Nome civil: Orlando Silva de Jesus Junior · 55 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 64% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 79%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 693 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 684 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5217
- Gabinete
- Gabinete 217, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 869 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 17 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 693 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
401 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 01/09/2026.
- 31/08/2023Breves Comunicações
O Deputado saudou a presença na Casa do pesquisador bielorrusso Evgeny Morozov, atualmente dedicado ao impacto das chamadas big techs no processo político e na democracia.
Palavras-chave oficiais: Big techs,Democracia,Pesquisador,Belarus,Câmara dos Deputados,Presença
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. A Deputada Juliana Cardoso é do PT de São Paulo. Apesar de ter ela uma ascendência no Mato Grosso do Sul, não tire da nossa bancada a combativa Deputada Juliana Cardoso. (Risos.) Presidente, quero apenas fazer um registro. Visita a nossa Casa e está aqui ao meu lado o importante pesquisador Evgeny Morozov, bielorrusso com nacionalidade italiana e formação em universidade dos Estados Unidos. Ele pesquisa o papel da tecnologia no desenvolvimento econômico e social, inclusive o papel das big techs, o impacto que têm as atividades desenvolvidas pelas big techs no processo político e na democracia. Eu queria agradecer a ele a presença no Brasil. Ele estará por alguns dias em nosso País, compartilhando experiências. É conhecedor de intelectuais brasileiros como Theotonio dos Santos, Darcy Ribeiro, Fernando Henrique Cardoso, de muitos que estudaram o desenvolvimento e a independência da América Latina. O pesquisador Evgeny Morozov foi recebido pela Deputada Luisa Canziani e eu quero lhe dar as boas-vindas e agradecer-lhe a presença em nossa Casa. Muito obrigado, Presidente. - 29/08/2023Breves Comunicações
O Deputado saudou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua recente missão em Angola, destacando a importância de fortalecer os laços entre o Brasil e a África. Enfatizou que Lula é o Presidente brasileiro que mais cooperou com a África e que essa cooperação econômica criará oportunidades de emprego e desenvolvimento para ambos os lados, como também reforçará laços políticos e culturais. O orador parabenizou o Deputado Márcio Marinho, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil/Angola, por suas gestões para a participação de Parlamentares na missão e expressou o desejo de aprofundar as relações entre os dois países irmãos.
Palavras-chave oficiais: Cooperação econômica,África,Cultura (artes),Geração de emprego,Grupo Parlamentar Brasil-Angola,Angola,Viagem oficial,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu agradeço à Deputada Reginete Bispo a oportunidade de ter a palavra por 1 minuto. Na verdade, Deputada Reginete, as minhas palavras são as suas, e as suas, seguramente, serão as minhas, de saudação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo gesto que fez à África, a Angola, ao viajar em missão para aquele país, retomando os laços de amizade e as relações econômicas entre o Brasil e a África. Lula é o Presidente que mais vezes viajou à África, que mais cooperação produziu com a África. A África é a raiz mais profunda do Brasil, e eu tenho convicção de que o Governo acerta ao criar mecanismos de cooperação econômica e reforçar laços políticos e culturais. Eu quero parabenizar o Presidente Lula, pois vamos gerar oportunidades de emprego, de desenvolvimento, lá e cá. E a diplomacia parlamentar, Presidente Gilberto, também se realizou. Eu saúdo o Deputado Márcio Marinho, que é o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil/Angola, que fez gestões para que houvesse uma representação de Deputados nessa missão, e nós pretendemos aprofundar a relação entre esses dois países irmãos. Parabéns, Presidente Lula, Deputado Márcio Marinho e todos aqueles que participaram dessa importante missão que o nosso Presidente liderou. Muito obrigado. - 15/08/2023
Congratulações aos Srs. Daiane Nogueira de Lima e Edvaldo Nilo de Almeida representantes da Câmara dos Deputados, respectivamente, no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.
Palavras-chave oficiais: Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Advogada,Câmara dos Deputados,representação Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),Advogado,Câmara dos Deputados,representação
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero me somar ao que disse o Líder Aguinaldo Ribeiro e cumprimentar a Dra. Daiane Nogueira de Lira, que vai representar a Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça. Realço a importância da presença da Câmara dos Deputados nesse Conselho. Eu espero que a Sra. Daiane possa, representando a Casa do Povo, reforçar a necessidade da adequada atuação dos juízes, que são inclusive supervisionados pelo CNJ. Nós não podemos dar o tratamento apenas formal ao CNJ. Não podemos, inclusive, submeter os temas levados ao CNJ a uma abordagem meramente corporativa. Então eu cumprimento a Dra. Daiane e lhe desejo sucesso na representação da Câmara dos Deputados. Espero que ela atue em sintonia com a Casa do Povo, enfrentando inclusive o corporativismo que grassa nessas organizações, que deveriam servir para o controle social. Ao mesmo tempo, Presidente, eu quero saudar o querido amigo e Prof. Edvaldo Nilo, um advogado brilhante, que, logo na sequência, será indicado pela Câmara dos Deputados. Eu acompanhei a caminhada do Dr. Edvaldo Nilo para chegar ao dia de hoje. Eu acompanhei a persistência e a dedicação dele até o dia de hoje e desejo sucesso a ele. O Conselho Nacional do Ministério Público tem a mesma importância do Conselho Nacional de Justiça. Então, espero que o Prof. Edvaldo, que sempre brilhou em suas funções públicas e brilha como advogado, represente muito bem a Câmara dos Deputados no CNMP. Muito obrigado, Presidente. - 15/08/2023Breves Comunicações
Congratulações ao militante João Pedro Stédile pela brilhante participação em reunião da CPI do MST..
