Nome civil: Merlong Solano Nogueira · 68 anos
Bananômetro
93/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 99%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 93%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 862 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 882 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5624
- Gabinete
- Gabinete 624, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
99%
Registrou voto em 1.114 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 18 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 862 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
378 discursos na tribuna · de 09/04/2019 a 14/10/2026.
- 12/12/2023Breves Comunicações
O Deputado celebrou o Programa Desenrola Brasil, que renegociou dívidas de 11 milhões de pessoas, totalizando 29 bilhões de reais. Destacou sua importância para a estabilidade econômica e o bem-estar dos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil),Estabilidade econômica
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, o Programa Desenrola Brasil foi lançado no mês de junho passado e já renegociou dívidas de quase 11 milhões de brasileiros e brasileiras, no total de, aproximadamente, 29 bilhões de reais. Ele começou isentando totalmente aqueles que deviam até 100 reais, depois ampliou para a renegociação de dívidas de até 5 mil reais com o sistema financeiro e com empresas prestadoras de serviço e agora ele chega a quem tem dívida de até 20 mil reais. Por último, houve a decisão anunciada, nesta semana, de prorrogação do seu prazo de atuação até 31 de março de 2024. Esse é um programa que vem ao encontro do compromisso que o Presidente Lula anunciou durante a campanha, de colocar o povo brasileiro no Orçamento e de colocar os mais ricos para pagar Imposto de Renda. Isso está sendo feito com a participação do Congresso Nacional, desta Câmara dos Deputados, que tem votado matérias importantes para o Brasil e que vai votar outras ainda nesta semana, como é o caso da reforma tributária, como é o caso da taxação das apostas esportivas, como é o caso da subvenção do ICMS, medidas importantes para que o País possa adquirir a tão sonhada estabilidade econômica, na qual já avançou muito pelo simples fato de o Presidente Lula ter chegado à Presidência da República. Reconquistando a credibilidade internacional, o País hoje é o segundo destino do capital estrangeiro, perde apenas para os Estados Unidos da América do Norte. A inflação sob controle, abaixo da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional e perseguida pelo Banco Central do Brasil, o desemprego no mais baixo índice desde 2015, a economia crescendo, isso é fruto da estabilidade e da ação de um governo que, aos poucos, conquista a credibilidade perante o mundo, perante os brasileiros e perante os agentes econômicos. O Desenrola Brasil faz parte desse conjunto de providências que vem redefinindo e recolocando por inteiro a cidadania econômica do povo brasileiro. Feita a negociação das dívidas, esses brasileiros e brasileiros podem voltar para casa mais tranquilos, pagando taxas mais em conta e readquirindo a sua capacidade de consumir produtos e serviços dos quais necessitam, para continuar melhorando o seu padrão de vida. Este é o caminho para o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 06/12/2023Breves Comunicações
O Deputado elogiou o crescimento econômico sob o Governo de Lula, destacando o aumento do consumo e a melhoria na distribuição de renda. No entanto, expressou preocupação com a proposta do Presidente do Banco Central de acabar com o crédito parcelado no cartão, considerando sua importância para o comércio e a maioria das famílias.
Palavras-chave oficiais: Crescimento econômico,Distribuição de renda,Consumo,Banco Central do Brasil (Bacen),Cartão de crédito,parcelamento,Comércio
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, o IBGE apurou, para o terceiro trimestre deste ano, um crescimento do nosso Produto Interno Bruto de 0,1%, em relação ao trimestre anterior, e de 2%, em relação ao mesmo período do ano passado. Assim, mais uma vez, ele obriga os analistas do mercado a morderem a língua, porque eles previam um decréscimo da ordem de 0,3% do nosso Produto Interno Bruto nesse terceiro trimestre. O que está acontecendo no nosso País é que, a despeito da amarra fortíssima, representada pela mais alta taxa de juros do mundo, que é mantida desde junho do ano passado, a economia brasileira, sob o Governo Lula, cresce de maneira sistemática, junto com o consumo das famílias, junto com a maior confiança do empresariado brasileiro e internacional, junto com o aumento real do salário mínimo, que, ao lado do crescimento do emprego, está retirando o Brasil do Mapa da Fome, fazendo-o voltar a ter um crescimento mais equilibrado, com melhoria da distribuição de renda. Diante desse quadro, o