Nome civil: Natália Bastos Bonavides · 38 anos
Bananômetro
70/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 27% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 52%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 95%das 711 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 713 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.nataliabonavides@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5748
- Gabinete
- Gabinete 748, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 896 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 19 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
95%
Em 711 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
101 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 27/05/2026.
- 10/04/2024Breves Comunicações
A Deputada manifestou apoio à luta dos sindicatos de servidores SINSENAT E SINDJUSTIÇA contrários à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que distingue os direitos relativos à aposentadoria, progressão funcional, entre outros, de servidores que entraram no serviço público antes e depois de 1988. Alertou que a decisão do STF poderá ocasionar a aposentadoria imediata de servidores antigos, causando caos no serviço público. Além disso, solicitou apoio político para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 422, de 2014, que acrescenta o art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a efetivação de pessoal em exercício na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Por último, apoiou as greves dos servidores das universidades federais e dos institutos federais de ensino, defendendo a legitimidade de suas reivindicações.
Palavras-chave oficiais: Sindicato,Servidor público,Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),Aposentadoria,Progressão funcional,Setor público,Proposta de Emenda à Constituição,efetivação,Administração pública Greve,Profissional da educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),Universidade federal,Apoio político
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de manifestar o nosso apoio à luta que sindicatos de servidores, como o SINSENAT e o SINDJUSTIÇA, estão travando para resolver uma injustiça que está sendo praticada contra toda uma geração de servidores públicos que dedicaram suas vidas a prestar um serviço público de qualidade. Eu me refiro a isto. O STF decidiu que servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 não teriam os mesmos direitos daqueles que ingressaram após. Não teriam os mesmos direitos de aposentadoria, regras de progressão. Isso provocará um caos no serviço público, porque, em todo o País, existe a possibilidade de uma crise que quebra inclusive a expectativa de toda uma geração de servidores. No meu Estado, por exemplo, já houve consequência dessa decisão. O Tribunal de Contas estabeleceu um prazo para que esses servidores antigos pudessem se aposentar. Essa decisão até foi suspensa pelo STF, através de liminar, mas imaginem a situação de insegurança que persiste hoje em dia na vida dos servidores. Afinal, trata-se apenas de uma liminar. Em Natal, caso os servidores antigos precisem se aposentar, vai ocorrer isto: de uma vez só, mais de 1.500 servidores municipais e mais de 3 mil servidores estaduais vão deixar o serviço público. Isso faria com que as pessoas com mais de 60 anos esse é o perfil da maioria das pessoas atingidas perdessem uma parte importantíssima da sua renda, numa idade em que, inclusive, é difícil a realocação profissional. Ademais, isso poderia parar importantes serviços públicos, porque seria impossível repor essa quantidade de servidores de uma vez só. Haveria ainda impacto econômico para cidades, como a minha cidade de Natal, que tem relevante parte dos trabalhadores empregada no serviço público. Mesmo com a suspensão daquela decisão por uma liminar, a injustiça persiste. Persiste pela insegurança de que parte daqueles direitos está sendo preservada somente por uma liminar. E a questão não é só aposentadoria. Há direitos, como o de progressão funcional, que estão sendo retirados desses servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público. Então, peço o apoio da Mesa, das Deputadas e dos Deputados presentes, para que aprovemos o mais breve possível as PECs que tratam sobre esse tema, como a PEC 422/14, a fim de garantirmos que esses servidores não vejam minguar a sua fonte de renda e assegurarmos que haja a continuidade da prestação do serviço público. Agora eu gostaria de manifestar o nosso total apoio à luta das servidoras e dos servidores das instituições federais de ensino que estão se mobilizando para fazer aquilo que o Presidente Lula disse que precisava ser feito. Quando Lula anunciou o fim do trabalho da equipe de transição, no final de 2022, ele disse ao País que era preciso que a população fizesse cobrança. Isso, inclusive, foi reiterado por ele em uma entrevista que ele deu no início deste mês. Cobrar é ajudar o Governo a achar caminhos. Então, um Governo que é liderado por um sindicalista, por um partido que é dos trabalhadores sabe muito bem a importância da greve para a conquista de direitos. Por isso, Presidente, eu quero registrar o nosso apoio e o reconhecimento da legitimidade das greves que estão ocorrendo nos institutos federais de ensino, como o IFRN, em universidades federais, como a UFRN, porque é a organização de trabalhadores e trabalhadoras que pode fazer, por exemplo, com que a maior categoria de servidores do Executivo Federal, a dos TAE, os técnico-administrativos em educação, deixe de ser a carreira mais desvalorizada do serviço público. Só a organização de trabalhadores e trabalhadoras vai poder fazer inclusive com que a pressão de determinados setores do Congresso pelo controle do Orçamento seja revertida para, assim, acabarmos com o sufocamento orçamentário das instituições federais de ensino. Manifesto então todo o apoio aos trabalhadores e trabalhadoras das instituições federais de ensino. Contem com o nosso mandato nessa luta justa e legítima. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigada. - 28/02/2024Breves Comunicações
A Deputada denunciou a prática de sorteios para acesso à creche em Nata (RN), considerando-a absurda e injusta, pois priva as crianças de um direito fundamental à educação e impede as famílias, especialmente as mulheres, de trabalhar. Ela destacou a falta de investimento na construção de novas creches na cidade, apesar dos recursos disponíveis por meio de programas como o PAC, e prometeu lutar ao lado do Presidente Lula pela obtenção de recursos para melhorias na educação infantil em Natal.
Palavras-chave oficiais: Educação infantil,Creche,Sorteio,Natal (RN),Direito à educação,Criança,recursos,Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Presidente da República,Governo federal,Vaga na escola
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Presidente, imagine se V.Exa., para acessar um direito fundamental, um direito básico, tivesse que participar de um jogo de azar. Imagine se uma criança, para acessar um direito fundamental, tivesse que participar de um jogo de azar. É isso que está acontecendo na cidade de Natal. Uma prática absurda começou com o ex-Prefeito Carlos Eduardo e foi continuada pelo Prefeito Álvaro Dias. Na falta de vaga na creche, no CMEI Centro Municipal de Educação Infantil, as crianças natalenses têm a sua vez de estudar e de acessar uma creche por meio de sorteio. A postura desses representantes das poderosas elites de Natal, que vêm revezando-se para governar a nossa cidade, significa, primeiro, que as crianças ficam sem acesso à educação infantil e, segundo, que famílias, principalmente mulheres, ficam sem conseguir trabalhar porque não têm com quem deixar seus filhos e suas filhas, dada a falta de um direito tão elementar como o acesso à creche. Presidente, o Governo Lula abriu, nos editais do PAC, a inscrição de projetos para construção de creches. E eu mesma oficiei a Prefeitura de Natal para garantir que houvesse o cadastro de projetos, para que nós, junto ao Governo Federal, buscássemos esses recursos no PAC para a construção de novas creches em Natal. Eu quero dizer ao povo natalense que estaremos ao lado do Presidente Lula, lutando por recursos e investimentos para a cidade de Natal e lutando pelas crianças e famílias da nossa cidade. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigada. - 13/12/2023Comissão Geral
