Nome civil: Merlong Solano Nogueira · 68 anos
Bananômetro
93/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 99%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 93%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 862 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 882 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.merlongsolano@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5624
- Gabinete
- Gabinete 624, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
99%
Registrou voto em 1.114 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 18 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 862 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
378 discursos na tribuna · de 09/04/2019 a 14/10/2026.
- 22/05/2024
O Deputado destacou o impacto positivo da reforma tributária aprovada na Câmara, conforme simulador do Banco Mundial. A reforma, proposta pelo Presidente Lula, promete reduzir a carga tributária dos 10% mais pobres para 22,1%, contra os atuais 33% a 34%. Enfatizou que a reforma simplifica a vida dos empresários e combate a sonegação, promovendo melhor distribuição de renda e enfrentando a desigualdade social. Indicou que novas reformas, incluindo a do Imposto de Renda, serão discutidas no segundo semestre.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Carga tributária,Pobreza,redução,Empresário,simplificação Projeto de lei complementar,Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),Imposto seletivo
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, colegas Deputadas e Deputados, o Banco Mundial lançou um simulador que calcula o impacto da nossa reforma tributária sobre os diversos níveis de renda das famílias brasileiras. Chegou-se a uma conclusão muito alvissareira e positiva em relação à reforma tributária que nós aplicamos nesta Casa e agora vamos regulamentar. A reforma tributária, sendo aplicados os termos que nós aprovamos aqui, reduz a carga tributária aos 10% mais pobres para 22,1%. Portanto, há uma queda significativa, considerando que a atual carga tributária de impostos que recai sobre os brasileiros e brasileiras gira entre 33% e 34%. Essa queda significativa, que beneficia as famílias mais pobres, resulta de diversos pontos presentes na reforma que nós aprovamos, enviada para esta Casa pelo Presidente Lula. Em primeiro lugar, a alíquota média é de 26,5%. Portanto, já há uma queda de 33% ou 34% para 26,5%. Há ainda o fato de que na reforma estão introduzidos mecanismos de distribuição equitativa do peso tributário, quando, por exemplo, a cesta básica nacional não pagará imposto; quando a cesta estendida pagará apenas 60% dos tributos incidentes sobre os demais alimentos; quando, por meio de cashback, será devolvido 100% do imposto pago na compra do botijão de gás e 50% do imposto pago nas contas de energia elétrica e de água. Portanto, é uma reforma tributária que, de um lado, simplifica a vida dos empresários, e, de outro, reduz a carga tributária, porque distribui os tributos para todos, uma vez que ficará muito mais difícil sonegar impostos, o que acontece hoje com muito mais facilidade. Através desses mecanismos, a reforma já começa a introduzir na nossa sociedade mecanismos estruturais de melhoria da distribuição de renda, ajudando, portanto, o País a enfrentar um dos seus mais graves problemas: a enorme desigualdade social. O Brasil precisa continuar crescendo, inclusive em níveis mais elevados do que os atuais, mas deve fazer isso distribuindo renda, para reduzir a desigualdade social. E é esse o caminho que a reforma tributária começou a enfrentar e que nós aprofundaremos ainda mais na reforma do Imposto de Renda, no segundo semestre. Esse é o caminho para o Brasil. Presidente Gilberto Nascimento, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 22/05/2024Breves Comunicações
O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do Deputado Estadual Helio Rodrigues, do Prefeito Luciano e dos Vereadores do Município de Hugo Napoleão (PI), entre outras lideranças políticas que participam da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Além disso, elogiou as medidas anunciadas pelo Governo Lula para beneficiar os Municípios tais como a redução da contribuição previdenciária patronal e o novo prazo para renegociação de dívidas, entre outras.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Prefeito,Vereador,Hugo Napoleão (PI),Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Presidente da República,Governo federal,Contribuição previdenciária patronal,Prazo,renegociação,Dívida
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Beto Pereira. Venho apenas registrar a presença de uma seleta delegação do Município de Hugo Napoleão. Estou aqui com o Deputado Estadual Helio Rodrigues, o Prefeito Luciano e todo um time de lideranças e de Vereadores daquele Município. Eles estão participando da Marcha dos Municípios à nossa Capital, trazendo problemas importantes do nosso federalismo, com a felicidade de ser recebidos não só pelos Deputados desta Casa, mas também pelo nosso Presidente Lula, que anunciou medidas importantes para os Municípios brasileiros. São exemplos a redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária; um novo prazo para a negociação dos débitos; a facilitação das transferências de até 1,5 milhão de reais, entre outras providências que nosso Presidente anunciou para os Prefeitos de todo o Brasil. Sejam bem-vindos a esta Casa nossos amigos de Hugo Napoleão! Obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2024
