Nome civil: Marx Beltrão Lima Siqueira · 46 anos
Bananômetro
80/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 62% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 63%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 79%das 672 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 581 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marxbeltrao@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5722
- Gabinete
- Gabinete 722, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 863 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 120 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
79%
Em 672 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
122 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 22/04/2026.
- 14/02/2023
Exigência ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de cumprimento de promessa de campanha relativa à mudança da política de Preço de Paridade Internacional - PPI de combustíveis adotada pela PETROBRAS Necessidade de barateamento dos combustíveis no País. Solicitação de esclarecimentos ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES sobre a suspensão de linhas de crédito para o agronegócio.
Palavras-chave oficiais: Combustível,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Política de preços,Preços de Paridade de Importação (PPI),Campanha eleitoral Agropecuária,Crédito,Agronegócio,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, no fim do mês passado, o novo Presidente da PETROBRAS assumiu o comando da empresa mais importante deste País. Já se passaram quase 20 dias que o novo Presidente assumiu, e até agora nós não temos nenhuma sinalização da mudança da política de preços da PETROBRAS, com relação ao preço de paridade de importação, conforme foi prometido pelo Presidente Lula. Nós não vamos sossegar enquanto ela não for implementada pela PETROBRAS. Nós temos um dos combustíveis mais caros do mundo, seja a gasolina, seja o óleo diesel, seja o gás de cozinha. A população já reclama há bastante tempo. E nós queremos que o Presidente Lula cumpra a promessa que fez em campanha de mudar a política de preços da PETROBRAS, acabando com o preço de paridade de importação, com o preço atrelado ao dólar. Nós precisamos ter um combustível mais barato, para que tenhamos mais investimentos, para que o poder de compra do povo brasileiro aumente e, consequentemente, diminua a inflação. Gostaria de aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para relembrar ao Presidente do BNDES que ele deve explicações ao agronegócio, à agropecuária. A agropecuária é o setor que mais movimenta a economia do nosso País, gerando emprego e renda; é o setor que está fazendo com que muitos empregos estejam sendo sustentados hoje pelo Brasil afora; e é um mercado que tem crescido muito. No entanto, recentemente o BNDES suspendeu nove linhas de crédito para o agronegócio. Nós queremos uma explicação, para que possamos ter uma solução por parte do BNDES. A Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual eu faço parte, já enviou um requerimento oficial ao BNDES para que dê essa explicação e, de forma coerente, possamos debater com o BNDES, para que esses créditos voltem e o agronegócio produza tranquilamente, sem haver nenhum tipo de retaliação política ou nenhum tipo de prejuízo com relação aos financiamentos. Então, era para isso que eu gostaria de usar a tribuna, Sr. Presidente, e chamar a atenção do Governo nesses dois sentidos. - 14/02/2023Breves Comunicações
Apelo ao Ministro da Integração Nacional pela liberação de recursos para o retorno da Operação Carro-Pipa a Municípios do Estado de Alagoas.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Recursos financeiros,Operação Carro-pipa,Alagoas
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, lá na Associação dos Municípios de Alagoas, eu participei juntamente com a bancada federal do Estado de Alagoas de uma pauta muito importante para os moradores do Sertão e do Semiárido alagoano. São 37 cidades que precisam que a Operação Carro-Pipa retorne imediatamente. Nós temos cerca de 150 mil alagoanos que precisam do acesso à água potável. O único caminho que há neste momento de escassez é a Operação Carro-Pipa voltar a funcionar. O Exército já está com toda a logística pronta. É preciso que o Ministro da Integração Nacional libere os recursos, resolva a burocracia, para que os pipeiros possam voltar a levar água potável para o povo que tanto precisa. É esse o apelo que eu venho fazer aqui no Congresso, para que o Ministro da Integração possa liberar os recursos e regularizar a situação o quanto antes. Obrigado, Presidente. - 07/02/2023Breves Comunicações
Pedido ao Governo Federal de imediata regulamentação do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem.
