Nome civil: Nikolas Ferreira de Oliveira · 30 anos
Bananômetro
93/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 96% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 21%das 814 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 91%das 649 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.nikolasferreira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5743
- Gabinete
- Gabinete 743, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.034 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 48 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
21%
Em 814 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
149 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 14/07/2026.
- 04/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "desde que comprovado o nexo com o parto" do § 8º do artigo 392, apresentado ao Projeto de lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto favorável
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Não somente como Parlamentar, mas também como pai de duas crianças, obviamente, oriento "sim". Nós sabemos que a taxa de natalidade do Brasil é de 1,6 filho, o que é uma preocupação para o mercado. Um trabalhador médico, que trabalha entre 30 horas e 40 anos, vai se ausentar, no máximo, por 30 dias nesses 30 anos ou 40 anos. Sabemos que, no início da vida, é muito importante o papel do pai. Falo isso porque sabemos que alguns pais podem se utilizar, de maneira escusa, desse tempo, para fazer outras coisas, que não as que dizem respeito a ser pai. Nós não podemos punir os bons pais por conta do que fazem os maus pais. Este é um avanço muito importante. Quero mais uma vez parabenizar o Relator, o Deputado Pedro Campos, e todos os que estiveram envolvidos nesta construção e dizer que pais presentes geram famílias fortes. Este é um passo importantíssimo para fortalecer o nosso maior bem, que é a nossa a família. Obrigado, Presidente. - 04/11/2025
O Deputado elogiou o Parlamentar Pedro Campos, Relator do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que ampliou a licença-paternidade, destacando que o tema é uma pauta suprapartidária, essencial para o fortalecimento das famílias brasileiras. Também relatou sua própria experiência como pai e enfatizou a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê, tanto no apoio à mãe quanto na formação de vínculos familiares. Afirmou ainda que a valorização da família gera benefícios sociais e profissionais, pois pais mais presentes retornam ao trabalho com mais energia e propósito. Ao concluir, agradeceu às Deputadas e às equipes envolvidas na construção do projeto, ressaltando que ser um bom pai é tão importante quanto ser um bom profissional ou político.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei ordinária,ampliação,Licença-paternidade,Relator,Família,Pai,Mãe
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Depois eu vou ceder a palavra para a Deputada Chris Tonietto também. Quero parabenizar o Relator Pedro Campos. Eu acho que esta é uma pauta suprapartidária. Eu falo aqui não somente como Parlamentar, mas como pai de duas meninas. Recentemente, tive 5 dias de licença-paternidade e não pude, de fato, ter esse tempo a mais de cuidado, porque não é permitido por lei a nós, que somos servidores públicos, Deputados e Senadores. Então, eu acho que as pautas de livre mercado e família não são opostas, pelo contrário, elas caminham juntas, e nós sabemos que pais presentes geram famílias fortes. E o pai, sim, pode ajudar e muito durante esse período. Quem amamenta sabe que a hora de amamentar dá sede, e você tem que entregar a água, e água gelada, Presidente. Não leve água que não seja gelada para sua esposa enquanto ela estiver amamentando, porque, de fato, dá muita sede. Você pode, obviamente, carregar seu filho, ajudar nas tarefas domésticas em geral, estar ali presente. Nós sabemos que, quando a família brasileira está fortalecida, obviamente isso traz benefícios para a sociedade como um todo, porque o pai volta para o trabalho mais energizado, principalmente por ter cuidado do seu maior bem, que é a sua família. Quero parabenizar mais uma vez o Deputado Pedro Campos por esta iniciativa e todas as mulheres que estiveram envolvidas e que também vieram ao meu gabinete. Tivemos uma extensa reunião para poder compreender a situação. Parabéns aos meus colegas que compreenderam a importância de nos unirmos em prol da pauta da família, que é a coisa mais importante que nós temos. Se você for um ótimo Parlamentar, mas for um péssimo pai, de nada adianta. Se você é um ótimo comerciante, feirante, mas não é um bom pai, de nada adianta. É um passo importantíssimo para fortalecermos as famílias brasileiras. Parabéns, Deputado Pedro! Obrigado, Presidente. - 28/10/2025
O Deputado anunciou que a operação no Rio de Janeiro resultou na morte de sessenta criminosos e classificou a ação como a “maior faxina” na cidade. Defendeu repressão rigorosa às organizações criminosas, comparou a intervenção a medidas adotadas em El Salvador e pediu a classificação dessas organizações como terroristas. Também responsabilizou o STF pela escalada da violência, citando a ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, decisão que restringiu operações policiais em comunidades do Estado. Por fim, criticou o Governo Lula por não decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Palavras-chave oficiais: Rio de Janeiro (RJ),Crime organizado,Operação policial,Terrorismo,classificação,Defesa,Supremo Tribunal Federal (STF),Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Governo federal,Garantia da Lei e da Ordem (GLO),Crítica
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, houve a maior faxina da história do Rio de Janeiro. Foram mortos sessenta criminosos, que estavam criando um cenário de guerra, em um local onde as pessoas são subordinadas ao tráfico. E digo isso aqui com muita tranquilidade, porque, quando um pai de família, com duas crianças, é assassinado brutalmente, a Esquerda comemora, zomba e brinca. Daí, quando traficante é morto pela polícia, eles estão de luto. Deve ser porque perderam sessenta eleitores hoje. Eu digo o seguinte: cadê a soberania que vocês tanto arrotam? Que soberania é essa, se o morador da favela não tem soberania nem sobre a sua casa, não tem soberania sobre a sua cidade ou sobre o seu Estado? É essa a soberania da Esquerda. Vocês representam o que há de pior neste País. É exatamente isso, porque tudo isso começou vou lembrar a vocês não foi com o Governador "que é do mesmo partido que você, Nikolas, agora te peguei". Ô, seu animal, quem começou tudo isso foi o STF, com a ADPF 635, impedindo a segurança pública de fazer operação policial dentro da favela! E durante esse tempo, obviamente, o que aconteceu? Prepararam-se e armaram-se. Resultado: mais tráfico, mais dinheiro, mais preparo. E agora, quando a corda esticou e estourou, foram apreendidos cem fuzis em um local onde, basicamente, deveria ser de moradia. O Governador Cláudio Castro pediu três vezes blindados à Marinha. Foram negados todos os pedidos, sob o argumento de que seria necessário instituir a Garantia da Lei e da Ordem. E sabe o que o Lula falou? Falou que não decretará a GLO no Rio e que não quer as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido. Você quer que as Forças Armadas do Brasil briguem com quem? Vão elas brigar com tatu na Amazônia?! As Forças Armadas precisam fazer o seu papel quando necessário, assim como foi feito quando o Braga Netto que agora está preso, mas poderia estar atuando contra criminosos colocou a GLO, na época do Temer, lá no Rio de Janeiro. Sabem quem era um dos "lírios do campo" entre os que morreram hoje? E, inclusive, vocês da Esquerda nada falaram sobre os 60 mortos, que eram criminosos, mas estão