Nome civil: Orlando Silva de Jesus Junior · 55 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 65% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 79%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 693 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 684 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5217
- Gabinete
- Gabinete 217, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 869 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 17 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 693 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
401 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 01/09/2026.
- 16/12/2022outros
Imediata aprovação da Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023,
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,garantia,Desenvolvimento socioeconômico Defesa,Debate,Orçamento,elaboração
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu venho à tribuna fazer a defesa da aprovação o quanto antes da proposta de emenda à Constituição que vai garantir apoio ao povo pobre do Brasil. O Congresso Nacional tem o dever de assegurar o orçamento necessário para que o povo pobre do Brasil possa começar a reverter o desastre que vivemos durante a era trágica de Jair Bolsonaro. O Senado Federal fez a sua parte, estabeleceu um prazo de 2 anos, estabeleceu o orçamento adequado para que possamos não apenas garantir um Bolsa Família mais qualificado, um Bolsa Família que garanta o apoio e acolhimento de crianças, mas também permitir que o País dê os primeiros passos na retomada do desenvolvimento econômico e social. É necessário que o Orçamento seja preservado quanto aos investimentos que devem ser feitos em prol da habitação popular. É necessário que o Orçamento seja preservado para garantir os investimentos nas universidades, nas escolas técnicas, em tantas áreas que são vítimas do arrocho imposto pelo fatídico teto de gastos, que é uma "jabuticaba" terrível! Apenas o Brasil tem um mecanismo que impede o desenvolvimento, as iniciativas do poder público, as ações do Poder Executivo para assegurar políticas públicas que devem ser cumpridas de acordo com a Constituição. Não existe preservar o interesse do capital financeiro, Deputado Reginaldo. Não existe preservar os juros escorchantes que estimulam a explosão da dívida pública e a contenção brutal, absurda da capacidade de investimento social. O Presidente Lula foi muito feliz ao dizer que o povo tem que caber no Orçamento. E ele foi eleito afirmando isso. A minha expectativa é de que a nova âncora fiscal que o Governo deve apresentar espero que a apresente rapidamente, nos primeiros meses de 2023 sirva para que possamos ter outro paradigma, outra forma de construir o Orçamento, garantindo prioridade para o desenvolvimento econômico e social, para a inovação, para a pesquisa, para a educação, a fim de que possamos ter um programa de reindustrialização do País. Esse é o nosso desafio. Espero que possamos, no próximo período, fazer um debate mais qualificado sobre o Orçamento e não apenas discutir o fim do orçamento secreto. Nós temos que rediscutir a forma como as emendas das bancadas estaduais são incluídas no Orçamento, a forma como as emendas de Comissão servem para manejo político. Nós temos que preservar a prerrogativa dos Parlamentares, sim, garantir as emendas individuais, garantir a máxima transparência, a impessoalidade, a equidade das emendas parlamentares, mas é necessário sobretudo, Presidente, rediscutir a maneira como é construído o Orçamento. Não serve a uma estratégia de País, a um projeto de País, acaba sendo um somatório de pequenos interesses regionais, o que causa fragmentação e não dá chance de haver investimentos mais estruturados e mais estruturantes. Esse é o debate inescapável que eu espero que a próxima legislatura possa fazer. - 15/12/2022
Solicitação ao Plenário de apoio para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2022, para aprovação do texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Aprovação,Ato internacional,Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (1990),Assembleia geral,acordo,Votação
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer um comunicado, Presidente, por favor. O Brasil assinou uma convenção internacional, aprovada em 1990 na Assembleia das Nações Unidas, sobre o direito dos trabalhadores imigrantes e suas famílias. Essa convenção é objeto de uma mensagem que foi enviada há bastante tempo a esta Casa, e o Presidente Arthur Lira instituiu no começo do ano uma Comissão Especial para dar parecer a essa mensagem e ratificar esse acordo. Nós aprovamos o parecer na Comissão Especial, Presidente, e eu tive a honra de ser o Relator. E o Presidente permitiu que nós a colocássemos na pauta, desde que houvesse acordo entre os Líderes. Eu conversei com o Deputado Capitão Alberto Neto e com a Deputada Bia Kicis, que é Líder da maior bancada da base de sustentação do Governo. Eles sinalizaram positivamente, e eu gostaria de ver se os demais colegas poderiam permitir que nós encerrássemos o ano cumprindo com uma pauta que é agenda da Comissão de Direitos Humanos, que é a ratificação desse acordo internacional. Peço o apoio dos meus colegas. É isso Presidente. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito. Havendo acordo, nós a incluiremos na pauta. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - V.Exa. pode consultar o Plenário? - 13/12/2022
Expectativa de identificação pela Polícia Militar do Distrito Federal dos responsáveis por atos de vandalismo ocorridos na capital do País. Repúdio a pronunciamento de Deputado sobre a ilegitimidade do resultado das eleições presidenciais de 2022. Necessidade da não incitação por Parlamentares da realização de atos antidemocráticos.
