Nome civil: Max Rodrigues Lemos · 60 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 87% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 59%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 90%das 809 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 166 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5429
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- Gabinete 429, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.038 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 99 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 809 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
37 discursos na tribuna e 18 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2023 a 24/03/2026.
- 08/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, não existe aumento de despesa. O PDT vota "sim". - 25/03/2025
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito Zezé Porto, de Paraty (RJ), do Prefeito Haroldo de Jesus, de Itaguaí (RJ) e do Prefeito Nel, de Itaperuna (RJ), que estava acompanhado do Dr. Eugênio, Diretor-Presidente do Hospital São José do Avaí, destacando ainda a audiência das referidas autoridades com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Prefeito,Paraty (RJ),Itaguaí (RJ),Itaperuna (RJ),Diretor,Hospital filantrópico,Reunião,Ministro de Estado da Saúde,Política de saúde
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero aqui fazer constar a presença de três Prefeitos de três cidades importantes do Rio de Janeiro: o Prefeito Zezé Porto, de Paraty; o Prefeito Haroldo de Jesus, de Itaguaí, cidade portuária; e o Prefeito Nel, de Itaperuna, que está aqui acompanhado do Dr. Eugênio, Diretor-Presidente do Hospital São José do Avaí. Quem é do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de Minas Gerais, na divisa com o Rio de Janeiro, sabe da importância do Hospital São José do Avaí, que fará agora em agosto 100 anos. Os três Prefeitos tiveram uma audiência com o Ministro Padilha para cuidar de saúde. Fomos muito bem recebidos. Quero saudar os Prefeitos Nel, Haroldo de Jesus e Zezé Porto. Obrigado, Presidente. Parabéns a todos pela bela audiência de hoje. - 11/03/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o crescimento da violência no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, e a circulação de armamentos proibidos como fuzis. Ademais, ressaltou a tramitação do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que visa aumentar as penas para quem porta armas proibidas sem registro, raspa a identificação delas e para o comércio ilegal de armamentos restritos. Além disso, esclareceu que a proposição acaba com a consunção, permitindo que criminosos sejam punidos com as penas somadas pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de fuzil. Por fim, na qualidade de Relator, defendeu a aprovação da proposta, enfatizando a importância de combater a violência e a circulação de armamentos ilegais.
Palavras-chave oficiais: Violência,Rio de Janeiro (Estado),Armamento,Ilegalidade,Fuzil,Projeto de lei ordinária,Agravação penal,Comércio ilegal de arma de fogo,Princípio da consunção,Tráfico de droga,Porte ilegal de arma,Relator
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é notório, é do conhecimento de todos o crescimento da violência em todo o Brasil. É também do conhecimento de todos o grande número de armamentos que entram neste País. Estamos falando de armamentos proibidos pela legislação brasileira que hoje circulam, infelizmente, nas cidades, nas comunidades, em uma quantidade absurda. Vamos falar de um armamento que já ficou popular, conhecido por todo mundo: o fuzil. Eu sou Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, que vive o grave problema da violência crescente e da utilização de armamento restrito, proibido, pesado, na maioria das vezes usado contra os policiais, contra a força policial, contra os cidadãos que prestam concurso público para combaterem a violência. Agora, Presidente, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena para quem porta arma proibida, sem a devida legalização, sem o registro de CAC. Esta proposição já entrou na pauta quatro ou cinco vezes, hoje estava na pauta. Ela também aumenta a pena para quem viola a identificação do armamento ou, para usar uma linguagem mais popular, para o conhecimento de todos, para quem raspa a arma, para quem faz a raspagem da arma armas raspadas circulam no meio da bandidagem. Este projeto de lei prevê, ainda, o aumento de pena para quem faz o comércio ilegal destas armas proibidas e restritas. Mais do que isso, a proposição traz uma novidade: acaba de vez com a consunção. O que é isso? O magistrado, quando julga um traficante preso com droga e com fuzil, aplica somente a pena de tráfico, porque esta é a maior. Nós precisamos eliminar este entendimento e dar à magistratura condições de, na hora em que for julgar o meliante, julgá-lo pelos crimes de tráfico de drogas e de porte ilegal do fuzil. O projeto trata disso. O projeto não prevê acabar com CAC, muito pelo contrário. Quando nós aprovarmos uma lei como esta, quem tem CAC, quem tem a possibilidade de obter autorização para ser atirador desportista, para colecionar armas e para caçar como esporte, obviamente de acordo com o que está previsto em lei, quem tem este tipo de porte estará protegido quando enfrentarmos uma arma ilegal em trânsito, quando enfrentarmos aqueles que não têm condições de utilizar o armamento. Eu rogo, portanto, aos Srs. Parlamentares que aprovemos o Projeto nº 4.149, de 2004, que está sob minha relatoria, para que possamos disciplinar e aumentar a pena para o que é ilegal. Eu ouvi, durante praticamente 3 semanas, vários segmentos para que pudéssemos chegar ao melhor relatório possível e, assim, enfrentar a marginalidade, as armas proibidas que estão crescendo no território brasileiro, em especial no nosso Rio de Janeiro, em prol do qual precisamos tomar providências. Muito obrigado. - 11/03/2025entregue por escrito
