Nome civil: Milton Vieira Pinto · 64 anos
Bananômetro
74/100
período curto: nota baseada em 132 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 42% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 31%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 66%das 79 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 28 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Milton Vieira
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.miltonvieira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5926
- Gabinete
- Gabinete 926, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 96 de 104 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 104 de 132 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
66%
Em 79 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
47 discursos na tribuna · de 27/03/2019 a 29/04/2026.
- 11/08/2020
Apelo aos Líderes partidários de votação do Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, acerca da instituição do Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REMETUP.
Palavras-chave oficiais: PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE EMERGÊNCIA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS - REMETUP, REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, SERVIÇOS, INSUMO, EMPRESA DE TRANSPORTE, TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, PREJUÍZO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VOTAÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir a todos os Líderes, quero pedir a esta Casa que votemos imediatamente o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, que dispõe sobre o socorro aos motoristas de vans escolares municipais e intermunicipais. Esses motoristas têm vivido momentos muito difíceis por conta da pandemia, visto que não está havendo aulas em lugar nenhum do Brasil. Esses funcionários autônomos estão muito aflitos e necessitados. Nós protocolamos uma emenda, já aprovada pelos Líderes, para que não ocorra busca e apreensão das vans dos motoristas que compraram o veículo e que não estão conseguindo pagá-lo, devido à paralisação das atividades. Então, peço que seja aprovada essa nossa emenda. Era isso, Sr. Presidente. Cumprimento a todos. Vamos em frente em mais um dia de trabalho. - 19/02/2020
Desconexão entre os elevados gastos governamentais com o carnaval e a falta, nos hospitais públicos brasileiros, de aceleradores lineares para tratamento de câncer. Apelo ao Presidente da República, ao Ministro da Saúde e ao Governador do Estado de São Paulo de aquisição de aparelho de radioterapia para o Hospital de Base de São José do Rio Preto.
Palavras-chave oficiais: RECURSOS, CARNAVAL, FALTA, HOSPITAL PUBLICO, CANCER, RADIOTERAPIA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez ocupo esta tribuna - já o fiz hoje pela manhã - para falar da necessidade que há nos hospitais públicos do País. Eu já me referi aqui ao Hospital de Base de São José do Rio Preto, que para zerar a fila do câncer necessita de um único aparelho, um acelerador linear, que custa 8 milhões de reais. Ouvi alguns colegas aqui falarem sobre o carnaval, e não sei se estou na contramão. Essa é uma festa tradicional no País, mas estava vendo os gastos com dinheiro público em banheiros químicos e outros, fora Corpo de Bombeiros, viaturas, além do gasto que vai haver nos hospitais, nas UBS, para tratar daqueles que vão se ferir nesse carnaval. É histórico, são muitos acidentes, doenças, etc. São estes os números: Olinda, 7 milhões de reais, só para os blocos de rua; Recife, 25 milhões de reais; Belo Horizonte, 14 milhões de reais; São Paulo, meu Estado, 36 milhões de reais - e não temos um acelerador linear para tratar do câncer em um hospital do nosso Estado -; Salvador não informou; Rio de Janeiro, 36 milhões de reais. Ficamos assustados com esses números, e são apenas para os blocos de rua. Não estou falando da organização maior, como o colega da Bahia mencionou há pouco. Isso é um absurdo! Nós não podemos aceitar esse tipo de gasto com o dinheiro dos impostos. Passamos aqui o dia inteiro questionando a situação do País, um país em recessão, um país que se encontra falido por conta de tantos desmandos, e ficamos aqui calados. Não é possível! Estamos apelando aqui ao Ministro, ao Presidente da República, ao Governador por um aparelho para tratar o câncer de pessoas que estão morrendo, sofrendo. Diga-se de passagem, você, folião, que vai para as ruas, não pode chorar depois e dizer: "Não tem remédio no hospital, as ruas estão cheias de buracos, não tem transporte público digno, não tem segurança pública". Claro, o dinheiro público está sendo gasto com a bagunça, com a farra que vai acontecer esse dias, fora as doenças que vão ser adquiridas, as gravidezes indesejadas, os estupros, as bebidas que vão matar dezenas de jovens no trânsito. Mesmo assim, ficamos aqui calados. Enquanto isso, na China, constrói-se um hospital em 10 dias para curar o coronavírus. É uma vergonha o que vivemos neste País! Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil. - 19/02/2020Breves Comunicações
Pedido ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de aquisição de acelerador linear para o Hospital de Base de São José do Rio Preto, aparelho de radioterapia necessário para o tratamento de câncer.
