62 anos
Bananômetro
77/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 51% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 19%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 29%das 777 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 646 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.miguellombardi@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5835
- Gabinete
- Gabinete 835, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 391 de 391 sessões
Melhor que 94% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 1.001 de 1.128 votações nominais
Melhor que 76% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 10 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 5 em andamento · 4 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
29%
Em 777 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 14% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
8 discursos na tribuna e 10 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 25/11/2025.
- 25/11/2025
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores Fred da Ambulância, Rodrigo Pit e Thales, que vieram reivindicar recursos para o Município de Brotas (SP).
Palavras-chave oficiais: Vereador,Brotas (SP),Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar
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O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado por me conceder a palavra. Eu quero saudar os Vereadores da cidade de Brotas, estância turística no interior de São Paulo, que nos visitam hoje. Os Vereadores Fred da Ambulância, Rodrigo Pit e Thales vieram reivindicar recursos para melhorar a qualidade de vida na nossa cidade interiorana. Que Deus os abençoe! Parabéns pelo trabalho! Obrigado, Presidente. - 05/11/2025outros
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O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) Bom dia. Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus e à Nossa Senhora de Nazaré por estarmos aqui. Sr. Presidente, requerente desta sessão, meu amigo, irmão, Deputado Federal Joaquim Passarinho, Senador Izalci, Revmo. Sr. Reitor do Santuário Mariano da Basílica de Nossa Senhora de Nazaré e Presidente da Diretoria da Festa de Nazaré, Padre Francisco Assis, Revmo. Sr. Reitor do Santuário de Nossa Senhora da Saúde e Vigário Episcopal da Arquidiocese de Brasília, Padre Rafael, que é uma bênção olhem, eu não profetizei, não, é Padre Rafael ; Sr. Diretor Benemérito da Festa de Nazaré, Fábio Américo; senhores e senhoras, o meu amigo Deputado Márcio, que me antecedeu; Deputado Eros; e, nas pessoas deles, todos os Deputados, Senadores e Senadoras aqui presentes... Quero agradecer ao nosso Presidente Davi aqui também, Deputado Joaquim Passarinho, que nos cedeu e nos deu esta oportunidade valorosa, de esta sessão solene ser realizada aqui no Senado; ao meu amigo e irmão, também, Gastão, da Frente Parlamentar Católica; ao Diego, que é do Grupo de Oração Santa Elena Guerra, também, e que teve um problema, pois, infelizmente, sua tia faleceu a Bia, sua esposa, está aqui presente. Enfim, é uma alegria muito grande. Autor da proposta, Deputado Joaquim Passarinho, é importantíssimo a gente receber a imagem de Nossa Senhora de Nazaré, o Círio de Nazaré, e o Padre Francisco colocou na Santa Missa de manhã... Lá é uma procissão, mas é uma gratidão, foram lá colocar a sua gratidão, as suas bênçãos alcançadas: umas de saúde, outras de passar em faculdade o que ele colocou muito bem , outras de família, da estrutura de uma família, da preservação de família. Enfim, cada um com seus pedidos lá, e havia mais de 2,5 milhões de pessoas, o povo paraense, o Estado do Pará. Deputado Joaquim Passarinho e sua esposa, Nádia, nos dá essa alegria de poder trazer esta imagem todos os anos aqui ao Congresso Nacional, trazer esperança, trazer tolerância e fazer justiça, para nós mandatários podermos fazer projetos que venham a melhorar a qualidade de vida das pessoas, principalmente dos mais pobres, principalmente dos mais empobrecidos, de pessoas que não tem ninguém que fale por elas. Então, é importantíssimo ela trazer essa tolerância para a gente fazer justiça e fazer com que nossa fé, cada vez mais, se fortaleça no Congresso Nacional. Aqui é lugar de decisões, sim, mas a gente tem que olhar sempre as nossas decisões para beneficiar a população, e ela vem trazer esse fortalecimento. E, olhem, é uma honra muito grande, é uma honra de Chefe de Estado nós a recebermos. Meu amigo e irmão Deputado Passarinho, muito obrigado. Eu fico muito feliz por, mais um ano, poder participar desta sessão solene. A nossa Frente Parlamentar Católica, agora Bancada Cristã, com mais de 300 Deputados, mostra a fé cristã, a perseverança aqui no Congresso Nacional. Então, hoje, nesta sessão solene o Sr. Américo, também aqui, junto conosco, todo ano... Essa comitiva que vem do Pará, o esforço de cada um para poder estar aqui nesta manhã, essa peregrinação que foi feita aqui em Brasília, em várias paróquias, é importante, porque traz para nós volto a dizer o amor no coração, o amor ao próximo, a vontade de ajudar; e a santinha, que tanto nos ajuda e que tanto nos abençoa... Então, senhoras e senhores, hoje é um dia marcante para o Congresso Nacional. É um dia de fé, de perseverança, de amor ao próximo e de tolerância e de justiça. Que Deus abençoe a todos e vamos lá, sempre por um Brasil melhor. Nossa Santinha aqui abençoe sempre o nosso país e dê, cada vez mais, ao nosso povo amor e sempre amor ao próximo. Um abraço a todos e um dia abençoado. (Palmas.) - 26/08/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou apoio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), defendendo justiça para aposentados e pensionistas. Em seguida, destacou uma importante conquista para a saúde em Limeira (SP): a inauguração de um novo acelerador linear de última geração na Santa Casa, agora disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Explicou que o equipamento, junto de outro já instalado, representa um investimento de R$ 22 milhões e permitirá tratar diversos tipos de câncer — pâncreas, mama, intestino, próstata e até tumores cerebrais — com métodos mais rápidos, seguros e menos invasivos, reduzindo pela metade as sessões de radioterapia. Por fim, agradeceu aos provedores da Santa Casa, à família Ometto, aos Prefeitos Mario Botion e Murilo, e aos profissionais de saúde, ressaltando que essa conquista é fruto de esforço coletivo e trará esperança e qualidade de vida para pacientes da região.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Aposentado,Pensionista Limeira (SP),Sistema Único de Saúde (SUS),Tratamento de saúde,Câncer,Prefeito,inauguração,Equipamento