Palavras-chave oficiais: Vandalismo,Brasília (DF),contra,Resultado eleitoral,Polícia,investigação,Deputado federal,atuação Pronunciamento,Deputado federal,contra,Resultado eleitoral,Presidência da República,Repúdio
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me somo a V.Exa. quanto a sua expectativa de que a polícia do Distrito Federal possa fazer uma apuração cuidadosa e criteriosa para identificar todos os responsáveis. Facilita a nossa vida hoje em dia o fato de o mundo ser uma espécie de Big Brother. Há câmeras instaladas em todo canto, em todas as cidades, ainda mais em Brasília. Isso vai facilitar enormemente o trabalho da polícia, eu tenho certeza. Agora, Presidente, o que me causa espécie quando ouço manifestações de alguns colegas Parlamentares é a afirmação de que é ilegítimo um Presidente da República que foi eleito pela maioria do povo brasileiro, foi diplomado pela Justiça Eleitoral e será empossado no dia 1º de janeiro. O pano de fundo dessa manifestação é uma tentativa de manter essa gente tresloucada na porta dos quartéis do Brasil pedindo sabe-se lá o quê. Então, é muito importante que nossos colegas Parlamentares, que possuem autoridade política, tenham responsabilidade responsabilidade e não aticem esses tresloucados que estão nas portas dos quartéis incitando sabe lá Deus o quê. O que eles pretendem? Uma insurreição no Brasil, para tentar violar a democracia e as urnas? Não, isso não cabe. O choro é livre, mas quem perdeu a eleição deve aceitar o resultado, porque dói menos. - 13/12/2022
Indignação com a realização de atos de vandalismo em Brasília, Distrito Federal, contra a resultado legítimo das eleições presidenciais de 2022, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Tipificação da conduta criminosa pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave oficiais: Vandalismo,Brasília (DF),contra,Resultado eleitoral,Tipificação de conduta,Crime Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Diplomação eleitoral
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Brasil ficou assustado com as imagens de ataques, de provocações vistas ontem aqui na cidade de Brasília. Um ônibus foi incendiado, a sede da Polícia Federal foi ameaçada. Houve um verdadeiro ataque à democracia, Presidente. Essa violência de gente autoritária, que não aceita o resultado democrático das urnas, precisa ser repelida pelo Parlamento brasileiro. Eu manifesto minha indignação, meu protesto contra essa atitude antidemocrática. Essa gente tem que ser enquadrada na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. É necessário respeitar a regra do jogo. O Presidente Lula foi eleito e ontem foi diplomado. No dia 1º de janeiro, ele será empossado e liderará a reconstrução do País. Eu digo isso num dia de triste memória para o Brasil. Num 13 de dezembro, como hoje, baixou-se o famigerado Ato Institucional nº 5. Nós superamos e enterramos o AI-5. E seguramente resistiremos a esses ataques à democracia, Presidente. Nós temos que conviver com a divergência, valorizar o pluralismo político, que está previsto na nossa Constituição. Não podemos aceitar, tolerar manifestações e atos como os praticados ontem por uma gente autoritária, que se recusa a reconhecer a vontade legítima do nosso povo, que elegeu Lula Presidente para reconstruir o nosso País. - 13/12/2022
Necessidade de ampliação pela Casa do debate sobre o mérito do Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, sobre a tipificação do crime tentado de invasão de domicílio com fins de subtração na modalidade de tentativa de roubo. Apelo ao Deputado Vinícius Carvalho de reconsideração da votação do requerimento de apreciação da matéria em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Violação de domicílio,equiparação,Roubo,Debate,Requerimento de urgência,solicitação
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria fazer uma reflexão com o Deputado Vinicius Carvalho, um Deputado cujo trabalho acompanho há muito tempo, sei da sua capacidade política e da sua liderança. Presidente, esse projeto de lei foi protocolado no último dia 7 de dezembro de 2022. Vou repetir a data: 7 de dezembro de 2022. A Casa está tendo contato com esse projeto de lei agora. É uma matéria absolutamente importante. Debatermos mudanças no Código Penal é absolutamente importante, merece serenidade, zelo e cuidado. Votar o requerimento de urgência de um projeto que foi protocolado há 1 semana não permite que o necessário debate para aperfeiçoamento do texto apresentado pelo meu colega Vinicius Carvalho se dê. Por isso, Sr. Presidente, eu considero uma precipitação votar requerimento de urgência para um projeto protocolado há poucos dias. O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Deputado Orlando Silva, para concluir. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Eu queria fazer um apelo ao Deputado Vinicius Carvalho para que ele reconsidere a proposta de urgência, a fim de que nós possamos fazer uma análise do mérito e colaborar com o texto. Eu sei que a intenção do Deputado é das melhores, porque essa é a conduta política dele. Agora, uma boa intenção pode ser ainda aperfeiçoada se houver tempo para o debate. Que não façamos a aprovação de matéria tão relevante de modo aligeirado. A intenção pode não ser alcançada, podendo trazer danos à sociedade. - 07/12/2022
