Nome civil: Odair José da Cunha · 50 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 60% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 91%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 82%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 779 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 784 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Odair Cunha
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 352 de 360 sessões
Votou nas votações
91%
Registrou voto em 989 de 1.085 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 779 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
206 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 19/05/2026.
- 18/06/2024
O Deputado destacou a urgência de reduzir as altas taxas de juros mantidas pelo Banco Central do Brasil, que, segundo ele, não são justificadas pela atual estabilidade econômica e crescimento do PIB do país. Criticou a autonomia ampliada do Banco Central, argumentando que permite à instituição manejar os recursos públicos sem a devida supervisão, custando aos brasileiros cerca de 800 bilhões de reais em serviço da dívida. Defendeu que a redução dos juros liberaria fundos essenciais para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social, impulsionando o crescimento econômico e melhorando a vida da população.
Palavras-chave oficiais: Banco Central do Brasil (Bacen),autonomia,Taxa de juros,Estabilidade econômica,Recursos públicos,Serviço da dívida,Investimento,Crescimento econômico
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante nós termos clareza do que está acontecendo no Banco Central hoje. Há uma reunião do COPOM que pode apontar para a diminuição da taxa de juros no Brasil. Há condições objetivas na economia brasileira. Nós não temos pressão inflacionária que vá justificar a manutenção da taxa de juros. Ao contrário, nós temos uma economia estável. Nós temos um processo de crescimento do PIB no País, com o crescimento da demanda, de maneira equilibrada, de maneira proporcional. Não há razão, Sr. Presidente, para que o Banco Central não diminua a taxa de juros neste momento. Nós temos uma das taxas de juros mais altas do mundo. Nós precisamos ter clareza de que a manutenção dessa taxa de juros significa o sequestro dos tributos que os brasileiros e as brasileiras pagam todos os dias. Nós precisamos tensionar. E é exatamente por isso que nós queremos que o Presidente do Banco Central compareça à Comissão Mista de Orçamento e explique por que o Brasil paga 800 bilhões de reais para o serviço da dívida. Nós estamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tensionando com o movimento sindical para o encerramento de uma greve, porque, neste momento, o Governo brasileiro não pode garantir um acréscimo de sua despesa em mais de 1 bilhão de reais. No entanto, o Banco Central persiste e insiste em manter essas taxas de juros que não se coadunam com a realidade brasileira. É importante nós dizermos, sim, que nós já votamos nesta Casa Legislativa a autonomia do Banco Central. No entanto, Deputada Ana Paula, querem ampliar essa autonomia, dando autonomia financeira e autonomia administrativa. Nós temos que nos insurgir contra esse tipo de medida, porque esse tipo de medida significa dar um cheque em branco para que o Presidente do Banco Central e para que o conjunto de diretores do Banco Central possam sacar contra o dinheiro do povo. Se nós não conseguimos fazer mais investimentos na saúde e na educação, se nós temos dificuldade para fazer outros tipos de política, como o Programa de Aceleração do Crescimento, é porque nós votamos nesta Casa um arcabouço fiscal, um regime fiscal, que vincula o crescimento da despesa pública orçamentária ao crescimento do PIB, ao crescimento da receita. Nós não podemos admitir que o Banco Central tenha, por seus diretores, um cheque em branco para sacar contra os cofres públicos, que, nesse acumulado de 12 meses, significou, repito, 800 bilhões de reais que o cidadão brasileiro está pagando para o serviço da dívida. Por isso, a diminuição das taxas de juros no Brasil é uma ação urgente e necessária, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, pois significa mais dinheiro para que o Governo possa investir em assistência social, educação, saúde, previdência social, infraestrutura. Quem de nós não conhece uma rodovia que precisa ser melhorada ou duplicada? Quem de nós não conhece um serviço público de saúde que precisa ser implementado? É urgente investirmos