Nome civil: José Mendonça Bezerra Filho · 60 anos
Bananômetro
80/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 60% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 44%das 718 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 67%das 616 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Mendonça Filho
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.mendoncafilho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5516
- Gabinete
- Gabinete 516, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 380 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 929 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 37 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
44%
Em 718 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
78 discursos na tribuna · de 08/02/2023 a 28/04/2026.
- 15/12/2023
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria começar a minha participação na manhã de hoje debatendo e discutindo a Medida Provisória nº 1.185, lembrando uma frase de um dos maiores Ministros da Fazenda que o Brasil já teve, o Ministro Pedro Malan. Ele disse certa vez, Deputado Renildo, que no Brasil até o passado é incerto. A Medida Provisória nº 1.185 traduz justamente isso. Aplica-se a frase do Ministro Malan, porque todo o pacto, tudo aquilo que foi oferecido às empresas espalhadas pelo Brasil como um todo, do ponto de vista de investimentos, dentro de uma regra do jogo reconhecida pelo Judiciário e pelos Estados, está sendo simplesmente rasgado a partir de um ato do Governo Federal via medida provisória, que, infelizmente, o Congresso Nacional caminha para homologar, para referendar. Aqui se quebra o princípio do contrato juridicamente perfeito. O critério de investimento não é mais o critério do investimento do passado. O investimento, no passado, Deputada Bia Kicis, era o investimento do prédio físico, das máquinas. Hoje, no contexto de investimento no mundo, muitas empresas alugam, fazem BTS, built to suit, para viabilizar um determinado empreendimento industrial. Infelizmente, a sanha arrecadatória dos Governos do PT, e neste Governo, mais uma vez se mostra presente; atacam-se incentivos regionais. Quem vai pagar a conta são as empresas mais distantes em Estados do Norte do País e em Estados como Piauí, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, porque estarão sendo tributados. Está-se inventando uma coisa, para mim, extraordinária e absurda: tributar tributos. O Estado abre mão de um tributo estadual, e o Governo Federal, que não se conforma, vai lá e quer taxar essa isenção que foi dada pelos Estados. É uma aberração. Sinceramente, não dava de forma alguma e não dá para se calar diante disso. Minha posição é contra a MP 1.185. Vou votar contraria e conscientemente, porque ela vai na contramão daquilo que é lógico, que é incentivar o investimento e a geração de emprego, que deveria estar sendo preservada, e não está nesse instante. - 14/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "incluído o poder de compra governamental para o desenvolvimento dos territórios", constante do inciso XII, art. 30-A, da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Medida provisória,Obstrução parlamentar,Oposição política
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradecendo à Presidência, eu quero dizer que nós votamos pelo destaque. Na verdade, a expressão que permite exercer uma política de compras governamentais em territórios que não se sabe quais são abre as portas de uma política pública que não tem critério, não tem lógica, não tem evidências. Consequentemente, ela pode ser utilizada do ponto de vista eleitoral, em detrimento do interesse geral da população. Então, a Oposição orienta "obstrução". - 14/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Destacou a grave crise fiscal que o Brasil enfrenta, com déficits recordes nas contas públicas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Oposição política,Voto contrário Crise fiscal,Deficit,Contas públicas
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a posição da Oposição é contrária à aprovação dessa medida provisória, até porque o Brasil vive uma crise de ordem fiscal grave. As contas públicas vão terminar com um déficit recorde este ano, e a única maneira que o Governo tem para combater o déficit público é com o aumento de receita, esfolando e colocando a mão no bolso do contribuinte, aumentando impostos de empresas e pessoas físicas. Não faz sentido, neste ato, nós aumentarmos o tamanho da máquina pública, que é o que o Governo está propondo ao criar mais Ministérios, onerando, naturalmente, o contribuinte. Por isso a Oposição, Presidente, vota "não". - 14/12/2023
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Criticou a criação de mais um Ministério, argumentando que a medida foi tomada para acomodar politicamente o ex-Ministro Márcio França. Afirmou que, ao mesmo tempo em que se debate a redução da carga tributária, o governo atual amplia gastos e estruturas, colocando mais custos sobre os contribuintes.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos à realidade. Por que foi criado o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte? Por que, Deputado Eli? Para dar emprego a um Ministro que caiu, que saiu, o Márcio França. Não há outro motivo. Fizeram uma rearrumação político-partidária, indicando para o cargo do então Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, um pernambucano e também Deputado, meu colega de Parlamento Silvio Costa Filho, e o ex-Governador Márcio França ficou desempregado. Para evitar essa situação, editou-se uma medida provisória para atender especificamente a uma acomodação política. É assim que a política funciona no Brasil nos tempos atuais, no atual Governo. Para mim, isso é a demonstração da falência da política. Em qualquer país do mundo, um fato como esse seria amplamente rechaçado pela opinião pública. Estamos falando de 38 Ministérios! Eu sei que existe um grande debate envolvendo as