e Ian Barros da Silva, na cidade de Salvador, minha cidade natal. Esses dois jovens foram vítimas de uma ação de milícias, em conluio com a rede de comércio Atakarejo. Esses dois jovens foram brutalmente torturados, executados e abandonados no porta-malas de um veículo na cidade de Salvador. Esse crime causou comoção no País, até com repercussão internacional. Várias entidades vinculadas aos direitos humanos, Presidente, fizeram petições, entraram com ação na Justiça contra o Grupo Atakarejo, uma série de iniciativas foram feitas, envolvendo a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário, para buscar uma solução para esse caso, dar conforto às famílias desses jovens e, sobretudo, para que essa empresa seja responsabilizada. Ela tem responsabilidade direta na entrega desses dois jovens à milícia para que eles perpetrassem esses crimes. Eu quero deixar isso registrado nos Anais da Casa, Presidente, porque são dois jovens, duas vidas que se perderam, e uma grande empresa, uma superpoderosa empresa, obstrui o trabalho da Justiça e não é capaz de sequer reconhecer a sua responsabilidade nessa barbaridade praticada no Brasil que faz 1 ano hoje, mas que nós não esquecemos e vamos seguir denunciando e exigindo justiça por Bruno e Ian. Muito obrigado, Presidente. - 12/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão na unidade federativa, constante no § 1º, art. 7º, da Lei nº 11.096, de 2005, alterada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, sobre a alteração do Programa Universidade para Todos - ProUni.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1075/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B).
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo aos Líderes no sentido de voltem ao texto da medida provisória. O texto da medida provisória cria um limite por Unidade da Federação. O texto que nós vamos votar impede, por exemplo, que o estudante que mora em determinado Estado possa acessar o programa em outro Estado - é isso o que está dito no texto examinado aqui. Eu queria fazer um apelo aos Líderes de todas as bancadas para que reconsiderassem, sobretudo os das bancadas do Norte e do Nordeste, Estados dos quais muitos alunos vão para o Sul e o Sudeste em busca da oportunidade de estudar. Isso não é razoável em um país continental e desigual como o Brasil. O Brasil é um país marcado por desigualdades regionais, esta medida provisória pode acentuar desigualdades regionais. É um equívoco mantermos essa limitação por Unidade da Federação. Por isso, encaminhamos "não". - 12/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 4° da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, sobre a alteração das regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 3188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, POLÍTICA ECONÔMICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vai orientar "sim", Presidente. Nós acreditamos que a ideia de você ter crédito, incentivo fiscal, investimento público é importante para a fase atual de retomada do crescimento econômico pós-pandemia. O dano produzido à economia brasileira pela pandemia, somado à irresponsabilidade e à incompetência do Governo Bolsonaro, produziu um rastro de destruição na nossa economia, fechou muitas empresas, destruiu muitos empregos e, quando se criam mecanismos que significa ampliar apoio e suporte na forma de crédito, de incentivo e de investimento, nós consideramos que isso é muito importante. Por isso, a favor do emprego, do desenvolvimento do País, nós votamos "sim". - 12/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, sobre a alteração das regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 3188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB orienta o voto "sim". No Brasil, quem gera emprego em quantidade é micro e pequena empresa. São elas que garantem a renda do trabalhador, que garantem que o pão vá para a mesa. A proposta do NOVO fere as micro e pequenas empresas, inviabiliza o acesso a recursos que são fundamentais para que essa atividade aconteça. Presidente, nós vivemos em um país que tem mais de 12 milhões de desempregados. Repito, são mais de 12 milhões de desempregados. Quando você limita o acesso de crédito, de financiamento, de recurso, de apoio para as micro e pequenas empresas, você agrava o problema do desemprego, que vai repercutir em mais dificuldade para o povo, em mais fome. Por isso, essa proposta é o fim da picada! O PCdoB diz "sim" ao apoio para as micro e pequenas empresas, "sim" ao emprego. Por isso, votamos "sim". - 06/04/2022