O Deputado destacou o Dia Mundial da Obesidade, ressaltando a obesidade com um problema grave de saúde pública no Brasil. Alertou para o crescimento da obesidade no Brasil e defendeu ações como educação alimentar, acesso a tratamento pelo SUS e incentivo à atividade física. Além disso, pediu união entre Governo e sociedade para combater esse problema de saúde pública.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial da Obesidade,Obesidade,aumento,Educação alimentar e nutricional,tratamento,Atividade física,Gestão pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares, Neste Dia Mundial da Obesidade, temos a responsabilidade de trazer luz a um problema de saúde pública que afeta milhões de brasileiros. A obesidade não é apenas uma questão estética; é uma condição de saúde que pode levar a uma série de doenças graves, como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e até certos tipos de câncer. O Brasil enfrenta um crescimento alarmante nos índices de obesidade, atingindo crianças, jovens e adultos em todas as regiões do país. Essa realidade exige de nós, legisladores e gestores públicos, políticas eficazes de prevenção e tratamento. Não podemos permitir que a desinformação e a falta de acesso a uma alimentação saudável continuem prejudicando nossa população. Precisamos investir na educação alimentar desde a infância, garantindo que nossas escolas ofereçam uma merenda saudável e promovam hábitos de vida equilibrados. Além disso, devemos fortalecer o acesso ao acompanhamento médico e nutricional pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que aqueles que sofrem com a obesidade tenham um suporte adequado. Outro ponto fundamental é combater o sedentarismo. Incentivar a prática de atividades físicas, criar espaços públicos adequados e promover campanhas de conscientização são medidas essenciais para reverter essa situação. Neste Dia Mundial da Obesidade, faço um chamado à ação: que possamos unir esforços, sociedade civil e governo, para enfrentar essa epidemia silenciosa. A saúde da nossa população deve ser prioridade, e juntos podemos construir um Brasil mais saudável e com mais qualidade de vida para todos. Muito obrigado! - 11/02/2025
O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.911, de 2023, que regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Regulamentação profissional,Alpinismo industrial
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a todos os pares pela aprovação deste projeto importante e de parabenizar o Deputado Leo Prates pelo belo relatório com o qual contribuiu e melhorou muito o projeto. É assim que se faz no Parlamento. Gostaria de parabenizar os profissionais que trabalham no acesso com cordas, que correm risco de vida, que sempre têm a vida colocada em xeque. Parabéns a todos! Parabéns, Deputado Leo Prates, pelo belo relatório! Muito obrigado. - 11/02/2025
O Deputado discutiu o projeto de lei nº 4.911, de 2023, que regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto da nossa autoria é para corrigir uma injustiça de muitos anos. São muitos os profissionais que trabalham com acesso por corda, ou seja, alpinistas industriais, ao longo dos anos, que têm sido contratados como serventes, como pedreiros, como pintores. Diversas são as contratações. Nós sabemos que esses profissionais trabalham com alto risco. No dia a dia das grandes cidades, esses profissionais são vistos pendurados em prédios com 20, 30, 40, 50 andares, e até hoje não têm uma profissão reconhecida. Nós que somos do Rio de Janeiro, além dos prédios, vemos esses profissionais trabalhando em plataformas de exploração de petróleo, em navios a 50, 60, 70, 80, 100 metros de altura. Há necessidade, sim, da regulamentação da profissão, para que haja tratamento especial para esses profissionais que vivem o perigo todos os dias. Mais do que viver o perigo, eles têm a sua saúde atingida profundamente pelo risco que correm todos os dias. Então, eu quero pedir aos nossos pares, Deputadas e Deputados, que possam votar a favor, para que possamos regulamentar a profissão do alpinista industrial, agora técnico de acesso por cordas. Quero fazer aqui uma saudação especial à cidade de Macaé, de onde veio essa ideia. Saúdo o Prefeito Welberth Rezende; o Vereador Denis Madureira, a Vereadora Leandra Lopes e, principalmente, o Vereador Rond Macaé, que trouxe essa ideia e o apelo de milhares e milhares de profissionais que trabalham na extração de petróleo, nas plataformas e nos navios, e não eram até hoje reconhecidos. Portanto, eu quero pedir o voto dos nossos Parlamentares, dos nossos pares, para aprovarmos esse PL e termos essa profissão do técnico de acesso por cordas, o alpinista industrial, fazendo justiça a quem trabalha correndo risco todos os dias. Obrigado, Presidente. - 12/12/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.911, de 2023, que regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós pedimos urgência na regulamentação da profissão de alpinista industrial porque se trata de uma profissão cujos profissionais trabalham no acesso por corda. São os trabalhadores que estamos acostumados a ver pendurados nos edifícios, os trabalhadores que trabalham em grandes encostas. Chamo a atenção em especial para os trabalhadores do setor naval, na extração e produção de petróleo. Eles trabalham pendurados em navios, em grandes plataformas. O Rio de Janeiro tem uma quantidade grande desses profissionais alpinistas industriais. Regulamentar essa profissão de alpinista industrial é fundamental. Há necessidade de se fazer essa regulamentação. Há um apelo de anos desses profissionais, que vivem correndo alto risco em grandes alturas, e até hoje a profissão não foi regulamentada. Portanto, eu solicito aos queridos pares que aprovem a urgência, para que, em breve, possamos votar a matéria e ter a regulamentação da profissão de alpinista industrial. Obrigado, Presidente. - 12/12/2024
O Deputado abordou a votação do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Destacou a assinatura do termo de autorização para a operação do trem de turismo entre os Municípios de Sapucaia (RJ) e Três Rios (RJ), no interior do Rio de Janeiro. Ressaltou que a iniciativa foi resultado de um trabalho de um ano e meio de seu mandato e agradeceu ao Ministro Renan Filho e à ANTT pela liberação. Informou que o projeto trará benefícios significativos para o turismo, a economia e a geração de empregos na região. Reforçou a importância de implementar e operacionalizar o trem de turismo para impulsionar o desenvolvimento local.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),liberação Trem,Turismo,Sapucaia (RJ),Três Rios (RJ),Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Geração de emprego
