Nome civil: Merlong Solano Nogueira · 68 anos
Bananômetro
93/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 99%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 93%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 862 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 882 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.merlongsolano@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5624
- Gabinete
- Gabinete 624, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
99%
Registrou voto em 1.114 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 18 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 862 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
376 discursos na tribuna · de 09/04/2019 a 01/09/2026.
- 15/10/2025
O Deputado assinalou a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida em 2023, enfatizando sua expansão para a classe média, com a criação da faixa quatro, destinada a famílias com renda entre 8.600 e 12 mil reais mensais. Explicou que essa nova etapa permite a aquisição de imóveis de até 500 mil reais, com até 420 prestações para quitação do financiamento. Por fim, ressaltou que o programa, além de promover o acesso à moradia, gera empregos e movimenta a economia.
Palavras-chave oficiais: retomada,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),expansão,Classe média,Habitação,Financiamento habitacional
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado com força em 2023 e vem tornando realidade o sonho da casa própria para milhares e milhares de famílias do Brasil. Até então, operou na Faixa 3 para quem possuía renda de até 8.600 reais. Agora ele foi ampliado, chegando a um outro segmento da classe média, com a criação da Faixa 4, para quem tem renda entre 8.600 e 12 mil reais por mês. Mais 30 bilhões de reais são destinados ao Minha Casa, Minha Vida para que também a classe média possa comprar sua casa própria, no valor de até 500 mil reais, com 420 prestações para pagar o financiamento. O Minha Casa, Minha Vida vem gerando empregos e tornando realidade o sonho da casa própria. Obrigado, Sr. Presidente. - 14/10/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a retomada da Ferrovia Transnordestina, após a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar o trecho de 700 km entre Bela Vista do Piauí (PI) e Iguatu (CE). Destacou que o projeto, com investimento de cerca de R$ 15 bilhões, é uma obra estruturante que reforça o compromisso do Presidente Lula com o Nordeste e o Piauí, interligando os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) em uma ferrovia de 1.700 km. Também ressaltou os benefícios logísticos e ambientais, como a redução de custos de transporte, emissão de poluentes e sobrecarga nas rodovias, além de ampliar a competitividade de produtos como soja, milho, algodão e minérios. Na continuidade, lembrou que o Piauí só foi incluído no projeto após intervenção do então Governador Wellington Dias e do Presidente Lula. Por fim, disse que a obra representa uma vitória para o Piauí, o Nordeste e o Brasil, simbolizando um Governo que acredita no desenvolvimento nacional por meio da infraestrutura.
Palavras-chave oficiais: Ferrovia,Infraestrutura ferroviária,Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Ferrovia Transnordestina Governador Miguel Arraes de Alencar,Região Nordeste,Desenvolvimento econômico,Bela Vista do Piauí (PI),Iguatu (CE),Piauí,escoamento,Produto agrícola,Soja,Milho,Algodão,Minério,Infraestrutura,Governo federal,Política de transporte,Desenvolvimento sustentável,Logística
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, subo a esta tribuna para registrar um fato de grande importância para o Nordeste, para o Piauí e para o Brasil: a retomada da ferrovia como um meio de transporte estratégico para o nosso País, que é um país continental. A Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT autorizou o início da operação do primeiro trecho de cerca de 700 quilômetros da Ferrovia Transnordestina, saindo de Bela Vista do Piauí, no Piauí, e indo até Iguatu, no Ceará. Trata-se de um investimento estruturante, que deixa por terra a argumentação daqueles céticos que diziam que o Presidente Lula não levava investimentos estratégicos para o Nordeste nem para o Estado do Piauí. A Ferrovia Transnordestina é um investimento de quem acredita no Brasil, de quem acredita no Nordeste, um investimento de cerca de 15 bilhões de reais, que interliga dois grandes portos o Porto do Pecém, no Ceará, e o Porto de Suape, no Recife e interliga também a região do Semiárido e do Cerrado piauiense. São cerca de 1.700 quilômetros de ferrovia moderna. Esse é um sistema de transporte que reduz os custos logísticos da economia, que reduz a emissão de poluentes e também alivia as nossas rodovias, já bastante sobrecarregadas pelos caminhões e automóveis. Esse é um investimento que interliga o Cerrado do Piauí e a região do nosso Semiárido, possibilitando aos nossos minérios, aos grãos, ao algodão, à soja, ao milho, chegar aos portos com baixo custo, e, daí, aos navios, ganhando, portanto, a possibilidade de chegar ao mercado externo com boas condições de competitividade. Registro também que inicialmente o interior do Piauí não estava no projeto, que se limitava a interligar os dois portos. O Governador da época, Wellington Dias, levou a questão ao então Presidente Lula, que prontamente, Presidente Charles, mandou refazer o projeto, de modo a incluir o Estado do Piauí nesse investimento estratégico da Ferrovia Transnordestina. Trata-se, portanto, de uma grande conquista do Estado do Piauí, celebrada pelo nosso Governador Rafael Fonteles, uma conquista do Nordeste, mas também uma conquista do Brasil, que volta a ter um Governo que acredita em nosso País, que entende que investimento em infraestrutura de ferrovias é vital para o desenvolvimento da nossa economia. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 14/10/2025
O Deputado celebrou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontam redução da fome no Brasil, com queda de 15% em 2022 para 3,2% em 2024. Ademais, destacou que o Governo Lula retirou novamente o País do mapa da fome e organiza, na Itália, ao lado do Ministro Wellington Dias, uma aliança global, com a adesão de duzentos países e instituições, estabelecendo o combate à fome e à pobreza como prioridade do Brasil e do mundo.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Organização das Nações Unidas (ONU),Mapa da Fome,Brasil,Itália,Ministro de Estado,Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,Aliança Global contra a Fome e a Pobreza
