Nome civil: Rozimeire Ribeiro Andrade · 51 anos
Bananômetro
78/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 53% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 47%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 92%das 738 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 91%das 607 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.meireserafim@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5202
- Gabinete
- Gabinete 202, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 930 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 20 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
92%
Em 738 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
22 discursos na tribuna · de 29/03/2023 a 29/04/2026.
- 29/04/2026
A Deputada destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, em discussão, ressaltando a importância da medida para a educação na Região Amazônica. Afirmou que a iniciativa busca promover maior equidade no financiamento educacional, beneficiando estudantes e fortalecendo a educação pública. Também registrou agradecimentos a Parlamentares envolvidos na aprovação da proposta e manifestou expectativa pela continuidade de sua tramitação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Região Amazônica,Custo amazônico,Recursos financeiros,Matrícula escolar,Aprovação,agradecimento
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje damos um passo importante ao aprovarmos o Projeto de Lei nº 1.248, de 2024. Essa proposta reconhece que educar, na Amazônia, exige enfrentar longas distâncias, dificuldades de acesso, transporte fluvial, limitações logísticas e estruturais que impactam diretamente a vida de alunos e professores. A Região Amazônica é grandiosa em sua riqueza, em sua cultura e na força do seu povo, mas também carrega desafios únicos que não podem ser ignorados, especialmente quando falamos de educação. Por isso, incluir o custo amazônico no cálculo dos recursos da educação básica é uma medida de justiça, é reconhecer que não se pode tratar de forma igual realidades tão diferentes, é garantir que os recursos cheguem de maneira mais adequada a quem mais precisa. Essa iniciativa vai beneficiar milhares de estudantes da Região Amazônica, fortalecer a educação pública e ampliar oportunidades para crianças e jovens, que merecem um futuro melhor. Quero agradecer a todos os colegas Parlamentares, ao Sr. Presidente Hugo Motta, que contribuiu para a aprovação desta matéria, e à Relatora Silvia Cristina pelo excelente relatório. Seguirei trabalhando para que o projeto continue avançando e se torne uma realidade o mais breve possível, consolidando este importante progresso para a educação no Brasil. Muito obrigada. Que Deus abençoe a todos! - 15/04/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de falar sobre o nosso projeto. Faço este encaminhamento favorável ao meu Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, que trata de um tema sensível e estratégico para o País: o chamado custo amazônico da educação. A proposta reconhece uma realidade que não pode mais ser ignorada: manter e ampliar matrículas na Região Amazônica custa mais caro. São desafios logísticos, distâncias imensas, dificuldade de acesso, infraestrutura limitada e características territoriais que tornam o financiamento educacional desigual, quando comparado a outras regiões do Brasil. O projeto, portanto, corrige essa distorção ao considerar essas particularidades no cálculo dos repasses, garantindo mais equidade no financiamento da educação. Não se trata de privilégio, mas de justiça federativa. Sem esse olhar diferenciado, continuaremos penalizando justamente os estudantes que mais precisam do Estado, aqueles que vivem em áreas remotas, ribeirinhas e de difícil acesso. Quero agradecer ao Líder do meu partido, o Deputado Pedro Lucas, bem como ao Líder do Governo, o Deputado Paulo Pimenta, pelo apoio que sempre demonstraram a essa proposta e pela sensibilidade com a realidade da Amazônia, permitindo que essa matéria avance com a prioridade que o tema exige. Diante disso, Sr. Presidente, esta Casa tem a oportunidade de corrigir uma desigualdade histórica e garantir que o acesso à educação de qualidade chegue a todos os brasileiros, onde quer que vivam. É uma medida de equilíbrio, de responsabilidade e, sobretudo, de compromisso com o futuro da Amazônia e do Brasil. Por isso, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação desse projeto. Muito obrigada, Presidente. - 08/04/2026Breves Comunicações
A Deputada tratou do feminicídio no Brasil como questão urgente e incompatível com a dignidade da mulher, ao afirmar que mulheres continuam sendo assassinadas em razão do gênero, muitas vezes no ambiente doméstico. Assinalou que esse crime reflete a desigualdade de gênero, o machismo, a misoginia e a persistência da impunidade, e defendeu leis mais eficazes, punições mais rigorosas e mecanismos concretos de proteção. Ademais, citou o Projeto de Lei (PL) nº 1.242, de 2024, de sua autoria, destinado à criação de aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência, e mencionou o PL nº 6.482, de 2025, do qual é coautora, voltado à ampliação da proteção às vítimas de crimes sexuais, com protocolos de acolhimento, medidas protetivas digitais, acesso integral aos autos, protocolo direto de provas e vedação do uso de imagens manipuladas em processos judiciais. Por fim, pediu celeridade e prioridade na tramitação dessas propostas e reafirmou seu compromisso com a proteção da vida, da segurança, da liberdade e da dignidade das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Autora (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,criação,Software aplicativo,Denúncia,Violência doméstica,Violência contra a mulher,Pessoa com deficiência,Feminicídio Deputada federal,Coautor,Projeto de lei ordinária,ampliação,proteção,Vítima,Crime sexual virtual,Medida protetiva
