Nome civil: Merlong Solano Nogueira · 68 anos
Bananômetro
93/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 99%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 93%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 862 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 882 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete 624, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
99%
Registrou voto em 1.114 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 18 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 862 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
378 discursos na tribuna · de 09/04/2019 a 14/10/2026.
- 14/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),liberação,Bancada parlamentar
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV libera, em razão de divergências no seu interior. O PT é favorável, e o PCdoB é contra. Então, fica liberada a orientação no âmbito da Federação. Particularmente, sou a favor da matéria, porque considero que ela agiliza a transferência de recursos para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. - 13/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Na oportunidade, defendeu a capacidade da reforma tributária em diminuir a carga tributária, incentivar o crescimento econômico e gerar empregos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável,Reforma Tributária (2023),Carga tributária,Crescimento econômico,Geração de emprego Reforma Tributária (2023),Carga tributária,Crescimento econômico,Geração de emprego
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a federação orienta "sim" a uma reforma tributária que consagra em lei a transparência, pois cada cidadão vai saber exatamente quanto paga de imposto em cada operação; uma reforma que põe fim à guerra fiscal ao adotar a tributação no destino e que também possibilita a redução da sonegação fiscal e, por isso mesmo, cria a possibilidade de uma redução da carga tributária no nosso País, incentivando o crescimento da nossa economia e a geração de empregos. Votamos "sim". - 13/08/2024Breves Comunicações
O Deputado elogiou a participação das mulheres brasileiras nas Olimpíadas de Paris e destacou a importância do esporte como fonte de saúde e alegria. Ressaltou a evolução do Brasil em conquistas olímpicas, mencionando que o crescimento no número de medalhas desde 2010 está relacionado a iniciativas como o Programa Bolsa Atleta, criado por Lula em 2005, e o fortalecimento do Ministério do Esporte. Criticou o desmonte dessas políticas pelo Governo anterior, mas celebrou a recuperação dos investimentos sob Lula, incluindo a isenção do Imposto de Renda sobre prêmios de atletas.
Palavras-chave oficiais: Atleta,Mulher,Esporte,Jogos Olímpicos,Medalha olímpica,Governo federal,Investimento,Bolsa-Atleta,Ministério do Esporte,Isenção tributária,Prêmio,Jogos Olímpicos (2024, Paris)
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Messias Donato, colegas Parlamentares, quero me associar a todos os que festejam a brilhante participação de mulheres brasileiras nas Olimpíadas de Paris. Registro a minha homenagem a elas e na pessoa delas cumprimento todos os 247 atletas brasileiros que nos representaram naquele evento. Mas devemos ir além da comemoração dessa brilhante participação das mulheres brasileiras. As Olimpíadas são um fato importante para o mundo e para cada país que delas participa, que festejam um ambiente de paz, de busca da saúde através do esporte e da alegria de viver. O Brasil conquistou 20 medalhas em Paris, sendo 3 de ouro. É importante verificar a evolução das conquistas do Brasil ao longo das Olimpíadas. De uma participação pouco significativa, a partir de 2010 o número de medalhas começou a crescer: foram 10 medalhas em Atenas, em 2004; 17 em Beijing, em 2008; 17 em Londres; 19 no Rio de Janeiro; 21 em Tóquio, quando chegamos ao máximo; e 20 medalhas em Paris. Não por coincidência o crescimento do número de conquistas tem a ver com as atitudes práticas adotadas pelo Presidente Lula. Em 2005, ele criou o Programa Bolsa Atleta, que já pagou bolsas para cerca de 9 mil atletas brasileiros, bolsas que vão de 1.100 reais, aproximadamente, até cerca de 16 mil reais. Além disso, o Presidente Lula criou o Ministério do Esporte e o recriou, porque ele foi destruído, ele foi extinto pelo Governo anterior, que não acreditava no esporte como sinal de vida, como sinal de alegria de viver. São questões importantes que revelam a necessidade de uma política permanente de apoio ao esporte. De 247 milhões de reais, em 2014, o orçamento do Bolsa Atleta, depois da saída de Dilma Rousseff, caiu para 69 milhões de reais, em 2022. O Governo Lula já começou a recuperá-lo. Já foram destinados para ele 85 milhões de reais, em 2023, e com certeza ele terá mais recursos ainda neste ano de 2024. Para concluir, quero dizer que o Presidente Lula baixou medida provisória que isenta totalmente de pagamento do Imposto de Renda os prêmios recebidos pelos atletas brasileiros que se consagraram nas conquistas legítimas que fizeram, diferentemente do Governo anterior, que exigiu o pagamento do Imposto de Renda e ainda deu cobertura para as muitas fake news que foram divulgadas nas redes sociais, dando conta inclusive de que as medalhas seriam taxadas. Então, nós precisamos, Sr. Presidente, de uma política permanente de incentivo ao esporte brasileiro, desde o esporte de várzea, desde o esporte nas escolas até o esporte olímpico. Obrigado pela oportunidade. - 10/07/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta "sim" à subemenda. Este é um momento histórico, em que estamos enterrando um sistema tributário caótico e altamente regressivo, e colocando em seu lugar um sistema moderno e transparente, que começa reduzindo a atual alíquota padrão de 34,3% para 26,5%. Além disso, o sistema introduz o princípio de justiça tributária ao estabelecer, por exemplo, o cashback, a devolução do imposto pago sobre os produtos da cesta alimentar, que terão alíquota zero; ao implementar sobre a cesta estendida uma redução de 60% na alíquota, em que estão incluídas as carnes; e ao estabelecer diversos serviços essenciais com redução de 60% na alíquota, como é o caso da saúde e da educação. Por tudo isso, votamos "sim" à subemenda, para o Brasil crescer com mais justiça. - 10/07/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, colegas Deputadas, Deputados, Sr. Presidente Deputado Júlio Cesar. Nesta tarde de hoje, nós