A Deputada discurso na Comissão Geral para debater os cuidados paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúde. Elogiou a Parlamentar Luisa Canziani pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos e pela aprovação de um projeto de lei, de sua autoria, essencial para estabelecer diretrizes para a Política Nacional de Cuidados Paliativos. Além disso, destacou o papel vital das organizações da sociedade civil na luta pelo reconhecimento do direito aos cuidados paliativos como um direito humano fundamental. Ressaltou a importância da participação ativa de profissionais de saúde, usuários e familiares em movimentos como o PaliATIVISTAS e a Academia Nacional de Cuidados Paliativos. Por fim, enfatizou a necessidade de uma política abrangente de capacitação e uma abordagem multidisciplinar para garantir qualidade de vida e alívio no enfrentamento de doenças graves, reiterando seu compromisso em avançar nessa causa crucial.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Cuidado paliativo,Sistema Único de Saúde (SUS),Frente parlamentar,Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Cuidados Paliativos,Deputada federal,Atuação parlamentar,Direitos humanos,Sociedade civil
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Obrigada, Deputada. Primeiramente, eu queria saudar todos que estão aqui presentes. Agradeço a presença de vocês nesta Casa. Parabenizo a Deputada Luisa por ter proposto esta Comissão e, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa dos Cuidados Paliativos. Ressalto a aprovação do projeto de lei de sua autoria na Comissão de Constituição e Justiça que estabelece justamente as diretrizes para a Política Nacional de Cuidados Paliativos. De forma muito especial, parabenizo as organizações da sociedade civil que têm atuado ativamente para garantir que o direito a cuidados paliativos seja reconhecido como um direito humano, um direito que seja assegurado de fato pelo Estado brasileiro, que seja pensado inclusive com vistas à transformação de políticas públicas de saúde. Eu parabenizo essas organizações da sociedade civil porque sabemos que a história dos direitos fundamentais é a história da luta por reconhecimento, é a história da luta por concretização. Não existe conquista de direitos sem que pessoas dediquem seu tempo e sua energia à concretização deles. É por isso, Deputada, que a atuação dos profissionais e das profissionais de saúde, dos usuários, dos familiares que se organizam na Frente PaliATIVISTAS, que é coordenada nacionalmente por Julieta Fripp (no meu Estado, a frente é coordenada por Cibele Nogueira, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que está aqui conosco); na Academia Nacional de Cuidados Paliativos, é por isso que todas essas mobilizações são fundamentais para garantir que os cuidados paliativos sejam incorporados ao tratamento de pacientes graves desde o momento inicial do diagnóstico. O reconhecimento desse direito está cada vez mais próximo graças à luta de cada uma e de cada um de vocês que estão aqui nesta audiência e que têm tocado esta pauta ao redor do País. Esta luta avança com a aprovação do projeto de lei da Deputada Luisa Canziani na Comissão de Justiça e também com a aprovação de uma proposta de Política Nacional de Cuidados Paliativos nas conferências de saúde, esses espaços importantíssimos de participação popular que trazem quais são os clamores do nosso povo, dos usuários do serviço público, e que trouxeram de forma muito nítida a importância de este Congresso e o Governo Federal pautarem este tema. Essas conquistas só foram possíveis graças à organização de vocês. É claro que reconhecer isso como direito não é suficiente, não basta. É fundamental, Deputada Luisa, que haja uma política de capacitação dos profissionais e dos usuários do SUS, da comunidade em geral, para que esses cuidados sejam assegurados desde o momento inicial e que a equipe dedicada a essa política seja ampliada para que haja sempre atendimento completo, multidisciplinar, aos pacientes e aos familiares, com o objetivo de qualidade de vida e alívio de sofrimento num momento tão duro como o de enfrentar uma doença grave. E que isso se estenda também aos cuidados paliativos pediátricos. Para finalizar, Deputada Luisa, quero dizer que não tenho dúvidas de que nós vamos enfrentar esses desafios, porque esta é uma luta que é a cara do movimento que enfrentou o desafio de criar um sistema universal de saúde, o SUS. E esta pauta é uma forma de avançar ainda mais na construção e na consolidação desse sistema. O Sistema Único de Saúde era uma política tida como utopia, e hoje sabemos a importância dele para o nosso povo. Quero agradecer muito por esta oportunidade e parabenizar a Deputada pela proposição. Quero saudar os colegas Parlamentares que estão aqui e, de forma primordial, vocês que constroem esta pauta, as familiares e os familiares que nos ajudam a pautar isto aqui diariamente. Contem conosco para fortalecer essa política. Obrigada pela atenção. Parabéns pela mobilização! - 03/10/2023
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, sobre o estabelecimento dos princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Presidente, hoje é um dia muito importante aqui na Câmara, porque nós estamos tratando deste assunto: a exibição dos filmes brasileiros nos cinemas. Isso tem a ver com tanta coisa! Isso tem a ver com diversidade cultural. Isso tem a ver com o fortalecimento da arte brasileira. Isso tem a ver com a diversidade de oferta. Eu cheguei a ficar um pouco constrangida com alguns argumentos utilizados aqui. Na sanha de defender um neoliberalismo predador, foram capazes de defender monopólios das salas de cinema é isso que nós temos. Os cidadãos não têm sequer o direito de escolher a que vão assistir, pois não têm alternativa. O que esperar de quem não preza a arte brasileira, de quem não preza a cultura brasileira? Esperavam que prezassem os trabalhadores brasileiros? Nós pontuamos aqui, de forma contundente, a importância cultural desta medida, mas não custa nada lembrar que a indústria do audiovisual, como já foi muito bem abordado, traz para o PIB um montante no valor de 25 bilhões de reais e gera dezenas de milhares de empregos diretos, sem falar nos indiretos. Este projeto, Deputada Jandira, a quem eu parabenizo pela articulação e pela redação, é uma homenagem aos trabalhadores e às trabalhadoras do cinema, não só aqueles que vemos na tela, mas também aqueles que estão por trás das câmeras, aqueles que fazem a tal mágica acontecer, que constroem aquilo tudo e que sustentam essa indústria, fazendo com que, no nosso País, ela seja uma indústria relevante. Por fim, Presidente, eu queria trazer dois causos sobre cinema. Há algumas semanas, há pouco tempo, 90% das salas de cinema brasileiras estavam passando o Homem-Aranha. Não tenho nada contra o Homem-Aranha. Eu gosto. Quando é possível, eu assisto. Eu inclusive concordo que grandes poderes trazem grandes responsabilidades. E o cinema tem um grande poder. O cinema faz parte da construção do nosso imaginário, da nossa identidade e deve, então, ter também uma grande responsabilidade. Devemos entender que essa não é uma indústria qualquer; é uma indústria que se coloca na área da cultura e que dialoga com a arte. Para finalizar, Presidente, o segundo causo é o seguinte: há poucas semanas, eu fui ao cinema assistir ao filme Retratos Fantasmas, do Diretor Kleber Mendonça Filho, que retrata justamente o fechamento de salas de cinema em Recife. Nós não queremos que cinemas fechem. Nós queremos que cinemas abram, que cada vez mais salas abram, que estejam na rua, não só dentro de shoppings, que sejam cada vez mais acessíveis, para o povo trabalhador poder assistir aos filmes e se ver lá. Obrigada, Presidente. - 03/10/2023Breves Comunicações
A Deputada Bonavides destacou iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte que permitirá a todos os hospitais estaduais comprar diretamente da agricultura familiar. O programa, que envolve 11 cooperativas e associações rurais, fornecerá alimentos orgânicos para servidores e pacientes, fortalecendo a agricultura local. A Parlamentar também mencionou evento da Vereadora Brisa, de Natal, que celebra os mil dias de seu mandato. Ressaltou ainda a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Natal, proposta pelo Vereador Daniel Valença, que discutirá projeto que enfraquece a educação pública ao retirar garantias de concurso público quando houver grande número de cargos não preenchidos de professores.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Governadora,Rio Grande do Norte,Hospital público,Governo estadual,Compra,Alimento,Agricultura familiar,Contrato administrativo,Política pública Evento,Vereadora,Natal (RN),Mandato parlamentar,Atuação parlamentar,Oposição política,Prefeito Audiência pública (processo legislativo),Educação pública,Câmara Municipal,Natal (RN),Debate,Projeto de lei ordinária,Prefeitura,Concurso público,Sindicato,Profissional da educação,Crítica,Prefeito,Política educacional
