Nilda Gondim

Altera a redação do art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Lei Geral do Turismo.

Apresentado em 11/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

Apresentado em 04/02/2013 · Pronta para Pauta

Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a disponibilizar individualmente aos segurados informações sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos e atualização dos dados de sua rede assistencial em tempo real.

Apresentado em 06/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 165 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação de sanção administrativa progressiva e mais severa ao condutor de veículo automotor que reincidir no consumo de bebida alcoólica.

Apresentado em 03/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estendendo a obrigação de estruturar e implementar sistemas de logística reversa à parcela do setor automobilístico.

Apresentado em 10/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para reduzir de sessenta e cinco para sessenta anos o limite de idade para o benefício da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

Apresentado em 25/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência.

Apresentado em 03/03/2011 · Pronta para Pauta

Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.

Apresentado em 01/03/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 16/02/2011 · Tramitando em Conjunto