Presidente do Banco Central aparece com uma ideia nova. Não satisfeito com a mais alta taxa de juros do mundo, ele agora quer acabar com o crédito parcelado no cartão. Ela fala disso como se estivesse falando de uma coisa trivial. Na verdade, meus senhores, as compras através do cartão constituem um canal fundamental do comércio brasileiro, principalmente para as famílias. São mais de 2 trilhões de reais de pagamentos feitos através dos cartões de crédito, portanto, de compras, e a metade disso é através do crédito parcelado no cartão sem juros. Portanto, estamos falando de mais de 1 trilhão de reais de compras feitas de maneira parcelada no cartão, sem o pagamento de juros. Agora, o Presidente do Banco Central fala em acabar com isso, como se estivesse trocando de camisa ou trocando de tênis, indiferente aos efeitos graves que isso pode ter na economia. Acabar com uma forma de pagamento à qual 90% das empresas recorrem? Cerca de 75% das pessoas que fazem compra do Brasil, segundo o Datafolha, utilizam a modalidade de pagamento crédito no cartão sem pagamento de juros. Portanto, nós estamos falando de uma coisa de grande importância. Não entendo que o assunto não possa ser tratado, e ele deve ser discutido com seriedade. Não pode ser com o objetivo de reduzir o consumo das famílias que o Banco Central queira, de uma hora para outra, mudar uma forma de pagamento que beneficia 90% das empresas e 75% das famílias que fazem compras no Brasil. Portanto, precisamos ter mais cuidado no encaminhamento dessa matéria que atinge tantas empresas, tantas famílias. As entidades do comércio todas estão se manifestando contra o fim desse parcelamento, e o assunto merece ser discutido com muito mais profundidade. Obrigado, Presidente. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado nas redes de comunicação da Casa. - 05/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, alguns não conseguem esconder sua visão de mundo que consagra a completa exclusão de grande parte da população da informação pública, que significa poder e, neste caso, melhoria de qualidade de vida. Qual é o problema de o poder público comunicar de maneira transparente, direta, objetiva e clara o funcionamento de determinado programa? Nenhum. A técnica legislativa continuará existindo. A maneira de fazer pesquisa científica nas universidades continuará exatamente a mesma. Não estamos mudando nada disso. Estamos simplesmente pedindo e tornando lei que a linguagem do poder público com a sociedade quanto ao funcionamento das políticas públicas seja clara, direta e objetiva. Votamos "sim" ao projeto de lei. - 05/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta "sim", porque este projeto de lei corrige uma distorção do nosso sistema tributário. Faz essa correção ao decretar a não incidência do ICMS sobre as operações de transferência de mercadorias entre os estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Esse tipo de situação já vinha sendo objeto de muita judicialização A Justiça reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança, e nós agora encerramos essa distorção e também diminuímos o grau de judicialização. Portanto, orientamos "sim" a esta matéria. - 05/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023, que altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Parlamento, o Governo e a sociedade precisam sinalizar, com toda a força, que a prática de crime sexual, especialmente se cometida contra pessoa vulnerável, é uma coisa odiosa e hedionda. Portanto, nós temos que sinalizar a reprovação total da nossa sociedade a esse tipo de elemento, e um dos mecanismos para isso é o aumento das penas para esse tipo de crime. Por isso, votamos "sim". - 05/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas ou papagaios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com o cerol, uma brincadeira saudável, que é soltar pipa, transforma-se numa arma perigosa. Portanto, a nossa orientação é de voto "sim" a este requerimento de urgência. - 05/12/2023Breves Comunicações
O Deputado enalteceu os investimentos do Governo Lula em educação. Elogiou a criação do programa de bolsa de permanência para estudantes do ensino médio como um esforço significativo para combater a evasão escolar. O programa conta com um fundo de até 20 bilhões de reais e incentiva os estudantes com uma bolsa mensal que pode chegar a mil reais por ano, promovendo a continuidade dos estudos e evitando que jovens ingressem no mercado de trabalho muito cedo. Por fim, reforçou que investir na educação melhora a escolaridade, abre oportunidades para interagir com novas tecnologias e proporciona mão de obra mais qualificada para o desenvolvimento do País.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Governo federal,Política educacional,Investimento público,Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio,Bolsa de estudo,Evasão escolar,Medida provisória