estamos fazendo história. Estamos dando um passo importante no sentido de enterrar o atual sistema tributário brasileiro no que diz respeito ao consumo. Temos um sistema caótico, que onera pesadamente com custos administrativos as empresas, que gera um contencioso judicial que já se aproxima do PIB brasileiro, que incentiva a guerra fiscal, que incentiva a sonegação. Temos a oportunidade de aprovar um sistema tributário na parte do consumo, Deputado Joseildo Ramos, que é moderno, porque utiliza todos os meios digitais para fechar as portas da sonegação; que é transparente, porque em cada fase do processo o cidadão vai saber com quanto está contribuindo, o quanto de imposto está pagando; que não é cumulativo; e que acaba também com a guerra fiscal. Então, trata-se de um modelo moderno, um modelo enxuto, que coloca o Brasil em dia com aquilo que acontece nas principais economias do mundo. Além de tudo isso, estamos começando a dar um passo importante no que diz respeito à inclusão de princípios de justiça tributária no nosso sistema, Sr. Presidente. Diversos elementos aqui facilitam e reduzem o peso dos tributos sobre os setores mais pobres da população. Começa com a restituição do imposto para os mais pobres, no que diz respeito ao imposto pago pela água, esgoto e também energia elétrica. Segue com a isenção completa dos produtos que compõem a cesta básica. Vai adiante, com a redução de 60% do imposto que incide sobre a cesta básica estendida, em que está incluída a carne. Portanto, com 60% aplicados sobre 26,5%, o tributo sobre a carne vai ser de 10,6% apenas, bem menos do que se paga hoje. E vai adiante, colocando regime especial para os serviços de saúde e de educação, que terão redução de 60% nas alíquotas. Eu estou aqui estranhando a extrema direita. Está ali unida, em uníssono, defendendo um sistema tributário caótico que, inclusive, facilita a sonegação. Parece até que há uma aliança entre a extrema direita, de um lado, que quer segurar o Brasil num sistema tributário caótico, que amarra a nossa economia, que inibe investimentos, e Roberto Campos, do outro lado, que quer segurar a economia brasileira com as altas taxas de juros, apesar de não estar conseguindo, porque, embora haja essas duas enormes dificuldades, a economia brasileira segue crescendo além das expectativas. E, hoje, Sr. Presidente, podemos dar um passo adiante, atualizando o nosso sistema tributário, modernizando-o e facilitando a vida das empresas e, principalmente, dos cidadãos. Muito obrigado. - 10/07/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação do PT, do PCdoB e do PV vota "não" a este adiamento de discussão. O Brasil tem pressa em deixar para trás o sistema tributário caótico que ainda existe hoje, que incentiva a sonegação, a judicialização e encarece a prestação de conta das empresas. Ademais, a proposta em votação foi intensamente discutida no âmbito do Grupo de Trabalho, com muitas audiências públicas, com mesas de negociação, de modo que está maduro o projeto para votação. Por isso, votamos "não" ao adiamento de discussão. - 10/07/2024
O Deputado destacou o cenário positivo para o Presidente Lula, com 54% de aprovação e 52% de otimismo econômico na população, segundo pesquisa de opinião. Ele criticou a política econômica do Presidente do Banco Central, especialmente as altas taxas de juros e a falta de intervenção no mercado cambial. Enfatizou o crescimento econômico e a redução do desemprego, atingindo níveis mínimos dos últimos 10 anos. Concluiu defendendo a união em prol do crescimento e da criação de empregos no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Pesquisa de opinião,Aprovação (administração pública),Crescimento econômico,Desemprego,redução Banco Central do Brasil (Bacen),Presidente,Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),Mercado cambial,Crítica
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito bom dia, Sr. Presidente. Começou a virada! Pesquisa mostra que a verdade está vencendo as fakes news das redes sociais: 54% dos entrevistados aprovam o trabalho do Presidente Lula e 52% acreditam que a economia vai melhorar ainda mais no nosso País. A despeito do trabalho que o Presidente do Banco Central, nomeado pelo ex-Presidente Bolsonaro, está fazendo para segurar a nossa economia, através de elevadas taxas de juros, através da não intervenção no mercado de câmbio para evitar flutuações exageradas, flutuações especulativas, como aconteceram nos últimos dias, a despeito de tudo isso que está sendo feito pelo Sr. Roberto Campos, a economia cresce e gera empregos. O desemprego está no nível mais baixo dos últimos 10 anos. Este é o caminho que o Brasil tem que seguir: todos juntos trabalhando pelo crescimento e pela geração de empregos. Obrigado, Presidente. - 10/07/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da regulamentação da reforma tributária no Brasil, visando substituir um sistema caótico que incentiva a sonegação e o contencioso jurídico elevado. A reforma, baseada na proposta do Governo Lula e refinada pelo Grupo de Trabalho da Câmara, promove transparência ao detalhar os impostos pagos em cada etapa da produção e comercialização, além de introduzir princípios de justiça tributária, como o cashback e a isenção de impostos sobre itens da Cesta Básica Nacional. Ele reiterou sua posição contra regimes fiscais privilegiados e defendeu que a redução da carga tributária é viável ao reduzir a sonegação e a renúncia fiscal excessiva, oferecendo um caminho claro para o desenvolvimento econômico equitativo no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,regulamentação,Justiça tributária,Cesta básica,isenção,Carga tributária,redução