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Primeiramente, quero agradecer a Deus pela oportunidade de estarmos aqui. Cumprimento o Sr. Presidente. Saúdo a todos. Hoje volto a esta tribuna para tratar de um tema urgente que nos envergonha como integrantes da sociedade e que exige ação imediata: o feminicídio no Brasil. Todos os dias, mulheres são assassinadas apenas por serem mulheres, muitas vezes dentro de suas próprias casas, por quem deveria protegê-las. Isso é machismo, misoginia e violência extrema. É inaceitável. Até quando vamos conviver com essa realidade? Até quando vamos apenas lamentar vidas perdidas, enquanto a impunidade persiste? O feminicídio é o reflexo mais cruel da desigualdade de gênero. Ele não é apenas um crime, é também uma violação direta aos direitos humanos e à dignidade da mulher. Não podemos mais esperar. Precisamos de leis mais eficazes, punições mais rigorosas e mecanismos reais de proteção. Como Parlamentar, tenho atuado com propostas concretas que podem salvar vidas. Dentre elas, destaco o Projeto de Lei nº 1.242, de 2024, de minha autoria, que cria um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência. Será um canal acessível, rápido e seguro para que as vítimas possam pedir ajuda antes que seja tarde. Destaco também o PL 6.482/2025, do qual sou coautora, que amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, garante acesso integral aos autos processuais, possibilita o protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais. Esses projetos representam avanços concretos na prevenção e na proteção das mulheres, mas dependem de celeridade e prioridade nesta Casa. Cada atraso significa mais mulheres em situação de risco, mais famílias destruídas e mais vidas interrompidas pela violência. Portanto, faço um apelo firme aos meus colegas Parlamentares: é hora de agir, é hora de dar celeridade e prioridade aos projetos que protegem a vida das mulheres. Não podemos mais conviver com a violência, a impunidade e a misoginia. Continuarei lutando... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputada. A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC) - Cada mulher merece viver com segurança, liberdade e dignidade, porque cada vida interrompida é uma falha de toda a sociedade. Que Deus abençoe a todos! Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 25/03/2026Breves Comunicações
A Deputada apresentou o Projeto de Lei nº 2.236, de 2025, que dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal nas políticas públicas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Explicou que a proposta busca reconhecer oficialmente a atuação dessas mulheres dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em comunidades ribeirinhas e áreas isoladas, onde o acesso a hospitais é limitado ou inexistente. Lembrou que as parteiras exercem um papel essencial no acompanhamento da gestação, no parto e no pós-parto, sendo muitas vezes a única assistência disponível em regiões remotas, como no Acre. Por fim, defendeu que a iniciativa fortalece a atenção básica, amplia o alcance do SUS e contribui para levar mais dignidade e cuidado às populações mais vulneráveis do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reconhecimento,atuação,Parteira,Amazônia Legal,Política de saúde,Sistema Único de Saúde (SUS),Comunidade tradicional,Comunidade ribeirinha,Grupo indígena,Quilombolas
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente. Primeiramente, eu gostaria de agradecer a Deus pela oportunidade. Hoje venho falar do Projeto de Lei nº 2.236, de 2025, um projeto que nasceu da escuta, do respeito e da necessidade urgente de se garantir mais dignidade à saúde nas regiões mais afastadas do nosso País. Essa proposta trata do reconhecimento, da valorização e do estímulo da atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS. Estamos falando de mulheres que desempenham um papel essencial, muitas vezes invisível, mas absolutamente indispensável em comunidades ribeirinhas, áreas rurais e regiões isoladas, onde o acesso a hospitais e a profissionais de saúde é limitado. São elas que estão presentes, são elas que acolhem, orientam e garantem que a vida continue. Quando olhamos para a realidade da Amazônia Legal, especialmente em Estados como o Acre, percebemos a urgência desse reconhecimento. Há localidades onde o deslocamento até uma unidade de saúde pode levar horas ou até dias. Em muitos desses lugares, as parteiras são a única assistência disponível durante a gestação, o parto e o pós-parto. O nosso projeto vem para mudar esse cenário de invisibilidade. Ele busca integrar essas mulheres às políticas públicas de saúde oferecendo apoio, capacitação e reconhecimento sem apagar seus saberes, mas somando forças com o SUS. Valorizar as parteiras é fortalecer a atenção básica, é ampliar o alcance da saúde pública e é, acima de tudo, cuidar de quem mais precisa. Eu gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação do meu discurso por todos os meios de comunicação desta Casa, Sr. Presidente. Que Deus abençoe todos! Muito obrigada. - 10/03/2026
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 705, de 2025, que dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,fixação,Placa,Unidade de saúde,Campanha educativa,Amamentação,Banco de leite humano,Doação,Leite materno,Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço licença para ir direto ao voto. "II - Voto da Relatora II.1. Pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Nos termos (...) do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania examinar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em apreço e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sob o aspecto da constitucionalidade formal, o mencionado projeto de lei observa todos os pressupostos estabelecidos pela Constituição Federal. A matéria insere-se na competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para dispor sobre proteção à infância e à juventude (...) e proteção e defesa da saúde (...), cabendo à União a edição de normas gerais. A iniciativa parlamentar é legítima à luz do Art. 61, caput, da Constituição da República, não havendo reserva de iniciativa a outro Poder para o tratamento da matéria. Por fim, a espécie normativa lei ordinária é adequada ao conteúdo proposto, que versa sobre normas e parâmetros destinados à proteção, sem exigir tratamento por lei complementar. Quanto à constitucionalidade material, tanto o projeto de lei quanto o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estão em plena conformidade com os valores e princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta assegurados às crianças e aos adolescentes pelo art. 227 da Constituição Federal. O texto ainda encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016). Sob