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O SR. MIGUEL LOMBARDI (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Folletto, muito obrigado pela deferência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha, faço das palavras do Deputado Otoni de Paula as minhas também, quanto à apuração da CPMI do INSS. Nós temos que fazer justiça a aposentados e pensionistas. O que fizeram com eles é inadmissível. Deputado Otoni de Paula, parabéns por sua fala! Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que eu venho à tribuna hoje. Sou da cidade de Limeira, no Estado de São Paulo, e, com grande satisfação, recebi a notícia de que começou a funcionar, na Santa Casa de Limeira, a segunda máquina para tratamento de câncer, um aparelho acelerador linear de última geração. Trata-se de uma máquina de rede privada de saúde que agora temos no SUS. Esse é um grande benefício para as famílias de Limeira, Iracemápolis, Cordeirópolis e mais 25 cidades. Na realidade, agora temos duas máquinas modernas e novas para tratar o câncer em Limeira. Eu tive câncer. Quem tem câncer não pode esperar o tratamento. O investimento feito foi de mais de 22 milhões de reais e terá um efeito histórico para a rede pública de saúde de Limeira e região. Sr. Presidente, o novo acelerador linear é um aparelho que trata vários tipos de câncer, principalmente os cânceres de pâncreas, mama, intestino e próstata. E há outra funcionalidade para essa máquina: tratar tumores no cérebro e realizar tratamento não invasivo, o que significa muito para a segurança e o conforto do paciente. Portanto, esse aparelho de última geração trata vários tipos de câncer diferentes e ainda tumores cerebrais. O funcionamento dessa máquina é mais do que uma boa notícia, é um novo motivo de esperança de vida para muitas famílias. Sr. Presidente, ninguém faz nada sozinho. Por isso, gostaria de aproveitar esta oportunidade para parabenizar os provedores da Santa Casa que por lá passaram, José Roberto Piccinin, o Didi, e Mario Bozza, além do atual, Wilson Rocha. Todos apoiam essa iniciativa, bem como a família Ometto, do Instituto João e Belinha Ometto. Sem eles, essa conquista seria impossível. Quero parabenizar também todos os trabalhadores da saúde na Santa Casa de Limeira, que fazem um grande trabalho e merecem o nosso respeito e admiração. É importante fazer, ainda, um agradecimento especial ao ex-Prefeito Mario Botion, que está conosco neste projeto, e ao atual Prefeito Murilo, que tem se empenhado para ajudar a fortalecer a Santa Casa de Limeira. Juntos, conseguiremos investir 22 milhões de reais, como eu mencionei, nas duas máquinas e na construção do bunker da Casa Mata, que as abrigará. Este é um trabalho feito a muitas mãos, do qual me sinto honrado em participar. O mais importante, Sr. Presidente, é que esta máquina reduz à metade o número de sessões feitas na radioterapia, no setor de oncologia. Isso significa mais segurança e mais qualidade de vida para quem, infelizmente, sofre este malefício, além de conforto e eficiência no tratamento. Trata-se de uma máquina que encontraremos na rede pública e que atenderá pelo SUS. A população merece. Que Deus nos abençoe! Agradeço a todas as pessoas envolvidas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Boa fala, Deputado Miguel! O Brasil atravessa um bom momento na questão da radioterapia. Iniciou este processo no Governo Dilma Rousseff. No Governo do Presidente Temer, consolidou o convênio para a compra dos equipamentos. Nós, que em princípio teríamos apenas oitenta novos equipamentos espalhados pelo Brasil, já estamos com 123 novos, que estão atingindo os vazios que havia na radioterapia do Brasil. A fala de V.Exa. é excelente, Deputado! Quero lembrar ao Ministério da Saúde que nós precisamos comprar um equipamento de protonterapia, que o Brasil ainda não possui este tipo de equipamento é importante para o tratamento de câncer. Eu fui submetido a este tratamento fora do Brasil, mas é importante nós adquirirmos este equipamento para que o brasileiro, principalmente crianças com tumores cerebrais, possa ser atendido. Muito obrigado, Deputado Miguel, pela manifestação de V.Exa. O SR. MIGUEL LOMBARDI (Bloco/PL - SP) - Muito obrigado pelas palavras, Presidente. O projeto começou no Governo Dilma, é justo dizer, quando a primeira máquina foi adquirida. Peço a V.Exa., Presidente, que determine a divulgação do meu discurso em todos os órgãos de comunicação da Casa. - 31/05/2023Breves Comunicações
Regozijo com o empenho de todas as emendas parlamentares destinadas pelo orador a investimentos na área social, especialmente para as Obras Unidas da Sociedade de São Vicente de Paulo, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais APAEs e lares de pessoas idosas de Municípios do Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Deputado federal,Terceiro setor,São Paulo (Estado),Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
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O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, muito obrigado por me conceder a palavra. Honra-me muito estar me expressando aqui sob a sua presidência. Quero cumprimentar a Deputada Geovania de Sá, de Santa Catarina, pessoa na qual cumprimento todas as Deputadas presentes, e o meu amigo e irmão Deputado Marcio Alvino, de São Paulo, no qual cumprimento todos os Deputados presentes. Sr. Presidente, é com uma alegria muito grande que venho informar que todas as minhas emendas direcionadas à área social foram empenhadas 7,5 milhões de reais. Temos partilhado com o terceiro setor brasileiro, em especial com o do Estado de São Paulo. Serão atendidas as Obras Unidas da Sociedade de São Vicente de Paulo, as APAEs e lares de pessoas idosas em mais de 150 cidades. É uma alegria muito grande poder partilhar isso. Nós vicentinos costumamos partilhar com o terceiro setor, que tem pessoas abnegadas e corajosas que fazem muitas vezes o papel do poder público. Manifesto aqui a minha alegria em atender a 150 cidades com 7,5 milhões de emendas aprovadas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/04/2023Breves Comunicações
Manifestação de boas-vindas à Prefeita Nelita Cristina Michel Franceschini e comitiva, do Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo, em visita à Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Prefeita,Iracemápolis (SP),Vereador,Saudação
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O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, muito obrigado pela deferência. Estamos recebendo na Câmara dos Deputados a Prefeita Nelita, o Vereador Vitor, o Vereador Ralf, o Secretário João, o Secretário Silvio, de Iracemápolis, que estão reivindicando as demandas da cidade e relatando a preocupação com o que está acontecendo nas escolas, tirando o sossego dos pais e dos servidores. A Prefeita tem feito todo o possível na cidade de Iracemápolis. Logicamente, o Congresso Nacional vai dar todo o apoio ao nosso País neste momento em que enfrenta essas situações. O mal nunca vai vencer o bem! Parabéns pelo trabalho, Prefeita Nelita, Vereadores! V.Exas. sempre serão bem-vindos! Um abraço à minha amiga Deputada Geovania, que abrilhanta a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Muito obrigado. Deus abençoe a todos! - 12/04/2023entregue por escrito
Escalada da violência nas escolas brasileiras. Dever do Congresso Nacional de implementação de medidas destinadas ao restabelecimento da paz no ambiente escolar. Defesa da realização de investimentos em mecanismos de segurança e controle do acesso às escolas. Urgente necessidade de garantia de segurança psicológica para a comunidade escolar.