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero lembrar que o Bloco do UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA e PDT liberou a bancada, está bem? Sr. Presidente, ontem foi um dia muito especial e positivo para o interior do Estado do Rio de Janeiro, porque foi assinado o termo de autorização para a operação do trem de turismo, que liga os Municípios de Sapucaia a Três Rios. É um trabalho do nosso mandato que durou 1 ano e meio. E quero aqui agradecer ao Ministro Renan Filho, à ANTT, pela sensibilidade de liberar a operação do trem de turismo, que liga Sapucaia a Três Rios. Isso vai ser importante para o turismo da região, para o crescimento econômico, para a geração de emprego e, Sr. Presidente, muito importante para aquela região. Portanto, agora é implantar, fazer funcionar o trem de turismo, para que tenhamos um avanço positivo no desenvolvimento dos Municípios de Sapucaia e Três Rios e de toda aquela região. - 10/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Voto contrário,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos "não". Vamos manter o projeto, que é importante não só para o Rio de Janeiro, mas também para vários Estados. Este é um momento inclusive histórico, de se reconhecerem dívidas antigas e fazer o cruzamento de débito com crédito entre a União e esses Estados. Então, em defesa do Rio de Janeiro e de outros Estados, nós orientamos "não". Vamos manter o projeto de lei. - 05/11/2024entregue por escrito
O Deputado destacou, no Dia das Favelas, a importância dessas comunidades para o País, reconhecendo sua força, criatividade e contribuição cultural e econômica. Apontou os desafios enfrentados, como a precariedade em infraestrutura, saúde, educação e segurança, e criticou a falta de apoio do poder público. Anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Favelas, com o compromisso de promover políticas públicas que assegurem inclusão, emprego, saúde e educação de qualidade. Defendeu que as favelas sejam vistas como territórios de direitos e conclamou a sociedade a se unir na valorização e transformação dessas comunidades.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional da Favela,Frente parlamentar,Favela,Cultura (artes),Segurança pública,inclusão,Política pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Max Lemos PDT RJ DISCURSO (Do Senhor. Max Lemos) Hoje 4 de novembro, no Dia das Favelas, celebramos a força, a resistência e a beleza das comunidades que são o coração pulsante do nosso estado. As favelas representam a criatividade, o trabalho árduo e o desejo de um futuro melhor de milhões de brasileiros. Nas favelas, encontramos cultura, arte, empreendedorismo e uma capacidade de superação que nos inspira diariamente. Essas comunidades são o lar de pessoas trabalhadoras, talentosas e comprometidas com o bem-estar de suas famílias e vizinhos, muitas vezes, superando enormes desafios. Sabemos, no entanto, que as favelas enfrentam também graves problemas de infraestrutura, segurança, saúde e educação. Não é justo que milhões de brasileiros ainda vivam em condições tão precárias, sem o devido suporte do poder público e sem os direitos básicos garantidos pela Constituição. É por isso que criamos a Frente Parlamentar em Defesa das Favelas, com o objetivo de garantir que as necessidades dessas comunidades sejam finalmente ouvidas e atendidas. Nossa Frente está empenhada em trabalhar incansavelmente para promover políticas públicas que realmente melhorem a vida nas favelas. Queremos avançar em projetos que garantam melhorias na infraestrutura, acesso à saúde e educação de qualidade, programas de geração de emprego e renda, e sobretudo, segurança para cada morador de favela. Defendemos uma política pública que enxergue as favelas como territórios de direitos e não como problemas a serem resolvidos. Hoje, convido cada um de vocês, aqui presentes e em todo o estado, a refletirem sobre a importância das favelas para o nosso país e a se juntarem a essa luta. Juntos, podemos construir um futuro onde as favelas não sejam mais sinônimo de exclusão, mas sim de oportunidades e inclusão." A favela resiste, e nós, do poder público, temos o dever de transformar essa resistência em apoio efetivo, para que a favela não precise mais resistir sozinha. Vamos lutar por um futuro mais justo, digno e próspero para todas as nossas favelas! Sala das sessões 04 de novembro de 2024 Deputado Federal Max Lemos PDT - RJ - 26/06/2024
O Deputado celebrou o centenário da Igreja Assembleia de Deus no Estado do Rio de Janeiro, enaltecendo sua missão de pregar o Evangelho bem como seu trabalho social ao longo dos anos.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,centenário,Assembleia de Deus,Igreja evangélica,Rio de Janeiro (Estado)
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como V.Exa. conhece bem, o princípio da Assembleia de Deus é pregar o Evangelho a todos, pregar a palavra de Deus a todos. Além de fazer notar a sua principal atividade ao longo desses 100 anos da Assembleia de Deus no Rio de Janeiro e dos 90 anos do campo de Paracambi, eu quero aqui fazer uma menção muito importante. Trata-se do trabalho social que as Igrejas Assembleias de Deus têm feito no Rio de Janeiro ao longo de todos esses anos. Pregar o Evangelho é, sem dúvida nenhuma, a principal atividade, é o norteador da existência da Assembleia de Deus no Rio de Janeiro. Mas nós não podemos, de maneira nenhuma, deixar de fazer constar a importância da Assembleia de Deus ao longo desses 100 anos no Rio de Janeiro na área social, lutado pela inclusão e, principalmente, por aquelas pessoas que mais precisam. Portanto, quero agradecer a todos os pares a aprovação dessa moção importante de gratidão pelos 100 anos da Assembleia de Deus no Rio de Janeiro e 90 anos no campo de Paracambi. Parabéns a todos que passaram pela Assembleia de Deus. - 20/03/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a importância do Dia Mundial da Síndrome de Down, ressaltando a singularidade das pessoas afetadas e a necessidade de promover inclusão e igualdade. Enfatizou que a síndrome não define os indivíduos e que todos merecem oportunidades iguais. Defendeu a criação de ambientes inclusivos e reconheceu as contribuições significativas das pessoas com Síndrome de Down. Por fim, reiterou o compromisso com a justiça, igualdade e respeito pelos direitos de todos.