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Muito bom dia, Sr. Presidente João Daniel, colegas Parlamentares aqui presentes e aqueles a que nos assistem pela TV Câmara. Hoje nos preparamos para uma votação muito importante, Sr. Presidente. Estamos a um passo de deixar para trás um sistema tributário caótico, que é o que ainda existe no Brasil, um sistema que implica altas despesas administrativas para quem quer pagar seus impostos, um elevado contencioso jurídico, que já chega a quase 100% do PIB do Brasil, que incentiva a sonegação, cobra em cascata e também provoca uma guerra fiscal. Vamos regulamentar a reforma tributária que aprovamos aqui no ano passado, uma reforma que coloca o Brasil no rol dos Estados que têm sistemas tributários modernos, que utilizam fartamente os meios digitais para dificultar a sonegação, que têm transparência, porque cada um vai ficar sabendo exatamente quanto paga de imposto em cada etapa do processo de produção e comercialização de todos os bens e serviços. Essa é uma reforma que já começa a consagrar princípios de justiça tributária, ao adotar, por exemplo, a devolução do imposto pago na compra do gás, da energia elétrica, da água e do esgoto, que é o chamado cashback. Justiça tributária é criar a Cesta Básica Nacional, isentando o consumidor totalmente de impostos sobre 15 produtos que são presentes na mesa do brasileiro e da brasileira, além de dar a outros tantos alimentos e serviços de saúde e educação um desconto de 60% na hora de pagar os tributos. Nesse momento, Sr. Presidente, estamos sofrendo aqui uma pressão grande de setores organizados que têm acesso a esta Casa, que, talvez, tenham acesso também aos gabinetes ministeriais, trabalhando para preservar privilégios. Eu sou daqueles Parlamentares que entendem que a maneira mais fácil de chegarmos a uma redução da carga tributária é um sistema tributário que tenha o menor número possível de regimes fiscais privilegiados. Quando todos pagam, quando não há sonegação, quando há uma redução dos incentivos fiscais, que é a renúncia fiscal, cria-se um espaço concreto para a redução da carga tributária, e esse espaço existe concretamente no Brasil. Os estudos da própria Receita Federal estimam a sonegação em cerca de 5% do PIB. A renúncia fiscal do Brasil chega a 6% do PIB. Portanto, há espaço para reduzir a carga tributária. Eu sou daqueles que não vai votar em nenhuma medida que implique aumento do imposto médio para além de 26,5%. Todos os regimes fiscais privilegiados têm que, no meu modo de ver, se equilibrar para ficar dentro desse limite, porque, eu insisto, há espaço para reduzirmos a carga tributária progressivamente, paulatinamente, no Brasil, desde que reduzamos a sonegação, reduzamos o gasto que o nosso País faz e que eu o chamo de obsceno com a renúncia fiscal, já chegando a quase 7% do PIB. Então, por tudo isso, este é um momento de grande responsabilidade para todos nós. Conclamo nossos colegas Deputados e Deputadas a votarem para aprovar a regulamentação da reforma, tendo como base a proposta que o nosso Governo Lula mandou para esta Casa, aperfeiçoada pelo Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nas redes de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 03/07/2024
O Deputado destacou os avanços econômicos do Brasil, refutando análises pessimistas. Mencionou que a economia brasileira está crescendo, o desemprego está no nível mais baixo dos últimos 10 anos, a renda média está aumentando e as reservas internacionais são robustas. Criticou a Gestão do Banco Central, questionando a alta taxa de juros e a falta de intervenção no mercado cambial. Defendeu que o Banco Central deve balancear os interesses dos rentistas com a promoção da economia e geração de empregos. Ressaltou a importância de o Presidente do Banco Central prestar contas ao Congresso.
Palavras-chave oficiais: Brasil,Desenvolvimento econômico,Produto Interno Bruto (PIB),Desemprego,Renda familiar,Reservas internacionais Banco Central do Brasil (Bacen),Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),Taxa de juros,Mercado cambial,Geração de emprego,Presidente,Congresso Nacional,relação
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Adriana Ventura, colegas Parlamentares, às vezes, eu fico aqui ouvindo certas análises sobre a economia brasileira e tenho a impressão de que os Parlamentares que fazem análises tão céticas em relação ao Brasil, na verdade, tomam como exemplo outros países talvez, a Argentina , porque aqui no Brasil a economia está crescendo acima das expectativas do mercado. O Brasil saiu da 12ª para a 8ª economia do mundo em razão do desempenho do seu PIB de 2022, 2023 para cá. O índice de desemprego é o mais baixo dos últimos 10 anos. O número de empregados é o maior da série histórica da PNAD já são mais de 100 milhões de pessoas ocupadas. A renda média das famílias está aumentando. As reservas internacionais estão próximas de 360 bilhões de dólares. Na área das políticas sociais, nós encontramos o País com 33 milhões de pessoas na zona da fome insegurança alimentar grave tem nome: fome. No primeiro ano de Governo, desses 33 milhões, nós já retiramos 24 milhões de brasileiros e brasileiras dessa insegurança alimentar grave. Há a recuperação da confiança do empresariado brasileiro, que, a cada dia, anuncia investimentos grandiosos na nossa economia. Por exemplo, a indústria automobilística anunciou quase 130 bilhões de reais em investimentos. Vejam a diferença. Em 2021, a Ford foi embora depois de décadas produzindo veículos no Brasil. Agora, 11 montadores estão anunciando investimentos da ordem de 130 bilhões de reais. A indústria do aço está anunciando investimentos da ordem de 100 bilhões de reais. Então, não é sobre o Brasil, positivamente, que estão falando quando fazem análises tão caóticas da economia, a não ser que tenham aderido de vez à indústria da fake news, à indústria de uma narrativa que procura jogar o Brasil para baixo. E ocupa lugar de destaque nesse debate a questão do Banco Central. Como membro de algumas Comissões, eu apresentei requerimento para convidarmos, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Finanças e Tributação, o Presidente do Banco Central para vir dialogar com esta Casa e, assim, obedecer ao que está escrito na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que o Banco Central tem que prestar contas ao Congresso Nacional pelo menos até 3 meses depois do fim de cada semestre. Já se passaram 6 meses do final do ano passado e até agora não tivemos essa prestação de contas. Nós não queremos trazer o Presidente do Banco Central aqui para lacrar nas redes sociais. Queremos trazê-lo para fazer-lhe algumas perguntas muito pertinentes. Por exemplo: por que essa distância tão grande entre a taxa real de juros e a taxa neutra de juros, calculada pelo próprio Banco Central, de 4,5%? A taxa nominal de juros no Brasil deveria ser a inflação, mais essa taxa neutra, de modo que nós teríamos, hoje, uma taxa de juros hoje na casa de 8,5%, 8,4%, e não de 10,5%. E nós sabemos que cada 1% de juros a mais na SELIC, Deputado Patrus Ananias, representa cerca de 50 bilhões de reais a mais no estoque da dívida pública, exigindo do nosso País o sacrifício