Palavras-chave oficiais: Reforma agrária,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer aos Deputados e às Deputadas um registro. Hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura informações sobre o MST recebeu João Pedro Stédile. Ele deu um show: desmascarou completamente a extrema Direita, demonstrou a importância da reforma agrária para o desenvolvimento do Brasil e a importância da agricultura familiar para alimentar as famílias brasileiras. Stédile desmascarou completamente os objetivos políticos maliciosos daqueles que manobram o Congresso Nacional para atender a finalidades inadequadas e daqueles que expõem o Congresso Nacional com gastos e desperdícios do dinheiro público. Portanto, eu queria parabenizar João Pedro Stédile pelo pronunciamento que fez hoje na CPI. Como eu disse, ele deu um show. Isso eleva o moral da luta popular. O que vai fazer o Governo avançar mais é o povo organizado, o povo mobilizado. O MST é uma inspiração para a luta do povo brasileiro. Muito obrigado. - 09/08/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.711, de 2012, com vista à transformação, em caráter permanente, da reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Deputados, Deputadas, na Vila Fundão, no Capão Redondo, em São Paulo, nasceu um grupo chamado Racionais MC's. Quando eu vejo este projeto em debate, eu me lembro de uma canção chamada A Vida É um Desafio. Mano Brown canta: "Tem que acreditar. Desde cedo a mãe da gente fala assim: 'Filho, por você ser preto, você tem que ser duas vezes melhor'. Aí passados alguns anos eu pensei: 'Como fazer duas vezes melhor, se você tá pelo menos cem vezes atrasado pela escravidão, pelo preconceito, pela história, pelos traumas, pelas psicoses... por tudo que aconteceu?'" É sobre isso que nós falamos neste momento no plenário da Câmara dos Deputados. Este País de 500 anos de idade teve 400 anos, 4 séculos, de escravidão, e ancorada na escravidão veio a desigualdade econômica e social, veio o povo preto que ficou na periferia, com seus direitos negados. Eu vi que aqui parecia um dia de festa, mas fiquei perplexo quando ouvi o Deputado adversário dizer da tribuna que não entende por que a diferença. É porque os pretos estão na mira do cano da polícia, todo dia, nas periferias das cidades brasileiras. Se forem olhar qualquer critério de desigualdade, é o povo preto que está ali. E não me venham com cota social apenas, porque, se ela for apenas social, é o pretinho e a pretinha que vão ficar no final da fila. É esse o Brasil real, e é contra esse Brasil que nós queremos política de cotas de modo permanente, não política de 10 anos, que depois acaba. É preciso avaliar, revisar, aperfeiçoar, desenvolver, promover a igualdade racial no Brasil. Não há diferença entre raças: somos a raça humana, somos todos iguais. Mas o capitalismo e a forma como a economia se organiza estruturam essa desigualdade. Não me venham dizer que os Estados Unidos estão revisando... Vejam bem, agora há uma maioria conservadora na Suprema Corte. Lá já são 60 anos de ações afirmativas, o que permitiu até a eleição de um Presidente da República negro. Nós não temos porque não temos oportunidade. Por isso, Presidente, eu não abri mão de falar. Tenho orgulho de ser preto, de ser Deputado Federal, de ser da periferia, de ter vindo do movimento dos estudantes, de ter lutado por cotas. Eu quero celebrar! Vencemos! Teremos cota, para garantir igualdade racial no Brasil! (Palmas.) É muito importante que nós observemos o dia de hoje e lutemos para ter Dandaras, Zumbis e outros tantos líderes negros no Brasil. Muito obrigado, Presidente. Parabéns, Deputada Dandara! Parabéns ao movimento negro brasileiro! Parabéns, Anielle! Parabéns, Presidente Lula! A luta continua! Sigamos na luta, Deputado Vicentinho, para que novas conquistas venham para o povo preto do Brasil. Muito obrigado. - 09/08/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, eu quero partir da palavra "empatia", que o Deputado Marcel van Hattem acabou de utilizar para defender que não aprovemos a urgência desse projeto. É justamente para termos empatia com irmãos brasileiros que vivem uma situação dramática na condição de população em situação de rua. Deputado Marcel van Hattem, agosto é um mês de reflexão, de lutas por direitos da população em situação de rua. Por isso o apelo para que nós possamos votar agora o regime de urgência, a fim de introduzir uma política nacional atenção! de trabalho digno e cidadania. Essa é uma abordagem nova, não é a mera abordagem assistencialista para acolher, o que seria justo, pessoas que vivem um momento dramático. É um mecanismo que vai estimular a produção, a