Mário Negromonte

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para fixar o período das convenções partidárias entre os dias 1º e 20 de agosto dos anos em que se realizarem eleições, e proibir a realização de carreatas na campanha eleitoral.

Apresentado em 31/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.

Apresentado em 18/10/2012 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Maçom.

Apresentado em 05/10/2010 · Arquivada

Obriga a postagem de documentos de cobrança com 7 (sete) dias de antecedência ao vencimento da obrigação e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 16/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios - PREMU, e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2008 · Arquivada

Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o circuito interno de TV como equipamento obrigatório dos ônibus e microônibus.

Apresentado em 21/02/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira.

Apresentado em 23/10/2003 · Arquivada

Cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para prever a concessão de ajuda de custo para o transporte do trabalhador em percepção de benefício do seguro-desemprego, quando estiver participando de programa de recolocação ou de reciclagem profissional.

Apresentado em 08/04/2003 · Arquivada · virou Lei 13.134/2015