sendo pintados como se fossem vítimas da sociedade. Sabe quem foi um dos que morreu, Deputado Domingos? O líder dessa organização criminosa, investigado por cem homicídios, incluindo o de crianças. E aí vêm falar que isso é culpa do Governador... Ô, animal, veja a situação dos Estados que o PT governa! Vai lá ver a Bahia! Infelizmente, das dez cidades mais perigosas do País, cinco estão lá. E quem disse que traficantes são vítimas não fomos nós. Pelo contrário, nós defendemos que organizações criminosas sejam classificadas como terroristas. Quem negou essa classificação não fomos nós, foi o Governo Lula que se recusou a colocar organizações criminosas como terroristas. E está aí o resultado: criminosos usando drones para lançar bombas em cima de policiais. Mas o que se pode dizer sobre isso, não é? Há um vídeo emblemático de quando Lula ganhou. Quem estava comemorando, Deputado Evair Vieira de Melo? Criminosos dentro da cadeia estavam comemorando e fazendo o L, quando o Lula ganhou. Então, não me venham com esta: "Ai, mataram sessenta pessoas". Infelizmente, tivemos quatro perdas. E aqui quero deixar registrado o nome dos quatro policiais mortos: sargentos Heber Carvalho Fonseca e Cleiton Serafim Gonçalves e os policiais civis Marcos Vinicius Cardoso Carvalho e Rodrigo Velloso Cabral. Nenhum desses nomes foi citado pela Esquerda. Pelo contrário, o foco está nos criminosos, nos bandidos que aterrorizam a vida do cidadão na favela, e não se compadecem desses policiais, que são verdadeiros heróis. Morreram sessenta de um lado e quatro do outro lado. Para mim, deveriam ter morrido muito mais bandidos, porque criminoso que morre não volta para cometer crime. Alguns podem falar: "Meu Deus, Nikolas! Que fala pesada". Daqui a pouco vai ter um "esquerdoso" reagindo a esta minha fala. A verdade é que o Bukele, em El Salvador que é do tamanho do Rio de Janeiro , combateu o crime organizado com operação policial. Sabe o que aconteceu, Deputado Cabo Gilberto? El Salvador saiu da posição de país mais violento do mundo para um país que não tem nenhum homicídio. E aí? Até quando o Brasil vai tratar criminosos, como as ONGs tratam, com paz e amor, soltando pombas? Menos Wagner Moura e mais Capitão Nascimento! A resposta que o Governo dá a tudo isso é uma PEC, a PEC da Segurança, que coloca todo o poder na União. Agora eles falam que a União não pode ajudar, que não foi nada solicitado. Esperem aí! Se vocês querem tudo para a União, a prova está cabal agora. Vocês não conseguem comandar um país, muito menos comandar a segurança pública. Aqui no nosso País, infelizmente e eu nasci numa favela que hoje, inclusive, também está dominada pelo crime organizado , 50 milhões de pessoas vivem sob o jugo do crime organizado. A primeira coisa para a gente ter um país sério, Deputado Danilo, não é somente tarifa zero, gás de graça, não sei o quê de graça, picanha... Sabe do que nós precisamos, como País, para dar certo? Nós precisamos de paz. Para se estabelecer a paz, precisamos acabar com aqueles que estão tirando a nossa paz. É simples assim. Parem de acreditar nessa conversa, que pode parecer bonita, pode ter uma voz fofa, talvez querendo dizer que, na verdade, tem que fazer assim e assim. O que essas organizações criminosas precisam é de repressão séria, é cumprir pena fora do País, se possível com extradição. Que se coloquem as organizações criminosas como terroristas aqui no Brasil, porque de fato é aquilo que elas são. Vamos ver até quando esses 85 presos ficarão, de fato, presos, porque daqui a pouco a Justiça dá um jeito de soltá-los. Acabei de ler aqui que a operação ainda está em andamento, o que quer dizer que ainda tem muito bandido para ser morto. Que a mão do Senhor seja colocada em cima dos policiais e não ocorra nenhum óbito! Se alguém for morrer, que morra quem é da organização criminosa. Obrigado, Presidente. - 15/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Sustação de Andamento de Ação Penal nº 2, de 2025, que susta o andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição nº 10.972, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado Gustavo Gayer.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,sustação,andamento,Ação penal,Oposição política,Voto favorável
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputado Caveira já estava combinado aqui, sem ressentimentos. Senhoras e senhores, hoje é um dia para deixar registrada, aqui no nosso País, a faceta da Esquerda e o que, de fato, ela defende. Eu não estou dando a minha opinião, não estou fazendo aqui a minha defesa, simplesmente, da pessoa de Gustavo Gayer. Isto aqui é a defesa da Constituição Federal, que V.Exas. tanto levantam, exaltam e dizem defender. O art. 53 é cristalino ao estabelecer que Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer repito, quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Eu ouvi um Deputado que falou antes de mim dizer que ofensas e palavras chulas não são abarcadas pela imunidade parlamentar. Meus senhores, vocês estão de brincadeira. Durante os 4 anos do Governo Bolsonaro, a Situação na época, os Deputados da Direita foram chamados de genocidas. Sabe o que é genocida, meus senhores? É a pessoa que mata em larga escala um determinado grupo. Bolsonaro já foi chamado nesta Casa de racista. Racista é quem comete crimes, desdenha, é preconceituoso contra uma pessoa por conta da cor da pele dela. Assim como ocorreu com Jair Bolsonaro, gente já foi chamada de estuprador por Parlamentar de esquerda dentro desta Casa. Eu já fui covardemente associado pelo Presidente da República com o crime organizado e por Deputados da Esquerda também. Nós, Deputados da Direita, já fomos acusados de ser nazistas. Quero relembrar aos senhores o que é o nazismo, que ocorreu numa época, longe do nosso tempo, em que ocorreu um genocídio contra judeus, em que pessoas foram mortas em câmara de gás, em que pessoas foram dizimadas. Somos associados com uma vertente que massacrava pessoas. Agora, quem de nós já os levou até o STF para dizer que vocês deveriam ser cassados pelas suas palavras? Este Congresso tomou uma decisão que não mudou a vida de vocês, porque vocês continuaram soltos, mas mudou a vida de Daniel Silveira, que foi o primeiro a ser cassado por esta Casa e que está preso até hoje. Ele não pôde ver a sua filha crescer, ficou em Bangu, local onde criminosos como Fernandinho Beiramar estava preso. Esta Casa deu risada de deboche desse pai de família. Eu discordo daquilo que Daniel Silveira disse, mas eu não tenho, pela Constituição Federal, poder para cassá-lo e, muito menos, para prendê-lo. O Deputado Gustavo Gayer disse que Vanderlan era um vagabundo. Vanderlan tem todo direito de entrar na Justiça e fazer o que quiser. E nós temos todo direito de derrubar essa ação, já que nós sabemos que não há simetria entre os julgados de direita e os julgados de esquerda. Ou vocês vão falar que hoje quem está com o alvo na testa são os Deputados de esquerda? É claro que não. Afinal de contas, eles têm o aval para dizer o que quiserem. Deve ser maravilhoso ser de esquerda neste País, porque pode falar, por exemplo, que o Congresso tem 300 picaretas, como fez o Lula os mais antigos vão se lembrar disso. Ou seja, ele está falando que este é o Congresso mais baixo de toda a história, mas, na verdade, ele mesmo disse que o Congresso que ele participou era o mais baixo da história. Nós não podemos aqui, porque cada um está funcionando quase como um juiz, ignorar e deixar de lado as questões políticas e meramente dizer, por vingança: "É porque eu não gosto do Deputado Gustavo Gayer; é porque eu achei as palavras dele chulas". Quaisquer motivos que sejam não serão justificativas plausíveis e nem suficientes para poder cassá-lo neste dia. Hoje, está bem claro