Palavras-chave oficiais: Violência,Escola,respeito,Diferença cultural,Diferença individual,Investimento,segurança,Mediação de conflitos,Assistência psicológica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI. Sr. Presidente, de forma assustadora e inédita, um surto de violência tem tomado conta das nossas escolas. A sociedade brasileira está em choque. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é obrigação do Congresso Nacional construir respostas em atenção a essa emergência. Não há soluções fáceis em curto espaço de tempo, mas quero refletir, de modo coletivo, sobre medidas que vão ao encontro do anseio da nossa sociedade. As escolas devem voltar a ser sinônimo de locais seguros, saudáveis, de carinho e de sonhos para nossas crianças e jovens. Para isso é necessário trabalhar fronteiras holísticas e práticas. Reforçar o conceito de respeito às diferenças, aprofundar diálogos e a tolerância. Além disso, promover a cultura da não violência é uma abordagem humana. De forma prática, é preciso assegurar os investimentos em mecanismos de segurança e controle de acesso nas escolas. Há quem proponha sistemas de monitoramento permanente ou sistemas de portas giratórias. Reforços de rondas escolares e realização de revistas em mochilas e pertences dos alunos são medidas para desarmar o sentimento de insegurança da nossa comunidade escolar. Mas são ações eficientes? Há experiências bem-sucedidas de programas de mediação de conflitos que agem como ponte para solucionar conflitos de forma pacífica e dialogada. Seria relevante torná-la uma política pública. Pensar na segurança psicológica para a comunidade escolar é urgente. Mas devemos também caminhar em direção a uma construção hábil para que os profissionais da educação saibam como identificar, prevenir e intervir em casos de violência escolar. Ao mesmo tempo, as autoridades devem ter respostas programáticas a esse dilema. O Governo Federal não deve medir esforços para ser aliado dos Governos Estaduais a fim de se evitarem novas tragédias ou assaltos psicológicos que tornem nossa comunidade refém de um medo permanente. Precisamos seguir dialogando, mas, ao mesmo tempo, identificando e punindo atores responsáveis, de forma direta ou indireta, pela cultura da violência em nossas escolas. Estou à disposição para construir esse diálogo e ajudar nossas lideranças municipais a avançar em soluções pontuais e duradouras. Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que este tema fosse lido no A Voz do Brasil. - 30/03/2023entregue por escrito
Concessão de tratamento diferenciado às instituições filantrópicas sem fins lucrativos, especialmente aos Institutos de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, no processo de apreciação das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 45 e 110, de 2019, relativas à alteração do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI),Assistência social,Isenção tributária,favorecimento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI. Sr. Presidente, estou muito preocupado com o impacto das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional (PEC nº 45, de 2019, e PEC nº 110, de 2019) sobre as entidades filantrópicas, principalmente dos Institutos de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Já manifestei às lideranças do Congresso Nacional que o meu objetivo ao longo da discussão dessas matérias é proteger as entidades de novas obrigações tributárias. Como a maioria dos colegas têm conhecimento, sou vicentino desde 1994 e atuo na defesa e promoção das Obras Unidas da Sociedade de São Vicente de Paulo. As lideranças Conselhos Metropolitanos da SSVP têm me procurado para compreender melhor esse cenário. Fui estudar o tema e compreendi que, de fato, a Constituição Federal concede imunidade de impostos ao patrimônio, renda ou serviços de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Isso faz com que não paguem Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A Carta Magna concede também imunidade para contribuições para a seguridade social, eximindo essas instituições de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Para as demais instituições sem fins lucrativos, o art. 15 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, concede isenção de IRPJ e CSLL às instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e às associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam. Também é preciso alerta, Sr. Presidente, porque as instituições de educação e de assistência social, as de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico, e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam pagam a Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) à alíquota de 1% incidente sobre a folha de salários (arts. 13 e 17 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001). Entretanto, como não se vislumbra que as ILPIs realizem atividades de industrialização, o que poderia obrigá-las ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conclui-se que, no sistema tributário atual relacionado a tributos federais, as ILPIs sem fins lucrativos pagam apenas PIS à alíquota de 1% incidente sobre a folha de salários, sendo imunes ao IRPJ, CSLL e COFINS. Diante disso, senhoras e senhores, ao analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, da Câmara dos Deputados, ou a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, do Senado Federal, com a ajuda valorosa do consultor legislativo José Evande Carvalho Araújo, passamos a analisar o seguinte cenário. Ressalvadas pequenas diferenças terminológicas, as duas PECs trocam os cinco principais tributos sobre o consumo atual por um IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e um Imposto Seletivo, sendo que, na PEC 45/19, o IBS é único e nacional, e, na PEC 110/19, o modelo é dual, com uma CBS para a União e um IBS para os Estados e Municípios, sendo que os tributos têm desenho constitucional praticamente idêntico. Ora, no caso dos tributos da categoria imposto (IBS e Imposto Seletivo), permanece a imunidade a impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituições de assistência social sem fins lucrativos do art. 150, VI, c, da Constituição Federal. Quanto à CBS, mantém-se intocada a imunidade do art. 195, §7º, da Carta Magna. Assim, não há a possibilidade de que as ILPIs sem fins lucrativos venham a ser chamadas a ser contribuintes desses tributos. Observe-se, ainda, que as PECs melhoram a situação das instituições de assistência social sem fins lucrativos, pois, com a extinção do PIS, nem mesmo a contribuição social de 1% sobre a folha de salários será mais cobrada. Além disso, ambas as PECs preveem a instituição, por lei complementar, de regimes especiais e favorecidos para assegurar um tratamento mais benéfico para aquisições realizadas por entidades beneficentes de assistência social. Desse modo, no estado em que se encontra a discussão das PEC 45 e 110/19, é possível dizer que as ILPIs sem fins lucrativos passarão a ter um tratamento tributário mais favorável, pois (i) não pagarão o IBS, a CBS ou o imposto seletivo, (ii) deixarão de pagar o PIS sobre folha de salários, e (iii) ainda podem, no futuro, ser beneficiadas com um regime especial mais favorecido. Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que esse tema fosse lido no programa A Voz do Brasil. - 14/03/2023entregue por escrito
Elevado contingente de crianças e adolescentes sob a linha de pobreza no Brasil, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. Promoção de políticas públicas de amparo às crianças brasileiras. Estado de abandono de instituições filantrópicas de assistência aos idosos.