enorme de destinar 7% do PIB apenas para pagar os juros da dívida pública. Enquanto isso, alguns Parlamentares falam no Governo da gastança, mas não incluem, de maneira nenhuma, nesta ação da gastança, os 7% do PIB brasileiro usados apenas para pagar juros ao sistema financeiro. Há outra pergunta que nós precisamos fazer ao Presidente do Banco Central: por que ele não intervém, não utiliza os instrumentos de que dispõe o Banco Central para pôr fim a esta onda especulativa em relação ao valor do dólar, em relação ao câmbio? Por que ele não atua nesta área? O Brasil tem reservas mais do que suficientes para atuar sem comprometer as reservas nós estamos chegando a 370 bilhões de reservas internacionais. Durante o Governo Bolsonaro, o Sr. Campos Neto soube intervir várias vezes. Ele gastou cerca de 65 bilhões de reais intervindo no mercado do câmbio na hora em que houve alguma volatilidade muito grande na relação entre o real e o dólar, na hora em que o dólar se supervalorizou. Por que não fazer isso agora? O que está em jogo diante de tanta falação acerca da questão do Banco Central no Brasil? Os poderosos do Brasil, que são os homens do dinheiro grande, na verdade, querem impor ao Presidente Lula um Presidente do Banco Central que tenha o perfil do Sr. Campos Neto: um Presidente do Banco Central que coloque como prioridade da principal autoridade financeira do País proteger 100% dos interesses dos rentistas, esquecendo as outras obrigações do Banco Central, como a de cuidar do incentivo à economia e da geração de empregos. Então, é tudo isso que está em jogo. Nós precisamos dialogar entre nós, mas também fazer um diálogo franco e sincero com o Presidente do Banco Central. Obrigado, Sra. Presidente. Peço que este pronunciamento seja divulgado nas redes sociais da Casa. - 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar pelo Presidente Lula, enfatizando seu impacto positivo na economia brasileira. Informou que o plano, que destina 475 bilhões de reais, inclui significativos recursos para o agronegócio e a agricultura familiar. Além disso, elogiou a redução das taxas de juros, que podem chegar a 0,5% ao ano para PRONAF, e os subsídios de quase 17 bilhões de reais, para facilitar o acesso ao crédito. Também destacou a abertura de 72 novos mercados internacionais para produtos agropecuários brasileiros nos primeiros seis meses de 2024. Por fim, ressaltou que o plano reflete um Governo que impulsiona a economia além das expectativas de mercado e fortalece a autoestima nacional.
Palavras-chave oficiais: Plano Safra da Agricultura Familiar,Economia,Agronegócio,Agricultura,Produto agropecuário,Mercado internacional,Exportação
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, colegas Deputadas e Deputados, o Presidente Lula lançou, na manhã de hoje, o Plano Safra da Agricultura Familiar para o período 2024/2025. Ele lança, na tarde de hoje, o Plano Safra 2024/2025 para a agricultura empresarial, o chamado agronegócio. Mais uma vez, ele dá demonstrações práticas de um Governo que acredita no Brasil, que não hesita em trabalhar para continuar promovendo o crescimento da nossa economia para muito além das expectativas negativas projetadas pelo mercado, que, desde o início do Governo Lula, tem mordido a própria língua e se visto diante da obrigação de refazer suas estimativas quanto ao crescimento do Produto Interno Bruto, à geração de empregos, à redução do desemprego. Pois é, mais uma vez, estamos falando da agropecuária brasileira, setor vital para qualquer economia do mundo, especialmente para um país como o Brasil, que tem tantas potencialidades na produção de alimentos e de matérias-primas. São 475 bilhões de reais, um crescimento de aproximadamente 10% em relação ao Plano Safra anterior, em que 400 bilhões de reais se destinam ao agronegócio e 75 ou 76 bilhões de reais, à agricultura familiar. Estamos falando de um Plano Safra que inova, ao reduzir as taxas de juros, que, em alguns casos, como o PRONAF, podem chegar a 0,5% ao ano, mas, de maneira geral, giram em torno de 2%, no caso dos produtos orgânicos, e de 3%, no caso de produtos convencionais. Estamos falando de um Plano Safra que incentiva o investimento, a melhor estruturação dos nossos empreendimentos rurais, tanto pela agricultura familiar, como pelo agronegócio. Estamos falando de um Plano Safra com juros subsidiados. O Governo separou quase 17 bilhões de reais para dar como subsídios, de tal sorte que estas taxas de juros praticadas no Plano Safra sejam bem inferiores às taxas convencionais cobradas pelos bancos, quando fazem um financiamento a agricultores. Este é o Plano Safra de um Governo que vem fazendo nossa economia crescer além dos indicadores do mercado, como eu já falei; de um Governo que recuperou a credibilidade do nosso País frente a nós próprios, ao aumentar nossa autoestima, e frente ao mundo. Só nos primeiros 6 meses de 2024, 72 novos mercados internacionais foram abertos aos produtos da agropecuária brasileira, tanto os da agricultura familiar, como os do agronegócio. De um lado, através do agronegócio, estamos gerando divisas fundamentais para dar estabilidade ao nosso comércio exterior, nossa relação com o resto do mundo. De outro, através da agricultura familiar, estamos gerando empregos e, com isso, melhorando a distribuição de renda e produzindo alimentos saudáveis a preços que nossa população possa pagar. Sr. Presidente, este é o caminho para o Brasil: um Governo que acredita na força do campo, na força das mulheres e dos homens que movimentam a agricultura familiar e dos empreendedores que movimentam o agronegócio. Brasil para frente, com Lula, recuperando a credibilidade e a autoestima de ser brasileiro! Peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. Obrigado, Presidente. - 02/07/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, que ria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável,Substitutivo
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero dizer que, a despeito de a Relatora ter empobrecido o texto, ao retirar a exigência do Estado laico, o respeito à diversidade e o combate à discriminação como critérios, o projeto continua sendo um grande avanço, que fortalece a política de proteção às mulheres e a todas as pessoas submetidas a violências sexuais. Portanto, nós da federação votaremos "sim" ao projeto. - 19/06/2024