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero celebrar o fato de que o IBGE e a ONU acabam de constatar, mais uma vez, em relação a 2024, aquilo que já haviam observado em 2023: a grande redução do número de brasileiros e brasileiras em situação de fome. Esse indicador, que era de 15% da população em 2022, caiu para 4,6% em 2023 e, em 2024, foi para 3,2%. Isso significa dizer que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave caiu sistematicamente no Governo Lula, que mais uma vez retirou o Brasil do Mapa da Fome. Agora, na Itália, junto com o nosso Ministro Wellington Dias, Lula lidera uma ampla Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que já tem duzentos países e instituições associadas, colocando o combate à fome e à pobreza como grande prioridade do Brasil e do mundo. - 08/10/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a resistência da Câmara dos Deputados em votar a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que prevê a taxação de bancos, casas de apostas e bilionários. Ademais, condenou os partidos da Oposição e do Centrão por aprovarem medidas que aumentam gastos públicos e rejeitarem propostas de equilíbrio fiscal, promovendo o caos para enfraquecer o Governo Lula. Além disso, destacou que bilionários movimentaram R$ 97 bilhões em criptomoedas sem pagar tributos e que as bets pagam apenas 12% de tributo. Ao final, defendeu a elevação da alíquota das bets para 18%, com o valor da arrecadação adicional destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), em nome da justiça tributária.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Medida provisória,Tributação,Banco,Aposta esportiva,População rica,Política fiscal,Partido político,Oposição política,Centrão,Despesa pública,Equilíbrio fiscal,Governo federal,Arrecadação tributária,Sistema Único de Saúde (SUS),Justiça tributária,Política de saúde
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos hoje na pauta a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, já no seu último dia. Eu gostaria de entender por que está havendo tanta resistência à votação dessa matéria, que taxa as bets, os bancos e os bilionários. O que está acontecendo com a Câmara dos Deputados, que sistematicamente tem aprovado medidas que aumentam as despesas da União, e logo em seguida nega medidas que garantem a sustentabilidade fiscal do nosso País? Será que o PL e boa parte do chamado Centrão estão apostando no "quanto pior, melhor"? Será que estão apostando no caos, numa evolução que leve o nosso Governo para uma situação de falência fiscal e assim ele não tenha condições de cumprir suas obrigações mais básicas? É isso que eles estão esperando, para ver se do caos sai uma luz para a extrema direita? É esse o caminho que eles estão propondo para o Brasil? Sr. Presidente, colegas Deputados, no ano de 2024, por exemplo, bilionários brasileiros utilizaram 97 bilhões de reais para comprar 18 bilhões de dólares em criptomoedas. Quem é que investe em criptomoedas? É o policial? É o delegado? É o professor? É o microempreendedor individual? É claro que não. Quem investe em criptomoedas é quem tem muito dinheiro sobrando, são os multimilionários, são os poucos bilionários que existem no Brasil. Estão fazendo esses investimentos, e não deixam para o País nada dos ganhos que estão obtendo, não pagam 1 centavo de tributos, embora muitos países do mundo já estejam taxando esse novo tipo de aplicação financeira, nas chamadas moedas digitais, ou criptomoedas. E o que dizer das bets? As bets pagam apenas 12% de tributo. As bets exploram o jogo, não produzem nada de concreto, pelo contrário, até geram problema de saúde, porque muita gente está viciada em jogo, o que onera o nosso sistema de saúde. Pagam 12%, quando o cidadão paga até 27,5%, quando o banco paga 20%, quando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas pode chegar a 34%. O que justifica esta Casa estar resistindo a que as bets passem a pagar 18%, ainda mais depois de sabermos que o Relator Carlos Zarattini, do nosso PT, direcionou esses 6% adicionais para o sistema de saúde, para fortalecer o nosso Sistema Único de Saúde? Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o caminho para o Brasil não é esse de superproteger os bilionários, o caminho para o Brasil é o caminho da justiça tributária. Obrigado, Presidente. Peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado comentou a decisão da Mesa Diretora da Câmara de não aceitar a indicação de Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria. Avaliou que a medida foi tardia, lembrando que Eduardo está nos Estados Unidos desde o início do ano e, segundo ele, atuou contra os interesses nacionais. Citou episódios em que o Deputado teria comemorado tarifas, sanções e até a possibilidade de intervenção militar estrangeira no Brasil. Destacou as recentes sanções anunciadas pelo governo norte-americano contra familiares e autoridades brasileiras e questionou quais seriam os próximos passos de Eduardo contra o País. Defendeu que a Casa adote medidas mais rigorosas, incluindo a abertura de processo de cassação, para responsabilizar Parlamentares que agirem contra o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Estados Unidos,Líder da minoria,recusa
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Charles Fernandes e colegas Parlamentares. O Presidente da Casa hoje anunciou que a Mesa não aceita a nomeação do Deputado Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria. Eu acho que essa é uma atitude tardia em relação a um Parlamentar do Brasil que está nos Estados Unidos desde o começo do ano, anunciando punições ao Brasil e comemorando quando essas punições acontecem. Ele anunciou tarifas e comemorou quando elas foram lançadas, dizendo que outras mais viriam. Anunciou sanções contra autoridades da nossa Justiça e comemorou quando elas foram lançadas. Por último, comemorou até quando a porta-voz dos Estados Unidos aventou a possibilidade de intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil. E hoje está muito feliz, porque, dando mais um passo na sua radicalização, no seu extremismo contra o nosso País, o Governo do Presidente Trump anunciou sanções contra a esposa do Ministro Alexandre de Moraes e contra o Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União. Tudo isso indica que, tardiamente, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados começou a tomar uma atitude em relação a um Parlamentar que está nos Estados Unidos trabalhando contra o Brasil. Eu pergunto a todos nós Parlamentares e a mim, individualmente, e, particularmente, ao Presidente da Câmara, o Deputado Hugo Motta, o que mais o Deputado Eduardo Bolsonaro terá de fazer contra o Brasil, a partir dos Estados Unidos, para que esta Casa abra processos efetivos de responsabilização e aplique o que precisa ser aplicado nas últimas consequências, em se tratando do crime de lesa-pátria e do crime de ausência total do Parlamentar nesta Casa. Estou falando a necessidade de iniciar o processo de cassação do mandato daquele Deputado. Colegas Parlamentares, eu entendo, sim, que, embora tardia, esta ação de hoje de negar a Eduardo Bolsonaro o prêmio de ser admitido como Líder, visto que ele está ausente, já é o início da expectativa de que ações efetivas sejam adotadas de maneira sistemática pela Mesa Diretora e pelas Comissões da Câmara dos Deputados, a fim de responsabilizar cada Parlamentar que faz algum malfeito nesta Casa. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 27/08/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025, enviado pelo Presidente Lula, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais e reduz a tributação para rendas entre 5 mil e 7.350 reais. Afirmou que a medida beneficia milhões de brasileiros, fortalece a economia em todos os setores e preserva renda para ampliar o consumo das famílias. Ressaltou ainda que a proposição introduz justiça tributária ao prever contribuição de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a 1,2 milhão de reais, corrigindo distorções do sistema tributário. Ademais, apontou o caráter pluripartidário da proposta, aprovada por unanimidade em comissão e aprimorada pelo Deputado Arthur Lira. Ao final, defendeu que a aprovação do PL representa um avanço para a economia e a sociedade brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Presidente da República,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Economia,Consumo,Justiça tributária,Tributação,Dividendos,Lucro,Sistema tributário,Política fiscal