discussões na Argentina, onde o choque com a redução do tamanho do Estado e da quantidade de Ministérios foi brutal. A comparação do número de Ministérios do Brasil com o de qualquer país europeu ou da América Latina nos coloca em uma posição vergonhosa. E aí vem aquele argumento falso de que é preciso priorizar uma política pública, neste caso, a da micro e pequena empresa. Quem pode ser contra a prioridade para a micro e pequena empresa? Ninguém. As microempresas e pequenas empresas são essenciais: geram empregos, dinamizam a economia, contribuem para o desenvolvimento. Mas, se toda política pública precisar de um Ministério, nós vamos precisar ter pelo menos uns 200 Ministérios. Toda política pública relevante vai exigir um Ministério para cuidar dela. Então, não faz sentido estarmos debatendo reforma tributária, redução da carga de impostos em cima do cidadão, se, na contramão, o Governo atual amplia gastos, amplia estruturas e coloca sobre os ombros do contribuinte mais custos, mais tributos a serem honrados pelo cidadão, seja uma pessoa física, seja uma pequena, média ou grande empresa do Brasil. Então, eu rechaço esta medida provisória, porque ela está na contramão da razão, da lógica e do interesse público. - 14/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Criticou a prática do atual governo de aumentar a máquina pública.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Oposição política,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é óbvio que o Brasil tem como prática, no atual Governo, o aumento da máquina pública. Nós estamos discutindo, inclusive nesses dias, uma reforma tributária que tem como propósito melhorar a arrecadação, a produtividade, a eficiência da economia, a competitividade das nossas empresas. Entretanto, essa reforma tributária, em alguns pontos, sinaliza na direção do aumento da carga de impostos. Além do mais, o Governo não faz o seu dever de casa ao aumentar a máquina pública, com um recorde mundial de Ministérios. Não faz sentido uma máquina inchada, poderosa, sufocante, em cima do cidadão. Por isso, a Oposição orienta "sim". - 13/12/2023
O Deputado defendeu a urgência para o projeto de reforma do ensino médio. Destacou a necessidade de melhorar a qualidade da educação nesse nível e tornar o ensino médio atrativo, com itinerários formativos de acordo com o projeto de vida dos estudantes. Ressaltou a importância de equidade entre a formação geral básica e a educação técnica. Por fim, enfatizou que a proposta visa atender às demandas expressas na enquete do Ministério da Educação, que indicam a preferência dos jovens pela educação técnica profissionalizante.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Ensino médio,definição,Componente curricular,favorável,Educação profissional e tecnológica,Ministério da Educação
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é evidente que a sessão desta noite está dedicada a esta matéria apenas para deliberarmos sobre a urgência constitucional que está sendo restabelecida ao projeto. O mérito da proposta será debatido e votado na próxima terça-feira, conforme acordo celebrado entre o Presidente Arthur Lira e a maioria dos Líderes da Casa. Eu quero agradecer a todos os Líderes que participaram desse entendimento. Como eu disse há pouco, essa é uma matéria urgente, porque há uma grande interrogação no meio educacional brasileiro. Eu falo principalmente da rede de educação pública, cuja responsabilidade maior é do CONSED Conselho Nacional de Secretários de Educação, que responde por 84% das matrículas. Ressalto que 12% das matrículas da educação de nível médio são de responsabilidade da educação privada, particular. E todo esse conjunto de lideranças, acadêmicas, educacionais, defende claramente que possamos dar um salto de qualidade na área da educação, especificamente do nível médio. É evidente que as mazelas educacionais têm que ser entendidas desde a base. Não há condição de construir uma casa a partir do teto. A base da educação vem desde a educação infantil, passando pela alfabetização. Boa parte das nossas crianças no Nordeste, mais de 70%; no Brasil, mais de 50%, Deputado João não consegue ler plenamente a partir do 3º Ano do fundamental. É uma tragédia incrível, absurda, essas crianças mal alfabetizadas num país das dimensões do Brasil, que deveria garantir alfabetização plena para todas as crianças. No ensino fundamental, que é responsabilidade dos Municípios, nós podemos avançar. No nível médio, infelizmente, nós nos deparamos com uma tragédia social de grandes dimensões: 40% de evasão, maior do que a da Colômbia, da Costa Rica e do México, só para ficar nesses exemplos. E para mudar essa realidade, precisamos tornar o ensino médio atrativo, que dialogue com os jovens, que faculte ao jovem itinerários formativos de acordo com o seu projeto de vida. Não faz sentido que um jovem que vai fazer jornalismo, direito, tenha que ter o mesmo aprofundamento, do ponto de vista de conhecimento, daquele que vai fazer engenharia. Eu não estou reinventando a roda. Isso é praticado em Portugal, na França, na Espanha, na Alemanha, na Inglaterra, nos Estados Unidos, no Canadá, na Ásia toda, há muito tempo. E nós insistimos em repetir os mesmos erros. Nós aumentamos, na nossa proposta, de 1.800 horas para 2.100 horas a formação geral básica. É um incremento importante, mas temos que garantir equidade. O jovem que vai cursar o ensino médio propedêutico tem que ter a mesma formação geral básica daquele que vai rumar para a educação técnica. Isso é básico, direito de aprendizagem. E, evidentemente, se, porventura, nós disséssemos "sim" à proposta de boa parte da Esquerda, fixando em 2.400 horas, quando o total do ensino médio é de 3 mil horas, sobrariam apenas 600 horas. Eu pergunto, Deputado Arnaldo; eu pergunto, Deputado Tarcísio: qual é o curso técnico de qualidade, por exemplo, na área de mecânica, de eletrônica, de tecnologia da informação, de enfermagem, que se pode oferecer com 600 