O Deputado destacou as ações do Governo Federal, liderado pelo Presidente Lula, em resposta à crise no Rio Grande do Sul. Ele ressaltou que o Governo está encarando o problema não apenas como local, mas como uma questão nacional. Mencionou que milhares pessoas, entre civis e militares, estão envolvidas nas operações federais no Estado, com bilhões de reais anunciados e parte já liberada para assistência. Ele também citou medidas tomadas na área da saúde, além de iniciativas para garantir o abastecimento de alimentos, como a importação de arroz.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,assistência,Crise climática,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Recursos públicos,Saúde,abastecimento,Alimento
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo Lula está enfrentando e encarando, na prática, a questão do Rio Grande do Sul não como um problema local, mas como um problema de todo o Brasil, que precisa de compromisso de todos os níveis do Governo e de toda a sociedade. Cerca de 25 mil pessoas, entre civis e militares, estão envolvidas nas diversas operações do Governo Federal em andamento no Estado. Bilhões de reais já foram anunciados, uma parte já efetivamente liberada. Hoje a Ministra Nísia Trindade anunciou mais 540 milhões de reais para a área da saúde, e o quarto hospital de campanha do Ministério da Saúde, agora em Novo Hamburgo. O total são nove unidades de saúde, porque as unidades das Forças Armadas também já estão operando. O Comando Militar do Nordeste acaba de enviar mais uma unidade móvel de hospital de campanha para a região. No setor de alimentos, o Presidente Lula já tomou providências para a importação de 1 milhão de toneladas de arroz, até zerando o imposto de importação, para que não tenhamos desabastecimento nem pressão na elevação dos preços do produto, nem no Rio Grande do Sul, nem em qualquer outro lugar do Brasil. Estas são as ações concretas do Governo, que tem compromisso prático com o Brasil e, especialmente, com o Rio Grande do Sul. Muito obrigado. - 21/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da presença dos Prefeitos de todo o Brasil em Brasília, durante a Marcha dos Prefeitos, onde o Presidente Lula reafirmou seu compromisso com os municípios brasileiros e com o federalismo. Ele mencionou medidas anunciadas por Lula, como a redução da contribuição previdenciária, a renegociação da dívida dos municípios com a Previdência Social, a facilitação na transferência de recursos e o repasse de verbas para investimentos na saúde bucal. Além disso, o Parlamentar ressaltou o apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017, que trata da securitização das dívidas dos Municípios e Estados, visando menos centralização em Brasília e mais autonomia para os entes federativos.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Federalismo,Presidente da República,renegociação,Dívida,Previdência social,Saúde bucal,Contribuição previdenciária,Município,autonomia,Projeto de lei complementar,Crédito tributário
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, colegas Deputadas e Deputados, recebemos em Brasília, hoje e amanhã, Prefeitos de todo o Brasil, que trazem pautas importantes. Hoje nosso Presidente Lula compareceu à Marcha dos Prefeitos para, mais uma vez, manifestar, de maneira clara e inequívoca, seu compromisso com os Municípios do Brasil, seu compromisso com o federalismo, ao anunciar medidas concretas que vão em socorro dos Municípios brasileiros, para melhorar sua capacidade na prestação de serviços e de investimentos para sua população. Entre as medidas, destaco, no caso da Previdência Social, a redução da contribuição previdenciária de 20% para 8% ao longo deste ano de 2024, para que nós tenhamos tempo para encontrar um meio-termo entre o que os Municípios precisam e aquilo de que a Previdência Social brasileira necessita: a abertura de um novo prazo para a renegociação da dívida dos Municípios com a Previdência Social; um decreto para facilitar a transferência de recursos de até 1,5 milhão de reais, que hoje estão submetidos às mesmas exigências dos grandes convênios, que, às vezes, totalizam 20 milhões, 30 milhões, 40 milhões ou 50 milhões de reais; o repasse de 4,3 bilhões de reais aos Municípios, para investirem na área da saúde bucal, para terem condições de contratar equipes multiprofissionais na área da saúde bucal; e, por último, o apoio ao PL 459/17, que também interessa aos Estados. A proposição, que tramita nesta Casa, trata da securitização das dívidas, ou seja, dos créditos que Municípios e Estados brasileiros têm a receber em suas procuradorias-gerais. Trata-se de medidas concretas, demonstrações cabais do compromisso do nosso Governo, do compromisso do nosso Presidente Lula com o federalismo brasileiro. Não se trata de mais Brasília, pelo contrário. Trata-se de menos Brasília, de mais Brasil, de mais federalismo brasileiro. Este é um bom caminho para o País. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado pelas redes de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 15/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou as medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes. Mencionou a suspensão do pagamento da dívida com a União, permitindo a reconstrução da infraestrutura social e econômica; a atuação do Governo Estadual; os empréstimos subsidiados para micro, pequenas e médias empresas, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); bem como para a agricultura familiar, via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ressaltou as medidas anunciadas pelo Presidente para as famílias gaúchas, como o pagamento de auxílio reconstrução, nova habitação para quem perdeu casa, suspensão das prestações da casa própria, entre outras, demonstrando um compromisso prático e solidário do Governo Federal com a reconstrução do Estado.