o que está acontecendo. Se perdem votações aqui, acionam o puxadinho do STF. Se querem perseguir algum Deputado de direita, acionam o STF. A própria PGR já deu manifestação contrária e favorável ao Deputado Gustavo Gayer. Eu vou ser bastante sincero com todos vocês. Nós estamos deixando de lado a palavra "verdade" e a palavra "mentira", a palavra "bom" e a palavra "mau", a palavra "justo" e a palavra "injusto". O que está acontecendo aqui é uma defesa raivosa e uma defesa odiosa a uma figura, porque, obviamente, se essa figura der continuidade ao seu trabalho, não tenho dúvidas, será o futuro Senador de Goiás. É muito claro o que nós estamos vendo aqui hoje. Se os Parlamentares tiverem qualquer tipo de dúvida com relação a como votar e como proceder, pensem que nenhum, absolutamente nenhum, Deputado aqui nesta Casa que cometeu rachadinha sofreu cassação. Pessoas aqui dentro desta Casa estiveram envolvidas em esquemas de marmitas com ONGs, e não foram cassadas. Há pessoas que falam o que querem aqui nesta Casa, mas a Direita nunca vai defender a cassação de um Deputado pelas suas palavras, opiniões ou votos. Na nossa democracia, eles podem falar o que quiserem, até mesmo aquilo com que a gente não concorda; mas, na democracia deles, nós não podemos falar aquilo com que nós concordamos e aquilo de que eles discordam. Portanto, esta não é meramente uma votação como a do dia nacional de alguma coisa. Nós estamos votando uma coisa extremamente séria, que é a imunidade parlamentar, que está sendo relativizada ao seu bem-querer. Quando é um Deputado de esquerda que acusa o outro de corrupto, de ligado a crime organizado, de fascista, nazista, estuprador, homofóbico, transfóbico, pedófilo, aí pode. Oras, vão falar que eu estou mentindo? Não estou mentindo. Vocês falam o que vocês querem neste País. Da mesma forma, quando é a Direita, e mesmo que haja um excesso, está abarcada pela imunidade parlamentar. Eu vou ler mais uma vez o art. 53 da Constituição Federal. Vou falar bem baixinho, para todo mundo me escutar: Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O que passar disto aqui são narrativas. Não passa de argumentação falaciosa para poder cassar um Deputado que, obviamente, tem feito seu trabalho fiscalizatório e tem dado sua opinião de forma combativa. Não tenho dúvidas de que isso é só uma maneira de a Esquerda calar um Deputado de direita e tirá-lo da corrida eleitoral do ano que vem. Isso é muito claro. "Sim" para a sustação da ação penal! - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT), afirmando que a população sente cansaço diante da falta de avanços em áreas como segurança, saúde, transporte e saneamento. Acusou o Governo de terceirizar responsabilidades, inclusive atacando o Congresso Nacional; promover perseguição política a Parlamentares, por meio da Polícia Federal e do STF; e gastar excessivamente com redes sociais e eventos como a COP30, enquanto milhões vivem sem condições básicas. Por fim, destacou que influenciadores petistas estão sendo pagos pelo Governo PT para o elogiarem publicamente e declarou esperar mudança na próxima eleição presidencial.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Crise,Segurança pública,Crime organizado,Saúde,Transporte,Saneamento,Congresso Nacional,Perseguição política,Supremo Tribunal Federal (STF),Polícia federal,Despesa pública,Recursos públicos,Rede social,Influenciador digital,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA))
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O PT cansa. Esse é o sentimento, acredito, de todo brasileiro que tem no mínimo dois neurônios, um coração e um cérebro, que tem sentido esse cansaço, dia após dia, por causa de um Governo que coloca a culpa em todos menos nele próprio. Faço uma pergunta para os senhores. O que tem melhorado neste Governo nesses últimos anos? Absolutamente nada! Nós temos, no âmbito da segurança pública, mais de 50 milhões de pessoas sob o jugo do crime organizado. Se você não obedece às regras do crime organizado, você é punido, sofre consequências físicas, tem que sair da sua casa, como tem acontecido em grande parte, senão na totalidade, do Ceará. Vemos um Presidente da República que, durante todo o tempo, se pinta como se fosse um pacificador, sempre colocando o "nós contra eles". Na verdade, não há progresso nenhum para o País, somente perseguição, somente provocação. Agora, ele vem dizer que a culpa de todas as coisas em nosso País é do Congresso e que nunca houve um Congresso tão baixo na história. Congresso bom era o Congresso dos Parlamentares que ele comprava com o mensalão. Congresso bom era aquele em que Deputado era pego com malas de dinheiro dentro do seu apartamento. Congresso bom, na visão do Lula, era aquele dos tempos em que os Poderes tinham uma harmonia e a corrupção era, dia após dia, o normal para o Governo. A segurança pública do nosso País, infelizmente, está deixada de lado, sucateada. Há também uma parte da Polícia Federal sucumbida pelo STF, principalmente pelo Ministro Alexandre de Moraes, prestando-se não a combater crime organizado e corrupção, mas a ficar perseguindo Parlamentares, o que tem sido a prioridade desse Governo. Agora, pergunto para você, simples assim: como está o transporte público aí na sua cidade? Como estão a saúde, os hospitais, as unidades básicas de saúde, em termos de aprimoramento, de avanço naquilo que é primordial no nosso País? Temos 100 milhões de pessoas sem saneamento básico. A anistia, que é para ser pautada aqui, nunca é colocada. A gente precisa virar essa página, olhar para as coisas profundas e necessárias do nosso País; mas não, preferem continuar gastando milhões. Nos últimos 30 dias, 18,4 milhões de reais foram gastos pelo Lula em impulsionamento nas redes sociais. Enquanto isso, milhões de pessoas não têm onde perdão fazer suas necessidades básicas. Enquanto isso, há uma COP 30 gastando milhões, bilhões de reais. Enquanto isso, as pessoas que vivem ali têm os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil. Portanto, eu acho que o único sentimento que é comum a todos nós aqui, de fato, é o cansaço. E quem não está cansado, Deputado Mauricio, está ganhando com isso, porque não existe petista grátis. Podem dar uma olhadinha aí nos influenciadores que têm falado bem do Governo: estão ganhando uma bolada para poder falar bem do Governo, porque não existe petista grátis. Não há mais como... Ninguém aguenta mais o PT. Espero muito que, ano que vem, a gente dê um "Tchau, querido" para o Presidente Lula. Obrigado, Presidente. - 15/10/2025
O Deputado fez um apelo para que o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, paute o Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. Destacou que esse direito já foi previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado pelo Congresso, mas vetado pelo Presidente Lula, alegando questões burocráticas. Afirmou que a aprovação do projeto é fundamental para garantir assistência e apoio a milhões de pessoas que dependem do Estado. Por fim, conclamou a população e parlamentares a pressionarem pela votação, reforçando a importância de assegurar direitos e proteção a pessoas com diabetes tipo 1 por meio do Legislativo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Diabetes tipo 1,Pessoa com deficiência,Veto parcial,Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Venho aqui fazer um apelo ao Sr. Senador Davi Alcolumbre para que paute o veto referente ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência. Esse direito já é assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso foi aprovado por este Congresso, mas o Lula, sob argumentos sórdidos e inescrupulosos de burocracia, vetou o projeto, prejudicando milhões de pessoas que dependem da ajuda do Estado. Agora a questão está nas mãos do Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional, que pode pautar o veto a este projeto, para nós Deputados e Senadores, através do nosso voto, assegurarmos esse direito às pessoas com diabetes tipo 1. Portanto, peço às pessoas que continuem pressionando o Senador Davi Alcolumbre. Não tenho dúvida de que garantiremos esse direito a essas pessoas. Obrigado, Presidente. - 17/09/2025