atividade laboral dessas pessoas, pois 60% da população em situação de rua têm uma profissão e 70% realizam trabalho remunerado regularmente. O que nós queremos: trabalhar para a qualificação profissional dessas pessoas; elevar a escolaridade dessas pessoas; cuidar de, por exemplo, garantir a essa população equipamentos de proteção individual, o que, muitas vezes, é negado; e, ao mesmo tempo, estimular os poderes públicos a cuidar da saúde mental, da alimentação, da segurança alimentar, enfim, dar todo o apoio que essa população merece ter. Por isso, eu faço um apelo aos colegas, pela empatia com essa população, que nós atuemos no sentido de garantir a urgência. E eu tenho, Deputado Marcel van Hattem, o compromisso de debater o mérito com V.Exa. Por exemplo, a cota, que garantirá empregabilidade a essa população, é para empresas beneficiadas com incentivos fiscais do Governo. Nada é mais justo do que quem receba o benefício fiscal dê a sua cota-parte no desenvolvimento social do País. Por isso, eu considero importante votarmos o requerimento de urgência. Eu queria debater detalhadamente com o Deputado Marcel van Hattem o mérito e antecipar que, a pedido do Deputado Silas Brasileiro e do Deputado Sóstenes Cavalcante, no inciso X do § 2º, há duas expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual" que serão suprimidas do parecer, de modo a que nós possamos avançar na convergência da apreciação desse texto. Eu peço, por empatia com a população de rua, o voto "sim" ao requerimento de urgência. - 30/05/2023
Questão de ordem sobre o equívoco da Presidência na concessão da palavra a orador, pela Maioria, para discussão a favor do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, com vista ao reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e a alteração das Leis de nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001 de 1973.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Líder da maioria,autorização,Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, houve um equívoco da Mesa quando autorizou um orador a falar pela Maioria sem que ele tivesse legitimidade para tal. A Maioria inclui a base do Governo, e a base do Governo é contra a votação do Projeto de Lei nº 490. Ele não representa a opinião da Maioria. Essa posição não foi discutida... O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. Bloco/MDB - RO) - Deputado Orlando, o Deputado Gustinho Ribeiro é Vice-Líder. Ele consta aqui como Vice-Líder. Não é a Mesa que V.Exas. têm que questionar. (Tumulto no plenário.) O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - O Vice-Líder da Maioria tem legitimidade para orientar. O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. Bloco/MDB - RO) - O Governo vai orientar? Oriente, Governo. (Pausa.) O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, o senhor tem que oferecer tempo para que a opinião de outros que fazem parte da Maioria também seja expressa no plenário. O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. Bloco/MDB - RO) - O Deputado Gustinho Ribeiro consta aqui... V.Exas. não vão fazer bagunça nem vão ganhar no grito. O Deputado está inscrito aqui como Vice-Líder. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, a sessão não vai continuar enquanto a Maioria não tiver direito de expressar sua opinião. Não vai continuar a sessão, Presidente! (Tumulto no plenário.) - 24/05/2023
Encaminhamento de representação ao Ministério Público contra a venda, pelo portal Google, do aplicativo denominado Simulador de Escravidão.
Palavras-chave oficiais: Google (empresa),Jogo,simulação,Escravidão,Ministério público,apuração
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero fazer um registro, aproveitando sua presença aqui no plenário. Quero dizer que eu entrei com uma representação no Ministério Público contra um absurdo que descobri hoje no Google. A loja do Google vendia um jogo, um aplicativo, chamado Simulador de Escravidão. O jogo macabro prevê que uma pessoa brinque como se fosse senhor de escravos. É inacreditável que, num país em que o racismo é crime, num país que viveu as chagas da escravidão, uma plataforma digital ofereça um jogo macabro e bárbaro como esse. Ao imaginar que adolescentes e jovens são os que mais consomem games, acho inaceitável que isso aconteça. Eu denunciei, o Google o retirou da sua loja, mas nós queremos apuração e punição. Racismo é crime, e apologia a crime tem que ser combatida. - 23/05/2023Breves Comunicações
Solidariedade ao jogador de futebol Vinícius Júnior, vítima de discriminação racial na Espanha. Acerto da aprovação, pela Casa, de moção de solidariedade ao atleta. Combate ao racismo no esporte.