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, colegas Deputadas e Deputados, há quem diga que a educação é um investimento no futuro. O nosso Governo concorda com isso, mas não espera o futuro para cuidar da educação. Estamos cuidando dela agora: 1 milhão de novas vagas nas escolas de tempo integral; recursos para retomar centenas de obras paralisadas na área da educação; recuperação do orçamento das universidades federais e dos institutos federais; reajuste nos recursos da merenda escolar que estavam congelados há muitos anos; reajuste das bolsas de pesquisas e de iniciação científica que também estavam congeladas há 7 anos. E agora há mais uma iniciativa de grande envergadura do nosso Governo do Presidente Lula: o programa da bolsa de permanência para os estudantes do ensino médio. A evasão escolar é um drama que atinge as famílias mais pobres do Brasil, que puxa para baixo os indicadores do nosso sistema educacional. Cerca de 500 mil jovens abandonam, a cada ano, o ensino médio. O período mais atingido por esse problema social grave é justamente o primeiro ano do ensino médio. Lula criou essa bolsa para estudantes do ensino médio e estabeleceu um fundo de até 20 bilhões de reais para financiar o programa, que também pode receber recursos da exploração do petróleo e gás, resgatando uma lei, da época da nossa Presidente Dilma. É um sistema criativo em que o aluno receberá uma bolsa mensal que deverá ficar em torno de 160 reais, 170 reais por mês, chegando a mais mil reais por ano. Trata-se de uma poupança, cujos recursos ele retirará no momento da conclusão do ensino médio. É um incentivo aos nossos estudantes, para que eles possam continuar estudando, em vez de saírem para as ruas, para o trabalho ainda muito jovens. Portanto, cuidar da educação é melhorar a escolaridade média dos jovens, do nosso Brasil como um todo, melhorar as condições de interação com as novas tecnologias, oferecendo melhores oportunidades para os nossos jovens e mão de obra mais qualificada para as empresas, para as cooperativas, para o empreendedorismo de maneira geral. Este é o caminho que o Brasil tem que seguir, trilhar, cada vez com mais firmeza e mais largura: o caminho do investimento na área da educação. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 28/11/2023Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Presidente Lula pela indicação do Ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a competência e compromisso do indicado com a democracia e a Constituição. Além disso, elogiou a política externa independente do Presidente da República, ressaltando a importância das viagens internacionais para fortalecer as relações comerciais do Brasil. Ademais, enalteceu o Presidente Lula por expandir o agronegócio para 65 novos mercados em 2023. Comemorou ainda o fato de o País ter se tornado o segundo destino para investimento de capital estrangeiro direto. Por fim, celebrou a transição do Brasil para a nona economia do mundo como resultado de um Governo que tem rumo definido e que promove política econômica estável e uma reforma tributária responsável.
Palavras-chave oficiais: indicação,Presidente da República,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Supremo Tribunal Federal (STF) Política externa,Presidente da República,Comércio exterior,Agronegócio,Investimento estrangeiro,Economia,Política econômica,Reforma tributária
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, colegas Deputados e Deputadas, eu também quero me unir ao coro daqueles que cumprimentam o Presidente Lula pela excelente decisão de indicar o Ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. Naquela Corte, com certeza ele vai ajudar a fortalecer o papel da Constituição de guardiã, de defesa da democracia e de respeito ao devido processo legal. Então, parabéns, Lula! Parabéns, Flávio Dino! Você lá também dará um grande show de competência e de compromisso com o Brasil. Sr. Presidente, alguns Parlamentares aqui da bancada da fake news têm feito duras críticas ao Presidente Lula em razão das viagens internacionais dele. Neste momento, S.Exa. se encontra em mais uma viagem, desta feita, à Arábia Saudita, ao Catar, aos Emirados Árabes Unidos e à Alemanha. O Presidente Lula resgata uma política externa independente, uma política externa que, com certeza, contraria os herdeiros da tradição do colonialismo, para os quais o Brasil deveria aceitar tranquilamente a transição de Portugal para a Inglaterra e depois para os Estados Unidos e se conformar de ficar em segundo plano dentro do cenário Internacional. Não é isso o que Lula faz. S.Exa. pratica uma política independente, que busca a cooperação entre os países, o respeito à autodeterminação dos povos, a busca da paz e o engrandecimento da cooperação econômica e tecnológica. É o caso aqui, companheiro Deputado