Palavras-chave oficiais: Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),Dados,Comissão de Assuntos Territoriais (C.A.T.),Pobreza,Congresso Nacional,Política pública,Criança
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI. Sr. Presidente, caros Deputados e Deputadas, são lamentáveis os dados divulgados recentemente pelo UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância, segundo o qual há 32 milhões meninos e meninas que vivem na pobreza no País. O estudo apresenta dados cruzados do ano de 2019 (trabalho infantil), 2020 (moradia, água, saneamento e informação), 2021 (renda, incluindo renda para alimentação) e do ano passado (educação). A pesquisa reafirma a sensação que todos nós temos: está em curso um verdadeiro desastre geracional. Corroboro aqui o alerta do UNICEF para que este Parlamento e também autoridades de outras esferas da República construam um esforço coletivo, a fim de consolidar novos investimentos em políticas públicas capazes de salvar nossas crianças dessa tragédia iminente. Todas essas privações pelas quais nossas crianças estão passando neste momento contrariam profundamente os direitos fundamentais da República sedimentados em nossa Constituição. Como cristão, rejeito a hipótese de que a garantia de acesso aos serviços de saúde, à educação e à cidadania são meras palavras em nossa Carta Magna O orçamento público é um bem coletivo pelo qual devemos zelar para garantir um país menos desigual. Quais garantias existem hoje de que essas crianças conseguirão fugir do ciclo da miséria ao qual foram submetidas em razões de omissões do Estado brasileiro? Nenhuma. Que tipo de adultos serão no futuro? Como poderão trabalhar? Onde serão capacitados? Ou 32 milhões de brasileirinhos simplesmente serão legados ao abandono? A minha preocupação reside no que vejo em instituições filantrópicas onde são atendidos idosos em todo o País. Muitos deles estão abandonados à própria sorte, porque, no passado, as autoridades políticas também relegaram seu compromisso constitucional. A cidadania não deve estar em segundo plano. Somente a vocação dos confrades e consócias vicentinas, por meio do seu carisma, são capazes de acolher com misericórdia essas pessoas. Somos inspirados pelos ensinamentos de São Vicente de Paulo. Mas o Estado brasileiro tem a obrigação de evitar que as crianças hoje em situação de miséria sejam os idosos abandonados do amanhã. Caros colegas, se quisermos sonhar com um Brasil produtor de conhecimento e que caminhe em direção à felicidade, é necessário trazer esse tema para a agenda permanente do Congresso Nacional. Sr. Presidente, gostaria que esse tema fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 07/03/2023entregue por escrito
Ampliação da campanha financeira da Sociedade de São Vicente de Paulo em prol de suas conferências.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Cristianismo,Organização da sociedade civil,Igreja católica,arrecadação,Recursos financeiros,Projeto social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI. Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, sou vicentino desde 1994 e estou no exercício da função de Deputado Federal. Uma das alegrias da minha vida é ser vicentino. Sou sempre grato às orientações das nossas lideranças vicentinas do interior de São Paulo e de todo o Brasil por me guiarem nesta jornada de exercer o carisma vicentino por meio da vida pública. Por esta razão, quero utilizar o espaço do Plenário e o programa A Voz do Brasil para amplificar a valorosa campanha da nossa Sociedade de São Vicente de Paulo em socorro das nossas conferências mais carentes. Esta ajuda financeira é muito relevante para mantermos nossas conferências de pé. Nossa mobilização é um chamado para todos os vicentinos do País. A benevolência será utilizada em nossas Obras Unidas, que acolhem 30 milhões de pessoas por meio da dedicação de mais de 800 mil voluntários que formam a SSVP. Ano passado, conseguimos arrecadar R$ 703.456,00 nessa campanha, que mobilizou diversos atores da nossa sociedade. Foi um trabalho abençoado por Deus e feito por todos nossos confrades e consócias. Os valores arrecadados são destinados ao Conselho Nacional do Brasil, que distribui o montante para auxiliar atividades das conferências mais carentes, para o financiamento dos projetos sociais, para as Obras Unidas, para ações do Departamento Missionário e para a criação dos fundos de emergências, que atendem a tragédias e catástrofes ambientais. Para doar, a orientação é simples: os confrades e consócias devem entregar suas contribuições aos tesoureiros de suas respectivas conferências, que farão o repasse aos seus Conselhos Particulares. Esses, por sua vez, farão o recolhimento de todos os valores diretamente ao Conselho Nacional do Brasil, através do pagamento dos boletos bancários específicos para isso, emitidos e encaminhados todos os anos. Deve haver o registro dos valores nos caixas, tanto nas Conferências quanto nos Conselhos Particulares. Espero que esta mensagem se espalhe por todas as nossas conferências. Louvado Seja Nosso Senhor Jesus Cristo! Gostaria que esse pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 13/06/2022
Transcurso do 74º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: CORDEIRÓPOLIS (SP), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM.
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O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado por me conceder a palavra. Hoje, 13 de junho, é um dia especial no Estado de São Paulo. A cidade de Cordeirópolis completa hoje 74 anos. Mando daqui um abraço a toda a população, ao Prefeito, Adinan, à Vice-Prefeita, Fátima, aos Vereadores Paulo, Neusa e David. Cumprimento, na pessoa deles, todos os Vereadores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, pelos 74 anos do Município. Parabéns, cidade de Cordeirópolis! - 13/06/2022Breves Comunicações
Congratulações ao Deputado Charles Fernandes pela condução dos trabalhos da presente sessão. Prejuízos causados aos portadores de deficiência, de doenças raras e do espectro autista por decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.574, de 2022, sobre a alteração do art. 10, da Lei nº. 9.656, de 1998, para estabelecimento da cobertura obrigatória de procedimentos ou serviços não previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, atualizado pela ANS, na forma especificada. Anúncio da apresentação de requerimento de apreciação em regime de urgência da matéria. Realização de debates sobre o tema pela Comissão de Seguridade Social e Família. Expectativa de revisão da decisão do STJ pela Casa.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARÁTER TAXATIVO, PLANO DE SAÚDE, CONSUMIDOR, PACIENTE, DIREITO À SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MIGUEL LOMBARDI, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1574/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DOS PLANOS DE SAÚDE, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR, CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, AUTORIZAÇÃO, COBERTURA ASSISTENCIAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DEFESA, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
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O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputadas, nobres Deputados, quem nos acompanha, quero, inicialmente, parabenizar o Deputado Charles Fernandes, da Bahia, pela condução dos trabalhos. Parabéns pela sua condução! Sras. e Srs. Deputados, semana passada, uma decisão do STJ desobrigou os planos de saúde a cobrir procedimentos que não constem na lista da ANS. Isso prejudica milhares de famílias, principalmente aquelas em que há portadores de deficiência, doenças raras e autismo. Para corrigir essa injustiça, elaborei no dia seguinte à decisão do STJ o Projeto de Lei nº 1.574, de 2022, que determina que a lista da ANS seja apenas uma referência para os planos de saúde. Com isso, as tabelas de consultas, de exames, de terapias e de cirurgias que todo plano de saúde é obrigado a cobrir serão consideradas apenas uma base, uma referência mínima, um ponto de partida na cobertura dos planos. Essa proposta acrescentará um novo capítulo ao art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que trata dessa temática. Esse dispositivo que criei afasta a possibilidade de um teto que barre atendimento aos usuários para doenças que eventualmente não constem na lista da ANS. Além disso, evita que haja um inchaço no SUS por decisões judiciais favoráveis às pessoas que dependem desses atendimentos fora do rol taxativo. Assim, senhoras e senhores, os usuários estão mais seguros e podem recorrer à Justiça em eventuais conflitos com os operadores de saúde. Vou apresentar um requerimento de urgência para a apreciação do referido projeto de lei. Os brasileiros e as brasileiras fazem de tudo para ter um plano de saúde e já pagam um alto custo, principalmente nas faixas etárias mais avançadas. Como vicentino e Parlamentar, tenho obrigação de fazer esse pleito. Falei com vários Deputados e Deputadas e descobri que já existem 27 projetos nesse sentido. Nós vamos debater esse tema na Comissão de Seguridade Social e Família, e tenho certeza de que esta Casa vai reverter essa decisão, que é meramente técnica e que não contribui para a saúde da população brasileira. Vamos à luta! Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os órgãos de imprensa da Casa. Muito obrigado. - 01/06/2022Breves Comunicações
Presença, na Casa, da Vereadora Mariana Calsa, da Câmara Municipal de Limeira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: MARIANA CALSA, VEREADORA, LIMEIRA (SP), SAUDAÇÃO.
