Nome civil: Orlando Silva de Jesus Junior · 55 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 65% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 693 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 684 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Gabinete 217, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 869 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 17 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 693 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
401 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 01/09/2026.
- 10/12/2025
O Deputado afirmou que a votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, demonstrou não haver maioria nem os 257 votos necessários para cassar o mandato do Deputado Glauber Braga, revelando uma consciência democrática do Plenário e o respeito às prerrogativas parlamentares. Defendeu que a cassação é uma pena extrema e desproporcional, que viola a vontade popular, e que o princípio da proporcionalidade recomenda, no máximo, uma suspensão do mandato. Argumentou também que a reação de Glauber foi motivada pela defesa da honra e da família diante de provocações reiteradas e que o Plenário já sinalizou politicamente contra a cassação. Por isso, sustentou que a aprovação da emenda permitiria uma sanção adequada, preservaria o mandato popular e restabeleceria a política como eixo das decisões da Casa.
Palavras-chave oficiais: Destaque de preferência,Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Mandato parlamentar,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Suspensão (penalidade),Emenda de plenário,Atuação parlamentar
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, o que significou a última votação feita neste plenário? Ela significou que não há uma convicção, não há uma maioria formada, não há 257 votos favoráveis à cassação do Deputado Glauber Braga. A votação que nós fizemos há pouco revela também uma consciência democrática importante desta Casa. Revela que a maioria dos Deputados e Deputadas, mesmo aqueles que divergem politicamente do Deputado Glauber Braga, mesmo aqueles que divergem ideologicamente da Esquerda, compreende que é necessário defender e proteger as prerrogativas de Deputados e Deputadas. Isso é o que revela o resultado da votação que nós fizemos há pouco. Além disso, essa manifestação dos Deputados sinaliza que um princípio básico do Direito, o princípio da proporcionalidade da pena, precisa ser respeitado. Cassação de um mandato popular é pena capital. Cassação de um mandato popular é pena extrema. Cassação de um mandato popular é a violação da vontade direta do povo que colocou aqui o seu representante. Não por acaso, o Regimento da Câmara possui uma série de possibilidades de punição. Uma delas é a suspensão do mandato, o que seria mais proporcional nesse caso do que a pena capital, que significa acabar com um mandato popular. Há duas hipóteses neste momento: a aplicação de uma sanção no caso, a suspensão do mandato ou o encerramento desta discussão, na medida em que não há 257 votos para a cassação, ou seja, não há maioria para aquilo que foi pretendido pelo Relator, quando apresentou aqui a sua proposta. Não se iludam! Não se iludam! Um Líder ou outro pode dizer: "Vamos seguir na luta pela cassação!", mas já está nítido que não há maioria para isso. Já está nítido que não há 257 votos pela cassação. A resultante final poderá ser nenhuma punição ao Deputado Glauber Braga. V.Exas. sabem que eu sou defensor dessa linha, porque acredito que a defesa da honra, a defesa da família, a defesa dos entes queridos está acima de tudo. E foi essa a motivação da reação enérgica, corajosa e correta do Deputado Glauber Braga aos provocadores que o perseguiram durante tanto tempo, inclusive tentando intimidá-lo no exercício do seu mandato, na sua plena liberdade de expressão. O Parlamentar tem que ter direito, no plenário, na rua, na Comissão, de expressar sua posição. E aquele provocador tentava intimidar um Deputado, inviabilizar o exercício do mandato pelo Deputado Glauber Braga. Eu sou daqueles que crê que a atitude do Deputado foi corajosa e correta, mas eu entendo as razões da política, entendo quem propôs uma mediação. E o Plenário mostrou que não há maioria para impor a pena de cassação, que seria absurda, seria desproporcional. Então, estou entendendo que a sinalização política do Plenário a sinalização política! é a de que haja alguma sanção, mas que não seja uma sanção desproporcional, violenta, uma pena capital, que destrói os votos populares que trouxeram um colega nosso para cá. Por isso, eu defendo a emenda, que é a possibilidade de termos um novo ambiente político nesta Casa, rompendo com essa lógica de cassar mandato parlamentar sem que haja fundamento, sem que se cumpram os requisitos. Então eu defendo que a emenda seja aprovada, porque isso traz a política de volta para o comando da ação desta Casa. Muitas lições ficarão desse processo, e elas serão mais bem aprendidas se nós concluirmos esse processo aprovando a emenda, votando "sim". - 10/12/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Deputados e Deputadas, o debate que nós fazemos aqui não é apenas sobre uma modificação do Código Penal ou da Lei de Execução Penal. O debate que fazemos aqui diz respeito à democracia no Brasil. O que nós vimos em 8 de janeiro de 2023 foi uma tentativa de golpe de Estado, uma articulação, que começou logo após a vitória do Presidente Lula, de uma gente que não aceitou os resultados das urnas, que acampou em quartéis, tentou levantar as Forças Armadas para ferir o processo democrático, desrespeitando a vontade legítima do povo brasileiro. É sobre isto que nós discutimos na noite de hoje: se teremos ou não bandidos de estimação, porque violar o Estado Democrático de Direito, esta Casa definiu que é crime. A força da lei deve se abater sobre criminosos. Os que se levantaram contra a vontade soberana do povo devem responder à letra da lei, e é por isso que, de repente, não mais que de repente, aparentemente com acumpliciamento com construções eleitorais para a disputa de 2026, surgem tentativas de urdir medidas para passar a mão na cabeça, passar a mão sobre crimes daqueles que atentaram contra a democracia no Brasil. A Câmara dos Deputados não pode ser pusilânime com quem atentou contra a democracia. Nós não podemos ser tolerantes com quem atentou contra a democracia, e é isso que está em xeque, é isso que está em jogo na votação que fazemos neste momento. Há dois lados, e o Brasil já percebe nitidamente. Quem defende a democracia não tolera, não vacila, não admite qualquer tentativa de golpe. Quem flerta com o autoritarismo, quem é devoto de Brilhante Ustra cede e propõe acatar essa mudança, que, na verdade, é outra forma de golpe. - 10/12/2025