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, nós temos hoje a grande oportunidade de votar um projeto que está maduro e cuja aprovação seria um presente para todo o Brasil. Trata-se do projeto enviado pelo Presidente Lula a esta Casa que isenta do Imposto de Renda todo cidadão, toda cidadã que ganhe até 5 mil reais, colocando fim ao congelamento da tabela do Imposto de Renda, e que também reduz o imposto a pagar de quem ganha entre 5 mil reais e 7.350 reais. É um projeto que beneficia milhões de brasileiros e brasileiras. É um projeto que beneficia o conjunto da economia brasileira, desde as pequenas cidades às grandes, desde o agronegócio, passando pela indústria, chegando ao comércio e ao setor de serviços, porque preserva mais renda no bolso das famílias brasileiras para que elas ampliem o consumo. De outro lado, Sr. Presidente, o projeto introduz, de maneira muito positiva, o conceito de justiça tributária no nosso sistema tributário, fazendo com que a isenção de cobrança, correspondente aos 5 mil reais, seja compensada por uma pequena contribuição daqueles que recebem mais de 1,2 milhão de reais e não pagam imposto sobre lucros e dividendos. Não se trata de 10% a mais, mas de até 10% de contribuição, e só chega aos 10% a partir de uma renda não tributada de 1,2 milhão de reais. Portanto, é uma contribuição muito bem-vinda. O mundo inteiro cobra imposto sobre lucros e dividendos. Estamos começando a colocar na prática, ao aprovar esse projeto, um sistema tributário que considera a capacidade contributiva das pessoas, levando-nos a reduzir a carga sobre os mais pobres e a aumentar um pouquinho mais as responsabilidades sociais daqueles que têm altos níveis de renda. Isso é benéfico para a nossa sociedade e muito benéfico para a nossa economia. O projeto já se tornou pluripartidário. É verdade que foi mandado pelo Presidente Lula para esta Casa, mas foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial, na qual eu era titular, inclusive com um acréscimo feito pelo Deputado Presidente Arthur Lira, que melhorou o projeto, elevando a redução do Imposto de Renda para quem ganhe até 7.350 reais. Esse, Sr. Presidente, é o caminho para o Brasil. Peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. - 20/08/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Na oportunidade, disse que a proposição reafirma a soberania nacional, ao submeter as plataformas digitais e big techs às leis e à Constituição brasileiras. Além disso, ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser usada para acobertar crimes, como pedofilia e golpes. Concluiu que o projeto fortalece a democracia e protege crianças e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,Big techs,Soberania nacional,Liberdade de expressão,Pedofilia,Democracia,Constituição Federal (1988)
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, colegas Parlamentares, o Brasil é um país soberano, e este Parlamento está reafirmando isso hoje ao aprovar uma lei que começa a colocar as plataformas e as big techs sob o império da nossa Constituição, sob o império das nossas leis. É importante que estejamos começando a fazer pela proteção a crianças e adolescentes. Deputado Jadyel Alencar, eu quero parabenizá-lo pela capacidade que teve de ouvir os vários partidos desta Casa. Este Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, consagra diversos instrumentos de proteção efetiva às nossas crianças e aos nossos adolescentes, dentre os quais eu destaco o instrumento, por exemplo, que permite a supervisão de pai e mãe, que incentiva a educação digital, a proteção contra a exploração comercial, que limita o tempo de uso de tela, que restringe compras e transações financeiras, que veda jogos de azar, apostas de cota fixa, além de muitas outras iniciativas de proteção das nossas crianças e adolescentes, e adota ainda o cuidado do dever de transparência, uma vez que aqueles que oferecem serviços digitais terão a obrigação de, a cada 6 meses, publicar relatórios para dar ciência do que está acontecendo em relação à proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Importante também destacar que estamos começando a deixar para trás o uso esfarrapado da liberdade de expressão como desculpa para a não regulamentação das redes sociais, para a não subordinação das big techs às leis brasileiras. A liberdade de expressão, Sr. Presidente, é um instrumento muito caro e muito importante da democracia, que não deve ser utilizado para dar proteção à prática de crimes nas redes sociais. Há big techs ganhando dinheiro com pedofilia, ganhando dinheiro com pornografia, ganhando dinheiro com a prática de todo tipo de golpe, e sem responder por absolutamente nada. Estamos começando a encerrar esse capítulo da nossa história ao aprovar esta lei e ao consagrar, claramente, que liberdade de expressão não é liberdade para a prática de crimes, é a liberdade da democracia, pela qual todos nós devemos primar, pois devemos fortalecê-la. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/08/2025
O Deputado celebrou o lançamento do Plano Brasil Soberano, anunciado pelo Presidente Lula. Explicou que o programa é uma resposta ao “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos e prevê cerca de R$ 30 bilhões em créditos com juros reduzidos, tanto para capital de giro quanto para investimentos.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Governo federal,Plano Brasil Soberano,Recursos orçamentários
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui celebrar o lançamento do Plano Brasil Soberano, pelo Presidente Lula. O nosso Governo fez um amplo diagnóstico da situação das empresas e dos Estados do Brasil atingidos pelo tarifaço, injustificável, do Presidente dos Estados Unidos. O resultado é o lançamento, por um Governo que tem sensibilidade e altivez, de um plano muito consistente que concede créditos da ordem de 30 bilhões de reais, com juros mais baixos, tanto para capital de giro como para investimento; que utiliza as compras governamentais para compensar a perda de mercados por empresas brasileiras; e que investe profundamente na diversificação de mercados, política que dá mais sustentabilidade à nossa economia. Esse é o caminho! - 15/07/2025
O Deputado elogiou a atualização da Lei de Incentivo ao Esporte, que aumentou o percentual de dedução do Imposto de Renda para até 3% para pessoas jurídicas e 7% para pessoas físicas. Destacou que esses recursos vão beneficiar o esporte escolar, amador, comunitário e de alto rendimento. Ressaltou que o Presidente Lula criou o Ministério do Esporte em 2003, que foi extinto em 2019 e reativado em 2023 para fortalecer as políticas esportivas no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Aprovação,Projeto de lei complementar,Incentivo fiscal,Benefício fiscal,Lei de Incentivo ao Esporte (2006),Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Presidente da República,Ministério do Esporte