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O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente Gilberto Nascimento, nosso professor aqui... O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Bondade sua! O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP) - V.Exa. tem um trabalho maravilhoso que representa muito bem o Estado de São Paulo. E meu irmão Deputado Coronel Tadeu é nossa referência aqui na Câmara dos Deputados. Eu fico muito satisfeito de fazer parte da Câmara dos Deputados com esses nobres Deputados e estar junto nas demandas e reivindicações. Obrigado por me conceder a palavra, Presidente Gilberto. Eu quero registrar a presença da Vereadora Mariana Calsa, de Limeira, a Vereadora mais jovem e a mulher mais votada em Limeira. Ela está nos dando a honra da visita e trazendo reivindicações do seu Município, principalmente na área da educação. Muito obrigado, Vereadora Mariana! E parabéns pelo seu trabalho! Obrigado à Mesa Diretora. - 18/02/2020entregue por escrito
Publicação da Carta-Circular 2020 pelo Presidente-Geral da Sociedade de São Vicente de Paulo - SSVP, confrade Renato Lima de Oliveira, dirigida à comunidade vicentina mundial.
Palavras-chave oficiais: RENATO LIMA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO (SSVP), CARTA, PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa alegria que venho hoje a esta tribuna para comemorar a publicação, pelo confrade Renato Lima de Oliveira, da sua Carta-Circular de 2020, dirigida a todos os vicentinos do Brasil e do mundo. Eu sou vicentino há mais de 20 anos, e, como brasileiro, festejo muito as ações do nosso querido confrade Renato Lima, brasileiro como nós, um orgulho para a Nação. O confrade Renato é o 16º Presidente-Geral da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), popularmente conhecida como "vicentinos". Ele é o primeiro Presidente brasileiro e latino-americano, em todos os 187 anos da entidade. Os vicentinos são a maior entidade católica de caridade do mundo, reunindo 800 mil integrantes voluntários que assistem 30 milhões de pessoas necessitadas pelo mundo. No Brasil, a SSVP está em todos os Estados e totaliza 150 mil membros, prestando um relevante serviço de caridade para milhares de brasileiros carentes, quer seja por meio das visitas domiciliares, quer seja por meio das obras assistenciais, focadas especialmente nos segmentos infantil (creches e orfanatos) e da terceira idade (lares de idosos). Este é o quarto ano consecutivo que o nosso confrade Renato Lima publica as Cartas-Circulares, por meio das quais ele conversa diretamente com todos os confrades e consócias do mundo, trazendo temas importantes para reflexão. As Cartas-Circulares tiveram início em 1841 e, desde então, a cada ano, o Presidente-Geral dos vicentinos tem a satisfação de publicá-la. Este ano de 2020, a Carta foi publicada no final de janeiro, e já foi distribuída a todos os 150 países em que os vicentinos estão presentes, em sete idiomas. Também está disponível na Internet, no site do Conselho-Geral. O documento é dividido em cinco capítulos: 1) Introdução; 2) Expediente do Conselho-Geral; 3) Recomendações aos Vicentinos; 4) Ano Temático Internacional sobre o cofundador Félix Clavé; e 5) Conclusões. No texto de 17 páginas, nosso Presidente Renato enfatiza as ações relacionadas à juventude, relacionamento com as Nações Unidas, comunicação, expansão dos vicentinos para novos territórios, formação, gestão, eleições internas, atendimento aos pobres, a importância das redes sociais, a oração e a correção fraterna, entre outros assuntos bastante relevantes. A Carta-Circular é um instrumento formidável de formação vicentina para toda a Sociedade de São Vicente de Paulo. Os escritos do Presidente-Geral trazem o pensamento dele a respeito dos temas mais significativos da atualidade e sobre os desafios enfrentados pelos vicentinos. Pelo conjunto da obra, a Carta-Circular merece ser lida e refletida, e que ela possa auxiliar o trabalho vicentino na busca de mais eficiência e qualidade. Para finalizar, sou vicentino e sou também o único Deputado Federal membro da Sociedade de São Vicente de Paulo neste Parlamento. Tenho um imenso orgulho de ser amigo do confrade Renato e de saber que ele é o nosso Presidente-Geral Internacional. Ele nos representa, e está levando inúmeras ideias novas para o Conselho-Geral Internacional. Sr. Presidente, peço a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Era o que tinha a dizer. - 01/10/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Nacional dos Vicentinos. Compromisso do orador com o fortalecimento das entidades vicentinas, especialmente no Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DOS VICENTINOS, ATUAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os eventos traumáticos pelos quais minha família paterna passou durante a Segunda Guerra na Europa deixaram marcas profundas em nossas vidas. Meu pai me ensinou o valor da caridade e minha mãe mostrou que a fé é o pão da vida dos cristãos. Esses ensinamentos me guiam até hoje como homem público. Essa visão de mundo me conectou aos trabalhos comunitários na minha juventude. Desde 1994 eu sou vicentino e de diversas maneiras eu sempre busquei fortalecer o trabalho dos confrades e consócias, que são exemplos de liderança servidora no interior paulista. Sempre me senti um privilegiado por ajudar tanto homens e mulheres que carregam consigo o dom da caridade. Existem mais de 153 mil vicentinos que atuam de coração aberto na acolhida dos mais pobres. Esta interação abraça 74 mil famílias que estão em situação de pobreza. Os nossos confrades