O Deputado anunciou a 10ª edição da Caravana Federativa no Piauí, um evento promovido pelo Governo Federal para dialogar com autoridades estaduais e municipais, compartilhando informações sobre programas federais. Destacou que o Presidente Lula encerrará a caravana na sexta-feira, trazendo várias notícias positivas para o Piauí, incluindo o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, a disponibilização de uma área da União para o desenvolvimento do porto e do complexo industrial no litoral, e o apoio à criação de um polo de inovação tecnológica no Instituto Federal do Estado.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Evento,Diálogo,Governo estadual,Governo municipal,Piauí,Presidente da República,Estratégia Nacional de Governo Digital,desenvolvimento,Porto,Complexo industrial,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI),Inovação tecnológica
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo, eu quero apenas registrar que, a partir de amanhã, no Piauí, o Governo Federal realiza a 10ª edição da Caravana Federativa. É um momento republicano em que o Governo Federal abre diálogo com o Estado e com os Municípios, partilha informações estratégicas sobre a condução dos muitos programas que o Governo Federal mantém com o fim de melhorar a qualidade de vida da nossa população. E, na sexta-feira, encerrando a caravana, o Presidente Lula estará no Estado do Piauí. Das muitas notícias boas que levará ao Piauí, eu quero destacar o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, que colocará a modernidade a serviço do nosso povo; a disponibilização de uma grande área da União para a viabilização do nosso porto e do nosso complexo industrial no litoral; e o apoio à instalação de um polo de inovação tecnológica no Instituto Federal do Estado. São notícias boas, que eu quero celebrar com o povo do Piauí na presença do nosso Presidente Lula. Obrigado. - 19/06/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a política monetária atual do Banco Central, particularmente a alta taxa básica de juros, a SELIC, que ele considera desproporcional em comparação com a inflação do Brasil e com as taxas de outros países. Argumentou que essa política beneficia principalmente o setor financeiro e contribui significativamente para o aumento da dívida pública, que consome uma grande parte do orçamento nacional. Além disso, criticou o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por usar sua posição como trampolim político, em vez de focar no bem-estar econômico do Brasil e defendeu sua convocação para explicar os impactos dessa política à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Palavras-chave oficiais: Política monetária,Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic),Inflação,Mercado financeiro,Dívida pública,Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen),Militância política,convocação,Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Banco Central está reunido desde ontem para tratar sobre a condução da política monetária brasileira e decidir a questão da taxa básica de juros, a SELIC, e faz isso sob severa pressão do chamado mercado, dos seus analistas, dos seus economistas, pagos a peso de ouro para que o Banco Central continue sendo esse enorme protetor do financismo e do rentismo no nosso País. Ele se apropria de uma parcela muito grande do orçamento público: entre a rolagem e os juros, de cerca de 45% do Orçamento do Brasil. Só em termos de juros, vamos chegar, no fim do ano, a aproximadamente 700 bilhões de reais transferidos a esses bancos para o pagamento de juros sobre a dívida pública, o que representa aproximadamente 7% de todo o Produto Interno Bruto brasileiro. É importante nos perguntarmos o que há de diferente entre o Brasil e o restante do mundo. Se olharmos os dados oficiais dos Estados Unidos, veremos que a taxa básica de juros lá está em 5,25% para uma inflação de 3,5%. Na União Europeia, a taxa básica é de 3,7% para uma inflação de 3,1%. Na África do Sul, que é um país emergente como o Brasil, a taxa básica é de 8,2% para uma inflação de 5,3%. Na Índia, que é outro país emergente, a taxa básica é de 6,5% para uma inflação de 5,7%. Aí, no Brasil, a taxa básica é de 10,5% para uma inflação de 3,8%, 3,9%; ou seja, enquanto nos demais países do mundo a taxa básica de juros é pouco superior à taxa de inflação, no Brasil a taxa básica de juros é quase três vezes superior à taxa de inflação. Não há nada que justifique isso. Isso representa, Sr. Presidente e colegas Deputados, um peso muito grande para o Brasil. Cada 1% na taxa básica de juros representa mais 50 bilhões de reais agregados à dívida pública, que virou uma bola de neve. São juros sobre juros alimentando uma dívida que mantém o Brasil acorrentado aos interesses do sistema financeiro. Para piorar a situação, o Presidente do Banco Central, seguindo o caminho do Sergio Moro, está usando uma função pública como trampolim, como escada de lançamento para uma vida política, participando de eventos políticos, participando de momentos de congraçamento, se oferecendo para ser Ministro da Fazenda de um eventual governo do Governador do Estado de São Paulo. Essa é uma situação muito grave. Diante disso, Sr. Presidente, apresentei requerimento à CMO e à Comissão de Finanças e Tributação para que o Presidente do Banco Central venha a esta Casa explicar os resultados obtidos por essa política monetária insana que ele vem implementando, o seu custo fiscal, o seu custo em matéria de redução do crescimento econômico e redução da capacidade de geração de emprego do nosso País. Tudo isso nós temos que enfrentar nesta Casa, debater, para oferecer ao nosso País um Banco Central que defenda o conjunto dos brasileiros e não apenas os interesses do setor financeiro. Obrigado. Peço que meu pronunciamento seja divulgado nas redes de comunicação da Casa. - 18/06/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a grande mídia e o mercado financeiro por promoverem um clima de instabilidade econômica no Brasil, apesar dos indicadores positivos, como a redução do desemprego, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), atração de capital estrangeiro, reservas internacionais robustas e inflação controlada. Argumentou que a verdadeira questão é a insatisfação com o atual Presidente do Banco Central, Roberto Campos, que favorece os interesses do sistema financeiro. Defendeu a necessidade de um Banco Central que busque tanto o controle da inflação quanto o crescimento econômico, e não seja subserviente aos rentistas.