Contrariedade à utilização da imunidade parlamentar para ocultação de crimes. Defesa de punição do Deputado Filipe Barros por incitação a levante militar no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Imunidade material,Imunidade parlamentar Pronunciamento,Deputado federal,violação,Estado democrático de direito
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dialogar sobre o que disseram a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Filipe Barros. Considero que esta Casa deveria, de fato, debater mais essa matéria e cumprimento V.Exa. por permitir que haja debate no plenário. Historicamente, havia debates no plenário, e as pessoas podiam criar polêmicas no tempo devido. Eu sou defensor da imunidade parlamentar, mas defendo a imunidade parlamentar para garantir opiniões e votos, como a Constituição prevê. A imunidade parlamentar não deve servir para ocultar o cometimento de crimes. O Deputado Filipe Barros usou a tribuna e disse: "É necessário um general para enquadrar um Ministro do Supremo". Isso pode ser interpretado como uma violação da lei do Estado Democrático de Direito, porque nós não podemos incitar um levante militar no Brasil. Na minha perspectiva, ferida uma lei, mesmo um Deputado deve responder a um processo. Há que se abrir um inquérito, apurar a responsabilidade e aplicar-lhe uma sanção, puni-lo. Ele, mesmo sendo Parlamentar, tem que arcar com as responsabilidades, se comete crime, inclusive violando a lei que defende o Estado Democrático de Direito. Mas há que se ter um processo; há que se ter um rito; há que se ter o contraditório e há que pesar a lei sobre quem cometeu o crime. Porém, eu acho fundamental haver a imunidade parlamentar para se garantir liberdade de opinião e independência dos Parlamentares no seu voto. Esse é o sentido da... (Desligamento automático do microfone.) - 07/12/2022
Sugestão à bancada partidária do Deputado Filipe Barros de apoio ao Projeto de Lei nº 2.630 de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,combate,Desinformação,Defesa,Liberdade de expressão,Apoio político
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu ouvi a manifestação do Deputado Filipe Barros em que ele protesta contra o que considera ativismo do Poder Judiciário, que estaria exorbitando das suas funções, inclusive ferindo competência do Poder Legislativo. Eu alertei, quando foi pautada a votação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que a omissão do Poder Legislativo ao não estabelecer regras, parâmetros para fixar o que é desinformação, como combater desinformação e como assegurar liberdade de expressão, essa omissão do Poder Legislativo imporia ao Poder Judiciário decisões com interpretações mais amplas do que existe disponível em termos de lei. Então, eu saúdo a preocupação do Deputado Filipe Barros e sugiro que a bancada dele apoie a votação do projeto, de cuja elaboração ele participou, que poderia estabelecer parâmetros para combater desinformação. E quem cometer crime que seja processado pelo crime. - 06/12/2022
Homenagem póstuma ao militante do PSOL Paulo Afonso Aguena.
Palavras-chave oficiais: Militante político,Falecimento,Homenagem póstuma,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero agradecer a concessão da palavra. Cumprimento os Deputados e as Deputadas. Eu quero apenas registrar a perda de um antigo companheiro, o Paulo Afonso Aguena, que os amigos de militância conheciam como Catatau, ou, alguns outros, como Cata. Eu conheci o Catatau faz 30 anos. Ele era um companheiro de muita capacidade política, de capacidade de análise, de uma disposição de luta sem par. O companheiro Cacatau lutou bravamente pela vida no último período. Infelizmente, no final da tarde de ontem, nós perdemos Catatau, um ex-militante do Partido dos Trabalhadores e do PSTU e hoje militante do PSOL. Eu queria fazer uma homenagem ao Catatau e dizer que a luta que ele liderou em vários países, inclusive em vários movimentos de que participou, deve ser seguida por outros companheiros e outras companheiras que são irmãos em pensamento, em perspectiva, em projeto histórico e que defendem o socialismo, que é a ideia-força que motivou aquele jovem de 18 anos. Desde que entrou na Universidade Federal de São Carlos, Catatau passou a combater pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores, pela construção de uma pátria verdadeiramente livre, soberana, justa, com direitos para os nossos trabalhadores. Catatau presente! - 22/11/2022
Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei nº 488, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade), com vista à vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancellotti. Congratulações ao Senador Fabiano Contarato, autor da matéria. Homenagem ao Padre Júlio Lancellotti.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Apoio político,Aprovação,Projeto de lei ordinária,contrário,Arquitetura hostil,Defesa,Direitos humanos,População em situação de rua,Homenagem,Padre,São Paulo (SP)
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer um agradecimento. Eu me dediquei durante um tempo importante à aprovação desse projeto. Eu queria agradecer a todas as Lideranças que encaminharam favoravelmente à matéria. Cumprimento ainda o Senador Fabiano Contarato, que é o autor da proposta. A votação do projeto na tarde de hoje qualifica o Estatuto da Cidade do Brasil a combater o ódio aos pobres. Essa medida, que combate a arquitetura hostil, é protetiva para a população em situação de rua. Ela visa a termos cidades mais humanas. Repito: ninguém merece viver em situação de rua, com as dificuldades que a nossa população enfrenta. Ninguém deseja viver essa circunstância. Mas, na medida em que há um quadro dramático como o que temos no Brasil, é necessário que as cidades acolham essas pessoas. Por isso, Presidente, também deixo uma homenagem ao Padre Júlio Lancellotti, que é o inspirador dessa iniciativa e faz um trabalho social extraordinário. Gostaria de agradecer uma vez mais a todos os Líderes que encaminharam favoravelmente a esse projeto de lei, assim como a todos que construíram a Lei Padre Júlio Lancellotti. É um momento histórico nesta Casa, que se sintoniza com a população em situação de rua, que, repito, precisa de cuidados, de apoio, de abraço, de acolhimento. E as cidades brasileiras devem estar preparadas para isso. Parabéns a todos! Parabéns ao Padre Júlio Lancellotti! - 22/11/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 488, de 2021, do Senado Federal, sobre a alteração da Lei nº 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade), com vista à vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável Crítica,Arquitetura hostil,Defesa,Direitos humanos,População em situação de rua
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou fazer o uso da palavra muito brevemente, porque a minha expectativa é de que nós possamos votar aqui o requerimento de urgência e o mérito. Eu agradeço muito à Deputada Bia Kicis, que participou do debate na Comissão de Justiça e de Cidadania, que ajudou na construção de um consenso. O documento que saiu da CCJ teve pequenas emendas de redação, mas está mantido o texto original do Senado. Nós encerraremos a votação desta matéria na noite de hoje. Este é um projeto meritório, que faz uma alteração no Estatuto da Cidade e aponta uma nova diretriz, uma diretriz que garanta que as regras do planejamento urbano tornem as nossas cidades mais humanas. É uma crítica à aporofobia, o ódio aos pobres, que tem muitas formas, e uma das suas formas é a arquitetura hostil de cidades brasileiras. Conversando com alguns colegas, eles me perguntaram: "Orlando, mas o que é arquitetura hostil?". É aquela construção pública que tem, por exemplo, uma série de objetos pontiagudos colados rente à parede para impedir que uma pessoa que precise de um abrigo, num dado momento, ali se abrigue. É evidente que nós sabemos que nenhum cidadão brasileiro e nenhuma cidadã deveria se abrigar sob uma ponte, um viaduto, uma marquise, mas na eventualidade de uma necessidade, numa situação limite, numa situação dramática que essa pessoa viva, a cidade não pode ser agressiva a ponto de, até nesses espaços públicos, impedir a convivência, a proteção. O nome desse projeto de lei, que é de autoria do Senador Fabiano Contarato, é "Padre Júlio Lancelotti", em homenagem a essa liderança religiosa que tem um grande engajamento com a população em situação de rua. Presidente Lincoln, eu queria pedir aos nossos colegas que apoiassem o requerimento de urgência, para que nós pudéssemos votar o requerimento e a matéria por acordo e, dessa maneira, emprestar ao povo brasileiro, à gestão pública mecanismos para que tenhamos cidades mais humanas, mais acolhedoras, que reconheçam as dificuldades sociais e econômicas do País e que criem políticas de desenvolvimento urbano protetivas para as pessoas que mais precisam. Peço o voto "sim" ao requerimento. Muito obrigado. - 22/11/2022
Apelo à Presidência de votação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito do Projeto de Lei nº 488, de 2021, do Senado Federal, sobre a alteração da Lei nº 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade).
