Natália Bonavides

Dispõe sobre medidas de proteção ao empregado dispensado durante o período de pandemia do vírus COVID-19.

Apresentado em 19/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece auxílio financeiro para microempresas durante a situação de pandemia do vírus COVID-19.

Apresentado em 19/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Financeiro destinado pessoas em situação de rua durante a pandemia do vírus COVID-19.

Apresentado em 19/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Financeiro destinado a agricultores familiares e empreendedores familiares rurais em situação de isolamento ou quarentena, em razão da pandemia do COVID-19.

Apresentado em 19/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre medidas de proteção ao Microempreendedor Individual, ao Empresário Individual e à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada durante a pandemia do COVID-19.

Apresentado em 18/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o benefício de prestação continuada temporário durante a pandemia do COVID-19.

Apresentado em 17/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19.

Apresentado em 17/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre medidas de proteção ao emprego durante situação de pandemia.

Apresentado em 17/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta incisos XIII, XIV e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, e §§ 6º e 7º ao art. 34 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o direito ao acesso às ajudas técnicas a equipamentos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Apresentado em 03/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Adiciona o § 6º ao art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer que a educação domiciliar não poderá substituir a frequência à escola.

Apresentado em 28/05/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.340, de 6 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir o Artigo 41-A, que dispõe sobre a não aplicabilidade das escusas absolutórias dos artigos 181 e 182 do Código Penal às infrações de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 22/05/2019 · Arquivada

Susta, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal, o decreto legislativo nº 9.794, de 14 de maio de 2019 que "dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal".

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 18 da Lei nº 13.301 de 26 de junho de 2016, para garantir o acesso ao benefício de prestação continuada da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 por crianças e adolescentes vítimas de microcefalia, síndrome congênita do zika ou outras alterações no crescimento e desenvolvimento relacionadas a etiologias infecciosas transmitidas pelo Aedes aegypti e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de homenagens aos agentes públicos responsáveis por graves violações de direitos humanos e praticantes de atos de graves violações de direitos humanos, bem como sobre a vedação da utilização de bens públicos para a exaltação dos atos da repressão do Estado ou ao golpe militar de 1964.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o programa "Educação Democrática".

Apresentado em 27/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.397/92, dando nova redação ao art. 1º, alterando seu parágrafo único, e acrescentando o inciso XX ao art. 2º, e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-lei nº 2.848/1940, para modificar a redação do § 1º do art. 337, e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.830/1980, para inserir o parágrafo § 5º no art. 4ª, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e a Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1990, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei Complementar 436/2017