Palavras-chave oficiais: Desastre ambiental,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Empréstimo,Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe),Agricultura familiar,Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac),Dívida,União,suspensão,Habitação,reconstrução,Governo estadual,Governo federal
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, colegas Deputadas e Deputados, ainda ontem votamos nesta Casa projeto sobre a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União, transferindo, assim, para o Governo daquele Estado 11 bilhões de reais, na forma de prestações não pagas, e mais 12 bilhões de reais, por ter sido congelado o juro incidente sobre o total do estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União, que é de cerca de 100 bilhões de reais. Portanto, 23 bilhões de reais em auxílio serão transferidos ao Governo do Rio Grande do Sul para que possa desencadear uma série de ações de investimento, no sentido de reconstruir a infraestrutura social e econômica básica, severamente afetada pela catástrofe climática naquele Estado. Há também uma medida provisória do Governo do Estado, abrindo crédito extraordinário da ordem de 12 bilhões e 200 milhões de reais para dotar diversos Ministérios que estão atuando no Rio Grande do Sul dos recursos necessários ao socorro imediato das pessoas, assim como cerca de 7 bilhões e meio de reais para empréstimos subsidiados às micro e pequenas empresas, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte PRONAMPE, à agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF, e às médias empresas, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito PEAC. Tudo isso está sendo feito com o subsídio e o aval do Fundo Garantidor de Operações do Governo Federal, para que os empreendedores do Rio Grande do Sul, severamente afetados, possam ter recursos para retomar seus negócios. Hoje, o Presidente anuncia, no Estado, uma série de medidas voltadas diretamente para as famílias gaúchas, para aqueles que ainda estão sofrendo e logo precisarão em alguns casos, já estão precisando de recursos para retomar a vida, para comprar itens básicos, como colchão, geladeira, fogão. São elas: pagamento de 5.100 reais de auxílio reconstrução para mais de 240 mil famílias; nova habitação para quem perdeu totalmente a casa; suspensão das prestações da casa própria por 6 meses; saque do FGTS até o valor de 6.220 reais; incorporação de mais 21 mil famílias ao Bolsa Família e o pagamento do benefício a todas as famílias no dia 17 de maio; abono salarial a ser pago em maio; liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego; e restituição do Imposto de Renda no primeiro lote para todos os contribuintes gaúchos. Essas são medidas concretas de um Governo que entende que a solidariedade não pode ser feita somente através de discurso, mas com gestos práticos, com compromisso, e, no caso do Governo, com recursos do Orçamento para fazer aquilo que precisa ser feito, a fim de socorrer e ajudar a reconstruir o Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Presidente. Eu peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nas redes de comunicação da Casa. - 14/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o anúncio feito pela ex-Presidente Dilma Rousseff sobre a liberação de R$ 5,75 bilhões pelo Banco do BRICS para o Brasil e o Rio Grande do Sul. Os recursos serão destinados à recuperação da infraestrutura estadual, obras de saneamento, ações de defesa ambiental e prevenção de crises climáticas. Enfatizou a importância do Brasil em organismos internacionais e elogiou o compromisso de Dilma, atual Presidente do Banco do BRICS, com o País e o Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidenta da República,Banco,Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS),Recursos orçamentários,Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Pompeo, quero aqui registrar o anúncio importante que a ex-Presidente Dilma fez hoje. O Banco do BRICS vai liberar 5 bilhões e 750 milhões de reais para o Brasil e para o Rio Grande do Sul. Esses recursos serão investidos na recuperação da infraestrutura do Estado, em obras de saneamento, em ações de defesa do meio ambiente, assim como também em ações de prevenção a crises climáticas extremas, como a que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Isso mostra a importância de o Brasil ocupar espaços internacionais, como é o caso do Banco do BRICS, do qual a nossa ex-Presidente da República é a atual Presidente, e mostra também o grande valor e o enorme compromisso que a nossa ex-Presidente tem com o Rio Grande do Sul e com o Brasil. Parabéns, Presidente Dilma! Vamos juntos enfrentar esta crise do Rio Grande do Sul! - 08/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento nº 1.520, de 2024, que requer, com base no art 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul tenha o seu escopo ampliado para abranger, também, os danos causados pelas enchentes de 2024, e tornar a comissão com ônus para Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento (proposição legislativa),criação,Comissão externa,Chuva,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta favoravelmente à criação dessa Comissão Externa. O Brasil inteiro precisa olhar com carinho e com o máximo de atenção para o Rio Grande do Sul. Houve uma tragédia sem precedentes. Precisamos não só acolher os irmãos gaúchos, como ajudar a reconstruir aquele Estado e nos preparar para novos eventos. O exemplo que está sendo dado é de uma postura republicana. O Governo Federal, o Governo do Estado, as Prefeituras e, mais que isso, a sociedade brasileira se juntou para, em um gesto de grande atenção, prestar sua solidariedade prática ao povo gaúcho. É muito importante que a Câmara esteja presente e acompanhe de perto todas as ações que estão sendo feitas agora e as que serão feitas depois, para reconstruir o Estado. - 06/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul após a tragédia causada pelas enchentes. Responsabilizou décadas de negligência ambiental e desigualdade social pelo desastre. Criticou a tentativa da extrema direita de politizar o evento com fake news sobre o financiamento do show de Madonna. Destacou a rápida resposta do Governo Federal, liderada por Lula, com resgate de vítimas, assistência médica e distribuição de ajuda humanitária. Apresentou planos de reconstrução do Estado, apoiado pelo Congresso e demais poderes, enfatizando a necessidade de preparo para futuros desastres naturais devido às mudanças climáticas.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Extrema direita,Notícia falsa (fake news),Mudança climática,Governo,Assistência humanitária