Joseildo Ramos. O Brasil tem relações comerciais importantes com o Oriente Médio. A Arábia é uma grande economia do Oriente Médio. A Alemanha é o nosso quarto parceiro comercial, com a qual nós temos um comércio deficitário: importamos mais do que exportamos. A mesma coisa acontece em relação à Arábia, nós importamos mais do que exportamos. E nada mais salutar do que o Presidente comandar uma grande caravana de empresários brasileiros de diversos setores, do agronegócio, da tecnologia, como a EMBRAER, para conversar com esses parceiros sobre as possibilidades de abertura de novos mercados. Essa é uma política pragmática, e não ideológica. Não vamos lá discutir o regime de Governo daqueles países; vamos lá discutir a possibilidade de parcerias que possam gerar mais emprego no Brasil através do aumento das nossas exportações. Isso é uma política pragmática, como fazem os países mais desenvolvidos. E, através deste caminho, vamos seguir obtendo importantes resultados, como os que até agora foram alcançados. O Brasil, neste ano de 2023, Sr. Presidente, abriu 65 novos mercados para produtos brasileiros, principalmente para o agronegócio. O Brasil já é o segundo destino para o investimento de capital estrangeiro direto. Nós só perdemos para os Estados Unidos da América, a maior economia do mundo. No mais, é o Brasil que as grandes empresas têm procurado, em razão do resgate da confiança que Lula inspira no Brasil e no mundo. E agora transitamos para a nona economia do mundo. Esses são resultados de um país que agora tem rumo, que tem um timoneiro confiável, que tem uma política econômica estável, que está aprovando uma reforma tributária responsável. Esse é o caminho para o Brasil, Sr. Presidente, seguir ampliando os negócios lá fora e para gerar mais empregos aqui dentro. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nas redes de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 22/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda única do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação entende que política de enfrentamento à desigualdade regional precisa ser bem estudada, bem planejada e bem focada. O Relator percebeu isso muito bem e fez um relatório muito bem fundamentado. Por isso, nós votamos "não" à emenda e "sim" ao relatório do Deputado Eduardo Bismarck. - 22/11/2023Breves Comunicações
O Deputado celebrou a conquista de investimento da União Europeia para um projeto de produção de hidrogênio verde no Piauí. Ressaltou a relevância do hidrogênio verde como uma fonte de energia limpa e sustentável e observou que o Brasil possui abundantes recursos naturais, como sol, água e vento, para sua produção. O Parlamentar parabenizou o Governador Rafael Fonteles pelo êxito.
Palavras-chave oficiais: Hidrogênio verde,União Europeia (UE),Sustentabilidade energética,Governo estadual,Piauí
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Márcio Correa, colegas Deputados e Deputadas, ontem, em Bruxelas, o Governador Rafael Fonteles obteve uma conquista de extrema importância para o Estado do Piauí e também muito importante para o Brasil. Trata-se do compromisso anunciado pela Presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, do financiamento de 2 bilhões de euros para a implantação de um grande projeto de produção de hidrogênio verde no Estado do Piauí. Com isso, o nosso Estado se posiciona para ajudar o Brasil e o mundo a enfrentar o mais grave desafio da nossa era: a crise climática, que chegou para ficar. Não se trata mais de combater a chegada da crise climática. Ela já está aí. Trata-se de nos adaptarmos a ela e de procurarmos medidas que impeçam o seu agravamento. É disso que se trata. Entre essas medidas, colegas, encontra-se a necessidade de uma radical mudança na matriz energética, não só do Brasil, mas também do mundo. Continuar com a matriz energética baseada no carvão e no petróleo significa não só flertar, mas se casar com o desastre significa, quem sabe, a própria impossibilidade de continuidade da existência da raça humana da forma como existimos hoje. Diante desse quadro, que é gravíssimo, o hidrogênio verde aparece como a grande alternativa. É um elemento altamente abundante na natureza, o mais abundante do universo, pode ser extraído da água, e, se for extraído com a energia do sol e do vento, nós teremos, então, uma energia absolutamente limpa, que não gera, no seu processo de produção, qualquer efeito danoso ao meio ambiente ou qualquer gás dos chamados gases de efeito estufa. E o Brasil, Sr. Presidente, tem tudo isso em abundância: terra, sol, água e vento para essa produção. E agora o Piauí está posicionado na linha de frente, com uma Zona de Processamento de Exportação, com um porto que está em fase de finalização e com essa capacidade de celebrar acordos internacionais, coisas que darão ao nosso Estado um papel de linha de frente nessa