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu queria, colegas Parlamentares, fazer aqui a divulgação de uma ação importantíssima que o Governo da Profa. Fátima Bezerra, do nosso Rio Grande do Norte, anunciou na semana passada, por ocasião da semana da Liberdade de Mossoró, que marca datas importantes, como o fim da escravatura na cidade, o voto de Celina Guimarães. Estamos fazendo no Rio Grande do Norte, pela primeira vez, com que todos os hospitais estaduais tenham a compra direta da agricultura familiar. Isso significa que o contrato que o Governo do Estado fez com 11 cooperativas, com associações rurais para fornecer alimento da agricultura familiar vai servir a alimentação de servidores da saúde, de trabalhadores da saúde, dos pacientes e das pacientes desses hospitais. Essa é uma medida importantíssima por duas razões. Primeiro, porque garante a essas pessoas o acesso à alimentação saudável produzida de forma orgânica e sem agrotóxicos; e, segundo, porque faz uma medida importantíssima de fortalecimento da agricultura familiar. Nós temos o compromisso, Presidente, de combater a fome no nosso País e sabemos que para isso é essencial o fortalecimento da agricultura familiar, que é quem coloca comida na mesa do povo brasileiro. Nós temos muito orgulho dessa medida que foi possível graças ao Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária PECAFES, que foi uma iniciativa, um projeto de lei na época da Deputada Isolda Dantas, do PT, e sancionado pela Governadora Fátima Bezerra, que agora se materializa. Vão ser quase 2 milhões este ano e uma previsão de 8 milhões para o ano que vem para fortalecer a agricultura familiar e levar aos hospitais estaduais comida saudável. Presidente, eu gostaria ainda de usar este espaço para trazer aqui um evento muito importante que vai acontecer esta semana na nossa cidade. A Vereadora Brisa, de Natal, vai fazer um evento que marca os mil dias de seu mandato. Será nessa quinta, dia 5, a partir das 18 horas, na Casa Vermelha, na Rua Princesa Isabel. Colegas Deputados, eu queria aqui dizer que foram mil dias de mandato que deram muito orgulho à nossa cidade. A Vereadora Brisa tem feito a denúncia dos desmandos do Prefeito Álvaro Dias, tem feito a defesa, sem arredar o pé, dos direitos do povo natalense. Nesse mandato, eu tenho muito orgulho de fazer parcerias, em várias áreas, da cultura, das mulheres, da juventude, do direito à cidade, do transporte público, do direito das pessoas LGBTs. Parabenizo a Vereadora e toda a sua equipe, que tem lutado, no dia a dia, tão aguerridamente para defender os direitos do nosso povo natalense. Presidente, por fim, gostaria ainda de usar este espaço para ressaltar uma importante audiência pública sobre a educação, que vai acontecer na Câmara Municipal de Natal, proposta pelo Vereador Daniel Valença. Essa audiência pública será realizada na terça-feira, no dia 10 de outubro, às 9 horas, na Câmara, em parceria com o SINTE, para discutir o projeto que foi enviado à Prefeitura de Natal que enfraquece a educação pública. Trata-se de um projeto que tira, por exemplo, garantias de haver concurso público, quando houver a falta de grande número de cargos preenchidos de professores. Esse projeto desvaloriza os professores que estão em atividade ao não mais garantir que cada professor tenha aquele dia semanal de planejamento. Enfim, é mais um ataque do Prefeito Álvaro Dias à educação pública de Natal, aos trabalhadores da educação. Esse debate, que vai acontecer em parceria com o SINTE, será fundamental. É momento de defesa da educação pública da cidade de Natal. Eu parabenizo o Vereador Daniel Valença pela proposição dessa iniciativa. Presidente, solicito a repercussão do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigada. - 30/08/2023
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 254, de 2020, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996),Educação,Estudante,Gravidez,Amamentação,Mulher,Parecer do relator,Leitura
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Cumprimento os colegas aqui presentes. Passo a ler o voto: "II - Voto da Relatora Na justificação, o autor aponta que a LDB não traz nenhuma menção a direitos para alunas que vierem a ser mães. Por isso, o autor sustenta a necessidade de suprir essa lacuna para aperfeiçoar a legislação educacional e assegurar o direito à educação para as mulheres. No parecer redigido pela Deputada Aline Gurgel, aprovado pela douta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, é apontado '[...] que a gravidez e o cuidado com os filhos impactam fortemente a trajetória escolar das jovens brasileiras, o que tem reflexos pelo resto de suas vidas. Isso, no entanto, é algo que pode e deve ser mitigado pelo Estado, seja por meio de políticas para a prevenção da gravidez precoce, seja pelo aumento da oferta de creches, seja pela garantia de atendimento educacional para as alunas gestantes ou lactantes'. Também é indicado que o projeto avança ao assegurar não só o direito a exercícios domiciliares, garantido pela Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, mas também todos os direitos educacionais. Compete ao Plenário manifestar-se sobre a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito das proposições em exame, conforme disposto no art. 34, inciso II, do RICD. No que se refere à constitucionalidade formal, o projeto não apresenta vícios, porquanto observadas as disposições constitucionais pertinentes à competência da União para legislar, concorrentemente aos demais membros da Federação, sobre a matéria (art. 24, IX), do Congresso Nacional para apreciá-la (art. 48) e à iniciativa parlamentar (art. 61). Quanto à constitucionalidade material, não identificamos nenhuma ofensa a princípios ou regras estabelecidas na Constituição pelo presente projeto. Muito pelo contrário, a proposição executa o projeto constitucional de 1988 ao tentar melhorar a prestação do serviço de educação para assim garantir o acesso a esse direito com equidade. (...) No que guarda pertinência com a juridicidade, o projeto de lei não apresenta vícios sob os prismas da inovação, efetividade, coercitividade e generalidade, bem como se consubstancia na espécie normativa adequada. (...) No que se refere à técnica legislativa, a proposição se ajusta ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre as normas de redação, elaboração, alteração e consolidação das leis. (...) Passemos à análise de mérito. A proposta se preocupa em criar regras especiais para acesso à educação para meninas e mulheres, ao garantir que a estudante terá acesso a atendimento educacional diferenciado durante o período de gestação e lactação. É uma medida que caminha no sentido de mitigar disparidades entre homens e mulheres no acesso à educação. (...)" A formulação de políticas públicas tem que considerar as diferenças entre os diversos grupos que atinge para se consolidar. "Ademais, o acesso à educação não pode se restringir à dimensão do ensino, especialmente no âmbito do ensino superior. É fundamental, portanto, que haja a previsão de ferramentas para garantir a participação de estudantes na condição de maternidade às demais dimensões da educação. (...)" Dispensamos a necessidade de atestado médico, em parte porque tratava a gravidez como uma doença, em parte pela obviedade de que as mulheres grávidas teriam direito ao período do puerpério distante dessas atividades. "A maior parte das instituições de ensino já garante o direito ao trancamento e algumas já não contam esse período para fins de prazo de conclusão de curso. No entanto, não é sensato que esse tipo de política esteja à mercê de regras internas das instituições de ensino. (...)" Prevê-se também a modificação para o tratamento diferenciado abarcar estudantes adotantes. Isso se dá porque não é só a gestação ou a amamentação que traz condições peculiares para mulheres e meninas, mas a parentalidade em si. "Com medidas como essa", conforme posto no relatório que está anexado ao sistema, "o Legislativo dá um passo importante no sentido