a ótica da juridicidade, as proposições referidas se revelam compatíveis com a ordem jurídica vigente, preservando a harmonia entre as normas e respeitando os princípios gerais do Direito, em especial os da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e segurança jurídica. Por fim, quanto à técnica legislativa, notamos que o texto de ambas as proposições em comento atendem às normas de elaboração, redação e consolidação de leis previstas na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dessa forma, o Projeto de Lei nº 705, de 2025, e o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se revelam constitucionais e jurídicos e estão redigidos em conformidade com os ditames da boa técnica legislativa, merecendo prosseguir em sua tramitação. II.2. Mérito Cuidam ambas as proposições referidas de matéria legislativa oportuna e meritória. Ora, é sabido que o leite humano é essencial para preservar e fortalecer a saúde da criança, sobretudo nos seus primeiros meses de vida. Também não se pode perder de vista que esse leite, além de suprir as necessidades alimentares da criança, tem o condão de fortalecer seu sistema imunológico e de ampliar os laços afetivos com a mãe lactante. Portanto, visando estimular a amamentação e a alimentação das crianças com leite humano, releva instituir, em sintonia com o Projeto de Lei nº 705, de 2025, a obrigatoriedade de afixação de placas em todas as unidades da saúde materna e infantil de todo o território nacional com o objetivo de divulgar informações sobre a importância da amamentação até os 2 anos de idade da criança ou mais e de sua alimentação com leite humano fornecido pelas mães ou bancos de leite humano de forma exclusiva até o sexto mês. Também é importante determinar que as referidas placas informativas (a serem fixadas em todas as unidades de saúde materna e infantil), na esteira do proposto no referido projeto de lei, estampem ainda informações sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite humano sempre que desejarem, além de outras para que as mães doadoras ou aquelas com insuficiência de leite materno, mas que desejem fornecer leite humano para os seus bebês, possam saber a localização dos bancos de leite ou postos de coleta em funcionamento situados em cada Município ou localidade do País. Com efeito, a maior circulação das informações, tornadas públicas pelas placas mencionadas, certamente contribuirá para que haja adequado fornecimento de leite humano para os bancos de leite, bem como para que o leite humano doado seja efetivamente direcionado para as crianças que dele necessitem. II.3. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nos termos do substitutivo ora apresentado, cujo teor segue em anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 705, de 2025, do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família." Obrigada, Presidente. - 18/11/2025
A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do seu marido, Mazinho Serafim, ex-Prefeito de Sena Madureira (AC), elogiando seu trabalho como gestor municipal.
Palavras-chave oficiais: Ex-prefeito,Sena Madureira (AC),Câmara dos Deputados,Marido,Deputada federal
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar aqui a presença do meu esposo, Mazinho Serafim, que já foi ex-Deputado Estadual, ex-Prefeito pela segunda vez, em Sena Madureira, fez um belíssimo trabalho lá como gestor, como Prefeito, por 8 anos, e hoje está aqui, na Câmara Federal, acompanhando-me nestes trabalhos, para podermos levar benefícios e recursos para o nosso Estado do Acre. Seja bem-vindo. Estou muito feliz de você estar hoje aqui. - 19/11/2024Breves Comunicações
A Deputada comemorou os 121 anos do Tratado de Petrópolis, que garantiu a incorporação do Acre ao Brasil, destacando o papel do Barão do Rio Branco e dos seringueiros na conquista do território. Destacou que a data simboliza a luta e identidade do povo acreano. Além disso, ressaltou os desafios que o Estado ainda enfrenta, como a necessidade de investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Finalizou com um agradecimento ao povo do Acre e um apelo pela valorização da história e cultura local.
Palavras-chave oficiais: Data comemorativa,incorporação,Acre,Brasil,História do Brasil,Cultura (ciências sociais),Infraestrutura,Saúde,Educação
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Primeiramente, quero agradecer a Deus pela oportunidade e cumprimentar o Presidente e os demais Parlamentares, Deputadas e Deputados. Subo a esta tribuna para celebrar uma data de extrema importância para a história do Brasil, especialmente para o meu querido Estado do Acre. Dia 17 de novembro comemoramos os 121 anos do Tratado de Petrópolis, data em que o brilhante diplomata Barão do Rio Branco assegurou para o Brasil o território do Acre, resultado de uma diplomacia exemplar, em que o diálogo prevaleceu. Para nós acrianos, esse é um símbolo de identidade, pertencimento e luta, afinal o Acre é fruto da coragem dos seringueiros e de líderes que, em defesa de seus ideais, enfrentaram adversidades para integrar nossa terra ao seio da Nação brasileira. Nossa terra ainda enfrenta desafios imensos, como a necessidade de mais investimentos em infraestrutura, saúde e educação, para que o futuro dos nossos jovens seja mais digno. Encerro minhas palavras com um agradecimento especial ao povo acriano, herdeiro dessa história de luta e superação, e com uma chamada pela valorização da nossa história, cultura e potencial. Que o espírito de união e perseverança que nos trouxe até aqui continue a nos guiar em busca de um futuro ainda mais promissor! Presidente, peço que minha fala seja divulgada em todos os órgãos de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 12/11/2024Breves Comunicações
A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.547, de 2023, de sua autoria, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região. Destacou a importância da proposição para enfrentar os desafios econômicos da região amazônica - Custo Amazônico - como o transporte fluvial e os custos elevados de logística, que resultaram na paralisação de diversas obras públicas. Ao final, agradeceu ao Relator e aos demais Parlamentares pela aprovação da proposição e ressaltou a relevância da medida para o desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades regionais.