Palavras-chave oficiais: CÂNCER, TRATAMENTO DE SAÚDE, RADIOTERAPIA, EQUIPAMENTO HOSPITALAR, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LUIZ HENRIQUE MANDETTA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SOLICITAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Benedita da Silva, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, eu estive visitando o Hospital de Base de São José do Rio Preto, onde há 64 especialidades. Trata-se de um hospital muito preparado. E eu fui verificar de perto qual é a necessidade que tem esse hospital para o tratamento do combate ao câncer, que já faz um trabalho muito amplo. Constatei que, para termos uma fila zero no tratamento do câncer nesse hospital, nós precisamos de um acelerador linear que custa em torno de 8 milhões de reais. Eu queria fazer um apelo aqui ao Sr. Ministro Mandetta, ao Presidente da República, para conseguirmos esse equipamento, a fim de zerarmos a fila do câncer nesse hospital que atende o Brasil inteiro, não somente o Estado de São Paulo e o Município de São José do Rio Preto. Para concluir, Sra. Presidente, eu faço uma comparação. Eu estava vendo, esses dias, quando surgiu o coronavírus na China, que lá, em apenas 10 dias, eles construíram um hospital, o equiparam e já começaram a tratar ali os pacientes com o novo coronavírus. Eu não consigo entender por que o nosso País, o Brasil, que é um país avançado, com todos os problemas que tem, não tem um aparelho para equipar o hospital e, assim, zerar a fila do tratamento do câncer, daqueles que sofrem muito. A partir do momento em que se detecta que a pessoa tem um câncer ou um tumor, é preciso iniciar esse tratamento e começar a fazer a radioterapia, a quimioterapia. Enfim, isso é fundamental. Então, faço aqui este apelo ao Ministro da Saúde, o Sr. Mandetta, para que consigamos esse acelerador linear para o Hospital de Base de São José do Rio Preto, tendo em vista que é um hospital que atende a todo o nosso País no que diz respeito ao tratamento do câncer. Sr. Presidente, eu gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sra. Presidente. - 18/02/2020Breves Comunicações
Congratulações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e policiais pela realização da Operação Luz na Infância destinada ao combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Pedido às autoridades competentes de aumento da pena imposta a tais crimes. Apelo à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, de fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Aplausos ao policial militar Jefferson Marinho pelo salvamento de família vítima das enchentes, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: PEDOFILIA, ABUSO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMBATE, CONSELHO TUTELAR, DEFESA. JEFFERSON MARINHO, POLICIAL MILITAR, CHUVA, SALVAMENTO, SÃO PAULO (SP), ELOGIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui cumprimentar o Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Sergio Moro, e todos os policiais civis que hoje trabalharam na sexta fase da Operação Luz na Infância, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças. Hoje, dezenas de pessoas foram presas, sendo que um desses presos compartilhava vídeos e materiais de pornografia feitos com bebês. Ora, Sra. Presidente, Srs. Deputados, isso é um absurdo! Nós não podemos mais aceitar que isso esteja acontecendo no nosso País e pelo mundo afora. Essas crianças às vezes estão dentro da própria casa sendo vítimas de padrastos ou dos próprios pais. O que me chama a atenção, Sra. Presidente, é que a pena para esses crimes não passa de 8 anos. Para aqueles que multiplicam esses materiais, a pena é de 4 anos. O camarada vai cumprir essa pena em regime semiaberto ou em regime aberto, ou sai pela porta da frente da delegacia. Nós não podemos mais aceitar isso. Eu até pedi para a minha assessoria fazer um levantamento minucioso, a fim de que possamos aumentar essas penas. Então, eu faço um apelo ao próprio Ministro Sergio Moro, que é defensor da prisão, defensor do combate ao crime organizado e à corrupção e que tem feito um belo trabalho, para que ele também se debruce sobre essa causa. Faço o apelo também à Ministra Damares, que cuida dos Conselhos Tutelares, para que ela fortaleça esses órgãos, a fim de que consigamos dar um basta nisso, porque não dá mais! Prende, prende, prende, e