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, colegas Deputados e Deputadas, eu quero me associar a todos os brasileiros e brasileiras que prestam solidariedade ao povo irmão do Rio Grande do Sul, atingido pela terceira vez consecutiva por uma grave tragédia, que é a maior tragédia do nosso tempo, tragédia decorrente dos efeitos do aquecimento global, que setores da extrema direita, não só no Brasil como no mundo, negam, ou pelo menos negavam até recentemente. Estamos colhendo agora o resultado de décadas de descaso com o meio ambiente. Ao mesmo tempo, colhemos o resultado de vivermos em uma sociedade extremamente desigual, o que expõe os mais pobres a situações do mais grave risco. Até nas épocas em que não havia aquecimento global, os mais pobres já eram atingidos. Imaginemos agora, quando cidades inteiras no Rio Grande do Sul estão sendo tomadas pelas águas. Levam pobres, atingem a classe média e chegam até mesmo aos ricos, porque isso é o aquecimento global. É a natureza dando a sua resposta a décadas de descaso com o meio ambiente. Lamento muitíssimo que, diante de um fato como esse, que já vitimou 85 irmãos do Rio Grande, deixou 134 desaparecidos, centenas de pessoas feridas, milhares e milhares de desabrigados, a extrema direita queira politizar o assunto, utilizando-se inclusive de fake news para dizer que o dinheiro da Lei Rouanet financiou o show da Madonna. Mentira deslavada! O show foi financiado pelo Itaú, o show foi financiado pela cervejaria Heineken, um show que gerou milhares e milhares de empregos para o turismo no Rio de Janeiro. Não entro aqui no mérito do que foi feito ou do que deixou de ser feito lá. Cada um tem o seu gosto. Estamos num país livre. Estamos num país livre. Enquanto eles se utilizam de fake news para tentar tirar proveito da morte de irmãos gaúchos e gaúchas, nós trabalhamos. Lula já foi lá duas vezes, levou seu Ministério, fez-se acompanhar do Presidente da Câmara, do Presidente do Senado, do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Presidente do TCU. O Governo Federal já se encarregou de resgatar 46 mil pessoas, usando 42 helicópteros, 243 barcos, com 15 mil militares envolvidos na operação. Isso, sim, é dar uma função digna ao Exército Brasileiro, e não fazer tráfico de joias, como acontecia no Governo passado. Foram utilizadas 2.500 viaturas, foi instalado um hospital de campanha, recursos estão sendo liberados. Cinquenta e duas mil cestas básicas, a partir de amanhã, começam a ser distribuídas pela CONAB, e mais 42 mil estão sendo preparadas. Foram destinados 50 milhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos. Cito ainda a antecipação do bolsa-família para todas as famílias do Rio Grande do Sul, a antecipação do BPC para 250 mil pessoas que recebem esse benefício no Estado. Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, menciono principalmente a articulação do Presidente Lula, junto com o Presidente da Câmara e com o Presidente do Senado, relativa a uma lei orçamentária especial para que o Brasil possa ampliar a operação de socorro ao Rio Grande do Sul e, mais do que isso, desencadear, na sequência, um amplo programa de reconstrução daquele Estado, que vai precisar muito disso. Isso é inclusive um aprendizado para o nosso País e para o mundo, porque tragédias como esta, infelizmente, tenho que dizer, voltarão a acontecer não só no Brasil mas também em outros países. É a natureza que está falando mais alto. E nós vamos ter que nos preparar o máximo possível para mitigar esses efeitos enquanto não temos coragem de zerar os gases de efeito estufa. Mesmo se fizéssemos isso agora, demoraríamos cerca de 40 anos para ter os primeiros resultados positivos. Então, teremos ainda décadas de muito desafio a ser enfrentado em termos de meio ambiente. Este é o caminho para o Brasil: Congresso Nacional, Poder Executivo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, todos trabalhando juntos para fazer uma operação exemplar de socorro ao povo do Rio Grande do Sul. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 24/04/2024
O Deputado celebrou o panorama otimista da indústria automobilística nacional, contrastando com a crise enfrentada em anos anteriores, sobretudo com a saída da montadora Ford do Brasil. Elogiou a política econômica do Governo Lula e do Ministro Fernando Haddad, que atraiu investimentos bilionários de onze grandes montadoras, especialmente devido ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e à redução da carga fiscal da indústria graças à reforma tributária aprovada. Além disso, ressaltou o potencial brasileiro para a transição energética, com destaque para a energia solar e eólica, e elogiou a queda da taxa básica de juros. Por último, enfatizou a importância da previsibilidade, confiança, planejamento e credibilidade da política industrial do Governo para o crescimento econômico contínuo do País, corroborado pelas projeções otimistas do Banco Central.