O Deputado apresentou questão de ordem com base nos arts. 17, 67 e 85 do Regimento Interno e no art. 37 da Constituição, argumentando que a Presidência não poderia manter em votação um projeto cujo texto os Parlamentares só conheceram minutos antes. Criticou a falta de publicidade e de tempo para análise de uma matéria que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, afirmando que isso impediria uma deliberação consciente. Destacou ainda que o substitutivo atenuaria penas por crimes cometidos em multidão, o que beneficiaria envolvidos no 8 de Janeiro e atenderia a interesses de Bolsonaro e da cúpula golpista. Por fim, pediu a retirada de pauta, afirmando que votar sem conhecer o conteúdo seria votar “às cegas” e comprometeria a responsabilidade do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Falta,Publicidade,Texto legislativo,alteração,Código Penal (1940),Lei de Execução Penal (1984),atenuação,Crime,Multidão,benefício,Preso,Ato antidemocrático,Janeiro,Brasília (DF),Ex-presidente da República,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - É claro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Pois não. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Faço esta questão de ordem com base nos arts. 17, 67 e 85 do Regimento, que versam sobretudo sobre a competência da Presidência da Casa na estruturação da agenda de trabalho do Parlamento, e no art. 37 da Constituição Federal, Presidente, sobretudo no item relativo à publicidade, um princípio essencial da gestão pública. Presidente, Deputadas e Deputados, esta sessão foi convocada com este item na pauta sem que os Deputados e Deputadas conhecessem a proposta do Relator. O Deputado Marcelo Crivella elaborou um projeto de lei que deu base à urgência para a apreciação que foi votada, Presidente, mas há poucos minutos, há pouquíssimos minutos, é que nós tivemos acesso ao texto proposto pelo Relator. Presidente, não é razoável que uma matéria de tamanha importância, que modifica o Código Penal, que modifica a Lei de Execução Penal, seja apreciada sem que os Deputados, no seu conjunto, possam avaliar o mérito da proposta. É sério que nós devemos decidir, deliberar com consciência. Aqui se modifica a Lei de Execução Penal para o conjunto de penas do Brasil, aqui se alteram tipos penais. Há um caso que é gravíssimo: atenua-se a punição por motivo de multidão. No 8 de Janeiro, como havia muitas pessoas, seria aliviada a punição para aqueles que tentaram o golpe de Estado. Eu sei, Presidente, que a polarização quase sempre leva a um debate irracional, quase sempre não se reflete no que votamos, mas, neste momento, alterar o Código Penal por casuísmo, para atender ao Bolsonaro e à cúpula que estruturou o golpe no Brasil, é um vexame, haja vista que é acumpliciamento com aqueles que atentaram contra a democracia do Brasil. A questão de ordem, Presidente, é esta. Não é possível que deliberemos a matéria sem conhecê-la. Se não cumprirmos o prazo regimental, os Deputados votarão às cegas. Por isso, peço a retirada de pauta deste projeto, Presidente. - 09/12/2025
O Deputado afirmou que a Câmara viveu um dos dias mais tristes de sua história e apelou para que o Presidente Hugo Motta fizesse um pronunciamento sobre os episódios de violência ocorridos no plenário. Disse compreender a intenção do Presidente ao abrir a sessão e pautar a matéria, mas destacou que o clima não poderia seguir como se nada tivesse acontecido. Defendeu que houve erros graves ao longo do dia e que o Plenário permaneceria inquieto até ouvir a posição do Presidente. Por fim, solicitou que a sessão fosse encerrada o quanto antes, para evitar maior desgaste, pois a população não entenderia a continuidade das votações diante de um episódio tão trágico para a Câmara.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Pronunciamento,Violência,Plenário,erro,gravidade,encerramento,Sessão,Atuação parlamentar
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, eu tenho certeza de que o senhor tem consciência de que hoje esta Casa viveu um dos dias mais tristes da sua história. Eu compreendo as razões de o senhor abrir a sessão para afirmar sua liderança, sua presidência, pautando uma matéria para que a discussão se dê. Eu faço um apelo, Presidente, para que o senhor faça um pronunciamento sobre os acontecimentos que nós vivemos na tarde de hoje. Não é possível que nós sigamos na sessão sem que a Casa possa ouvir, da sua voz, a sua impressão sobre o que aconteceu aqui. Eu tenho convicção de que dois erros não produzem um acerto. Eu considero que houve erros na tarde de hoje, na noite de hoje. Foram acontecimentos graves. Este Plenário seguirá inquieto enquanto não ouvir a sua voz, para que o senhor possa expressar a sua opinião sobre o que aconteceu, para que os Líderes possam discutir as condutas vividas nesta Casa. Espero que nós possamos, no prazo mais breve, encerrar esta sessão, para encerrar este dia tão triste da história da Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, não podemos normalizar a situação, como se nada tivesse acontecido. Por isso, apelo a V.Exa. que se manifeste e permita o encerramento desta sessão, para que não aumente ainda mais o desgaste. A população brasileira não compreende como se discute, como se vota num dia tão trágico para a Câmara como o de hoje. - 09/12/2025
O Deputado manifestou surpresa e indignação com a inclusão simultânea, na pauta da Câmara, dos processos de cassação de três Parlamentares, argumentando que os casos são totalmente distintos e não deveriam ser julgados juntos. Criticou Eduardo Bolsonaro, a quem chamou de traidor da pátria, e Carla Zambelli, classificada como criminosa já condenada, defendendo que ambos deveriam responder por seus atos. Em contraste, prestou solidariedade ao Deputado Glauber Braga, afirmando que ele foi alvo de perseguições e provocações que atentaram contra sua liberdade de atuação política e contra sua honra, considerando sua reação plenamente justificável. Concluiu defendendo que a Casa trate cada caso com a devida distinção, preserve as prerrogativas parlamentares e evite injustiças contra mandatos legitimamente eleitos.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Representação contra deputado,Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Deputada federal,Crime contra a segurança nacional,Perseguição política,provocação,Honra,inclusão,simultaneidade
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero saudar a todos nesta sessão e a V.Exa., nessa Presidência, e dizer da minha surpresa e indignação com a pauta da Câmara dos Deputados. Inadvertidamente, fomos comunicados que, nesta semana, será votada a cassação de três Parlamentares um deles, pela Mesa, porque faltou sistematicamente às sessões da Câmara dos Deputados, sendo que esse Deputado é um traidor da pátria, o Eduardo Bananinha Bolsonaro. Conspira contra o Brasil há meses e deveria ser cassado por traição à pátria, não por falta, não por ser gazeteiro. Que ele é gazeteiro, que ele é vagabundo nós sabemos há muito tempo, mas os ataques que ele fez à soberania do Brasil, a armação que ele fez contra a Pátria brasileira seria mais do que suficiente, Presidente, para justificar a cassação desse Parlamentar. Mas qual não foi a minha surpresa! Casos totalmente distintos virão ao Plenário para julgamento e votação ao mesmo tempo! A outra é a criminosa, condenada e presa, que já deveria ter sido extraditada para o Brasil, para cumprir pena no Brasil; que, de arma na mão, ameaçou um homem negro pelas ruas da cidade de São Paulo; que armou, contratando outro criminoso, um hacker, para atacar a democracia brasileira, sinalizando que haveria fraude no processo eleitoral brasileiro, um dos processos mais transparentes do mundo. Essa criminosa, Presidente, deveria estar cumprindo pena no Brasil, porque já foi condenada pelos crimes que praticou. E, ao mesmo tempo, coloca-se na pauta outro caso, que nada tem a ver com crimes comuns esta tem sido a prática daquelas pessoas, crimes comuns. Todos sabemos, Deputado Glauber, das provocações, dos ataques que V.Exa. sofreu por perseguidores políticos, que de modo sistemático violaram a própria liberdade de expressão. Tentaram impedir a sua ação política no Rio de Janeiro e, o que é mais grave, tentaram impedir a sua ação política dentro do Parlamento