Palavras-chave oficiais: Autora (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021),Amazônia Legal,Valor,contratação,Região Amazônica,Transporte fluvial,Logística,Custo,Obra pública paralisada,Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS),Desenvolvimento sustentável,Desigualdade regional
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero cumprimentar os Deputados e as Deputadas e falar do meu Projeto de Lei nº 3.547, de 2023. Na semana passada, nós celebramos a aprovação, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, do projeto de lei de minha autoria, que visa a inclusão do Custo Amazônico nas licitações para obras e serviços de engenharia na Amazônia Legal. Eu gostaria de expressar meus sinceros agradecimentos ao Deputado Zezinho Barbary pela condução atenta e comprometida, como Relator, garantindo que a proposta considerasse as reais necessidades e os desafios da região. A Amazônia Legal abrange uma área vasta e complexa, com mais de 5 milhões de quilômetros quadrados e aproximadamente 28 milhões de habitantes. Essa imensa extensão territorial inclui uma das maiores biodiversidades do mundo e enfrenta enormes desafios logísticos e econômicos. Atualmente, 31% das obras públicas na região estão paralisadas, o que representa um gargalo significativo para o desenvolvimento local. São quase 2.700 obras interrompidas, um quadro que se agrava em razão da dificuldade de transporte e dos altos custos de logística na Região Amazônica. O conceito de Custo Amazônico surge como um reconhecimento necessário dos gastos extras e das dificuldades específicas que as empresas enfrentam para executar obras na região. Isso inclui como um dos fatores o transporte fluvial em rios sazonais, em que fenômenos naturais, como as secas, afetam diretamente a viabilidade e os prazos das construções. Ao incluir esses custos nos cálculos licitatórios, nós estamos promovendo uma alocação mais justa e eficiente dos recursos públicos, evitando que obras essenciais fiquem paralisadas e que recursos locais sejam desperdiçados. Esse projeto fortalece a justiça e a equidade no uso de recursos públicos e garante o desenvolvimento sustentável na região amazônica, respeitando suas peculiaridades ambientais e sociais. Que esta medida, construída em colaboração com a Confederação Nacional dos Municípios, sirva como uma ferramenta para reduzir as desigualdades regionais e apoiar o desenvolvimento justo e sustentável na nossa Amazônia! Agradeço novamente ao Deputado Zezinho Barbary e aos colegas pela aprovação desta matéria tão essencial para o futuro da nossa Região Amazônica. Meu muito obrigada. Que Deus abençoe a todos! Obrigada, Presidente. - 19/06/2024Breves Comunicações
A Deputada comemorou os 62 anos do Estado do Acre, celebrados em 15 de junho, destacando o orgulho de representar uma terra resiliente e acolhedora. Moradora do Acre há 30 anos, expressou gratidão pelos laços formados e pela oportunidade de servir ao povo acriano, ressaltando a perseverança dos habitantes do Acre e sua importância para a diversidade e riqueza do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Acre,Aniversário de fundação,celebração,Atuação parlamentar
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Primeiramente, quero agradecer por este momento, Sr. Presidente, e cumprimentar a Mesa, as Deputadas e os Deputados aqui presentes. Vou falar sobre o meu Estado, o Acre, que completou 62 anos no último sábado, dia 15 de junho. Hoje, com orgulho, subo a esta tribuna para celebrar os 62 anos do meu querido Estado do Acre, comemorados no último sábado, dia 15 de junho. Essa terra me acolheu há 30 anos e se tornou o meu lar de coração. Foi naquele solo fértil que construí uma linda família. Criei laços eternos e vi nascer a oportunidade de servir ao nosso povo, como Deputada Estadual e, hoje, Deputada Federal. Ser acriana de coração é um orgulho imenso. É uma honra representar esse Estado único e resiliente. O Acre é terra de gente batalhadora, de pessoas que não desistem diante das adversidades e que continuam lutando por uma vida mais digna. Neste aniversário de 62 anos, eu expresso minha profunda gratidão a Deus por me guiar até aqui e a cada coração acriano que me acolheu e que apoia a minha jornada. O povo do Acre é a razão pela qual eu me dedico incansavelmente ao trabalho legislativo, buscando sempre o melhor para o nosso Estado, que tanto precisa, mas também para todo o nosso Brasil. Celebramos mais de seis décadas de história, cultura e progresso. O Acre existe e sua presença é essencial para a riqueza e diversidade do nosso País. Que possamos continuar a lutar por um Acre cada vez mais próspero, justo e digno! Viva o Acre! Muito obrigada. Que Deus abençoe a todos! Sr. Presidente, eu peço a divulgação do meu pronunciamento pelos canais de comunicação da Casa. - 04/06/2024Breves Comunicações
A Deputada apresentou o Projeto de Lei nº 2.099, de 2024, que institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso. Destacou a importância dessa iniciativa em resposta aos desafios enfrentados por mulheres grávidas, especialmente no Acre, devido à escassez de serviços de saúde adequados, resultando em altos índices de mortalidade materna. A telemedicina representa uma solução moderna para oferecer acompanhamento médico especializado, monitoramento contínuo e intervenções preventivas durante a gestação, independentemente da localização geográfica das gestantes. Solicitou o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação do projeto, destacando seu potencial para salvar vidas e promover a igualdade no acesso à saúde materna.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Assistência médica,Mulher,Área rural,Acre,Mortalidade materna,Telemedicina,Gestante