Palavras-chave oficiais: Indústria automotiva,Política industrial,Política econômica,Governo federal,Montadora de veículo,Investimento estrangeiro,Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER),Carga tributária,Indústria,Reforma Tributária (2023),Taxa de juros,Crescimento econômico,Banco Central do Brasil (Bacen) Transição energética,Energia solar,Energia eólica
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, colegas Deputadas e Deputados, em janeiro de 2021, o Brasil foi impactado pela notícia de que a montadora Ford deixaria o nosso País. Uma tradicional montadora norte-americana, há décadas produzindo no nosso País, anuncia a decisão de deixar o nosso País em janeiro de 2021. E, já nos anos anteriores, as montadoras vinham sofrendo dificuldades, com demissões, paralisações das linhas de produção, redução do mercado consumidor. Essa situação agravava o quadro econômico do nosso País, porque as montadoras são a ponta de lança de uma cadeia produtiva muito ampla, muito extensa, que se estende por todo o Brasil. Passados 3 anos, o quadro, a partir do fim de 2023 e durante este ano de 2024, mudou de forma radical, mudou da água para o vinho. Nada menos do que 11 grandes montadoras, Sr. Presidente, anunciaram investimentos bilionários no Brasil. Investimentos esses que, a partir deste ano de 2024, chegando até 2030, atingem a cifra de quase 130 bilhões de reais. Montadoras como a Toyota, a Volkswagen, a Hyundai, a Renault, a BMW, a Nissan, a Honda e outras, são 11 grandes montadoras, anunciaram investimentos maciços na indústria automobilística brasileira a partir deste ano de 2024. O que mudou, Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, de 2021 para 2023 e 2024? O que leva a indústria automobilística do mundo a ter essa onda de otimismo em relação ao Brasil? Mudou fortemente a questão da condução da economia brasileira a partir da aposta do nosso Presidente Lula, como Presidente da República, e do nosso Ministro Fernando Haddad, como Ministro da Fazenda do nosso País. As palavras que mais explicam o que está acontecendo no Brasil na indústria automobilística e em outros setores econômicos, que respondem pelo crescimento do PIB no Brasil sempre acima das expectativas, são: confiança e credibilidade. O mundo empresarial olhou para o Brasil e enxergou um governo que tem planejamento, que tem política industrial, na qual está disposto a investir 300 bilhões de reais, que tem política de modernização do nosso parque de produção de automóveis, de caminhões e de ônibus, com vistas a reduzir a inflação, o Programa Mover. Credibilidade e confiança perante o mundo e perante o próprio Brasil: essas duas palavras estão fazendo com que os empresários desengavetem seus projetos de investimento no Brasil. Além disso, Sr. Presidente, também quero destacar a questão da reforma tributária, que nós aprovamos aqui nesta Casa e reduz muito o ônus pesado que se abate no atual sistema tributário sobre a indústria brasileira. A reforma tributária que nós aprovamos aqui e que vamos regulamentar logo, logo é uma reforma que incentiva a reindustrialização do Brasil. O mundo olha para o Brasil, Sr. Presidente, e também vê que o Brasil tem todas as condições de fazer a transição energética de maneira muito mais eficaz do que os países mais ricos do mundo. Sol em abundância, vento em abundância a indústria da energia solar e da energia eólica está em franca expansão no nosso País, inclusive no meu Estado do Piauí, que participa ativamente deste processo e capacidade de produzir hidrogênio verde totalmente sustentável, a partir da utilização da energia do sol e do vento na produção desse hidrogênio verde, são fatores que explicam esse processo de desenvolvimento que vemos na indústria automobilística brasileira. Quero destacar também a importância que teve, a partir do fim do ano passado, a tendência de queda da taxa básica de juros da SELIC, que saiu de 13,75%, está em 10,25% e poderá chegar ao fim do ano a 9%. Esse é um processo que tem impacto positivo sobre a confiança dos empreendedores econômicos. É este o caminho, Sr. Presidente, que nós precisamos seguir no Brasil: previsibilidade, respeito aos contratos, planejamento econômico, ajuste fiscal que não inviabilize a capacidade de investimento do poder público, como estamos fazendo. Com tudo isso, acredito fortemente que o Brasil vai continuar crescendo, como atesta o Boletim Focus do Banco Central desta semana, que teve de aumentar de novo suas projeções para o nosso crescimento do PIB, que já está passando de 2% nas estimativas do Banco Central. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja utilizado nas redes de comunicação da Casa. - 24/04/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a controvérsia em torno da redução da meta fiscal no Brasil. Destacou a mudança proposta pelo Governo para estabelecer a meta em 0% do resultado primário em 2025, visando preservar a capacidade de investimento público e impulsionar o crescimento econômico. Enfatizou que a reação negativa e o alarde na mídia e entre algumas bancadas políticas são infundados, pois a economia brasileira continua crescendo. Citou projeções do Banco Central que elevam a estimativa de crescimento do PIB para 2024, de 1,9% para 2,2%. Ressaltou a confiança do empresariado na economia nacional, impulsionada pelo Governo com um plano de desenvolvimento industrial e investimentos em tecnologia e renda familiar. Destacou a importância de investir no crescimento econômico e na expansão do mercado consumidor, contrastando o déficit fiscal proposto no Brasil com o dos Estados Unidos, evidenciando o compromisso do País com o ajuste fiscal e o crescimento econômico sustentável.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Meta fiscal,redução,Crescimento econômico,Produto Interno Bruto (PIB),Industrialização,comprometimento,Economia