do País. V.Exa. é Deputado eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, pelo povo do Rio de Janeiro, pelos trabalhadores do Rio de Janeiro, e teve o seu direito de exercício de atividade Parlamentar cerceado por um provocador, que, além de tudo, procurou atacar a sua honra, atacar a tradição da sua família. Eu tive a oportunidade de conhecer a sua mãe, eu sei a história da sua mãe, eu sei o papel que ela cumpriu na política, no Estado natal, desde muito jovem, até o Rio de Janeiro. E não seria tolerável, como não foi tolerável a sua reação é plenamente justificável , não é possível, não é possível que nós aceitemos impunemente ataques sistemáticos à liberdade de expressão de um Parlamentar, ataques à ação política de um Parlamentar, e achemos que é tudo normal. Não é possível que coloquemos isso no mesmo plano de ação de criminosos comuns porque é disto que se trata, no caso da Carla Zambelli e de traidores da Pátria, como é o caso do Eduardo "Bananinha" Bolsonaro. Portanto, eu quero me somar à sua indignação. Quero prestar aqui, deste plenário, a minha solidariedade. E espero que os Líderes da Casa se mobilizem, porque se trata de respeitar um mandato parlamentar legitimamente conquistado nas urnas. Que os Líderes honrem a liderança e a democracia desta Casa. Que garantam que seja dado o devido tratamento penal a criminosos comuns e permitam que nós façamos um debate sobre as nossas prerrogativas e os direitos que o Parlamentar tem que ter, inclusive o de defender a sua honra e defender o seu mandato. Toda solidariedade ao Deputado Glauber Braga! Lutaremos até o fim para impedir o cometimento de uma violência contra o mandato de V.Exa. e, mais que isso, de uma injustiça contra o povo trabalhador do Estado do Rio de Janeiro. - 25/11/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a condenação definitiva imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a um ex-Presidente da República e a oficiais das Forças Armadas, enfatizando que o julgamento aplicou os tipos penais aprovados em 2021 para a proteção do Estado Democrático de Direito. Ademais, lembrou que os atos anteriores e posteriores à posse do Presidente Lula revelaram articulações para golpear a democracia. Ao final, destacou que durante as investigações e o processo penal foram garantidos o contraditório, ampla defesa e que os crimes praticados foram comprovados.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Condenação criminal,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Oficial das Forças Armadas,Julgamento do processo,Crime contra o Estado Democrático de Direito,Posse,Presidente da República,Ato antidemocrático,Investigação criminal,Processo penal,Garantia ao contraditório,Princípio da ampla defesa
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, eu venho à tribuna para registrar a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal na tarde de hoje. Trata-se de uma decisão grave, uma decisão que implica na condenação definitiva de um ex-Presidente da República, uma decisão que implica na condenação de altos oficiais das Forças Armadas do Brasil. Este Plenário, no ano de 2021, fez uma votação histórica, quando extinguiu a Lei de Segurança Nacional e introduziu no sistema normativo brasileiro dois tipos penais que versavam sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. O encerramento desse processo no dia de hoje diz respeito à aplicação dessas regras votadas no ano de 2021 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Eu diria que a aplicação dessas novas regras funcionou como uma espécie de teste de estresse da democracia brasileira. Todos nós ficamos impactados com os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Todos ficamos impactados com os acontecimentos anteriores à posse do Presidente Lula, porque nós percebemos que ali se tramou, se intentou, se armou, se articulou, se buscou ferir a democracia brasileira e o Estado Democrático de Direito. O que vimos após esse período foi um processo de investigação, de apuração, com direito à ampla defesa e ao contraditório para todos os indiciados, com uma robusta comprovação dos crimes praticados por altas autoridades da República contra a democracia brasileira. Alguns falam: "Mas como pode ser preso e condenado, se não houve golpe?" Se golpe tivesse havido, a ordem institucional estaria destruída e este Parlamento não estaria em seu funcionamento legal, legítimo, normal. A tentativa de golpe é o crime, sobre o qual deve descer a força da lei, a força da Justiça. Eu aplaudo o Supremo Tribunal Federal, que sustentou o direito à ampla defesa e ao contraditório, produziu provas e condenou exemplarmente Bolsonaro e o seu núcleo de governo golpista, para mostrar para a história e para o Brasil que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. - 11/11/2025
O Deputado agradeceu à Ministra Margareth Menezes pela iniciativa que resultou no Projeto de Lei nº 5.660, de 2023, que institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop. Em seguida, registrou reconhecimento aos Deputados e às bancadas que possibilitaram a aprovação unânime da matéria. Também citou a atuação da Deputada Soraya Santos na articulação interna de sua bancada, considerada decisiva para o consenso. Por fim, enfatizou que o resultado representou homenagem à cultura produzida nas periferias, especialmente ao hip-hop, e valorizou o esforço coletivo que garantiu a aprovação da proposta.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei ordinária,criação,Dia Nacional do Hip-Hop,Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop,Ministério da Cultura,Ministra de Estado,Hip-hop (cultura),Periferia urbana,Atuação parlamentar
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas agradecer. Eu já agradeci publicamente à nossa Ministra Margareth Menezes pela iniciativa. E quero agradecer a todos os colegas Deputados e às bancadas, que permitiram a votação por unanimidade. Na pessoa da Deputada Soraya Santos, que foi muito gentil na abordagem à sua bancada, que permitiu a aprovação deste projeto por unanimidade, quero agradecer a todos os Líderes que ajudaram a construir essa homenagem à cultura da periferia, à cultura do hip-hop. Muito obrigado. - 11/11/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.660, de 2023, que institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,criação,Dia Nacional do Hip-Hop,Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Como apresentado na pauta, Presidente, trata-se de um projeto de iniciativa do Poder Executivo que institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura do Hip-Hop. Eu peço permissão, Presidente, para seguir diretamente para o voto. "II - Voto do Relator A cultura hip-hop é um dos fenômenos mais marcantes e transformadores da história contemporânea da humanidade. Nascido nas esquinas do Bronx e do Brooklyn, em Nova York, nos anos 1970, o hip-hop surgiu como uma resposta da juventude negra e latina à exclusão, à pobreza e à violência do racismo estrutural. Quando o poder público a silenciava, o microfone, o vinil, a dança e o spray tornaram-se suas armas de expressão. O hip-hop foi e é, desde sempre, uma pedagogia da resistência, uma filosofia de vida baseada na dignidade, na criatividade e na solidariedade. Mais do que um gênero artístico, o hip-hop é um movimento cultural e político global, construído sobre cinco princípios fundamentais, o MC, o DJ, o breaking, o graffiti e o conhecimento a consciência crítica que une todos os elementos. Esses pilares formam uma ética: a da autoafirmação, da