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós aprovamos nesta Casa a proposta de atualização da Lei de Incentivo ao Esporte. Com isso, o incentivo, através do Imposto de Renda, passa a ser de até 3%, para pessoa jurídica, e de até 7% para pessoa física. São mais recursos para o incentivo ao esporte nas escolas, para o esporte amador, para o esporte nas comunidades e também para o esporte de excelência. Agora é trabalhar pela sanção do Presidente Lula. Com certeza ele vai sancioná-la. Ele criou o Ministério do Esporte em 2003, que depois foi extinto em 2019, pelo Governo da Direita. Ele recriou o Ministério do Esporte, em 2023, justamente para incentivar cada vez mais o esporte no Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão do Presidente Donald Trump de impor tarifas de 50% a produtos brasileiros, classificando-a como insana e motivada por interesses políticos e hegemonistas. Destacou que a medida afeta não só o Brasil, mas também diversos parceiros comerciais dos Estados Unidos, prejudicando consumidores, trabalhadores e empresas americanas, além de setores estratégicos da economia brasileira, como agronegócio, mineração, siderurgia e apicultura, com destaque para o impacto no Piauí. Além disso, elogiou a atuação do Presidente Lula, que sancionou a Lei da Reciprocidade e promoveu articulação com o setor produtivo para buscar uma solução negociada. Reprovou, ainda, a postura do Deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de atuar, a partir dos Estados Unidos, contra a economia e a democracia brasileiras. Por fim, afirmou que a Câmara dos Deputados precisa agir, com base em seu Regimento, para enfrentar essa conduta considerada uma afronta à Pátria.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Estados Unidos,Tributação,Taxa,Importação,Produto nacional,Economia,Brasil,Piauí,Agronegócio,Mineração,Indústria siderúrgica,Apicultura,Lei da Reciprocidade Econômica (2025),Governo federal,Setor produtivo,negociação,Política externa Deputado federal,Estados Unidos,Economia,Democracia,Brasil,Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,punição
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Otoni de Paula, colegas Parlamentares, ainda no dia de hoje a Câmara de Comércio dos Estados Unidos e a Câmara Americana de Comércio no Brasil emitiram uma nota avaliando os graves prejuízos da decisão tomada pelo Presidente Trump em relação à taxação. E ele não aplica taxas só ao Brasil, mas também à União Europeia, ao Japão, à China e mesmo a seus vizinhos e maiores parceiros comerciais, como o México e o Canadá. Todos vêm sofrendo os efeitos da insanidade do Presidente Trump, que resolveu utilizar tarifa comercial como arma política e como instrumento de manutenção do domínio norte-americano sobre o mundo. A Câmara de Comércio lembra que a tarifa proposta de 50% causaria impacto sobre produtos essenciais para as cadeias de suprimentos, para os consumidores dos Estados Unidos, aumentando os custos para as famílias e reduzindo a competitividade das principais indústrias americanas, inclusive a das indústrias pequenas. Fala-se aqui que 6.500 pequenas empresas nos Estados Unidos dependem de produtos importados do Brasil e que 3.900 grandes empresas americanas investem no Brasil. Portanto, a gente vê que não apenas o Brasil sofre os efeitos negativos dessa decisão insana do Presidente Trump, mas também as empresas, os consumidores e trabalhadores americanos sofrerão os efeitos desse tipo de política. Aqui no Brasil sofre o agronegócio, a mineração, o setor siderúrgico e a Embraer, com a questão da exportação de aeronaves. Lá no meu Piauí, o setor mais atingido é o da apicultura, que tem nos Estados Unidos o seu principal mercado. O Piauí produz o melhor mel do Brasil, mel orgânico de excelente qualidade, e o exporta para a Europa, mas, sobretudo, para os Estados Unidos. Diante deste quadro, o Presidente Lula vem adotando a política correta. Ele encarregou o nosso Vice-Presidente Alckmin de fazer uma série de consultas aos empresários brasileiros afetados pelo setor e, ao mesmo tempo, sancionou e publicou a Lei da Reciprocidade, que nós votamos nesta Casa. O objetivo não é romper, mas caminhar para uma negociação que faça o povo americano e as empresas americanas pressionarem o Presidente Trump a revogar esta medida insana que só trará prejuízo para o Brasil e para os Estados Unidos. E há outro problema que nós precisamos resolver: a questão política e de justiça. Esta Casa tem um papel importante neste momento, Deputado Márcio Jerry. Como nós podemos admitir que um Deputado Federal brasileiro crie e estabeleça nos Estados Unidos um novo tipo de embaixada, a da traição à Pátria? E o primeiro embaixador dessa embaixada é justamente o Deputado Eduardo Bolsonaro, que vem articulando, tramando contra o Brasil há meses, nos Estados Unidos, seguindo o exemplo do pai, que já fazia isso, tramando contra a nossa democracia. Eles tramaram contra a democracia, agora tramam contra o Brasil, a partir de um país estrangeiro, afetando fortemente a nossa economia, podendo, inclusive, gerar desemprego. Esta Casa está sendo chamada à responsabilidade, para dizer como vai ser tratado, à luz do nosso Regimento, à luz da lei brasileira, um Deputado que se estabelece nos Estados Unidos e passa a tramar contra o Brasil, declarando o objetivo claro de pressionar as instituições, de usar as tarifas definidas pelo Presidente Trump como instrumento de coação ao Supremo Tribunal Federal, para impedir, quem sabe, a condenação, que parece inevitável, do seu pai pelos crimes que cometeu em relação à democracia brasileira. Esta Casa tem, no momento, a grande responsabilidade de dizer o que vai acontecer, na forma do seu Regimento Interno, em relação ao Deputado Eduardo Bolsonaro. Enquanto isso, o Presidente Lula vem fazendo o que é certo, coordenando um grande esforço de mobilização nacional para que a gente não se dobre, por um lado, mas, por outro lado, também não faça uma ruptura, que poderia trazer efeitos negativos. Peço que meu pronunciamento seja divulgado nas redes de comunicação da Casa. Obrigado, Presidente. - 01/07/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para o desafio fiscal enfrentado pelo Brasil, ressaltando que metade do Orçamento da União está comprometida com juros e rolagem da dívida pública. Destacou que, apesar de o Governo Federal ter reduzido seus gastos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) — de 19,5% em 2023 para 18,8% em 2024 —, o orçamento segue engessado, exigindo escolhas estruturais. Além disso, rejeitou propostas da direita que envolvem desvincular aposentadorias do salário mínimo, cortar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou reduzir os investimentos constitucionais em saúde e educação. Defendeu, como alternativa, a revisão das renúncias fiscais — que ultrapassam R$ 800 bilhões — e a tributação sobre lucros, dividendos e juros sobre capital próprio. Criticou ainda a derrubada, pelo Congresso, do decreto do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), classificando a medida como uma extrapolação de competências em favor do setor financeiro. Defendeu que a saída para a crise passa pelo diálogo e por uma reforma fiscal justa, que não penalize os mais pobres.