Apelo aos Parlamentares de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, sobre a tipificação criminal da divulgação/compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores. Aperfeiçoamento do texto da proposição pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6812/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), TIPICIDADE PENAL, DIVULGAÇÃO, PENA, COMPARTILHAMENTO, INTERNET, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, eu considero que esta Casa tem uma oportunidade importante na tarde de hoje de dar um passo inicial no sentido de garantir que a Internet seja um lugar livre, que a liberdade de expressão seja plena, que haja responsabilidades para quem utiliza a rede e para as empresas que operam a rede e, sobretudo, que nós tenhamos mais transparência no funcionamento da Internet. Alguns colegas questionam a votação do requerimento de urgência e tentam argumentar que isso mostraria uma correria para a apreciação desta proposta. Isso não é verdade. Se crítica coubesse, seria a de que houve um ritmo bastante cadenciado de todo o debate feito na Câmara dos Deputados. Nós recebemos este projeto em junho de 2020. O Presidente Arthur Lira instituiu um Grupo de Trabalho que, durante todo o ano de 2021, realizou dezenas de debates públicos e audiências e centenas de reuniões bilaterais para produzir um texto. Eu gostaria de ouvir o Deputado Filipe Barros, por exemplo, ou o Deputado Vinicius Poit, ou o Deputado Paulo Ganime, Parlamentares que acompanharam o grupo de debate, dizerem o que veio do Senado e qual o é texto aprovado no grupo constituído pelo Presidente Arthur Lira. Há muitas mudanças, mudanças que os próprios Parlamentares da base do Governo Bolsonaro reconhecem como positivas. Alguns colegas falaram que se instituiria um mecanismo de censura nas redes sociais. Francamente, não faz sentido distorcer o texto. Vale a pena apontar em qual artigo se estabelece isso. Eu posso garantir que o artigo 5 do texto impede que as big techs, que as plataformas digitais se constituam censores, porque nós não queremos nenhum tipo de censura, nem censura por parte das empresas da Internet. Nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando há uma moderação e a lhe dar o direito do contraditório, para que a liberdade seja plena na Internet. O Deputado Filipe Barros poderia registrar aqui que está escrito, no texto aprovado no grupo, que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Isso é baseado numa decisão do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Mas, aqui, não se fala sobre isso. Há regras para impedir a viralização que ataca a honra de muitos Deputados. E o que nós procuramos encontrar no texto foi um caminho para identificar quem é o autor de fake news que se espalhem por aí. Todos os Deputados aqui já devem ter sido vítima de fake news, e nós não vamos construir um caminho para produzir provas, para aprofundar a investigação, para punir quem for responsável por disseminar fake news? Nós temos a obrigação de fixar regras na lei. Nós criamos mecanismos para que haja o direito de contraditório, para que se impeça a viralização das mentiras e para que as plataformas cumpram regras que farão com que a Internet ajude o desenvolvimento econômico, ao fazer com que os impostos captados, que deveriam ser pagos no Brasil, sejam de fato pagos no Brasil, que hoje muitos ficam pelo mundo afora. E eu considero que há uma questão política importante, Presidente Arthur Lira, sobre a qual a Câmara tem que se posicionar. Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros, regras para o funcionamento da Internet, porque, se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará, tomará decisões, interpretando a Constituição Federal. Não adianta chorar nem lamentar depois. A omissão desta Casa poderá repercutir numa maior judicialização da política, num maior ativismo judicial. E não vai adiantar depois subir à tribuna para criticar decisões tomadas pelo Poder Judiciário. Eu compreendo que, no período pré-eleitoral, haja um aquecimento do debate. É da luta política isso. Mas o texto não é para a eleição. São regras para o funcionamento da Internet. São regras para que a Internet seja um lugar mais saudável, de conexão entre as pessoas, de estimulo à atividade econômica. O texto vai muito além de um item ou outro que possa ter incidência no processo eleitoral. E o Brasil vai se sintonizar com o que acontece no mundo. No dia de ontem, o Governo do Canadá enviou um projeto de lei ao Parlamento canadense tratando dos temas que nós tratamos aqui. A França, a Alemanha, a Austrália, o mundo inteiro debate regras para o funcionamento da Internet. A União Europeia acabou de elaborar um acordo, que deve ser submetido ao