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Duarte Gonçalves Jr, colegas Deputadas e Deputados, nas últimas semanas, nós temos visto na mídia brasileira um verdadeiro escarcéu, uma verdadeira chantagem psicológica contra o Brasil acerca da redução da meta fiscal no nosso País. Como sabemos, o novo Marco Fiscal estabelecia para 2025 um superávit primário da ordem de 0,5% do Produto Interno Bruto do Brasil. Com vistas a preservar a capacidade de investimento do Governo na manutenção e expansão dos serviços públicos essenciais e em iniciativas que ajudem a nossa economia a continuar crescendo, o nosso Governo, para ter uma margem fiscal com o fim de manter os investimentos, apresentou, no Projeto de Lei Orçamentária, uma mudança na meta fiscal, estabelecendo em 0% o resultado primário do ano de 2025. Parecia que havia caído uma banda do mundo sobre o Brasil; parecia que o País iria à bancarrota, pelo que se disse na grande mídia brasileira, pelo que se disse ali no lado da bancada negacionista, da bancada da bala, da bancada terraplanista. Parecia que o mundo todo ia cair e se desestruturar totalmente. Na verdade, quando olhamos os dados da economia, vemos que nada disso está acontecendo. Muito pelo contrário, todo barulho feito ocorre justamente porque sabem que a medida está correta e vai preservar a capacidade do Governo de investir na aceleração do crescimento da nossa economia. Tanto é assim, Sr. Presidente, que esta semana o Banco Central, ao divulgar suas expectativas para a economia brasileira, mais uma vez teve que ampliar a projeção de crescimento da nossa economia no ano de 2024, estimando um crescimento do PIB de 1,9% para 2,2%. Portanto, o empresariado brasileiro continua acreditando na economia brasileira, conduzida por um governo organizado, por um governo que tem um plano de desenvolvimento industrial, por um governo que investe na tecnologia, que investe na melhoria das condições de renda das nossas famílias, o que aumenta o seu poder de consumo. O empresariado brasileiro vê, acredita, está fazendo investimentos, e a nossa economia vai crescendo, continua crescendo e gerando empregos. Este é o caminho para o Brasil: investir no crescimento da nossa economia vou concluir, Sr. Presidente , na ampliação do nosso mercado consumidor, até porque, quando comparamos a situação do Brasil com a de outros países, vemos que ela é bem melhor. O déficit fiscal dos Estados Unidos, por exemplo, neste momento, gira em torno de 5% do seu Produto Interno Bruto. No Brasil, estamos propondo sair de um déficit de 2,3%, em 2023, para 0%, em 2025, um grande ajuste fiscal, e vamos continuar neste caminho de fazer ajuste fiscal com crescimento e geração de emprego. - 23/04/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Substitutivo
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação orienta "sim" "sim" à geração de empregos, "sim" ao incentivo à cultura e ao turismo no nosso Brasil. Trata-se de um projeto que beneficia todas as cidades, das pequenas às maiores, dando sustentação a um setor econômico de grande pulverização pelo País afora, por meio de um investimento da ordem de 15 bilhões de reais do nosso Governo na forma de renúncia fiscal, para dotar esse setor das condições de se recuperar dos prejuízos acumulados durante a pandemia, incentivando-o a crescer ainda mais e gerar mais resultados econômicos para a nossa sociedade. Votamos "sim" ao PERSE. - 23/04/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto contrário,Maioria parlamentar
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta "não" a essa retirada de pauta. Esse projeto foi resultado de uma ampla negociação envolvendo o Governo e as forças políticas deste Congresso Nacional. É uma resposta positiva ao setor de eventos, que passou por muitas dificuldades nos últimos anos e que gera milhares e milhares de empregos pelo Brasil afora. Portanto, "não" à retirada de pauta. - 17/04/2024Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater a regulamentação dos motoristas de aplicativos. Destacou a importância de aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho, agradecendo ao Governo por retirar a urgência do projeto. Ressaltou a falta de autonomia dos motoristas na definição dos preços e a submissão às condições impostas pelas grandes empresas de aplicativos, sem garantias trabalhistas básicas. Elogiou o projeto governamental por avançar na regulamentação, propondo definição de jornada mínima e máxima, salário e previdência social. Destacou também a importância do direito de organização sindical e rebateu a alegação sobre aspectos arrecadatórios, enfatizando a pequena proporção da arrecadação em relação ao orçamento da previdência. Apelou pela maturidade na discussão e consideração das propostas apresentadas.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,regulamentação,Motorista de aplicativo Projeto de lei complementar,regulamentação,Vínculo empregatício,Motorista de aplicativo,Plataforma digital
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente Daniel Agrobom, trabalhadores e trabalhadoras por aplicativos do nosso Brasil, colegas Deputadas e Deputados, demais presentes, também agradeço ao Governo por ter retirado a urgência do projeto para que tenhamos mais tempo de aprofundar o debate sobre ele. Trata-se de uma questão de grande relevância para o nosso País, para a nossa sociedade. Eu entendo que ela tem que ser discutida com muita maturidade, com muita profundidade, analisando todas as propostas, colocando todas elas na mesa. Começo fazendo duas perguntas. Que trabalhador, que motorista por aplicativo define hoje o preço do seu serviço? Nenhum. Que poder têm hoje os motoristas por aplicativo diante dos donos do aplicativos, grandes empresas localizadas longe dos locais em que eles trabalham? Não têm nenhum poder, praticamente. Só têm o poder de decidir se entram ou se saem. E aqueles que entram estão submetidos, meus senhores, a que condições? A uma condição em que eles não têm direitos, uma condição que reúne o máximo de modernidade em relação ao mundo digital, e a precarização do mundo do trabalho que lembra as condições do século XIX. Eles não têm jornada de trabalho nem mínima, nem máxima; eles não têm valor básico definido para o seu trabalho; eles não têm previdência social; eles não têm direito de organização sindical. Assim, estão submetidos a uma condição em que, individualmente, têm que enfrentar uma poderosa empresa, cujo centro decisório se encontra muito distante do local onde eles vivem e do local onde eles trabalham. Ou seja, eles estão reduzidos a uma situação de extrema fragilidade, meus senhores e minhas senhoras. O projeto que o Governo mandou para esta Casa, embora possa ser melhorado, avança muito na regulamentação desta matéria. Espero poder levar em seguida para os entregadores também matérias com a mesma natureza: jornada