O Deputado defendeu a aprovação do projeto sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, personalizando o debate ao citar nomes como Clezão, Débora, Nelson e Ana Paula, que classificou como injustiçados. Também afirmou que eles não seriam esquecidos e destacou que sua fala representava a voz dos que estavam presos e sem possibilidade de se manifestar. Ademais, agradeceu ao apoio popular nas ruas e disse que a medida seria um passo para pacificar o País. Encerrou criticando censura e perseguição e reafirmou o lema “anistia já”.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,Ato antidemocrático,Manifestação pública,Preso,Pena injusta,Perseguição política,Censura
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - No Brasil, a anistia tem nome: Débora, Nelson, Ana Paula e outros demais. Clezão, que morreu... (Manifestação no plenário.) (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Peço que retomem o tempo do Deputado Nikolas Ferreira. Vamos ficar em silêncio, em respeito ao orador no tribuna. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) Coloquem os 30 segundos para o Deputado Nikolas Ferreira. O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Eu sei que dizer o nome de pessoas injustiçadas gera pavor na Esquerda, mas eu vou repetir. Anistia tem nome: Clezão, Débora, Nelson, Ana Paula e todos os demais. Vocês... (Manifestação no plenário.) (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) Vocês não serão esquecidos. Hoje, nós estamos sendo a boca daqueles que não podem falar, nós estamos tendo a liberdade daqueles que estão presos. Obrigado, Brasil, que foi às ruas. Obrigado a você que não desistiu. Hoje, daremos um passo para poder pacificar o País. Não é calando, censurando e perseguindo que isso será feito. Anistia já! - 17/09/2025
O Deputado contestou o discurso de que a situação de vulnerabilidade social no Brasil decorre da ausência de programas assistenciais. Afirmou defender que programas sociais existam, mas que tenham caráter de transformação, e não de manutenção da pobreza. Declarou ainda não temer pressões ou tentativas de rotular a Oposição como contrária a benefícios populares, argumentando que a responsabilidade pela atual situação do País seria do PT, que esteve à frente do Governo desde 2002.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Programa social,Pobreza,manutenção,Oposição política,atuação
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é tão mentiroso esse discurso de que as pessoas estão nessa situação por conta da falta de programas assistenciais! Na verdade, se vocês pudessem, colocariam o Brasil inteiro em programas assistenciais, porque isso gera voto. Nós precisamos fazer com que programas assistenciais existam e realmente alcancem as pessoas. Eu vim da favela! O que não dá é fazer o seguinte: "Mantenha-se onde você está para, ano que vem, votar em mim". E o que acontece? Daqui a pouco, é óbvio e você acha que eu sou otário , vão colocar lá: "Fulano de tal vota contra a luz. Fulano de tal vota contra o botijão". Você acha que eu tenho medo disso? Você acha que alguém aqui está com medo de pressãozinha de esquerda para poder nos colocar a pecha de que estamos destruindo o Brasil? Eu nunca estive na Presidência da República deste País, não. Vocês estiveram. Se este País está uma merda, é por conta do PT. Se este País está do jeito que está é por conta deles. E, em toda votação que votamos contrariamente, querem colocar nas nossas costas a culpa inteira da situação do País? Tomem vergonha na cara e assumam o Governo horrível que vocês fazem no Brasil desde 2002. - 17/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Medida provisória,Oposição política,Voto contrário
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ninguém está vendo, não todo mundo é cego, é bobo, é estúpido , que um Governo que está sem popularidade quer dar luz de graça, botijão de graça. É um Governo que se orgulha do seu povo não ter dinheiro para comprar gás, caramba! Estão de sacanagem! Vocês fazem as pessoas mais humildes e pobres deste Brasil simplesmente escravas eleitorais. O discurso do Lula em 2002 é o mesmo de 2022, não mudou absolutamente nada. Ele é um canalha populista que está levando o nosso País a uma gastança recorde. Estão tendo a maior arrecadação histórica de impostos e, ainda assim, continuam pedindo ainda mais dinheiro. O Lula, realmente, é o Presidente que tirou o povo da pobreza e o botou na miséria. A orientação é "não", Sr. Presidente. - 16/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Oposição política,Voto favorável
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a proposta não é a ideal, mas é a possível. A Esquerda diz que a Folha de S.Paulo está contra, o PT está contra, o PSOL está contra. Não precisa me convencer mais! Eu já vou votar a favor da matéria. Que dia esses caras defenderam alguma coisa que presta para o nosso País? Está de sacanagem? "Ai, vão votar sem ninguém saber." É óbvio! O STF mete chantagem na cabeça de um monte de Deputado e Senador, interfere nas decisões deste Congresso, inclusive nas decisões do Presidente desta Casa, abre e fecha inquérito ao seu bel-prazer. Se eles querem tirar as nossas prerrogativas, que tiremos as deles. Ponto! A orientação é o voto "sim", Presidente. - 16/09/2025
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, a chamada PEC da blindagem, afirmando que a matéria buscava proteger o Parlamento de ações políticas do Supremo Tribunal Federal, como inquéritos e buscas relacionados a declarações de Deputados. Também destacou que Deputados da base governista rejeitavam o texto por já estarem “blindados”, citando acusações de fake news, rachadinhas e ofensas a adversários. Além disso, sustentou que a PEC não impediria a responsabilização de quem cometesse crimes e destacou que a Câmara deveria se posicionar contra criminosos. Em tom crítico, mencionou que um Deputado do PSOL do Rio de Janeiro teria votado contra a cassação da então Deputada Flordelis, lembrando que ela era acusada de assassinato.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Deputado federal,Senador,Supremo Tribunal Federal (STF),Militância política,Notícia falsa (fake news),Rachadinha (crime),Perda de mandato parlamentar,Ex-deputada federal
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é a PEC da blindagem, não é? Sim! Queremos ser blindados mesmo de um STF que atua como agente político contra membros desta Casa, abrindo inquéritos, fazendo busca e apreensão por causa de palavras proferidas. V.Exa. sabe por que eles não querem essa blindagem? Porque eles já são blindados e podem xingar os seus opositores de nazistas, de fascistas, podem fazer fake news durante a época das eleições, podem fazer rachadinhas. É claro que eles não vão defender a PEC da blindagem, porque já são blindados! Agora, eles estão com medo do quê? Quem cometer crime vai pagar, uai! É simples assim: a gente vota e mostra que esta Casa é contra criminoso. Agora, eu descobri sabe o quê? Que há Deputado aqui que votou contra a cassação da Flordelis, que era uma assassina. Pesquisem, mas vou dar uma dica: PSOL, Rio de Janeiro. Obrigado, Presidente. - 16/09/2025