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, quero agradecer a Deus por este momento e quero cumprimentar o Sr. Presidente e os colegas Deputados e Deputadas. Hoje venho compartilhar com vocês um projeto de lei de extrema relevância que protocolamos no mês de maio em homenagem ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Trata-se do Projeto de Lei nº 2.099, de 2024, que institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso e dá outras providências. Esse projeto é uma resposta necessária e urgente à realidade que muitas de nossas conterrâneas enfrentam diariamente em muitas regiões do nosso País, especialmente nas áreas rurais de difícil acesso. No meu Estado do Acre, mulheres grávidas sofrem com a falta de acesso adequado a serviços de saúde. Essa carência resulta em um aumento significativo dos riscos associados à gestação e ao parto, contribuindo para índices preocupantes de mortalidade materna. A telemedicina representa uma solução viável e moderna para superar essas barreiras geográficas. Com a implantação desse serviço, poderemos oferecer acompanhamento médico especializado e contínuo às gestantes, independentemente de onde elas estejam. Isso inclui consultas regulares, monitoramento de condições de risco e intervenções preventivas, garantindo que essas mulheres recebam o cuidado que merecem e do qual necessitam. Sras. e Srs. Deputados, a aprovação deste projeto de lei não só trará avanços significativos para a saúde materna em nosso País, como também será um passo importante na promoção da igualdade do acesso à saúde. Ao assegurar que todas as gestantes, independentemente de sua localização, possam receber atendimento de qualidade, estaremos cumprindo nosso dever de proteger a vida e a saúde de nossas mulheres. Peço, portanto, apoio de todos os colegas Deputados para a aprovação do PL 2.099/24. Esse é um gesto de compromisso e responsabilidade social que pode salvar inúmeras vidas e proporcionar uma vida mais segura para muitas famílias brasileiras. Peço, por gentileza, que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. Que Deus abençoe a todos. - 16/04/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou o mês de abril como o período de conscientização sobre o autismo e defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.241, de 2024, que propõe a criação de redes de apoio familiar para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Palavras-chave oficiais: Abril Azul (Campanha de Conscientização do Transtorno do Espectro do Autismo - TEA),Autismo Projeto de lei ordinária,Autismo,Transtorno do Espectro Autista (TEA),Apoio sociofamiliar,Sistema Único de Saúde (SUS)
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Primeiramente, quero agradecer a Deus por esta oportunidade. Quero cumprimentar a Sra. Presidente e os colegas Deputados e Deputadas. Vou falar sobre o projeto que eu vou apresentar hoje, aqui no plenário. O Abril Azul é o mês dedicado à conscientização sobre o autismo. Eu gostaria de chamar a atenção para o meu projeto de lei, o Projeto de Lei nº 1.241, de 2024, que prevê a criação de redes de apoio familiar, destinadas a famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o TEA, o oferecimento de suporte e orientação para o enfrentamento dos desafios diários. Como muitos de nós sabemos, o TEA não apenas afeta o indivíduo diagnosticado, mas também tem impacto significativo na sua família. Desde o diagnóstico até o acesso a serviços de saúde e educação adequados, as famílias enfrentam uma série de desafios únicos, que, muitas vezes, podem parecer esmagadores. É por isso que este projeto é tão importante. Ele prevê a criação de redes de apoio e o oferecimento às famílias de recursos, informações e orientações valiosas, o que as ajudará a navegar pelo complexo sistema de cuidados e serviços disponíveis para pessoas com TEA. Ao aprovar este projeto de lei, estaremos não apenas reconhecendo a importância de apoiar as famílias afetadas pelo autismo, mas também dando um passo importante para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos os cidadãos. Portanto, convido meus colegas Parlamentares a se unirem na defesa dos direitos e da dignidade das famílias de pessoas com autismo. Sra. Presidente, eu peço, por gentileza, que o meu pronunciamento seja transcrito nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. Que Deus abençoe a todos. - 10/04/2024Breves Comunicações
A Deputada registrou a presença de Deputado Estadual e do Secretário de Meio Ambiente do Acre, além do Prefeito de Sena Madureira (AC) no plenário da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Acre,Prefeito,Sena Madureira (AC),Secretário de Município,Meio ambiente
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Quero registrar a presença, aqui no plenário, do nosso Deputado Estadual Gilberto Lira, do Acre, do nosso Secretário de Meio Ambiente, Juza Bispo, e do Prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim. Sejam todos bem-vindos à Casa do Povo! - 27/03/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou que o mês de março, dedicado às mulheres, não apenas celebra as conquistas femininas, mas também ressalta os desafios que ainda persistem na busca pela igualdade de gênero. Reconheceu a importância de reivindicar direitos e proteção para as mulheres, especialmente no Acre, onde enfrentam diversas lutas diárias.
Palavras-chave oficiais: Mulher,Março,Acre,Homenagem,Dia Internacional da Mulher,Igualdade entre os sexos
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Primeiro, eu agradeço a Deus pela oportunidade. Cumprimento todos os colegas Deputados e todas as colegas Deputadas aqui presentes. Estamos encerrando o mês de março, mês dedicado às mulheres, não apenas para celebrarmos as nossas conquistas, mas também para lembrarmos os desafios que ainda enfrentamos na busca por igualdade. Este mês também é uma oportunidade para reivindicarmos os nossos direitos e a nossa proteção. Como Deputada Federal, é minha responsabilidade destacar que, apesar dos avanços significativos ao longo dos anos, ainda enfrentamos diariamente inúmeras barreiras em nossas vidas: desigualdade salarial, violência doméstica, grandes obstáculos na participação política, principalmente. Hoje eu quero homenagear especialmente as mulheres do meu Acre, mulheres únicas, que enfrentam grandes lutas diárias, mas se superam com muita força e coragem. Espero que sejam reconhecidas pela garra e pela vontade que têm de construir um futuro digno para suas famílias e para a comunidade. Juntas, podemos e devemos trabalhar para criar um mundo onde todas as mulheres sejam livres para viver com dignidade, respeito e oportunidades iguais. Por fim, quero dizer que tenho muito orgulho da mulher que me tornei, uma mulher acriana forte, que é mãe, esposa, empresária e Deputada Federal. Parabéns a todas nós! Sr. Presidente, peço que esta fala seja registrada nos Anais desta Casa e divulgada no programa A Voz do Brasil. Que Deus abençoe a todos! Muito obrigada. - 19/03/2024Breves Comunicações
A Deputada lamentou o acidente envolvendo um avião monomotor em Manoel Urbano (AC), que resultou em uma vítima fatal entre os sete passageiros. Expressou solidariedade às famílias das vítimas e ressaltou a importância de investimentos em segurança no espaço aéreo para prevenir futuras tragédias. Prestou homenagem ao empresário Sidney Hoyle, destacando sua contribuição para a comunidade de Sena Madureira (AC). Manifestou apoio aos feridos e desejou sua pronta recuperação, concluindo com um apelo à solidariedade de todos em momentos difíceis.
