Oriovisto Guimarães

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3944, de 2024, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, RESIDUOS SOLIDOS, REQUISITOS, RESSALVA, Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3944, de 2024, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, RESIDUOS SOLIDOS, REQUISITOS, RESSALVA, Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Críticas à política fiscal do Governo Federal por supostamente não limitar os gastos públicos.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, POLITICA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, POSSIBILIDADE, AUSENCIA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, CRESCIMENTO, DIVIDA PUBLICA, REDUÇÃO, INVESTIMENTO, EMPRESARIO, AMBITO INTERNACIONAL, EXPECTATIVA, AUMENTO, INFLAÇÃO. DEFESA, LIMITAÇÃO, EXTINÇÃO, TETO REMUNERATORIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, EMENDA PARLAMENTAR, ANALISE, COMPETENCIA, CONGRESSISTA.

Considerações sobre a tramitação no Senado Federal dos Projetos de Lei Complementar nºs 68 e 108, de 2024, que tratam da regulamentação da reforma tributária. Preocupação com a possibilidade da Câmara dos Deputados, ao receber de volta tais proposições, desconsiderar as modificações feitas nesta Casa e, por fim, aprová-las em suas versões originais.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, TRAMITAÇÃO CONJUNTA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, PREOCUPAÇÃO, POSSIBILIDADE, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUSENCIA, ACEITAÇÃO, ALTERAÇÃO, SENADO, APROVAÇÃO, TEXTO, DOCUMENTO ORIGINAL.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

Preocupação com os efeitos da reforma tributária sobre diversos setores da economia brasileira, como logística, serviços e agricultura.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, RESULTADO, REFORMA TRIBUTARIA, GRUPO, SETOR, ECONOMIA NACIONAL, ENFASE, LOGISTICA, SERVIÇO, AGRICULTURA, CRITICA, QUANTIDADE, IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA).

Como Relator sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 29, de 2024, que "Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO PARANA (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, HABITAÇÃO.

Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Margarita Pericás Sansone, Primeira-Dama de Curitiba, esposa do Prefeito Rafael Greca.

Palavras-chave oficiais: VOTO DE PESAR, HOMENAGEM POSTUMA, MARGARITA PERICAS SANSONE, PRIMEIRA-DAMA, ESPOSA, PREFEITO, RAFAEL GRECA, CURITIBA (PR).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1847, de 2024, que "Estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA, SUBSTITUIÇÃO, COTA PATRONAL, BASE DE CALCULO, RECEITA BRUTA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1847, de 2024, que "Estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA, SUBSTITUIÇÃO, COTA PATRONAL, BASE DE CALCULO, RECEITA BRUTA.

Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 585, de 2024, (Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado do art. 4 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1847/2024.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1847, de 2024, que "Estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA, SUBSTITUIÇÃO, COTA PATRONAL, BASE DE CALCULO, RECEITA BRUTA.

Críticas às proposições pautadas na presente data, como a PEC no. 66/2023, referente ao parcelamento especial de débitos dos Municípios; o Projeto de Lei Complementar no. 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do DF com a União; e o Projeto de Lei no. 1847/2024, que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos Municípios por quatro anos.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), PROJETO DE LEI, ESTADOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), DIVIDA PUBLICA, RENEGOCIAÇÃO, MUNICIPIOS, ISENÇÃO, PREFEITO, PAGAMENTO, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, AMBITO MUNICIPAL, CONSEQUENCIA, AUMENTO, DIVIDA INTERNA, JUROS.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO.

Preocupação com a possível aprovação, na presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado à revisão das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, POSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, SESSÃO, ATUALIDADE, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, PROGRAMA, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, OBJETIVO, REVISÃO, DEFICIT, ESTADO, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO, DEFESA, ENCAMINHAMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ANALISE.

Alerta para o provável aumento da carga tributária nacional decorrente da regulamentação da Reforma Tributária.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, AUMENTO, CARGA TRIBUTARIA, SETOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA).

Preocupação com a possibilidade de tramitação apressada, no Senado Federal, dos Projetos de Lei Complementar nº 68/2024 e 108/2024, que regulamentam a Reforma Tributária.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, TEMPO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS), SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2022, que "Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, ELEIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ORGÃO DE DIREÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6235, de 2023, que "Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TITULO DE CREDITO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PROMESSA, PAGAMENTO, DINHEIRO, EMISSÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), FORMA, REGISTRO, NEGOCIAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, TAXA, JUROS, LONGO PRAZO, OBJETIVO, REMUNERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM), FINANCIAMENTO, TESOURO NACIONAL, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), REPASSE, INSTRUMENTO, Crédito Rural, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Posicionamento contrário às declarações proferidas pelo Presidente Lula em entrevista à Rádio CBN, especialmente no que tange ao tema das isenções fiscais e à Presidência do Banco Central.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, ENTREVISTA, RADIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, IMPOSTOS, SITE, COMPRA E VENDA, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, COMENTARIO, DECLARAÇÃO, ISENÇÃO, EMPRESARIO, SIMPLES NACIONAL, REGISTRO, MANUTENÇÃO, TAXA SELIC, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).