coletividade e da transformação social. No Brasil, o hip-hop encontrou solo fértil nas periferias e favelas, que há séculos produzem cultura, mesmo sob as marcas da exclusão. Desde as rodas de breaking na Estação São Bento, em São Paulo, até as batalhas de rima nas praças de Salvador, Belo Horizonte, Brasília, Recife, Rio de Janeiro", e poderia falar de São Bernardo do Campo, Marília, Campinas, "entre tantas outras cidades" do Brasil, "essa cultura se espalhou e se reinventou, tornando-se uma das expressões mais poderosas da identidade afro-brasileira e da periferia. Ela formou poetas, dançarinos, grafiteiros, produtores, educadores populares e, sobretudo, sonhadores, jovens que aprenderam, com o microfone na mão, a falar de si, de seus bairros, de suas realidades, de seus direitos e de suas utopias. O hip-hop é, hoje, um dos principais instrumentos de vocalização dos sonhos e das dores da juventude negra brasileira. Nas batalhas de rima, os jovens encontram espaço para denunciar o racismo, o genocídio, a fome, a falta de oportunidades, mas também para celebrar a vida, o afeto e a potência de ser quem se é. O hip-hop é o grito coletivo de quem sempre foi invisibilizado. É o quilombo urbano que resiste à exclusão e afirma a beleza da favela como lugar de produção de saber, estética e futuro. Artistas como Racionais MCs, Rappin Hood, Sabotage, Negra Li, Thaíde, Sharylaine, Emicida, MV Bill, GOG, Djonga, BK, Duquesa, MC Luana, Criolo, Nelson Triunfo, Pepeu, Dina Di e tantas outras e outros artistas de diferentes gerações fazem parte dessa história. Cada verso, cada grafite, cada beat é uma forma de inscrever a presença negra e periférica no imaginário nacional. O hip-hop deu ao Brasil uma nova gramática de cidadania e estética: 'a favela venceu' virou mais do que slogan, é filosofia de vida. É importante, também, lembrar a importância dos coletivos culturais e instituições que atuam com projetos de hip-hop nos territórios periféricos. Destacamos, ainda, artistas de outros segmentos, além da música, como Os Gêmeos, Bonga Mac e Nina Pandolfo (grafiteiros), Back Spin Crew, DF Zulu, Street Warriors, Jabaquara Breakers (breaking), DJ Hum, DJ KL Jay, DJ Erick Jay, DJ Sophia (DJs)," que marcaram, marcam, marcarão e seguirão sendo referências na cultura do hip-hop. "O movimento hip-hop também é ponte entre gerações. Ele herdou o legado do samba, do maracatu, do candomblé, do jongo e da capoeira, todas expressões negras nascidas da resistência, e o traduziu para o século XXI, conectando tambores ancestrais a batidas digitais. O hip-hop constrói o presente com os ecos da diáspora africana e projeta o futuro das juventudes que não aceitam mais o silêncio como destino. Reconhecer essa cultura como parte do calendário oficial é reparar de algum modo uma dívida histórica do Estado brasileiro com as expressões culturais negras e periféricas. Durante muito tempo, o que era arte foi tratado como crime. O que era poesia foi rotulado de ameaça. O que era afirmação de identidade foi reprimido pela força policial. Ao aprovar esse projeto de lei, a Câmara dos Deputados declara que o Brasil precisa olhar com orgulho para as suas ruas", para a cultura de rua, "para as suas quebradas, para os seus becos e vielas, porque é ali que pulsa o coração criativo do País. A instituição do Dia Nacional do Hip-Hop e da Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop é um gesto simbólico, mas de grande força política. Ela não se resume a uma celebração; ela é convite à ação, à formulação de políticas públicas de cultura, educação e juventude que reconheçam o hip-hop como linguagem educativa, instrumento de combate ao racismo e vetor de desenvolvimento social e econômico. A Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, ao fixar os critérios para instituição de datas comemorativas, prevê que a alta significação deve ser dada por meio de consultas e audiências públicas devidamente documentadas e realizadas com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas ao tema relacionado. Conforme a Exposição de Motivos nº 28, de 2023, do Ministério da Cultura MinC e o Aviso de Audiência Pública Ministério da Cultura nº 1, de 4 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2023, foi convocada a realização de audiência pública, a se realizar em 9 de agosto de 2023, para discutir os critérios de alta significação da instituição de data comemorativa sobre a cultura hip-hop. Não se conseguiu (...)" incorporar aqui a "lista de participantes e o teor da reunião", mas seguramente ela teve uma grande presença de representantes de todo o Brasil. "Observe-se que a realização da consulta pública é requisito necessário para a aprovação da lei e, em algum momento antes da sanção, deve ser cumprido. (...) Quanto à constitucionalidade do projeto, observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade. A proposição atende aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União e às atribuições do Congresso Nacional, nos exatos termos dos arts. 24, inciso IX, 48 e 61, todos da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior. Encontra-se em conformidade com os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, que asseguram o pleno exercício dos direitos culturais e a proteção das manifestações culturais afro-brasileiras e populares. Em relação à juridicidade do projeto, a proposição inova o ordenamento jurídico e respeita os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, o projeto se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis, e obedece à boa técnica legislativa. A aprovação deste projeto é, portanto, um ato de justiça cultural, de reconhecimento e de esperança; é afirmar que o País só será verdadeiramente democrático quando ouvir e valorizar as vozes que vêm de baixo: das vielas, das pistas de dança, dos muros coloridos e dos microfones abertos; é celebrar o poder transformador da arte, o poder mobilizador da palavra e a capacidade infinita da juventude negra de sonhar o impossível e realizá-lo. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Cultura, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.660, de 2023. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.660, de 2023. Sala das Sessões, em 11 de novembro de 2025. Deputado Orlando Silva, Relator." Presidente, devo apenas fazer um agradecimento ao Deputado Pastor Henrique Vieira, que é o Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop. S.Exa. foi um dos estimuladores do debate em torno da criação desse dia e da semana de valorização do hip-hop e dialogou com o Ministério da Cultura, ao qual cumprimento. E cumprimento também, de modo especial, a minha conterrânea Ministra Margareth Menezes pela iniciativa de apresentar esta sugestão, que pinta de preto o calendário nacional e registra a importância da cultura periférica, da cultura popular e do hip-hop. Peço o apoio e o voto de todos os Deputados e Deputadas aqui presentes. Obrigado. - 28/10/2025
O Deputado defendeu que o Projeto de Lei nº 4.527, de 2025, que altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica, seja analisado pela Comissão Especial já criada para debater o tema. Elogiou o trabalho conduzido pelos Deputados Joaquim Passarinho e Augusto Coutinho, destacando o diálogo com trabalhadores, empresas e pesquisadores. Alertou que votar a urgência do projeto poderia enfraquecer o esforço coletivo da Comissão.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,impacto adverso,Transporte por aplicativo,Motocicleta,Comissão especial