e consócias levam tanto a Palavra de Deus, que é o pão da vida, como também alimento, a fim de manter a dignidade e a esperança vivas em seus corações. Esta mensagem, Sr. Presidente, é em celebração ao dia 27 de setembro, que é considerado como o Dia Nacional dos Vicentinos. Faço este registro para demonstrar o meu sincero agradecimento pela dedicação e cuidado a todos os vicentinos que atuam nas creches, nas escolas, nos projetos sociais, nos lares de idosos e nos hospitais. Agindo dessa forma, os nossos confrades e consócias mantêm presentes em nossas vidas a memória dos nossos fundadores, que nos revelaram o ensinamento de que servir é um gesto abençoado por Deus. Em nossas conferências, que são 20 mil espalhadas em todo o território nacional, nos encontramos em paróquias, escolas, residências ou no lugar que toque o nosso coração para fazer o bem. Sou ativo na Conferência do Divino Espírito Santo em Limeira. Foi lá que aprendi e continuo aprendendo a servir e não ser servido. Testemunhei tanto confrades e consócias serem o sal e luz para tantos que necessitam. Aprendi também que poderia qualificar a minha ajuda fortalecendo os projetos sociais existentes em nossas Obras Unidas, atuando nas organizações do Estado. Antes de ser homem público, eu já era vicentino. Antes de empreender, eu já era vicentino. Antes de ser jogador de futebol, eu já era vicentino. Sigo reafirmo que sou vicentino e estou Deputado Federal. E desde o início entendi que poderia usar minhas redes em outras esferas da sociedade para promover atitudes positivas e apoiar ações vicentinas em nossa comunidade. Sempre atuei no fortalecimento institucional das nossas Obras Unidas, para que elas pudessem oferecer um acolhimento digno na ponta para famílias em situação de pobreza. Fiz isso na juventude, como profissional, como jogador de futebol, como liderança comunitária, como empreendedor, como Vereador e atualmente como Congressista. Por mais que me dedicasse, sempre havia mais o que fazer. E, atualmente, em virtude do revés econômico brasileiro, a demanda só aumenta em nossas creches, hospitais, lares de idosos. O fato de eu ser o único Parlamentar vicentino no Congresso Nacional é uma grande responsabilidade. Por esta razão tenho incentivado a ação política de homens e mulheres vicentinas nos espaços públicos. Esta é uma das maneiras pelas quais podemos dar voz ao combate à pobreza e defender políticas sociais que reduzam a desigualdade em nosso País. Tenho utilizado todas as ferramentas do mandato para oferecer à Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP) uma voz dentro da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Ministérios. Tenho trabalhado ainda para ajudar a SSVP a conquistar um assento no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). É uma demanda apresentada por muitos vicentinos e um sentimento compartilhado pelos Conselhos Metropolitanos, principalmente do meu Estado, São Paulo. É importante ressaltar que o CNAS debate as políticas para assistência social no Brasil. Portanto, os confrades e consócias que assumem a responsabilidade do Estado em nossas creches, hospitais e Obras Unidas, em todas as regiões brasileiras, precisam e merecem ter voz neste conselho. Neste Dia Nacional dos Vicentinos quero transmitir o meu abraço especial aos profissionais que dedicam o seu talento a nossas obras vicentinas. Digo que trabalho para fortalecer institucionalmente nossas instituições porque me dá alegria receber notícias como a do Lar São Vicente de Paulo de Potirendaba, Município do interior paulista, que utilizou a emenda parlamentar para investir em capacitação dos colaboradores. Eu parabenizo fortemente a diretoria do lar pela ótima aplicação da verba federal que lhe destinei. Também felicito a Silvana Aparecida Maldonado Contiero, a Maria Aparecida Facundini Ribeiro, a Sueli Alves Pereira Jorge e a Fabiana Cristina Greco pela aplicação no curso de cuidador de idosos. Tenho certeza de que elas irão aplicar este conhecimento em favor dos nossos assistidos. Eu já destinei emendas parlamentares para 104 Obras Unidas no Estado de São Paulo. Nunca antes na história a SSVP havia sido contemplada com verbas federais que dessem suporte ao trabalho social desenvolvido nos Municípios. São mais de R$ 10 milhões, e o meu objetivo é ajudar a 100% das entidades vicentinas no meu Estado. As entidades têm aplicado muito bem este recurso. Algumas focam a aquisição de automóveis adaptados, poltronas, máquinas de lavar, computadores. Outras utilizam o recurso em aquisição de materiais, pagamento de pessoal, de conta de água, energia, Internet, enfim, as emendas têm fortalecido o trabalho dos nossos confrades e consócias. Eu fico muito feliz com isso e tenho incentivado os colegas Parlamentares a olhar para nossas instituições. Sempre reforço que quem indica as entidades que devem receber os repasses é o Conselho Metropolitano. É assim que eu trabalho, sempre buscando ser liderado, e não líder. Para esse modelo de trabalho eu me inspirei no funcionamento das Conferências Vicentinas. As conferências são espaços de exercermos a fé, de meditarmos sobre as escrituras e de nos organizarmos como atores da sociedade. É ali que o vicentino cresce, se motiva e renova as energias para se dedicar ao próximo. Eu só tenho que parabenizar e homenagear cada um dos vicentinos brasileiros. Meu muito obrigado a todos vocês pelo empenho. Louvado seja o Nosso Senhor Jesus Cristo! - 11/09/2019entregue por escrito
Realizações do Conselho Geral Internacional da Sociedade de São Vicente de Paulo, sob a presidência do jornalista Renato Lima de Oliveira.