Palavras-chave oficiais: Enfermagem,Piso salarial,regulamentação,Defesa
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos, no ano passado, o piso salarial nacional da enfermagem, proposta que já foi, inclusive, sancionada. E já está na Constituição Federal a indicação das diversas fontes de financiamento. Então, eu venho aqui chamar a atenção da Ministra da Saúde e do Governo para a necessidade de se regulamentar o quanto antes o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem com a edição de uma medida provisória para essa regulamentação. Esta é a cobrança que eu venho fazer ao Governo aqui, para que ele trate disso com urgência. - 21/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Progressista (PP) (2003),Voto favorável
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas é a favor da distribuição de renda no nosso País, assim como do ganho e do aumento real do salário mínimo. Portanto, o Progressistas orienta o voto "sim", Presidente. - 21/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC nº 24, de 2019).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,supressão,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Progressista (PP) (2003)
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas orienta o voto "sim", Presidente. O Progressistas votou favoravelmente quando houve o Auxílio Emergencial, assim como votou favoravelmente quando houve o Auxílio Brasil. Jamais iria se furtar a votar a favor daqueles que mais precisam. O nosso voto é "sim", Presidente. - 20/12/2022Breves Comunicações
Balanço da atuação parlamentar do orador na Câmara dos Deputados. Destinação de recursos orçamentários ao Estado de Alagoas. Atuação política do Parlamentar com ênfase em suas ideologias.
Palavras-chave oficiais: Plataforma política,Deputado federal,Partido Progressista (PP) (2003),Alagoas,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Direitos animais,Agricultura familiar,Atuação parlamentar
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, assim como todos aqui, estou encerrando mais um ciclo da minha vida na atividade pública, exercendo pela segunda vez o mandato de Deputado Federal. Estou muito contente com as conquistas que nós conseguimos ao longo desses 4 anos, iniciando pela luta da enfermagem, pelo piso nacional dos profissionais de enfermagem, que foi muito bem liderado pela Deputada Carmen Zanotto e para o qual conseguimos aprovar a fonte de custeio na semana passada. Espero que o Senado também a aprove e que o Ministro Barroso a libere para que todos os profissionais tenham o seu piso nacional garantido. Sobre a questão da destinação das emendas, eu tive o privilégio e o orgulho de atender a todas as regiões do Estado de Alagoas destinando emendas para a área de saúde, de educação, de infraestrutura, de agricultura, de turismo. Enfim, atendi cada região de Alagoas para que todas pudessem receber recursos federais através do meu trabalho. Sobre a defesa do piso dos agentes de vigilância sanitária, eu já entreguei o relatório à Comissão de Seguridade Social e Família. Ele está pautado para ser votado tão logo haja a primeira reunião, para que possamos avançar com essa pauta tão importante para o nosso País e para essa categoria. Registro o apoio que sempre dei ao Auxílio Brasil, no valor de 600 reais. Continuarei a dar esse apoio porque para a população brasileira pouco importa se o nome é Auxílio Brasil ou se o nome é Bolsa Família. O que importa é que esse recurso seja garantido para todo o povo brasileiro que vive abaixo da linha da pobreza. Certamente essa questão contará também com o meu apoio. Consegui destravar recursos e entregar equipamentos a todas as regiões de Alagoas, máquinas agrícolas. Consegui destravar recursos inclusive para reabrir a fábrica da CPLA, no Sertão alagoano, que estava há mais de 12 anos fechada. Eu tenho muito orgulho de ter sido o padrinho desse projeto que gera emprego e fomenta toda a bacia leiteira lá do Sertão de alagoano. Sempre defendi aqui as pautas para baixar o preço da gasolina, para baixar o preço do gás de cozinha, para baixar o preço da energia. Foram lutas muitas vezes inglórias, mas muitas vezes com resultados positivos. E continuarei aqui a trabalhar no futuro Governo sempre com autonomia, independência e defendendo a nossa Nação, o povo brasileiro e o povo alagoano. Quanto à valorização dos professores, com muito orgulho, conseguimos colocar na Constituição um aumento significativo, o maior da história, este ano, de 33%. E todos os anos eles terão reajuste, já garantido na Constituição. Também colocamos na Constituição a legalização do rateio do FUNDEB, para que não fiquem os professores dependendo da boa vontade dos Prefeitos, e sim que seja uma obrigação garantida aos professores por lei. E também há o projeto que levou o FUNDEB para a Constituição. Os precatórios também conseguimos colocar na Constituição. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias também tiveram a garantia do seu piso nacional assegurado na Constituição. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais, conseguimos aqui aprovar leis duras, como cadeias para quem pratica maus-tratos. Há outras em tramitação, como a luta contra a venda de vacina do cio sem receita e a defesa da implantação de política pública de castração de cães e gastos, para garantir saúde pública. Quanto à modernização e à valorização do turismo, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, nós criamos mecanismos para modernizar esse fundamental instrumento de financiamento da atividade turística no País, por meio de um projeto que cria crédito especial para o setor e fomenta novos investimentos. Além disso, também levamos investimentos para o meu Estado, tornando não só o Estado de Alagoas, mas também a cidade de Maceió, um dos principais destinos turísticos do nosso País, gerando emprego para a nossa população e fomentando a nossa economia. E consegui recursos para fortalecer a agricultura familiar. Consegui destravar recursos importantes para o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa do Leite, o Programa Cisternas, o programa de sementes e a entrega de equipamentos que fomenta o setor. Vou trabalhar aqui, nos próximos 4 anos, sempre com independência e autonomia. A minha bandeira ideológica eu sempre disse não é de esquerda, nem de direita; a minha bandeira ideológica é o povo brasileiro e, acima de tudo, o povo alagoano. Obrigado, Presidente. - 13/12/2022Breves Comunicações
Realização de atos terroristas por militantes bolsonaristas, em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: Terrorismo,manifestação,Resultado eleitoral,Diplomação eleitoral,Extrema direita,Brasília (DF)
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de usar a tribuna para chamar a atenção da Polícia Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar aqui do Distrito Federal. As cenas que ocorreram ontem não foram nem de longe atos de manifestação política. O que aconteceu ontem foi que alguns criminosos fizeram manifestações com atos de total terrorismo. Eu estava no Churrasquinho da Tia, por onde passaram várias pessoas, com bandeiras na mão, jogando pedras, jogando pau, ateando fogo em veículos, causando pânico em quem lá estava presente, ameaçando de pancadaria as pessoas que estavam no Churrasquinho, ameaçando tocar fogo no posto de gasolina que fica ao lado, ameaçando botar fogo inclusive na própria barraca de churrasquinho onde eu estava. Isso tem que ser investigado com rapidez, e as pessoas que praticaram esses atos de vandalismo, ou de terrorismo, seja lá qual for a palavra encontrada, identificadas com rapidez e punidas com o rigor da lei. Nós não podemos admitir esse tipo de manifestação. Eu sempre defendi toda manifestação que seja democrática, respeitosa e ordeira e não impeça o direito de ir e vir de absolutamente ninguém. Eu nunca fui nem nunca vou ser a favor de nenhuma manifestação que venha a agredir pessoas, causar pânico, impedir o direito de ir e vir dos outros ou invadir propriedades. Nós temos que cobrar da Polícia Federal que identifique, sem nenhum tipo de critério político, apenas com rigor da lei, todos que cometeram esses crimes ontem, para que possam ser punidos e presos, Sr. Presidente. Era isso. - 23/11/2022Breves Comunicações
Repúdio à devolução pelo Prefeito Municipal de Coruripe, Estado de Alagoas, Marcelo Beltrão, de emenda impositiva individual apresentada pelo Senador Rodrigo Cunha destinada a investimentos em ações de limpeza nas praias da municipalidade. Protesto contra a recusa reiterada pelo Prefeito Marcelo Beltrão de recursos federais oriundos de emendas de bancada e individuais.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Coruripe (AL),devolução,Emenda impositiva,Bancada parlamentar,Crítica