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Estatuto da Cidade,proibição,Arquitetura hostil,afastamento,População em situação de rua
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente. O item 4 da pauta, Sr. Presidente, na verdade é um requerimento de urgência acerca de um projeto de lei de origem do Senado Federal, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que introduz no Estatuto da Cidade um inciso novo, com a diretriz que orienta que as cidades procurem evitar arquitetura hostil, que é aquela arquitetura que afeta a população em situação de rua. Esse texto foi aprovado em todas as Comissões Técnicas da Casa. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou com emenda de redação um texto por unanimidade. Eu gostaria, Presidente Lincoln Portela, que nós pudéssemos apreciar o requerimento de urgência, inclusive que pudéssemos aprovar o mérito. Eu conversei muito com a Deputada Bia Kicis. A Deputada Bia Kicis participou do debate na CCJ. Nós construímos uma conclusão comum. Então, o apelo, Sr. Presidente, é para que apreciemos o item 4 da pauta, o requerimento de urgência, e votemos por acordo, no plenário, o mérito da proposta, que é da maior relevância para as políticas urbanas mais humanas no País. - 09/11/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para o estabelecimento da não configuração de crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e para permissão da contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto favorável
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB, Presidente, vota "sim" saudando a iniciativa do Relator, que ajustou o texto procurando criar critérios objetivos e exigências para que, ao permitir que uma pessoa adote as próprias medidas para fazer a poda, ela as cumpra com respeito ao meio ambiente. Por considerarmos que o texto foi aperfeiçoado, votamos "sim". - 03/08/2022
Solicitação à Presidência de comunicado ao Plenário sobre a votação do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.656, de 1998, relativa aos planos privados de assistência à saúde, para estabelecimento da hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde não inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Palavras-chave oficiais: PL 2033/2022. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, COBERTURA ASSISTENCIAL, PLANO DE SAÚDE, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), APRECIAÇÃO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me dirigir a V.Exa., porque recebi há pouco o relatório do Deputado Hiran Gonçalves ao Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, de autoria de diversos Parlamentares, que versa sobre o rol taxativo. Esse é um assunto que gerou um problema gravíssimo, porque uma série de procedimentos e medicamentos que os planos de saúde atendiam, ainda que fosse por ordem judicial, ficaram excluídos a partir da decisão do STJ de que esse rol não é mais ilustrativo e passa a ser taxativo. Essa é uma violação ao acesso à saúde para a população. A notícia que eu tive é de que esse relatório poderia ser votado nesta tarde. Então, eu gostaria que V.Exa. fizesse um comunicado formal ao Plenário se ele será votado mesmo, porque há uma pressão muito grande da sociedade, um desejo de que ele seja votado. Eu gostaria de apelar a V.Exa. que esse tema fosse votado na tarde de hoje, Presidente. O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite falar por 1 minuto? O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - O Presidente Arthur Lira disse que votaria hoje o rol taxativo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - No final desta tarde. O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Exatamente, no final da tarde. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - V.Exa., portanto, vai conduzir com ou sem o Presidente Arthur Lira a votação dessa matéria - está certo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Por certo, a não ser que o Presidente Arthur Lira chegue com outra ideia. O Vice-Presidente está aqui sempre para substituir e ouvir o Presidente. Então, vou ouvi-lo. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Mas V.Exa. é um vice que não é golpista. V.Exa. pode assumir o poder plenamente, que vai atender à demanda. O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Eu estou assumindo o poder plenamente e esperando o nosso Presidente. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Vamos acabar com o rol taxativo, para a defesa da vida, Presidente. - 14/07/2022
Discussão do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, (nº 2.462, 1991, na Câmara dos Deputados), acerca dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, VETO 46/2021, VETO PARCIAL, PL 2462/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEFESA, ADIAMENTO, APRECIAÇÃO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero cumprimentá-lo e saudar o Líder da Minoria no Congresso Nacional, o Deputado Afonso Florence, que apoia a proposta de retirada de pauta de exame dos vetos, o Veto nº 46, relativo à lei em defesa do Estado Democrático de Direito. O Congresso Nacional acertou quando revogou a famigerada Lei de Segurança Nacional e introduziu uma série de regras que vão no sentido de proteger a democracia e de dar instrumentos ao Poder Judiciário para sustentar os comandos constitucionais, prevendo mecanismos para a proteção da luta popular e dos movimentos sociais. Portanto, é uma grande conquista da democracia brasileira a revogação da famigerada Lei de Segurança Nacional e a introdução de uma lei de defesa do Estado Democrático de Direito. Quando da votação nesta Casa, nós saudamos esta iniciativa do Parlamento brasileiro. Ocorre que o Presidente da República vetou itens que são essenciais para que a democracia seja plena no País, por exemplo, a ideia da garantia, para os movimentos sociais, do direito de manifestação. Não há democracia sem a luta popular, sem que a sociedade, os movimentos sociais, os sindicatos, o movimento da juventude, o movimento dos estudantes, enfim, todos possam expressar suas opiniões e até mesmo suas críticas ao "Governo de Tudor". Ao criar um mecanismo que assegura, protege e garante a plena liberdade de manifestação dos movimentos sociais, a lei avançava no fortalecimento da democracia. Qual não foi nossa surpresa quando o Presidente da República vetou a medida que protegia a liberdade de expressão dos movimentos sociais! Por isso, derrubar este veto é imperioso, assim como é imperioso que derrubemos os vetos que criaram mecanismos legais para o combate até mesmo à ação judicial para quem difundir fatos que se sabem inverídicos, as chamadas fake news. Este é também um ponto importante do projeto de lei votado nesta Casa que foi convertido em lei. Entretanto, o Governo tenta impedir que seja combatida a prática de muitos dos seus, de muitos daqueles que estão na base do Governo, Governo baseado na mentira e na desinformação. Nós não podemos admitir isso. É necessário que nós tenhamos instrumentos para que o Poder Judiciário possa combater a divulgação de fake news. Este é outro fator essencial para a democracia. Não cabe usar mecanismos artificiais para se influenciar a formação da opinião pública. Por isso, nós acreditamos que é muito importante que, em outro momento, quando o Congresso Nacional estiver pleno, com a participação presencial de Deputados, de Deputadas, de Senadores e de Senadoras, nós possamos não apenas fazer o debate político, mas também apresentar as razões da necessidade da derrubada destes vetos na lei de defesa do Estado Democrático de Direito. Eu saúdo o Deputado Afonso Florence pela proposta apresentada. Espero que o Senador Eduardo Gomes, o Líder do Governo, possa firmar o acordo para a retirada de pauta do Veto nº 46, para que, deste modo, nós possamos, com mais vagar e mais cuidado, examinar este tema com a presença plena dos Parlamentares e, seguramente, nesse momento, nós haveremos de derrubar estes vetos, que ferem uma lei tão importante para a democracia no Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 14/07/2022
Defesa de aprovação, pelo Plenário, da prorrogação do prazo revisional da chamada Lei de Cotas.