Palavras-chave oficiais: Política fiscal,Orçamento federal,Dívida pública,Produto Interno Bruto (PIB),Benefício de Prestação Continuada (BPC),Renúncia fiscal,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, colegas Parlamentares, o Brasil se encontra diante de uma grande encruzilhada, e teremos todos que mostrar a nossa cara ao resolver por onde transitar para sair dessa sinuca de bico. Como sabemos todos, metade do Orçamento da União fica comprometida com o pagamento de juros e a rolagem da dívida pública. Esse é um problema de sucessivos governos, é um problema estrutural do Brasil. Diante disso, apesar do esforço do Governo Federal, que reduziu a despesa, como percentual do PIB, que é a maneira correta de fazer o cálculo, de 19,5% do PIB, em 2023, para 18,8%, em 2024 isto é um ajuste fiscal de grande proporção, é 0,8% de redução da despesa do Governo Federal, com a proporção do PIB , a despeito disso e mesmo com o crescimento da economia e da receita, o Orçamento é engessado, e nós precisamos fazer escolhas. Que escolha devemos fazer para ajustar as contas públicas, para que sejamos capazes de pagar todas as nossas despesas? Nós vamos seguir o caminho da Direita, que propõe a desvinculação da aposentadoria do salário mínimo, para jogar nossos aposentados na indigência? Eu não vou votar a favor disso. Nós vamos sacrificar o pessoal que recebe o Benefício de Prestação Continuada? Eu também não votarei a favor disso. Nós vamos acabar com a vinculação constitucional da educação e da saúde? Eu também não votarei a favor disso. Mas há caminhos outros. Por que não votamos aqui para reduzir os incentivos fiscais, a renúncia tributária, que este ano chegará a aproximadamente 800 bilhões de reais? Apenas 54 empresas ficam com quase 40% desse dinheiro. Por que não votamos aqui para cobrar impostos sobre lucros e dividendos? O mundo inteiro cobra impostos sobre lucros e dividendos. Por que não acabamos aqui com o atalho dos juros sobre capital próprio, que é usado para sonegar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido? Portanto, há diversos caminhos, só que alguns aqui querem repetir a velha cantilena de sempre jogar o ajuste fiscal sobre o lombo dos mais pobres. Esse caminho nós não aceitamos. Por isso, estranhamos muito quando, de maneira aceleradíssima, Câmara dos Deputados e Senado Federal se juntaram para derrubar o decreto do Presidente da República a respeito do IOF, o que é uma atribuição exclusiva do Poder Executivo. Esta Casa está exorbitando de seus poderes para defender o setor financeiro e os bilionários. Esse não é o caminho para o Brasil. O caminho é o diálogo, o entendimento e a defesa do interesse geral da sociedade. Obrigado, Sr. Presidente. Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 01/07/2025
O Deputado destacou o lançamento do Plano Safra pelo Presidente Lula, que destina R$ 516 bilhões ao agronegócio e já abriu cerca de 290 novos mercados internacionais desde 2023. Também ressaltou o lançamento do maior Plano Safra da Agricultura Familiar da história, com R$ 89 bilhões e juros reduzidos, incluindo taxas de apenas 2% para produção orgânica e agroecológica. Por fim, afirmou que as medidas reforçam a convicção do Governo de que a agricultura é um motor para o desenvolvimento econômico e social do país.
Palavras-chave oficiais: Plano Safra,Agronegócio,Mercado internacional,Plano Safra da Agricultura Familiar,Alimento orgânico,Agroecologia,Agricultura,Desenvolvimento econômico,Desenvolvimento socioeconômico,Política agrícola
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Lula lançou, hoje, o Plano Safra do agronegócio, com mais 516 bilhões de reais para incentivo à agropecuária brasileira. E o incentivo do Governo vai muito além desses recursos. Quase 290 novos mercados foram abertos para o agronegócio brasileiro de 2023 para cá. Este caminho vem sendo seguido em relação à agricultura familiar, com o lançamento, ontem, do maior Plano Safra da Agricultura Familiar da história do Brasil: 89 bilhões de reais, com juros negativos, para a produção de alimentos, e juros, também negativos, de apenas 2%, para a produção orgânica e agroecológica. Este é o caminho do Governo que acredita na agricultura como sinal de desenvolvimento econômico e social. Muito obrigado. - 29/05/2025
O Deputado defendeu o recente reajuste no IOF promovido pelo Governo Lula e criticou o decreto do ex-Presidente Bolsonaro que previa a extinção do imposto até 2028. Afirmou que a alíquota subiu apenas 0,12 pontos percentuais e que a mudança não impactou pessoas físicas nem cooperativas de menor porte. Também destacou que aportes superiores a R$ 50 mil mensais em previdência privada VGBL passaram a ser tributados em até 5%, visando combater a sonegação. Por fim, argumentou que o IOF é um imposto regulatório essencial para identificar transações suspeitas, evitar especulação cambial e auxiliar no controle inflacionário sem elevar a dívida pública.
Palavras-chave oficiais: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Governo federal,reajuste,Previdência complementar,Tributação,Defesa,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),extinção,Crítica
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que agregue meu tempo de inscrição. Obrigado. Sr. Presidente, Deputado Luiz Lima, demais Parlamentares aqui presentes, senhoras e senhores, eu vim aqui hoje para tratar da questão do Imposto sobre Operações Financeiras. Quero começar, de maneira muito tranquila, fazendo uma pergunta. Aliás, agradeço ao nosso Líder Lindbergh pelo tempo, esclarecendo que o que eu vou colocar aqui é de minha própria responsabilidade, uma vez que não discuti com a bancada. Eu quero começar perguntando: onde estavam os Presidentes da Câmara e do Senado em 2022, quando o IOF para cartões de crédito, débito e pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais era de 6,38%? Vou repetir: onde estavam os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que entraram com o PDL para derrubar a decisão do Presidente Lula, em 2022, quando o IOF chegou a 6,38% no Brasil? É claro que o Presidente Bolsonaro, em 2022, baixou o Decreto nº 10.997, de 2022, estabelecendo o IOF zero, Deputado Bohn Gass. Mas não foi para 2022, ele estabeleceu o IOF zero para 2028. É isso mesmo! Bolsonaro, que deu calote nos precatórios, que deu calote no ICMS de Estados e Municípios, também tentou dar um calote na opinião pública brasileira, na classe média e na classe rica, que fazem viagens internacionais, anunciando a redução do IOF, mas não para o Governo dele. Essa redução começou em 2023, quando baixou 1%; 2024, mais 1%; 2025, mais 1%, quando chegou a 3,38%. Pois bem. O Lula agora aumentou o IOF, que era de 3,38%, para 3,5%. É isto mesmo, é isto mesmo: houve 0,12% de aumento. No entanto, parece que o mundo inteiro caiu em cima do Governo, que aumentou o IOF em 0,12%. As decisões que o Lula tomou agora não afetam as pessoas físicas, que continuarão não pagando IOF em vários tipos de operação, não afetam as cooperativas que tenham movimentação de até 100 milhões de reais, que continuarão isentas, não afetam as cooperativas rurais, que continuarão isentas. Bom, como eu já disse, com relação a empréstimo e financiamento para pessoa física, não muda nada, continua tudo como antes. Agora, no caso do plano de previdência do tipo VGBL, que é a previdência privada travestida de seguro público, de seguro de vida, pode chegar a até 5% o IOF sobre aportes de mais de 50 mil reais por mês isso mesmo. Isso porque, neste caso, havia suspeita muito forte de sonegação. Então, é o seguinte: quando analisamos a questão do IOF, chegamos à conclusão de que as regras de Bolsonaro e Paulo Guedes, que é o homem do setor financeiro, anunciando o zeramento do IOF no Brasil em 2028, são regras que incentivam a abertura de contas internacionais, não no