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu uso a tribuna, nesta tarde de quarta-feira, para me dirigir diretamente ao Prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão. Pela segunda vez, de forma irresponsável, agindo de má-fé e não permitindo que o recurso público chegue ao povo do Município, o Prefeito recusa emenda impositiva da bancada federal alagoana. Dessa vez, a vítima foi o Senador Rodrigo Cunha, que encaminhou ao Município de Coruripe, em agosto de 2021, uma emenda impositiva individual, no valor de 100 mil reais, para fazer ações de limpeza nas praias de Coruripe. Para a nossa surpresa, para a surpresa desagradável do povo de Coruripe, no dia 1º de novembro, o Prefeito de Coruripe assinou um ofício encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, pedindo para cancelar o convênio da emenda do Senador Rodrigo Cunha, alegando falta de prazo. A emenda foi apresentada há 1 ano e 2 meses, e segundo o Prefeito não houve prazo para ele executar a emenda, depois de 14 meses. No ofício assinado pelo Prefeito, ele ainda alega que não pôde executar a emenda porque no mês de maio houve fortes chuvas no Município de Coruripe. Houve chuvas, mas isso já passou há muito tempo. Todo o povo de Coruripe sabe que as chuvas cessaram, inclusive, o próprio Prefeito já fez festa de São João, entre outras festas na cidade. Portanto, essa desculpa não cola. O que o Prefeito quis fazer realmente foi politicagem ao não permitir que a bancada federal encaminhe recurso federal para o Município de Coruripe. Eu faço essa denúncia porque o Prefeito fez isso comigo também. Em julho de 2021, o Prefeito de Coruripe encaminhou um ofício à Secretaria de Estado da Saúde, onde ele mesmo assina o ofício, pedindo para transformar o hospital de Coruripe em porta aberta para atender toda a região. No dia 30 de agosto, eu e o Deputado Nivaldo Albuquerque colocamos para a Secretaria de Estado da Saúde uma emenda de bancada impositiva de 45 milhões de reais, dos quais, através do ex-Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, que hoje se elegeu Deputado Estadual, designei 15 milhões de reais para a cidade de Coruripe, para a Prefeitura de Coruripe repassar ao hospital, para transformá-lo em porta aberta para atender as demandas de saúde da população. Para minha triste surpresa, em março, o Prefeito recebeu o recurso da SESAU, o primeiro pagamento de 4,146 milhões, e devolveu o dinheiro. O Prefeito apequena o seu mandato ao devolver os recursos federais que a bancada federal manda para o Município de Coruripe. Presidente, agradeço-lhe por gentilmente estender o meu tempo. Por fim, quero dizer ao Prefeito de Coruripe que não coloque a política acima da população. O povo tem que estar acima de tudo. O povo deve estar sempre em primeiro lugar. Não apequene o seu mandato e não prejudique a população por questões políticas. A política, Sr. Prefeito, será decidida em 2024, quando, então, o senhor vai prestar contas à população. - 22/11/2022Breves Comunicações
Reclamações recebidas pelo orador sobre a falta de água na região metropolitana e na capital Maceió, Estado de Alagoas. Péssimos serviços prestados pela empresa BRK Ambiental.
Palavras-chave oficiais: Falta,Água,Região metropolitana,Maceió (AL),Concessionária de serviços públicos,Crítica,Prestação de serviços
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho recebido muitas reclamações, tanto em reuniões que eu tenho feito em Maceió, como nas redes sociais, do povo de Maceió e da região metropolitana, sobre a falta de água principalmente no Município de Maceió, pela BRK, que presta um serviço de péssima qualidade. Em plena capital, no século XXI, os moradores continuam usando carro-pipa na cidade de Maceió. Isso nunca havia acontecido! As reclamações são inúmeras. A BRK precisa prestar um bom serviço à população, já que cobra tão caro por isso. A ARSAL, agência reguladora, acaba de aumentar significativamente a conta de água da população de Maceió e da região metropolitana. Nós vamos levar este assunto a todos os órgãos de fiscalização, para que a BRK preste um bom serviço e o alagoano e o maceioense possam pagar um preço justo pelo serviço da água que recebem. - 09/11/2022
Regozijo com a votação do Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,aumento,Pena,Crime contra a dignidade sexual,Criança,Adolescente
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todo e qualquer esforço que nós possamos fazer nesta Casa para proteger as crianças ainda será pouco. Eu estou muito feliz enquanto Deputado pela oportunidade de votar este projeto de lei que transforma em crime hediondo o crime de pedofilia e outros crimes praticados contra a criança, principalmente porque ele também acaba com toda e qualquer atenuante que o bandido possa ter quando pratica crime contra a criança. Nós temos que proteger nossas crianças. É claro que temos que fazer políticas públicas sociais, políticas públicas de educação, mas temos a oportunidade de penalizar o criminoso e de acabar com a impunidade que acontece muitas vezes na casa vizinha, na rua ao lado. Muitas vezes a população fecha os olhos para isso. Com esta resposta que a Câmara dos Deputados dá aqui hoje, transformando em crime hediondo o crime de pedofilia, espero que possamos avançar para acabar com a impunidade e colocar na cadeia, sem direito à "saidinha", todos os bandidos que praticarem qualquer tipo de crime contra crianças neste País. Obrigado, Sr. Presidente. - 05/10/2022Breves Comunicações
Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, sobre a alteração da Lei Complementar nº 172, de 2020, e da Lei nº 14.029, de 2020, com vista à concessão de prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução de atos de transposição e de transferência e de atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Importância de aprovação da propositura para os profissionais da enfermagem. Agradecimento ao eleitorado alagoano pela recondução do orador à Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Enfermagem,Piso salarial,Financiamento,Senado Federal,Aprovação,Defesa Reeleição,Mandato parlamentar,Deputado federal,Orador,Alagoas,Eleitorado,agradecimento
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Parabenizo também V.Exa. pela brilhante vitória, chegando mais uma vez aqui ao Parlamento brasileiro. É fundamental nós aprovarmos o Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022. Eu, inclusive, acabo de entrar com um requerimento pedindo urgência à Mesa Diretora para que esse projeto de lei complementar seja votado o quanto antes, para que possamos criar mais uma fonte de custeio, de financiamento, para os profissionais da enfermagem. Eles já vêm lutando muito. Foi votado ontem no Senado, precisamos votar aqui na Câmara Federal o quanto antes. Não dá mais para esperar. Eu vi muitos Deputados defenderem o piso nacional da enfermagem durante as eleições. A eleição acabou. Hoje é quarta-feira, primeiro dia de sessão. Já era para o plenário estar cheio, para que pudéssemos aqui votar esse projeto de lei complementar hoje. Espero que na próxima semana tenhamos quórum suficiente e que essa pauta possa vir para cá, para que tenhamos responsabilidade com os profissionais da enfermagem, aprovando esse projeto, que vai permitir uma fonte de custeio de cerca de 27 bilhões de reais, que estão parados em fundos de saúde, para que os profissionais da enfermagem tenham direito ao seu piso nacional, que nós votamos aqui. Aproveitando a oportunidade, quero me dirigir ao povo de Alagoas e agradecer por mais uma vez terem me dado a confiança de representar o Estado de Alagoas aqui no Parlamento brasileiro. É a terceira vez que eu estou sendo eleito Deputado Federal, e o povo de Alagoas me conhece. Isso só renova a minha vontade de trabalhar, aumenta cada vez mais a minha responsabilidade. Certamente, eu vou cumprir e honrar cada voto recebido e trabalhar por todos os Municípios, por todo o povo alagoano e pelo povo brasileiro. Era isso o que eu tinha a dizer, Presidente. Obrigado. - 12/07/2022Breves Comunicações
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós teremos a oportunidade de fazer justiça com os profissionais de enfermagem, votando a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022. Eu participei ativamente, na Comissão de Seguridade Social, de toda a discussão desse tema ao longo dos últimos meses e dos últimos anos e, recentemente, também, na Comissão Especial. Hoje chegou o momento de garantirmos a inclusão desse texto na Constituição Federal, para que todos os profissionais de enfermagem tenham direito ao piso salarial nacional. Eu quero aqui deixar registrado, desde já, que, ao aprovarmos essa pauta hoje, todo gestor tem a obrigação de pagar o piso salarial que nós aprovarmos a todos os profissionais, sejam eles estatutários, sejam eles comissionados, sejam eles contratados. Todos terão esse direito garantido por lei federal. Não é nenhum favor o que os gestores vão fazer. Vão cumprir a lei que nós vamos aprovarmos aqui, hoje. Obrigado, Presidente. - 06/07/2022Breves Comunicações
Pedido de apoio aos Parlamentares para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, sobre alteração da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para disposição sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas à garantia da mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de redução dos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Palavras-chave oficiais: PEC 1/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RECURSOS, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BENEFICIO SOCIAL, APROVAÇÃO, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA.