essas pessoas continuam soltas e praticando os mesmos crimes. Se nós que somos desta Casa, se nós que somos pais de família e prezamos pelas nossas crianças País afora, sabendo que há crianças que estão nesse submundo... Porque isso é uma coisa que nos causa nojo, que nos causa espanto, e as penas são tão pequenas! Então, eu peço que nós possamos analisar isso nesta Casa, a fim de termos uma pena maior, ou de dobrarmos as penas, e que seja colocado como crime hediondo ou como crime de punição máxima. Não podemos aceitar mais que isso venha a acontecer com as nossas crianças. Eu também queria cumprimentar um policial militar do Estado de São Paulo, que, nas últimas chuvas em São Paulo, depois de 12 horas de trabalho, ainda assim, na Marginal Tietê, quando uma família se afogava dentro do veículo, pulou nas águas, nadou e resgatou aquelas pessoas. Ele as colocou nos ombros e as levou a um lugar seguro. Trata-se do Soldado Jefferson Marinho, do 7º BAEP, de São Paulo. Parabéns à toda a Polícia Militar, em especial ao Soldado Jefferson. Obrigado, Sra. Presidente. Eu pediria que fosse incluído este discurso no programa A Voz do Brasil. - 16/12/2019Breves Comunicações
Transcurso do 188º aniversário de criação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: POLICIA MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), ANVIERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, é uma satisfação fazer uso desta tribuna. Eu quero aproveitar este momento para cumprimentar a nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo, que, no dia de ontem, completou 188 anos de serviços prestados a São Paulo e ao Brasil. Daqui vou transmitir algumas palavras que o nosso Comandante-Geral, o Comandante Marcelo Salles, fez questão de nos mandar, para que pudéssemos registrá-las no Parlamento brasileiro: A história de nossa Força Pública se confunde com a história de nosso próprio Estado de São Paulo e porque não dizer do Brasil, pois a seu tempo e nos momentos que mais precisou foi o último bastião de esperança na defesa de nosso país, da democracia e principalmente dos brasileiros de São Paulo. Continuaremos firmes e determinados em nossa sagrada missão de proteger as pessoas, cumprir as leis, combater o crime e preservar a ordem pública! Mais do que nossa missão de vida, nossa vocação em servir é, e sempre será, nossa profissão de fé e não haverá quem nos impedirá. Somos 86.000 homens e mulheres, dia e noite, no sol e na chuva, a pé, a cavalo, com barcos, com viaturas, com helicópteros, no combate à criminalidade, no combate aos incêndios, nos salvamentos, nas cidades, nas estradas, nas florestas, nos rios, no ar e no mar, encarando de frente de tudo e nas condições mais adversas e que talvez o mais valente dos heróis conhecidos tremeria até os ossos ao enfrentar. Nós somos a representação física do Estado na defesa e na proteção das pessoas. Nós somos a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nós somos essa Força Pública que é acionada 80.000 vezes em média por dia pelo telefone 190 em todo o Estado de São Paulo e que está ao alcance e à disposição de todos os paulistas. Nós somos essa Força Pública que possui história, que possui honra, que possui brios e principalmente a vocação original em servir, servir e servir. Hoje não se ouvirá bandas tocando, os desfiles de nossas tropas não serão vistos... hoje o único acorde que se ouvirá em nossa Instituição será o toque de silêncio a ser executado as 15:00 no cemitério da Areia Branca em Santos pelo clarim de hordas em homenagem ao nosso Soldado PM Vinicius da Silva de Melo, o mais novo herói da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Esse jovem policial militar que não tremeu, que não hesitou, que não se acovardou e que cumpriu ao extremo seu sagrado juramento de proteger as pessoas com o sacrifício da própria vida. Registrada a nota do Coronel PM Salles, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no transcurso do dia 15 de dezembro, quando a nossa amada Polícia Militar completou 188 anos de serviços prestados a São Paulo e ao Brasil. Esta, Sr. Presidente, é a nossa homenagem a essa polícia que faz parte do nosso Estado e que tem sido, sim, a grande combatente do crime organizado, do crime do dia a dia, que tem feito um excelente trabalho. Meus parabéns à Polícia Militar do Estado de São Paulo! Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. Eu pediria que meu pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil. - 04/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 10.372, de 2018, sobre alteração das legislações penal e processual penal para aperfeiçoamento do combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, ao tráfico de armas e à milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e aos crimes hediondos, bem como para agilidade e modernização da investigação criminal e da persecução penal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 10372/2018, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos, na mesma esteira, quer exaltar também o trabalho feito pelo grupo de trabalho que V.Exa. selecionou, com o nosso partido representado pelos Deputados Gilberto Abramo, Lafayette de Andrada, Luizão Goulart e outros, além de todos os Deputados que participaram desse grupo de trabalho. Esperamos que hoje votemos esta urgência e, nos próximos dias, também votemos o relatório concluído após 200 dias de estudo por esse grupo. Parabéns ao grupo! O Republicanos vota "sim", Sr. Presidente. - 02/12/2019Breves Comunicações
Necessidade de investigação da responsabilidade de policiais militares na recente tragédia ocorrida na favela de Paraisópolis, em São Paulo, Estado de São Paulo. Solidariedade aos familiares dos jovens mortos na tragédia.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO (SP), ATUAÇÃO, EVENTO, DANÇA, FAVELA DE PARAISÓPOLIS, HOMICÍDIO, INVESTIGAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós queremos falar do ocorrido que houve no nosso Estado de São Paulo nesse último fim de semana que deixou nove jovens mortos. Hoje a Ouvidoria da Polícia Militar afastou os policiais que estavam envolvidos nessa ocorrência, para que possa ser feita a investigação. Nós tememos que haja um açodamento na condenação, antes do julgamento. Nós sabemos que é triste para as famílias, mas é preciso que haja apuração. Se esses policiais tiveram um papel de irresponsabilidade, de injustiça, que sejam condenados e expulsos, paguem por aquilo que cometeram. Deixo aqui, Sr. Presidente, nossos sentimentos aos familiares das vítimas, porque não é fácil para as famílias verem jovens de 14 a 23 anos de idade perderem suas vidas numa situação tão imbecil, vamos dizer assim, numa festa do tipo que nós também condenamos, porque são 5 mil jovens em festas dentro de uma comunidade que conhecemos pessoalmente, em lugares difíceis. Essas coisas acabam acontecendo e lamentavelmente vidas são ceifadas. Nós ficamos tristes e deixamos nossa solidariedade às famílias. É isso, Sr. Presidente. Eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 27/11/2019Breves Comunicações
Indignação do orador com o espancamento e assassinato de criança de 3 anos de idade pela mãe e sua namorada, em Município próximo à Capital Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave oficiais: CRIANÇA, VIOLÊNCIA FÍSICA, MÃE, CUIABÁ (MG), CONSELHO TUTELAR, DAMARES REGINA ALVES, MINISTRA DE ESTADO DA MULHER DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, PROVIDÊNCIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado por me conceder este tempo. Mais uma vez, uma notícia triste chega para nós: Mãe e namorada espancam e matam criança de 3 anos. Isso aconteceu numa cidade que fica perto de Cuiabá. Manifesto aqui a minha indignação, porque isso está acontecendo a toda hora. Recentemente, houve um caso semelhante, numa região próxima de Brasília, em que as mulheres arrancaram o pênis do menino. Essas que eu menciono hoje espancaram o menino, que ficou por meses com o fêmur quebrado dentro de casa. Chamo a atenção dos nossos conselhos tutelares, da Justiça dessas regiões, da Ministra Damares Alves. Vamos, juntos, achar uma maneira de evitar que isso ocorra e de punir os responsáveis. Sabemos, Sr. Presidente, que é difícil controlar tudo, mas, se não houver uma punição grave para esse tipo de crime, se não houver algo que venha realmente a punir com rigidez quem comete esse tipo de crime, isso vai acontecer novamente. São crianças indefesas. Nós temos que olhar por elas. Era isso o que queria registrar, a nossa indignação. Obrigado, Sr. Presidente. - 19/11/2019Breves Comunicações
Proficuidade da gestão do Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, José Henrique Germann.
