Nitinho

O SR. NITINHO (Bloco/PSD - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria agradecer a gentileza de V.Exa. e dizer que estou na tribuna hoje para defender uma categoria que faz história no cenário nacional: os corretores de imóveis de todo o País. Sob sol e chuva, eles estão rodando todos os Estados deste País para ganharem o pão de cada dia. Eu sei que o Governo Federal tem um trabalho excelente na questão do Minha Casa, Minha Vida, tem trabalhado bastante, justamente, para atender essa camada mais carente do País. Porém, na verdade, a minha preocupação é começar a entender. O primeiro imóvel do cidadão é um imóvel usado, aquele para o qual o Governo Federal já faz um investimento de 24.750 reais, o que é uma grande ajuda. Porém, há um problema muito sério em cima disso, quais sejam, a questão dos laudos e a questão das transações financeiras que estão sendo tratadas, mas nada se resolve. Isso está emperrado no Ministério das Cidades. Eu sei que o Ministério das Cidades tem boa vontade. O Ministro tem boa vontade. O Secretário tem boa vontade. Porém, existem lá as pastas dos recursos que não são liberados para que a pessoa possa comprar o seu primeiro imóvel, realizar o sonho de sua casa própria, que é a linha de crédito da segunda faixa, a Faixa 2. Nós precisamos, na verdade, que o Ministro tenha mais atenção sobre essa questão. Eu não sei qual é o critério usado para fazer essa análise para a liberação desses recursos. Preocupados, nós estamos aqui hoje na tribuna defendendo os corretores de imóveis de todo o País, que estão sofrendo bastante, porque o sonho que o cidadão tem hoje é o da casa própria. E as pessoas não estão conseguindo ter acesso à casa própria justamente por causa da demora na liberação dos recursos pelo Ministério da Fazenda. Eu gostaria também de fazer um pedido ao Ministério das Cidades, para saber qual será o valor do investimento que será feito, a partir do próximo ano, nesse programa de investimento em imóveis usados no País. Quero deixar isso aqui registrado. Aproveito também este momento para me despedir. Sou Deputado Suplente e agradeço ao Governador Fábio Mitidieri e ao Deputado Federal Fábio Reis, pela oportunidade de estar aqui hoje, nesta tribuna, assim como agradeço ao povo do Estado de Sergipe, que confiou a mim 27 mil votos na minha cidade. Um grande abraço, muito sucesso a todos, e até a próxima!

O SR. NITINHO (Bloco/PSD - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muita alegria que assomo à tribuna na tarde de hoje. Em decorrência das denúncias de fraude no INSS, nós apresentamos projetos de lei que interessam à população brasileira, pois contêm normas que deveriam ter sido constituídas no momento em que se criou a aposentadoria. Assim, eu não precisaria estar apresentando projetos de lei depois desse tumulto. Um dos nossos projetos que decorrem de tudo que vem acontecendo com os aposentados obriga o INSS a enviar o contracheque impresso para o endereço do cidadão. Isso é simples. Outro projeto obriga instituições financeiras e bancárias a notificarem, com antecedência de até 15 dias, a incidência de desconto referente a empréstimo consignado, plano de saúde, seguro de vida, plano funerário e contribuição associativa. As instituições também ficam obrigadas a enviar, anualmente, extrato com o detalhamento dos pagamento e certidão de quitação anual. Caso não haja a notificação no prazo, o contrato será considerado nulo e os descontos ficarão proibidos. Eu não entendo como o Coaf não percebeu o que vinha acontecendo há muitos anos. Eu acredito que isso venha ocorrendo desde o primeiro Governo Lula, há mais de 20 anos. Há pouco, houve a denúncia de que um escritório de advocacia aqui em Brasília movimentou quase 4 bilhões de reais em operações envolvendo aposentados. Isso é um absurdo! É preciso investigar a fundo o auxílio-saúde, o auxílio-funeral, os empréstimos. Muitas vezes, não há um detalhamento anual dos pagamentos para que as pessoas possam acompanhar. Os aposentados não conseguem acompanhar esse mundo digital, não conseguem ter acesso a esses procedimentos. Nós estamos preocupados com essa situação. Por isso, estamos apresentando esses dois projetos para estabelecer uma regra a fim de proteger os aposentados. Outro caso importante é a questão das bets. O Brasil está diante de um novo tipo de violência, difícil, silencioso e digital, extremamente destrutivo. Refiro-me às apostas on-line, que estão destruindo famílias País afora. O que me deixa triste é que não existe controle do Estado sobre isso. Em São Paulo você encontra vários cassinos abertos, todos têm acesso a eles, e ninguém faz nada, o Governo não recolhe impostos. Todo mundo está na ilegalidade. É algo absurdo, inadmissível! Nós precisamos acordar para essa discussão sobre as bets. Fico até triste quando vejo grandes artistas, em âmbito nacional — Deus deu a eles o dom de cantar, habilidade no manuseio das redes sociais —, pessoas extremamente ricas e poderosas, atrás de migalhas para ganhar muito mais. Famílias estão ficando falidas, pessoas estão se suicidando no País. Temos que acabar com isso. É melhor legalizar essa prática, porque toda hora surge uma bet, e ninguém faz nada. Minha preocupação é essa. Outra questão que eu discuti na Comissão do Esporte diz respeito à CBF, que concedeu aumento às federações — se não me engano, são 27 federações. A CBF deu aumento de 400%, 500%, 1.000% no salário de todos aqueles que fazem parte das federações do Brasil. Enquanto isso, o time pequeno não tem apoio nenhum da CBF. E essas pessoas passam 40 anos no cargo, são remidos, donos do espaço. A CBF diz ser uma instituição privada, mas ela não é, porque usa tudo do Brasil, a polícia, o espaço público. Então, ela deve obrigação ao Estado. Agora, estamos apresentando um projeto de lei, no Congresso Nacional, para que não haja a reeleição do Presidente da Confederação. Tirem a reeleição, como vão retirar a possibilidade de reeleição do Presidente do Brasil. O Presidente da Confederação não precisa ser reeleito, e nenhuma pessoa próxima dele, como primo, filho, qualquer parente, pode ser candidato. Tem que dar oportunidade para outras pessoas. Pode até aumentar o tempo de mandato, de 2 anos para 4 anos, mas não pode permanecer como está hoje. É um absurdo o que está acontecendo no País. Recentemente, o Presidente da Confederação foi afastado, e há necessidade de uma convocação para saber qual é o posicionamento do novo Presidente da CBF. Nós temos que tomar uma posição neste Parlamento. Nossa Casa é forte, mas ultimamente está muito parada, em virtude dessa polarização. Para concluir, meu querido Presidente, que está com um terno muito bonito hoje, eu queria agradecer a V.Exa. a oportunidade de eu poder discutir três temas tão importantes para o povo brasileiro. Muito obrigado.