Palavras-chave oficiais: Jogador de futebol,Futebol masculino,Espanha,Câmara dos Deputados,combate,Racismo,solidariedade
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero manifestar a minha solidariedade ao atleta Vinicius Júnior, que é uma revelação do futebol brasileiro e do futebol mundial, já hoje considerado um dos principais atletas do mundo. No último domingo, o mundo inteiro acompanhou chocado aquela violência brutal contra o Vini Júnior. É inaceitável que, na Espanha, no Brasil ou onde quer que seja, nós sigamos convivendo com atos racistas, no esporte e no cotidiano das nossas vidas. Eu acredito que a Câmara dos Deputados acerta ao aprovar uma moção de solidariedade ao Vinicius Júnior, mas, sobretudo, nós temos que pautar medidas para enfrentarmos o racismo no Brasil, para que o Brasil, que é um exemplo no futebol através do talento de Vinicius Júnior, seja também um exemplo internacional no combate ao racismo, por meio de políticas públicas, por meio de legislação que faça com que o nosso País finalmente possa se livrar dessa chaga, desse passado terrível que a escravidão legou para os nossos dias, que ganha forma no encarceramento em massa da juventude negra, no desemprego, na violência policial na periferia, que ataca, sobretudo, o povo pobre e preto do Brasil. Um abraço ao Vinicius Júnior! A ele toda a nossa solidariedade! Espero que nós possamos, a partir da inspiração de Vinicius Júnior, nos levantar todos! e combater definitivamente o racismo no esporte e na vida. Parabéns, Vinicius Júnior, pela sua tenacidade, pela sua firmeza, pela sua determinação! Que isso sirva de exemplo para outros atletas, para outras referência do mundo esportivo, a fim de que se somem a essa luta contra o racismo! Presidente, peço que o comunicado seja publicado nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 09/05/2023Breves Comunicações
Divulgação de fake news pelo Telegram a respeito da votação, pelo Parlamento brasileiro, do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Palavras-chave oficiais: Big techs,Notícia falsa (fake news),Crítica,Congresso Nacional,Aprovação,Censura,combate,Democracia,Aplicativo Telegram
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna manifestar a minha indignação com uma onda que começou no Brasil hoje pelo Telegram, uma empresa multinacional que abusa da sua estrutura de serviço de mensagens e difunde mentiras acerca do Parlamento brasileiro. O Telegram espalha mentiras no Brasil, afirma que o Parlamento brasileiro quer aprovar a censura, que quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso, Sr. Presidente. É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional, o Congresso brasileiro de joelhos. O Telegram nunca participou de nenhum debate nesta Casa porque não se interessou em contribuir para as discussões legítimas que o Parlamento fez sempre foi chamado para debater e nunca se fez presente. Agora, Sr. Presidente, imagine, distribui mensagens para todos os brasileiros, abusando do poder econômico, utilizando a sua estrutura para mentir, para atacar a democracia brasileira. Porque atacar o Parlamento é atacar a democracia brasileira. O Telegram mente e, de modo vil, tenta intervir no debate que o Parlamento faz. Esta Casa tem autonomia para decidir o que considerar adequado. Esta Casa tem a legitimidade popular para decidir o que quiser acerca de temas que fortaleçam a democracia, que acabem com as fake news, que acabem com desinformação, que impeçam que a Internet continue sendo um lugar no qual se perpetram crimes contra crianças e contra a democracia. Por isso a minha indignação, Sr. Presidente. É inaceitável a conduta do Telegram. Vamos acionar a Justiça para impedir o abuso. - 02/05/2023
Apelo à Presidência para retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Rede social digital,transparência,combate,Notícia falsa (fake news),Pauta (processo legislativo)
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, considerando a pauta que prevê, logo após encerrarmos o exame destes dois projetos que têm urgência constitucional, a votação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, cuja urgência foi aprovada na semana passada, eu queria levantar uma preocupação a V.Exa. Eu tive, há pouco, uma reunião com a bancada do Podemos e, um pouco antes, uma reunião com a bancada do Solidariedade; antes, ainda tive um encontro com representantes da bancada do Partido dos Trabalhadores. Eu tenho recebido uma série de propostas para incluir no parecer publicado na última quinta-feira, parecer que cumpriu o prazo definido pelo Colégio de Líderes e permitiu que as diversas bancadas desta Casa pudessem conhecer o conteúdo da primeira volta de conversas. Como V.Exa. sabe, Presidente, do parecer publicado na quinta-feira eu retirei a ideia de termos uma entidade autônoma de supervisão. Hoje especulamos, durante todo o dia, alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização, para que se faça cumprir a lei, inclusive com a aplicação de sanções. Ocorre que, mesmo após todos estes encontros, depois de ouvirmos todas estas bancadas assumo minha responsabilidade na condição de Relator , nós não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões. Portanto, eu gostaria de fazer... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Peço a palavra pela Liderança do PL, Sr. Presidente. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Portanto, Presidente, eu gostaria de fazer um apelo no sentido de que V.Exa, após consultar os Líderes ou utilizar a prerrogativa de Presidente, retirasse da pauta de hoje este projeto, para que nós pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas e pudéssemos ter uma posição que unificasse o Plenário da Câmara dos Deputados neste movimento para combater a desinformação, garantir a liberdade de expressão e a responsabilidade para as plataformas e a transparência na Internet. Este é um tema que não é do Governo nem da Oposição. É um tema do Brasil. Aqui, não pretendo, Presidente, fazer chicana, mas, sim, produzir o melhor texto possível. Por isso, faço este apelo a V.Exa. Eu sei que hoje, na reunião de Líderes, a maioria das bancadas sinalizou que nós votássemos hoje, mas, como Relator, quero fazer um apelo a V.Exa. para que tenhamos tempo para produzir um resultado que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados. Muito obrigado. - 25/04/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência de Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. pode aumentar um pouco o som? Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, o requerimento que nós vamos examinar agora vai permitir que o Plenário da Câmara dos Deputados conclua um processo de 3 anos de debates. Este projeto veio do Senado, tramitou rapidamente lá e foi objeto de uma série de eventos, seminários internacionais, dezenas de audiências públicas, centenas de reuniões bilaterais, em que a sociedade brasileira, os especialistas, as empresas vinculadas ao tema, o Governo anterior, o Governo atual, todos tiveram a oportunidade de apresentar as suas sugestões. Na tarde de hoje, foi muito importante o encontro com Líderes desta Casa, de diversas bancadas temáticas. A última bancada temática com quem eu me reuni foi a Frente Parlamentar Evangélica. Tive a oportunidade inclusive de acolher sugestões apresentadas por essa frente, assim como aquelas apresentadas pelas diversas bancadas com que nos reunimos ao longo deste último período, concentradamente nos últimos dias. Eu quero pedir para cada Deputado e cada Deputada que vote favoravelmente a esse requerimento, que vai abrir outra fase de debates. Quem conhece a dinâmica desta Casa sabe que a aprovação de requerimento de urgência é a abertura de uma fase nova, de um esforço concentrado. Há pouco, o Deputado Eli Borges, Líder da Frente Parlamentar Evangélica... Nós podemos já fixar para amanhã uma nova rodada de conversas para tratar de um tema sensível, que no texto é tratado como entidade autônoma de supervisão, para que nós possamos enfrentar inseguranças que alguns Parlamentares e algumas bancadas apresentaram. O fato é que é muito importante termos uma regra para garantir a liberdade de expressão de todos na Internet. A liberdade de expressão está fortalecida com a definição de um processo em que o próprio usuário poderá contestar quando se sentir prejudicado. É necessário mudar o regime de responsabilidade dessas plataformas e ter mais transparência para que a sociedade saiba como ela funciona, tudo isso para fortalecer a democracia, tudo isso para proteger a nossa infância e adolescência desses ambientes criados pelo uso malicioso da Internet. Queria fazer um apelo: que todos digam "sim" ao requerimento, para que possamos aperfeiçoar a lei nos próximos dias e termos, finalmente, na semana que vem, a conclusão de uma lei que colabore para tornar a Internet um lugar mais saudável para a sociedade brasileira. - 11/04/2023Breves Comunicações
Elogio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Prioridade da Oposição nos ataques ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva, em detrimento da discussão de temas de relevante interesse do povo brasileiro e do País.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Contestação,Discurso parlamentar Crítica,Atuação parlamentar,Oposição política,Defesa,Debate,Arcabouço fiscal,Violência,Escola
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu lhe agradeço. Quando eu pedi 1 minuto, era de fato para discutir com colegas que usavam da palavra para seguir no método de atacar e de falar impropérios ao Ministro Flávio Dino, que é um extraordinário Ministro de Estado e que tem adotado medidas importantes para garantir a segurança pública e o acesso à Justiça no Brasil. Na verdade, Sr. Presidente, eu queria alertar este Plenário: chegou a hora de nós debatermos os temas que interessam ao País. Foi apresentada uma proposta de âncora fiscal, que procura apontar um caminho para estruturar a retomada do desenvolvimento nacional. Esse tema deveria ser objeto de polêmica e de discussão neste Plenário. Assim como medidas para combater a violência nas escolas. É assustador que o Brasil inteiro só fale de riscos para a infância nas escolas, e a base bolsonarista, a Oposição se limite a falar inverdades e fazer ataques. Está na hora de crescer, pensar no Brasil e discutir os temas que interessam a nossa Nação. - 08/03/2023Breves Comunicações
Protagonismo de lideranças femininas na vida nacional. Defesa à paridade de gênero no Parlamento brasileiro. Baixo nível do discurso oposicionista contra o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Derrocada da economia brasileira durante o Governo Jair Bolsonaro. Cobrança de taxas de juros extorsivas e abusivas no País. Papel da Câmara dos Deputados na criação de caminhos para o desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Representatividade feminina,Representatividade política Taxa de juros,redução,Crescimento econômico