Palavras-chave oficiais: PL 5384/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE COTAS DE INGRESSO NAS UNIVERSIDADES, APRECIAÇÃO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu procurei ajudar o máximo na sessão, e os mais sabidos vão tomando conta dos microfones. (Riso.) Quero apenas registrar que, na primeira semana de agosto, este Plenário poderá aprovar a prorrogação do prazo de revisão da Lei de Cotas. É muito importante que o movimento social, o movimento antirracista, o movimento dos estudantes estejam atentos. Presidente, quando fui Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE, a universidade era completamente diferente e a política de ações afirmativas permitiu que o povo preto tivesse acesso à universidade. As ações afirmativas necessariamente devem ser temporárias e precisam ser avaliadas periodicamente. E é muito importante que, feita a avaliação, possamos projetar por um tempo mais amplo, para que resgatemos essa dívida histórica que o Brasil tem com o povo negro. Todos devem estar mobilizados para que possamos votar em agosto essa lei que é tão importante. Muito obrigado. - 14/07/2022
Defesa de votação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, do texto do grupo de trabalho destinado ao estudo da obrigatoriedade de cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, de procedimentos e terapias não incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (rol taxativo).
Palavras-chave oficiais: GRUPO DE TRABALHO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PLANO DE SAÚDE, COBERTURA ASSISTENCIAL, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARÁTER TAXATIVO, APRECIAÇÃO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentá-lo, Sr. Presidente, porque V.Exa. fez uma bela sinalização para as famílias que estão interessadas na apreciação do rol taxativo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - É claro. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Quero registrar que é importante o gesto que V.Exa. fez, de sinalizar a votação na Câmara na primeira semana de agosto, desde que seja pactuado com o Senado. Isso é importante por quê? Porque vai permitir que as famílias... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Movimentem-se. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - ... e os Parlamentares se dirijam ao comando do Senado Federal e apelem ao Senador Rodrigo Pacheco e aos Líderes do Senado para que pautem isso na primeira semana de agosto. Era apenas isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Só quero deixar claro... O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Posso concluir, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Quero só deixar claro, Deputado Orlando, que o nosso interesse é comum. Eu enalteço a fala de V.Exa. A nossa preocupação - e estou deixando isto absolutamente explícito - é que, em relação a uma matéria como essa, que mexe com sensibilidade, não pode não haver o compromisso das duas Casas com um texto médio que resolva toda a situação, olhando de fora, que atenda às famílias, que não quebre os pequenos, que tenha o cuidado que tivemos, por exemplo, com os quimioterápicos orais. Em relação a essa matéria, pela força que tem e pela demanda que existe na sociedade, precisamos ter esse aceno do Senado Federal. Que votemos a matéria, e eles a votem na sequência, ou no mesmo dia, ou no dia seguinte. Sem isso, não teremos efeito nenhum. Esse é o encaminhamento. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Mas é a isso que eu me refiro. Por isso, considero que é importante registrar, porque muitas famílias procuram os Parlamentares e pedem uma resposta. A conclusão disso é: o GT, indicado por V.Exa., produziu um resultado, apesar da polêmica, o resultado poderia ser apreciado pela Câmara, mas será apreciado num acordo com o Senado. Assim, as famílias e todos nós podemos nos dirigir ao Senado... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Isso. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - ... e apelar aos Senadores para que, na primeira semana de agosto, votem isso. Sr. Presidente, o microfone disponível aqui no plenário serve para dialogarmos com V.Exa. Fique tranquilo, porque, por vezes, quando eu utilizá-lo para contestar a vossa posição, será com base na Constituição e no Regimento. É a polêmica da vida política. Prefiro ver o seu sorriso a vê-lo nos interromper dizendo que não está em debate a questão, porque não é apenas para polemizar que o microfone serve, ele serve também para cumprimentar, Sr. Presidente. Um bom dia para V.Exa. - 13/07/2022
Pedido à Presidência de indeferimento da questão de ordem da Deputada Celina Leão, suscitada em sessão anterior, a respeito da antecipação do funcionamento de federações partidárias.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, CELINA LEÃO, DEPUTADA FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, ATUAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA, CONTESTAÇÃO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado por estabelecer o meu tempo, Presidente. Presidente, eu assisti perplexo à fala da colega Deputada Celina Leão. Ela argumenta que as federações partidárias que foram reconhecidas pela Justiça Eleitoral, a partir da mudança na lei eleitoral que valerá para a eleição que acontecerá em outubro, deveriam ter antecipado o seu funcionamento para o presente momento. É inacreditável a proposta da Deputada Celina Leão, que tenta cercear o direito de partidos que contestam e se opõem ao Governo Bolsonaro de ter o seu tempo de Liderança e o seu funcionamento parlamentar, apenas como retaliação pelo combate que nós fazemos