de diminuir a desigualdade no acesso à educação, e isso certamente será um avanço para, até mesmo, aumentar o número de mulheres na ciência", no mercado de trabalho formal, no acesso a empregos de melhor remuneração. "(...) Não é surpresa para ninguém que a maternidade traz modificações profundas à rotina da mulher e de meninas, até mesmo quando o trabalho de cuidado é compartilhado ao máximo entre o casal. (...) Por isso, será um acerto desta Casa se aprovarmos esta medida para derrubar obstáculos importantes que dificultam o acesso de meninas e mulheres à educação". Colegas, antes de trazer a conclusão do voto, eu queria compartilhar com V.Exas. os seguintes dados, já que nós estamos falando aqui de estudantes que são gestantes ou que acabaram de ter bebê: 22% das meninas que deixaram o ensino médio deixaram-no por causa do cuidado familiar. E queria trazer ainda um dado sobre a graduação, sobre o ensino superior: 62% das estudantes de graduação que tiveram filhos durante a graduação não concluíram o curso 62%! Quando falamos de homens que tiveram filhos, menos de 3%. Olhem a disparidade abismal que existe entre o direito de permanecer estudando das mulheres que gestam, que têm filhos, e o dos homens: 62% não conseguem concluir o curso! Então, não se pode aqui dizer que essas mulheres estão abandonando os estudos, mas sim que essas mulheres acabam sendo abandonadas, pela falta de uma política que permita às mães o direito de continuarem seus estudos. Também não podemos falar aqui, Deputada Erika Kokay, em evasão, porque isso configuraria, na verdade, uma expulsão. Se não damos condições às mães e às gestantes de permanecerem estudando, como é que elas podem ter acesso a esse que é um direito fundamental? Assim, concluo o voto. "II.1 - Conclusão do voto Em face do exposto, na Comissão de Educação, o nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 254, de 2020, na forma do substitutivo anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 254, de 2020, e do substitutivo da Comissão de Educação". É esse o parecer, Presidente. Agradeço a atenção aos colegas. - 02/08/2023
Equívoco da concessão de autonomia ao Banco Central do Brasil. Necessidade de redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, pela instituição bancária.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Taxa de juros,Política monetária,Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen),autonomia,Ideologia política,Ex-presidente da República,Governo,Partido Liberal (PL) Apoio político,Política econômica,Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT)
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Presidente, imagine que uma cabeleireira tem um salão de beleza e que ela queira aumentar o negócio, comprar uns secadores novos, uns banquinhos de manicure e construir uma sala de depilação. Aí ela vai ao banco para ver se consegue pegar um pequeno empréstimo para aumentar o seu negócio. Ela chega lá e vê que não tem condição. Ela queria pegar um empréstimo, mas sai tão caro fazer isso, que ela se vê impossibilitada. E aí ela deixa de aumentar o salão, deixa de contratar uma depiladora e duas manicures. Esse é um exemplo, que acontece em escalas muito maiores inclusive, na indústria , de como essa tão falada taxa de juros alta freia a economia e impede a geração de empregos. Vejam, existem situações específicas em que várias teorias econômicas podem recomendar que se aumente a taxa de juros para impedir que produtos tenham aumento de preço, que as coisas fiquem mais caras a tal da inflação , mas nenhuma dessas teorias, entre as mais diversas, considera que a situação atual do Brasil se enquadraria num caso desses de deixar os juros nas alturas. Colegas, há alguns meses o Presidente Lula tem denunciado o seguinte fato: o bolsonarista Presidente do Banco Central, que é o órgão que decide os juros, tem buscado atrapalhar a política econômica do Governo Federal. Eu trago uma reflexão. Quem defendia a tal da autonomia do Banco Central essa autonomia é assim: separar essa parte das decisões econômicas daquele Governo que o povo elegeu dizia que a autonomia era para o banco ter gestões técnicas, e não políticas. Vejam o curioso: o bolsonarista Campos Neto, do Banco Central, veio a ser ele mesmo a maior prova de que não era por aí; de que essa autonomia foi uma mentira. Campos Neto, que participava de grupo de "zap" dos Ministros bolsonaristas, que foi votar se caracterizando para demonstrar que votou em Bolsonaro, queria convencer alguém de que era só um técnico, sem influências políticas. Neste semestre, entretanto, ele nos mostrou o contrário o contrário de autônomo, o contrário de independente. Presidente, ele foi dependente. Dependente de relações com o bolsonarismo e seu projeto atrasado, seu projeto de ódio aos trabalhadores. E foi capaz de atrasar todo o potencial que Lula e sua equipe econômica estão construindo para o nosso povo sair da situação de pobreza, de desemprego, de fome. Foi capaz de penalizar as famílias brasileiras para servir a quem ganha com a pobreza e a miséria do nosso povo. Hoje, a taxa de juros caiu meio ponto percentual. É pouco. Nós seguimos no topo das taxas de juros mais altas do mundo vou concluir, Presidente. Temos a segunda maior. Mas começou a cair. E nós vamos, colegas, Deputado Paulão, seguir construindo esse caminho, o caminho de que a política econômica do Brasil sirva para materializar aqueles princípios da Constituição: a cidadania, a dignidade, o desenvolvimento nacional, o fim da pobreza. Eu queria parabenizar o Presidente Lula e sua equipe... (Desligamento do microfone.) A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Presidente, espero tratamento igual ao dado ao Deputado anterior. Obrigada. Eu queria parabenizar o Presidente Lula e sua equipe econômica e todo mundo que denunciou esse absurdo. A economia, que foi destruída na gestão Bolsonaro, em poucos meses começa a melhorar, e vai melhorar mais. Peço a transmissão deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. Obrigada, Presidente. Obrigada por estar conduzindo a sessão até esta hora para garantir que os Parlamentares falem. Boa noite. - 14/03/2023Breves Comunicações
Participação da oradora em reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública para debate de recentes episódios de violência ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte. Compromisso do Ministro Flávio Dino de envio de contingente da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado. Transcurso dos 5 anos do assassinato da Vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Pedro Gomes, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Necessidade de identificação dos mandantes do crime.
Palavras-chave oficiais: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP),Rio Grande do Norte,Violência Vereadora,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (RJ),Motorista,Homicídio,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),investigação,Autor intelectual
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Presidente, eu estive há pouco com a Governadora Fátima Bezerra, o Vice-Governador Walter Alves e a bancada do Rio Grande do Norte no Ministério da Justiça. Lá, tratamos dos episódios de violência que aconteceram no Rio Grande do Norte nessa madrugada. A equipe do Secretário Executivo que junto com ele nos recepcionou recebeu a determinação do Ministro Flávio Dino de que todas as nossas solicitações fossem prontamente atendidas. Nós saímos de lá já com o compromisso do envio de reforço da Força Nacional de Segurança para o nosso Estado, a fim de se somar às forças de segurança do Rio Grande do Norte. Nós estamos com o Governo do Estado muito empenhados, incessantemente, em conter essa crise e restabelecer a paz no nosso Estado. Aproveito, Presidente, os últimos segundos que me restam para, neste 14 de março de 2023, quando se completam 5 anos do assassinato brutal de Marielle e Anderson, perguntar: quem mandou o vizinho do ex-Presidente Bolsonaro matar Marielle? Marielle vive! Viva, Marielle! - 20/06/2022Breves Comunicações
Agradecimentos à Vereadora Cida Juliã pela iniciativa de outorga à oradora do Título de Cidadã do Município de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave oficiais: CIDA JULIÃ, VEREADORA, SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), OUTORGA, TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, NATÁLIA BONAVIDES, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AGRADECIMENTO.
