Newton Cardoso

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para excluir o feriado de 15 de Novembro.

Apresentado em 13/11/2013 · Arquivada

Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 5.478, de 15 de julho de 1968, que "dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências".

Apresentado em 08/10/2013 · Arquivada

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, de modo a proibir que se atribua nome de agente público vivo a bem imóvel da União ou de pessoas jurídicas de sua administração indireta.

Apresentado em 08/10/2013 · Arquivada

Altera o art. 27 da Lei n° 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a possibilitar a busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva.

Apresentado em 03/06/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o aumento de pena para a receptação de produto de crime obtido por usuário de drogas.

Apresentado em 03/06/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o registro de veículos aéreos não tripulados de emprego militar.

Apresentado em 13/05/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Civil para determinar a obrigatoriedade da elaboração dos cálculos, pela contadoria do juízo, no prazo máximo de trinta dias.

Apresentado em 13/05/2013 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Dispõe sobre a adequação tecnológica de sinais de radiocomunicação via uso de protocolos de segurança e dá outras providências.

Apresentado em 05/10/2011 · Arquivada