de trabalho, sendo a mínima e a máxima definidas; salário, incluindo os custos e a remuneração; Previdência Social, mediante uma contribuição do trabalhador de 7,5% e da empresa de 20%. Na proposta que o Deputado Daniel Agrobom apresentou, essa contribuição começa em 5%, mas chega a 20%. Na proposta do Governo, são 7,5%. (Palmas.) Há também o direito de organização sindical na parte previdenciária, tendo acesso, além da aposentadoria, a todos os demais direitos que a previdência dá aos brasileiros e brasileiras. Falaram ali do outro lado que há um aspecto arrecadatório. Não há, é mentira! São 280 milhões de reais. Olhem, o orçamento do Ministério da Previdência este ano é de quase 1 trilhão de reais. Essa arrecadação prevista não chega a 1% do orçamento do Ministério da Integração. Então, eu faço um apelo no sentido de que todos... (Desligamento do microfone.) - 10/04/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou alguns pontos positivos na área da saúde durante a visita da Ministra Nísia Trindade à Comissão de Saúde. Ele ressaltou o aumento significativo no número de médicos do programa Mais Médicos e o avanço na cobertura vacinal. Além disso, mencionou a expansão do programa Farmácia Popular, o aumento das equipes do Programa de Saúde da Família e o investimento de mais de 42 bilhões de reais no desenvolvimento de um complexo industrial na área de saúde. O Deputado enfatizou que essas medidas contribuem para a melhoria do sistema de saúde no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado da Saúde,Comissão de Saúde (CSAUDE),Investimento público,Saúde pública,Programa Mais Médicos,Programa Farmácia Popular do Brasil,Complexo industrial,Cobertura vacinal,Estratégia Saúde da Família (ESF)
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, colegas Deputados e Deputadas, nós recebemos hoje na Comissão de Saúde a visita da Ministra Nísia. Foi um momento interessante e muito importante em que pudemos receber ótimas notícias acerca das entregas do Governo Lula à população do Brasil na área da saúde. Eu aqui destaco apenas alguns pontos, porque não há tempo para falar de tudo. O Mais Médicos, este programa que leva atenção básica em saúde, atenção de profissional qualificado, para todas as pequenas cidades do Brasil e também para a periferia, tinha 13.700 médicos em 2022. Já chegou a 25.400, em dezembro de 2023, e, agora, estão chamando mais 1.700. Vamos marchar para aproximadamente 28.000 médicos do Mais Médicos no Brasil, levando atendimento de primeira à população do País na área da atenção primária. Falo sobre a cobertura vacinal. Passamos 4 anos do Governo passado vendo todo tipo de atentado sendo cometido contra o Programa Nacional de Imunizações, o que resultou em uma queda da cobertura vacinal. Em 1 ano de trabalho, das 16 principais vacinas, em 13 nós conseguimos aumentar a cobertura vacinal no Brasil uma ação concreta que protege a saúde de milhões de brasileiros. E, agora, há a busca ativa na área da vacina com a Estratégia Vacinação nas Escolas. O Programa de Imunizações irá às escolas de todo o Brasil vacinar as crianças, que precisam ser protegidas, sim. O Farmácia Popular, Sr. Presidente, ampliou a sua presença nas cidades do Brasil, assim como o número de medicamentos gratuitos e o número de medicamentos com descontos, que chegam a 90%. É um programa que dá dignidade àquela família que, na hora da doença, precisa comprar um medicamento, precisa acessar um medicamento. O Programa de Saúde na Família, que vem de governos anteriores, aumentou em 52%, no ano de 2023, as suas equipes. E, para concluir este rápido levantamento, cito a decisão do Presidente Lula de lançar 42 bilhões de reais de investimentos na elaboração e no desenvolvimento de um complexo industrial na área de saúde, porque um País como o Brasil não pode ficar dependendo da importação de quase tudo em termos de insumos, de medicamentos e de equipamentos para a área da saúde. A nossa indústria tem expertise, tem capacidade de produzir aqui mesmo. E é isso que o Programa para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde anuncia ao Brasil, com investimentos de mais de 42 bilhões de reais. Este é o caminho para o Brasil, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Muito obrigado pela atenção. Peço que meu pronunciamento seja divulgado nas redes de comunicação da Casa. - 27/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação orienta "sim". A transposição do Rio São Francisco aumentou a segurança hídrica de milhões e milhões de nordestinos, mas o Nordeste é muito grande. Há muitas regiões do Nordeste que ficam distantes do canal de transposição do Rio São Francisco e têm enorme dificuldade de acesso à água. E o Relator, ao incorporar o conceito de segurança hídrica, deu mais condições ao Governo para fazer diversas operações que não apenas a Operação Carro-Pipa, portanto contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população do Nordeste, que terá, infelizmente, que conviver com eventos climáticos extremos com maior frequência em razão do aquecimento global. Portanto, o nosso voto é "sim", para dar mais flexibilidade às políticas de segurança hídrica no Nordeste do Brasil. - 27/03/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou o recente dado positivo sobre a economia brasileira, referente aos quase 170 mil empregos gerados em janeiro, totalizando quase 480 mil novos postos de trabalho nos dois primeiros meses do ano, segundo dados do CAGED. Atribuiu esse progresso ao Governo do Presidente Lula, ressaltando suas políticas econômicas que fortaleceram a confiança tanto dos empresários quanto dos empreendedores, contribuindo para a geração de mais empregos formais para os brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Geração de emprego,Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED),Economia