Palavras-chave oficiais: inclusão,Igualdade de oportunidade,respeito,Dia Internacional da Síndrome de Down
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e senhores parlamentares, autoridades presentes, membros da sociedade civil e queridos cidadãos fluminenses. Subo nessa tribuna para reconhecer e defender a importância do Dia Mundial da Síndrome de Down. Este dia não apenas nos permite celebrar a diversidade e a singularidade das pessoas com síndrome de Down, mas também nos desafia a promover a inclusão e a igualdade em nossas comunidades. A síndrome de Down é uma condição genética que afeta indivíduos de todas as raças e origens étnicas, e é fundamental compreender que ela não define uma pessoa. Cada indivíduo com síndrome de Down é único, com suas próprias habilidades, talentos e perspectivas sobre o mundo. No entanto, apesar dos avanços na sociedade em direção à inclusão, ainda enfrentamos desafios significativos na garantia de oportunidades iguais para pessoas com síndrome de Down. Muitas vezes, essas pessoas são marginalizadas e enfrentam estigmas e discriminação que limitam seu pleno desenvolvimento e participação na sociedade. É nosso dever como sociedade garantir que todos os indivíduos, independentemente de sua condição genética, tenham acesso a educação, emprego, cuidados de saúde e todas as oportunidades que lhes permitam alcançar seu pleno potencial. Devemos criar ambientes inclusivos que valorizem e respeitem as contribuições de todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou limitações. Além disso, é essencial reconhecer e valorizar as contribuições significativas que as pessoas com síndrome de Down fazem em nossas comunidades. Seja através de suas realizações acadêmicas, talentos artísticos, habilidades profissionais ou simplesmente pela alegria e amor que trazem para aqueles ao seu redor, as pessoas com síndrome de Down enriquecem nossas vidas de maneiras incontáveis. Portanto, neste Dia Mundial da Síndrome de Down, comprometamo-nos a trabalhar juntos para criar um mundo mais inclusivo e acolhedor para todas as pessoas. Vamos desafiar os estigmas e as barreiras que impedem a plena participação das pessoas com síndrome de Down em nossas comunidades. Vamos celebrar suas conquistas e reconhecer o valor intrínseco de cada indivíduo. Que este dia seja mais do que apenas uma celebração; que seja um lembrete do nosso compromisso contínuo com a justiça, a igualdade e o respeito pelos direitos de todas as pessoas, independentemente de sua condição genética. Aproveito essa oportunidade em nome da minha sobrinha Julia Lemos, que também tem essa alteração genética, para mandar um beijo no coração a todos portadores da síndrome de Down. Muito obrigado. - 19/03/2024
O Deputado encaminhou a votação do Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.874, de 2023, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar a favor. Trata-se de um projeto de minha autoria. Nós já temos punições para aqueles que cometem crimes contra as mulheres. Entretanto, há a fase de inquérito, a fase de instrução processual, uma fase muito perigosa. E, infelizmente, já está demonstrado que essa é uma fase em que aquele homem ou aquela pessoa que atingiu uma mulher acaba cometendo um feminicídio por estar com posse de arma, por ter acesso a arma de fogo e a munição. Então eu quero pedir aqui aos nossos pares que votem favoravelmente a essa urgência, para que já, já o mérito possa vir para esta Casa, e tenhamos condição de ter uma legislação que proteja ainda mais as mulheres contra os crimes de feminicídio. - 21/11/2023Breves Comunicações
O Deputado denunciou a situação caótica na distribuição de energia no Estado do Rio de Janeiro pelas empresas Enel e Light. Destacou que dezenas de cidades sofreram interrupções no fornecimento de energia nos últimos dias devido ao péssimo serviço prestado por essas empresas. Mencionou que protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Enel e a Light e está coletando assinaturas para investigação. Enfatizou a importância de resolver esse problema para o desenvolvimento do Estado e para garantir o bem-estar da população.