Palavras-chave oficiais: Acidente aéreo,Manoel Urbano (AC),Falecimento,Empresário,Sena Madureira (AC),Homenagem
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Primeiramente, quero agradecer a Deus pela oportunidade. Cumprimento os Deputados, as Deputadas e o Presidente da Mesa. É com profundo pesar que subo a esta tribuna para compartilhar a triste notícia do acidente que envolveu um avião monomotor em Manoel Urbano, no interior do meu Estado, o Acre, nessa segunda-feira, dia 18. Sete passageiros estavam a bordo. Uma morte foi confirmada. Nossos corações se enchem de dor, e também solidariedade para com as famílias de cada uma dessas vítimas. Devemos também refletir sobre a segurança no espaço aéreo e sobre a necessidade contínua de investimentos em medidas preventivas, para evitar tragédias como essa. A vida humana é um bem precioso, que deve ser protegido e respeitado em todas as circunstâncias. Quero prestar minha homenagem à memória do empresário Sidney Hoyle. Ele e sua família construíram residência fixa no Município de Sena Madureira, onde são bastante conhecidos. Que a sua memória seja sempre lembrada com muito carinho e respeito! Deixo meu apoio às outras vítimas, que estão internadas no hospital. Desejo que o Senhor as console e restaure a saúde de cada uma delas. Conto com a solidariedade de todos. Que Deus abençoe e proteja a todos! Muito obrigada. - 31/08/2023Breves Comunicações
A Deputada abordou sobre a campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Também se manifestou sobre os 17 anos de vigência da Lei Maria da Penha, que coíbe atos de violência doméstica contra a mulher. Ressaltou a importância de transformar essa conscientização em ações concretas, garantindo que as leis protejam todas as vítimas e que as políticas públicas promovam a igualdade de gênero. Reafirmou o compromisso de lutar pela dignidade e pelos direitos das mulheres, visando um futuro sem medo, violência e com igualdade de oportunidades. Para finalizar, conclamou todos a se tornarem agentes reais de mudanças nessa causa vital.
Palavras-chave oficiais: Agosto Lilás,combate,Violência contra a mulher,Violência doméstica,Aniversário,Lei Maria da Penha,Homenagem,direitos,Mulher,Deputado federal,Atuação parlamentar
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, quero agradecer a Deus por este momento, por esta oportunidade. Cumprimento o Exmo. Presidente da Mesa, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados. Hoje venho me despedir do mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, intitulado Agosto Lilás. Também comemoramos em agosto os 17 anos da Lei Maria da Penha. Este mês nos deixa um chamado à reflexão e à ação. Como representantes do povo, temos a responsabilidade de transformar essa conscientização em medidas concretas e garantir que nossas leis protejam todas as vítimas, que nossas políticas públicas promovam a educação para a igualdade e que nossos recursos sejam direcionados para a proteção dessas mulheres. Reafirmamos o nosso compromisso de que esta Casa continuará a lutar pela dignidade e pelos direitos das mulheres. Nós nos unimos como legisladores para assegurar que todas as mulheres possam viver sem medo, sem violência e com igualdade de oportunidades. A urgência dessa batalha se faz presente em todos os dias do ano. Agradeço a atenção de todos para com essa causa tão vital. Que possamos ser agentes reais de mudanças! Sr. Presidente, peço que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Meu muito obrigada. Que Deus nos abençoe! - 29/08/2023Breves Comunicações
A Deputada fez pronunciamento na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal, enfatizando a importância do planejamento e da promoção do desenvolvimento socioeconômico dos Estados que fazem parte dessa região. A oradora destacou os desafios e dificuldades dos 772 Municípios da Amazônia Legal e fez algumas considerações sobre o potencial do projeto de hidrogênio verde de impulsionar o desenvolvimento e criar empregos sustentáveis. A Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal afirmou que o colegiado está compromissado com a garantia de avanços tecnológicos e com a luta da população da região para superar dificuldades.
