Nome civil: Odair José da Cunha · 50 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 60% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 91%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 82%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 779 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 784 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Odair Cunha
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 352 de 360 sessões
Votou nas votações
91%
Registrou voto em 989 de 1.085 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 779 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
206 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 19/05/2026.
- 19/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "nem superior ao índice" que consta do art. 4º do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Além disso, defendeu a política de valorização do salário mínimo do Governo Lula e condenou aqueles que, embora não tenham concedido aumento real ao salário mínimo no Governo anterior, criticam a política salarial atual.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) Política salarial,Salário mínimo,Governo federal
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim" e registramos que seria cômico, se não fosse trágico o que está ocorrendo. Eu fico vendo aqueles que não deram aumento real ao salário mínimo no Governo passado virem aqui dizer que nós, no Governo do Presidente Lula, estamos acabando com essa política. Ao contrário; nós estamos fortalecendo essa política de maneira sustentável. A política de valorização do salário mínimo, de crescimento real, está mantida é claro, dentro daquilo que nós votamos nesta Casa, que é um aumento em que se tem uma faixa mínima e máxima, o que significa dizer que, mesmo em tempo de recessão, nós teremos um crescimento real do salário mínimo. É por isso que nós orientamos "sim" com convicção. - 19/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a federação orienta o voto "sim", por compreender que o Deputado Isnaldo Bulhões fez um trabalho de diálogo intenso com o conjuntos das forças partidárias aqui representadas e buscou uma conversa ampla com a sociedade civil organizada, de forma que o texto foi aprimorado e vai permitir o combate à fraude. Nós vamos ter um sistema mais enxuto, mais objetivo, mais seguro para garantir a continuidade do programa, porque qualquer tipo de desvirtuamento poderia levar, aí sim, à sua extinção. Ao contrário, nós estamos fortalecendo os mecanismos. Votamos, portanto, "sim". - 19/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e encaminhamento do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos encerrar essa discussão, porque houve um trabalho primoroso do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. no sentido de nós debatermos este tema. Ele dialogou, e muito, buscando aprimorar o texto, que tem como sentido central o combate à fraude. O Governo do Presidente Lula dedica-se, de dia, de tarde e de noite, a cuidar das pessoas que mais precisam. Mas nós não podemos, neste momento da história, não combater qualquer tipo de desvio em qualquer tipo de programa. Por isso, nós encaminhamos "sim". - 19/12/2024
O Deputado avaliou positivamente o relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr.apresentado ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Relatório (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Relator,Elogio
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero acrescentar que o Deputado Isnaldo teve uma sensibilidade muito grande com os temas que estão postos. O texto dele, mais do que a vontade dele, é uma opinião média dessa compreensão, desse esforço que ele fez. Era apenas isso. - 19/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Além disso, elogiou o compromisso do Governo Lula com o investimento em educação pública de qualidade.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável Política educacional,Governo federal,Elogio
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação orienta "sim" por compreender que o Presidente Lula investe em educação. Sua história, sua trajetória, no primeiro, no segundo e neste Governo, é uma história, é uma trajetória de compromisso com a educação pública de qualidade. Nós estamos investindo com recursos. Agora, por exemplo, ao aprovarmos essa PEC, garantiremos que o FUNDEB possa também investir de maneira prioritária na educação integral. Há volume importante de recursos na educação técnica e tecnológica. Há disponibilização de recursos para a educação superior no País. Nós vamos continuar garantindo sustentabilidade nas contas públicas com investimento em políticas centrais. É essa a orientação do Presidente Lula. Essa PEC consolida um conjunto de iniciativas de gestão pública fundamental para esse objetivo. Por isso, votamos "sim". - 19/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, importante nós dizermos aqui que o Deputado Moses Rodrigues conseguiu constitucionalizar o investimento em educação integral. Portanto, nós temos aqui um avanço importante, porque, apesar dessa redução proposta de 20% para 10%, no primeiro ano, haverá mais recursos do que foram aplicados neste ano na educação integral. Isso significa que, no ano de 2025, nós teremos mais disponibilização de recursos, Sr. Presidente. Lembro ainda que o Governo poderá investir recursos outros, recursos discricionários, na educação em tempo integral. É importante dizer também que, a partir de 2026, nós teremos mais recursos dos Municípios, dos Estados e da União para a educação integral. Quero repetir isso aqui, parabenizando o Deputado Moses, pois ele teve sensibilidade e está aplicando recursos numa área fundamental para o Brasil, na qual o Presidente Lula tem determinado ao Ministro Camilo que invista cada vez mais. Por isso, nós orientamos "sim" ao texto. - 19/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a federação orienta "sim", por compreender que esta é uma proposta importante para a sustentabilidade das contas públicas, numa ação liderada pelo Presidente Lula, é claro, acompanhado pela maioria esmagadora deste Plenário, que sabe que cumprir regras fiscais e garantir sustentabilidade das contas é fundamental para que políticas da educação, da saúde e da assistência social produzam um processo de crescimento econômico, que gera inclusão social. É fundamental o conjunto de medidas que o Presidente Lula está propondo para estas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Eu tenho certeza de que a maioria esmagadora deste Plenário não faltará a esta tarefa cívica importante para garantirmos que o Brasil continue crescendo, se desenvolvendo e cuidando dos seus filhos e das suas filhas. Nós encaminhamos, portanto, "sim". - 19/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós orientamos "não", porque essa proposta vai ao encontro das boas práticas de gestão pública, aperfeiçoa o nosso sistema. Exatamente por isso, nós entendemos que a matéria está