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero cumprimentá-la e, em nome de V.Exa., Deputada Maria do Rosário, cumprimentar todas as Deputadas e as lideranças políticas que têm um protagonismo crescente na vida nacional. Eu acredito que a política brasileira ainda deve reconhecer o peso e a importância do papel das mulheres. Quem sabe esta Legislatura finalmente aprove a paridade de gênero no Parlamento brasileiro, de modo que possamos superar este déficit histórico de representação das mulheres na política do País. Presidente, eu pedi a palavra porque eu tenho acompanhado atentamente as diversas manifestações de Deputados que se colocam em oposição ao Governo do Presidente Lula. Eles se dão o trabalho de usar apenas palavras de baixo calão, de fazer ataques infundados e dizer mentiras para tentarem macular a trajetória desta que é a maior liderança popular da história do Brasil, a maior liderança política da história deste País. Esses ataques sistemáticos da base bolsonarista ao Governo e ao Presidente Lula têm, no entanto, outro objetivo: ocultar, esconder o verdadeiro desastre que foi o Governo Jair Bolsonaro. Os últimos dados e os últimos números falam por si sós. O Brasil ocupa hoje a 12ª posição entre as economias globais. Nossa produção de riquezas equivale a 1,9% do PIB mundial. O 12º lugar é para onde Bolsonaro conduziu a economia brasileira. Basta dizer que, no último ano do Governo do Presidente Lula, nosso País respondia pela sexta posição no ranking das economias globais. Por isso, o que nós temos que discutir aqui são, na verdade, caminhos para que, sob a liderança do Presidente Lula, nós possamos retomar a rota do desenvolvimento nacional. O Congresso e esta Câmara deveriam debater caminhos para enfrentar as extorsivas e abusivas taxas de juros. Não é razoável que o Brasil tenha a maior taxa de juros do mundo taxa de juros reais! Mais que isso, nossa taxa de juros é o dobro da segunda taxa de juros mais alta do mundo. A Câmara dos Deputados tem a obrigação de olhar para o futuro, para a realidade do nosso País, e apontar caminhos para a geração de emprego e de renda para os trabalhadores, a geração de oportunidades para o desenvolvimento nacional. Para isso, nós temos a possibilidade de acompanhar o Presidente Lula e retomar a construção do nosso País. - 08/02/2023
Discussão do Projeto de Resolução nº 15, de 2023, sobre a alteração dos arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para compatibilização do primeiro dispositivo com o art. 105; a criação e redenominação de Comissões Permanentes e a exclusão da ressalva de votação de emendas de substitutivo aprovado.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,favorável Democracia,Direitos humanos,Defesa
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero saudá-lo e saudar a Mesa pela iniciativa, na pessoa da Deputada Maria do Rosário, e quero cumprimentar o Relator, o Deputado Hugo Motta, pela proposta que vai ser votada neste plenário. Eu fui Presidente da Comissão de Direitos Humanos na legislatura passada e tenho consciência de que cabe à Comissão de Direitos Humanos muitas tarefas, mas reconheço que a criação de uma Comissão dos Povos Originários vai dar visibilidade e centralidade a uma agenda que o Brasil deve a uma parcela da população importante na formação da Nação brasileira e que merece atenção por parte deste Parlamento. Assim como é correto, Presidente, nós ampliarmos as atribuições da Comissão de Direitos Humanos e darmos mais centralidade à promoção da igualdade racial, inclusive incorporando a expressão "igualdade racial" ao título da Comissão, porque o simbólico vale; o simbólico vale muito! Não há democracia com racismo. E o Brasil é um país que convive com o racismo estrutural. Para usar palavras do Prof. Silvio Almeida, nosso Ministro dos Direitos Humanos, o racismo estrutural é uma tecnologia de dominação. E é necessário que o Parlamento se volte para esse tema. Não faz muito, debatemos neste plenário se seria adequado ou não termos ações afirmativas, termos cotas nas universidades, um tema que está na agenda dos Estados Unidos, por exemplo, desde os anos 60. O Brasil convive com a desigualdade racial, com o peso do escravismo, da escravidão, que estruturou um padrão brutal de desigualdade racial no nosso País. Por isso o Parlamento brasileiro precisa enfrentar esse tema. A desigualdade aparece inclusive neste plenário. Basta ver, no Brasil real, quantos negros compõem a nossa população e ver a sub-representação que nós temos no plenário desta Casa. É para superar a sub-representação política, para enfrentar a violência policial que chega, sobretudo na periferia, para o povo mais pobre, preto, para a juventude periférica, e para garantir direitos que nós vamos ter mais essa atribuição, essa visibilidade na Comissão de Direitos Humanos, que será também de minorias e da igualdade racial. Eu espero que nós possamos, a partir do trabalho dessa Comissão, ter neste plenário a apreciação de mais projetos que visem promover a igualdade racial, porque é fato que este Plenário poucas vezes se debruça sobre essa matéria. Por isso, Presidente, colegas, eu considero que é correta a proposta do Relator, é correta a ampliação das competências da Comissão de Direitos Humanos e é correto que nós passemos a chamá-la de Comissão de Direitos Humanos, Minorias e igualdade Racial, para que nós possamos ter democracia. Insisto: com racismo não há democracia. - 08/02/2023
Contradita à questão de ordem do Deputado Abílio Brunini a respeito calúnias e ofensas desferidas contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Liberdade de expressão,Calúnia,Injúria,Difamação,Código Penal,Imunidade parlamentar,Questão de ordem,indeferimento,solicitação