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, milhares de brasileiros estão aguardando, ansiosamente, que nós votemos aqui a PEC 1, por meio da qual vamos dar a todo o povo brasileiro que está recebendo o Auxílio Brasil a oportunidade de receber 600 reais, em vez de 400 reais, ou seja, 200 reais a mais. Só em Alagoas temos quase 500 mil pessoas que recebem o Auxílio Brasil e vão receber 200 reais a mais, assim que nós votarmos favoravelmente e aprovarmos a matéria. Assim ocorrerá com o Vale Gás: quem recebe 1 botijão de gás a cada 2 meses, passará a receber 1 botijão de gás a cada mês, já que o preço está muito alto. Esta será uma grande ajuda que poderemos dar aqui. Só em Alagoas, quase 120 mil alagoanos estão recebendo o Vale Gás. Eu quero chamar a atenção de todos os colegas para votarmos favoravelmente à PEC 1, que vai ser votada, provavelmente, amanhã. - 14/06/2022Breves Comunicações
Solicitação à Presidência de imediata votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Palavras-chave oficiais: PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), EMENDA, SENADO FEDERAL.
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem foi votado, no Senado, o PLP 18, que transforma em produtos essenciais os combustíveis, o gás de cozinha, a energia elétrica e, no caso de Alagoas, porque ninguém aguenta mais os absurdos cobrados pela Equatorial Energia, também os serviços de telecomunicações e os serviços de transporte público. O PLP 18 já voltou para a Câmara com algumas alterações, dando ainda mais segurança para os serviços de saúde e também de educação, através do FUNDEB. Portanto, eu peço à Mesa Diretora que coloque logo em votação este tema, que é de fundamental importância, já que ele limita o ICMS em 17% nestes produtos essenciais: combustíveis, gás de cozinha, serviços de telecomunicações, energia elétrica e também transporte público. Ninguém aguenta mais pagar tantos impostos e pagar por serviços e bens tão caros no Brasil! Obrigado, Sr. Presidente. - 08/06/2022Breves Comunicações
Apresentação de requerimento de inclusão na Ordem do Dia a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), VOTAÇÃO, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA.
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não podemos permitir que os profissionais da enfermagem fiquem brigando na Justiça para receberem o aumento do piso nacional da enfermagem que nós votamos aqui recentemente. Por isso, eu apresentei um requerimento à Mesa Diretora em que peço a inclusão, na Ordem do Dia, da votação da PEC 11, para que nós possamos garantir, no Congresso, que conste da Constituição o aumento do piso nacional dos profissionais da enfermagem. Esta, que é uma luta de todos nós, foi uma luta de anos da categoria. Portanto, nós temos que trabalhar para que eles tenham garantido, na Constituição, o aumento do piso dos seus salários. Obrigado. - 07/06/2022Breves Comunicações
Apoio à proposta encaminhada pelo Governo Jair Bolsonaro para a redução da carga tributária incidente sobre os preços dos combustíveis.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), COMBUSTÍVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), IDEFESA.