resposta que o Brasil e o mundo precisam dar à crise energética. É preciso buscar novas fontes energéticas que possibilitem uma descarbonização da economia. E o hidrogênio verde tem essa capacidade de descarbonizar, através do combustível, todo o setor de transporte, movendo navios, movendo caminhões, movendo aviões com energia limpa. Há também a descarbonização de outras áreas, como, por exemplo, na produção do metanol, que é a base para várias atividades industriais. Na agropecuária, há a amônia verde, que é a base dos fertilizantes nitrogenados. De modo que é uma conquista de grande envergadura esse compromisso da União Europeia para o investimento de 2 bilhões de euros no Estado do Piauí, o que vai possibilitar a criação de uma unidade produtora de hidrogênio verde, com capacidade de 10 gigawatts de energia. Parabéns ao nosso Governador Rafael Fonteles! Parabéns ao Piauí! Parabéns ao Brasil, que tem todas as condições de ser o grande player internacional na produção da energia limpa do hidrogênio verde. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelas redes de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 08/11/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou o Programa Desenrola Brasil que tem ajudado a renegociar dívidas de brasileiros, aliviando o fardo financeiro de muitas famílias. Enfatizou que governar requer resolver problemas e não intimidar as pessoas, e ressaltou os resultados positivos do programa, que renegociou mais de 23 bilhões em dívidas, beneficiando milhares de famílias brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil),endividamento,renegociação,Governo federal
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, colegas Deputadas e Deputados, quem governa não pode sair no grito, não pode tentar ganhar a consciência das pessoas intimidando, pelo grito, seu raciocínio, como alguns tentam fazer nesta Câmara dos Deputados. Quem governa tem que resolver os problemas. Quando o Presidente Lula assumiu, no início deste ano, a Presidência da República, encontramos todos um Brasil muito endividado, muito desanimado, com a autoestima baixa. Desde então, iniciamos um processo de reconstrução do nosso País, que tem procurado responder às questões das mais diversas áreas da nossa vida, entre elas, aquela relacionada às dívidas. Eu estou nesta tribuna justamente para comemorar os resultados do Desenrola Brasil, programa que está desenrolando as dívidas da nossa população brasileira. Lançado em julho, o programa já havia propiciado, até o dia 2 de novembro, a renegociação de cerca de 23 bilhões em dívidas de brasileiros e brasileiras. Começou quitando dívidas de até 100 reais. Todos os que aderiram ao programa tiveram que cancelar os registros de dívidas de até 100 reais 10 milhões de registros foram cancelados com dívidas até este valor. Na segunda etapa, nas negociações com as instituições financeiras até o dia 2 de novembro, bilhões foram renegociados 20,5, o que resolveu o problema de 2,2 milhões de brasileiros e brasileiras, devolvendo-lhes a possibilidade de voltarem ao mercado para consumirem aquilo de que necessitam, através de programas de crédito. Agora, na terceira etapa, por meio da plataforma do Desenrola Brasil, que teve início no dia 9 de outubro, 1 milhão de débitos 2,1 bilhões já foram renegociados. Cerca de 590 mil brasileiros e brasileiras foram atendidos por esta iniciativa. No conjunto, mais de 23 bilhões foram renegociados, o que devolve a milhares e milhares de famílias brasileiras a possibilidade de voltarem ao mercado como consumidores integrais, com a chance de realizarem uma compra a crédito, o que, muitas vezes, muitos brasileiros e muitas brasileiras precisam fazer. O caminho é governar com os pés no chão, governar respeitando a democracia, governar respeitando os contratos e resolvendo os problemas que afetam a vida da nossa população. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelas redes de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 07/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta "não" à retirada de pauta. É muito importante que os Municípios do Brasil tenham mais prazo para fazer os seus planos de mobilidade, preservando também a sua capacidade de receber recursos, o que todos consideramos muito importante. Portanto, orientamos "não" à retirada de pauta. - 01/11/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou conquistas econômicas recentes no Brasil, incluindo a redução do desemprego para 7,7% e o crescimento previsto do PIB acima de 3% este ano. Mencionou a inflação controlada e o retorno da credibilidade internacional, exemplificando com o Fundo Amazônia. Enfatizou a abordagem abrangente do Governo, revitalizando programas como e Minha Casa, Minha Vida, e ressaltou a importância de concluir reformas, como a tributária, para impulsionar o desenvolvimento social.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Desemprego,Produto Interno Bruto (PIB),Inflação Reforma tributária,Defesa