horas? Impossível! Ou fechamos a educação técnica de qualidade para cursos que precisam de mais horas, ou garantimos o direito de esses jovens cursarem a educação técnica, facultando pelo menos 900 horas e compatibilizando com a formação geral básica. Não é pirraça, não é briga por briga. Eu tenho dialogado com todo mundo, com o PSB, com o PDT e com o PT também. Eu estou pensando no Brasil, nos jovens. Essa é uma demanda expressa na enquete do MEC. Eu desafio: entrem no site do Ministério da Educação, e vão constatar que a esmagadora maioria dos jovens demanda formação técnica, educação técnica profissionalizante. Não se trata de jogar o jovem tão somente na educação técnica. Ele pode rumar para a universidade. É questão de escolha. Mas nós temos que garantir a eles a opção técnica como um caminho viável. O Brasil oferta apenas 9% de vagas em educação técnica junto com a educação de nível médio. Se você for para a média da Europa, verá que esse número é de mais de 40%; se você for para a Finlândia, é mais de 50%; se for para a Suíça, é mais de 60%. E a Suíça é um país riquíssimo. Não se trata de briga de pobre contra rico, não. O velho ensino médio é um fracasso. Apenas 7% dos jovens que concluem o ensino médio conseguem o conhecimento básico em matemática. Isso é uma tremenda vergonha! Apenas 30% daqueles que concluem têm domínio em português, minha gente! Isso é outra vergonha. Ou encaramos isso como uma realidade que precisa mudar, ou vamos ver o Brasil ficando para trás a cada dia e a cada instante. Estamos justamente pensando num Brasil maior, mais amplo. Não se trata de debate partidário, não, nem de debate ideológico. Trata-se de um debate de compromisso com o País. É por isso que eu peço a aprovação desse requerimento de urgência, para que na próxima terça-feira nós aprofundemos o debate e evidentemente levemos adiante as mudanças do ensino médio, que fazem parte do clamor nacional de jovens, de educadores e daqueles que dirigem a educação de nível básico dos Estados e Municípios. Essa é a minha posição, e eu peço a aprovação do texto que está em votação. Muito obrigado, Presidente. - 13/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, evidentemente, nós votamos "sim". Foi um amplo acordo, envolvendo vários partidos, como eu disse. Há urgência em relação à matéria, há um apelo dos Secretários Estaduais de Educação que compõem o CONSED para nortearmos o futuro do ensino médio no Brasil. Isso está conectado, inclusive, às pesquisas e à enquete do Ministério da Educação, que prevê melhorar a qualidade do ensino médio, melhorar a aprendizagem e, ao mesmo tempo, garantir aos jovens acesso à educação técnica profissionalizante. Infelizmente, hoje, o Brasil está muito distante do que ocorre nas principais nações do mundo. Então, nós do Bloco União Brasil e de vários outros partidos votamos "sim", pela aprovação da matéria. - 13/12/2023
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu subo à tribuna neste instante para dizer que é, de fato, urgente que esta Casa Legislativa possa deliberar sobre esse assunto. Ele diz respeito ao futuro do Novo Ensino Médio no Brasil. Como se sabe, temos quase 8 milhões de estudantes. Há naturalmente um grande debate nacional envolvendo educadores, professores, estudantes. Foi feita ampla consulta por parte do Ministério da Educação. Quero inclusive dizer que, nessa consulta, ao contrário do que alguns dizem, a expressão maior dos estudantes brasileiros, Deputado Pedro Uczai, foi no sentido de que eles querem ter acesso à formação técnica profissionalizante, à EPT Educação Profissional e Tecnológica. Isso está claro ali, basta visitar o site do Ministério da Educação. E, para permitir flexibilidade curricular, acesso à educação técnica, precisamos manter as bases do Novo Ensino Médio. Esse é um debate importante. Muita gente despreza o Parlamento, mas esta é a Casa da construção política, Deputado Arnaldo. Aqui estamos estendendo a negociação, desde o PL até o PSB e o PDT. Eu agradeço, inclusive, ao Colégio de Líderes. Nessa concertação e nessa construção, eu entendo que a decisão do Colégio de Líderes e do Presidente Arthur Lira foi de que não podemos deixar esse assunto sem discussão e sem decisão. O ano letivo de 2024 está aí, muito próximo. Precisamos de uma decisão para sinalizar aos estudantes, às redes estaduais, aos Secretários Estaduais de Educação, que respondem por 84% da oferta de vagas no ensino médio público brasileiro, a essa gente que quer ter acesso ao mercado de trabalho, quer melhorar a renda. É por isso que eu peço a todos que têm compromisso com o futuro da educação para que possamos abandonar o velho ensino médio, que hoje infelizmente ainda está vigente em muitos Estados. Apenas 7% dos estudantes que concluem o ensino médio têm conhecimento pleno em matemática, Deputado João. Isso é uma vergonha! Apenas 30% dos estudantes brasileiros, quando concluem o ensino médio, têm pleno conhecimento e domínio de português. E há pessoas que ainda defendem esse sistema. Esse sistema está vencido, ultrapassado. Precisamos avançar e referendar as mudanças de que o Brasil necessita, de que a nossa juventude necessita, principalmente os jovens mais pobres, carentes, que querem ter perspectiva de vida. E só se tem perspectiva de vida, só se constrói uma nação decente com educação, com formação e com acesso ao mercado de trabalho. É isso o que a juventude quer. Portanto, peço a aprovação do requerimento. - 13/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 243, 2023, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,União Brasil,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queremos só renovar a orientação "sim" ao projeto, até porque, como eu disse há pouco, nós votamos, ontem, o projeto de autoria da Deputada Tabata Amaral que cria a poupança da educação, algo que é muito importante para assegurar a manutenção dos jovens na escola, principalmente os de baixa renda. Agora, nós estamos criando as condições, a partir da relatoria do nobre Deputado Pedro Uczai, para que esse projeto possa ter capacidade de ser financiado. Portanto, o nosso bloco vota "sim" ao projeto. - 13/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,União Brasil,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero apenas renovar o apoio à matéria votada ontem, o projeto da Deputada Tabata Amaral, que criou uma poupança estudantil para os alunos do ensino médio mais pobres, mais carentes, que precisam de apoio para se manter na escola. É fundamental a aprovação da matéria que foi relatada ontem pelo Deputado Pedro Uczai, porque ela complementa e viabiliza a sustentabilidade econômica e financeira do projeto da poupança para a educação. Então, o nosso bloco vota favoravelmente à urgência da matéria. - 12/12/2023