em mais especialidades no Brasil. Agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não podemos continuar admitindo e achando normal o Banco Central ter um cheque em branco para continuar sacando contra o povo brasileiro, retirando dele recursos que são arrecadados. Repito, pela terceira vez, que 800 bilhões de reais é o custo da dívida pública, do serviço da dívida pública acumulada neste momento. Por isso, precisamos de um Banco Central que olhe para o povo brasileiro, que pense no povo brasileiro e faça a economia brasileira acelerar, crescer, produzir oportunidades. Por isso, o que esperamos do Banco Central é compromisso com o Brasil. Compromisso com o Brasil significa redução das taxas de juros deste País. Obrigado. - 12/06/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a federação orienta o voto "sim", compreendendo o esforço de nós, de verdade, produzirmos, neste ambiente do Parlamento brasileiro, um espírito de civilidade e de retomarmos relações democráticas e respeitáveis. Ter um procedimento sumário que garanta que o Parlamentar será, ao fim e ao cabo, julgado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que tem a competência originária para fazer qualquer tipo de suspensão de mandato, é fundamental. Eu quero parabenizar V.Exa. e todos os demais Líderes que se esforçaram na perspectiva da construção desse texto. Nós orientamos "sim". - 11/06/2024
O Deputado reconheceu a importância da iniciativa do Presidente de pautar o tema para recuperar a civilidade na Câmara. Ressaltou que, apesar das divergências, era crucial votar a urgência Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar, deixando o mérito para amanhã, desde que houvesse acordo.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Medida cautelar,Mandato parlamentar,Deputado federal,suspensão
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero apenas registrar o que nós já falamos da tribuna. Achamos fundamental a iniciativa de V.Exa., Sr. Presidente, no sentido de pautar o tema e de trazê-lo para este plenário, a fim de recuperarmos o mínimo de civilidade entre nós. Ocorre que na nossa federação há posições divergentes sobre votar hoje e votar amanhã. Nós temos a compreensão de que o objetivo fundamental é o de votarmos a urgência hoje e de que poderíamos votar, portanto, o mérito amanhã. Isso se nós votarmos o mérito amanhã e houver acordo. Essa é a questão, Sr. Presidente. Nós entendemos que a matéria é fundamental, é importante, que sua urgência requer um acordo para ser votada hoje, e seu mérito, amanhã. Se não houver esse acordo e essa garantia, nós entendemos que temos que votar hoje. - 11/06/2024
O Deputado defendeu o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar, como medida urgente para restaurar a civilidade no ambiente parlamentar. Enfatizou a deterioração das relações democráticas na Casa e destacou que a atual proposta visa fortalecer o respeito mútuo e a ética entre os Parlamentares. Reconheceu a necessidade de aprimorar o texto, especialmente quanto à definição clara dos critérios para aplicação da medida. Argumentou que as regras atuais não têm sido eficazes para manter a ordem e que é crucial estabelecer um novo marco regulatório para evitar agressões verbais e físicas entre os Legisladores, promovendo um exemplo positivo para o País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Deputado federal,Decoro parlamentar,quebra,Exercício do mandato,suspensão,aprimoramento,Defesa,Medida cautelar,Mandato parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta é uma medida de urgência importante para a civilidade no trato desta Casa Legislativa. Tenho acompanhado o Parlamento brasileiro e tenho visto, ao longo dos anos, que há uma deterioração das relações democráticas. Por isso, Sr. Presidente, nós encontramos no texto, na proposta e na ação que V.Exa. e boa parte da Mesa Diretora propõem nesta noite a urgência para que haja a reposição de um comportamento civilizado e democrático nesta Casa. Com a máxima vênia dos Parlamentares que apontam preocupações em relação ao texto, é preciso dizer que a Mesa Diretora da Câmara já pode impor e aplicar a Parlamentares que incorrem em atos que promovem a falta de decoro parlamentar censura verbal e escrita. O que essa proposta traz de acréscimo... É claro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que o texto pode ser aprimorado. Nós podemos traduzir as nossas preocupações e explicitá-las melhor, para que o corregedor, que deve ser o Relator