madura e precisa ir a voto. Votamos, portanto, "não" à retirada. - 18/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa substitutiva global,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a federação orienta "sim", parabenizando o belo e importante trabalho feito pelo Deputado Moses Rodrigues, que, sim, trata de organizar programas e projetos importantes para a sociedade brasileira, combate a fraude, elimina o excesso de judicialização no BPC, cria instrumentos claros e objetivos para garantir que quem precisa tenha acesso ao benefício. Nós não estamos extinguindo o BPC; ao contrário, nós estamos fortalecendo esse instrumento importante, essa política importante e garantindo, sim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, recursos para a educação integral neste País. Parabéns, Deputado Moses! - 18/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós sabemos que é necessário o equilíbrio das contas públicas para que as políticas públicas continuem a ser implementadas neste País. Nós não jogamos no "quanto pior, melhor". Nós queremos um país sustentável, que cuide do seu povo e da sua gente. Para isso, nós precisamos votar esse conjunto de projetos, a emenda constitucional, a lei complementar e a lei ordinária, para combater fraudes, que, no Governo passado, aconteceram sem nenhum tipo de controle. Nós queremos a boa gestão pública. Por isso, essa PEC é fundamental. Nós temos essa responsabilidade nesta noite importante. Nós orientamos "sim". - 18/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós compreendemos que a matéria é urgente e precisa ser votada. Não faz nenhum sentido esse requerimento de retirada de pauta. Por isso, encaminhamos "não". - 18/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orienta "não" ao requerimento. A matéria está bem debatida e precisa ser votada, por uma questão de responsabilidade com o Brasil, Presidente. Votamos "não". - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 38 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é preciso dizer que não há esperteza neste Plenário. O tema foi tratado em mesa, no conjunto de iniciativas do Governo, para manter a sustentabilidade das contas. É claro que aqui nós temos uma hipótese que pode melhorar as contas e criar mais um gatilho, mas este tema não foi tratado nem acordado. Nós temos o compromisso e a responsabilidade deste Plenário em torno de temas que discutimos à luz do dia. Exatamente por isso nós estamos orientando "não". - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 19 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o gatilho é meritório e poderia colaborar com as contas públicas. Mas, de fato, nós estamos buscando um entendimento feito no Colégio de Líderes em torno do texto possível. Por isso, nós orientamos "não". - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 9 apresentada ao Projeto de Lei Complementar 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Voto contrário,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante deixar claro que nós estamos falando de um caso de déficit. Há um déficit primário e há necessidade, sim, de nós estabelecermos gatilhos. Este gatilho é claro. Não podemos segregar este ou aquele segmento. O dado concreto é que há um déficit, que precisa ser tratado. Nós não estamos pegando uma área, um setor, por mais relevante que seja. Na saúde e na educação haverá restrição, e a restrição é objetiva. Nós estamos buscando a sustentabilidade das contas públicas, para que todas as políticas de saúde e de educação sejam implementadas. Por isso, Sr. Presidente, nós orientamos "não". - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim", por compreendermos que é necessário sustentabilidade nas contas públicas, exatamente para garantirmos políticas para a saúde, para a educação, para a infraestrutura e para a assistência social no País. É exatamente a sustentabilidade dessas contas que garante que a economia cresça, desenvolva-se e venha a produzir inclusão social no País. O Presidente Lula sabe bem disso, e, justamente por isso, busca, com esse conjunto de projetos, garantir a sustentabilidade. Por isso, nós votamos "sim". - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós orientamos "sim". A matéria foi suficientemente debatida, entendida, compreendida. Com a devida vênia ao Deputado Sóstenes, nossa compreensão é de que não há acordo sobre essa questão do DPVAT. Há um posicionamento, sim, do Governo sobre o tema, no sentido de se buscar outra forma de se fazer o financiamento do seguro obrigatório. Não se trata de um tema que é implementado exclusivamente pela União. Há um entendimento com os Governos Estaduais. Esse entendimento não está concluído. Na verdade, há um desentendimento na implementação desse novo sistema de seguro obrigatório. Por essa razão, o Governo tem uma percepção no sentido de que nós busquemos uma alternativa. Como essa alternativa, Sr. Presidente, não está dada, nós solicitamos ao ilustre Relator que retirasse o texto. No entanto, o tema está posto. Há uma confluência de entendimento entre a base do Governo e a Oposição, porém nós compreendemos que, neste momento, o tema não está maduro suficientemente para que seja implementado, portanto, mantido no texto. Por isso, nós encaminhamos "sim". - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Voto contrário,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós buscamos com esse projeto de lei complementar aperfeiçoar ainda mais a sustentabilidade das contas públicas em nosso País. Exatamente por isso, é muito importante a votação do projeto esta noite. É importante que os Parlamentares estejamos todos atentos a este processo de votação. Nós encaminhamos contra o requerimento de retirada de pauta. Votamos "não". - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, com parecer pela rejeição.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o texto aqui tratado pelo Deputado Reginaldo Lopes reduz a alíquota. É importante nós termos clareza desta proposta. Por isso, é importante votarmos "não", já que nós estamos rejeitando um conjunto de iniciativas do Senado Federal, que, ao fim, acabava por aumentar a alíquota. Este "não" significa reduzirmos a alíquota para o conjunto da sociedade brasileira. Por isso, nós orientamos "não". - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, com parecer pela aprovação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta reforma tributária, construída a muitas mãos, coordenada por um Grupo de Trabalho, nesta Casa Legislativa, debatida aqui exaustivamente, sob a liderança do Deputado Reginaldo Lopes, é uma reforma justa, produz justiça tributária, diminui a tributação e a alíquota sobre diversos serviços e diversos produtos neste País. Exatamente por isso, nós entendemos que esta matéria precisa ser votada. É uma contribuição importante deste Parlamento para o Brasil, sob a coordenação de V.Exa., Presidente. Nós orientamos "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.