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria aqui registrar a minha alegria de, nesta última sexta-feira, ter sido reconhecida como cidadã de São João do Sabugi. Eu queria agradecer muito à Vereadora Cida Julião pela propositura dessa iniciativa e queria aproveitar para compartilhar com toda a população de São João do Sabugi que neste tempo de mandato nós já tivemos a oportunidade de destinar várias emendas para o Município, a exemplo da que aloca quase 200 mil reais à atenção básica na saúde, da emenda do trator com grade, o qual, aliás, está prestes a ser entregue, e da emenda dos 15 equipamentos de multimídia que nós vamos entregar para as escolas estaduais que se localizam no Município. Eu queria dizer que isso é uma honra, é uma grande alegria, e nós esperamos continuar trabalhando por São João do Sabugi, levando para lá muito mais ações. Muito obrigada, Presidente. - 25/05/2022
Exemplos consubstanciadores da aversão do Presidente Jair Bolsonaro às camadas menos favorecidas. Defesa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, sobre a cobrança de mensalidades dos estudantes de universidades públicas. Concessão do Prêmio Prefeito Empreendedor ao Prefeito Odon Júnior, do Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte. Destinação pela oradora de recursos orçamentários à municipalidade. Outorga à Parlamentar do título de Cidadã Currais-Novense.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AVALIAÇÃO NEGATIVA. PEC 206/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, COBRANÇA, MENSALIDADE ESCOLAR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA, REJEIÇÃO. ODON JÚNIOR, PREFEITO, CURRAIS NOVOS (RN), HOMENAGEM, NATÁLIA BONAVIDES, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, Bolsonaro odeia pobre. É a única explicação para as políticas que têm sido adotadas por esse Governo. A quantidade de coisas que esse Governo já tirou do povo brasileiro é inumerável: tem tirado a comida da mesa; tem tirado a criança da escola; tem tirado emprego, a renda e a aposentadoria; agora quer tirar o acesso à universidade pública. Não há como não se lembrar daquela fala muito indignada do Ministro Paulo Guedes, porque nos Governos do PT o filho do porteiro estava na universidade. Não há como não se lembrar daquela fala do ex-Ministro da Educação que dizia que universidade era para ser para poucos mesmo. Essa turma não tem vergonha na cara de defender essas coisas absurdas e, agora, está colocando em prática esse discurso, querendo que a juventude trabalhadora pague para ter acesso à universidade pública, para ter acesso à educação. Esse projeto de nação do Governo Bolsonaro significa que tudo que era para ser direito vai sendo transformado em mercadoria. E nós não vamos permitir que esse absurdo se concretize. Então, venho me somar aqui a todas aquelas e aqueles que vieram dizer não à Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019. Contem com toda a nossa energia para combater esse absurdo! Presidenta, eu queria também dizer que nós do Rio Grande do Norte temos muito orgulho do Prefeito Odon Júnior, do Município de Currais Novos. Ele acabou de ganhar mais uma vez o Prêmio Prefeito Empreendedor pela gestão de excelência que vem fazendo. Inclusive, eu quero aqui destacar o protagonismo do Prefeito Odon Júnior para que fosse reconhecida a existência de um geoparque, um dos poucos do mundo reconhecido pela UNESCO, no Seridó do nosso Estado do Rio Grande do Norte. Eu quero deixar aqui um abraço para o Prefeito Odon Júnior e dizer a ele que continue contando com o nosso mandato. Nós temos muito orgulho de sermos parceiros na gestão de Currais Novos, inclusive com a destinação de vários recursos em emendas parlamentares para a saúde e para a educação. Neste ano mesmo somente já destinamos mais de 1 milhão de reais para a Prefeitura de Currais Novos. Por fim, quero registrar que, graças a uma iniciativa do Vereador Mattson, fui reconhecida como cidadã currais-novense. Então, comemoro, de forma ainda mais alegre, esse Prêmio Prefeito Empreendedor que o Prefeito Odon Júnior, do Partido dos Trabalhadores, ganhou. Obrigada pelo tempo, Presidenta. Eu peço a transmissão dos conteúdos aqui ditos no programa A Voz do Brasil. - 18/05/2022Breves Comunicações
Assassinato de homossexuais e mulher transgênero no Estado do Rio Grande do Norte. Notificação dos crimes à Comissão de Direitos Humanos e Minorias e aos poderes municipal e estadual. Repúdio à necropolítica adotada pelo Presidente Jair Bolsonaro contra a comunidade LGBT.
Palavras-chave oficiais: HOMICIDIO, HOMOSSEXUAL, MULHER, TRANSGÊNERO, RIO GRANDE DO NORTE, MOVIMENTO LGBT, DESRESPEITO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Presidente, no dia 9 de abril, Eliel Ferreira foi assassinado com nove tiros. Ele foi assassinado na frente do amor da sua vida. Eliel foi segurado por uma pessoa, enquanto seu assassino fazia os disparos. Bruno Allison, assassinado no dia 5 de abril, e Hardison Caio, assassinado no dia 8 de maio, Dia das Mães, foram encontrados asfixiados por um fio de energia, cheios de hematomas. Hardison estava enrolado em uma rede, abandonado em um matagal, e Bruno foi encontrado por sua mãe em casa. Estefani Rodrigues foi assassinada a facadas em praça pública, em plena luz do dia. Todos eles foram assassinados por serem LGBT. Quatro pessoas LGBT foram assassinadas em menos de 1 mês no Rio Grande do Norte, três delas na cidade de Mossoró: três homens gays, que foram assassinados pelo simples motivo de serem gays, e uma mulher trans, que foi assassinada por seu ex-companheiro em Natal. Foram quatro assassinatos com requintes de crueldade. E, neste mês, o mês de maio, em que temos como marco o combate à LGBTfobia, os relatos que eu trago aqui cortam como facas. O nosso mandato tem acompanhado esses casos. Nós notificamos a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Nós temos cobrado do poder público municipal e estadual. Mas é preciso dizer aqui que quem coaduna com essa política de morte de Bolsonaro, de ataque às pessoas LGBT, tem também suas digitais nessas mortes, assim como esse Presidente assassino. Nós não vamos sossegar 1 minuto enquanto a justiça não for feita em relação a esses assassinatos. Nós não vamos sossegar 1 minuto enquanto houver no nosso País pessoas LGBT sendo assassinadas pelo simples fato de serem quem são, pelo simples fato de expressarem o amor, algo que qualquer pessoa tem que ter o direito de fazer. Bruno, Eliel, Hardison e Estefani, presentes! Por vocês e por toda a população LGBT do nosso País, nós vamos derrotar esse Governo de morte, e o nosso povo vai poder amar e viver em paz. Fora, Bolsonaro! Obrigada, Presidente. Eu peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 04/05/2022Breves Comunicações
Natureza histórica da votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO.
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Hoje é um dia histórico! É o dia em que as trabalhadoras e os trabalhadores da enfermagem, com a sua luta, conquistaram espaço, voz e vez neste plenário, com a discussão do projeto do piso salarial. Se este tema está sendo debatido aqui hoje, é porque houve luta, é porque houve mobilização. O piso salarial para a enfermagem diz respeito à garantia de tratamento digno a quem sempre esteve na linha de frente da saúde e que, nesta pandemia, encarou todos os dias a morte, a saudade, o medo de contaminar uma pessoa querida, o medo de ser mais uma vítima desse Governo assassino. Aliás, por causa desta gestão criminosa de Bolsonaro, centenas de enfermeiras e enfermeiros não vão estar aqui hoje para ver as coisas melhorarem, para ver esta conquista histórica da categoria. Por isso, eu quero manifestar minha solidariedade, lembrando, no entanto, que esta categoria merece muito mais que homenagens. Vocês merecem um salário digno, um salário que esteja à altura da responsabilidade e da dedicação com que vocês cumprem esta tarefa tão fundamental. Meu voto é sim... (Desligamento automático do microfone.) - 30/03/2022Breves Comunicações
Transcurso de aniversário do golpe militar de 1964. Semelhança entre fatos ocorridos durante o regime de exceção e práticas autoritárias e criminosas do Governo Jair Bolsonaro. Tentativa de censura à manifestação de artistas contra o Presidente da República, durante festival de música realizado em São Paulo. Arquivamento de processo judicial instaurado contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff, por suposta prática de pedaladas fiscais. Homenagem do Presidente da República a torturador da ditadura militar.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FORÇAS ARMADAS, COMEMORAÇÃO, ANIVERSÁRIO, GOLPE DE ESTADO (1964), DITADURA MILITAR, GOVERNO FEDERAL, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, TORTURA. CRÍTICA, PARTIDO LIBERAL (PL), CENSURA, SHOW, MÚSICA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, CONTRÁRIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DILMA ROUSSEF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO, ABSOLVIÇÃO, PEDALADA FISCAL, GOLPE DE ESTADO, IMPEACHMENT. AUTOR INTELECTUAL, HOMICÍDIO, VÍTIMA, MARIELLE FRANCO, EX-VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. CONTESTAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DISCURSO DE ÓDIO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CRIME.