desta proposta, melhore o texto. A grande questão que está posta neste momento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é que, se um Parlamentar incorrer num ato que falte com o decoro parlamentar, poderá, de maneira liminar, ter a suspensão do seu mandato até que o Conselho de Ética confirme ou não aquela posição da Mesa Diretora. E é preciso que a posição seja da maioria da Mesa Diretora. Ou, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não é fato que nós todos estamos, a cada dia mais, perplexos com o que ocorre nas Comissões desta Casa Legislativa? Ou não é fato que nós estamos perplexos por muitas das ações ou palavras que ocorrem nos corredores desta Casa Legislativa? Há uma deterioração das relações democráticas, republicanas, institucionais, parlamentares. É preciso haver uma alteração que garanta à Mesa Diretora uma percepção, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de que há um flagrante delito: "Aqui há uma afronta ao decoro parlamentar". Constatada essa afronta ao decoro parlamentar, que implica em palavras ou ações físicas contra qualquer autoridade constituída que estiver neste Parlamento ou contra outro colega Parlamentar, nós precisamos recompor a civilidade entre nós. Nós temos que ter a coragem de avançar na perspectiva de estabelecermos um novo regramento. Qual é a questão concreta? É que as regras atuais e o modus operandi dos órgãos colegiados não têm dado conta de repor a civilidade necessária ao convívio democrático. Muitas vezes nós vemos cenas de violência política nas ruas Brasil afora. Nós precisamos, nesta Casa Legislativa, dar um bom exemplo. E o jeito de nós darmos um bom exemplo é, sim, não admitirmos nenhum tipo de agressão verbal ou física entre os Parlamentares. Por isso, Sr. Presidente, a medida é desconcertante, a medida nos incomoda, mas ela é necessária para nós enfrentarmos este momento da vida nacional. Ela é necessária para nós garantirmos civilidade. Como diria Tancredo Neves, das Minas Gerais, não são os homens que brigam, e sim as ideias. Nós precisamos ter clareza disso e recompor o mínimo de tratamento democrático e respeitoso entre os membros do Parlamento Nacional. Por isso, Sr. Presidente, nós entendemos ser urgente esta matéria. V.Exa., como boa parte da Mesa Diretora, percebeu que nós precisamos de um instrumento novo. Há urgência. O texto pode ser aprimorado, e nós vamos continuar trabalhando nessa perspectiva. Muito obrigado, Presidente. - 29/05/2024
O Deputado elogiou a condução dos trabalhos do Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, na sessão conjunta.
Palavras-chave oficiais: Presidente do Congresso Nacional,Elogio,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero repudiar qualquer tipo de ataque feito a V.Exa. Se há neste Parlamento um mineiro que pode orgulhar os outros mineiros, é V.Exa. Fico feliz de ter uma sessão presidida por um homem sério, honesto, transparente e democrático como é V.Exa., que orgulha seus pares no Congresso Nacional, bem como orgulha o povo de Minas Gerais. - 29/05/2024
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 13, de 2024, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Ademais, defendeu a prioridade absoluta conferida pelo Governo Lula aos recursos e às ações emergenciais para atender à reconstrução do Rio Grande do Sul. Além disso, argumentou em prol da legalidade e da transparência do remanejamento dos recursos orçamentários realizado pelo Governo, destacando a destinação de recursos públicos para a área de saúde.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei do Congresso Nacional,favorável Governo federal,Presidente da República,Recursos públicos,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul transparência,legalidade,remanejamento,Recursos orçamentários,Governo federal,Saúde pública