Palavras-chave oficiais: Desenvolvimento socioeconômico,Desenvolvimento sustentável,Amazonas,Agropecuária,Hidrogênio verde,Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal,Mineração,Desmatamento,Geração de emprego,Município
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, quero agradecer a Deus pela oportunidade. Cumprimento o Sr. Presidente, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados. É com grande honra e responsabilidade que me dirijo a V.Exas. como Presidente da recém-criada Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal. Essa frente surge como um farol de esperança em ação, um espaço dedicado a unir nossas vozes e esforços em prol de uma região que é um tesouro para o nosso País e para o mundo. A ideia da Amazônia Legal é uma forma de planejar e promover o desenvolvimento social e econômico dos Estados que fazem parte dessa região. Dessa forma, a determinação da área não ocorreu em razão de suas características geográficas, e sim pelos aspectos políticos, sociais e econômicos que estes têm em comum. Atualmente, a Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro, engloba a totalidade dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão, o que corresponde a 772 Municípios. É importante ressaltar que nesses Estados residem 56% da população indígena brasileira. Além disso, também nessa região está localizada a Bacia Amazônica, a maior bacia hidrográfica do mundo, por abranger três biomas. Dentre os objetivos estabelecidos para a região, destacam-se: o incentivo ao desenvolvimento agrícola; a promoção do desenvolvimento animal; a criação de um programa de proteção contra as inundações; o incentivo ao aproveitamento de recursos minerais; a criação de um plano de transportes e comunicação regional; a proteção da população da região com políticas de saúde, educação e saneamento básico; e a manutenção de programas de pesquisas tecnológicas, naturais e sociais. No entanto, existe uma grande e antiga campanha para integrar a região à economia nacional, que, por sua vez, enfrenta na mesma intensidade desafios para o combate aos impactos ao meio ambiente, especialmente relacionados ao desmatamento e à mineração. Outro desafio é a expansão agropecuária, que ainda se utiliza de modelo antigo de produção, um modelo que requer a utilização de grandes extensões de área. Nossos 772 Municípios, dispersos nessa vasta e única região, enfrentam dificuldades que merecem uma resposta coordenada e determinada: estradas precárias, acesso limitado a serviços de saúde e educação de qualidade, além da complexidade das questões ambientais e sociais. Entretanto, outros problemas são encarados diariamente por quem reside nessa região. Por isso se faz necessária nossa atuação na luta pelo aprimoramento do conceito de custo amazônico nos programas públicos federais e na partilha da arrecadação tributária, pois somos cientes de que a desigualdade regional é uma realidade que assola a nossa região. E estaremos empenhados em garantir que nossos Municípios não sejam esquecidos e que tenham os recursos necessários para se desenvolver e avançar. O projeto de hidrogênio verde também merece nossa atenção e preocupação. Reconhecemos o potencial dessa tecnologia para transformar nossa matriz energética, impulsionar o desenvolvimento e criar empregos sustentáveis. E nós, da frente parlamentar, estamos comprometidos em liderar essa discussão e em garantir que nossos Municípios se beneficiem plenamente desses avanços tecnológicos. Eu acredito e confio no potencial de cada um de nós. Juntos representamos a luta de uma população que sofre com as dificuldades, mas que não perde a esperança e a fé num futuro digno que honre o grande potencial dessa região. Quero deixar registrado que na semana passada houve o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal. Muito obrigada. - 03/08/2023
Transcurso do Dia Mundial da Amamentação. Realização da campanha Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.567, de 2023, sobre a concessão às parturientes militares da realização de atividades tão-somente administrativas por 12 meses consecutivos após o parto.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial da Amamentação,Homenagem Agosto Lilás,Violência contra a mulher,combate Projeto de lei ordinária,Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar,Militar,Parturiente,Mulher,Atuação parlamentar
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus a oportunidade de estarmos aqui. Cumprimento o Presidente, os colegas da Mesa e todos os demais presentes. Hoje ocupo esta tribuna para comemorar a data de 1º de agosto, o Dia da Amamentação. E é em agosto também que difundimos a Campanha Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Desses dois temas nós mulheres entendemos muito bem, e para os quais trabalhamos e aos quais nos dedicamos. A Campanha Agosto Lilás é essencial para que nós como sociedade nos unamos em prol dessa causa, na defesa dos direitos à dignidade e à paz, e em prol da vida de tantas mulheres que sofrem todo tipo de violência e opressão, algo absolutamente intolerável, sobretudo, nos dias de hoje. A nossa luta é para que a nossa sociedade, e, por que não dizer, a humanidade, evolua de forma a entender, a aceitar e a respeitar a mulher como ser de direitos, e, assim, a promover meios de valorização de sua vida e de sua dignidade. Precisamos educar nossos filhos e filhas, ensinando-os sobre respeito e valorização das mulheres. Devemos encorajar as denúncias e garantir que as vítimas tenham o suporte necessário para buscar ajuda. Além disso, é importante que empresas e instituições tenham políticas de programas de prevenção e combate à violência de gênero. No Dia Mundial da Amamentação, celebrado em 1º de agosto, devemos nos lembrar da importância do aleitamento materno para a saúde do bebê e da mãe. A amamentação é uma forma essencial de nutrição e de vínculo entre mães e bebês. É cientificamente comprovada a importância da amamentação para a saúde e o desenvolvimento das crianças nos primeiros meses de vida. É de minha autoria o Projeto de Lei nº 2.567, de 2023, que garante à mãe militar trabalho administrativo por 12 meses após o parto. Uma das maiores justificativas para o PL é que ele vai garantir à mãe saúde mental e física, de forma que ela possa continuar a amamentar sua criança nesse período, se assim o desejar. Como sociedade, nós devemos apoiar, incentivar e respeitar as mães que escolhem amamentar. Isso inclui garantir ambientes adequados para amamentação em espaços públicos e locais de trabalho, bem como promover informações sobre o benefício da amamentação para a saúde da mãe e do bebê. Portanto, é um mês de muito trabalho e importância para as mães, as mulheres, enfim, toda a família. Então, vamos nos unir para promover a conscientização sobre o fim da violência contra a mulher e incentivar a amamentação como um ato de amor e saúde. Juntos podemos criar uma sociedade mais acolhedora, humana e justa para todos nós. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. Que Deus os abençoe! - 13/06/2023