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Bolsonaro propõe manter zerado o imposto federal do gás de cozinha e do diesel, desde que os Estados zerem o ICMS, e o Governo Federal passa também a compensar os Estados com as perdas que passariam a ter: para a gasolina e o etanol, os Estados passariam a apoiar a proposta que nós aprovamos aqui no Congresso, limitando o ICMS em 17%; e o Governo Federal também passaria a zerar o imposto federal sobre a gasolina. Nós aqui no Congresso temos que apoiar toda e qualquer medida que seja para reduzir os impostos. Nós temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, e esta é uma oportunidade que o Governo Federal está dando para todos os entes federados falarem a mesma linguagem. O povo quer pagar menos impostos, e nós devemos isso à população. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.100, de 2022, sobre a promoção de ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes na cadeia de produção e de comercialização de etanol.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 110O/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Progressistas é a favor de toda e qualquer medida que possa reduzir o preço dos combustíveis. Na cidade de Coruripe, onde eu nasci, há a Cooperativa Pindorama e a Usina Coruripe, que empregam muita gente e produzem muito álcool. Com a venda direta para os postos de combustíveis, isso não só vai gerar mais emprego nas usinas e nas cooperativas como também vai fazer com que o preço dos produtos nos postos de gasolina sejam mais baixos. Recentemente, nós votamos o PLP que limitou o ICMS dos combustíveis em até 17%. Portanto, o Progressistas é a favor de todas as medidas que possam reduzir o preço dos combustíveis. - 01/06/2022Breves Comunicações
Agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro pelas ações adotadas a favor dos desabrigados pelas chuvas torrenciais no Estado de Alagoas. Apelo à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por fornecimento de cestas básicas às famílias alagoanas atingidas por enchentes. Reconstrução de cidades, rodovias e pontes destruídas por inundações em Alagoas.
Palavras-chave oficiais: CHUVA, ENECHENTE, INUNDAÇÃO, ALAGOAS, CESTA BASICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELOGIO
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer ao Presidente Bolsonaro por atender de imediato ao povo de Alagoas, que está sofrendo agora com as chuvas. Há milhares de desalojados e desabrigados. Eu chamo apenas a atenção da Defesa Civil para que as cestas básicas cheguem o quanto antes, porque há muita gente passando necessidade. Infelizmente, nem todos os Prefeitos têm condições de distribuir cestas básicas - alguns até têm, mas não o estão fazendo. Espero que cheguem o quanto antes essas cestas e toda ajuda que o Governo possa dar para a recuperação de estradas, de rodovias e de pontes. Não faltarão recursos do Governo Federal e também do Governo Estadual para recuperar as cidades. Eu estive com o Governador Paulo Dantas, e ele inclusive está dando um auxílio de 2 mil reais para todos os desabrigados. Espero que logo Alagoas consiga superar essa crise. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, durante a campanha eleitoral, todo Deputado discursa dizendo que é a favor da redução de impostos. Nesta noite, eu lamento muito ver alguns colegas sendo contra a redução da alíquota de ICMS e a transformação dos combustíveis, do gás de cozinha, da energia elétrica, do transporte público e dos serviços de telecomunicações em bens de consumo essenciais. Esta é a oportunidade que todo Deputado tem para fazer valer o voto que recebeu na eleição passada, dando ao povo brasileiro o presente de pagar uma alíquota de ICMS menor nesses produtos, limitando a cobrança a 17%. Claro que nós vamos continuar a lutar para que a PETROBRAS baixe o preço de seus produtos e para que a ANEEL baixe os preços da energia elétrica. O PP orienta "não" ao requerimento de adiamento de votação. - 25/05/2022Breves Comunicações
Apelo ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, de imediata adoção de medidas em prol das populações atingidas por chuvas torrenciais no Estado de Alagoas. Aprovação da Medida Provisória nº 1.096, de 2022, sobre a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 550.000.000,00, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, para auxílio às populações atingidas por chuvas intensas.
Palavras-chave oficiais: ALEXANDRE LUCAS, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SEDEC), CHUVA, ALAGOAS, FAMÍLIA DESABRIGADA, CESTA BÁSICA. APROVAÇÃO, MPV 1096/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DEFESA CIVIL.
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O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço aqui um apelo ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Sr. Alexandre Lucas, para que ele se dirija imediatamente ao Estado de Alagoas, que, desde ontem à noite, está se acabando em chuvas. Recebi vários vídeos com relatos das cidades de Porto Calvo, Matriz de Camaragibe, São Luís do Quitunde, Maceió, Coruripe, Penedo, Piaçabuçu. Já são milhares os alagoanos desalojados e desabrigados. Aproveito para dizer que nós aprovamos, semana passada, numa medida provisória, crédito de 500 milhões de reais para a Defesa Civil. Faço agora este apelo para que o Secretário se dirija imediatamente a Alagoas e ajude o meu Estado, ajude aquelas pessoas. Chame o Exército, chame o Ministério da Cidadania, para levar cestas básicas às pessoas que estão necessitadas neste momento.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.