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é lugar-comum os Parlamentares afirmarem que a liberdade de expressão é algo fundamental para os cidadãos brasileiros, para os Deputados, e que deve ser protegida. Não é razoável que o colega queira que a Mesa ou seu Presidente impeça que qualquer Parlamentar se pronuncie fazendo a defesa das suas ideias, fazendo uma crítica ou uma denúncia, como a denúncia do caráter autoritário de Bolsonaro. O Parlamentar pode afirmar que ele é corrupto. Se houver uma injúria, uma calúnia ou uma difamação, aquele que se sentir alcançado ou atingido deve utilizar o Código Penal e processar quem fizer a calúnia, a injúria ou a difamação, porque assim a lei prevê. Digo isso, Presidente, por oportunidade. É muito comum alguns imaginarem que a imunidade parlamentar serve para proteger crime ou criminoso. Ela não serve a isso. E no debate que faremos nesta Casa, espero que em breve, para combater a desinformação, eu vou fazer a defesa, Presidente, de que os Parlamentares tenham a sua imunidade garantida no direito de fala. O que ele fala e como ele vota tem que ter a proteção. Isso é democrático e é para proteger sobretudo minorias diante de governos que podem tentar coagir ou intimidar Parlamentares. Presidente, por compreender que a imunidade parlamentar precisa ser respeitada e as opiniões políticas precisam ser respeitadas é que eu considero que não é procedente. Além disso, chamar Bolsonaro de golpista é apenas a mera constatação do fato de que ele incitou, no último dia 8 de janeiro, uma tentativa de golpe no Brasil. Por isso, Presidente, eu queria que V.Exa. indeferisse a questão de ordem apresentada pelo colega. - 08/02/2023Breves Comunicações
Agradecimento à população do Estado de São Paulo pelos votos recebidos nas eleições de 2022. Compromisso de luta pelo fortalecimento da democracia brasileira. Transcurso do primeiro mês da invasão e vandalismo das sedes dos Poderes da República. Apelo aos Líderes partidários de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.,
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Reeleição,agradecimento,Eleitor,São Paulo (Estado),Atuação parlamentar,Defesa,Democracia manifestação,depredação,Edifício público,Golpe de Estado,atuação,Extrema direita Projeto de lei ordinária,combate,Notícia falsa (fake news) Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,diretrizes,transparência,Rede social digital,Internet
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer aos 108.059 paulistas que me acompanharam na última eleição, o que me permite usar a tribuna nesta tarde e vai permitir que, no próximo período, nós possamos renovar um compromisso que, eu diria, é chave na vida brasileira: o compromisso com o fortalecimento da democracia. Hoje completam 1 mês aqueles acontecimentos terríveis, dramáticos, trágicos que o País viveu, aquela tentativa de golpe patrocinada pela extrema-direita no Brasil. Falo de compromisso com a democracia, ao tempo em que protesto contra esta violência praticada pela extrema-direita e reafirmo o compromisso com um trabalho ou uma tarefa que eu tenho procurado desenvolver nesta Casa. Há 2 anos, nós discutimos medidas para combater a desinformação. Eu estou certo de que o Plenário da Câmara dos Deputados deve, num prazo muito breve, aprovar uma lei de combate às fake news, uma lei de combate à desinformação. A desinformação é que produz um terreno fértil para os discursos de ódio. É de tanto negar o sistema de votação que alguns incautos acreditam que poderia haver fraudes nas eleições no Brasil. É a desinformação que ceifa vidas. O movimento antivacina, algo estranho à cultura do povo brasileiro, passou a se tornar realidade, e as taxas de vacinação caem permanentemente, oferecendo mais riscos à vida das crianças e dos mais velhos. Eu dou estes dois exemplos, o da saúde pública e o do combate ao sistema de votação, para demonstrar quão importante é termos regras para exigir o devido processo por parte das plataformas digitais, que não podem moderar conteúdo sem garantir que o usuário defenda seu direito de expressão. É preciso transparência. Há que se saber como operam as plataformas, quais são os critérios, o uso de algoritmos, o que, aliás, é fundamental para explicar o crescimento da extrema-direita no Brasil. O modelo de negócio das plataformas digitais está ancorado no engajamento feito por posições extremadas. Por isso, eu queria registrar a importância de nós enfrentarmos este tema. Está maduro o texto do Projeto de Lei nº 2.630. Eu faço um apelo aos Líderes para que nós aprovemos um requerimento de urgência, a fim de constituirmos um instrumento para transformar a Internet num lugar mais saudável, um lugar que garanta a liberdade de expressão e fortaleça a democracia no Brasil. Muito obrigado. - 20/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto contrário
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta "não" ao adiamento, porque entende que é necessário votar imediatamente a mudança na Constituição, para garantir o Auxílio Brasil, o Bolsa Família, o programa habitacional. Presidente, quem tem fome tem pressa. O Governo precisa ter as condições para garantir o acolhimento, o atendimento da população mais pobre. Nós saímos de uma eleição no Brasil em que todo mundo concordava que era necessário garantir politicas sociais para proteger a população mais pobre. Agora é a hora! Propor adiar a votação, não permitindo que o novo Governo possa cumprir o programa aprovado nas urnas pelo povo brasileiro, é ferir o interesse do nosso povo e do povo mais pobre, daqueles que precisam do apoio, da atenção, do suporte do Estado. Por isso, "não" ao adiamento da discussão e "sim" à aprovação da PEC. - 20/12/2022
Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Pedido à Presidência de votação de projeto de decreto legislativo sobre a ratificação de convenção internacional.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Defesa,Deliberação,Projeto de decreto legislativo,Convenção (ato internacional),Atuação parlamentar,Deputado federal
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Assim como o Deputado Rodrigo Maia, eu vou ter a fortuna de me despedir do Plenário no dia de hoje. E eu queria dirigir apelo a V.Exa. para que votemos o PDL que ratifica uma convenção internacional na qual eu trabalhei tão intensamente desde maio, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - V.Exa. sabe que, se depender da vontade desta Presidência e do tempo, nós temos o compromisso de pautá-lo e votá-lo. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Até o NOVO está apoiando, Presidente. - 16/12/2022