Palavras-chave oficiais: SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO (SSVP), CONSELHO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, RENATO LIMA OLIVEIRA, PRESIDENTE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI. Sr. Presidente, tenho a alegria de ocupar hoje a tribuna desta Casa Legislativa para registrar, com imensa satisfação, o fato de que a atual diretoria do Conselho Geral Internacional da Sociedade de São Vicente de Paulo está completando 3 anos de mandato, agora no dia 9 de setembro de 2019. Da mesma maneira, quero aqui registrar que este Conselho Geral, sediado em Paris, é presidido pelo nosso amigo confrade Renato Lima de Oliveira, residente em Brasília, primeiro brasileiro a ocupar a nobre função de 16º Presidente Geral Internacional da estimada Sociedade de São Vicente de Paulo. Essa é uma notícia importantíssima para todos nós, vicentinos e cidadãos brasileiros. O mandato do Conselho Geral é de 6 anos. A posse do confrade Renato Lima ocorreu no dia 9 de setembro de 2016. Portanto, chegamos à metade do mandato, que vai até 2022. Nesse tempo todo, juntamente com a diretoria internacional, extremamente colaborativa, e os funcionários em Paris, muito preparados, foi possível levar adiante, com muito afinco, uma série de projetos, programas e iniciativas que fazem brilhar ainda mais o Conselho Geral Internacional. Vou mencionar algumas dessas realizações para exemplificar o que estou a dizer. Com o confrade Renato Lima à frente do Conselho Geral, em apenas 3 anos, foi possível levar a presença da SSVP para mais quatro nações: Libéria, Ilhas Cayman, Chipre e Albânia. Outra iniciativa formidável é o resgate efetivo da memória dos sete fundadores da Sociedade, com uma série de atividades em reconhecimento a eles - anos temáticos, concurso de redações, festival de cinema, nova canção, visita aos túmulos, etc. As ações de solidariedade mundial foram intensificadas, com o repasse de recursos econômicos em maiores quantidades para ajudar nos casos de desastres naturais e na implementação, por todo o planeta, de projetos sociais alinhados com a temática da mudança sistêmica. É notório, também, que houve melhoria expressiva na comunicação e a transparência dentro do Conselho Geral, até porque o confrade Renato é jornalista de formação: criação da revista Ozanam Network, novo vídeo institucional, transmissões ao vivo das reuniões pela Ozanam TV, forte presença nas redes sociais e a publicação de novos relatórios. Também é relevante o que tem sido feito para dar mais voz, protagonismo e participação aos jovens dentro da SSVP - coleta anual, encontro juvenil e estabelecimento do Dia Mundial do Jovem Vicentino. Outro destaque é o fortalecimento das ferramentas de formação, com a edição de novos módulos de capacitação, novos manuais e novos livros, com destaque para o Manual da Conferência Vicentina. Sob a liderança do querido confrade Renato Lima, percebeu-se uma maior aproximação da SSVP com a família vicentina, com a Igreja, com as Nações Unidas e com outras entidades globais. Uma nova sede em Paris, mais moderna e maior, será inaugurada em novembro, preparando adequadamente o Conselho Geral para o futuro. Também se deve destacar que foi criado o serviço internacional de ouvidoria geral, com a finalidade de atuar em casos de mediação de conflitos e para receber críticas, elogios e comentários sobre o Conselho Geral e as ações da SSVP pelo mundo. Mais uma excelente ideia do nosso confrade Renato. E sobre o processo de canonização de Antônio Frederico Ozanam, todos os esforços estão sendo empreendidos para obter da Igreja a declaração da santidade, com o envio de vários casos que provavelmente podem ser considerados verdadeiros milagres. Sras. e Srs. Parlamentares, como podemos perceber, esses 3 anos têm sido de muitas realizações e de muito trabalho, muita renúncia, muita dedicação e, acima de tudo, muito amor. Parafraseando o nosso próprio Presidente Geral: "foram muitos golaços" nesses 3 anos de trabalho intenso! Uma verdadeira goleada! Todas essas realizações residem no fato de que o nosso confrade Renato possui o preparo, a visão de futuro e as condições necessárias para bem desempenhar a função de Presidente Geral, evidentemente com o apoio fundamental da diretoria e dos funcionários da sede em Paris. O confrade Renato é um missionário moderno e já percorreu mais de 40 países, além de ter feito dezenas de visitas dentro do próprio Brasil. Ele sempre diz que "aprende bastante" em todas as visitas, incorporando na prática vicentina dele os exemplos bem-sucedidos que encontra pela jornada. Certa vez ele afirmou: "Ser Presidente Geral é um privilégio, uma bênção, um dom de Deus e, acima de tudo, um serviço inigualável aos confrades, às consócias e especialmente aos assistidos". O Presidente Renato é um homem honrado, honesto, trabalhador, pai de família e extremamente dedicado ao serviço da caridade. Sua formação acadêmica avançada, com a publicação de sete livros, nunca o afastou das bases, ao mostrar-se bastante próximo de todos e humilde. Ele é um brasileiro que está brilhando no exterior e, portanto, é um orgulho imenso para todos nós, brasileiros e brasilienses! Às vezes, eu me pergunto: como o confrade Renato Lima consegue levar adiante essa missão no Conselho Geral e manter uma vida normal, com família, trabalho e os compromissos regulares? Como ele encontra tempo para tudo isso? Seguramente, as forças que ele encontra provêm de Deus, pois só Deus é capaz de dotá-lo com sabedoria e conhecimento para liderar esse enorme "exército da caridade" formado pelos 800 mil voluntários da Sociedade de São Vicente de Paulo em 150 países. Sendo assim, já encerrando este discurso, queremos pedir a Deus que continue cumulando de bênçãos o nosso querido amigo Renato Lima de Oliveira, para que ele possa continuar a obra dos seus antecessores, procurando sempre agir com humildade, diálogo e caridade. Que Deus dê a ele muita serenidade e perseverança para enfrentar, com resiliência, oração e fé, algumas dificuldades que, com certeza, surgiram e que surgirão nessa caminhada! Além do confrade Renato, também completam 3 anos de mandato todos os vicentinos, escolhidos por ele, para fazer parte de algum serviço, alguma comissão, algum departamento ou alguma força-tarefa dentro do Conselho Geral. Da mesma forma, queremos estender a esses bravos colaboradores os mesmos desejos que aqui externamos para o confrade Renato Lima. Com certeza absoluta, sem o apoio, o companheirismo e a compreensão desses amigos, o mandato dele não teria o êxito que alcançou em tão pouco tempo. Que Deus também abençoe a família - esposa e filhos - do confrade Renato, para que ele continue sendo abençoado nessa caminhada tão bonita! Que o nosso confrade Renato tenha saúde para continuar firme até setembro de 2022, quando os 6 anos de mandato se completarão! Parabéns, amigo Renato, cidadão horário da nossa cidade! Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Peço ampla divulgação deste discurso nos meios de comunicação desta Casa. - 26/02/2019entregue por escrito