Brasil, mas lá fora, inclusive em paraísos fiscais, são regras que incentivam a sonegação, como no caso da previdência privada, do tipo VGBL, que no papel consta como um seguro que não paga IOF, mas que na prática é uma previdência privada, na qual as pessoas podem colocar recursos e retirar depois os rendimentos sem pagar qualquer imposto. No papel, é como se fosse um seguro de vida. Por isso mesmo o Governo Lula tomou a decisão de taxar quem fizer aporte de mais de 50 mil reais por mês no plano VGBL, consagrando mais uma vez o princípio da justiça tributária, o princípio da progressividade. Quem aplicar no VGBL, na previdência privada, até 50 mil reais por mês, não vai pagar IOF, vai continuar sem pagar IOF, mas quem aplicar mais de 50 mil reais por mês vai pagar 5% de IOF. Isso serve para estancar esse ralo da sonegação. Outro ponto que as regras de Bolsonaro e Paulo Guedes incentivam: a especulação com o dólar. Sabemos muito bem que, em dados momentos, quem tem muito dinheiro corre para o dólar. É uma forma de apostar contra o real. Através do IOF, é possível estabelecer controles e limitar as especulações contra o dólar. Então, entro com outra pergunta, que me parece importante, fundamental: por que o Bolsonaro, o Paulo Guedes, o grande capital financeiro e os sonegadores querem zerar o IOF? Aprontaram esse decreto de 2022, anunciaram o IOF zero para 2028, pelo seguinte: não é pela questão do dinheiro, Deputado Bohn Gass, porque o IOF é um imposto regulatório. O que ele arrecada corresponde a 0,11% do Orçamento brasileiro, não mais que isso. Ele não é um imposto que gera muita receita para o Governo. O problema deles é que esse imposto regulatório pode afetar poderosos interesses. Começa pelo seguinte: é um imposto que dificilmente pode ser sonegado, porque tudo o que se passa num banco ou numa financeira fica registrado. Ele é um imposto quase imune a sonegação. Os sonegadores querem o IOF zero porque querem continuar sonegando. É um imposto que permite identificar transações financeiras suspeitas. Portanto, o crime organizado também não gosta do IOF. O crime organizado, Deputado Alencar, quer IOF zero no Brasil, porque o IOF, sendo um imposto regulatório e ficando tudo registrado nos computadores , permite a identificação de transações suspeitas. Além disso e este é o principal motivo , o IOF pode ser um instrumento complementar poderoso da política monetária de combate à inflação, porque pode ser usado para regular o acesso ao crédito, tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Sabemos que o crédito é um instrumento poderoso de incentivo ao crescimento da economia. Quando a inflação aumenta muito, passa a ser do interesse do Banco Central procurar meios de reduzir o acesso ao crédito, para desaquecer o crescimento da economia e, portanto, reduzir as pressões inflacionárias. Só que o IOF é melhor do que a taxa Selic. O IOF não pressiona a dívida pública. É uma maneira de controlar as pressões inflacionárias sem pressionar a dívida pública. Todas as vezes que se aumenta a Selic em 1 ponto percentual, a dívida pública brasileira aumenta em cerca de 60 bilhões de reais. Portanto, Deputado Cabo Gilberto, o grande sistema financeiro, que, através da dívida pública, controla metade do Orçamento da União, não quer o IOF sendo utilizado para ajudar no combate a pressões inflacionárias, para reduzir a dependência da taxa Selic, como o único grande instrumento de combate à inflação. Sr. Presidente, por tudo isso, precisamos debater a questão do IOF com seriedade. Com certeza, o Presidente Lula vai utilizar a sua altivez para não permitir o zeramento do IOF, muito embora haja espaço para discutir as alíquotas a serem adotadas. Muito obrigado, Sr. Presidente e todos os presentes. - 29/05/2025
O Deputado destacou medidas anunciadas pelo Governo Federal voltadas ao fortalecimento das universidades públicas e institutos federais. Citou a suplementação orçamentária de R$ 400 milhões, a regularização dos repasses financeiros referentes aos meses de janeiro a maio e a adoção de um novo critério de execução orçamentária, com base em um doze avos. Também mencionou a inclusão dessas instituições no novo PAC, com previsão de investimento de R$ 9,5 bilhões. Concluiu que as ações reafirmaram a prioridade dada pelo Governo Lula à educação superior pública como eixo estratégico para o desenvolvimento do País.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Universidade pública,Instituto federal,Orçamento,complementação,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),inclusão
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta semana nós tivemos o Governo do Presidente Lula anunciando medidas de grande importância para as universidades brasileiras e também para os institutos federais de educação. Trata-se de uma suplementação orçamentária da ordem de 400 milhões de reais, da decisão de regularizar o financeiro referente aos meses de janeiro até maio deste ano, de adotar como indexador da execução orçamentária um doze avos, e não um dezoito avos, como vinha sendo praticado. São medidas que se somam a outras que já vinham sendo adotadas, como, por exemplo, a inclusão das universidades e dos Ifes no novo PAC, com previsão de investimento da ordem de 9,5 bilhões de reais. São decisões importantes, que mostram o caráter estratégico que têm a universidade pública e os institutos federais para o Governo Lula. Um grande abraço. Parabéns ao nosso Governo! - 07/05/2025Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Presidente Lula pela transparência de seu Governo, destacando que foi graças à atuação autônoma da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal (PF) que se revelou o esquema de corrupção que lesou aposentados por meio da estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Criticou a extrema direita por explorar politicamente o escândalo com fake news e ressaltou que o esquema teve início no Governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, sem qualquer investigação efetiva. Defendeu a continuidade e aprofundamento das investigações para que os responsáveis sejam punidos exemplarmente.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,transparência,gestão,autonomia,Controladoria-Geral da União,Polícia Federal (PF),investigação,Corrupção,Cobrança indevida,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Extrema direita,Notícia falsa (fake news),punição,Responsabilidade
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hildo Rocha, prezados colegas Parlamentares, eu venho aqui cumprimentar o nosso Presidente Lula, porque, diante de uma questão muito grave, como é o roubo que se praticou contra os aposentados do Brasil, utilizando a estrutura do INSS e de uma série de associações, o Presidente Lula pode ser parabenizado pelo estado de transparência que ele implanta no Brasil toda vez que governa. No Governo Lula, as instituições de controle e a Polícia Judiciária têm liberdade, autonomia e recursos para funcionar e investigar. Assim, esse escândalo inominável do roubo dos nossos aposentados não veio à tona por uma denúncia da imprensa, não veio à tona por uma denúncia de algum Parlamentar da Oposição, veio à tona por uma investigação aberta pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal. A minha esperança é a de que esse trabalho continue e se aprofunde, para que sejam punidos, de maneira rigorosa e na forma da lei, todos aqueles que atentaram contra os aposentados do Brasil. Não é hora de fazer o que a extrema direita está fazendo: utilizar esse fato lamentável, horroroso, para fazer uma política rasteira, divulgando uma série de fake news. Eles deveriam muito bem atentar para o fato de que esse problema, esse esquema corrupto, começou em 2019 e continuou em 2020, em 2021, em 2022, sem que as instituições de controle a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal ou o próprio Governo Bolsonaro tomassem qualquer providência para apurar e punir os responsáveis. Então, fica esta pergunta: por que o Governo Bolsonaro não investigou a corrupção contra os aposentados em 2019, em 2020, em 2021 e em 2022? É claro que o problema continuou em 2023 temos que reconhecer isso , os descontos continuaram, mas é no Governo Lula que o problema está sendo desvendado. A investigação da CGU e da PF apura o caso e, com certeza, os responsáveis pela exploração e roubo aos nossos aposentados serão punidos de forma exemplar. Este é o caminho que temos que seguir. É inadmissível que se utilize a estrutura de um órgão público para fazer um esquema de tal envergadura. Este é o caminho para o Brasil! Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos canais de comunicação desta Casa. - 06/05/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, estou aqui defendendo o Piauí, que, com a alteração do regulamento votado em 1993, na Lei Complementar nº 78, perderia simplesmente 20% da sua bancada cairíamos de dez para oito. Perderia, portanto, poder e representação política nesta Casa, perderia recursos. O Nordeste também perderia representação e perderia recursos, assim como o Estado do Rio de Janeiro. Mas também estou pensando no nosso Brasil, que precisa de um Congresso capaz de assumir suas responsabilidades, com um bom nível de representação proporcional. A atribuição de definir o número de Parlamentares não é da Justiça Eleitoral, é desta Casa, conforme a Constituição do Brasil e conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. Estou pensando também no Brasil, que precisa de um Congresso com um número de Parlamentares capaz de refletir toda a diversidade que existe no nosso País. Somos, sim, hoje, 513 Deputados. Estão dizendo que isso é muito, mas o número de habitantes por Deputado no Brasil só é maior do que nos Estados Unidos. O número de habitantes por Deputado no Brasil é menor do que na Alemanha, que, com 80 milhões de habitantes, tem 630 Parlamentares; do que na Itália, que, com 58 milhões de habitantes, tem 730 Deputados. É menor do que no Canadá, no México, na Argentina, no Chile, na Alemanha, na França. Portanto, nós não temos um Parlamento muito grande para um país de dimensões continentais que tem mais de 200 milhões de habitantes. Estão dizendo que essa medida é muito cara. Pois bem, meus companheiros, o impacto da eleição de 18 novos Parlamentares é de 64 milhões de reais, aproximadamente, por ano. Isso representa 0,8% do orçamento que a Câmara executou no ano de 2024 0,8% , alguma coisa que pode ser perfeitamente acomodada. Se há uma despesa grande aqui, essa despesa se chama emendas parlamentares, que cresceram de 6 bilhões de reais, em 2014, para mais de 50 bilhões de reais, em 2020, e continuam nesse patamar. Então, há, sim, espaço para acomodarmos a ampliação das bancadas, a manutenção das bancadas e, ao mesmo tempo, preservarmos a capacidade de gestão desta Casa. - 08/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, orientamos "sim" a essa urgência. Trata-se de uma matéria muito importante para toda a população do Estado do Piauí. E é importante esclarecer, em primeiro lugar, que ela não aumenta a despesa da Justiça, pois apenas autoriza a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região. Com isso, permite a criação de uma segunda turma recursal no âmbito da Justiça Federal no Estado do Piauí, que está sobrecarregada, com muitas matérias, com muitos recursos a serem respondidos, dependendo de uma única turma recursal. São recursos de todas as áreas, mas, principalmente, da área previdenciária. Portanto, a criação de uma segunda turma recursal dará maior celeridade às decisões da Justiça Federal no Piauí, para uma resposta mais precisa às demandas da nossa sociedade. Orientamos "sim" à matéria. - 08/04/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de lei nº 1.087, de 2025, enviado pelo Presidente Lula, que isentou do Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Informou que para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 28 bilhões, o texto propôs a tributação progressiva de lucros e dividendos para pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Também destacou que trabalhadores com carteira assinada não seriam afetados e afirmou que a medida inicia a correção da regressividade do sistema tributário brasileiro, um dos poucos no mundo que isenta lucros e dividendos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),redução,Rendimento tributável,Defesa
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, colegas Parlamentares, o Presidente Lula enviou a esta Casa o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que apresenta a proposta de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem tem renda mensal de até 5 mil reais, cumprindo compromisso assumido durante a campanha eleitoral. Para compensar a renúncia fiscal de cerca de 28 bilhões de reais decorrente desta isenção, apresenta a proposta de tributação de lucros e de dividendos das pessoas que perceberem mais de 600 mil reais por ano, ou mais de 50 mil reais por mês. É preciso deixar claro, logo de início, que os trabalhadores com carteira assinada, pessoas que têm desconto em folha, não serão atingidos por esta medida, mesmo que ganhem salários altíssimos, assim como não são atingidas pela tributação de lucros e de dividendos as rendas decorrentes de heranças, aposentadorias, venda de bens, rendimentos imobiliários isentos e indenizações. Portanto, esta medida apresentada pelo nosso Presidente Lula começa, ainda de maneira tímida, mas de maneira muito positiva, a corrigir um grave problema do nosso sistema tributário, que é o fato de ele ser extremamente regressivo, um sistema tributário que incide pesadamente sobre quem ganha menos e levemente sobre os altos níveis de renda. O Brasil é um dos poucos países importantes do mundo onde lucros e dividendos estão isentos do pagamento de tributos. Esta medida corrige isso de maneira progressiva, sem onerar pesadamente as faixas menores dos altos níveis de renda. Esta tributação de lucros e de dividendos é progressiva, de modo que quem ganha, por exemplo, 750 mil reais por ano terá uma alíquota de 2,5%, o que representa um tributo de 18.750 reais. Quem ganha 900 mil reais por ano pagará 45 mil reais por ano. Quem ganha 1,05 milhão de reais pagará um tributo de 78.750 reais. Somente quando chega a 1 milhão e 200 mil reais é que a tributação mínima chega a 10%. Portanto, esse é o começo de um grande debate que esta Casa precisa fazer, no sentido de discutir o nosso sistema tributário na parte relativa à renda. Já fizemos um grande serviço em relação ao consumo, votando e aprovando o Imposto sobre Valor Agregado nesta Casa, no Congresso Nacional. Agora é a hora de aprovarmos a isenção para quem ganha até 5 mil reais; aprovarmos a tributação para quem ganha, com lucros e dividendos, mais de 600 mil reais por ano; e, depois, fazermos o debate da reforma do nosso sistema tributário em relação ao Imposto de Renda. Esse é o caminho que precisamos trilhar com muita sabedoria e também com muita responsabilidade. Obrigado, Presidente. Peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. - 01/04/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a isenção de ICMS sobre os produtos da cesta básica no Piauí. Ademais, destacou que a medida, implementada pelo Governador Rafael Fonteles, acompanhou o esforço do Governo Federal, que já havia zerado o imposto de importação sobre diversos alimentos. Além disso, enfatizou que a iniciativa representa o compromisso de ambos os Governos com a segurança alimentar da população. Adicionalmente, elogiou o papel da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que, reconstruída, passou a executar políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos e a venda subsidiada de milho para ração animal. Enalteceu ainda o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem oferecido financiamento com juros baixos à agricultura familiar. Ao final, sustentou que essas políticas resultarão na redução dos preços dos alimentos e contribuirão para retirar o País do Mapa da Fome.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Imposto de Importação,Alimento,Governo estadual,Piauí,Isenção tributária,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Cesta básica,Segurança alimentar e nutricional,Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),Inflação,Mapa da Fome,Política agrícola