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Nesta semana, nós teremos uma data que marca mais um ano de algo trágico para o nosso País: o aniversário do golpe de 64. Esta é uma data sempre a se lamentar, uma data que também é importante para que nunca deixemos de lembrar dos crimes terríveis que foram cometidos no nosso País em nome do Estado brasileiro. Sob o Governo Bolsonaro, essa data ganhou um significado diferente, não só porque Bolsonaro ordena que as Forças Armadas comemorem o golpe de 64, que emitam nota de louvor a um período que trouxe tanta desgraça para o nosso País, mas também pelas práticas autoritárias e criminosas do Governo Bolsonaro, tantas das quais remontam exatamente a esse período da ditadura militar. Ao longo de 3 anos e pouco, nós temos visto diariamente no nosso País acontecer a censura, acontecer a perseguição de servidores que denunciam, acontecer o aparelhamento das instituições de investigação para proteger os filhinhos do Presidente, acontecer o orçamento secreto, acontecer o empoderamento das milícias. Tudo com o maior gosto daqueles tempos de "cale-se". Neste final de semana, nós tivemos um símbolo disso. O partido do Presidente da República resolveu tentar censurar um festival de música, resolveu tentar impedir que músicos, artistas e público ecoassem e gritassem aquilo que esse projeto de ditador que é Jair Bolsonaro não quer ouvir, mas ouviu. Nesses últimos dias, nós também tivemos um acontecimento muito simbólico, que diz respeito a outro golpe: o golpe de 2016, contra a Presidenta Dilma. O Judiciário reconheceu a inocência da Presidenta no tema das pedaladas fiscais. Com isso, o Judiciário surpreendeu um total de zero pessoa. Na verdade, só deixou mais explícito, mais escrachado aquilo que sempre denunciamos: que o golpe contra a Presidenta Dilma, cometido aqui deste plenário inclusive, foi para trazer para o nosso País um projeto de morte, de fome, de desemprego, de carestia e de miséria, que hoje é protagonizado pelo bolsonarismo. Presidente, eu gostaria de pedir a adição de mais 1 minuto para que eu possa fazer a conclusão. Companheiras, companheiros e colegas, nós estamos aqui neste plenário hoje para relembrar esta data tão trágica do aniversário do golpe militar. Vários colegas subiram aqui a esta tribuna para chamar de liberdade as práticas que um político com grandes tendências neofascistas cometeu. Isso nos faz lembrar outra semelhança do período de Bolsonaro com o período da ditadura, porque, assim como naquela época, crimes foram cometidos, e até hoje não foram solucionados. Onde está o corpo de Luís Maranhão? Onde está o corpo de Fernando Santa Cruz? Onde está o corpo de Virgílio Gomes da Silva? Hoje não sabemos quem mandou matar Marielle, uma mulher honrada, lutadora, que teve a sua memória vilipendiada por essas pessoas que hoje querem dizer que cometer crime é liberdade. (Mostra placa.) Não acatamos esse tipo de discurso e queremos deixar aqui muito nítido que esses tempos tenebrosos, em que temos um bandido na Presidência da República que foi capaz de homenagear um torturador que colocava ratos vivos na vagina de mulheres quando estavam sendo torturadas, esses tempos vão acabar... (Desligamento automático do microfone.) - 27/10/2021Breves Comunicações
Indignação com posicionamentos preconceituosos contra a orientação sexual das pessoas. Repúdio ao discurso de ódio e opressão do Presidente Jair Bolsonaro contra o homossexualismo. Apoio da oradora à luta da comunidade LGBTQIA+. Destinação pela Parlamentar de recursos de emenda orçamentária para o ambulatório destinado ao tratamento da saúde da comunidade LGBTQIA+, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave oficiais: DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO, HOMOSSEXUALIDADE, PROFESSOR, FACULDADE, MEDICINA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). CRÍTICA, DISCURSO DE ÓDIO, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRIME CONTRA HOMOSSEXUAL E TRANSGÊNERO, NATÁLIA BONAVIDES, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, COMBATE, HOMOFOBIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, EMENDA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SAÚDE PÚBLICA, UNIVERSIDADE ESTADUAL, RIO GRANDE DO NORTE. PL 2345/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, POLÍTICA NACIONAL DE EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO TRANS (TRANSCIDADANIA). PL 3311/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GRATUIDADE, RETIFICAÇÃO, AVERBAÇÃO, PRENOME, TRANSEXUAL, INTERSEXUAL, TRANSGÊNERO.
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Presidente, houve um poeta que uma vez perguntou em sua época: "Que tempos são esses em que é necessário defender o óbvio?" E nós estamos vivendo tempos assim. Há alguns dias, um amigo me relatou que discutiu com o professor dele, num curso de medicina, numa aula sobre saúde mental, quando esse professor disse que considerava a homossexualidade uma doença. Esse meu amigo me contou que foi o único a falar contra esse discurso violador naquele momento. Eu falo de defender o óbvio, Presidente, porque já faz mais de 30 anos que a Organização Mundial da Saúde superou esse debate e desfez essa concepção preconceituosa, aliás, fez isso de maneira tardia. No entanto, muitas pessoas, como esse meu amigo Bruno, têm que a cada dia se afirmar, têm que a cada dia dedicar energia a debater um discurso preconceituoso, a reivindicar o óbvio, a reivindicar respeito. No Governo Bolsonaro, colegas, esse Governo assassino, tem-se buscado naturalizar os discursos de ódio e de opressão, tem-se buscado fortalecê-los, tentam maquiá-los como opiniões, quando na verdade são crimes. E o que fica aqui muito evidente são as violências simbólicas. Mas esse discurso que legitima ódio não se limita a um aspecto abstrato. Na verdade, ele tem consequências cotidianas, muito concretas, que são sentidas na pele, a cada dia, pela população LGBTQIA+. É o olhar atravessado para um gesto simples como dar as mãos, é a expulsão do lar, é a exclusão da família, é a discriminação no atendimento de um serviço, numa entrevista de emprego, são as agressões verbais, as agressões físicas, os assassinatos. Presidente, diante de tudo isso, nosso mandato tem buscado ser aliado na luta LGBTQIA+, nas lutas diárias desses movimentos; nas denúncias de crime de LGBTfobia, como foi o caso da representação que fizemos no caso Sikêra Júnior; na nossa produção legislativa, como é o caso do projeto transcidadania de acesso a trabalho ou do projeto que prevê a gratuidade da mudança de nome civil das pessoas trans; na destinação de recursos, como a emenda parlamentar que enviamos ao ambulatório que trata da saúde LGBTQIA+, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Presidente, eu peço mais 30 segundos para concluir. Nós estamos falando aqui da defesa de vidas. Nós estamos falando aqui da defesa de famílias, dos direitos de cidadania mais elementares. E nós nos somamos a essa luta de resistência, a essa luta de existência e de dignidade. O nosso recado é que não baixaremos a cabeça, não deixaremos a discriminação falar sozinha. Nós derrotaremos esse projeto de morte que o Governo Bolsonaro, com seu ódio e sua discriminação, hoje representa. Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 14/07/2021
Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020, sobre o estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa resultante na desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público urbano; à concessão de liminar em ação de despejo tratada na Lei nº 8.245, de 1991; e o estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 827/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Partido dos Trabalhadores orienta contra a mudança que o Senado fez. Inclusive essa é a posição do Conselho Nacional de Saúde, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Organização das Nações Unidas, de várias entidades que trouxeram o seu apoio à suspensão dos despejos sem essa restrição, absurda e discriminatória, que é trazida, neste momento, pelo Senado Federal. Nós pedimos aos colegas Deputados e Deputadas que tenham a sensibilidade de perceber que a discriminação que o Senado cometeu atinge justamente o setor mais pobre, mais vulnerável da população, um dos setores que mais sofreu com a pandemia, um dos setores que mais teve perda de renda, com impossibilidade inclusive de vender os seus produtos em feiras. Por isso, Presidente, essa proteção que é trazida pelo projeto deve ser, sim, estendida aos rurais. Não é possível que justo essa parcela da população, que mais empobreceu, seja agora discriminada, excluída. O Senado tirou termos como assentamentos ribeirinhos. Como nós vamos... (Desligamento automático do microfone.) - 14/07/2021
Discussão da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020, sobre o estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa resultante na desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público urbano; à concessão de liminar em ação de despejo tratada na Lei nº 8.245, de 1991; e o estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 827/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO, DEFESA, SUSPENSÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, ORDEM DE DESPEJO, INADIMPLÊNCIA, ALUGUEL, AGRICULTOR FAMILIAR, PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ALIMENTAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DIREITO À MORADIA.