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. criou uma Comissão Especial que elegeu o Deputado Joaquim Passarinho o Presidente e o Deputado Augusto Coutinho o Relator. Essa Comissão tem pesquisado, estudado, discutido os temas vinculados ao trabalho por aplicativo. Tem sido um trabalho, na minha opinião, muito produtivo. Eu tenho tido a oportunidade de participar desse debate. Está na pauta de hoje, Presidente, o Projeto de Lei nº 4.527 na verdade, a urgência desse projeto. Eu consulto V.Exa. se não seria adequado que nós incluíssemos esse debate na Comissão Especial, porque a Comissão Especial tem discutido vários temas vinculados ao trabalho por aplicativo. Se nós votarmos a urgência de um tema que está vinculado ao trabalho da Comissão Especial, Presidente, nós podemos desqualificar esse trabalho, sobre o qual eu quero dar o meu testemunho. Eu tenho visto o empenho do Deputado Joaquim Passarinho, tenho ouvido todos os setores, todas as áreas. Os trabalhadores estiveram lá, as empresas estiveram lá, os pesquisadores estiveram lá. O Deputado Augusto Coutinho tem se empenhado em construir uma boa solução, um bom texto. Votar de modo separado qualquer aspecto pode enfraquecer todo o esforço da Comissão Especial. Eu queria rogar a V.Exa. que deixemos isso para o trabalho da Comissão, a fim de nos aprofundarmos no que tem sido tratado lá. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Orlando, V.Exa. se coloca com muita propriedade e coerência, como sempre atuou aqui nesta Casa, sobre um tema que realmente tem pertinência temática com o trabalho da Comissão Especial. Eu conversei, na última reunião de Líderes, com o Líder do Progressistas, o Deputado Doutor Luizinho, que foi quem requereu a urgência desse projeto, porque me parece que é uma demanda específica da cidade de São Paulo. Nós estamos analisando e querendo que essa construção seja feita com a Comissão Especial, até porque, se nós decidirmos aqui em cima daquilo que está proposto no projeto de lei, podemos afetar o trabalho da Comissão. Eu tenho conversado com o Deputado Augusto Coutinho, estou acompanhando essa demanda. Conversei também com o Prefeito Ricardo Nunes, da cidade de São Paulo, e me parece que há um problema na cidade acerca dessa questão dos mototáxis. Nós queremos construir da melhor maneira possível uma saída para essa situação. Eu agradeço a V.Exa. a sugestão. Estamos trabalhando no sentido do que V.Exa. acaba de sugerir. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Eu posso até, Presidente, propor, juntamente com outros colegas, um convite ao Prefeito, para que ele possa ir à Comissão fazer o seu depoimento. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Isso. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Eu tenho certeza, em função da importância de São Paulo que é a minha cidade, é onde eu moro , de que a opinião dele vai ter um peso e vai ser considerada. O apelo que faço, e insisto, é para que, em respeito ao trabalho da Comissão, não votemos a urgência, a fim de não atravessar o esforço que está sendo feito lá. Muito obrigado. - 01/10/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda salários de até 5.000 reais e reduz a tributação até 7.350 reais, destacando que a medida corrige o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Ademais, argumentou em prol da tributação do patrimônio, super-ricos e dividendos, afirmando que não é justo que trabalhadores sejam onerados enquanto grandes rendas ficam isentas. Além disso, ressaltou que a iniciativa cumpre compromisso de campanha do Presidente Lula. Assinalou também que avanços econômicos recentes, como a valorização do salário mínimo e a redução do desemprego, têm contribuído para a melhora da avaliação do Governo. Ao final, declarou que a medida representa justiça tributária, igualdade e mais dignidade para as famílias trabalhadoras.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Política fiscal,Sistema tributário,Tributação,Dividendos,Patrimônio,População rica,Plataforma política,Campanha eleitoral,Presidente da República,Salário mínimo,Desemprego,Justiça tributária
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero cumprimentar os Deputados e as Deputadas. Devo dizer que a Câmara acerta ao isentar de Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até 5 mil reais e ao reduzir o Imposto de Renda de trabalhadores que recebem até 7.350 reais. A Câmara acerta mais ainda quando passa a tributar patrimônio e renda. O Brasil tem um sistema regressivo de tributos: pobre paga mais imposto do que rico. Temos que cobrar imposto de quem pode, temos que taxar super-ricos, temos que taxar dividendos. Não é possível que o Brasil siga sendo um dos poucos países do mundo que não tributa dividendos. É necessário fazer justiça tributária, e é isso o que a Câmara faz neste momento ao isentar quem recebe até 5 mil reais. É um escândalo cobrar Imposto de Renda de um professor que ganha 3 mil reais ou 4 mil reais. É um trabalhador! É por isso que eu fiz o L! Eu fiz o L para o Presidente Lula cumprir o compromisso de isentar os trabalhadores que recebem até 5 mil reais da cobrança do Imposto de Renda. Eu fiz o L para reduzir a taxa de desemprego, e o Brasil vive, hoje, uma das menores taxas de desemprego da história. Eu fiz o L para aumentar a renda média dos trabalhadores, para o salário mínimo voltar a ser valorizado. Essas conquistas da economia, inclusive, explicam a satisfação da população brasileira; explicam a melhoria na avaliação e nos indicadores de popularidade do Governo do Presidente Lula. O Presidente marcha para construir sua reeleição e para avançar na reconstrução do País, na reconstrução do Estado brasileiro desmontado no período anterior, na reconstrução de políticas públicas que garantam direitos para a nossa gente. Por isso, a Câmara dos Deputados acerta, nesta noite, ao garantir a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem até 5 mil reais. Era um compromisso de campanha; agora, é uma realidade a partir da ação do Governo do Presidente Lula. E assim nós fazemos justiça. Justiça tributária serve para promover a igualdade no Brasil, serve para garantir direitos no Brasil, serve para levar felicidade às famílias dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Demorou, mas, desta vez, a Câmara vota uma proposta que beneficia o povo, os trabalhadores, que é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais. A Câmara acerta quando garante essa isenção, que significa mais comida na mesa do povo trabalhador e mais direitos para o povo trabalhador. A isenção do Imposto de Renda significa mais oportunidades e mais renda. A Câmara acerta ao garantir esses direitos para a nossa gente. Peço, Presidente, que o meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação da Casa. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado saudou as manifestações populares ocorridas em todo o País em defesa da democracia e da soberania e contra a PEC da blindagem (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021) e o PL de anistia (Projeto de Lei nº 2.162, de 2023). Criticou a tentativa da Câmara dos Deputados de aprovar medidas que representariam retrocessos éticos e democráticos, assegurando que o Senado irá arquivar a PEC da blindagem. Além disso, acusou o Deputado Eduardo Bolsonaro de atuar contra os interesses nacionais desde os Estados Unidos, elogiando o veto à sua indicação como “líder de Trump na Câmara” e a abertura de processo contra ele no Conselho de Ética. Por fim, enfatizou que a Câmara não irá apreciar o PL da Anistia e que Eduardo Bolsonaro será cassado.