Pedido aos Deputados de aprovação do Projeto de Lei nº 2.998, de 2023, sobre a instituição do Programa Nacional de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Assistência à saúde,Pessoa,Fibromialgia
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, quero agradecer a Deus por este momento e cumprimentar todos os Deputados e as Deputadas presentes. Hoje, Sr. Presidente, vou apresentar um projeto de lei, um PL. Faço uso desta tribuna para apresentar o PL 2.998, de 2023, que institui o Programa Nacional de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia. Esse projeto tem o objetivo de garantir assistência médica, psicológica e social adequadas a pessoas diagnosticadas com fibromialgia. A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga, dificuldades de memória e de concentração, distúrbios do sono, dentre outros sintomas. Estima-se que cerca de 2% a 8% da população mundial sofra com a fibromialgia, o que, no Brasil, segundo dados do IBGE, pode representar entre 4 milhões a 16 milhões de pessoas. Contudo, devido à falta de conhecimento e de conscientização sobre a doença, muitas pessoas não recebem o diagnóstico e o tratamento adequado, o que contribui para o aumento do sofrimento e da incapacidade relacionada à doença. O reconhecimento da fibromialgia como uma condição que demanda políticas públicas específicas é um passo importante para garantir que os pacientes recebam os apoios e os cuidados de que necessitam. Por meio da aprovação e implementação deste projeto de lei, podemos contribuir para uma sociedade mais inclusiva e empática, que valoriza e cuida de todos os seus membros. Assim, peço apoio de meus pares para a aprovação deste projeto, Sr. Presidente e todos os Parlamentares, Deputados e Deputadas. Esta é uma dor crônica, e essa dor crônica só sabe quem sente. Eu sofro de fibromialgia. Eu sei o que cada pessoa sente, porque eu sinto na pele, Presidente. Eu peço aos Deputados que tenham empatia e que tenham sensibilidade com cada um que sofre de fibromialgia, que sente dores crônicas 24 horas por dia. Só sabe quem sente, e só Deus sabe o que nós sentimos também. Que Deus os abençoe! Um forte abraço. - 06/06/2023Breves Comunicações
Apresentação do Projeto de Lei nº 2.569, de 2023, sobre alteração do Decreto nº 7.983, de 2013, para inclusão do custo amazônico na verificação da Tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Solicitação à Casa de celeridade na tramitação da matéria. Anúncio do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Custo amazônico,Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi),Construção civil,Amazônia Legal
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão da oradora.) - Gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas e todos os presentes. Faço uso da tribuna para anunciar meu Projeto de Lei nº 2.569, de 2023, que propõe a inclusão do custo amazônico na verificação da Tabela SINAPI Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. A Tabela SINAPI é desenvolvida e mantida pela Caixa Econômica Federal em parceria com o IBGE. A proposta se justifica pela necessidade de considerar os custos adicionais associados à realização de obras na região conhecida como Amazônia Legal. A execução de obras de construção civil da Região Amazônica pode implicar custos adicionais em relação a outras regiões do País devido a uma série de fatores, como logística, clima e infraestrutura local. Peço aos senhores que deem celeridade à aprovação do projeto que irá trazer grandes benefícios aos Municípios da nossa Amazônia Legal. Quero dizer também que irei lançar a minha Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal, que terá o papel de defender os interesses e o desenvolvimento dessa região. A Frente irá priorizar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, sem deixar de proteger os interesses socioeducativos, econômicos e as políticas públicas voltadas aos interesses dos Municípios dessa região. Obrigada, Presidente. - 18/05/2023
Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.567, de 2023, sobre a inserção do § único no art. 24 do Decreto-lei nº 667, de 1969, para garantia à militar parturiente estadual e do Distrito Federal, pelo período mínimo de 12 (doze) meses consecutivos, a partir do retorno ao trabalho após o nascimento da criança, do exercício de funções exclusivamente administrativas, com vedação do trabalho ostensivo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Militar,Mulher,Puérpera,administração,atividade
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu vou apresentar aqui o Projeto de Lei nº 2.567, de 2023, que garante à militar puérpera o trabalho exclusivamente administrativo, sendo vedado o trabalho ostensivo pelo período mínimo de 12 meses consecutivos, a partir do retorno ao efetivo trabalho após o nascimento da criança. O presente projeto visa garantir o bem-estar e a saúde da militar após o parto e de seu filho recém-nascido. As mulheres que servem nas forças militares estaduais e do Distrito Federal desempenham um papel vital na segurança de nossas comunidades. Contudo, a natureza desafiadora do trabalho ostensivo pode ter impactos negativos significativos no bem-estar dessas mulheres durante o período pós-parto e na saúde de seus filhos. Estudos científicos têm demonstrado uma correlação entre o estresse materno e a qualidade e quantidade do leite materno produzido, ressaltando que o estresse materno pode afetar adversamente a composição do leite materno, interferindo no desenvolvimento e na saúde da criança. Além disso, a amamentação é um fator chave para a saúde e o bem-estar das crianças. O Ministério da Saúde recomenda a amamentação exclusiva até os 6 meses de idade e a continuação da amamentação com a introdução de alimentos complementares até os 2 anos de idade ou mais. Permitir que a militar puérpera trabalhe exclusivamente em funções administrativas por um período mínimo de 1 ano apoia essa recomendação, fomentando a saúde e o bem-estar do bebê e da mãe. Garantir um ambiente de trabalho seguro e menos estressante para a militar após o parto é uma questão não somente de saúde, mas também de direitos humanos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a amamentação contribui para a saúde e o bem-estar das mães, podendo ajudar a prevenir o câncer de mama e de ovário. Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres pares e celeridade para a aprovação deste projeto de lei, que promoverá a saúde e o bem-estar das militares puérperas e de seus filhos, fortalecendo ao mesmo tempo as forças de segurança de nosso País. Para concluir, neste mês dedicado às mães, quero deixar o meu abraço e carinho a todas as mães que nos veem e nos ouvem neste momento. Peço, por fim, Sr. Presidente, que esta fala conste dos Anais desta Casa e do programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. Que Deus abençoe todas as mães neste mês de maio, que é o mês das mães!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.