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Charles Fernandes, colegas Deputadas e Deputados, o IBGE constatou que, em setembro passado, no trimestre, chegamos ao menor desemprego no Brasil desde 2015, com uma taxa de 7,7%. Houve um aumento significativo dos empregos formais, dos empregos com carteira assinada. Recentemente, tínhamos uma taxa de desemprego de 14%. Os economistas do mercado, que começaram o ano avaliando que o nosso crescimento seria pífio, inferior a 1%, já estão tendo que morder a língua e reconhecer que chegaremos, provavelmente, a mais de 3% de crescimento do nosso Produto Interno Bruto neste ano. Além disso, a inflação está controlada. As estimativas dão conta de que chegaremos ao fim do ano com aproximadamente 4,5% de inflação no Brasil. Esses resultados econômicos são muito significativos e advêm de um Governo que procura olhar para toda a realidade do Brasil. O País começa a resgatar a sua credibilidade no mundo. Cito como exemplos a volta do Fundo Amazônia e a retomada do interesse das empresas estrangeiras em investir no Brasil. Aqui dentro, o Governo procura olhar para todos os aspectos da realidade do nosso País, planejando e estabelecendo metas e prioridades. É um Governo que tem a coragem de incluir o povo no Orçamento, mas sem deixar de cuidar da economia, sem deixar de cuidar dos negócios também. Por exemplo: estamos executando, neste momento, o maior Plano Safra da história, tanto para o agronegócio quanto para a agricultura familiar, colocando o dinheiro ao alcance de quem precisa para produzir mais para o agronegócio, abrindo novos mercados; para a agricultura familiar, estabelecendo linhas de crédito que são acessíveis a quem precisa produzir alimento de qualidade. Ao mesmo tempo, está retomando e fortalecendo programas que estavam abandonados ou enfraquecidos, como o Bolsa Família, como o Minha Casa, Minha Vida, como o Mais Médicos, como o Farmácia Popular, restabelecendo a política de valorização do salário mínimo acima da inflação, reajustando a tabela do Imposto de Renda. O Programa Mais Médicos, por exemplo, ao colocar um médico ao alcance das famílias mais pobres, evita que certas doenças mais simples se agravem e, portanto, melhora a qualidade de vida e também economiza o dinheiro dessas famílias, que, com o agravamento da doença, teriam que recorrer à compra de remédios. Esse conjunto de políticas faz com que o nosso País cresça, incluindo o conjunto da sociedade. Esse é o caminho para o Brasil, Sr. Presidente, que nós precisamos fortalecer concluindo votações importantes que restam a ser feitas pelo Congresso Nacional, como é o caso da reforma do sistema tributário, como é o caso da tributação sobre lucros e dividendos, e de outras que precisamos concluir para dar ao Brasil o caminho do desenvolvimento com inclusão social. Presidente, peço que este pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 31/10/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou as projeções do mercado sobre o déficit fiscal no Brasil, destacando uma melhoria gradual na gestão fiscal nos próximos anos. Criticou a maquiagem fiscal durante o Governo Bolsonaro, ressaltando os calotes na Previdência e nos precatórios. Contrapôs a situação atual com os superávits apresentados nos Governos de Lula entre 2002 e 2013. Defendeu um processo firme de recuperação econômica e destacou a importância da reforma fiscal e de medidas como a cobrança de imposto sobre juros e a redução das renúncias fiscais. Chamou a atenção para o papel do Congresso Nacional nesse processo, lembrando que a Câmara dos Deputados já aprovou a proposta de reforma fiscal e que a matéria está tramitando no Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: Política fiscal,Mercado financeiro,Deficit primário,Recuperação econômica,Governo federal,Reforma tributária,Congresso Nacional,Tributação
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, o chamado mercado, com seus economistas do sistema financeiro, avalia que o déficit fiscal do Brasil, o déficit primário, deverá ficar em 140 bilhões este ano; em 83 bilhões no ano de 2024; e em 69 bilhões no ano de 2025. Portanto, de maneira, ao que parece, realista neste caso, visualiza uma melhoria paulatina da nossa gestão fiscal, enxergando a impossibilidade de uma solução rápida para o problema, que vem se arrastando há muitos anos. Desde 2014, o Brasil apresenta déficit primário em suas contas fiscais, em suas contas públicas, e, mesmo os anos de Bolsonaro, em que, de forma maquiada, apresentou-se superávit primário, na verdade, se olhamos os calotes que foram dados, como o calote na Previdência, o calote nos precatórios, o cheque em branco que recebeu durante a COVID, para gastos que não entraram no resultado