Palavras-chave oficiais: Energia elétrica,Enel Distribuição Rio,Light Serviços de Eletricidade (Light),Rio de Janeiro (Estado),investigação,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Prestação de serviços
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu trago hoje uma denúncia forte, mas já repetitiva. O Rio de Janeiro viveu nos últimos dias um verdadeiro caos na distribuição de energia. As duas distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, a Enel e a Light, prestam um desserviço à população. Para V.Exa. ter ideia, Sr. Presidente, a Enel tem a concessão para distribuir energia a 66 Municípios do Rio de Janeiro. Nesses últimos dias, nós tivemos mais de 30 cidades com a distribuição de energia interrompida pelo péssimo serviço prestado pela Enel no Rio de Janeiro. Sr. Presidente, isso é um caos. Cidades grandes, cidades médias, cidades pequenas, do interior e da região metropolitana do Rio, todas estão sofrendo fortemente com essa questão. Eu quero fazer um apelo aos nossos pares. Em março protocolei um pedido de CPI contra a Enel. As denúncias já foram feitas por mim na Comissão de Minas e Energia. O Rio de Janeiro é superavitário na produção de energia. Logo, não haveria necessidade de faltar energia na ponta para o consumidor, atrapalhando não só o cidadão comum, mas também o desenvolvimento do nosso Estado. Há regiões que não conseguem aumento de carga para implantar a indústria ou grandes comércios, pois estão sofrendo muito com essa ENEL. O Rio de Janeiro não pode continuar assim. A Light neste final de semana, Sr. Presidente, deixou as comunidades das favelas do Rio de Janeiro por até 6 dias sem energia! Repito, 6 dias sem energia! São comunidades em favelas que têm mais de 50 mil habitantes. A região metropolitana vive o caos com o serviço prestado pela Light. Nós estamos com um problema sério e já solicitamos a convocação do Presidente das duas companhias na Comissão de Minas e Energia. Protocolamos ainda o pedido de CPI para ambas as companhias e já estamos na fase de coleta de assinaturas. Sr. Presidente, concluindo, nós precisamos dar um basta a este problema de distribuição de energia, que não só traz desconforto, mas também muito sofrimento à população do nosso Estado, atrapalhando o crescimento do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com eventos de violência recentes ocorridos no Rio de Janeiro, incluindo incêndios em ônibus e trens. Discordou da ideia de um gabinete de crise temporário, argumentando que o Rio de Janeiro já experimentou soluções temporárias sem resultados duradouros. Propôs a criação de um comitê permanente de inteligência operacional, segurança e cidadania. Enfatizou a necessidade de um programa de segurança pública abrangente e cooperativo, que respeite as competências da União, estados e municípios, para enfrentar os problemas persistentes de segurança no Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: Milícia,Rio de Janeiro (RJ),Incêndio,Ônibus,Violência,gestão,Crise,Segurança pública
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obviamente, sendo do Rio de Janeiro, onde houve acontecimentos terríveis no dia de ontem, com vários ônibus incendiados e trens incendiados, eu quero fazer uma colocação mais que urgente e chamar a atenção para duas questões. Eu respeito muito o posicionamento de todos em relação à intervenção, respeito mesmo. É uma opinião, é um ponto de vista. Respeito a todos os que defendem um gabinete de crise. Mas, Sr. Presidente, sobre a questão do Rio de Janeiro, passou da época de haver gabinete de crise ou até intervenção. Por quê? Porque essa experiência nós já vivemos no Rio de Janeiro. Foram experiências temporárias, com soluções temporárias. Quando a intervenção termina, vemos o retorno, num grau ainda maior, da violência no Rio de Janeiro. O gabinete de crise é montado, a solução é dada naquele momento, e dali a pouco nós vemos a violência desenfreada. Até outro dia havia o instituto do tráfico de drogas, do narcotráfico, agora existe a milícia e a narcomilícia. Tivemos ontem um dia de terror no nosso querido Estado do Rio de Janeiro, um Estado importante, que referencia a nossa Nação. Nós precisamos exercer o federalismo cooperativo de verdade, usar de verdade o pacto federativo, em todos os âmbitos, para formar um grande programa de segurança pública. Eu quero deixar registrada aqui uma sugestão: a da criação de um comitê permanente de inteligência operacional, de segurança e de cidadania. Tem que haver um comitê permanente, não só para o Rio de Janeiro, Sr. Presidente, mas também para os Estados que estão sofrendo com o mesmo problema, obviamente com as suas particularidades, com as suas peculiaridades. Há pouco tempo houve um problema gravíssimo na Bahia e, há poucos meses, no Rio Grande do Norte. Então, é fundamental que se forme um comitê permanente de inteligência, de segurança e de cidadania. Hoje, falar de intervenção e de comitê de crise é dar de novo uma solução imediata, com duração de 3, 4, 5 meses, para daqui a pouco vivermos o problema novamente. Então, tem que haver um comitê permanente. Os problemas do Rio de Janeiro são graves, são urgentes, e nós não precisamos falar de intervenção e, sim, utilizar o pacto federativo, respeitando a competência da União, dos Estados e dos Municípios. Obrigado. - 24/10/2023entregue por escrito
O Deputado destacou a necessidade de um federalismo cooperativo no Estado do Rio de Janeiro para enfrentar os desafios na área de segurança pública. Enfatizou a importância da colaboração entre União, Estados e Municípios, defendendo a aplicação do Federalismo Cooperativo para conter a violência, especialmente das milícias. Em vez de intervenções temporárias, ele propôs a criação de um Comitê Permanente de Inteligência Operacional de Segurança e Cidadania, envolvendo diversos Estados, para promover a segurança de forma duradoura e estrutural. O objetivo seria de preservar a liberdade e a autonomia dos cidadãos, fortalecendo a segurança e a qualidade de vida no País.