Palavras-chave oficiais: manifestação,Democracia,Soberania nacional,Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Prerrogativa constitucional,Projeto de lei ordinária,anistia,Ato antidemocrático Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Prerrogativa constitucional,Senado Federal,Arquivamento de proposição Deputado federal,Líder da minoria,Estados Unidos,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,cassação,Perda de mandato parlamentar
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputadas e Deputados, eu quero saudar o povo brasileiro, que no último domingo ocupou as ruas do País em defesa da democracia e da soberania. O povo brasileiro foi às ruas indignado com as votações feitas aqui nesta Casa. Às vezes, parece que os Deputados e Deputadas subestimam a capacidade do nosso povo. Votar a PEC da blindagem, que exigia autorização do Plenário, com voto secreto, para qualquer processo criminal referente a qualquer crime seria um escândalo. Também seria um escândalo o Congresso Nacional manter essa proposta. E a Câmara dos Deputados nesse momento está sendo humilhada uma vez mais, porque o Senado da República vai arquivar essa proposta. Mas as ruas também foram se manifestar contra a vergonhosa tentativa de "passar pano" para criminosos do 8 de Janeiro. A votação do requerimento de urgência da proposta de anistia levantou o povo brasileiro em defesa da democracia e contra essa vergonhosa tentativa de anistiar criminosos. E, para piorar, o Deputado Paulinho da Força já disse que aquilo era brincadeira, que a comemoração dos bolsonaristas na semana passada era apenas uma encenação, porque nem essa proposta de anistia será examinada, felizmente, para que a Câmara dos Deputados não seja cúmplice de crimes e de criminosos que tentaram atacar a democracia brasileira. Mas, finalmente, a Câmara dos Deputados acertou uma vez, quando o Presidente da Câmara vetou a indicação do Deputado Eduardo "Bananinha" Bolsonaro para Líder de Trump na Câmara dos Deputados, porque era isto que o PL e os bolsonaristas queriam: um traidor da Pátria, um Judas Iscariotes, um sujeito que está nos Estados Unidos tramando contra o Brasil, contra a economia nacional, contra o trabalhador brasileiro e contra o emprego no País. Só faltava este sujeito, o Deputado Eduardo "Bananinha" Bolsonaro, se transformar num Líder de Trump na Câmara dos Deputados. Mas a Câmara finalmente acertou, quando o Presidente vetou essa manobra espúria. E, felizmente, o Conselho de Ética fez o que deveria ter feito há muito tempo: abriu um processo para a cassação desse Judas Iscariotes da política, desse traíra que é o Deputado Eduardo "Bananinha" Bolsonaro. Demorou! Depois de errar com a anistia aos golpistas de 8 de janeiro felizmente, esta medida não será apreciada pelo Plenário; depois de errar ao conciliar-se com a bandidagem, com esta PEC absurda da blindagem, felizmente, a Câmara acertou uma vez, vetando o Líder de Trump na Câmara dos Deputados, o "Bananinha", que vai ser cassado, com certeza! - 02/09/2025
O Deputado denunciou que, no dia 29 de agosto, a Meta derrubou sem justificativa as contas do Congresso Nacional Afro-Brasileiro no Instagram após uma homenagem a Aleijadinho, importante artista negro brasileiro. Afirmou também que a medida foi arbitrária, lembrou que outros nomes do movimento negro também foram afetados e citou o caso do escritor Jeferson Tenório. Por fim, manifestou solidariedade aos integrantes da entidade, anunciou que medidas judiciais serão tomadas para recuperar os perfis e criticou as plataformas digitais por cercearem a liberdade de expressão de organizações que combatem o racismo.
Palavras-chave oficiais: Instagram,retirada,Perfil de usuário,Entidade,Negros,combate,Racismo,Escritor,Movimento negro,Plataforma digital,Liberdade de expressão,Medida judicial
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Agradeço ao colega pela gentileza da paciência que nos permite fazer aqui uma denúncia. No último dia 29, sexta-feira passada, o Congresso Nacional Afro-Brasileiro, uma das entidades do movimento negro brasileiro, teve suas contas na Meta, no Instagram, derrubadas. A entidade fez uma homenagem a Aleijadinho, um dos maiores e mais importantes artistas da história do Brasil. Homem negro, filho de escravos, Aleijadinho foi, em vida, impedido de assinar suas próprias obras, que embelezam muitas igrejas e muitas praças no Estado de Minas Gerais. Causou espécie que a Meta derrubasse a conta do Congresso Nacional Afro-Brasileiro sem dar nenhuma justificativa, sinalizando violação de termos de uso do aplicativo. Essa decisão arbitrária e abusiva da Meta se soma a outras igualmente injustificáveis. Jeferson Tenório, importantíssimo escritor brasileiro, neste instante tem suas contas derrubadas pela Meta, também sem justificativa. Eu quero me solidarizar com Irapuan Ramos, com Carlos Lopes, com Marcos Kauê, com Alfredo de Oliveira. Todos eles constroem o Congresso Nacional Afro-Brasileiro. Vamos tomar medidas inclusive judiciais para recuperar adequadamente a conta dessa entidade nas redes sociais. Não é possível, Presidente, que continuemos submetidos ao arbítrio dessas plataformas digitais, que, sem nenhuma justificativa, cerceiam a liberdade de expressão no caso concreto, a liberdade de expressão de uma entidade importantíssima para o combate ao racismo. Aqui homenageio o Prof. Eduardo de Oliveira, inspirador dessa entidade, homem que lutou a vida inteira pela democracia e pela liberdade de expressão, liberdade esta ameaçada neste momento por essas multinacionais. Muito obrigado, Presidente. - 27/08/2025
O Deputado questionou ao Presidente se a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, seria votada naquela noite.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Ordem do Dia do Plenário,questionamento,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa de foro,Parlamentar
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes quero dar o meu testemunho. V.Exa. procura oferecer 1 minuto para que os Parlamentares possam se expressar, e não para debater a matéria. Tem razão o Deputado Chico quando diz que esse não é o momento de debater a matéria, mas V.Exa. oferece, indistintamente, a palavra a partidos e posições, que, aqui e acolá, utilizam-na para uma finalidade ou para outra. A minha finalidade neste minuto é fazer um pedido de informação para V.Exa. Eu gostaria de saber, Presidente, se o item 14 da pauta, a PEC 3/2021, está programado para ser votado na noite de hoje. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Deputado Orlando, a pauta está sendo construída em consenso com os Líderes. O Presidente Hugo Motta está em uma reunião com diversos Líderes. Há previsão para isso, sim. No meu entendimento, acho que essa matéria será votada hoje. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - V.Exa. fala da PEC 3/2021? O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Exatamente. Até então essa matéria deve ser votada na noite de hoje. O.k., Deputado? O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Obrigado, Presidente. - 20/08/2025
O Deputado afirmou que a Câmara finalmente tomou coragem para estabelecer regras nas redes sociais. Destacou que o texto aprovado está alinhado com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal, valorizando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Também ressaltou a importância de que a segurança seja um requisito essencial no design dos aplicativos e de mecanismos de controle parental, garantindo que contas de crianças estejam vinculadas às de seus pais ou responsáveis.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Internet,Ambiente virtual,Criança,proteção,Defesa