primário, no resultado fiscal, mostram que de fato chegamos a um déficit da ordem de 800 bilhões de reais durante o Governo Bolsonaro. Quando Lula disse que no próximo ano talvez não tenhamos déficit zero, pareceu que o mundo ia cair. Os analistas, sobretudo os da grande imprensa, projetaram um cenário de caos. Esqueceram-se de que em todos os anos entre 2002 e 2013 o Brasil apresentou superávit primário e que, durante os Governos Lula, esse superávit foi da ordem de 2% do PIB ao ano. Isso projetado sobre o PIB brasileiro de 2022 daria a fábula de cerca de 200 bilhões de reais de superávit primário ao longo dos Governos de Lula de 2003 até 2010. Esquecem-se de que a situação hoje é muito diferente. Lula sucede a um Governo que foi caótico, que isolou o Brasil do mundo, que desorganizou a Federação brasileira ao abrir mão de vários tipos de tributos às vésperas da eleição. É preciso, então, um processo firme e paulatino de recuperação da nossa economia, em que esta Casa tem muito a colaborar. A reforma fiscal ainda não foi votada pelo Senado, que pretende alterar alguns pontos. Ela vai voltar para esta Casa. A cobrança de imposto sobre os juros, sobre a distribuição de lucros e dividendos, também nós já votamos, e o Senado não votou ainda. Há, portanto, uma série de leis da área da economia que nós precisamos votar, por exemplo para reduzir as renúncias fiscais, que são da ordem de 4,5% do PIB brasileiro, uma fábula de dinheiro, quase 500 bilhões de reais dos quais o Brasil abre mão, muitas vezes sem ter condições efetivas de avaliar o retorno que essa renúncia significa para o Brasil, Sr. Presidente. Então, o caminho é uma recuperação paulatina, em que o Congresso Nacional vote aquilo de que o nosso País precisa. Muito obrigado. Peço o aproveitamento do meu discurso nas redes de comunicação da Casa. - 30/10/2023
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.749, de 2023, que altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015(Código de Processo Civil), para garantir a prioridade de tramitação dos processos nos quais seja parte pessoa com deficiência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Processo judicial,Pessoa com deficiência,tramitação,prioridade,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, colegas Deputadas e Deputados. Primeiro, Presidente Benedita da Silva, eu gostaria de dizer que é uma honra apresentar um relatório que amplia a política de inclusão social das pessoas com deficiência trabalhando sob a sua Presidência nesta sessão da Câmara nesta noite. Trata-se do Projeto de Lei nº 2.749, de 2023, uma proposição do Deputado Florentino Neto que altera o Código Civil justamente para tornar prioritária a tramitação de projetos em que pessoa com deficiência seja parte interessada. Esse instituto já está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas o Poder Judiciário tem considerado a priorização destes processos apenas nos casos em que eles, além de dizerem respeito a uma pessoa com deficiência, digam respeito àquela deficiência específica. E a proposta do Deputado Florentino Neto, com a qual eu concordo, por achá-la meritória e peço o apoio desta Casa , é que haja uma ampliação desse conceito. Qualquer processo que envolva uma pessoa com deficiência deve ter uma tramitação prioritária no âmbito do nosso Poder Judiciário. Este é o resumo da proposta. Foi preciso apresentá-la na forma de um substitutivo, em razão de pequena deficiência de técnica. Vamos, então, à conclusão do voto, seguindo aqui o exemplo do Deputado Brunini. "II.3 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.749, de 2023. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.749, de 2023, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do substitutivo apresentado." Este é o relato, Sra. Presidente. Muito obrigado. - 30/10/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta "sim" à urgência desta matéria. O nosso sistema nacional de vacinação, severamente enfraquecido nos últimos anos, precisa ser retomado e fortalecido, e isso exige a participação do conjunto da sociedade, das famílias, das empresas, dos sindicatos de trabalhadores, das igrejas, dos clubes, porque não é possível que o Estado entre na casa das pessoas e as obriguem a se vacinarem. Nós temos que fazer um amplo trabalho de mobilização e de sensibilização. Ademais, a medida que se analisa aqui não traz despesas. O que custa divulgar no grupo do WhatsApp dos funcionários de uma empresa ou no painel da empresa um aviso de que está havendo uma campanha de vacinação e informar o endereço dos postos de vacinação mais próximos àquela empresa? Absolutamente nada. Isso é fortalecer o conceito de responsabilidade social, que é uma coisa de que precisamos muito no nosso País. Portanto, o voto é "sim". - 25/10/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em apenas 10 meses de Governo, em relação ao sistema tributário e ao Imposto de Renda, já temos vitória nos dois lados da nossa pirâmide: na base, garantindo isenção a quem ganha até 2.640 reais por mês, porque somando 2.112 com 528 é mensal a dedução temos 2.640 reais; no topo da pirâmide, fazendo com que efetivamente os mais ricos comecem a pagar Imposto de Renda. Por isso, a orientação é "não" à emenda. Parabenizo o Governo e o Relator por esse projeto de lei muito bem estruturado. - 25/10/2023