O Deputado elogiou o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Bolsa Família,Aluno,Ensino médio,Pobreza,Extrema pobreza
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu subo à tribuna neste instante para manifestar o meu apoio ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, de autoria da Deputada Tabata Amaral, que é extremamente importante e vai ao encontro de uma das principais preocupações das etapas educacionais do Brasil, que é justamente o ensino médio. Infelizmente, os indicadores educacionais do País são muito distantes daquilo que seria razoável quando se analisa o acesso à educação infantil, à alfabetização, que, infelizmente, não conseguimos consagrar e garantir para todas as crianças dentro da idade correta, e, ao longo da sua formação educacional, ao ensino fundamental, nos anos iniciais e finais, e ao ensino médio, que reúne a maior quantidade de problemas das etapas educacionais, como a evasão de cerca de 40%, uma das maiores do mundo. Na América Latina, estamos bem distantes de países como Colômbia e México, por exemplo. Temos também, além da evasão, um problema de déficit de aprendizagem. Ao fim do ensino médio, de acordo com o SAEB, de 2021, do ponto de vista de aprendizagem em matemática, apenas 7% dos jovens brasileiros, ou seja, sete de cada cem jovens, têm performance adequada ou desempenho adequado em matemática; em português, 30%. Então, é um quadro devastador. Boa parte dessa evasão é decorrente da falta de renda, muitas vezes da família carente que tem que ter o filho ajudando na renda familiar. Então, esse projeto, especificamente falando, vem ao encontro dessa preocupação para que a juventude brasileira no ensino médio tenha uma garantia de renda, ao longo da sua jornada no ensino médio, formando uma poupança e garantindo a frequência escolar. Eu quero manifestar o meu apoio ao projeto e ratificar também o desejo, como Relator da proposta que altera a reforma do ensino médio, o novo ensino médio, de que, durante esta semana ou na próxima, Deputado Tarcísio, nós possamos votar também essas alterações, preocupado que estou com a modernização e atualização do ensino médio brasileiro. Por essas razões, eu manifesto o meu apoio à aprovação desse projeto de lei, dessa proposta legislativa. Muito obrigado, Presidente. - 21/11/2023
O Deputado expressou indignação com a morte de Gabriel Mongenot, jovem esfaqueado no Rio de Janeiro após um show. Criticou a impunidade, destacando que os suspeitos, já com antecedentes criminais, foram soltos horas antes do crime. Apontou a prevalência do tráfico de drogas e criticou a visita da "dama do tráfico", Luciane Barbosa Farias, ao Ministério da Justiça Lamentou a situação do país, ressaltando a falta de punição para crimes graves e a necessidade de um regime mais severo. Expressou condolências à família de Gabriel e instou à reflexão sobre o combate ao crime organizado no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,Segurança pública,Tráfico de droga Jovem,Homicídio,Rio de Janeiro (RJ),Show
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria começar a minha fala na noite de hoje lembrando uma frase de Cazuza: "Que país é esse?" Refiro-me especificamente a um fato que dói no coração, mexe com a alma. Estou falando de um jovem supertalentoso, um rapaz de 25 anos de idade, que saiu de Minas Gerais, onde estudava engenharia aeroespacial: Gabriel Mongenot, do Estado de Mato Grosso do Sul. Foi assistir ao show da cantora estrangeira Taylor Swift, muito conhecida, e morreu esfaqueado na Zona Sul da Capital do Rio de Janeiro, no Bairro de Copacabana. Segundo a polícia, Gabriel não reagiu, mas, mesmo assim, foi esfaqueado por Anderson Henriques Brandão, Alan Ananias Cavalcante e Jonathan Batista Barbosa. Os suspeitos já tinham ficha criminal por terem cometido outros crimes, e dois deles haviam sido presos em flagrante na última sexta-feira. Eles foram soltos em uma audiência de custódia no sábado, dia 18, menos de 12 horas antes do assassinato. Isso é a cara do Brasil, o país da impunidade, onde se tira a vida de um ser humano como se ele não valesse nada. Um jovem cheio de futuro perdeu a vida quando foi se divertir no Rio de Janeiro. Alguns vão dizer que isso é fruto apenas da injustiça social, já que muitos pobres sofridos vivem em condições, eu diria, degradantes. No entanto, a grande maioria dos brasileiros é formada por cidadãos de bem. Criminosos como esses, que tiraram a vida do Gabriel, deviam estar presos. Esta Casa, este Parlamento e o atual Governo são lenientes ante a prática de crimes. Eu quero expressar meus sentimentos à família do jovem Gabriel e, ao mesmo tempo, minha indignação como brasileiro, por constatar que a situação no Brasil é pior que a das piores guerras. Diariamente, pessoas são assassinadas, e a maioria dos crimes tem relação direta com o tráfico de drogas, que toma conta das médias e das grandes cidades do Brasil. O tráfico de crack, de cocaína, de maconha e de outras drogas alimenta uma cadeia de crimes e, infelizmente, quem comete esses crimes, na maioria das vezes, é liberado da punição numa audiência de custódia e, por isso, acaba reincidindo na prática criminosa. Enquanto isso, em