Palavras-chave oficiais: JOSÉ HENRIQUE GERMANN, SECRETÁRIO ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE PÚBLICA, FERRAZ DE VASCONCELOS (SP), JOÃO DORIA, GOVERNADOR.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas, neste minuto, cumprimentar o Secretário de Estado da Saúde do meu Estado de São Paulo, José Henrique Germann, com quem estive reunido ontem tratando de questões da saúde da cidade de Ferraz de Vasconcelos, com o Diretor Técnico Dr. Vanderlei, que tem feito um brilhante trabalho naquela cidade muito carente e com muitas demandas. Nós que temos trabalhado pela saúde do nosso País na Comissão de Seguridade Social e Família não poderíamos deixar de registrar o trabalho que o Secretário vem fazendo à frente dessa Pasta em São Paulo, um Estado grande, que tem muitas demandas, mas que tem dado um atendimento prioritário aos Municípios, às Santas Casas, às entidades. Fica registrado o nosso cumprimento ao Governador João Doria pela indicação de José Henrique Germann para Secretário de Estado da Saúde. Peço que meu discurso seja registrado nos meios de comunicação desta Casa, Sr. Presidente. - 12/11/2019Breves Comunicações
Congratulações ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Marcelo Vieira Salles, pelo sucesso da Operação São Paulo mais Segura.
Palavras-chave oficiais: SEGURANÇA PÚBLICA, MARCELO VIEIRA SALLES, CORONEL DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE-GERAL, POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), CONGRATULAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, neste minuto, cumprimentar o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Salles, pelo brilhante trabalho feito ontem na Operação São Paulo Mais Segura, que, com mais de 16 mil homens nas ruas, mais de 7 mil viaturas e em mais de 1.400 lugares, teve êxito na apreensão de drogas, de veículos furtados e roubados e de criminosos foragidos. Este é o trabalho que a polícia de São Paulo tem realizado muito bem. Fica aqui o nosso reconhecimento. Como Parlamentar do Estado de São Paulo, quero dizer que uma das melhores Polícias do nosso País é a Polícia Militar do Estado de São Paulo, que dá exemplo para todo o Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que meu pronunciamento fosse registrado nos meios de comunicação da Casa. - 11/11/2019Breves Comunicações
Apresentação do Projeto de Lei nº 5.935, de 2019, sobre a alteração do Código de Processo Penal, com vista à decretação da prisão preventiva do réu após a condenação em segunda instância.
Palavras-chave oficiais: PL 5935/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OBRIGATORIEDADE, PRISÃO PREVENTIVA, SENTENÇA CONDENATÓRIA, SEGUNDA INSTÂNCIA, CRIME HEDIONDO, CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos acompanhado o clamor popular em todo o nosso País em razão do último acontecimento: o STF julgou contra a prisão em segunda instância. Nós que entendemos a necessidade de pôr um freio na corrupção, nos crimes de lavagem de dinheiro, nas organizações criminosas, entendemos também que esse clamor em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 410, de 2019, deixa alguma coisa a desejar no que diz respeito à inconstitucionalidade. A PEC prevê o quê? Prevê alterar o art. 60 da Constituição, que é cláusula pétrea e diz claramente: Art. 60............................................................................................................................................................................................... § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: ........................................................................................................................................................................................................... IV - os direitos e garantias individuais. Nós estamos nos debruçando sobre uma matéria que não vai ser fácil. Acredito que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania está se debruçando sobre essa matéria para ver uma forma de aprová-la, para que não seja, lá na frente, questionada pelo próprio STF ou por quem quer que seja como inconstitucional. Tendo em vista esse clamor, apresentei hoje o Projeto de Lei nº 5.935, de 2019, que visa a alterar o art. 312 do Código de Processo Penal. Nossa intenção é colocar também como crime de corrupção crime hediondo, crime de lavagem de dinheiro, crime de organização criminosa. E, havendo condenação em segunda instância, que o juiz fique na obrigação de decretar imediatamente a prisão preventiva. É uma contribuição para que possamos achar uma saída para essa questão. Em 2010, nesta Casa, como Deputado Federal, aprovamos um dos projetos mais importantes, que hoje contribui com a Nação, que é a Lei da Ficha Limpa. Por intermédio dela, não há, em qualquer setor do serviço público, pessoas que tenham condenação, que tenham cometeram crimes como esse e outros. Fica aqui a nossa contribuição para que o Congresso Nacional possa dar uma resposta à população à altura e que não venhamos, lá na frente, ser questionados por inconstitucionalidade... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP) - Acho que esta é uma matéria que ainda está em evidência. Há muito a se fazer e a se falar, mas esse projeto atende... Sei que não é fácil aprovar um projeto, ainda mais dessa magnitude, no Congresso Nacional. A proposta está à disposição do Congresso Nacional para ser analisada. Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 06/11/2019