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Colegas Deputadas, colegas Deputados, eu queria fazer mesmo um apelo para que hoje os votos de V.Exas. sejam no sentido de manter exatamente o mesmo texto que nós já votamos e aprovamos aqui na Câmara. Deputados e Deputadas, o Senado cometeu uma grave injustiça ao alterar esse projeto de lei. Ele retirou da proteção que é prevista neste projeto da suspensão temporária dos despejos os agricultores e as agricultoras familiares, justamente um setor da nossa população que empobreceu muito durante a pandemia. Essas pessoas muitas vezes não tiveram nem como vender seus produtos, aquilo que plantaram, a macaxeira, o feijão. Não tiveram nem como vender seus produtos numa feira. Nós aprovamos aqui a Lei Assis Carvalho I. Essa lei foi quase integralmente vetada pelo Governo Federal. Essas pessoas não tiveram nada daquilo que aqui aprovamos de fomento, de inclusão produtiva, de política de crédito para os agricultores na pandemia, e, mais grave, sequer tiveram a flexibilização no pagamento das dívidas rurais. Colegas, enquanto grandes empresas tiveram a possibilidade de ter flexibilização no pagamento dívidas, os agricultores não. E são essas pessoas agora que, por estarem endividadas, podem correr o risco de perder um pedaço de terra, mas, no meio da pandemia, isso está sendo justamente a fonte de sustento. Essas pessoas não têm salário fixo. Essas pessoas não têm contracheque. Essas pessoas dependem do que plantam na terra para se alimentar. É absolutamente injusto - e nós temos aqui a oportunidade de reparar essa injustiça - que sejam injustamente desprotegidas essas populações, essas populações que tanto empobreceram e que agora sofrem uma discriminação com essa alteração do Senado. Deputados e Deputadas, nós estamos falando aqui de um setor da população que coloca comida na nossa mesa. Nós sabemos que a agricultura familiar é responsável por mais de 70% da alimentação do povo brasileiro. E eu repito: quando nós tratamos desse setor em relação à suspensão do despejo não se trata só de proteger a moradia. Trata-se aqui de subsistência, de segurança alimentar. Eu lembro o que o Relator Deputado Camilo Capiberibe já trouxe: isso é uma medida temporária, provisória, que vai durar somente até o final do ano. Aliás, antes disso, ainda vai passar por um trâmite de veto, de apreciação pelo Congresso desses vetos, de forma que serão poucos meses, Deputados e Deputadas, que essa medida vai valer. Termino, então, fazendo este apelo: que mantenhamos o texto que nós aprovamos, que votemos aqui hoje exatamente aquilo que aprovamos há algumas semanas e que estejamos de acordo com o relatório do Deputado... (Desligamento automático do microfone.) - 17/06/2021Breves Comunicações
Indicação do filmeSideral à Palma de Ouro no Festival de Cannes, na França (produção potiguar financiada pela Lei Aldir Blanc). Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, do Senado Federal, batizado de Lei Paulo Gustavo, sobre a destinação de vultosos recursos ao setor cultural/audiovisual. Anúncio da realização de movimento nacional contra o Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: FILME BRASILEIRO, FILME CINEMATOGRÁFICO, RIO GRANDE DO NORTE, COMPETIÇÃO, CANNES (FRANÇA), FINANCIAMENTO, LEI ALDIR BLANC. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SENADO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIO, CULTURA, HOMENAGEM PÓSTUMA, PAULO GUSTAVO, ATOR. MANIFESTAÇÃO, MOVIMENTO DE PROTESTO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta. Nós do Rio Grande do Norte, nesta semana, tivemos uma notícia excelente e histórica para o cinema potiguar. O filme Sideral foi selecionado para participar do maior festival de cinema do mundo: o Festival de Cannes, na França. É a primeira vez que um filme potiguar recebe uma indicação para concorrer à Palma de Ouro. Esse filme foi gravado no Rio Grande do Norte, feito com artistas do Estado, com financiamento do edital estadual da Lei Aldir Blanc. Exatamente, Presidente, a Lei Aldir Blanc, aquela que esta Casa aprovou e, graças a uma gigante mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura do País, foi garantida. Sabemos que ser artista e trabalhar com cultura no País não é nada fácil. E, na pandemia, uma realidade que já era árdua se tornou dramática. O setor cultural foi o primeiro a parar e vai ser o último a ter a retomada plena. A Lei Aldir Blanc foi fundamental nesse contexto, mas não foi suficiente. Tramita hoje no Senado o Projeto de Lei Paulo Gustavo, que visa justamente trazer um segundo pacote de medidas emergenciais para o combate às consequências da pandemia no setor cultural. A Lei Paulo Gustavo tramita no Senado e deve chegar em breve a esta Casa, e nós precisamos aprová-la. Precisamos que o Congresso Nacional traga resposta a esse setor, que continua em situação crítica. Precisamos entender que a pandemia não acabou, e o setor cultural, que foi um dos mais atingidos desde o início, segue sendo duramente afetado. Nós vamos lutar pela aprovação dessa lei. Como dizia Aldir Blanc: "A esperança equilibrista sabe que o show de todo artista tem que continuar". Por fim, Presidente, eu gostaria de deixar os parabéns a todos os envolvidos no filme Sideral, à produção, à direção, aos artistas, ao elenco, a cada trabalhador e trabalhadora, o que permitiu ao nosso Estado, pela primeira vez, concorrer à Palma de Ouro e ter uma representação no Festival de Cannes. Presidente, eu queria agradecer pelo tempo e aproveitar os segundos que me restam para falar de mais um tema. Neste sábado, dia 19, nós iremos às ruas, por vacina no braço, por comida no prato e por ''Fora, Bolsonaro!''. Não é o que gostaríamos de fazer. Neste momento tão duro ainda da pandemia, nós queríamos ter um Governo Federal decente, que estivesse adotando as políticas necessárias para proteger a saúde do nosso povo, mas, como isso não está acontecendo, somos obrigados a fazer isto: a ir para as ruas neste sábado, dia 19, em protesto contra este projeto assassino que está em curso no nosso País hoje. Obrigada, Presidente. - 08/06/2021Breves Comunicações
Visita da oradora ao Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte. Escassez de água na municipalidade e região. Imediata construção de nova adutora pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em benefício das municipalidades atingidas pela seca. Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a alteração do art. 2º, da Lei nº 11.343, de 2006, com vista à comercialização de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. Expectativa quanto à aprovação da propositura pela Casa.
Palavras-chave oficiais: NATÁLIA BONAVIDES, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CURRAIS NOVOS (RN). ÁGUA, ABASTECIMENTO DE AGUA, SECA, CURRAIS NOVO (RN), ADUTORA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), CONSTRUÇÃO. PL 399/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRITÉRIO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, PRINCÍPIO ATIVO, SUBSTÂNCIA, MACONHA, CANABIDIOL, APROVAÇÃO, COMISSÃO MISTA.