Palavras-chave oficiais: Rio de Janeiro (Estado),Segurança pública,Federalismo,Estado (ente federado),colaboração
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). DISCURSO (Do Senhor Max Lemos) Senhor Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, O Rio de Janeiro, em um clamor angustiado, suplica por um federalismo cooperativo. Embora o pacto federativo seja uma realidade, a plena potencialização da colaboração entre os entes que o compõem não é um dado automático. Há tempos, o STF tem se empenhado em promover o equilíbrio e a colaboração mútua entre os entes federativos. Ao consagrar o regime tripartite de competências federativas entre União, estados-membros, Distrito Federal e municípios, a Constituição da República de 1988 ergueu uma arquitetura do Estado brasileiro fundamentada na ação sinérgica entre esses três pilares federativos. O federalismo, que encarna a diversidade e promove a autonomia dentro da unidade, deve fornecer as ferramentas políticas necessárias para consolidar os princípios democráticos. Portanto, no âmbito estadual, o poder político no sistema republicano se manifesta em nível nacional, sem a devida base de autogoverno local. O que desejamos evitar aqui é a configuração de uma democracia meramente nominal, onde o controle provém de cima, do alto do Olimpo, sufocando assim a vida concreta dos cidadãos e seus direitos. A Federação, por definição constitucional, consolida a união indissolúvel entre seus entes federativos, tal como proclamado no artigo 1° da Constituição. Nesse contexto, torna-se imperativo que estes atuem de forma sinérgica em prol do desenvolvimento nacional, conforme preceituado no artigo 3°, II. Ao aderirem à federação, os cidadãos do Estado incorporam a cidadania comum à todos os brasileiros, cessando a precedente, inexistindo a coexistência de cidadanias distintas. Ademais, não há distinção quanto aos direitos de cidadania, independentemente do local de nascimento ou residência. A Carta Magna estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos, os quais as unidades federadas podem expandir, nunca restringir. Alega-se que o Estado Federal, ao preservar as peculiaridades locais e regionais, simultaneamente fomenta a integração, convertendo as naturais contraposições em solidariedade, conforme o princípio da solidariedade nacional. Esta união implica em competências comuns de primordial relevância, abrangendo áreas vitais como políticas de saúde, educação acessível, preservação ambiental e tutela do patrimônio público, além do crucial saneamento básico, conforme preconizado no artigo 23 da Carta Magna. Nesse contexto, o caráter cooperativo emerge como um vetor interpretativo essencial que deve guiar as relações federativas no Brasil, especialmente quando se trata da crucial segurança pública, conforme estabelecido no artigo 144. Diante dos ataques terroristas perpetrados pela milícia na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, é imperativo reconhecer que qualquer tentativa ou mesmo mera suposição de invocar uma intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro seria mais do que uma simples medida; seria uma quebra do cerne do Federalismo, especialmente o modelo de cooperação que a Constituição preconiza, apesar de também disciplinar a hipótese de intervenção. Felizmente, temos à nossa disposição alternativas mais inteligentes e eficazes. Nesse contexto, o Federalismo Cooperativo emerge como a via mais promissora. A sua aplicação requer uma coordenação abrangente de esforços e recursos em todos os níveis: materiais, financeiros, intelectuais, estratégicos, políticos, institucionais e de políticas públicas. A união de forças entre União, estados e municípios, aliada à inteligência e à integração dos sistemas nacionais, não só pode conter a violência, mas também asfixiar financeiramente as milícias. Esta é a estratégia que, embora desafiadora, apresenta a melhor perspectiva para a segurança pública no Rio de Janeiro. Num momento como este, é vital que o poder público não apenas reaja, mas também aja de forma proativa e coordenada. O Federalismo Cooperativo, quando aplicado com determinação e compromisso, não apenas preserva os princípios fundamentais do Federalismo, mas também oferece uma luz no fim do túnel para uma realidade que, até agora, tem sido caracterizada pela violência e pela impunidade. Diante dos desafios iminentes, é chegada a hora de unirmos forças em prol da segurança e do bem-estar de todos os cidadãos do Rio de Janeiro. É imperativo assegurar o pleno exercício do direito à cidade, especialmente nas áreas mais afetadas, como a Zona Oeste. Em vez de recorrermos a intervenções ou negarmos a urgência da situação, propomos a imediata instituição de um Comitê Permanente de Inteligência Operacional de Segurança e Cidadania, enquanto as partes concordarem. Gabinetes de crise ou intervenções constituem medidas de eficácia temporária, incapazes de proporcionar um resultado estrutural, sendo já conhecidas e testadas no Rio de Janeiro. Não se trata de uma ação visando meramente a estabilização momentânea, mas sim a busca por uma consolidação com efeitos