Parlamento europeu e depois internalizado em cada um dos países, que trata de temas como os que nós estamos tratando aqui. Então, eu quero chamar a atenção dos colegas, sobretudo daqueles que nos acompanham no funcionamento híbrido que ainda temos hoje, para que não se trata de uma disputa entre Governo e Oposição. Francamente, um colega, um Deputado não pode ser impedido de relatar um projeto por ser de um partido de oposição. Isso seria cercear o exercício do mandato de um Parlamentar. Além do mais, trata-se de um texto que nós construímos dialogando com todo mundo. Por isso que eu peço, invoco o testemunho dos Deputados da base do Governo que participaram desse processo. Foi uma construção feita a muitas mãos. Não se trata do que o Deputado Orlando Silva pensa, mas do que pensa a média da Casa, e nós queremos aperfeiçoar o texto até a última hora. Agora, compreendo que quem quer politizar diga ser um ataque ao Presidente, um ataque a A, B ou C. Na verdade, o texto propõe regras para a Internet, para enfrentar o que todo mundo diz que tem que ser enfrentado, a desinformação. E alerto os colegas: a omissão, o silêncio do Parlamento brasileiro significará todo o poder ao Poder Judiciário, e a decisão virá de lá. O Senado fez a sua parte, quando elaborou o projeto e o enviou à Câmara. Cabe à Câmara aperfeiçoar o texto, aperfeiçoar o projeto e permitir que nós tenhamos uma lei que garanta transparência, democracia, liberdade de expressão, que garanta que as redes sociais possam seguir estimulando empreendimentos e valorizando iniciativas econômicas para gerar oportunidades no Brasil. Faço um apelo a cada colega, para que nós possamos votar a urgência, que é o mecanismo regimental necessário para apreciarmos o texto, um texto em defesa da liberdade de expressão e da democracia. Muito obrigado, Presidente. - 05/04/2022
Transcurso do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Agradecimento à Casa pela aprovação do requerimento de projeção, nas instalações do Congresso Nacional, do símbolo do infinito de identificação do autismo. Acolhimento de crianças autistas pelas escolas públicas e pelo Centro de Reabilitação Dr. Eduardo Lauand, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. Manifestação capacitista e preconceituosa do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de São Paulo, com relação aos portadores do transtorno do espectro autista. Repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, HOMENAGEM, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARARAQUARA (SP), CRÍTICA, SINDICATO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR, SÃO PAULO (ESTADO), DISCRIMINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIANÇA, ESCOLA. CRÍTICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), PLANO DE SAÚDE, COBERTURA ASSISTENCIAL, TRATAMENTO MÉDICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer o registro de que no último sábado, dia 2 de abril, foi comemorado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A data é uma referência importante, porque representa a luta de muitas famílias para dar visibilidade a um tema que é absolutamente sensível e deve merecer mais atenção de política pública e do Governo. Eu fiz um requerimento, Presidente, para que fosse projetado o símbolo da luta dos que procuram difundir a consciência sobre autismo. O símbolo é o infinito. Eu fiz o requerimento para que a Mesa pudesse projetar esse símbolo nas instalações do Congresso Nacional. Infelizmente, a projeção não foi na cor do arco-íris, e sim na cor azul, porque antigamente a cor azul era a que identificava o autismo, pois se associava a meninos. Hoje sabemos que esse espectro alcança o conjunto da população infantil. De todo modo, eu agradeço o fato de a Câmara ter projetado o símbolo ainda na cor azul, porque é uma forma de darmos visibilidade, Presidente, a essa luta. Eu quero registrar que a cidade de Araraquara é considerada referência para o acolhimento de crianças autistas nas escolas municipais e no Centro de Reabilitação Dr. Eduardo Lauand, locais em que as crianças são acompanhadas por profissionais de equipes multissetoriais, que fazem um trabalho extraordinário. E esse exemplo de Araraquara nós trazemos no momento em que eu quero repudiar a atitude do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de São Paulo, que fez uma manifestação capacitista e preconceituosa no que diz respeito ao acolhimento das nossas crianças nas escolas de São Paulo. Para concluir, Presidente, manifesto, uma vez mais, a minha indignação com a decisão do STJ no que diz respeito ao rol taxativo, por meio do qual a Agência Nacional de Saúde tenta restringir o apoio dos planos de saúde para acolhimento e atendimento dessas crianças. Quando o Superior Tribunal de Justiça mantém o rol da ANS como taxativo, haverá restrição para políticas que deveriam ser de acolhimento, de tratamento e de incorporação da população autista. Obrigado, Presidente, pela sensibilidade na condução da Mesa. O Transtorno do Espectro Autista é algo que merece muita atenção, muito cuidado, porque isso impacta a vida de milhões de brasileiros. Muito obrigado. - 23/03/2022
Importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero celebrar, nesta tarde, uma grande conquista dos agentes comunitários de saúde, uma categoria tem uma importância vital para o funcionamento do Sistema Único de Saúde, que foi tão celebrado no Brasil em função do combate à pandemia. Muitas e muitas vidas foram preservadas, graças ao funcionamento do SUS, graças ao trabalho de agentes comunitários de saúde, que chegam muitas vezes a lugares remotos. O agente comunitário de saúde muitas vezes é a única face do Governo do Estado que chega para o atendimento à população mais carente. É por isso que a votação desta proposta de emenda à Constituição é o reconhecimento da importância que têm esses profissionais. E eu quero, em particular, fazer uma saudação ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de São Paulo. Recebi representantes da diretoria do sindicato no dia de ontem e percebi o entusiasmo, a convicção e o compromisso de cada um deles. Parabéns aos agentes comunitários de saúde! E cumprimento os Deputados pela conquista na tarde de hoje. - 22/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.162, de 2007, acerca da prevenção de acidentes em piscinas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1162/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO. SESSÃO PRESENCIAL, SESSÃO PLENÁRIA, TRABALHO PRESENCIAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, INSTALAÇÃO, COMISSÃO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB é contra a retirada de pauta. Esse é um projeto meritório, que protege a nossa infância, e nós temos que votá-lo pela importância que tem ao proteger as crianças brasileiras. Agora, a motivação da Oposição ao reivindicar que nós possamos restabelecer plenamente a atividade da Casa levanta uma reflexão que nós deveríamos fazer. O Brasil enfrenta uma crise econômica brutal, e o Congresso Nacional, notadamente a Câmara dos Deputados, precisa ter seu funcionamento pleno. As Comissões precisam ser instaladas. Este Plenário tem que debater os assuntos centrais para a vida nacional com a participação dos Deputados, debatendo presencialmente. Por isso, nós acreditamos que é importante o restabelecimento pleno da atividade da Câmara dos Deputados nas Comissões e no Plenário. É assim que eu entendo o protesto feito pelo PSB e pelo PT. Somos solidários a essa visão. Queremos o funcionamento pleno da Câmara, mas no requerimento... (Desligamento automático do microfone.) - 22/03/2022
Importância de aprovação do requerimento de tramitação em regime de urgência, bem como do mérito do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Congratulações aos enfermeiros brasileiros.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Hoje é um dia muito importante, porque a decisão da Câmara dos Deputados que garante a urgência para o projeto do piso salarial nacional da enfermagem, Sr. Presidente, é um reconhecimento ao papel fundamental que têm, para o SUS e para vida brasileira, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Pessoalmente, recordo-me da minha mãe. Eu sou filho de uma atendente de enfermagem, Dona Vanda, que trabalhou a vida inteira cuidando das pessoas. Eu me acostumei a ver Dona Vanda sair de um plantão para outro, fazer turnos de 24 horas de serviço, inúmeras vezes, para garantir que a sua família - ela era mãe solo - fosse sustentada. Então, o dia de hoje é de reconhecimento a esses profissionais na Câmara dos Deputados, que aprova essa urgência. Daqui a pouco, seguramente, aprovaremos o piso salarial nacional da enfermagem, num reconhecimento do valor, da importância que têm esses trabalhadores e essas trabalhadoras. Eu quero cumprimentar também o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, o SINDSAÚDE de São Paulo, porque todos se dedicaram muito para a construção dessa vitória. A Câmara dos Deputados homenageia aqueles que cuidaram de todo o nosso povo durante a COVID, sobretudo do povo mais pobre. Eu tenho certeza de que o piso salarial nacional da enfermagem vai impactar na melhoria da qualidade do Sistema Único de Saúde do Brasil. Parabéns a enfermeiros, enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.