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na semana passada, eu estive em alguns Municípios do meu Estado. Um desses Municípios foi o de Currais Novos, onde eu fui recebida pelo Prefeito Odon Júnior e pelos Vereadores Mattson e Iranilson Medeiros. Currais Novos está localizado no Seridó potiguar, no Semiárido nordestino, e, como acontece em todo o Semiárido, sofre com a escassez da água. O Prefeito do Município, o companheiro Odon Júnior, relatou-nos sua preocupação em razão dos estudos que mostram que, até o final do ano, os instrumentos de abastecimento hídrico do Município vão secar. Há probabilidade de isso acontecer, o que vai gerar um colapso não só em Currais Novos, mas também em Municípios vizinhos, como Acari e Cruzeta. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte já apresentou o projeto de construção de uma nova adutora, e esse projeto se encontra na CODEVASF. É de extrema importância que ele comece a ser efetivado. Assim, vai ser possível uma resolutividade para essa crise hídrica que afeta o Município de Currais Novos e Municípios vizinhos na região do Seridó. Eu deixo aqui, então, este apelo para que a CODEVASF atenda, com a maior brevidade e agilidade possível, essa que é uma demanda do Estado do Rio Grande do Norte, em especial dos Municípios de Currais Novos, de Acari e de Cruzeta. Presidente, eu gostaria de usar o tempo que me resta nesta tribuna para abordar outro assunto. Eu gostaria de falar aqui de uma criança que tinha 150 crises de convulsão em um dia, em razão da epilepsia, e que hoje tem uma por mês ou até mesmo nenhuma. Eu queria falar aqui de uma mãe que passou muito tempo prostrada em uma cama, devido aos efetivos devastadores que uma quimioterapia pode provocar no corpo de uma pessoa, e que hoje consegue realizar atividades simples, como buscar seu filho na escola. Eu queria falar aqui de um avô que, de repente, passou a reconhecer novamente o rosto da sua neta. Eu estou falando aqui da Cannabis medicinal, eu estou falando aqui do uso medicinal da maconha, porque nós acabamos de aprovar, na Comissão que debatia o projeto de lei sobre esse tema, um relatório que traz um avanço inegável. Nós estamos falando aqui de um projeto de lei que reconhece aquilo que estudos científicos do mundo inteiro já vêm atestando, aquilo que outros países, como Canadá, Austrália, Israel e Argentina, já vêm adotando, que é essa regulamentação dos tratamentos à base de Cannabis, que devem não só ser legalizados, mas também constar no sistema de saúde do nosso País. Eu queria dizer, Presidente, que vencer o preconceito salva vidas e queria pedir aos Deputados e Deputadas, que vão ter a oportunidade de debater esse assunto aqui no plenário, que não esperem precisar para defender. Eu queria deixar uma saudação e um agradecimento às famílias dos pacientes, que nos deram todo o apoio, que foram fundamentais para a aprovação desse projeto, no dia de hoje, na Comissão. Muito obrigada, Presidente. Eu peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 26/05/2021Comissão Geral
Debate do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a comercialização de medicamentos formulados com a planta Cannabis sativa.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, PL 399/2015, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRITÉRIO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, PRINCÍPIO ATIVO, SUBSTÂNCIA, MACONHA, CANABIDIOL
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Obrigada, Presidente. Quero agradecer a oportunidade de falar neste momento na Comissão Geral e, de imediato, passar a tecer alguns comentários sobre o que está sendo debatido nesta audiência. O Deputado que me antecedeu, que alega estar defendendo famílias quando é contra o projeto, foi o mesmo Parlamentar que agrediu fisicamente o Presidente da Comissão que trata da matéria na última sessão que nós tivemos. Essa defesa que S.Exa. diz fazer das famílias simplesmente não corresponde aos fatos. O que nós temos nesse projeto, aí sim, é a possibilidade de milhares de famílias brasileiras terem acesso a esse tratamento, que hoje lhes é negado por causa dos altos custos, da burocracia envolvida, do preconceito. Infelizmente, o que nós temos visto acontecer no debate sobre esse tema é que, na falta de argumentos que embasem uma posição contrária a algo que é uma realidade no mundo inteiro, se passe à disseminação de mentiras, de fake news, e até mesmo à agressão física, como nós vimos acontecer na sessão passada. A verdade, Presidente, é que esse tem sido o projeto mais debatido na Câmara dos Deputados nos últimos meses. Se hoje nós temos um relatório, que certamente ainda pode ter pontos aprimorados, principalmente no que se refere às condições para as associações sem fins lucrativos realizarem o autocultivo, existe um mérito indiscutível, que é reconhecer o uso da Cannabis medicinal como uma realidade, reconhecer que todas as evidências científicas mostram ter essa substância importância enorme no tratamento de muitas condições de saúde e reconhecer que o acesso a esse tratamento hoje passa por preços proibitivos, por caminhos tortuosos de busca por uma autorização judicial. O uso da Cannabis medicinal é uma realidade, porque a ciência, tão negada por aqueles que têm sido contra o projeto, vem avançando e atestando a cada dia efeitos medicinais incontestáveis. Comprova-se a cada dia aquilo que milhares de famílias brasileiras já sabem, porque efetivamente tiveram mudanças na vida e em suas rotinas ao terem acesso a esses tratamentos. Eu diria, Presidente, ser cara de pau quem diz que se protegem famílias ao se negar o acesso a um tratamento. Nós estamos vendo exatamente a importância da participação das famílias nesse processo. Várias delas estão aqui hoje, assistindo virtualmente a esta audiência, e algumas vão ter representações falando hoje como convidadas. Várias dessas famílias estiveram nas audiências públicas. Elas têm se organizado em associações e movido esse tema. Foram elas que protagonizaram e fizeram esse tema chegar à Câmara, porque são elas que sabem qual tem sido o efeito desse tratamento. No contexto da pandemia, Presidente, esse assunto torna-se ainda mais importante, porque nós sabemos que, em muitos casos, a Cannabis medicinal tem inclusive evitado hospitalizações ou a ida a consultas de urgência, que seriam necessárias por causa de crises e convulsões. E hoje isso significa um risco ainda maior diante da exposição a uma pandemia que segue sem controle no País. Sr. Presidente, dois Deputados antes de mim falaram e alguns ainda vão falar contra o projeto, mas, infelizmente, usando dados falsificados, como fez o Deputado Osmar Terra - aliás, como costuma fazer. Esperamos muito que essa conduta, que chegou inclusive à agressão física na sessão passada, cesse e que nós tratemos desse assunto aqui num debate democrático, honesto, pautado em informações com fundamento. Há pessoas aqui dizendo que a Cannabis não é medicinal, que o projeto vai liberar todas as drogas, que o assunto não foi debatido suficientemente, que THC não tem propriedade medicinal, que não existem estudos. Tudo isso é falso. Eu quero adiantar que muitas dessas pessoas, volto a dizer, e já falamos isso na Comissão, negaram que haveria uma pandemia, que morreriam 2 mil e poucas pessoas em toda a pandemia. Isso demonstra em qual tipo de ciência - na verdade, pseudociência -, eles têm se embasado para tratar do tema. O que vimos acontecer no tema da pandemia, de uma falsa ciência ter levado pessoas à morte no País, não pode entrar aqui na Câmara no debate desse projeto. Aqui, nós temos que respeitar as evidências científicas que foram levadas aos debates, inclusive, em diversidade. Os Deputados que são contra tiveram a oportunidade de indicar professores, cientistas e especialistas. Mas nem mesmo esses que foram indicados por esse setor tiveram a possibilidade de negar que hoje a Cannabis medicinal tem efeitos comprovados para o tratamento de várias condições. Então, Presidente, o que nós... (Desligamento automático do microfone.) - 18/05/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, acerca do estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa destinada à desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural; à concessão de liminar em ação de despejo nos termos da Lei nº 8.245, de 1991, e ao estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 827/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. PL 827/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUSPENSÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, ORDEM DE DESPEJO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DISPOSITIVO LEGAL, RESTRIÇÃO, PROPRIETÁRIO, VULNERABILIDADE SOCIAL.
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim". Eu gostaria de aproveitar este minuto de orientação para dizer que a situação que o Deputado do NOVO trouxe não se aplica. Se o Deputado tivesse lido o relatório, tivesse visto as restrições, as travas que o Relator trouxe para esse projeto, iria entender que não atinge aqueles proprietários mais vulneráveis, não atinge quem aluga aquele único imóvel que tem, além do seu, e tira dali a sua fonte de subsistência. Não se aplica para esses casos, Deputados. Lembramos ainda que existe uma limitação de valor. Não é para proteger quem vive em casas que têm aluguel com valor de mil ou de 2 mil reais. Também não se aplicar a isso. Nós estamos tratando aqui de uma situação excepcional, que vai proteger quem está em situação muito vulnerável, nas situações em que não são prejudicados aqueles pequenos locadores que só têm um imóvel para alugar e que dependem daquela fonte de aluguel para sua subsistência.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.