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes e colegas Parlamentares, venho a esta tribuna celebrar uma excelente notícia para o povo do Estado do Piauí. A partir de hoje, os produtos da cesta básica não pagam mais ICMS no Estado do Piauí. Isso mesmo: arroz, feijão, carne, farinha, mandioca, ovos, frutas e verduras estão isentos do pagamento de ICMS no Piauí. Não se paga mais ICMS, no Estado do Piauí, no caso dos produtos da cesta básica. Trata-se de uma contribuição do nosso Governo, do nosso jovem Governador Rafael Fonteles, diante do esforço que o Governo Federal vem fazendo no sentido de garantir alimentos por preços justos para a população brasileira. O Governo Lula zerou o imposto sobre a importação de diversos alimentos e o Governo do Piauí, na mesma linha, zerou o ICMS sobre os produtos da cesta básica. Estas são medidas de um Governo que tem responsabilidade social com o seu povo. O esforço para garantir alimento saudável por preços justos para a população não se encerra com estas medidas. Lembro bem que a Conab, que está reconstruída, executa um amplo programa, o Programa de Aquisição de Alimentos, ao comprar produtos da agricultura familiar e entregá-los a famílias carentes. A Conab coloca em execução um amplo programa de venda de milho para ração animal, o que contribui para dar segurança alimentar aos criadores de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e aviários. Além disso, o Pronaf, ano após ano, ao longo do Governo Lula, vem implementando os maiores planos de financiamento, em prol não apenas do agronegócio, mas também da agricultura familiar. Temos, portanto, um conjunto de medidas que visam aumentar a produção de alimentos no nosso Brasil, com juros diferenciados, para baixo, para a produção de alimentos de consumo popular, como arroz e feijão. Com este conjunto de medidas, não tenho dúvida de que a tendência é a redução do preço dos alimentos no nosso País, o que contribuirá mais uma vez, a exemplo do que fizemos no passado, para que o Governo Lula retire o Brasil totalmente do Mapa da Fome. Este é o caminho para o nosso País. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelas redes de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 13/03/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 1, de 2025, que altera disposições da Resolução n° 1, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares. Destacou a crescente relevância das emendas parlamentares no Orçamento federal, que passaram de R$6 bilhões em 2014 para R$44,6 bilhões em 2024, representando 20% dos recursos discricionários. Defendeu a regulamentação do tema e reconheceu avanços na proposta debatida, como maior transparência, rastreabilidade e padronização das transferências, com ajustes no Portal da Transparência para identificar autores, valores e beneficiários. Além disso, apontou problemas que permanecem no texto, como a ausência de limite para anulações nas emendas de apropriação e a falta de restrição ao número de emendas por Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de resolução do Congresso Nacional Projeto de resolução do Congresso Nacional,Emenda,Recursos orçamentários,Projeto de lei orçamentária,Orçamento anual,Transparência pública
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Para discutir. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, colegas Parlamentares, estamos tratando de um assunto que sempre foi importante, a regulamentação da destinação de emendas parlamentares no Brasil, que se tornou extremamente relevante, muito importante, nos últimos anos, em razão do grande empoderamento do Congresso Nacional na apropriação de recursos do Orçamento da União destinados a investimentos. Saímos de uma situação, em 2014, em que, através das emendas, houve a destinação de R$6 bilhões, correspondendo a 3,9% dos recursos discricionários, para uma situação, em 2020, em que se chegou a R$28 bilhões, através de emendas aliás, a 28% dos recursos discricionários, em 2020, e agora, de 2024, até o presente momento, R$44 bilhões. Portanto, saltamos de R$6 bilhões, em 2014, para R$44,6 bilhões em 2024, o que representa 20% dos recursos discricionários do Governo Federal. Estamos tratando, portanto, de algo extremamente relevante, que passou a chamar a atenção da sociedade, que passou a chamar a atenção dos demais Poderes, que passou a chamar a atenção dos órgãos de controle, de maneira justificada, porque não estamos falando de um apendicezinho do Orçamento, estamos falando de mais de 20% dos recursos de investimento do nosso país, é disso que estamos falando! Nós estamos falando de um processo em que o Congresso Nacional avança sobre atribuições que, tradicionalmente, são do Poder Executivo: definir projetos estratégicos para investimentos, projetos que tenham repercussão sobre o conjunto da economia, sobre o conjunto da sociedade, é disso que se trata. Por isso, entendo que precisamos avançar na regulamentação dessas emendas. Vejo as alterações feitas nessa discussão com o Supremo Tribunal Federal, avanços importantes que precisam ser consagrados, embora não resolvam todas as questões que considero importantes em relação a emendas parlamentares, mas vejo aqui que há um esforço no sentido da transparência, da rastreabilidade, da padronização, considerando que as emendas parlamentares agora estarão sujeitas às mesmas regras das transferências que o Governo Federal faz, através de convênios. Há o próprio Portal da Transparência ajustado para permitir uma mais fácil identificação do valor e da destinação das emendas, a clara definição dos beneficiários, ou seja, quem é que vai receber, dos autores das emendas e a destinação estas emendas se destinarão a que tipo de aplicação? Isso tudo representa avanços importantes. Entretanto, ainda há na resolução, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, pontos que necessitam de ajuste, como, por exemplo, lá no art. 39, que trata da questão das apropriações, das emendas de apropriação. Do jeito que está na resolução proposta, não haverá limite para as anulações que dão sustentação às emendas de apropriação. Eu entendo que o correto é manter a redação atual, que estabelece um limite para anulação que dá necessariamente sustentação à emenda de apropriação. Outro ponto que me parece relevante é a questão do número de emendas parlamentares, porque hoje são 25. A gente sabe que uma das consequências da definição de emenda através dos Parlamentares é uma certa pulverização, porque, de maneira compreensível, todos nós temos que alocar recursos no conjunto dos municípios que representamos. Mas a atual regra estabelece um limite, 25 emendas, e, do jeito que está posto, não há um limite do número de emendas. A pessoa pode botar 40, 50, 60, o tanto de emenda que quiser, o que implicará, assim, uma maior pulverização dos recursos das emendas parlamentares. Então, entendo que, neste caso, temos que definir o número de emendas que cada Parlamentar pode apresentar. Então, Sr. Presidente, essas são minhas considerações a essa importante matéria que nós estamos discutindo.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 07/05/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.