Agradecimento ao Governo Federal pela liberação de recursos para a área da saúde dos Municípios brasileiros. Posicionamento contrário à extinção de Municípios com menos de 5.000 habitantes. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: SAÚDE, RECURSOS, LIBERAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, AGRADECIMENTO. PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez, nós fazemos uso desta tribuna para falar para o Brasil sobre a importância dos recursos que o Governo tem liberado, através de emendas individuais, para os Municípios, principalmente para a área da saúde. Quem vive no Município, na ponta, é o cidadão, que tem vivido hoje o caos na saúde, porque não existe remédio, não há médico, não há dinheiro para comprar insumos, não existe nada. Quando esses recursos chegam aos Municípios, há festa na cidade entre a população. E esses recursos não estão sendo desordenadamente distribuídos. Pelo contrário, estão sendo investidos em favor da população. Então aqui fica o meu agradecimento ao Governo, que tem tido a sensibilidade de atender aos Deputados. Sra. Presidente, um dos Deputados que me antecedeu na tribuna falou sobre a PEC que chegou à esta Casa ontem, entregue pelo Presidente Jair Bolsonaro e seus Ministros, sobre a extinção de Municípios com menos de 5 mil habitantes. Ora, eu já começo a ver uma dificuldade muito grande para sua aprovação, porque, só no meu Estado, São Paulo, são 143 Municípios. Eu entendo que essas pessoas que moram em Municípios que podem ser extintos, terão perda de identidade. A meu ver, elas perderão a identidade. Elas não vão poder nem falar amanhã que nasceram em tal Município, porque ele terá sido extinto, não existirá mais. Então, eu acho que essa é uma questão polêmica e, a meu ver, impossível de ser aprovada. É impossível extinguir Municípios. O restante nós vamos debater aqui. Outra questão que nós temos em pauta hoje e que é importantíssima - temos várias coisas importantes para votar hoje aqui - é a PEC 372, que cria a Polícia Penal. Os agentes penitenciários passarão a ter poder de polícia. Hoje, no meu Estado, São Paulo, 40 mil homens que trabalham no sistema penitenciário têm dificuldades para trabalhar. Vivem mais tempo dentro dos presídios do que os próprios presos, porque o preso um dia vai embora, mas esses funcionários ficam ali 30 anos, 35 anos trabalhando, e não têm poder de polícia. Muitas vezes, diretores têm que morar com a família dentro do espaço dos próprios presídios. Se conseguirmos votar essa PEC hoje em segundo turno, vamos promover um avanço muito grande para a segurança pública, não somente para o sistema penitenciário. Então, aqui fica um apelo para esta Casa desde já e para todos os Líderes, a fim de que hoje nós possamos concluir essa votação e dar esse presente à população que trabalha dentro dos presídios e suas famílias. Era isso, Sra. Presidente. Muito obrigado. - 23/10/2019
Orientação de bancada na votação em globo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional de nºs 7, 11, 17, 12, 14, 13, 20, 8, 23, 19, 16, 38, 40 e 41, de 2019. Congratulações à Presidência e aos Líderes partidários pela celebração de acordo para a votação de projetos de lei do Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, PLN 7/2019, PLN 11/2019, PLN 17/2019, PLN 12/2019, PLN 14/2019, PLN 13/2019, PLN 20/2019, PLN 8/2019, PLN 23/2019, PLN 19/2019, PLN 16/2019, PLN 38/2019, PLN 40/2019, PLN 41/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. ACORDO, LÍDER DO PARTIDO, VOTAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota "sim". Eu queria aproveitar também este momento para cumprimentar V.Exa. e todos os Líderes. Quem dera que esta Casa pudesse ser conduzida dessa forma, havendo acordo em favor do povo brasileiro, do nosso Brasil. Parabéns aos Líderes por hoje termos tido sucesso aqui nestas votações. - 09/10/2019Breves Comunicações