Brasília, nós assistimos à primeira "dama do tráfico" visitar o Ministério da Justiça, ser recebida pelo Secretário Nacional Elias Vaz e pelo Secretário Rafael Velasco, da Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN. Seria cômico, não fosse trágico, o Ministério da Justiça receber a "dama do tráfico", uma condenada. Este é o País em que vivemos! O Governo do PT, ao invés de punir aqueles que cometeram o absurdo de receber, em pleno Ministério da Justiça, uma pessoa nestas condições, tem a reação absurda de perseguir a jornalista Andreza Matais, responsável pela editoria de política do jornal O Estado de S.Paulo. Ela foi execrada por parcela relevante do PT. Até a Presidente do PT a condenou, quando insinuou práticas incorretas e antiéticas da jornalista, que, na verdade, não as praticou. O PT envolveu o Ministério Público do Trabalho pelo fato de a jornalista ter revelado algo inaceitável. Em qualquer outro país, Deputado Cabo Gilberto, estariam exonerados os dois Ministros envolvidos, os Secretários e muita gente mais, e seria instalada uma CPI. No Brasil, ocorre o inverso: volta-se contra a imprensa e tenta-se calar a imprensa. O jornal Folha de S.Paulo saiu em defesa da jornalista, o site do Metrópoles saiu em defesa da jornalista, condenando essa reação sem sentido, essa reação absurda de parcela da bancada petista e de esquerda dentro deste Parlamento e dos militantes espalhados pelas redes sociais. Tanto se fala em combater fake news, mas se joga com as fake news para atenuar um fato inaceitável, como a visita da "dama do tráfico" ao Ministério da Justiça. Eu quero, ao participar desta sessão, expressar, mais uma vez, minha solidariedade, meus sentimentos e meu pesar à família do querido Gabriel, jovem assassinado no Rio de Janeiro. Eu lamento demais viver num país como este, onde não se pode ter o prazer de ir a um show para se divertir e chegar com vida à própria casa. Este é o retrato do Brasil. Ou nós punimos aqueles que cometem crimes e adotamos um regime severo principalmente para aqueles que cometem crimes contra a vida o homicídio, aliás, é o pior dos crimes , ou nunca vamos transformar este País num lugar decente e respeitado internacionalmente. A questão da justiça passa necessariamente pelo respeito ao direito à vida, o que, infelizmente, não existe. Nós vivemos num país onde a pena de morte existe, e ela é determinada pelo tráfico. Recentemente, o tráfico determinou a punição, por morte, dos criminosos que assassinaram aqueles médicos no Rio de Janeiro, outro crime trágico cometido na Zona Sul carioca, na Barra da Tijuca. É este o Brasil que nós vivemos. Infelizmente, não dá para aliviar, não dá para "passar pano", não dá para tolerar este tipo de situação. Nós temos que revelar nossa indignação, temos que revelar nossa discordância completa com aqueles que, infelizmente, "passam pano", atenuam e toleram a criminalidade, o tráfico de drogas e todo tipo de crime organizado que toma conta do Brasil. Eu expresso meus sentimentos à família do Gabriel. Que ele possa servir de referência para que façamos uma grande reflexão no Brasil e, assim, mudemos o rumo como tratamos o combate ao crime organizado no nosso País. Muito obrigado. - 25/10/2023
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esse destaque é muito importante. Eu diria que é a prova dos nove a respeito da proteção dos mais pobres. Todos sabem, Deputado Alencar, que esse projeto tem como finalidade principal permitir que o Governo aumente a isenção na tabela do Imposto de Renda para os assalariados brasileiros. A promessa do Presidente Lula, durante a campanha, foi a de que a isenção da tabela do Imposto de Renda seria de 5 mil reais. Essa foi a promessa. O Governo está dizendo que deu, o que é uma mentira, uma isenção de 2.640 reais. Na verdade, tirando essa fake news, o que o Governo está oferecendo ao trabalhador brasileiro é uma correção da tabela para 2.112 reais, ou seja, o Governo está mentindo. O Governo está se utilizando da declaração simplificada do Imposto de Renda todo trabalhador tem direito a 20% de dedução, o que dá 528 reais como parte daquilo que ele está dando ao trabalhador brasileiro. Se estão querendo tachar os super-ricos, se estão querendo tirar o dinheiro daqueles que mais têm e nada contra, desde que tenha bom uso , pelo menos, que façam justiça tributária e garantam ao trabalhador os 2.640 reais. Aí eu faço um apelo à Esquerda nesta Casa aos Deputados do PT, do PSOL e dos demais partidos para que honre com a sua palavra. Eu não estou pedindo ao PT que faça justiça com relação ao que foi dito na campanha sobre os 5 mil reais, eu estou pedindo ao PT que pelo menos garanta aquilo que foi anunciado, os 2.640 reais, que hoje é fake news, é mentira. Está-se dando tão somente 2.112 reais de correção na tabela do Imposto de Renda. Então, em nome da verdade, fazendo um apelo aos Deputados do meu partido, o União Brasil... O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Deputado Mendonça, só temos 10 meses. O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Eu peço apenas que cumpra e honre a palavra eram 2.640 reais e não engane o trabalhador. É só isso. Eu peço a aprovação, Presidente, deste destaque, que, a rigor, vai fazer com que se corrija aquilo que foi dito de forma maliciosa e levou ao trabalhador uma falsa ideia de isenção de 2 salários mínimos. Na verdade, está-se utilizando 528 reais, que já é crédito assegurado a todo trabalhador brasileiro. Não use o dinheiro do trabalhador brasileiro... (Desligamento do microfone.) - 10/10/2023
O Deputado propôs acordo para submeter à votação o requerimento de moção de repúdio ao Estado de Israel. Manifestou-se contrário ao requerimento, afirmando que Israel tinha sido vítima de terrorismo praticado pelo Hamas. Afirmou que se a intenção era prestar solidariedade ao povo palestino, expressaria sua solidariedade aos inocentes mortos na Palestina, mas a Casa não poderia aceitar uma moção de repúdio ao Estado de Israel.