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante termos a clareza de que há uma absoluta prioridade do Governo do Presidente Lula para as ações integradas do Governo Federal com o Governo do Estado e com os Governos Municipais, na reconstrução do Rio Grande do Sul. Muitas vezes, fala-se aqui, de maneira histérica, como se o Congresso Nacional ou o Governo do Presidente Lula não tivesse ação prioritária naquele Estado. Há! Não há falta de recursos. Ao contrário, hoje mesmo, o Governo do Presidente Lula anunciou um conjunto de novas medidas que viabilizam uma ação integrada na superação dos problemas econômicos que o Estado do Rio Grande do Sul enfrenta hoje e continuará enfrentando. Essa ação visa garantir recursos para apoio às empresas, aos produtores rurais, garantindo que ninguém fique para trás. As empresas, os produtores rurais, os trabalhadores, os homens e mulheres daquele importante Estado da Federação têm condições de buscar recursos hoje no banco a juro zero. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante nós termos clareza de que o PLN 13 faz, à luz do dia, um remanejamento de recursos claro, objetivo, legal e transparente. Não há nada ilegal naquilo que o Congresso Nacional está fazendo, do ponto de vista da discussão do orçamento e do ponto de vista da execução do orçamento, em parceria com o Poder Executivo. Nós não vamos admitir que se lancem dúvidas sobre isso. Se alguém quer saber, Senador Davi, onde o recurso público está sendo aplicado, basta olhar no SIAFI. Nós temos ali a rastreabilidade plena da aplicação dos recursos, para garantir a fiscalização do Congresso Nacional, dos órgãos de controle, da sociedade como um todo. Os recursos são aplicados dentro das regras estabelecidas nos órgãos específicos. Quando se fala do Ministério da Saúde, naquilo que dizem as regras específicas, as portarias do Ministério da Saúde, os recursos são bem aplicados, porque estão em sintonia com programas estratégicos que viabilizam o Sistema Único de Saúde, que neste momento tem papel central na superação dos desafios do Rio Grande do Sul e está presente em todos os cantos deste País. Nós, Parlamentares, sabemos bem o que significa um recurso para os nossos Municípios, para viabilizar uma cirurgia para aqueles e aquelas que não têm condições de arcar com a sua própria cirurgia e dependem do SUS. Sr. Presidente, diminuir as filas para cirurgias eletivas é fundamental sim. E uma forma que nós temos para enfrentar essa questão é exatamente através de recursos que estamos alocando na área da saúde. E nós vamos garantir recursos efetivos, na medida em que nós não levantarmos suspeitas quanto à transparência onde não existe esse problema. Repito aqui: se os senhores e as senhoras querem saber onde os recursos estão sendo aplicados, não levantem dúvidas, verifiquem, visitem os hospitais, visitem as Unidades Básicas de Saúde, acompanhem a aplicação dos recursos pelo sistema. Está tudo lá. Nós garantimos que o recurso seja bem aplicado. Se há uma coisa boa que nós podemos fazer por este País, essa coisa é alocar recursos na área da saúde. Muito obrigado, Presidente. - 28/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque nº 18 para votação em separado do artigo 29 apresentado ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Destaque para votação em separado,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o mundo todo produz boas práticas de incentivo à ciência e tecnologia. É claro que o Brasil, neste momento, com esse programa, institui um fundo importante para incentivar programas e projetos de inovação no nosso País. Por isso, nós somos pela manutenção do texto e votamos "sim". - 28/05/2024
O Deputado esclareceu que o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 13, de 2024, em discussão, trata exclusivamente de remanejamento orçamentário e não afeta diretamente os recursos destinados ao Rio Grande do Sul. Ele argumentou que a posição do Deputado Marcel van Hattem, que solicitou o adiamento da votação para um exame mais detalhado, não é justificada e solicitou ao Presidente da sessão que mantivesse o andamento normal dos trabalhos e prosseguisse com a votação do PLN.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei do Congresso Nacional,Crédito suplementar,Ministério da Saúde,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,remanejamento,Recursos financeiros
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, é preciso dizer que nós estamos debatendo neste PLN remanejamento orçamentário. O que nós vamos enviar para o Rio Grande do Sul nada tem a ver com o Orçamento e muito menos com este PLN. Então, não assiste razão ao Deputado Marcel. Eu solicito a V.Exa. que dê continuidade ao andamento da nossa sessão, Sr. Presidente. - 21/05/2024