Palavras-chave oficiais: Banco Central do Brasil (Bacen),Presidente,Sistema financeiro,Crescimento econômico,Mercado financeiro,Inflação,Desemprego,Produto Interno Bruto (PIB),Capital estrangeiro,Política monetária
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Júlio Cesar, colegas Deputadas e Deputados, nos últimos dias, nas últimas semanas, a grande mídia brasileira foi tomada por um debate sobre a situação da economia brasileira e sobre o Banco Central, que parece anunciar o fim do mundo quando olhamos para a situação de grave instabilidade a partir das notícias plantadas pelo tal mercado, seus analistas e a grande mídia de plantão, que é sempre muito subserviente aos interesses do grande capital financeiro. E aí eu fiquei me perguntando: qual a base desse clima de fim de mundo na área da economia brasileira? Se olho para os índices de desemprego, eu constato que chegamos ao menor índice de desemprego dos últimos 10 anos. Se olhamos para o desempenho da economia, podemos constatar que o produto interno bruto vem surpreendendo os analistas do mercado a cada mês. Crescemos 2,9% no ano passado e estamos crescendo ao ritmo de 2,5% neste ano, podendo o crescimento da economia passar de 3% no final do ano. Se olhamos para a atração de capital estrangeiro, constatamos que o Brasil é o segundo destino de capital do mundo. Se olhamos para os grandes empreendimentos, vemos grandes empresas anunciando investimentos bilionários no Brasil. Se buscamos as reservas internacionais, vemos que o Brasil está confortavelmente sobre uma grande massa de reservas internacionais, que chega a quase 400 bilhões de dólares. Isso dá estabilidade ao nosso sistema financeiro, dá estabilidade à nossa relação com o resto do mundo. Se olhamos para a questão da inflação, Sr. Presidente, vemos que ela está convergindo para o centro da meta e é inferior a 4% neste momento, podendo chegar ao final do ano em 3,5%. Então, o que é que está em jogo, minha gente? É só uma coisa: está se aproximando a hora de tirar o Sr. Roberto Campos da Presidência do Banco Central, bem como os financistas e os rentistas que se apropriam todo ano de 7% do PIB brasileiro só na forma de juros. Eles estão desconfortáveis por saber que Lula não escolherá um Presidente para trabalhar apenas para o sistema financeiro, como faz o Sr. Roberto Campos, meu prezado Presidente. O caminho para o Brasil é o de um Banco Central independente, sim, mas não independente em relação ao Brasil e subserviente em relação ao sistema financeiro; é o de um Banco Central que busque, de um lado, o controle da inflação, de outro lado, promover o crescimento da nossa economia. Este é o caminho para o Brasil. Obrigado, Presidente. Peço que este pronunciamento seja divulgado nas redes de comunicação da Casa. - 11/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou os recentes investimentos anunciados pelo Presidente Lula destinados às universidades públicas e aos institutos federais do Brasil. Tais recursos serão aplicados em obras de infraestrutura para fortalecer a educação superior, incluindo a retomada de 95 obras em andamento. Além disso, informou que serão criados 10 novos campi, ampliando a capacidade de oferta de vagas na graduação. Também ressaltou que essas iniciativas refletem um compromisso contínuo do Governo com a educação, evidenciado pela recomposição de orçamentos, reajuste de bolsas e negociações salariais com os docentes e servidores técnicos.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Investimento,Educação superior,Universidade pública,Instituto federal,Infraestrutura,recomposição,Orçamento,Reajuste salarial,reajuste,Bolsa aprendizagem
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, colegas Deputadas e Deputados, o Presidente Lula anunciou investimentos muito importantes para as universidades públicas brasileiras, tanto para as universidades quanto para os institutos federais. O novo PAC investe 5,5 bilhões de reais no fortalecimento da educação superior pública do nosso País. E, para o fortalecimento da graduação, serão feitas novas obras de infraestrutura, serão 223 obras com investimentos da ordem de 1,5 bilhão de reais. Vinte obras já estão em execução e 95 serão retomadas. Também haverá investimentos em expansão de 10 novos campi, os quais abrirão 28 mil novas vagas na graduação superior brasileira. O investimento é da ordem de 600 milhões de reais. Também haverá investimento na melhoria e qualificação dos nossos hospitais universitários: 31 hospitais universitários receberão investimento da ordem de 1,75 bilhão de reais. Alguém poderia dizer que o Lula acordou para as universidades e institutos, em razão da greve docente. Greve é importante, chama a atenção de quem governa, mas a ação do nosso Governo vem acontecendo desde o ano passado, quando o aumento de 9% foi realizado para todos os professores, aliás, para todos os servidores públicos do Brasil; quando o orçamento de custeio das universidades foi recomposto no ano passado e recomposto mais uma vez, neste ano; quando o valor das bolsas que estavam congeladas há muito tempo foi descongelado e foi reajustado. Enfim, é um Governo que vem dando atenção à educação superior, que está na mesa negociação com os docentes assim como com os servidores técnicos. Em relação aos docentes dos IFES e das universidades, o Governo, que começou apresentando proposta que alterava o gasto com o pessoal de 37 bilhões de reais por ano para 41 bilhões de reais, já admite chegar até 43,9 bilhões de reais. Portanto, o Governo vem dando demonstrações de sensibilidade para a questão da importância do movimento docente, do movimento dos servidores técnicos. E é hora também de os servidores, especialmente os docentes, sentarem-se à mesa com maior disponibilidade para compreender os limites orçamentários que caracterizam qualquer Governo, principalmente um Governo que está comprometido em combinar estabilidade fiscal com desenvolvimento, com investimento naquilo que mais interessa o povo do Brasil. E entre essas questões que mais interessam está a educação. Esse é o caminho para o Brasil. Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgado este pronunciamento nas redes de comunicação da Casa. Obrigado. - 29/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 13, de 2024, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei do Congresso Nacional,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação PT, PCdoB, PV diz "sim" ao fortalecimento das ações de saúde, tanto na atenção primária quanto na média e na alta complexidade, em todo o Brasil. Por isso votamos "sim". - 29/05/2024