ao Governo Bolsonaro. É evidente que a Deputada Celina Leão sabe que o instituto da federação partidária foi criado no ano passado e que a primeira experiência de vigência será a partir da próxima legislatura, mas me impressiona como, sem nenhum constrangimento, numa nítida operação para tentar intimidar, constranger a resistência, particularmente de partidos que se levantam contra a política de Bolsonaro, ela tente oferecer ao Presidente da Casa um mecanismo para retaliação política. O pau que bate em Chico bate em Francisco. Nós deveríamos aprender que nesta Casa a polêmica e a divergência são parte do jogo político. Nós não podemos nos submeter a maiorias circunstanciais. Por isso eu considero, Presidente, que V.Exa. deveria indeferir de pronto essa questão de ordem casuística - casuística! O Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal reconheceram a incorporação no sistema eleitoral brasileiro para a eleição que virá. Portanto, não vai ser com nenhuma manobra, nenhuma manobra, que nós vamos nos silenciar, que nós vamos nos calar. Por isso, Presidente, eu apelo a V.Exa., em respeito à Lei dos Partidos Políticos, em respeito à lei eleitoral, e confrontando todo e qualquer casuísmo, que indefira essa questão de ordem, que é uma vergonha, é uma tentativa de silenciamento daqueles que contestam a política de Bolsonaro. - 12/07/2022
Questão de ordem sobre a devolução ao Poder Executivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORAL, DEVOLUÇÃO, PODER EXECUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), SISTEMA TRIBUTÁRIO, COMBUSTÍVEL, ESTADO DE EMERGÊNCIA, INCONSTITUCIONALIDADE.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - A questão de ordem é baseada no art. 137, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno, que estabelece que a Presidência da Mesa deve devolver ao Autor proposta de emenda à Constituição que evidentemente seja inconstitucional. A proposta em tela, Presidente, que V.Exa. pautou para a tarde de hoje, fere o devido processo eleitoral. O art. 16 da Constituição determina a necessidade da anualidade das regras eleitorais. Esse tema foi visitado no Plenário do Supremo Tribunal Federal em algumas hipóteses, por exemplo: quando foi votada a chamada Lei da Ficha Limpa e quando foi votado o projeto que alterava o número de Vereadores por Câmaras Municipais. Nas duas hipóteses, o Supremo Tribunal Federal declarou que as medidas aprovadas, ou melhor, as emendas à Constituição aprovadas naquele momento não vigeriam para aquele ano. O princípio da anualidade, inscrito no art. 16, é incorporado como cláusula pétrea, porque a paridade de armas ou a igualdade de condições para a disputa no processo eleitoral é essencial para assegurar a democracia. Portanto, não é possível que a Câmara dos Deputados aprove uma modificação no texto constitucional que fira a igualdade de condições no processo eleitoral. E esse é o conteúdo do texto que está sendo examinado agora. Nós poderíamos votar para que, a partir do ano seguinte, tivéssemos a expansão de programas sociais, como a nossa bancada sempre defendeu, ou seja, a ampliação da proteção social para os brasileiros mais vulneráveis. O PCdoB votará "sim", sempre, para apoiar o mais vulneráveis. Mas não podemos ferir o devido processo eleitoral. Não podemos alterar a regra do jogo para beneficiar candidato A, B ou C, para além de ser grave a instituição do estado de emergência sem estabelecer quais são os requisitos para tal instituição ou qual é o processo para o seu reconhecimento, diferentemente do que ocorre com o estado de sítio e o estado de defesa, que estão previstos na Constituição. Por isso, Sr. Presidente, V.Exa. deve devolver esta PEC ao Autor da proposta e não pautar a matéria nesta tarde, sob pena de grave violação ao texto constitucional e - infelizmente, Sr. Presidente -, sob pena de o Plenário da Câmara ser desmoralizado pela posterior declaração de inconstitucionalidade da proposta pelo Supremo. Infelizmente, não pude debater a proposta na CCJ, da qual sou membro, porque esse texto não passou pela... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Orlando Silva, em respeito a V.Exa., informo que a PEC tramitou por todas as Comissões pertinentes nesta Casa. Quanto à apensação, todas as questões de ordem levantadas na sessão passada foram respondidas. Eu não posso impedir a judicialização da política na tramitação do processo legislativo na Câmara. Após a aprovação da PEC - da qual não tenho dúvidas -, qualquer Parlamentar que achar que a PEC feriu a Constituição poderá ingressar com uma medida no Supremo Tribunal Federal, questionando ou não um texto que traz serviços importantes para manter o social do Brasil em momentos de dificuldades. Então, a questão de ordem de V.Exa. já foi vencida por respostas feitas na questão passada... O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, art. 137, inciso II, alínea "b". Qual é a resposta a esse tema? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - É isto: a matéria segue o trâmite normal. V.Exa. usou seus 3 minutos. Nós não vamos ficar debatendo. Eu indefiro a questão de ordem de V.Exa., que já foi respondida na questão passada. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Quero recorrer, Presidente, à CCJ. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Recurso à CCJ concedido. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Espero que tenhamos uma reunião para poder debater a constitucionalidade preliminar lá. - 29/06/2022Breves Comunicações
Defesa de exoneração imediata do Presidente da Caixa Econômica Federal diante das denúncias de prática de assédio sexual e moral.