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, demorou, mas finalmente a Câmara dos Deputados tomou coragem para colocar alguma regra nas redes sociais. O texto que vai ser votado aqui, o texto aprovado aqui se conecta com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal. Eu valorizo muito o resgate do princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente. É fundamental que nós possamos ter uma regra, uma lei com esse princípio que estruture a proteção das crianças e dos adolescentes no Brasil. É muito importante que a segurança seja um requisito no desenho dos aplicativos, seja a essência do desenho desses aplicativos. É muito importante oferecer mecanismos para o controle parental, para que as contas de crianças, se for o caso de existirem, estejam vinculadas à conta dos seus pais e responsáveis. Portanto, demorou, mas finalmente tomamos coragem para fazer algo. Ainda falta muito para regular a plataforma digital e garantir democracia no Brasil. - 20/08/2025
O Deputado manifestou preocupação com a ação da Prefeitura de São Paulo (SP) que resultou na desapropriação da área ocupada pelo Teatro de Contêiner, companhia de teatro que desenvolve atividades artísticas e sociais no centro da cidade. Apelou ao Prefeito Ricardo Nunes para que estabelecesse mesa de negociação e encontrasse local adequado para garantir a continuidade do projeto. Ao final, reiterou a relevância cultural e social do grupo e expressou solidariedade a todos os artistas e movimentos envolvidos na defesa da permanência do Teatro de Contêiner.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,São Paulo (SP),Desapropriação,Teatro,Contêiner,negociação,Prefeitura
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a gentileza do colega que me permitiu fazer este registro, Presidente. Ontem, aconteceu em São Paulo, no centro da cidade, uma ação da Prefeitura para desapropriar uma área ocupada pelo Teatro de Contêiner. O Teatro de Contêiner é uma companhia estável de teatro que realiza um trabalho artístico e também social. Eu fiz um apelo ao Prefeito de São Paulo, para que estabelecesse uma mesa de negociação, para encontrarmos outro local para instalar, em condições adequadas, essa companhia de teatro, Presidente. Quero, da tribuna do plenário da Casa, reiterar o apelo ao Prefeito Ricardo Nunes, para que ele possa estruturar uma mesa de negociação, encontrar uma saída e garantir a permanência desse polo cultural e social fundamental na cidade de São Paulo. É o diálogo que vai produzir uma solução, até porque há um impacto muito positivo naquela área central da cidade do trabalho artístico e social que é feito pelo Teatro de Contêiner. Quero, ao tempo que agradeço a V.Exa. a oportunidade de falar, Presidente, manifestar minha solidariedade ao Marcos Felipe, a todos os artistas, a todos os movimentos que se somaram na luta pela permanência dos projetos sociais vinculados ao Teatro de Contêiner e à companhia, ao grupo que produz arte, qualificando o centro da cidade. Prefeito Ricardo Nunes, é preciso sentar à mesa e negociar uma solução, para o bem da cidade de São Paulo. Muito obrigado, Presidente. Obrigado, colega, pela oportunidade. - 19/08/2025
O Deputado reconheceu a importância das medidas contidas no Projeto de Resolução nº 63, de 2025, para garantir o respeito ao Regimento da Câmara, mas fez um apelo ao Presidente Hugo Motta para que reflita sobre os riscos da concentração excessiva de poder nas mãos da Presidência. Ressaltou que decisões duras que impactam o exercício do mandato parlamentar não devem ser tomadas isoladamente, já que a Mesa Diretora pode ser convocada rapidamente com apoio da tecnologia. Finalmente, alertou que a Presidência não pode se tornar hipertrofiada, sob risco de abrir espaço para arbitrariedades em gestões futuras.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,alteração,Código de Ética e Decoro Parlamentar,penalidade,Deputado federal,Impedimento,Atividade legislativa,concentração,Presidência da Câmara dos Deputados,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria pedir um minuto da sua atenção, porque tratarei deste projeto de resolução. Eu reconheço que V.Exa. tem razão quando busca medidas para afirmar a democracia da Casa e para afirmar o Regimento da Casa, que tem que valer contra todos. O Regimento tem que ser aplicável a todos nós. Contudo, Presidente, em defesa do exercício da Presidência desta Casa, quero fazer um apelo a V.Exa. para que reflita sobre a concentração de poder nas mãos do Presidente ao tomar uma decisão uma decisão que pode ser muito dura, uma decisão muito forte, que impacte o exercício do mandato parlamentar. A Mesa é composta por um núcleo muito reduzido de Parlamentares. Hoje, graças à tecnologia, nós temos a capacidade de reunir a Mesa de modo célere para deliberar acerca de momentos graves na Casa, como o que vivemos na semana passada. Por isso, faço um apelo para reavaliarmos essa decisão do Presidente ad referendum. Quanto a todo o mais, eu estou de pleno acordo. Porém, reunir a Mesa é possível. Refiro-me a uma hipertrofia da Presidência. Para concluir, agradeço a sensibilidade de V.Exa. Não podemos tomar decisões em função dos sabores da circunstância. Hoje, estimo que o Presidente Hugo Motta use esse poder com parcimônia. Amanhã, não sei quem será o Presidente, e não quero que seja ao arbítrio que se produzam arbitrariedades. Este é o registro e o apelo que faço a V.Exa. - 13/08/2025
O Deputado defendeu a aprovação de lei para combater a pedofilia e o abuso sexual infantil na Internet. Destacou a necessidade de que aplicativos sejam projetados com mecanismos de proteção à infância, garantindo controle parental e responsabilização das plataformas digitais quando se omitem diante de crimes. Também argumentou que empresas de tecnologia não podem ser cúmplices de criminosos ao negligenciar o dever de cuidado. Ao final, afirmou que o Congresso acerta ao exigir segurança para crianças e adolescentes e que a próxima etapa será enfrentar a censura privada das plataformas, preservando a liberdade de expressão.
Palavras-chave oficiais: Proposição legislativa,Internet,Ambiente virtual,Criança,proteção,Plataforma digital,responsabilização
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Congresso Nacional acerta ao votar uma lei para combater a pedofilia na Internet, o abuso sexual de crianças, acerta ao projetar mecanismos de proteção da infância e da adolescência. A legislação tem que estimular que as plataformas digitais fixem segurança para o designer. Isso quer dizer o quê? Que, em todo o processo de elaboração desses aplicativos, é necessário pensar primeiro em criar mecanismos para proteger a infância e a adolescência. A legislação tem que garantir o controle parental, obrigando pais e mães a aferir o que as crianças estão assistindo. E é necessário, sobretudo, Presidente, responsabilizar as plataformas digitais. Elas não podem ser cúmplices da conduta de criminosos na Internet. As plataformas digitais precisam ser responsabilizadas por crimes cometidos na Internet quando elas se omitem e não aplicam o dever de cuidado, não se antecipam no combate a esses crimes que assustaram o Brasil a partir dessa denúncia do influencer Felca. Ameaças gravíssimas seguem ferindo a infância brasileira. Acerta o Congresso ao exigir responsabilidade das plataformas digitais. Elas não podem ser cúmplices de crimes na Internet. E nós temos que exigir medidas para garantir segurança e proteção para crianças e adolescentes no Brasil. A segunda etapa será, sim, garantir a liberdade de expressão, combatendo o sistema de censura privado que essas plataformas representam hoje. - 12/08/2025
O Deputado manifestou indignação após a divulgação do vídeo-denúncia do influenciador Felca, que expôs casos de exploração infantil disfarçados de brincadeiras em redes sociais. Nesse sentido, criticou a atuação dos algoritmos, que, em vez de protegerem crianças, acabavam favorecendo práticas de pedofilia e adultização em troca de engajamento. Defendeu a urgência da regulação das plataformas digitais e a criação de um dever de cuidado, para que empresas de tecnologia impeçam a exposição e a exploração de crianças. Ademais, acusou as big techs de omissão e de associação política com a extrema direita, afirmando que o Congresso não poderia permanecer inerte diante de crimes que destroem a infância.