Contrariedade à proposta de elevação da idade mínima para concessão do Benefício da Prestação Continuada a idosos carentes, preconizada na da proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), ALTERAÇÃO, IDADE MÍNIMA, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CONTESTAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI. Sra. Presidente, prezados Deputados e Deputadas, como a maioria de V.Exas. sabe tenho um compromisso de fé com as instituições vinculadas à Sociedade de São Vicente de Paulo - SSVP. Tenho pautado minha ação parlamentar na defesa das entidades vicentinas do Estado de São Paulo. Eu conheço de perto os desafios das instituições que acolhem idosos, crianças e pessoas em situação de pobreza. Como Deputado que busca defender os interesses das obras unidas no Congresso Nacional, tenho o compromisso de sensibilizar os demais Parlamentares sobre a proposta de ampliar a idade mínima para que idosos pobres tenham o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada - BPC. Pelas regras atuais, têm direito a esse benefício pessoas que comprovem deficiência ou que não tenham condições de se sustentar a partir dos 65 anos. A nova Previdência quer ampliar esta idade para 70 anos. Eu sou a favor da reforma, mas sou contra este item porque sei o quanto esta mudança pode piorar a qualidade de vida e até levar muitos idosos à morte. De acordo com institutos de pesquisa de credibilidade no mercado, o gasto com o BPC corresponde a aproximadamente 4% das despesas primárias do Governo. A manutenção desse item é possível. O aumento da faixa etária para o recebimento do BPC é injusto com a população mais idosa, tendo em vista os privilégios mantidos em aposentadorias do Judiciário e das Forças Armadas. É notável o esforço feito pela sociedade em pagar um funcionário público federal inativo. O gasto é praticamente 10 vezes maior do que honrar a aposentadoria de um trabalhador do setor privado. Sra. Presidente, não é novidade o quanto a população brasileira vem envelhecendo, os dados de diversos organismos governamentais e privados apontam para esta tendência. Um comportamento que pressiona o Estado a fornecer equipamentos e serviços de qualidade para esta faixa da população. A falta de investimentos em politicas nesse sentido está atrelada à incapacidade orçamentária da União, que é também reflexo da retração da economia. A crise econômica pela qual estamos passando tem produzido trabalho de baixa qualidade e também ampliando a informalidade. É evidente que este cenário piora a expectativa de vida deste grupo. Segundo dados do INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa, em 2050, o Brasil será o décimo maior país em proporção de idosos, com 39% da população pelo menos sexagenária. É um número preocupante em diversos aspectos, principalmente quando consideramos que uma parcela crescente de toda renda gerada no País é destinada ao sistema previdenciário. Portanto, Sra. Presidente, ainda há espaço na nova Previdência para cortar privilégios e manter a dignidade dos idosos em situação de pobreza. Muito obrigado! - 19/02/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Nacional do Imigrante Italiano. Trajetória familiar do orador.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DO IMIGRANTE ITALIANO, MIGUEL LOMBARDI, DEPUTADO FEDERAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI. Sr. Presidente, prezados Deputados e Deputadas, quero prestar homenagem ao Dia Nacional do Imigrante Italiano, comemorado em todo o território nacional. A data foi instituída pela Lei nº 11.687, de 2008, de autoria do então Senador Gerson Camata, sancionada pelo então Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva em 2 de junho de 2008. Meu pai nasceu na Itália e era um jovem quando chegou ao Brasil. Assim como milhares de italianos, meus familiares vieram em busca de um sonho e de uma oportunidade de vida melhor. Graças a Deus, encontraram em nosso País um lugar próspero, acolhedor e pacífico para viver. Apesar de muito jovem, o meu pai, Humberto Lombardi, e meus tios me relataram dias de dificuldades em sua terra natal. Minha avó, por exemplo, teve a vida subtraída porque não havia alimentos suficientes para todos os membros da família. Ela se sacrificava pelas crianças e pelos mais jovens na época da guerra. Essa experiência marcou a vida do meu pai e, tenho certeza, a de muitos imigrantes italianos que construíram sua vida no Brasil. O "Seu Humberto" sempre foi um homem abençoado. Era muito querido e me transmitiu muitos ensinamentos. Carrego comigo a sabedoria que ele me transmitiu. A principal virtude que o meu pai me ensinou foi a de ajudar os que mais precisam. Meu pai plantou a semente da compaixão e da caridade no coração. Foram estas virtudes que me levaram para a vida vicentina, Sr. Presidente. Hoje tenho muito orgulho de ser vicentino e de estar atuando como Deputado Federal. Mas, refletindo sobre esta data especial, que tem a ver com a minha história, com a trajetória da minha família, acredito que a nossa identidade brasileira foi talhada na convivência harmônica entre vários povos, de civilizações que já estavam aqui - povos indígenas -, populações que vieram obrigadas - povos do continente africano - e de outras civilizações de várias partes do planeta que ajudaram a construir o que somos hoje: o povo brasileiro. Sr. Presidente, lembro que a escolha do dia 21 de fevereiro foi uma homenagem à expedição de Pietro Tabacchi ao Espírito Santo, em 1874. Este evento ficou marcado como o início do processo de imigração em massa dos italianos para o Brasil. A colônia italiana no Brasil era considerada a maior do mundo. Os números apontam a existência de mais de 30 milhões de descendentes espalhados no Brasil, em especial no Sudeste e no Sul. Limeira, minha cidade natal, tem vasta tradição de famílias italianas. Eles chegaram à minha cidade e a boa parte do Brasil, se estabeleceram, trabalharam e, graças a perseverança, conseguiram elaborar uma perspectiva de futuro. Tinham a esperança de cuidar e gerar novas famílias. Prezados Deputados e Deputadas, quero parabenizar a memória de todos os italianos que enfrentaram uma longa e árdua viagem para buscar novas oportunidades em terras desconhecidas. - 13/02/2019entregue por escrito
Pontos estruturantes da nova carta-circular lançada pelo Presidente-Geral da Sociedade São Vicente de Paulo, Renato Lima de Oliveira.
Palavras-chave oficiais: RENATO LIMA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE-GERAL, SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO (SSVP), CARTA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI. Sr. Presidente, caros colegas Deputados e queridas Deputadas, como único vicentino eleito Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, quero chamar a atenção da nossa comunidade vicentina para a nova carta-circular lançada pelo confrade Renato Lima de Oliveira, Presidente-Geral da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), no dia 31 de janeiro de 2019. O documento é uma mensagem de reflexão que buscar conectar os vicentinos do planeta. Oliveira é o primeiro brasileiro a presidir o Conselho Geral Internacional da SSVP. É importante que as famílias vicentinas tenham acesso ao material. É uma boa notícia o fato do Conselho Nacional do Brasil (CNB) imprimir o texto e enviá-lo às conferências em todo território nacional. É possível também ter acesso ao seu conteúdo pela Internet. Basta acessar o site www.ssvp.com.br e digitar no campo de busca "carta cgi". A carta está estruturada em cinco partes: introdução", expediente do Conselho Geral, recomendações aos vicentinos, ano temático de 2019 (Ano de Lamache) e conclusão. Além da carta propriamente dita, o texto contém 25 notas de rodapé, com informações adicionais que enriquecem a compreensão global dos capítulos. "A Carta-Circular é uma oportunidade ímpar na qual o Conselho Geral dirige-se aos vicentinos do mundo inteiro, convidando-os a refletirem sobre vários temas", destacou o confrade Renato Lima. A carta deste ano está centrada nos 180 anos do Conselho Geral e em quatro aspectos estratégicos para a SSVP: comunicação, formação, juventude e expansão para novos países. Numa das partes da carta, o confrade Renato exorta: "o vicentino deve ser luz para os demais. O vicentino deve ser exemplo de tolerância entre os próprios membros e os assistidos. O vicentino deve buscar a santidade e promover a cultura de paz". Ao final, o Presidente deixa algumas perguntas para reflexão, entre elas: "O que precisamos começar a fazer para melhorar a eficiência do trabalho das Conferências? E o que precisamos parar de fazer?" A Carta-Circular é uma tradição entre os presidentes-gerais. A primeira delas foi escrita pelo cofundador Emmanuel Joseph Bailly de Surcy, 1º presidente-geral, em 14 de julho de 1841. Desde o início do atual mandato, em 2016, a carta vem sendo escrita em árabe, italiano e chinês, além dos outros quatro idiomas oficiais (inglês, francês, espanhol e português). Por ser um documento relativamente longo, sugere-se que a Carta-Circular seja meditada como leitura espiritual nas conferências e nos conselhos em duas ou três partes. Comentários sobre a Carta-Circular de 2019, além das sugestões de temas para a edição de 2020, podem ser enviados pelo e-mail: cgi.circularletter@gmail.com. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.