O Deputado esclareceu seu pronunciamento sobre a responsabilização de Deputado caso cometimento de crime. Citou o caso de Flordelis e lembrou que a Câmara decidiu pela cassação do mandato. Concluiu que a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, impediria chantagem sobre Deputados que querem colocar bandidos e criminosos na cadeia.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Perda de mandato parlamentar,responsabilização,Deputado federal,Crime
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Falou certinho. Está correto o inglês. Sr. Presidente, o outro Deputado ali acha que, por falar com mais calma, vai colocar as minhas palavras melodramáticas como se fossem um crime: "Nossa, olhe o crime que o Nikolas cometeu!" Se algum Deputado cometer algum crime, nós iremos fazer com que ele seja responsabilizado por isso. Não foi o que aconteceu, por exemplo, com a Flordelis? Cometeu um crime, e nós decidimos pela perda, pela cassação do mandato dela. Vocês estão colocando que, se esta PEC passar, os corruptos não serão mais presos. Ora! E eles são presos agora? (Manifestação no plenário: Não!) Pronto, não há mais o que dizer. Pelo menos, esse tipo de votação faz com se que impeça chantagem para cima dos Deputados que querem colocar bandidos e criminosos na cadeia. - 16/09/2025
O Deputado solicitou um minuto de silêncio em memória do influenciador conservador norte-americano Charlie Kirk, assassinado aos 31 anos. Ademais, destacou a crueldade do crime e condenou aqueles que ironizaram sua morte. Além disso, propôs homenagem póstuma ao Delegado Ruy Ferraz Fontes, executado em Praia Grande (SP) pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), lembrando que o Capitão Derrite havia salvado sua vida há mais de 20 anos. Adicionalmente, alertou que o crime organizado domina a vida de milhões de brasileiros e compromete Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que permanecem marcados pela violência. Por fim, defendeu o combate mais vigoroso às organizações criminosas.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Influenciador digital,Militante político,Conservadorismo,Estados Unidos,Vítima,Homicídio Homenagem póstuma,Delegado de polícia,Praia Grande (SP),Vítima,Homicídio,Organização criminosa Crime organizado,Rio de Janeiro (Estado),São Paulo (Estado),Política de segurança pública,Violência
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta semana ocorreu um caso que repercutiu mundialmente: um homem de 31 anos, pai de duas crianças, foi morto a sangue frio. Sua filha correu em sua direção porque estava com medo do barulho e achou que poderia, nos braços do pai, ter essa segurança. Por mais absurdo que seja algo que uma pessoa possa defender, eu não acho que essa pessoa mereça levar um tiro por isso. Infelizmente, a gente sabe que existe um outro lado que comemorou, que debochou da morte dele, e não acho que essa é a posição de pessoas que defendem ideias livres. Portanto, eu gostaria de pedir 1 minuto de silêncio em homenagem a Charlie Kirk. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Concedido 1 minuto de silêncio. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou fazer um adendo, Sr. Presidente, e incluir o delegado que foi morto em São Paulo ontem pelo PCC dessa forma. A gente sabe que, enfim, o crime organizado tem tomado o nosso País e que 50 milhões de pessoas vivem sob o jugo das regras do crime organizado no Brasil. Há mais de 20 anos, o Capitão Derrite salvou a vida desse delegado, e hoje, infelizmente, à luz do dia praticamente, o delegado foi perseguido e morto. A gente sabe que esse tipo de organização criminosa precisa ser combatido de forma mais vigorosa aqui no nosso País. Caso contrário, eles continuarão a derrubar um Estado tão maravilhoso, como, por exemplo, o Rio de Janeiro, que tem tudo, não tenho dúvida, para ser o melhor Estado do mundo, pela sua beleza natural, mas que infelizmente é manchado, Sr. Presidente Altineu, por conta do crime organizado, bem como São Paulo. Eu queria apenas fazer esse adendo. Obrigado, Presidente. - 16/09/2025
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Ademais, alegou que o Partido dos Trabalhadores (PT) foi o partido que mais protegeu corruptos, apontando que o Presidente Lula sustentou o voto secreto nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e que os criminosos presos pela Operação Lava Jato estão todos livres.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar Corrupção,Partido dos Trabalhadores (PT),Operação Lava Jato,Criminoso,Prisão Presidente da República,Voto secreto,julgamento,Ministro do Supremo Tribunal Federal
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cito este título de matéria: "Lula defende voto secreto de ministros do STF". (Manifestação no plenário.) Para a cúpula deles, para quem eles indicam, está tudo bem. Agora, para Deputado que quer prender bandido corrupto, voto secreto não pode. Contra fatos não há argumentos, meus senhores. Agora querem falar de blindagem? Esperem aí. Qual foi aqui o partido que mais blindou corruptos, senhores? Quem da Lava-Jato está preso hoje, senhores? Quem da Lava-Jato está preso hoje? Ninguém! Pessoas no Peru estão devolvendo dinheiro da Odebrecht. Lá, pessoas estão presas por conta disso. No Brasil, não. No Brasil, quem defende amigo pobre é o PT, quem defende os bonzinhos é o PT. Vamos cair nesse conto? De forma alguma. Vamos para frente e vamos aprovar esse "trem" aí. - 16/09/2025
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, dizendo que ela garante que Deputados continuem sujeitos à prisão por crimes, mas que a decisão caberá ao próprio Congresso. Além disso, afirmou que o voto secreto evita “chantagem” do Supremo Tribunal Federal (STF) e impede que Procuradores ligados a partidos usem o Judiciário para cassar mandatos. Por fim, criticou a esquerda e citou Lula como exemplo de impunidade.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,alteração,Constituição Federal (1988),Prerrogativa constitucional,Imunidade parlamentar,Supremo Tribunal Federal (STF),Voto secreto,Perda de mandato parlamentar,Congresso Nacional,Corrupção Esquerda política,Impunidade
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se algum Deputado cometer crime, ele irá para a cadeia sim. Basta que esta Casa diga "sim". Obviamente, o voto secreto possibilita que o STF não chantageie estes Deputados aqui para poder livrar outros Deputados. Há um Brasil que eles estão pintando aqui. Nesse Brasil, parece que Deputado corrupto está indo para a cadeia. Qual? Se corrupção levasse gente para a cadeia, Lula não estaria na Presidência, estaria na cadeia. O que nós estamos argumentando aqui hoje é muito simples, é que corruptos nesta Casa, "rachadores", os que cometem realmente crime não estão indo para a cadeia. Agora não vai ser preciso que nenhum "Procurador" Deputado do PT fique acionando o STF para que sejam cassados Deputados eleitos, representantes do povo, não. A decisão vai ter que passar por nós agora. Se alguém cometeu crime, vamos votar aqui a favor da prisão desse cara. Os da Esquerda estão com medo de quê? De eles mesmos serem presos? Eu acho que é isso. Obrigado, Presidente. - 02/09/2025
O Deputado lembrou a tentativa de assassinato contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro para retirá-lo da disputa eleitoral e acusou o Presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) de buscarem agora o mesmo objetivo por meio da prisão. Ademais, criticou as narrativas de golpe de Estado e destacou várias acusações contra Bolsonaro que foram arquivadas. Além disso, relatou que foi acusado injustamente pelo Presidente Lula de defender o crime organizado, ressaltando sua vida pessoal honesta. Adicionalmente, desafiou o Presidente para um debate ao vivo e declarou que, se chegar à Presidência, pretende prender Lula e dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, afirmou que o PT não dominará o Brasil para sempre.