O Deputado alertou para a crise climática que devastou o Rio Grande do Sul, ressaltando a mobilização solidária de todo o Brasil e a ação conjunta das instituições brasileiras. Criticou o Partido Novo por criar uma narrativa política sobre a tragédia, acusando-o de disseminar informações falsas sobre o abandono do Estado pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal. Destacou diversas medidas implementadas, como resgates, auxílio-reconstrução, antecipação de benefícios sociais e créditos subsidiados para empresas. Por fim, elogiou as ações cooperativas e republicanas do Presidente Lula junto o Governo Estadual e as Prefeituras em prol da reconstrução do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Crise climática,Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Partido Novo (NOVO),Notícia falsa (fake news),Congresso Nacional,Governo federal,Presidente da República,Medida de emergência,Cooperação política,Governo estadual,Prefeitura,Recursos públicos,Crédito,Empresa,antecipação,Benefício assistencial,resgate,reconstrução
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, colegas Parlamentares, a natureza escolheu o Rio Grande do Sul para começar a demonstrar as graves ocorrências que podem advir da crise climática global que o mundo atravessa. Nós vimos os irmãos gaúchos e as irmãs gaúchas, desde dias atrás, enfrentarem uma grave calamidade pública. Ao mesmo tempo, vimos o Brasil inteiro se mobilizar para prestar solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul. Vimos também uma mobilização muito grande no âmbito das instituições brasileiras, com todos os Poderes se sensibilizando, visitando o Rio Grande do Sul e tomando providências, uma postura republicana que vem sendo adotada, com medidas do Governo Federal, do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais. A população como um todo está prestando grande solidariedade, inclusive a minha Região Nordeste. Mas, infelizmente, tenho que registrar uma nota triste nesse processo. Vemos nesta Casa o Partido Novo tentar aproveitar esta grave situação de calamidade que vitima tantas pessoas naquele Estado para criar um fato político, uma narrativa. Desde ontem, inclusive aos gritos, até fingindo choro, tenta passar a narrativa de que o Congresso Nacional e o Governo Federal deixaram o Rio Grande do Sul entregue à própria sorte. Isso é narrativa, isso são fake news, porque os fatos dizem outra coisa, muito claramente. Em primeiro lugar, o Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, todas as medidas apresentadas pelo Governo Federal, medidas de ampla envergadura. Em segundo lugar, estão em andamento ações de grande significado e de grande valia para o povo do Rio Grande do Sul. Foram resgatadas 83 mil pessoas, numa operação com 53 aeronaves, mais de 8 mil veículos e 296 embarcações, civis e militares. O auxílio-reconstrução já está em andamento: 5 mil e 100 reais foram destinados pelo Governo Federal para cada família que teve a sua casa severamente atingida pela crise. Amanhã 34 mil já receberão esse auxílio-alimentação através da Caixa. O processo de credenciamento continua com a participação efetiva das Prefeituras. Houve a antecipação de diversos benefícios, como o Bolsa Família, o BPC, o abono salarial; a decisão de colocar a devolução do Imposto de Renda para todos os gaúchos no primeiro lote; a importação de 1 milhão de toneladas de arroz; 12 hospitais de campanha; 282 milhões de reais destinados às Prefeituras para ações de saúde; o desbloqueio das rodovias federais e a construção de corredores humanitários. As empresas estão recebendo créditos subsidiados, que já chegam a cerca de 40 bilhões de reais. Houve medidas como aquela medida provisória que colocou 12 bilhões de reais para a ação de diversos Ministérios, a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos, o que coloca 11 bilhões de reais nos cofres do Governo do Estado, e o zeramento dos juros que incidem sobre o total da dívida do Rio Grande do Sul, que é de 100 bilhões de reais. Vejam a diferença! O meu Piauí, que é um dos Estados mais pobres, não deve nada à União; o Rio Grande do Sul, cuja Direita da supremacia branca às vezes se vangloria de ser superior, deve 100 bilhões de reais ao Governo, à União. Deve, portanto, ao conjunto do Brasil 100 bilhões reais. O Governo Federal está dispensando, neste momento, o equivalente a 23 bilhões de reais para o Governo do Estado potencializar suas ações de enfrentamento à crise. Ainda assim, temos que ouvir aqui a palavra de um representante do NOVO, que diz que o Congresso Nacional está abandonando o Rio Grande do Sul, que o Governo Federal está abandonando o Rio Grande do Sul. Esse não é o caminho para enfrentar uma grave calamidade. O caminho é o que o Presidente Lula está demonstrando: uma postura republicana de cooperação com o Governo Federal, com as Prefeituras e com a sociedade do Rio Grande do Sul e do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente, colegas Parlamentares. - 28/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação de dispositivos do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Veto parcial,Projeto de lei do Congresso Nacional,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação orienta "sim" à manutenção do veto. Os artigos vetados constituem um atentado à técnica legislativa e não apresentam qualquer pertinência temática com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que não tem a missão de tratar sobre a ocupação de terra, que não tem a missão de tratar sobre questões de conceito de família ou de aborto. Esses temas, embora muito importantes, são tratados em outros instrumentos do marco legal brasileiro. Portanto, "sim" à manutenção do veto, para manter a coerência da Lei de Diretrizes Orçamentárias. - 28/05/2024