Palavras-chave oficiais: Israel,Palestina,Faixa de Gaza,Conflito,requerimento,Moção de repúdio,contrário,acordo,Defesa
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Desculpe-me, Presidente. Eu quero propor um acordo e agradeço a V.Exa. É muito simples. O Deputado Kim Kataguiri, que representou o União Brasil, relatou exatamente o que V.Exa. disse há pouco: houve um acordo, mas esse acordo não foi levado a termo na apreciação das matérias, porque não constava no acordo um ato de repúdio ao Estado de Israel. Foi incorporado ao processo de votação de forma a passar por cima do entendimento. O que eu quero propor? Que consideremos todo o resto aprovado e submetamos a voto esse dito requerimento, do qual eu discordo. Eu não posso aprovar o repúdio ao Estado de Israel, que foi vítima do terrorismo do Hamas. Então, eu peço isso ao Deputado Odair. Se a intenção é prestar solidariedade ao povo palestino, eu estou aqui para expressar a minha solidariedade aos inocentes mortos na Palestina. Eu estou aqui pronto para expressar essa solidariedade. Porém, manifestar repulsa e negação ao Estado de Israel é um absurdo, que este Parlamento não pode aceitar. - 10/10/2023
O Deputado manifestou repúdio ao Requerimento nº 3.499, de 2023, sobre reprimendas ao Estado de Israel, atacado recentemente pelo grupo Hamas.
Palavras-chave oficiais: Israel,Palestina,Faixa de Gaza,Conflito,requerimento,Moção de repúdio
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acompanhava o processo de votação e fui induzido ao erro. Peço a atenção de V.Exa., porque o assunto para mim é sério. Quando nós votamos, há pouco, moção de... Eu estou aguardando o Presidente prestar atenção, porque o assunto é seríssimo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Sim, Deputado Mendonça Filho. O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Quando nós votamos há pouco o requerimento de repúdio às atrocidades cometidas pelo Hamas, em Israel, celebrou-se um acordo em que se votou em globo vários requerimentos. Eu não concordo com o Requerimento nº 3.499, de 2023, que foi anexado, de autoria do Deputado Odair Cunha, da Deputada Jandira Feghali e do Deputado Nilto Tatto, que repudia o Estado de Israel, que foi agredido. As pessoas lá foram assassinadas, exterminadas, brutalmente! Esta Casa não pode, de forma alguma, à medida que reage a um ato terrorista, expressar qualquer repúdio ao Estado de Israel, que é um estado democrático e merece o nosso apreço e respeito. Não dá para equiparar violência terrorista com o Estado Democrático de Direito de Israel. Eu não concordo com esse acordo e repudio esse requerimento que foi votado há pouco. - 10/10/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua solidariedade ao povo de Israel e condenou os atos cometidos pelo grupo Hamas, classificando-os como atrocidades. Criticou fortemente a postura do Governo brasileiro em relação aos ataques, citando a falta de condenação explícita ao grupo Hamas em notas oficiais. O Parlamentar também lamentou a morte de brasileiros em Israel e cobrou um posicionamento mais firme por parte dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos, bem como do Governo do Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Terrorismo,Agressão,Israel,Guerra,Palestina,Faixa de Gaza,Política externa,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Crítica
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero saudar V.Exa., saudar os Deputados e as Deputadas presentes nesta Casa, expressando a minha total e irrestrita solidariedade ao povo de Israel, ao povo judeu, pelas atrocidades cometidas por um grupo terrorista que invadiu Israel, atacou pessoas indefesas, idosos, jovens, decapitou crianças, promoveu as mais abjetas atrocidades. Eu realmente fiquei e ainda estou absolutamente chocado com as cenas que foram veiculadas nas redes sociais e na imprensa internacional mostrando atos que são absurdos, inaceitáveis. Este Parlamento tem que se pronunciar. Ele tem que se posicionar. Expresso também, meu caro Presidente, minhas condolências, meus sentimentos e meu profundo pesar aos familiares e amigos dos brasileiros assassinados executados, na verdade. São eles Ranani Glazer e Bruna Valeanu, que estavam se divertindo em uma rave, em uma festa de jovens em Israel, e infelizmente foram surpreendidos pelo grupo Hamas, que adentrou e ceifou a vida de mais de 260 seres humanos de forma vil, de forma absurdamente vil. Eu quero também manifestar meu repúdio à posição de omissão do Governo brasileiro a partir das declarações oficiais que foram veiculadas nos últimos dias. Inclusive, eu passo a ler a nota oficial divulgada pelo Governo brasileiro. O Governo brasileiro tomou conhecimento, com profundo pesar, do falecimento pasmem, senhores e senhoras, falecimento e não assassinato e não extermínio do cidadão brasileiro Ranani Nidejelski Glazer, natural do Rio Grande do Sul, vítima dos atentados ocorridos no último dia 7 de outubro em Israel. Quem foi que o assassinou? O grupo Hamas terrorista. Não há nenhuma condenação com relação a esse episódio. O Governo brasileiro parece que se mostra de cócoras, desmoralizando nossa Nação diante do mundo democrático, do mundo civilizado. É inaceitável a omissão do Ministério da Justiça, a omissão do Ministério das Relações Exteriores, a omissão do Ministério dos Direitos Humanos, a omissão do Governo do Presidente Lula. É absurda, abjeta a situação que nós vivemos em Israel. Nós exigimos um pronunciamento veemente por parte do Parlamento brasileiro e do Governo brasileiro. - 03/10/2023