Palavras-chave oficiais: Tentativa (crime),Homicídio,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Eleições,Presidente da República,Supremo Tribunal Federal (STF),Prisão,Golpe de Estado (crime),Acusação,Arquivamento Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Acusação,Deputado federal,Defesa,Organização criminosa,Debate,Eleições,Presidência da República,Prisão
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Tentaram matar Bolsonaro para tirá-lo da corrida eleitoral. Obviamente, não conseguiram. Agora, Lula, por meio de seus lacaios no STF, tenta fazer o mesmo, tirá-lo da corrida eleitoral, mas agora por meio de uma prisão. Realmente, isso é algo que todo o Brasil está vendo. Não preciso apresentar muitos argumentos aqui. No Brasil, que tem 50 milhões de pessoas sob o julgo das leis do crime organizado, falam que estão preocupados em defender a democracia e a soberania do País, colocando um ex-Presidente da República atrás das grades, antes mesmo do julgamento, preparando já a sua cela. Houve diversas acusações contra Bolsonaro, inclusive no caso Marielle, no qual Moraes concedeu prisão domiciliar para Brazão. Não é isso? E acabou. Ninguém mais falou sobre isso. Foram arquivadas também a questão dos imóveis e a questão da baleia que ele tentou incomodar, ou seja, intocável, tudo caiu por terra. Mas não existe forma melhor de acabar com um opositor do que falar que ele tentou cometer um golpe de Estado. Então, eles são muito hábeis em criar narrativas contra pessoas de bem. Quanto mais honesto você for neste País, mais chances você tem de se ferrar. Recentemente, sem provas, Lula me acusa de eu ter feito um vídeo para defender o crime organizado. Eu nem preciso dizer que sou um bom marido, sou um bom pai, sou pai de duas filhas. Não tenho uma linha de corrupção na minha vida. Tenho muito orgulho disso e não tenho dúvidas de que vou continuar dessa mesma forma. E ele simplesmente me acusa, sem ter nenhum tipo de prova. É dessa forma que eles fazem com quem é honesto. Mas eu tenho aqui um desafio para fazer para o Sr. Lula. Lula, eu chamo você para um debate. Não tenho nenhuma exigência. Na verdade, tenho só uma. Pode ser no Planalto, pode ser em qualquer lugar, em qualquer dia, desde que seja ao vivo. Você topa sustentar as suas mentiras na minha frente? Duvido, e muito! Lula, se algum dia eu chegar à Presidência, se isso acontecer, a sua sorte é que você não vai estar vivo para eu botar você na cadeia, você e sua trupe. Mas pode ter certeza de que, se isso acontecer, eu vou voltar com a justiça aqui neste caos que a gente chama hoje de País. Eu não tenho dúvidas de que é isto o que o Brasil quer: justiça neste País, fim da impunidade, tanto para Lula quanto para a sua trupe. Se isso acontecer, o PT é o primeiro na minha lista. Torçam, mas torçam muito para isso não acontecer. Afinal de contas, eu sei que ou eu morro tentando, ou eu vou de fato transformar este Brasil em outra coisa. Isso obviamente não se passará agora. Há muito tempo de vida para a gente conseguir mudar este País. Podem ter certeza. Gravem as minhas palavras, tantos os miseráveis quanto as pessoas de bem neste Brasil: eles não vão ter o poder para sempre aqui neste País. Gravem as minhas palavras: o PT não vai dominar este País para sempre. Gravem as minhas palavras. Obrigado, Sr. Presidente. - 20/08/2025
O Deputado afirmou que, após ajustes no Projeto de Lei nº 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, houve consenso para equilibrar proteção infantil e liberdade de expressão. Apontou que as mudanças incluem: definição clara da autoridade responsável, criação de um rol específico de conteúdos proibidos, como exploração sexual, violência e pornografia; e restrição do direito de denúncia a pais, responsáveis, Ministério Público e entidades de proteção, evitando abusos. Por fim, afirmou que o texto agora garante proteção real às crianças sem risco de censura.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proteção,Criança,Adolescente,Ambiente virtual,Plataforma digital,Direitos da criança e do adolescente,Liberdade de expressão
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu uso a palavra neste momento só para fazer alguns esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022. Anteriormente, de fato não havia possibilidade de consenso com relação a este texto, mas, desde ontem, tenho conversado com o Deputado Jadyel Alencar sobre diversos pontos, os quais quero esclarecer daqui. Primeiro, nós temos aqui uma modificação com relação a "autoridade nacional", um termo subjetivo. Alteramos, juntamente com o Deputado Jadyel Alencar, para isto: "Autoridade administrativa autônoma de proteção aos direitos de crianças e adolescentes no meio digital". Sobre o art. 6º, tínhamos preocupação com relação à expressão "conteúdo ofensivo". O que seria isso? Diversas áreas do nosso espectro político, principalmente a área cristã, ficaram preocupadas com isso. O art. 6º tipifica, traz um rol do que de fato são as questões que podem ser elencadas para a derrubada de conteúdo ou até mesmo do perfil de uma pessoa. Dentre elas estão e não vou citar todas, para não tomar muito tempo exploração e abuso sexual; violência física, intimidação sistemática virtual e assédio; promoção e comercialização de jogos de azar; práticas publicitárias predatórias e conteúdo pornográfico. Gerou-se um rol daquilo que de fato é ofensivo e não deveria estar na rede. O § 1º do art. 34 diz o seguinte: dentre a regulamentação, "estão sendo vedadas práticas contra os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, a privacidade, a proteção integral e o tratamento diferenciado dos dados pessoais de crianças e adolescentes". Por fim, quero dizer que anteriormente constava no relatório, Deputado Jadyel Alencar, que todos poderiam denunciar. Isso, na Internet, nós sabemos, iria provocar um bangue-bangue de denúncias. Tanto um lado quanto o outro iriam denunciar em causa própria, o que não combate o que queremos combater realmente, que são essas mídias de abuso infantil, que queremos tirar das plataformas virtuais. O Deputado Jadyel e agradeço muito tipificou os legitimados para fazer isso. Quem são? Pais, responsáveis legais, Ministério Público e entidades que protegem crianças e adolescentes. Então, mais uma vez digo: quem não teve a competência ou a disponibilidade e a atenção de conversar com o Relator, perdoe-me, não pode chegar aqui e dizer que o texto, nesse pontinho... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Peço que conclua, Deputado. O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Não pode dizer "quanto a esse ponto específico eu não estou de acordo", sendo que foi, sim, conversado. Anteriormente não havia consenso, mas agora há. Não podemos estabelecer que, porque o projeto não está literalmente ideal, vamos tachar e talvez a Esquerda nos tache que não queremos defender as crianças, que a Direita tacha o projeto de "censura". Houve equilíbrio, houve denominador comum. Eu espero, obviamente, que o projeto não seja utilizado futuramente para algo pior. Até então, o que está neste projeto, não tenho dúvidas, vai ao encontro daquilo que nós queremos, que é proteger crianças e adolescentes. Anteriormente não ia ao encontro disso. Essa é a verdade sobre o projeto. Obrigado, Deputado Jadyel. Obrigado, Stefani, que contribuiu muito também para este projeto. Agradeço aos demais Parlamentares, à Deputada Bia Kicis, ao Deputado Domingos Sávio, às bancadas evangélica, católica e cristã. Essa é a posição em que eu acredito, de diálogo e denominador comum, e é a que temos que ter nesta Casa. Obrigado, Presidente. - 20/08/2025
O Deputado registrou a presença, no Congresso Nacional, do Parlamentar português Daniel Teixeira, do Partido Chega. Destacou que o convidado é defensor das liberdades e apresentou um voto de condenação às violações de direitos humanos do Supremo Tribunal Federal, em especial ao Ministro Alexandre de Moraes. Agradeceu também a lideranças do partido português, como André Ventura e Rita Matias, ressaltando a atuação conservadora voltada à juventude. Além disso, afirmou que a visita fortaleceu o diálogo entre representantes brasileiros e portugueses e reforçou a presença da pauta conservadora no cenário internacional.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Parlamentar estrangeiro,Portugal,violação,Direitos humanos,Supremo Tribunal Federal (STF),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Conservadorismo,Juventude,Diálogo,Congresso Nacional
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Só queria deixar registrada a presença aqui do nosso amigo Parlamentar português, Daniel Teixeira, do Parlamento de Portugal, que nos prestigia com sua presença. Muito obrigado. Ele é um defensor também das liberdades. É uma pessoa que faz toda uma luta por aquilo que é correto, aquilo que é verdadeiro. Ele inclusive trouxe aqui um projeto de lei com um voto de condenação para as violações de direitos humanos que o STF tem cometido, principalmente na figura de Ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, não somente Daniel, o Brasil, mas também o mundo estão vendo o que está acontecendo aqui. Agradeço a você, agradeço ao Partido Chega, ao André Ventura, à Rita Matias e a outros Deputados que também compõem esse grande partido e que têm feito um trabalho excelente em Portugal com a juventude, mostrando que, de fato, os conservadores têm voz. Nós somos maioria e o que a gente, de fato, precisa persistir e continuar. Portanto, deixo registrado que muito abrilhanta a sua presença aqui no Congresso Nacional. Um abraço, Presidente. Obrigado. - 19/08/2025
O Deputado criticou a condução dos trabalhos na Câmara e acusou o Presidente de ter encerrado de forma apressada a votação de um tema relevante, o que classificou como desrespeito ao Parlamento. Afirmou que a Casa perde legitimidade ao não pautar projetos como a anistia e as prerrogativas parlamentares, enquanto permite agressões físicas entre Deputados sem punição. Também denunciou o que chamou de interferências e chantagens do Supremo Tribunal Federal sobre o Congresso e disse que a população vê desrespeito quando decisões da Casa são anuladas judicialmente. Concluiu, por fim, que a prioridade deveria ser debater projetos de impacto real para a sociedade e alertou que, sem reação, o Congresso continuará subjugado.
Palavras-chave oficiais: Presidência da Câmara dos Deputados,atuação,encerramento,Votação,relevância,desrespeito,Parlamento,Pauta (processo legislativo),anistia,Prerrogativa de foro,Violência física,Deputado federal,punição,Supremo Tribunal Federal (STF),interferência,Chantagem,Congresso Nacional,anulação,Decisão,Poder Legislativo,Foro privilegiado
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite. Quero deixar registrados três pontos a respeito de algumas coisas que aconteceram aqui hoje. O primeiro ponto é com relação à votação extremamente rápida vou utilizar aqui um eufemismo , o que é deselegante da sua parte. Eu conversei hoje com o Relator, o Deputado Jadyel, e alinhamos um texto para que a Casa siga um caminho de pacificação, consiga propor boas medidas aqui, mas, após a fala do Deputado Mauricio Marcon, V.Exa. rapidamente finalizou a votação simbólica de um tema importante. Quando o projeto é bom, não é preciso atropelar. Então, queria deixar isso aqui bem especificado, porque não acredito que essa seja uma postura que o Presidente deva adotar nesta Casa, seja quando me interessar, seja quando não me interessar. O segundo ponto é com relação à sua resolução, Presidente, que diz respeito à punição das pessoas que fizerem obstrução por qualquer meio. Eu vou ser bem sincero, a Esquerda também já se utilizou dessa mesma atitude para poder ocupar esta Mesa. As medidas, senhores, zero. Sabe o que é desrespeito para mim, desrespeito a este Congresso? É a rachadinha. A rachadinha faz a imagem deste Congresso ficar manchada. Sabe o que mancha a imagem do Congresso, Presidente? O Presidente do Congresso, Senador Alcolumbre, dizer que não importa se houver 81 assinaturas, porque ele não vai pautar o impeachment do Alexandre de Moraes. Isso é desrespeito com quem é legitimado para representar o povo. Sabe o que é desrespeito ao Congresso Nacional? É quando esta Casa reprova o aumento do IOF e o PT aciona o Ministro Alexandre de Moraes para derrubar o IOF. Esta Casa, sim, neste momento, é desrespeitada. Sabe o que gera uma imagem negativa do Congresso para a população? Quando os crimes aqui desta Casa ficam impunes. Agora, Deputado aqui na nossa frente... Sr. Presidente, se possível, eu lhe peço só um pouquinho de atenção. Obrigado. Sem problemas. Para mim, Presidente Hugo Motta, o que desrespeita esta Casa e gera uma imagem negativa para a população brasileira é quando um Deputado do PT dá um tapa