Defesa de rejeição do Veto Total nº 55, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 488, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade), com vista à vedação do uso de técnicas construtivas hostis em espaços livres de utilização pública - Lei Padre Júlio Lancelotti.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Veto total,Projeto de lei ordinária,alteração,Estatuto da Cidade,proibição,Arquitetura hostil,Local público,afastamento,População em situação de rua,Aporofobia,combate,Base de apoio político,Governo,atuação,Elogio São Paulo (SP),retirada,Arquitetura hostil,Biblioteca,Bairro Padre,Igreja católica,atuação,Elogio,Homenagem
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentá-lo pelo esforço, pelo empenho de V.Exa. para que nós pudéssemos examinar, na tarde de hoje, esse veto. Para mim é muito significativo que o Congresso Nacional cumpra com sua missão e restabeleça a defesa do projeto de lei de iniciativa do Senador Fabiano Contarato. Em segundo lugar, eu queria agradecer, em nome da Deputada Bia Kicis, que representa neste momento o encaminhamento do Governo, a todos os partidos que fazem parte da base do Governo e que orientaram favoravelmente ao texto aprovado no Congresso Nacional, portanto restabelecendo o texto. Eu queria agradecer porque considero que esse esforço e essa compreensão dos partidos que compõem a base do Governo foram fundamentais para que nós pudéssemos chegar a esse resultado, que eu espero seja consolidado, que é a derrubada do veto. Eu cumprimento, com muito entusiasmo, muito carinho, o Senador Fabiano Contarato. O Senador, em primeiro mandato, é autor de importantíssimas iniciativas legislativas. Eu poderia falar do piso salarial nacional da enfermagem, mas quero falar desse projeto, que é um projeto que procura combater a arquitetura hostil nas cidades brasileiras. Trata-se de uma proposta que se alinha ao combate à aporofobia, uma expressão que ainda é pouco conhecida entre nós, mas que eu traduziria no combate ao ódio aos pobres. É muito importante que o Brasil cada vez mais compreenda e aponte caminhos para superarmos as desigualdades econômicas, sociais e regionais que temos em nosso País. São desigualdades brutais, que por vezes ganham formas de dramas vividos nas cidades do Brasil. O crescimento da população em situação de rua é um dos sintomas mais cruéis da desigualdade econômica e social no País. Eu venho de uma cidade, a cidade de São Paulo, onde há dezenas de milhares de pessoas em situação de rua pelos mais diversos motivos. É muito importante que o poder público adote medidas para a humanização das cidades, para o acolhimento dessas pessoas. Ninguém vive na rua por opção, por querer pura e simplesmente. São muitas circunstâncias psicossociais, econômicas, omissão ou incapacidade das políticas públicas que produzem um número vergonhoso de população em situação de rua no Brasil, incluindo a cidade de São Paulo, o Estado de São Paulo. Quando nós votamos esse projeto alterando o Estatuto das Cidades e indicando a necessidade de rompermos com a arquitetura hostil, com técnicas de edificação que são agressivas ao convívio humano, eu creio que o Congresso Nacional aponta um caminho para as cidades. Espero que todas as cidades do Brasil revejam os seus planos diretores. Espero que o Governo Federal reveja os seus mecanismos inclusive de financiamento de projetos para o desenvolvimento urbano das cidades e inclua essa perspectiva, para que nós possamos, seja pelo financiamento de programas de desenvolvimento urbano, seja através da alteração dos planos diretores das cidades, romper com esse drama que é termos, em espaços públicos, construções que são agressivas a uma população absolutamente vulnerável. Eu fiquei muito feliz que, na segunda-feira passada, houve a retirada, em uma biblioteca que se situa no Bairro do Tatuapé, que eu visitei pessoalmente com o Padre Júlio, de objetos que ali foram instalados e que impediam que pessoas se abrigassem na marquise daquela biblioteca. Cumprimento a municipalidade de São Paulo pelo gesto, que é parte de uma campanha para que possamos livrar as cidades brasileiras de arquitetura hostil e ter acolhimento e humanização nas cidades como uma marca. Eu concluo saudando o Padre Júlio Lancellotti, que foi inspirador dessa iniciativa e que justamente dá o nome a essa lei. Eu tenho o privilégio de ter um convívio muito próximo com o Padre Júlio, de frequentar regularmente as missas que ele realiza na Paróquia de São Judas Tadeu, na Zona Leste de São Paulo. E eu sei do envolvimento, da dedicação, do amor e do empenho que ele tem para fazer com que essa população em situação de rua seja respeitada, seja protagonista de direitos e seja acolhida. Quero dizer, Presidente Rodrigo Pacheco, que é comovente como o Padre Júlio lida com essas pessoas, mobiliza esforços da sociedade e da política, para que nós possamos oferecer perspectiva para essa gente, que é atenta, inteligente, carinhosa, dedicada, trabalhadora, que busca encontrar caminhos para viver dias melhores. Padre Júlio, então, quero cumprimentá-lo por toda a sua trajetória. Quero dizer da alegria de ver o veto derrubado e essa lei plena e eficaz no Brasil. Desejo que possamos dar outros passos, novos passos, para termos cidades mais humanas em nosso País, mais acolhedoras e livres de arquitetura hostil. Agradeço, Padre Júlio, o seu estímulo, a sua fé e a sua confiança, que foram fundamentais para que nós chegássemos até essa vitória importante, que é uma vitória da cidadania brasileira. Viva a Lei Padre Júlio Lancellotti! Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.