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, APROVAÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero aqui também fazer minhas as palavras do colega que me antecedeu agora para falar da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, que trata da criação da Polícia Penal. Vejam só, Sras. e Srs. Deputados, trata-se de segurança pública, porque quando essa PEC passar a valer e for criada a Polícia Penal, esses homens que hoje não podem ter porte de arma, não podem fazer a escolta de presos, poderão, então, fazer. Assim, teremos milhares de policiais, por todo o Brasil, que poderão voltar às ruas, e não ficar a serviço das secretarias de administração penitenciária, e sim da segurança pública. É uma PEC importantíssima. Nós fazemos aqui um apelo a todos os Líderes, a todos os Srs. Deputados e a todas as Sras. Deputadas, para que possamos, ainda hoje, votar essa PEC há anos tão sonhada por toda essa categoria. Hoje, eu vejo o Estado de São Paulo, onde nós temos 40 mil agentes penitenciários, sendo que desses agentes penitenciários... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, Deputado. O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP) - Só no Estado de São Paulo são 40 mil homens que hoje ficam limitados dentro do seu trabalho porque não há essa votação. Vejam a importância que nós vamos dar para o País em segurança pública, colocando mais policiais militares nas ruas, possibilitando então que esses homens passem a ter poder de polícia, possam ter a sua arma, possam ter a sua farda, e assim, então, cuidar do sistema penitenciário como um todo, da escolta. E o restante fica por conta da segurança pública. Nós estamos aqui para apoiar. Polícia Penal hoje, já! É o que nós queremos para todo o nosso País, em especial para o Estado de São Paulo. Eu peço, Sra. Presidente, que seja constada a nossa fala do programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 01/10/2019
Regozijo com a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, AGENTE PENITENCIÁRIO, SÃO PAULO (ESTADO), VOTAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui nesta noite felizes por saber que a PEC 372 pode ser votada ainda nesta noite. Os agentes penitenciários do Estado de São Paulo hoje correspondem a um terço do total, com 167 unidades prisionais, 2 RDDs, com 40 mil homens ansiosos - assim como suas famílias - para que hoje, depois de muito tempo, nós venhamos trazer a esperança para esses homens lutadores, que têm no seu ego a vontade de ver aprovada essa PEC. Então faço aqui um apelo aos Líderes, a V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, nosso Presidente, para que possamos ainda hoje votar em primeiro turno a PEC 372. Polícia Penal já! É o que nós queremos esta noite. Um abraço. Obrigado, Sr. Presidente. - 01/10/2019
Apelo à Casa de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar V.Exa. e todos os Líderes desta Casa, porque hoje nós vimos aqui um avanço muito grande, já votamos três medidas provisórias. E eu queria fazer um apelo a todos os Líderes e Sras. e Srs. Deputados para continuarmos avançando dessa forma, para chegarmos, então, à tão sonhada PEC 372. Hoje, Sr. Presidente, mais de 90 mil homens e mulheres por todo o Brasil anseiam por essa votação importante, que vai mudar a vida no sistema penitenciário. Falo da criação da polícia penal. Nós não podemos continuar prorrogando essa apreciação. Há mais de 20 anos, essa população que cuida do cárcere, que cuida desse lugar tão difícil... Falo do trabalho do agente penitenciário. Que ele possa também ter o seu direito de polícia, ter o seu porte de arma, ter o seu direito assistido por esta Casa! Então, eu faço o apelo aqui a todos para que possamos chegar a essa tão sonhada votação. Polícia penal já! PEC 372! Vamos em frente! Obrigado, Sr. Presidente. - 18/09/2019Breves Comunicações
Repúdio ao tratamento dispensado ao orador pelo gerente de vendas da PETROBRAS Distribuidora S/A, Ricardo Manfrinato.
Palavras-chave oficiais: RICARDO MANFRINATO, GERENTE DE VENDAS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), SÃO PAULO (ESTADO), AVALIAÇÃO NEGATIVA.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso deste microfone, infelizmente, para relatar um caso ocorrido no meu Estado de São Paulo que diz respeito à BR Distribuidora. Eu tentei um espaço na agenda do Sr. Ricardo Manfrinato, Gerente de Vendas da PETROBRAS Distribuidora, que disse que não pode atender Parlamentares, como se nós fôssemos leprosos ou representássemos algum malefício ao seu trabalho - não consegui entender. Quero deixar registrado, para que ele ou quem o colocou lá saiba, que estamos fazendo um grande relatório sobre os acordos e desmandos, enfim, sobre forma como ele vem trabalhando a BR Distribuidora no Estado de São Paulo, privilegiando determinados grupos, agindo com injustiça e parcialidade. Estamos de olho, Sr. Manfrinato! Está dado o recado. Não precisa marcar audiência com este Deputado, porque vou falar com o senhor desta tribuna. Obrigado, Sr. Presidente. - 11/09/2019
Outorga ao orador do título de Cidadão Joseense pela Câmara Municipal de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Inadmissibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.