na cara de outro Deputado, e nada é feito; é quando, por exemplo, não há nenhuma linha, inclusive de V.Exa., para rechaçar a agressão que eu sofri aqui nesta Mesa. Inclusive, Deputado Jadyel, os seguranças estavam aqui e viram. Eu não preciso mentir para me vitimizar, que isso não é coisa que eu faço em nenhum momento da minha vida. Desrespeito ao Congresso, mais uma vez, é quando nós temos acordos firmados, e isso não é respeitado. Desrespeito, para mim, ao Congresso é quando nós temos maioria para aprovar a anistia, e isso não é pautado. Desrespeito ao Congresso é quando nós temos aqui maioria para aprovar as prerrogativas, e isso não é feito. Isso, sim, de fato, acho, gera uma imagem negativa do Congresso. Não é porque nós tivemos um sem-número de Deputados aqui em cima, que isso deslegitima o Congresso. Pelo contrário, a população, não tenho dúvida se você perguntar para a grande maioria , estava ao nosso lado. Isso porque desrespeito à população, por parte deste Congresso, é quando a gente aumenta cargos de gabinete do Supremo Tribunal Federal, gerando mais despesas para a população. Desrespeito é quando se mobiliza todo um Congresso para votar mudança de nome de viaduto. Isso para mim é desrespeito. Como explicar para a população que 513 Deputados são desrespeitados por um juiz? Isso para mim é desrespeito. E um ato simbólico, Deputado José Medeiros, feito aqui em cima, para chamar a atenção para o fato de que nós estamos sendo desrespeitados como Parlamentares, isso, sim, para mim, é desrespeito. Sabem o que é desrespeito? É quando nós temos uma CPMI para investigar as pessoas que roubaram velhinhos no INSS, e o Presidente e o Relator não a assinaram, ou seja, já nasce com um contraditório, já nasce com desrespeito, porque, se dependesse deles, a CPMI não estaria instalada. Para mim, desrespeito é quando há chantagem por parte do Supremo Tribunal Federal contra nós Parlamentares. É bom relembrar que, na eleição de Presidente do Congresso, Ministros do STF ligaram para os Senadores e os chantagearam, pedindo que votassem no Davi Alcolumbre e no Rodrigo Pacheco. Sabem o que é desrespeito para mim? É quando a Constituição, Deputada Bia Kicis, diz que todo o poder emana do povo, e o povo de fato é desrespeitado. Então, vamos colocar, de verdade, os pingos nos is e saber quem desrespeita quem. Aqui em cima, milhões de votos estavam sendo representados. Presidente Hugo Motta, o senhor é Deputado assim como todos nós, e cada um aqui tem um voto. Cada um tem um voto, Deputado Jadyel. E eu fiz o meu papel, por exemplo, de conversar com o senhor. Espero que amanhã, ao conversar sobre a matéria, a gente se alinhe para poder votar um projeto que, de fato, consiga ajudar a proteger as crianças e adolescentes. O que eu não aceito e acho que, de fato, é um desrespeito é se utilizar rapidamente de uma votação simbólica para suprimir a discussão de um tema importantíssimo. Para mim, isso é contraditório. Precisamos debater um tema muito importante para o País, sem que haja discussão. Isso para mim não é diálogo, não deve ser como as coisas devem ser tocadas. Quero deixar aqui, para finalizar, um ponto muito importante. Não falo isto em nome da Direita, em nome de nenhum espectro político. Eu falo isto em nome da defesa do Congresso. O Congresso está sendo desrespeitado, o Congresso já perdeu a sua legitimidade, e, se nós não tomarmos uma posição, nós continuaremos subjugados. Eu dei o meu voto ao Presidente Hugo Motta, assim como a maioria do PL, mas hoje tenho a sensação de que, se S.Exa. não tomar nenhuma atitude em respeito a este Congresso, minha validação e confiança cairão por terra, até mesmo porque as pautas importantes para o povo brasileiro não estão sendo discutidas. É muito fácil adiarmos a discussão, a votação de uma matéria que trata da vida das pessoas, já que não são nossos tios, nossos primos, nossas avós, nossos filhos, nossos pais. E, a cada dia que esta Casa adia a discussão da anistia para quem dela precisa, os senhores estão dizendo que isso é adiável. No entanto, discutir um projeto que pode ser utilizado pela Esquerda para perseguir opositores é inadiável. Para mim, Sr. Presidente, isso é desrespeito ao Congresso. Nós estamos perdendo o nosso poder como Parlamentares e legítimos representantes do povo. É isso que eu quero deixar registrado. E quero deixar bem claro que, graças a Deus, não tenho rabo preso. Por isso, posso denunciar, falar contra e expor fatos de alguém aqui nesta Casa. Ninguém ficará impune da verdade que o Brasil merece saber. Obrigado, Sr. Presidente. - 09/07/2025
O Deputado defendeu o ex-Presidente Jair Bolsonaro, citando a carta recente de Donald Trump como evidência de uma suposta perseguição política. Afirmou que o documento aponta violações à liberdade de expressão no Brasil atribuídas ao Supremo Tribunal Federal e questiona a lisura das eleições. Criticou também o silêncio do Presidente Lula diante da carta e sugeriu que o País está sendo cobrado internacionalmente por práticas antidemocráticas. Por fim, declarou que a “fatura” cobrada pelo “mundo livre” está nas mãos do atual Governo.
Palavras-chave oficiais: Carta,Presidente,Estados Unidos,Perseguição política,Ex-presidente da República,violação,Liberdade de expressão,Supremo Tribunal Federal (STF),Eleições,Presidente da República,Ato antidemocrático
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Ao Deputado que pergunta para o coronel qual a sua patente, eu vou responder a ele no seguinte sentido: não sou eu que estou dizendo isso, não é a Direita. Eu duvido... Pegue a carta do Trump e a leia. Alguém da Esquerda leia a carta. A carta está clara quando fala da perseguição a Jair Bolsonaro e, no segundo parágrafo, fala sobre as eleições livres e a violação da liberdade de expressão feita pelo STF, ou seja, a bola está na mão do Lula. E outra, repito aqui, o Lula, quando perguntado sobre isso, não respondeu. Eu estou aguardando o posicionamento do Presidente do nosso País. Até então, ele nada falou simples assim! Agora a Esquerda vem dizer que isso é uma interferência, que isso é horrível para o Brasil. Esperem aí! É uma sanção. Vocês acharam que o Brasil passaria impune pela ditadura que acontece aqui? Alguém do mundo livre cobraria essa fatura. E essa fatura está nas mãos de vocês. Paguem-na, e eu tenho certeza de que a gente vai sair dessa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.