O Deputado fez um relato sobre o comportamento do Presidente Lula na Marcha dos Prefeitos, destacando a retomada da civilidade política e o respeito ao debate federativo. Mencionou o anúncio de um acordo para a desoneração previdenciária dos Municípios e ressaltou a importância do diálogo entre diferentes poderes para a viabilização de recursos extras para Estados e Municípios. Também mencionou a próxima regulamentação da reforma tributária pelo Ministro Fernando Haddad. Afirmou que o Governo Lula valoriza o fortalecimento dos Municípios e que ações colaborativas, como a resposta à catástrofe no Rio Grande do Sul, refletem um compromisso federativo e com o povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Pacto federativo,Município,Encargo previdenciário,Reforma tributária,Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Apoio político
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para fazer um relato sobre o comportamento democrático, republicano e federativo do Presidente Lula hoje na Marcha dos Prefeitos. É preciso que se tenha clareza de que há um debate federativo forte, presente e respeitoso. A presença do Presidente da República hoje na Marcha dos Prefeitos significa a retomada da civilidade política. Não somos todos iguais, mas nós respeitamos as diferenças, a pluralidade, a diversidade, isso que ocorre neste Parlamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. O Presidente Lula anunciou hoje um acordo que diz respeito, por exemplo, à desoneração previdenciária da seguridade para os Municípios brasileiros, fruto de entendimento havido entre esta Casa, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo, porque é assim que se faz a Política com "P" maiúsculo, buscando estabelecer diálogo franco e sincero em torno daquilo que é possível, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Não é de hoje que os Prefeitos e os Governadores deste País debatem nesta Casa Legislativa, por exemplo, o PLP sobre a securitização das dívidas de Estados e Municípios. Este projeto vai viabilizar recursos extras para os cofres dos Estados e dos Municípios num momento importante, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Tudo isso é fruto de um processo de diálogo, de interação. O projeto de lei que o Ministro Fernando Haddad encaminhará a esta Casa na próxima semana regulamenta a reforma tributária e foi objeto de diálogo intenso entre os Estados e os Municípios brasileiros. Não falta, por parte do Governo do Presidente Lula, respeito civilizatório, não falta compromisso federativo. É preciso que reconheçamos o esforço de todo o Governo do Presidente Lula no sentido de buscar o fortalecimento dos Municípios brasileiros, até porque, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, as pessoas vivem nos Municípios, dialogam com os Prefeitos, com as Prefeitas, com os Vereadores, com as Vereadoras. Precisamos ter a clara compreensão de que esse diálogo federativo é importante para o desenvolvimento do Brasil. Como disse o nosso Presidente hoje, não existe país rico com Município pobre. É necessário que tenhamos clareza de que a agenda não precisa ser sempre a mesma, mas é preciso se ter uma visão colaborativa, uma visão harmônica de respeito às instituições. É isso que o Brasil recobra com o Governo do Presidente Lula. É isso que o Brasil retoma com a liderança do Presidente Lula, manifestada nas urnas no ano de 2022 e consagrada e implementada por um Governo sério, um Governo transparente, um Governo que dialoga com as necessidades do povo brasileiro. É a isso que estamos assistindo no que diz respeito às ações do Governo Federal diante dessa catástrofe no Rio Grande do Sul. Nós temos um Governo que olha para o Rio Grande do Sul e entende que os problemas que lá estão acontecendo não são problemas só do Governo do Estado, não são problemas só dos Governos Municipais. Aquela situação atinge todo o Brasil. Se há um problema com uma das unidades federativas deste País, todo o Brasil sofre. Todo o Brasil precisa se empenhar na perspectiva de buscar uma solução federativa, uma solução que dialogue com os interesses do povo brasileiro presente no Rio Grande do Sul. É por isso, Sr. Presidente, que temos a clareza de que esse respeito federativo, de que esse diálogo coordenado pelo Presidente Lula é um diálogo propositivo que faz com que o Brasil cresça, desenvolva-se com inclusão social, para que ninguém fique para trás. Quando o Presidente Lula assume as ações atuando de maneira colaborativa com Estados, Municípios e sociedade civil organizada, ele compreende que é preciso respeitar as autonomias, mas é necessário dizer que o que interessa ao Rio Grande do Sul interessa a todo o Brasil. Nós vamos, sim, agir, porque no Governo atual há compromisso com a Federação, há compromisso com o Brasil, há compromisso, portanto, com o povo do Rio Grande do Sul, que sofre todas aquelas mazelas neste momento. Vamos juntos superá-las, sem nenhuma divisão, sem fake news, com compromisso de verdade. É a isso que estamos assistindo. E a presença do Presidente Lula hoje na Marcha dos Prefeitos sintetiza tudo isso. Muito obrigado. - 21/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, que institui o Estatuto da Vítima.