duradouros e estruturantes. Este comitê, com atuação estendida a estados como Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo e outras localidades que enfrentam desafios similares, seja com as narcomilícias ou narcotraficantes, ambos criminosos com práticas terroristas e ameaçadores das liberdades individuais e comunitárias, representa um passo concreto em direção à preservação da liberdade e autonomia dos cidadãos em desfrutar, com segurança, dos expedientes oferecidos por suas cidades. Trata-se de um apelo à ação coletiva, rejeitando qualquer deslealdade ou predação nas relações horizontais entre os entes federativos, pois o compromisso é com o fortalecimento da segurança e da qualidade de vida em nosso país. Peço que registrem na Voz do Brasil e nos anais dessa Casa. Muito obrigado. - 18/10/2023entregue por escrito
O Deputado celebrou o Dia do Médico, reconhecendo sua dedicação em cuidar da saúde dos pacientes. Destacou que ser médico é mais do que uma carreira; é um compromisso com a ética e a integridade, colocando os pacientes em primeiro lugar. Enfatizou a importância da medicina preventiva e dos avanços tecnológicos na área médica. O orador pediu apoio e valorização aos médicos, agradecendo por serem faróis de esperança em tempos de doença e por sua dedicação inabalável à humanidade.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Médico,Medicina preventiva
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Hoje é um dia especial, um dia em que nos reunimos para homenagear aqueles que dedicam suas vidas a cuidar da nossa saúde e bem-estar. Em 18 de outubro, celebramos o Dia do Médico, uma ocasião para reconhecer e expressar nossa gratidão aos profissionais da medicina que, com seu compromisso incansável e dedicação, tornam o mundo um lugar mais saudável. A medicina não é apenas uma profissão; é uma vocação, uma missão de vida. Os médicos não apenas tratam doenças, mas também trazem esperança e alívio para aqueles que sofrem. Eles são a linha de frente na batalha contra a doença, muitas vezes enfrentando desafios extraordinários, seja na sala de emergência, na cirurgia, na clínica ou no consultório. Hoje, é importante lembrar que ser médico não é apenas uma carreira, mas um compromisso com o juramento de Hipócrates. Os médicos juram salvar vidas, aliviar o sofrimento e agir com ética e integridade. Eles se comprometem a colocar os interesses dos pacientes em primeiro lugar, independentemente de qualquer outra consideração. O Dia do Médico é uma oportunidade para expressar nossa gratidão a esses profissionais incríveis que estão ao nosso lado nos momentos de doença e nos guiam em direção à saúde e ao bem-estar. É um dia para reconhecer o trabalho árduo, as longas horas e o sacrifício pessoal que os médicos enfrentam para cuidar de nós. Também devemos lembrar que a medicina é uma ciência em constante evolução. Os avanços médicos e tecnológicos nos permitem entender melhor o corpo humano, diagnosticar com mais precisão e tratar uma variedade de condições de maneiras que eram inimagináveis no passado. Os médicos estão na vanguarda dessas inovações, sempre aprendendo, atualizando seu conhecimento e adaptando-se a novas descobertas. Além disso, não podemos ignorar a importância da medicina preventiva. Aconselhando-nos sobre a importância de um estilo de vida saudável, ajudando-nos a evitar doenças e promovendo a prevenção, os médicos desempenham um papel vital em nossa jornada em direção à saúde duradoura. Neste Dia do Médico, devemos nos comprometer a apoiar e valorizar esses profissionais incríveis. Seja expressando nossa gratidão, promovendo um ambiente de trabalho saudável para eles ou colaborando para melhorar o sistema de saúde, todos nós podemos fazer a nossa parte. Em nome de todos aqui reunidos, quero expressar nosso profundo apreço aos médicos de todo o mundo. O trabalho que vocês fazem é verdadeiramente notável e não pode ser exagerado. Obrigado por serem a bússola que nos orienta em direção à saúde, por serem faróis de esperança em tempos de doença e por sua dedicação inabalável à humanidade. Feliz Dia do Médico! Que continuemos a trabalhar juntos para um mundo mais saudável e um futuro mais brilhante. Muito obrigado. - 03/10/2023entregue por escrito
O Deputado destacou a importância da campanha mundial Outubro Rosa, que visa conscientizar sobre o câncer de mama. Esclareceu que a campanha começou nos Estados Unidos na década de 1990, usando laços cor-de-rosa como símbolo, representando feminilidade e esperança. Ressaltou que objetivo principal é alertar as mulheres sobre a detecção precoce do câncer de mama, incentivando mamografias regulares e autoexames, como também arrecadar fundos para pesquisa, apoio a pacientes e suas famílias e promover políticas de saúde para melhorar o acesso aos cuidados. Informou que no mês de outubro, prédios e monumentos são iluminados de rosa em várias cidades ao redor do mundo. O orador convidou todos a participar do Outubro Rosa, vestindo rosa, compartilhando informações e apoiando organizações que lutam contra o câncer de mama, enfatizando que juntos podem fazer a diferença e salvar vidas.