O Deputado criticou um ex-Ministro, acusando-o de calote na Previdência Social, negligência na pandemia e prejuízo financeiro aos Estados e Municípios. Destacou que desde janeiro de 2023, o atual Governo, com o Ministério da Fazenda, negociou uma reforma tributária que modernizou o sistema fiscal do País. Afirmou que a economia tem mostrado sinais positivos, com inflação controlada, queda no desemprego e aumento da renda das famílias. Também mencionou investimentos significativos em diversas indústrias e melhorias nas políticas sociais, que tiraram milhões de pessoas da fome, recuperando a credibilidade econômica do Brasil no cenário internacional.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Crescimento econômico,Governo federal,Desenvolvimento socioeconômico,Política social
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares da Câmara e do Senado, ouvi com muita atenção o discurso de um Parlamentar que ocupou Ministério do Governo passado Governo que deu calote na Previdência Social de 130 bilhões de reais; Governo que negou a existência da pandemia e que negou aos brasileiros o direito de ter acesso à vacina da Pfizer no tempo certo; Governo que deu calote nos Estados e Municípios brasileiros ao zerar os impostos dos combustíveis na véspera da eleição, provocando um prejuízo da ordem de 80 bilhões de reais para os Estados e Municípios do Brasil, calotes que foram transferidos para o nosso Governo, tanto no caso dos precatórios quanto no caso dos Estados e Municípios; Governo que vetou a criminalização da fake news, da mentira e do crime nas redes sociais , que disse que o nosso Ministro da Fazenda é incompetente. A impressão que passa é que ele não está acompanhando o que acontece no nosso Brasil desde janeiro de 2023, quando o nosso Governo, com decisiva participação da equipe do Ministério da Fazenda, negociou com esta Casa, com o Congresso Nacional, uma reforma tributária que coloca o País, o nosso Brasil, em dia com o mundo, abandonando um caos tributário que caracteriza o nosso sistema do imposto sobre o consumo ainda hoje. Este é um Governo cuja política econômica tem obrigado o mercado, a cada 15 dias, pelo menos, a refazer suas estimativas quanto ao crescimento da economia, porque eles sempre são pessimistas em relação ao nosso Governo e os indicadores do PIB sempre estão acima das suas projeções, obrigando-os a refazê-las; um Governo que trabalha com a inflação absolutamente controlada, com o desemprego em queda, com o aumento da renda das famílias, com o aumento da massa salarial, da ordem de 11,7% em 2023. O Governo conseguiu, por meio da sua política econômica, resgatar a credibilidade e a confiança dos agentes econômicos do Brasil. Não é à toa que, enquanto a Ford, em 2021, no Governo passado, anunciou sua saída do Brasil após décadas de atuação em nosso País, de 2023 para cá, 11 montadoras anunciaram investimentos da ordem de 125 bilhões de reais. O Governo tem coragem de adotar políticas de proteção da indústria nacional, como acaba de fazer em relação ao aço, ao adotar uma política de cotas, resultando no imediato anúncio pela indústria siderúrgica de investimentos da ordem de 100 bilhões de reais no Brasil nos próximos 5 anos. A mesma coisa está acontecendo em relação ao setor de papel e celulose. O Governo tem coragem de fazer renúncia fiscal para segmentos que precisam da renúncia fiscal, como os 15 bilhões de reais que anunciamos recentemente em relação ao setor de eventos do nosso Brasil. Enfim, o Governo recuperou a credibilidade da nossa política econômica, não só no Brasil, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, mas no mundo. Não é à toa que o Brasil é o segundo destino de investimentos diretos estrangeiros no mundo, perdendo apenas para o dono do dólar, os Estados Unidos da América do Norte. O Governo, também do lado da política social, resgatou todas as políticas de assistência e de promoção social, o que, no ano de 2023, resultou na saída de 24 milhões de pessoas da zona da fome, ajudando, assim, o País a começar a deixar de lado essa herança nefasta do Governo anterior, que terminou o ano de 2022 com 33 milhões de pessoas um fato reconhecido por organismos nacionais e internacionais convivendo diariamente com a insegurança alimentar grave, ou seja, com a fome. Então, Sr. Presidente, o caminho para o Brasil não é o da fake news, é o caminho da verdade. - 28/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2462, de 1991, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, revoga a Lei de Segurança Nacional, e dispositivo da Lei das Contravenções Penais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Veto parcial,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB, PV orienta "não". Quando o Bolsonaro vetou a lei de proteção do Estado Democrático, no item que criminaliza fake news, ele o fez justamente porque depende da mentira para sobreviver politicamente. A defesa da democracia exige uma rede social assentada também na responsabilidade e que aqueles que a utilizam respondam, na forma da lei, pelos seus atos, inclusive criminalmente, pelos atos criminosos que vierem a praticar nas redes sociais. Por isso, "não" a esse veto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 07/05/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.