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, sobre o estabelecimento dos princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, a proposta que eu defendo neste instante é que a política pública tenha um prazo de validade de 5 anos, o que casa com o dispositivo legal tradicionalmente praticado pelo processo legislativo, que assegura às políticas de incentivo fiscal esse prazo de 5 anos. O Parlamento teria e terá a capacidade de reavaliá-la, de dimensioná-la, de requalificá-la, se for o caso, daqui a 5 anos. A proposta original da Relatora, a Deputada Jandira Feghali, era no sentido de que essa política fosse renovada por 20 anos. Depois de uma negociação envolvendo o Progressistas, esse prazo foi reduzido para 10 anos. E eu estou defendendo a tese de que reduzamos para 5 anos, um período bastante razoável. Eu tenho a minha posição. O incentivo está equivocado, está posto de maneira equivocada. Poderíamos ter políticas públicas muito menos intervencionistas. A política proposta onera o processo de exibição. Nós temos dezenas de filmes de produção nacional que são históricos, fabulosos, mas não podemos, de forma alguma, impor ao consumidor uma disponibilidade de salas de cinema se por ventura não tiver desejo de frequentar aquelas salas de cinema. A meu ver, a política pública a ser ofertada por parte do Ministério da Cultura deveria se dar de outra forma, de outra maneira. Fui voto vencido. Evidentemente, o Plenário fez prevalecer a vontade da maioria. Respeito, como democrata, mas insisto que definamos essa política pública para um prazo de 5 anos. É a tese que eu defendo. Peço, portanto, a aprovação do destaque, com a emenda que foi apresentada. E peço ao bloco do qual o meu partido faz parte que libere a bancada, tendo em vista a posição individual de um Parlamentar membro do União Brasil. Ninguém está propondo que se altere a política pública que está sendo aprovada, apenas que se reduza o prazo de uma nova avaliação para 5 anos, o que é absolutamente razoável e bate com as políticas de incentivo fiscal normalmente aprovadas pelo Parlamento brasileiro. - 03/10/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, sobre o estabelecimento dos princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Obstrução parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição está em obstrução, Presidente. Eu acho que é importante fazermos uma reflexão inclusive sobre os pressupostos e os objetivos deste projeto. Eu acho que, se nós desejássemos incentivar, o caminho seria totalmente diferente do que está sendo oferecido por meio deste projeto. Na verdade, quando você reserva uma sala, e essa sala está vazia, você está criando um imposto indireto, onerando a operação das salas de cinemas do Brasil. O incentivo tem que se dar por meio de outra direção: estímulo à boa produção nacional. Eu sou apreciador do cinema nacional e o respeito bastante, mas o incentivo não pode ser dado, de forma alguma, na base da imposição, que gera custo para o próprio consumidor, como está posto na proposta de hoje. "Obstrução", Presidente. - 03/10/2023
O Deputado enfatizou a importância de se fazer uma reflexão sobre a usurpação de competência do Parlamento pelo Supremo Tribunal Federal, como no julgamento de temas relacionados às drogas e ao aborto. Em seguida, protestou contra a tentativa do Governo do PT de reduzir em 20 bilhões de reais os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em ações apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao STF.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Entorpecente,Aborto,Câmara dos Deputados,Usurpação de competência Governo federal,Sistema Único de Saúde (SUS),Recursos orçamentários,redução,Crítica
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho que é importante fazermos uma reflexão sobre a usurpação de competência promovida pelo Supremo com relação à Câmara dos Deputados, ao Parlamento brasileiro, em temas como drogas e aborto. Infelizmente, o Supremo invade a nossa responsabilidade. Mas eu quero lembrar que está virando moda no atual Governo ir para o TCU e para o Supremo Tribunal Federal e querer tirar o debate do Parlamento. Cito o episódio da tentativa de redução em 20 bilhões de reais da aplicação de recursos públicos federais na área da saúde. O PT quer tirar 20 bilhões de reais do SUS! Isso é lamentável, Presidente! Por isso nós temos que deixar aqui consignado o nosso protesto. Viva o SUS! Mas o SUS precisa de dinheiro, dinheiro para Estados e Municípios. - 13/09/2023
O Deputado expressou preocupação com a crescente submissão do Congresso Nacional a outros Poderes no Brasil. Citou recentes julgamentos no Supremo Tribunal Federal que retiram a competência do Poder Legislativo: a possível legalização das drogas e do aborto e a recriação do imposto sindical. Argumentou que essas questões deveriam ser apreciadas pelo Congresso, onde representantes eleitos pelo povo debatem e votam de acordo com a vontade da maioria. Destacou a importância de manter o princípio da separação entre os Poderes e criticou a ideia de julgamentos secretos pelo STF. Também expressou sua oposição pessoal contra a legalização das drogas e aborto, enfatizando que é pró-vida e cristão. O orador pediu uma reflexão sobre a importância de preservar as prerrogativas democráticas do Parlamento e garantir que as decisões fundamentais sejam tomadas por meio do processo legislativo.