Palavras-chave oficiais: Denúncia,Influenciador digital,exploração,Criança,Rede social digital,regulamentação,Pedofilia,Big techs,Direita política,Algoritmo,Plataforma digital,Infância
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, eu venho a esta tribuna falar sobre o vídeo-denúncia do influenciador Felca que impactou, chocou, o Brasil nos últimos dias. Milhões de pessoas assistiram a esse vídeo. Fiquei indignado ao perceber a manipulação da inocência crianças, através de dancinhas, de supostas brincadeiras, que no fundo escondiam o abuso, a adultização, a exploração infantil e sexual, a pedofilia. Eu fiquei indignado ao perceber como os algoritmos permitiram a manipulação da imagem dessas crianças, uma exploração sexual de crianças, que produziu likes quando deveria produzir cadeia. Impressiona como crianças, que são tratadas como miniadultos, estão tendo a sua infância destruída. Crianças deveriam brincar e se divertir, aprender, conhecer o mundo, mas são manejadas por algoritmos que, longe de protegê-las, de proteger a infância, protegem quem de modo oculto monetiza, ganha dinheiro com a pedofilia, com a exploração infantil. Eu defendi inúmeras vezes aqui a regulação de plataformas digitais e a criação de um mecanismo de dever de cuidado, porque essas plataformas digitais, em vez de monetizar e estimular a prática de pedófilos nas redes, deveriam produzir algoritmos que protegessem a infância. Dever de cuidado é obrigação de estar alerta, atento, para impedir que a infância seja exposta à manipulação desses crápulas, que fazem uso malicioso da Internet com o abuso, com a sexualização das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Acredito e espero que esse vídeo-denúncia do influenciador Felca seja útil para que este Congresso acorde e perceba que, longe de fazer censura, como a extrema direita discursou inúmeras vezes aqui... A máscara da extrema direita já caiu, porque as big techs estão associadas à extrema direita no mundo e fazem de tudo para atacar a democracia. Fazem de tudo para ampliar os seus lucros e não têm qualquer compromisso com a sociedade, com os valores da civilização, Presidente. As big techs são omissas diante de tantos ataques à infância com a sexualização das nossas crianças. Eu acredito que passou da hora de o Congresso Nacional brasileiro regular as plataformas digitais, pela proteção da infância e dos nossos adolescentes, pelo combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças. Se o Congresso seguir omisso, será cúmplice desses criminosos que atacam a infância. - 16/07/2025
O Deputado encaminhou a votação do Art. 6º do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu sei que a racionalidade não é o que impera, na maioria das vezes, no debate neste plenário da Câmara dos Deputados, mas eu quero fazer uma reflexão com os colegas acerca dessa crise crescente que existe entre os Poderes da República. Acho até que nós deveríamos, neste plenário, gastar um tempo debatendo a conjuntura política do País e refletindo sobre para onde caminhamos, para onde seguimos, na medida em que há choques permanentes entre os Poderes. E quero fazer um debate sobre a relação com o Supremo Tribunal Federal. Uma colega foi à tribuna e disse: "Como ousa o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional uma lei que foi votada por 400 Deputados?" Colegas, a maioria do Plenário não assegura constitucionalidade a lei alguma! É necessário que nós cumpramos os requisitos estabelecidos na Constituição. Não é uma maioria eventual que vai impor algo à sociedade, em contradição com o texto da Constituição. Eu sei que há colegas aqui que votam textos sabidamente inconstitucionais para escalar a disputa política com o Supremo Tribunal Federal e justificar uma narrativa, mas o Parlamento deve refletir sobre o controle de constitucionalidade, que é uma missão que nós próprios deveríamos cumprir. Observemos a proposta de lei sobre licenciamento ambiental. Se olharmos os arts. 22 e 23 da Constituição, que falam, respectivamente, sobre competência normativa exclusiva da União e competência comum entre União, Estados e Municípios, e lermos esses artigos, no que versam sobre meio ambiente, em combinação com o art. 225, que está no capítulo da Constituição que trata de meio ambiente, ficará evidente que o texto do projeto de licenciamento ambiental, se for aprovado por este Plenário, será judicializado e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Por quê? Porque o Supremo quer desrespeitar o Parlamento? Não! É porque o texto fere a Constituição. Portanto, não adianta uma maioria eventual do Plenário querer impor regras que estão em choque com a Constituição. Aqueles que querem aquecer a crise, escalar a crise, porque não têm compromisso com a democracia, eu até compreendo que ajam assim, mas peço a todos vocês que façam essa reflexão. Quem defende a democracia liberal sabe que corte constitucional independente é um requisito para a qualificação da democracia liberal. E é isso que alguns colocam em xeque, porque no fundo, no fundo não têm compromisso com a democracia. Por isso, eu sei que a racionalidade quase nunca impera nos debates entre nós. Infelizmente, a política nos levou a esse lugar. Mas apelo aos colegas para que reflitam sobre cumprir e fazer cumprir a Constituição do nosso País. - 16/07/2025
O Deputado relatou a realização de um ato no Auditório Nereu Ramos, que reuniu representantes de movimentos sociais, sindicatos e da sociedade civil, articulados pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, além de dezenas de Deputados, Deputadas e Senadores. Informou que o evento teve como objetivo promover a mobilização nacional em favor do plebiscito popular pelo fim da escala 6 por 1 e pela taxação dos super-ricos. Destacou o plebiscito como instrumento pedagógico para conscientizar a população sobre a necessidade de justiça tributária e da redução da jornada de trabalho sem perda de direitos. Por fim, relembrou experiências anteriores, como os plebiscitos contra a Alca e a privatização da Vale do Rio Doce, e afirmou que a iniciativa atual pode fortalecer o Congresso Nacional na construção de um sistema mais justo.
Palavras-chave oficiais: Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados) (Brasília, DF),Plebiscito,Jornada de trabalho,redução,Contribuinte de alta renda,Rendimento tributável
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O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero requerer a V.Exa. que seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil um ato que aconteceu hoje. O Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, estava lotado de representantes de diversos movimentos sociais, de sindicatos, da sociedade civil, articulados pela Frente Brasil Popular, pela Frente Povo sem Medo. O ato contou com a presença de dezenas de Deputados, de Deputadas, de Senadores, com o objetivo de divulgar e estimular a mobilização do Brasil inteiro em prol do plebiscito popular pelo fim da escala 6 por 1 e pela taxação dos super-ricos. O País inteiro está em movimento. Este é um método pedagógico para que possamos debater com os trabalhadores e com as trabalhadoras do Brasil o desafio de pôr fim à escala 6 por 1 e garantir que os ricaços paguem imposto. O Brasil não pode conviver com tanta injustiça tributária! O plebiscito é um mecanismo pedagógico para conversarmos com nosso povo. Foram muito importantes a participação de diversos Parlamentares desta Casa e, sobretudo, o engajamento que cresce no Brasil inteiro. Eu era muito jovem quando vivi um plebiscito contra a Alca, do qual o Presidente Pompeo deve se recordar. Outro plebiscito houve nos anos 2000 contra a privatização da Vale do Rio Doce. As duas lutas foram muito importantes, pois ajudaram a engajar e a mobilizar nossa população. Eu tenho certeza de que este plebiscito também vai reunir forças para encorajar o Congresso Nacional, para que Deputados e Senadores tenham a coragem de fazer justiça tributária, de tributar os super-ricos e de atuar para reduzir a jornada sem reduzir nem direitos nem salários. Este é o caminho para enfrentarmos e superarmos a escala 6 por 1. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.