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero celebrar com toda esta Casa mais um dado positivo sobre a economia brasileira. O CAGED divulga a geração de mais de 300 mil empregos com carteira assinada neste mês de fevereiro, que se somam a quase 170 mil empregos gerados em janeiro. Portanto, chegamos a quase 480 mil empregos gerados com carteira assinada em janeiro e fevereiro. Este é um Brasil que teima em não se conformar com a onda de fake news, que continua plantando pessimismo; um Brasil que quer trabalhar, que quer gerar empregos, que quer melhorar as condições de vida do nosso povo e que para isso tem todo o apoio do Governo do nosso Presidente Lula, que resgatou a credibilidade do nosso País no mundo, que implantou políticas econômicas que despertam a confiança do empresariado e também dos empreendedores, por isso mais empregos com carteira assinada para o povo brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. - 26/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda substitutiva global ao Projeto de lei nº 3, de 2024, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta "sim" a este substitutivo, que desburocratiza o processo de falência no Brasil, reduz a judicialização, aumenta a participação dos credores no processo decisório e preserva a prioridade para os créditos trabalhistas. Portanto, os salários dos trabalhadores prejudicados pela eventual falência de uma empresa ficam na linha de frente do processo de recebimento dos valores dos credores. Além disso, é um substitutivo feito com grande diálogo dentro desta Casa e com o próprio Governo, que se origina numa lei enviada pelo próprio Governo, que trabalha fortemente para modernizar a economia brasileira. Votamos "sim". - 20/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A emenda do PSOL é muito bem-vinda, pois retira a energia fóssil do âmbito de uma lei que procura incentivar energias renováveis. Orientamos "não" ao texto. - 20/03/2024
O Deputado criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que extingue as "saidinhas", considerando-o prejudicial à ressocialização dos presos. Destacou a falta de avaliação das condições sociais e econômicas dos detentos, censurando a proposição por considerar igualmente todos os presos como perigosos à sociedade. Ressaltou a importância da ressocialização e do incentivo ao bom comportamento dos apenados, argumentando que o endurecimento das penas não resolve o problema da segurança pública. Lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que recriminou o Estado por negar os direitos fundamentais à população prisional. Ao final, defendeu a manutenção das emendas do Senado que permitem a saída dos presos para trabalho e estudo como forma de evitar a barbárie e preservar a civilidade no País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,extinção,Saída temporária,Preso,Lei de Execução Penal (1984),Prisão,Ressocialização,Aumento da pena,Política de segurança pública,Supremo Tribunal Federal (STF),Direitos fundamentais,Estado brasileiro,Emenda,Senado Federal,Trabalho,Estudo
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, ouvimos aqui a fala muito ponderada, muito bem fundamentada do Deputado Pedro Paulo, que, lá atrás, apresentou um projeto propondo alterações na Lei de Execução Penal. E ele o fez por estar profundamente decepcionado com o que esta Casa fez em 2022, quando aprovou, na prática, o fim da possibilidade da ressocialização, o fim de qualquer tipo de contato entre a população prisional brasileira e sua família, a impossibilidade, inclusive, de o preso sair para trabalhar e estudar. Fez-se uma alteração profunda na Lei de Execução Penal, sem avaliar o quadro econômico, social e a situação concreta em que o País trata a população prisional, dizendo-se, na prática, que todos os 830 mil presos do Brasil são igualmente perigosos para a sociedade. Recorreu-se à mentira e à fake news para provar tal alteração. A legislação em vigor não permite a saidinha para quem praticou crime hediondo, apenas para quem está no regime semiaberto, um regime conquistado por tempo e por comportamento. Segundo a legislação que esta Casa aprovou, o bom comportamento deixa de ter sentido para a população prisional, porque não dá ao prisioneiro qualquer benefício e joga a massa da nossa população prisional nas mãos do crime organizado, que está presente dentro do sistema prisional. E mais: não avalia, inclusive, as condições que o nosso poder público destina à população prisional. O Supremo Tribunal Federal, no fim de 2023, reconheceu, por unanimidade, que o Estado brasileiro nega direitos fundamentais ao conjunto da população prisional. Então, trata-se de uma concepção que entende que endurecer a legislação equivale a aumentar a segurança da sociedade, o que em absoluto é verdade. No início dos anos 90, Deputado Joseildo Ramos, esta Casa aprovou a Lei dos Crimes Hediondos. Naquela época, eram aproximadamente 90 mil presos. Transcorridos 30 anos, a população prisional já é de 830 mil apenados, a terceira maior do mundo. Está claro que apenas endurecer as penas não resolve o problema. É preciso ver como o sistema está sendo gerido pela administração penitenciária, como o Juízo da Execução Penal está executando a Lei de Execução Penal, como a sociedade estabelece mecanismo de ressocialização dessa população prisional, dentro da compreensão de que boa parte dos prisioneiros não praticaram crimes hediondos. Portanto, interessa à sociedade criar canais de ressocialização, canais de volta ao convívio sadio entre aquele que, num dado momento, cometeu um crime e o conjunto da sociedade. Mas não! Esta Casa preferiu apostar na vingança, em tratar todos os presos do Brasil como criminosos hediondos. Este não é o caminho para o Brasil. Por isso, a nossa federação, entendendo que o Senado tornou menos pior o que esta Casa aprovou, uma lei de ódio, é que nós vamos, ao tempo em que criticamos a lei que esta Casa aprovou, orientar a aprovação das emendas que o Senado mandou para esta Casa, porque, pelo menos, elas permitem a saída do prisioneiro para trabalhar e estudar. Pelo menos isso, esta Casa, no nosso modo de ver, deve manter, para que o Brasil não transite para a barbárie e continue sendo um país que se diga que é civilizado. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 21, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto contrário
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta "não" ao destaque, à emenda, por entender que esse projeto foi muito bem elaborado a partir de uma proposta do Governo e foi, aqui nesta Casa, aperfeiçoado por um relatório muito bom, apresentado pelo Deputado Arnaldo Jardim. O texto já contempla todos os cuidados técnicos no sentido de proteger os motores. Portanto, votamos "não" a esta emenda.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 07/05/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.