Palavras-chave oficiais: Outubro Rosa,Câncer de mama,detecção,participação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhores e senhoras parlamentares, hoje gostaria de falar sobre uma campanha de conscientização que tem conquistado o mundo inteiro e desempenhado um papel fundamental na luta contra o câncer de mama: o Outubro Rosa. O Outubro Rosa é uma campanha anual de conscientização sobre o câncer de mama que ocorre em todo o mundo durante o mês de outubro. Seu principal objetivo é sensibilizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce dessa doença que afeta milhões de mulheres em todo o mundo. A campanha começou nos Estados Unidos na década de 1990, quando a Fundação Susan G. Komen for the Cure distribuiu laços cor-de-rosa aos participantes de uma corrida de rua em Nova York. A cor rosa foi escolhida como símbolo da campanha devido à sua associação com a feminilidade e também porque é uma cor que simboliza a esperança. Desde então, o movimento se espalhou globalmente e se tornou uma das campanhas de conscientização mais reconhecidas e amplamente apoiadas. O principal objetivo do Outubro Rosa é alertar as mulheres sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama. Isso envolve a realização de exames de mamografia regularmente, além de aprender a fazer o autoexame das mamas. Quanto mais cedo o câncer de mama for detectado, maiores são as chances de tratamento bem-sucedido e recuperação completa. Além disso, o Outubro Rosa também tem o propósito de angariar fundos para pesquisas sobre o câncer de mama, programas de apoio a pacientes e suas famílias, e para promover políticas de saúde que visem melhorar o acesso a cuidados de saúde de qualidade. Durante o mês de outubro, muitas cidades ao redor do mundo iluminam prédios e monumentos com luzes cor-de-rosa, e diversas organizações realizam eventos, palestras, corridas e caminhadas para arrecadar fundos e conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. O Outubro Rosa nos lembra que, juntos, podemos fazer a diferença na luta contra o câncer de mama. É uma oportunidade para que todos, independentemente do gênero, se unam em prol de uma causa importante, apoiem as mulheres que enfrentam essa doença e se engajem na busca por um mundo sem câncer de mama. Portanto, convido a todos a participar do Outubro Rosa, vestindo rosa, compartilhando informações sobre a importância da detecção precoce e apoiando organizações que trabalham incansavelmente para combater o câncer de mama. Juntos, podemos fazer a diferença e ajudar a salvar vidas. Obrigado. Peço que registrem nos anais da Casa e na voz do brasil. - 19/09/2023entregue por escrito
O Deputado discorreu sobre a importância da Semana Nacional do Trânsito, momento em que se deve refletir a respeito da responsabilidade individual e coletiva nas estradas do País. Destacou o trânsito como parte fundamental da vida do cidadão e a segurança nas estradas como uma prioridade constante. O orador conclamou pela união de todos para reduzir acidentes e salvar vidas.
Palavras-chave oficiais: Semana Nacional de Trânsito,Trânsito,Acidente de trânsito,Segurança no trânsito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, É uma honra estar aqui na tribuna da Casa do povo para marcar o início da Semana Nacional de Trânsito, que ocorre de 18 a 25 de setembro. Este é um momento crucial para refletirmos sobre a importância da segurança viária e a responsabilidade que todos nós compartilhamos nas estradas do nosso país. O trânsito é uma parte fundamental da vida de cada cidadão, e a segurança nas estradas deve ser uma prioridade constante. A Semana Nacional de Trânsito é uma oportunidade para reforçar essa mensagem e promover a conscientização sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito. Nossas estradas são um espaço compartilhado por milhões de pessoas todos os dias. Cada um de nós, como motoristas, pedestres, ciclistas e passageiros, tem um papel a desempenhar na garantia de que todos cheguem ao seu destino com segurança. Isso implica em respeitar as leis de trânsito, estar atento às condições da via, respeitar os limites de velocidade, não dirigir sob a influência do álcool ou de drogas, usar cintos de segurança e capacetes quando apropriado, e dar prioridade aos pedestres. Além disso, é essencial lembrar que a segurança no trânsito não é apenas uma responsabilidade individual, mas também uma responsabilidade coletiva. Governos, empresas, organizações da sociedade civil e a sociedade como um todo devem trabalhar juntos para criar ambientes mais seguros nas estradas. Isso inclui a melhoria da infraestrutura viária, a implementação de campanhas educativas e a fiscalização eficaz das leis de trânsito. Nesta Semana Nacional de Trânsito, exorto todos a se comprometerem com a segurança viária. Vamos nos unir para reduzir os acidentes e salvar vidas. Afinal, cada vida perdida em um acidente de trânsito é uma tragédia que poderia ter sido evitada. Vamos lembrar que o trânsito seguro não é apenas uma questão de conformidade com a lei, mas também de empatia e respeito pelos outros usuários das estradas. Seja um exemplo positivo para os outros, esteja sempre alerta e faça a sua parte para tornar nossas estradas mais seguras. A Semana Nacional de Trânsito é um momento de reflexão e ação. Vamos aproveitar essa oportunidade para renovar nosso compromisso com a segurança no trânsito e trabalhar juntos para alcançar um futuro em que todos possamos viajar com segurança. Obrigado e tenham uma Semana Nacional de Trânsito segura e consciente. Peço que registrem nos anais da Casa e na voz do brasil. - 23/08/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência do texto original em relação ao substitutivo apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de preferência,Proposição original,Medida provisória,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação é contrária à preferência, e "sim" ao PLV, a favor dele, porque ele está completo. Com essa reversão, nós vamos ter, então, o que queremos: salário mínimo de 1.320 reais, com ganho real, e isenção de Imposto de Renda até dois salários mínimos. Portanto, somos contrários à preferência.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.