Palavras-chave oficiais: RENATA PAIVA, VEREADORA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CÂMARA MUNICIPAL, HOMENAGEM, MILTON VIEIRA, DEPUTADO FEDERAL, TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. GOVERNO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA (CPMF), DEMISSÃO, MARCOS CINTRA, SECRETÁRIO, SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado, desde já, pelo tempo. Eu queria apenas agradecer à Vereadora Renata Paiva, da minha cidade de São José dos Campos, e também ao Presidente da Câmara, representando todos os Vereadores daquela cidade que, na última sexta-feira, me concederam o título de cidadão joseense. Para nós, que iremos trabalhar, é uma honra. Sr. Presidente, quero dizer da nossa alegria de ver que o Governo está atento à questão desse imposto maligno, que é a CPMF. O brasileiro e nós não aceitamos esse imposto a mais. Está já a prova aqui que o Sr. Marcos Cintra recebeu as suas sanções sendo exonerado apenas por falar da questão da CPMF. Nós, que estamos atentos aqui também, somos contra essa medida abusiva que vem para ferir novamente o brasileiro, que já vive um sofrimento sem tamanho no nosso País. Obrigado. Solicito que esse meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil. - 03/09/2019Breves Comunicações
Visita do orador ao Centro de Ressocialização de Limeira, Estado de São Paulo. Congratulações ao Diretor Técnico José Paulo da Silva e equipe pelo êxito na gestão do Centro.
Palavras-chave oficiais: RESSOCIALIZAÇÃO, LIMEIRA (SP), JOSÉ PAULO, DIRETOR, PRESÍDIO, ELOGIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado por me conceder a palavra. Eu queria apenas dizer que na última sexta-feira visitei o Centro de Ressocialização da cidade de Limeira, onde há 270 pessoas cumprindo pena. Ele são reeducandos. Eu quero cumprimentar o Diretor, Dr. José Paulo, pelo trabalho excelente que a Administração Penitenciária tem feito através desse Centro de Ressocialização. Quero deixar o nosso agradecimento a ele e a toda sua equipe, que tem feito esse brilhante trabalho, um exemplo a que o Brasil tem que ir assistir de perto, para que todos os centros de ressocialização e de detenção tratem com dignidade, com respeito ao ser humano, com respeito e dignidade aqueles que cumprem pena. Deixo aqui os nossos cumprimentos e agradecimentos ao Diretor do Centro de Ressocialização de Limeira. Peço, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa. - 20/08/2019Pequeno Expediente
Posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 3.369, de 2015, sobre a instituição do Estatuto das Famílias do Século XXI. Apelo ao Deputado Orlando Silva de retirada da proposição da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Palavras-chave oficiais: PL 3369/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ESTATUTO, FAMÍLIA, RECONHECIMENTO, PRINCÍPIOS, ATUAÇÃO, PODER PÚBLICO, DIVERSIDADE, GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PARENTESCO CONSANGUÍNEO, NACIONALIDADE, GRUPO RAÇA, FILHO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui fazer coro com as palavras do Deputado Aroldo Martins e demais Deputados que me antecederam no que diz respeito ao Projeto de Lei nº 3.369, a ser discutido amanhã na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Hoje, o Brasil e o mundo viram cenas dramáticas de violência no Rio de Janeiro: o sequestro de um ônibus. E temos visto muitas outras cenas pelo Brasil. Precisamos discutir temas que digam respeito à sociedade, e não agredir a família brasileira da forma como esse projeto agride, assim como a todos nós cristãos, a todos nós que somos pais de família, que estamos aqui em defesa da família. Faço um apelo ao Deputado Orlando Silva, autor do projeto, que foi Ministro da República, para que possa retirar esse projeto de pauta. Deputado Orlando Silva, aqui fica o nosso apelo, em nome das famílias brasileiras. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 09/12/2009 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.