Palavras-chave oficiais: ASSEDIO SEXUAL, ASSEDIO MORAL, PEDRO GUIMARÃES, PRESIDENTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), EXONERAÇÃO.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero manifestar minha indignação acerca das notícias que eu acompanhei sobre o Presidente da Caixa Econômica Federal. É uma vergonha o que fizeram com a imagem do maior banco público do Brasil, que, aliás, tem uma história vinculada à luta pela superação da escravidão no Brasil. A Caixa Econômica Federal começou como um fundo criado por escravos, ex-escravos que ali depositavam suas economias. Essa foi a origem da Caixa Econômica Federal. Portanto, poderíamos dizer mesmo que é uma instituição nacional consolidada que tem vínculo com direitos humanos, com respeito à dignidade da pessoa humana. E qual foi a nossa surpresa? Desde ontem, assistimos a denúncias de assédio e até mesmo de violência por parte do Presidente da Caixa Econômica Federal. Ele foi acusado de assédio moral e assédio sexual. E é impressionante a lentidão do Governo. O Presidente da República deveria imediatamente demitir esse senhor da Presidência da Caixa Econômica Federal, em respeito à imagem e à história da Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica, Sr. Presidente, é um dos principais instrumentos de estímulo à economia do Brasil. No setor de habitação, por exemplo, é um agente fundamental para estímulo à política de habitação. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil foram fundamentais para dar base a medidas anticíclicas, quando o Presidente Lula enfrentou muitas dificuldades na crise econômica internacional. Infelizmente, vemos a Caixa enredada com histórias tão dramáticas. Demissão imediata para esse canalha que é Presidente da Caixa! - 15/06/2022
Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 1.032, de 2022, para a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, destinada ao acompanhamento, fiscalização e proposição de providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no Estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQ 1032/2022, REQUERIMENTO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), COMISSÃO EXTERNA, FISCALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DESAPARECIMENTO, HOMICÍDIO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA PROFISSIONAL, FLORESTA AMAZÔNICA, AMAZONAS, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu pedi o direito de orientar pela bancada do PCdoB para, primeiro, cumprimentar a Deputada Joenia Wapichana pela iniciativa, depois, para cumprimentar a bancada do PT, que também é autora de uma iniciativa semelhante, e, por fim, para dizer que é muito importante que a Câmara dos Deputados instale imediatamente esta Comissão Externa, para que possamos acompanhar essa tragédia. É um fato de grande repercussão, de repercussão internacional. O mundo inteiro pergunta: "Onde está Dom? Onde está Bruno?". Aliás, o Presidente da República e o Presidente da FUNAI chegaram a dizer: "O que estavam fazendo eles ali?". Eles estavam procurando proteger povos isolados. O Vale do Javari concentra a maior quantidade de povos originários isolados do mundo. E Bruno Pereira estava ali porque era um dos mais respeitados indigenistas do País. Dom Phillips estava ali para oferecer informação, Presidente, ao Brasil e ao mundo, sobre aqueles povos. Essa é uma outra forma de proteger essas tradições. É importante que a Comissão Externa se instale, para que possamos acompanhar, monitorar as buscas e apurar responsabilidades. Já fui informado, inclusive, de que lideranças indígenas que querem ajudar nas buscas não têm incorporados a sua inteligência e o seu conhecimento daquelas regiões. Portanto, é muito importante que aprovemos, instalemos imediatamente essa Comissão e ofereçamos resposta ao povo brasileiro.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.