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é preciso ter clareza de que nós estamos votando a urgência. O Relator é o Deputado Gilberto Nascimento. Nós queremos debater o assunto com o Plenário. Nós estamos falando aqui do Estatuto da Vítima, Deputado Marcel van Hattem. Não faz sentido nós, neste momento, por uma precaução... Vejam, problemas existem em outros textos que muitas vezes nós votamos aqui. O acordo que nós propomos, e pedimos aqui vênia ao Bloco Parlamentar MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE, é para construirmos um texto de acordo, sob a lavra do Deputado Gilberto Nascimento. Então não vamos aqui criar nenhum tipo de suspeição sobre o que não existe. Por isso nós votamos "sim". - 08/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Federação do PT, PCdoB e PV compreende que este projeto contribui de maneira significativa para a ampliação dos direitos dos animais, para a compreensão de uma sociedade mais justa e mais civilizada. Exatamente por isso encaminhamos favoravelmente ao projeto. O projeto é de autoria do Deputado Alencar e tem coautoria minha, do Deputado Carlos Veras, da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores. Nós agradecemos o desempenho do Deputado Fred Costa, que foi sensível no diálogo com o conjunto de partidos nesta Casa Legislativa. Queremos diminuir o sofrimento dos animais, e tenho certeza de que este projeto guarda sentido, na medida em que protege os animais. Nós não queremos que haja outros sofrimentos, como os que nós já vimos acontecer no Brasil. Por isso, votamos "sim". - 09/04/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global dodo Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável,Subemenda substitutiva global
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, orientamos "sim" ao texto. Além daquilo que já foi tratado aqui pelo ilustre Relator, o Deputado Rubens Pereira Júnior, é importante nós dizermos que, do ponto de vista do regime fiscal, nós estamos apenas autorizando que o Poder Executivo envie um crédito suplementar levando em conta o excesso de arrecadação que houve no primeiro semestre de 2024. A lei já previa essa possibilidade quando da análise do relatório financeiro do segundo semestre. Nós estamos estabelecendo que isso poderá ser feito levando-se em conta o relatório do primeiro semestre. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós compreendemos que a matéria é clara e merece ser aprovada nesta noite. Portanto, votamos "sim". - 27/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós não estamos instituindo tributo. Trata-se de um seguro obrigatório que vai beneficiar as vítimas de acidentes. É bom lembrar que aqueles que podem, pagam o seu sistema de seguro. Quem pode pagar sabe quanto custa o seguro do seu veículo. Nós estamos falando de um seguro popular, que garante um atendimento importante para as vítimas dos acidentes. Nós precisamos garantir que as pessoas tenham acesso àquilo que é necessário para o seu tratamento naquele momento. Por isso, nós somos contra a retirada desse projeto de pauta. "Não", Presidente. - 27/03/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de decreto legislativo,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, trata-se de uma matéria de Direito Internacional, que tem a ver com o princípio da reciprocidade. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de chamar a atenção de V.Exas. para o fato de que, para se entrar nesses países, nós temos que ter visto. Então, não há razão para que nós abramos mão de que estrangeiros desses países, para entrarem em nosso território, tenham que fazer um simples registro. É importante dizer que, no caso do Japão, já não há necessidade, porque aquele país retirou essa exigência para que brasileiros ingressem naquele território. Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós compreendemos que não há sentido algum em que o Brasil abra mão desse princípio consagrado no Direito Internacional. Por quê? Se o brasileiro, para entrar nesses países, precisa de visto, por que os cidadãos desses países, para ingressarem no nosso território, a um custo baixíssimo, não terão, portanto, a obrigatoriedade, a necessidade de visto? Nós compreendemos que essa é uma política necessária, altiva e não há razão alguma para que nós abramos mão disso. É bom dizer e vou repetir aqui que o Japão já adotou a não exigência de visto para brasileiros, para que os seus cidadãos, ao ingressarem em nosso território, não tenham a necessidade dessa exigência. Por isso, para afirmar a nossa soberania, para afirmar os nossos acordos internacionais, para afirmar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aquilo que nós temos como claro: se eles exigem de nós o visto lá, por que nós vamos abrir aqui, no nosso território, essa exigência? Portanto, nós somos a favor da retirada deste decreto legislativo, porque ele não se coaduna com o melhor princípio do Direito Internacional, não se coaduna com um País altivo como o nosso, e é bom dizer que isso não impede, de maneira nenhuma, a entrada de estrangeiros em nosso território. Por isso, nós somos contra esse projeto de decreto legislativo. Muito obrigado, Presidente. - 26/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda substitutiva global ao Projeto de lei nº 3, de 2024, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós orientamos "sim" ao texto. Este projeto que o Governo do Presidente Lula enviou a esta Casa é para diminuir o spread bancário, para diminuir o custo das operações, para tornar o sistema mais célere, fazendo com que a economia se desenvolva, produza inclusão social, melhore a vida do nosso povo, da nossa gente. Exatamente por isso, todos nós, coordenados por V.Exa., os Líderes desta Casa Legislativa, o nosso Líder do Governo, Deputado Guimarães, nos esforçamos muito com a Relatora para produzir um texto que, de verdade, signifique a melhora da economia do nosso País. Por isso, nós orientamos "sim". - 19/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 12 apresentada ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a publicidade e a transparência já são princípios elementares da administração pública. O texto, da forma como está, pode ensejar um atentado ao sigilo fiscal. Exatamente por isso, entendemos que, em que pese o mérito da matéria, ele deveria ser mais bem tratado em projeto de lei específico, razão pela qual nós somos contra a emenda. Votamos "não". - 19/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do §12 do art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Palavras-chave oficiais: Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é bom dizer que o que pretende esse destaque é suprimir do texto a condicionante legal para que haja o benefício da depreciação acelerada. Não há razão, então, para que se institua uma política pública sem a contrapartida devida e necessária. Essas condicionantes serão públicas, e é importante que a lei trate delas, até porque o gestor público tem que ter a oportunidade de dizer qual é a contrapartida necessária para que este benefício seja dado a esta e àquela empresa. Por isso, nós somos pela manutenção do texto. Votamos "sim". - 19/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão “intrinsecamente” contida no parágrafo 7º do art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Palavras-chave oficiais: Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, essa expressão é fundamental para garantirmos transparência e objetividade na aplicação da depreciação acelerada. É exatamente por isso que nós somos a favor da manutenção do texto. Votamos "sim". - 13/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 15, constante da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário,Dispositivo legal
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a preocupação do proponente da emenda, o Solidariedade, é importante, mas é importante também que nós façamos o registro de que é mais apropriado tratarmos deste tema no PATEN Programa de Aceleração da Transição Energética. Lá nós vamos discutir incentivos. Exatamente por isso, nós somos contra a emenda neste momento. Votamos, portanto, "não". Muito obrigado. - 13/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim", constante do art. 1º da Lei 13.033, de 2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que o texto, na forma proposta pelo Relator, organiza a cadeia produtiva, garante emprego e renda. Nós não podemos admitir a retirada e a supressão do texto apresentado pelo Relator da forma como propõe o destaque. Por isso, encaminhamos "sim" ao texto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.