Palavras-chave oficiais: Porte de droga para consumo próprio,Aborto,Contribuição sindical,Supremo Tribunal Federal (STF),Poder Legislativo,competência Princípio da separação dos Poderes Votação secreta,Supremo Tribunal Federal (STF)
Ler a transcrição oficial
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema da minha fala na noite de hoje não tem a ver diretamente com a questão da alteração na Lei Eleitoral que nós estamos votando, e, sim, com os fatos reiterados que colocam o Congresso Nacional em uma posição, a meu ver, de submissão absoluta com relação a outros Poderes. A Constituição Federal, no seu art. 2º, diz: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". A própria Constituição Federal prega a harmonia entre os três Poderes. Ocorre que, há algum tempo, o que se assiste na realidade brasileira, infelizmente, é que o Poder Legislativo não tem expressão enquanto poder, perde força, tem o seu espaço, as suas competências invadidas, ora pelo Poder Executivo, ora pelo Poder Judiciário. Recentemente, Presidente Sóstenes, eu tive a oportunidade de, desta tribuna, falar a respeito do início do julgamento por parte do STF de uma ação que tenta legalizar o uso das drogas, o que, para mim, é um absurdo, uma aberração, tendo em vista o fato de que a legislação votada pelo Parlamento claramente diz que é ilegal o uso de drogas no Brasil. Nos últimos dias, Presidente Sóstenes, Deputados e Deputadas, houve uma nova movimentação no STF a respeito da legislação que foi consagrada como a chamada Reforma Trabalhista, que acabou com o imposto sindical. Para surpresa do Brasil, o STF está ressuscitando o imposto sindical por meio de uma contribuição sindical compulsória. Na prática, o trabalhador tem que avisar quando não quiser contribuir em favor de um determinado sindicato, a partir de acordo coletivo, o que, para mim, constitui mais uma invasão de competência por parte do STF no campo de responsabilidade do Poder Legislativo. Nesta semana, nós fomos brindados com a notícia da Presidente do STF, Ministra Rosa Weber, anunciando a pauta de um julgamento sobre o aborto, o que consagra a terceira forma, no meu modo de ver data venia, como se fala no juridiquês , de invasão das responsabilidades do Parlamento brasileiro: drogas, imposto sindical e agora aborto. Aí há o caso, Deputado Chico Alencar, da tese defendida recentemente pelo Presidente Lula esdrúxula, absurda de que o Supremo deveria julgar secretamente, sem a revelação dos votos, os fatos mais relevantes apreciados pela Corte Suprema do nosso querido Brasil. Ora, o Presidente da República defende um julgamento secreto por parte do Supremo Tribunal Federal! Será que o Presidente Lula quer que o Supremo declare legal o aborto no Brasil de forma secreta? Será que o Presidente da República quer a decretação da liberalização das drogas de forma secreta? Será que o Presidente da República quer e deseja que as matérias relevantes, do ponto de vista jurídico, sejam avaliadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal de forma secreta? Isso é uma aberração! Não há paralelo em nenhum país do mundo, meu caro Deputado Domingos Sávio. Infelizmente nós não ouvimos, não acompanhamos nenhuma manifestação por parte desta Casa. Eu gostaria que o Presidente Arthur Lira estivesse aqui presente, presidindo a Casa, com todo o respeito, Deputado Sóstenes. Acho que é um momento importante de fortalecimento desta Casa do Congresso Nacional. A liberdade de discussão sobre se queremos ou não queremos a liberalização das drogas é algo que tem que se estabelecer a partir do debate legislativo, da maioria formada pelos vários partidos que compõem o Congresso Nacional, e não simplesmente por uma canetada, por um julgamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, por mais sábios que sejam, para decretarem inconstitucional uma lei que não tem nada de inconstitucional, que diz claramente que o usuário de drogas está cometendo uma infração legal, um crime passível de advertência não é de prisão , apenas para que não espalhemos pelo Brasil cracolândias, para que não espalhemos pelo Brasil o consumo desenfreado de drogas, para que não espalhemos pelo Brasil um mal que afeta mães, pais, avós, famílias inteiras, por verem os seus filhos dragados pelas drogas, o que infelicita tantos lares brasileiros. De outra parte, há um forte lobby em favor da legalização do aborto. Eu sou pró-vida e me orgulho disso. Sou contra o aborto, sou cristão. Respeito quem pensa o contrário. Recentemente foi anunciado o julgamento por parte da Suprema Corte do México, Deputado Domingos, tratando da decisão que descriminalizou o aborto naquele país. Só que no México se avaliou o Código Penal. No Brasil, o texto que estabelece a questão do aborto está na Constituição Federal. Ou seja, não pode o Supremo Tribunal Federal, por meio de uma interpretação, simplesmente revogar um texto da Constituição do Brasil. Com todo o respeito que eu tenho às instituições, o Brasil hoje é um país que perde a institucionalidade. A AGU age como polícia de opinião e entra com ação contra um jornalista, como fez esta semana com Alexandre Garcia. A Polícia Federal, tão criticada no passado recente, hoje é utilizada muitas vezes como polícia de um Estado poderoso, ditatorial, e não como polícia de um Estado democrático. Nós não podemos aceitar esse tipo de deformação no Estado brasileiro. Por tudo isso, meu caro Presidente Sóstenes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu peço uma reflexão sobre a importância de que o Congresso Nacional faça prevalecer as nossas prerrogativas, as prerrogativas democráticas, as prerrogativas do Parlamento, as prerrogativas de duas Casas que devem legislar e definir os rumos do nosso querido Brasil. Por isso, eu peço a atenção e a reflexão dos meus pares, Deputados e Deputadas.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.