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Criticou as disparidades tributárias existentes entre cidadãos comuns e super-ricos no Brasil. Expôs que indivíduos com grandes fortunas utilizam offshores para investir no exterior e adiar o pagamento do Imposto de Renda indefinidamente, um privilégio não disponível para a maioria dos brasileiros que são taxados anualmente a partir de rendas muito mais baixas. O Parlamentar denunciou o desequilíbrio no sistema tributário, onde pessoas com altos investimentos em fundos exclusivos evitam a tributação enquanto outros pagam impostos semestralmente e defendeu o projeto que visa a iniciar a correção dessas distorções, argumentando que a justa tributação dos ricos é essencial para resolver problemas sociais e promover o crescimento econômico sustentável.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Sistema tributário,Responsabilidade fiscal,Justiça tributária,Paraíso fiscal,Crescimento econômico,Desenvolvimento sustentável,Justiça social,Reforma tributária,Tributo,Aplicação financeira,Truste
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, a bancada dos banqueiros e das fake news tem se esforçado, dentro da bolha de uma realidade paralela, para demonstrar que nós aqui estamos prejudicando o mercado financeiro brasileiro e favorecendo a saída de capitais. Na realidade, é a situação atual que incentiva a exportação de capitais. Aqueles que têm muitos milhões para investir criam as chamadas offshores e fazem investimentos no exterior, cujo recolhimento eles podem adiar indefinidamente, postergar, chegando ao ponto de passar para os herdeiros, portanto, adiando indefinidamente a obrigação de pagar o Imposto de Renda, o que nós mortais comuns temos que fazer todo ano. Além disso, eles reinvestem os ganhos e obtêm novos ganhos em cima de um dinheiro que pertence à sociedade brasileira, aquele ganho que ele teve sobre a aplicação original, não recolheu e reinvestiu. Ele poderia deixar esse dinheiro no Brasil, nos fundos abertos. Mesmo em relação a quem tem muito dinheiro, a situação atual é de desequilíbrio tributário, porque quem tem dinheiro para investir e investe em fundo aberto paga Imposto de Renda duas vezes por ano. Quem tem dinheiro para investir e investe em fundo exclusivo, a partir de 10 milhões de reais, simplesmente não paga Imposto de Renda, porque também tem o direito de adiar indefinidamente o recolhimento. Ele só é obrigado a fazê-lo no momento em que faz o resgate, e ele não é obrigado a declarar anualmente os ganhos que obteve sobre essas aplicações. Portanto, meus colegas, a realidade é a seguinte: no mundo do Brasil real, a partir de 2.640 reais, todo brasileiro paga Imposto de Renda; no mundo dos super-ricos, quem tem uma offshore não paga Imposto de Renda, quem tem um fundo exclusivo não paga Imposto de Renda. E este projeto está começando a corrigir, ainda que de maneira bastante moderada, essa enorme distorção que permite aos super-ricos brasileiros viverem numa ilha de privilégios sem pagar Imposto de Renda. Este é o caminho que precisamos seguir: colocar os ricos para pagarem Imposto de Renda e fazer uma administração justa dos recursos, para que o Brasil possa superar seus graves problemas sociais e ter o crescimento econômico sustentável da nossa economia. - 25/10/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A federação informa que não há razão alguma para adiar esta discussão e esta votação. Pelo contrário. Estamos atrasados, estamos começando um processo de correção do nosso sistema tributário, que é extremamente regressivo. Precisamos tributar, com justiça, aqueles que hoje não pagam tributos, mesmo tendo quantias multimilionárias depositadas em fundos exclusivos e offshore. Não há por que adiar esta discussão. "Não" ao adiamento desta discussão. - 25/10/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto contrário
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta "não". É imperativo que discutamos esta matéria para tributar cerca de 1 trilhão de reais que alguns poucos brasileiros mantêm no exterior, assim como tributar os fundos exclusivos, que, diferentemente dos fundos abertos, não pagam tributos. É uma questão de justiça tributária. Esta matéria tem de ser discutida e votada o mais rapidamente possível.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 07/05/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.